O Ministério Público Estadual (MPES) concentra o maior número de servidores com supersalários, os chamados “furões do teto salarial”, em relação ao restante dos funcionários na administração pública estadual. A cada quatro funcionários na folha de pagamento do MPE, um deles recebeu acima de R$ 26,7 mil. Essa relação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de um “furão” a cada nove servidores e no Judiciário capixaba é inferior a um em cada dez listados.
De acordo com levantamento da reportagem sobre dados divulgados pelos portais da Transparência dos órgãos, o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa são as únicas que não apresentam supersalários em relação aos critérios estipulados na lei. No governo do Estado, 80 servidores tiveram abate-teto (retenção quando a remuneração supera o valor do teto), enquanto no Legislativo apenas cinco procuradores da Casa receberam salários acima do valor pago aos deputados estaduais.
No Ministério Público, dos 1.404 funcionários listados (inclui-se na relação os servidores inativos, pensionistas e até exonerados), 84 recebem acima do teto salarial mesmo sem a inclusão de qualquer penduricalho. Considerando a incorporação das quantias remuneratórias – que não sofrem qualquer tipo de desconto –, o total de “furões” chega a 360, o que representa quase 25% da folha salarial da instituição.
Na folha de agosto, única divulgada até o momento, o maior salário registrado foi pago ao procurador Sérgio Dário Machado, que recebeu R$ 65,68 mil líquidos, sendo que R$ 44,6 mil pagos a título de penduricalhos. No entanto, os “furões” não se resumem apenas aos membros da instituição – promotores e procuradores de Justiça. Servidores em funções gratificadas também superam o teto do funcionalismo público. A própria gerente da folha de pagamento do MPES encabeça a lista dos maiores salários. No mês, a servidora recebeu R$ 28.946,13 líquidos, além de mais R$ 783,86 pagos a título de indenizações.
Apesar de números mais modestos em relação aos membros do parquet, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas também abrigam os seus “furões”. Dos 4.022 listados na folha do TJES, 323 funcionários – entre magistrados e servidores – ficaram acima do teto salarial. Na folha de julho – última publicada pelo TJ –, os três maiores vencimentos registrados foram de juízes. No topo da lista, aparece o nome da juíza Rachel Durão Correia Lima, que recebeu R$ 66,3 mil brutos – com descontos legais o valor cai para R$ 54.808,68. Entre os desembargadores, Fábio Clem de Oliveira aparece na frente, com vencimento líquido de R$ 45.309,69.
Apesar dos vultosos salários dos magistrados, a lista de contracheques do Judiciário revela servidores que chegaram a receber quase R$ 30 mil no mês. Como foi o caso de um contador judiciário que teve salário liquido de R$ 29,8 mil – sendo que a remuneração base do cargo é de R$ 8,4 mil. Consta ainda na relação um analista judiciário ligado à Vara de Infância e Juventude que “furou” o teto com salário bruto de R$ 33,68 mil, que após os descontos obrigatórios viu o salário despencar para R$ 20,6 mil.
No Tribunal de Contas, o calculo dos supersalários é mais complexo, uma vez que o órgão preferiu fatiar a divulgação da folha em quatro tabelas – uma de valores de competência (remuneração) e a outra para valores eventuais e indenizatórios, em membros ativos e inativos cada. No cruzamento das tabelas, os maiores salários no órgão ficam a cargo dos conselheiros e membros do Ministério Público de Contas (MPC), todos dentro do teto constitucional.
Em agosto, o vencimento dos conselheiros Sérgio Aboudib, Domingos Taufner e Sebastião Carlos Ranna foram de R$ 24.117,62 brutos – R$ 18,3 mil líquidos após os descontos legais. Assim como do procurador de Contas, Luiz Henrique Anastácio. No entanto, o TCE possui 59 casos de funcionários que receberam mais de R$ 10 mil de “valores eventuais”, o que inclui até os ex-conselheiros Elcy de Souza, que recebeu R$ 27 mil em um mês, e Maria Alves Moreira e Umberto Messias (que receberam R$ 16,5 mil cada).
Nem mesmo o presidente do Tribunal escapa dessas indenizações: Carlos Ranna também recebeu R$ 16,5 mil no mês. Com a inclusão de diárias, os valores eventuais no contracheque do número um do TCE foi de R$ 20.247,56 líquidos. Até mesmo os conselheiros afastados tiveram acesso aos benefícios: Marcos Madureira e Valci Ferreira receberam R$ 15 mil cada no período.
Executivo e Legislativo: sem furões
Diferentemente dos órgãos ligados ao Poder Judiciário e o Tribunal de Contas, as folhas de pagamento do governo do Estado e Assembleia Legislativa não apontam uma presença tão extensiva dos “furões” – embora o valor dos salários de alguns servidores esteja bem acima da média salarial de um trabalhador comum.
No Executivo, o maior salário registrado no mês de julho foi do procurador-geral do Estado, Rodrigo de Abreu Marque Judice, que recebe mensalmente R$ 18,29 mil líquidos. Apesar do valor bruto do chefe da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ser acima do teto (R$ 33,2 mil), os vencimentos sofrem a redução do chamado abate-teto, em torno de R$ 9 mil por mês. Já o governador Renato Casagrande recebe R$ 18,6 mil líquidos, teto do funcionalismo público estadual.
São enquadrados neste limite, por exemplo, os salários do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronalt William que recebeu de salário bruto R$ 17.552,29 no mês, além de mais R$ 1.047,71 em outras remunerações. Este total sofreu ainda um abate-teto de R$ 1.770,53 para atender ao teto do funcionalismo. No caso dos secretários de Estado, eles recebem R$ 14.800,00 brutos – embora possam optar pelos vencimentos do órgão de origem, caso dos secretários Vandinho Leite (Esportes) e Rodrigo Coelho (Assistência Social).
Os parlamentares licenciados optaram pelo recebimento do salário de deputado estadual (R$ 20.042,34 brutos). Após os descontos legais, o valor dos vencimentos cai para R$ 14.97491. Na Assembleia Legislativa, apenas cinco servidores receberam mais do que os próprios deputados. Todos eles são procuradores da Casa e ficaram próximos ou dentro do teto salarial.
Os procuradores Mario César Maia Gama, Carli Margarida Guarnier Silva e Julio César Bassini Chamun – este último o procurador-geral da Casa – receberam um total de R$ 24.117,95 no mês de julho. Mesmo com a soma dos subsídios (em torno de R$ 10 mil), adicionais de tempo de serviço e produtividade (entre R$ 7,5 mil e R$ 13 mil), os três foram alvos de abate-teto para se manter dentro da limitação. A maior retenção ocorreu no contracheque de Julio Chamun, no total de R$ 4.341,33.