Enquanto aguarda o julgamento em Brasília do recurso que pode validar os votos obtidos nas últimas eleições, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), deve enfrentar uma outra batalha jurídica, desta vez, no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPES) deu entrada em recursos contra duas decisões no juízo de 1º grau, que absolveram o prefeito pela suposta utilização da máquina para autopromoção. 

Segundo informações do TJES, os dois recursos foram distribuídos nas câmaras cíveis do tribunal. Foram designados como relatores os desembargadores Telêmaco Antunes de Abreu Filho, da 4ª Câmara Cível; e Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível.  

As duas ações tratam de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito em 2007, quando o site da prefeitura divulgou imagens de Edson abraçado ao lado de artistas musicais contratados pela realização de shows. O entendimento da promotoria é de que a exposição das fotos no site institucional da prefeitura constitui ato de improbidade, tanto que foi pedida a reparação do suposta dano ao erário. 

No entanto, o juiz da Vara da Fazendo Pública da comarca, Gustavo Marçal da Silva E Silva, considerou que o prefeito não cometeu qualquer ilicitude. Na época dos processos, o magistrado chegou a negar o pedido liminar do MPES para determinar o afastamento do prefeito e do então secretário municipal de Turismo Adriani Sbardelotti Serpa. 

“Não há como extrair da mera divulgação de fotos do evento ainda que em algumas dessas fotos apareçam abraçados com personalidades artísticas vinculação dolosa e abusiva de imagem que designe vinculação dos agentes políticos de modo a causar prejuízos ao erário, ou desígnio malicioso de enaltecimento pessoal”, narra um dos trechos de uma das sentenças que são alvo do recurso do MPES, publicadas em novembro do ano passado. 

O futuro do prefeito de Guaparari está indefinido. Edson aguarda o julgamento de um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de validar os 39.027 votos obtidos no pleito realizado no último dia 7. O resultado folgado – o segundo colocado teve pouco mais de 13 mil votos – garante a reeleição ao popular socialista, porém, a Justiça Eleitoral ainda não deferiu o registro de candidatura de Edson. O prefeito é acusado de tentar um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação. 

Apesar do forte lobby de Edson em Brasília, inclusive com a contratação do ex-ministro do TSE Fernando Neves da Silva, para atuar em sua defesa, a situação do prefeito é complicada. Já que os atuais ministros do Tribunal já se manifestaram em situação bem parecida com a de Edson, que o vice-prefeito que assume o cargo e é eleito prefeito novamente não pode concorrer à reeleição. A consulta foi feita a pedido do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).