Os servidores municipais de São Mateus, no norte do Estado, obtiveram mais uma vitória na Justiça em relação ao pagamento do tíquete alimentação. Na última semana, depois de o juízo do município ter negado medida cautelar impetrada pela prefeitura contra o retorno do benefício, a 2ª Vara Cível de São Mateus determinou que o município, em prazo de 48 horas a partir da notificação, comprove o pagamento do tíquete em relação aos valores vencidos a partir do dia 16 de fevereiro deste ano.

Em caso de não comprovação, a Justiça determinou multa diária pessoal dirigida ao prefeito do município, Amadeu Boroto (PSB) no valor de R$ 1 mil, tendo em vista a recusa injustificável ao cumprimento da liminar, até o limite de R$ 30 mil.

Por meio de petição juntada aos autos, a prefeitura alegou que pagaria o tíquete referente ao mês de maio junto ao pagamento do salário, por isso terá o prazo de cinco dias após essa data para provar também este pagamento.

O tíquete alimentação dos servidores foi suspenso via decreto do prefeito em outubro de 2015, sob a alegação de que a situação financeira do município não favorecia o pagamento.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento do tíquete, mas o executivo ingressou com medida cautelar contra o retorno do pagamento, que foi indeferida pelo judiciário.

Ao determinar o retorno do tíquete, a Justiça entendeu que, mesmo com a alegação de crise enfrentada pela prefeitura, o decreto não poderia suspender os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 932/2010.

Depois do indeferimento, a prefeitura chamou o sindicato para negociar e propôs o retorno do tíquete no 5º dia útil de maio, sendo R$ 310 para os servidores que ganham até R$ 1 mil brutos e R$ 180 para quem recebe acima deste valor.

Reunidos em assembleia, os servidores rejeitaram a proposta do município e decidiram por seguir com os trâmites judiciais para o retorno do benefício.

A suspensão do tíquete alimentação foi a única medida de economia tomada pela prefeitura para reduzir gastos – justamente sacrificando os servidores. Não houve redução nos valores dos salários cargos mais altos e somente alguns comissionados foram dispensados, o que não gerou impacto de economia.

Os servidores do município chegaram a deflagrar greve no fim de 2015 cobrando o retorno do pagamento do benefício.

O tíquete alimentação dos servidores de São Mateus foi implementado depois de muita luta por parte dos trabalhadores. O benefício só começou a ser pago depois de os servidores realizarem 21 dias seguidos de manifestações no ano de 2010.