Na tentativa de se livrar de uma ação de improbidade por irregularidades nas obras do posto fiscal “fantasma” em Mimoso do Sul, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) colocou a culpa pelos gastos em antigos auxiliares, que também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na defesa prévia apresentada à Justiça, Hartung se diz “surpreendido” pela denúncia e tenta a todo custo negar a legitimidade da acusação. A estratégia de defesa do ex-governador é simples: jogar a culpa nas costas de seus ex-auxiliares.

Antes mesmo de atacar o mérito das acusações, a defesa do ex-governador – conduzida pelos advogados José Roberto Santoro, ex-chefe da missão especial no Estado, e Henrique Herkenhoff, ex-secretário de Segurança Pública e ex-desembargador federal – aponta a suposta incompetência da Justiça estadual para julgar o caso. Na peça, os advogados pedem o eventual deslocamento do processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob alegação de que os crimes de responsabilidade contra governadores são julgados em instância superior – apesar de Hartung ser agora um ex-governador.

Ao longo das 22 páginas, a defesa do peemedebista segue o mesmo expediente adotado pelo cliente em entrevistas à imprensa, logo após a notícia do ajuizamento da ação de improbidade, ou seja, fala, fala, mas não explica nada sobre o paradeiro do dinheiro gasto nas obras do posto fiscal São José do Carmo. Para tanto, os advogados recorrem à exaustão de que então governador não teria qualquer relação com as supostas ilicitudes apontadas pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto.

“Não era da responsabilidade do Chefe do Executivo a verificação da necessidade de construção do posto fiscal ou de sua desativação, como também não era de sua competência fiscalizar a realização da obra, licitação e bem mesmo sua necessidade e conveniência”, tergiversam os advogados. Para eles, Hartung apenas cumpriu suas atribuições de governador, cuja análise seria de competência exclusiva dos secretários.

O ex-governador também reafirma a legalidade de todos os atos assinados por ele, como os decretos que abriu crédito suplementar para a realização das obras e extinguiu posteriormente seis postos fiscais no Estado (entre eles, o posto fiscal em construção): “[Hartung] apenas acatou a argumentação e justificativa apresentada pelo secretário responsável”. Tal argumentação chegou a ser levada a cabo pelos demais denunciados, que saíram “em socorro” ao ex-chefe na imprensa.

Nas entrevistas concedidas logo após a divulgação do escândalo, os ex-secretários da Fazenda, Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes) e José Teófilo (hoje sócio do ex-governador no escritório de negócio Éconos), que também foram denunciados, se mostram dispostos a assumir um eventual ônus pelas fraudes – sempre preservando a imagem do ex-governador que, segundo eles, não teria nada a ver com o desvio de R$ 25 milhões.

Entretanto, a própria defesa admite a possibilidade de fraudes ao pedir que o juiz Manoel Cruz Doval negue o pedido do MPE para o bloqueio dos bens de Hartung, que responde ao processo junto com outros sete integrantes de seu governo. “Caso [as irregularidades] de fato tivessem ocorrido, [elas] não possuem qualquer relação com as atribuições do requerido enquanto governador do Estado”, apontam os advogados.

Ao final da manifestação, a defesa de Hartung pede que a denúncia seja rejeitada por conta da regularidade dos atos, assim como a “ausência de má-fé ou culpa grave” do ex-governador no caso. O peemedebista é acusado de ter participação em supostos atos de improbidade nas obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem após gastos na ordem de R$ 25 milhões.

Também foram denunciados, o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan), o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, além dos servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente da Secretaria de Transportes) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES, à época.