Século Diário

Estudantes da escola Hilda Miranda, na Serra, questionam retirada de Química e Física da grande curricular Estudantes do terceiro ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Hilda Miranda, em Porto Canoa, na Serra, coletam assinaturas em um abaixo-assinado a ser entregue para a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), no qual reivindicam a reinserção das disciplinas de Física e Química na grade curricular. A retirada das matérias, de acordo com eles, impõe prejuízos ao conteúdo necessário para um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O Enem é essencial para ingressar no ensino superior. Com a retirada desse conteúdo, percebe-se que educação é um direito básico que está nos sendo negado”, diz uma das alunas, Jéssica Ferreira. A jovem cursa o terceiro ano do curso técnico de Manutenção de Suporte em Informática, junto com Renan Portela, que repete as críticas à retirada das disciplinas. Também foram excluídas Sociologia e Filosofia, mas os estudantes acreditam que o mais prejudicial para o Enem é a não oferta de Física e Química. Renan conta que sua turma ingressou no primeiro ano do ensino médio regular. A Sedu, porém, os integrou ao ensino técnico a partir do segundo ano. Ele relata que as possibilidades de curso técnico apresentadas foram somente Logística e Manutenção de Suporte em Informática, sendo garantido pela Sedu que, por não terem iniciado o ensino médio integrado ao técnico, não teria retirada de disciplinas. “Mas agora estão priorizando o técnico e esquecendo o que precisa para fazer o Enem”, reclama. Ao procurarem professores e diretores da escola para tratar do assunto, os estudantes relatam que foram informados de que a retirada das disciplinas faz parte da reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017. “O Hilda Miranda sempre foi uma escola que gostamos muito. A estrutura é boa, os professores e demais profissionais são acolhedores. Antes do projeto técnico era uma escola excelente”, ressalta Jéssica. Renan recorda que os estudantes não tiveram opção diante da entrada do curso técnico, pois o ensino médio regular estava sendo oferecido no Hilda Miranda no turno matutino, no qual muitos alunos não poderiam estudar devido ao horário do estágio. Outra queixa dos alunos é de que, ao ingressar no segundo ano, tiveram que fazer dois anos de curso técnico em um, já que no primeiro o conteúdo foi do ensino médio regular. ‘Reivindicação é legítima’ O professor e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, Swami Bérgamo, considera legítima a reivindicação dos estudantes. “O governo do Estado precisa rever isso”, afirma. Ele destaca que na Portaria 150-R, que trata das organizações curriculares em 2021, é estabelecido, no artigo 28, § 4, que nas unidades escolares que ofertam as 2ª e 3ª séries dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, será mantida a organização curricular vigente. “Estão implementando um novo currículo para quem já estava com um currículo em andamento. O certo seria implementar o novo currículo para quem fosse entrar no primeiro ano. Não foi dada opção para os alunos. Ou eles aceitavam as condições, ou sairiam da escola”, diz Swami. O professor acredita que essa atitude é mais um atentado à gestão democrática nos estabelecimentos de ensino, assim como o retorno das aulas no sistema híbrido e a inserção de novas matérias sem formação para os docentes que as irão lecionar.

Sindicato dos Petroleiros alerta para desemprego, desastres ambientais e perda de royalties, com impactos no bolso do consumidor Desemprego, precarização do trabalho, perda de recursos financeiros e desastres ambientais são alguns dos muitos problemas que a venda dos campos terrestres da Petrobras poderá gerar ao Espírito Santo, impactando também o bolso do consumidor. Até agora já foram vendidos 30 campos e a expectativa é de que, este ano, o número aumente. Essas ações, executadas pelo governo federal, podem fazer até mesmo com que o Estado perca a sede administrativa da estatal, localizada em Vitória, como alerta o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro), Etory Sperandio. Unidade Administrativa da Petrobras, em Vitória. Foto: Leonardo Sá No Polo Cricaré, foram vendidos 27 campos para a Karavan e Seacrest Capital. No Lagoa Parda, três, além de dois no Cangoá Peroá, para a OP Energia e DBO Energia. No Cangoá Peroá também foi comercializada uma região não delimitada, mas que se sabe que produz gás e ainda não é possível quantificar o valor. Faltam ser vendidos os campos do Polo Norte Capixaba, que, como aponta Etory, tem condições de dar lucro de R$ 1 milhão por dia, e os polos Golfinho e Albacora. Os campos do Lagoa Parda foram vendidos para a Imetame, que os adquiriu por R$ 49 milhões, mas R$ 40 milhões foram financiados pelo Banco do Espírito Santo (Banestes) e Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), embora a empresa não tenha expertise na área do petróleo. Um mês depois, a Energy Platform (EnP) fez a aquisição de 50% de participação no Polo, que compreende os campos de Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. No Polo Norte Capixaba, que ainda não foi vendido, a produção de barris de petróleo por dia já chegou a 15 mil. Entretanto, hoje gira em torno de sete mil, conforme informa Etory. “Isso é retrato da falta de investimento decorrente da decisão política de não valorizar os campos terrestres”, ressalta. O diretor do Sindipetro denuncia que essa decisão irá provocar a redução de postos de trabalho. Os que permanecerem serão precarizados, prejudicando a economia local e diminuindo o poder de compra das pessoas no comércio das regiões. A perda de postos de trabalho já é registrada no Estado, como no caso do Núcleo de Exploração, que foi para o Rio de Janeiro, levando cerca de 60 geólogos e geofísicos. Etory salienta que o norte capixaba é dependente dos royalties do petróleo e que os riscos de crimes ambientais serão maiores com a venda dos campos, uma vez que diversas empresas compradoras não têm expertise na área. “Uma empresa que nunca perfurou um poço pode interligá-lo ao lençol freático, por exemplo”, alertou. A precarização do trabalho também é outro fator que pode contribuir para a ocorrência de desastres ambientais, já que a rotatividade de trabalhadores não permite a continuidade operacional. O diretor do Sindipetro chama atenção para a exploração predatória dos campos, que pode fazer com que sua vida útil seja reduzida e, em caso de deixá-los com nível severo de contaminação, ser inviabilizada sua utilização para outras práticas. Unidade Administrativa Etory aponta que o prédio da Unidade Administrativa da Petrobras no Espírito Santo está “em cima de uma navalha”. A afirmação é baseada na questão de que, quando todos campos forem vendidos, restarão somente os de Roncador e Jubarte, que fazem parte da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, mas administrados pelo Unidade Administrativa capixaba. Roncador já foi vendido em 25%. “Será garantida a permanência da Petrobras no Espírito Santo? Pode ser que a administração desses campos tenha que ser rearranjada para administradores de outros estados. O Espírito Santo é o terceiro maior produtor de petróleo do Brasil e pode deixar de ter uma Unidade Administrativa”, avalia. Altos preços O Sindipetro tem feito mobilizações diante do desmonte da Petrobras. A entidade busca dialogar com os deputados federais e senadores da bancada capixaba. “Eles devem pressionar o governo federal a mudar sua política de preços”, diz o diretor do sindicato, Valnísio Hoffmann, destacando que uma das lutas do Sindipetro é a possibilidade de acesso aos combustíveis pela população. No entanto, a política de preços da gestão do presidente Jair Bolsonaro tem feito com que os valores para aquisição desses produtos se tornem cada vez mais altos. Valnísio aponta que um dos argumentos para o aumento dos preços é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que há cinco anos o valor desse imposto era o mesmo e a gasolina custava R$ 2,60. “O problema é a política de preços, que obriga a seguir preços do mercado internacional”, explica o diretor do Sindipetro. Trata-se da Política de Preço de Paridade Internacional (PPPI), dolarizada, que considerada o valor cobrado no exterior, transformado em real pela taxa de câmbio, mais 5%. Ele exemplifica com a situação da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que está em fase final de venda.Valnísio informa que ela foi comprada por um grupo de investidores e existe a possibilidade de utilizá-la para armazenar combustível que vem do exterior para ser vendido no Brasil em dólar. “Como se abre mão de uma empresa estatal que poderia produzir mais barato?”, questiona. O diretor do Sindipetro recorda, ainda, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava que se vendesse a Liquigás o preço do gás reduziria pela metade. Entretanto, mesmo com a privatização, o preço continua a subir. Uma das formas de o sindicato dialogar com a sociedade tem sido por meio da campanha “Petrobras Fica no Espírito Santo”, que além da articulação política com os parlamentares capixabas, contempla atividades de subsídio de combustível e gás de cozinha, sendo uma das últimas a que ocorreu em janeiro, quando foram distribuídos 100 cupons para abastecimento de 20 litros de gasolina para carros e 10 litros para motos, com desconto de R$ 2,00 por litro. A diferença no valor foi subsidiada pelos petroleiros. Fila para compra de botijão de gás em ação do Sindipetro em São Mateus. Foto: Sindipetro Na ocasião, o preço médio da gasolina tinha ido para R$ 2,08, aumentando R$ 0,10, o que equivale a 5,05%. O do diesel para R$ 2,12, tendo reajuste de R$ 0,09,

Presidente da Amunes foi nomeado secretário de Governo no lugar de Tyago Hoffmann, que assume pastas fundidas O governador Renato Casagrande anunciou, na noite desta quinta-feira (25), mudanças no primeiro escalão do secretariado. As pastas de Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia foram fundidas, passando a compor a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, comandada agora por Tyago Hoffmann, ex-secretário de Governo. A mudança acomoda o ex-prefeito de Viana e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Daniel (Podemos), nomeado para o cargo anterior de Hoffmann. A entrada de Gilson Daniel no governo já era esperada pelo mercado político. O ex-prefeito é aliado de Casagrande, atuou nas últimas disputas municipais, e comunicou que não tentaria a reeleição à presidência da Amunes, assumindo articulações com o Palácio Anchieta para fazer um sucessor no  pleito que será realizado no dia 31 de março. A expectativa era de que a nomeação fosse para um cargo de destaque e estratégico, como de fato ocorreu. Já Hoffmann, homem de confiança de Casagrande e economista, amplia suas atribuições no governo. Com a “dança das cadeiras”, a então secretária de Ciência e Tecnologia, Cristina Engel, vai dirigir a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), assumindo o posto de Denio Rebello Arantes, que era diretor presidente da Fapes e agora compõe a equipe da nova pasta como subsecretário. Já o ex-secretário de Desenvolvimento, Marcos Kneipp, assume um posto de diretoria no Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes). “As mudanças são importantes num momento em que ganhamos muita velocidade nas entregas do Estado”, justificou o governador durante a transmissão, realizada ao lado da vice, Jaqueline Moraes (PSB). BandesNesta quinta, o governo também informou que a indicação do diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Munir Abud de Oliveira, foi aprovada pelo Banco Central do Brasil. Ele toma posse oficialmente no cargo na próxima segunda-feira (1º). “O banco passou por uma modernização administrativa, reposicionamento comercial e reversão de resultados. Agora vamos dar uma atenção especial ao sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Espírito Santo, bem como buscar a desburocratização de projetos em andamento, assegurando o desenvolvimento econômico do Estado”, apontou. Munir Abud foi diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (ARSP), procurador-geral de Anchieta e conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo OAB/ES.

Proposta é votada uma semana depois de a Câmara referendar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) A Câmara dos Deputados prossegue nesta sexta-feira (26) com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que limita as ações do Poder Judiciário e torna a prisão de parlamentares praticamente impossível. Por esse motivo, está sendo chamada de “PEC da Impunidade”, cujos debates se estenderam até as 22h35 de quinta-feira (25), quando foram rejeitados vários pontos do relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI). A emenda é votada uma semana depois de a Câmara referendar a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), no dia 19, por ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece restrições à prisão de parlamentares, relacionadas a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A principal polêmica ocorreu em torno do Artigo 53, que torna o mandato dos parlamentares invioláveis, podendo ser submetidos apenas ao Conselho de Ética da Câmara. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) fez alterações de última hora que reduziram vários pontos polêmicos, entre eles os que tratam da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante, propondo a retirada da referência à inviolabilidade, acatando posicionamento da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A “PEC da Impunidade” representa um elemento de defesa dos parlamentares e foi adotada em função da prisão de Silveira, que não teria ocorrido caso a alteração constitucional já estivesse em vigor. A proposta apontava como crimes inafiançáveis apenas os citados expressamente na Constituição. A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais abrangente, como a retirada de uma medida que alterava as condições de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. A aprovação da admissibilidade da PEC ocorreu nessa quarta-feira (24), com seis votos favoráveis da bancada do Espírito Santo e quatro contrários. Votaram a favor Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM) e Soraya Manato (PSL). Os votos contrários foram dados por Ted Conti (PSB), Neucimar Fraga (PSD), Felipe Rigoni (PSB) e Helder Salomão (PT). O deputado Daniel Silveira, um dos maiores defensores do presidente Jair Bolsonaro, foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite do dia 16, no Rio de Janeiro, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF, ato considerado inconstitucional. A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário do Supremo e mantida pela Câmara Federal. Repúdio A Unidos Contra a Corrupção (UCC), coalizão formada por organizações da sociedade civil dedicadas à luta contra a corrupção, dentre as quais a Transparência Internacional – Brasil, emitiu nesta quinta-feira (25) nota técnica contrária à chamada “PEC da Impunidade”. A entidade entende que a Proposta de Emenda à Constituição, além de reforçar a impunidade e ameaçar retrocessos na legislação anticorrupção, como no caso da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, vai na contramão dos anseios da sociedade por um sistema político mais íntegro. “As imunidades parlamentares previstas na Constituição de 1988 visavam a proteção do Poder Legislativo contra atos autoritários. São legítimas e fundamentais como proteção à democracia. O que a Câmara pode aprovar agora é contrário a este espírito e expande o conceito do foro privilegiado para alcançar um sistema penal paralelo, instituindo privilégios e mecanismos de impunidade a parlamentares”, diz a nota. O texto aponta que “houve atropelo do rito legislativo regular, que garantiria a passagem por comissões, audiências públicas e outros momentos essenciais de participação de parlamentares e da sociedade. De modo contrário, a celeridade imposta à PEC, que prontamente foi colocada para votação pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), aponta para um danoso corporativismo dos deputados em tema tão relevante para a sociedade”.  Além da Transparência Internacional – Brasil, assinam a nota o Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Observatório Social do Brasil.

Áudio divulgado pela Agência Pública mostra advogada da Renova intimidando atingidos em reunião “A Renova já vem há muito tempo criminalizando a luta dos atingidos por direitos. Na medida em que se judicializa uma luta, a criminalização acontece, porque o judiciário brasileiro é conservador, é pró-empresa, não só no caso do Rio Doce”, analisa Heider José Boza, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (MAB/ES). A fala repercute a reportagem publicada nesta quinta-feira (25) pela Pública – Agência de Jornalismo Investigativo, com o título Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana, em que a advogada Viviane Aguiar, coordenadora do setor jurídico da Fundação Renova, atropela as falas dos atingidos, impondo condições, segundo ela, determinadas pelo juiz responsável pelas ações federais do caso, Mário de Paula Franco Junior – episódio que ilustra a estratégia intimidadora com que a Renova tem agido nos territórios atingidos. “O que a gente percebe é que o atingido está preso em amarras jurídicas. Na ponta tem a Fundação Renova e os advogados particulares, mas no alto escalão tem a empresa e o sistema judiciário, que cercam o atingido de todas as formas, para que acesse o direito de modo mais rebaixado possível. Ele tem que abrir mão de uma série de outros direitos, inclusive direitos civis, como o direito à livre manifestação”, pondera Heider. De fato, a reportagem tem por base o áudio de uma reunião realizada em 21 de janeiro deste ano, apenas quatro dias após cerca de 50 pessoas, da Comissão de Atingidos de Naque/MG, terem realizado uma manifestação pacífica por seus direitos, interrompendo o fluxo na ferrovia Vitória-Minas, da Vale, uma das mantenedoras da Fundação Renova e responsável, junto da BHP Billinton, pela Samarco Mineração, proprietária da barragem de Fundão em Mariana/MG, que rompeu em novembro de 2015, provocando o maior crime ambiental do Brasil. “Eu vou reforçar uma coisa e deixar muito clara: se tiver manifestação, onde vocês colocarem pessoas em risco, vocês paralisarem ferrovia, vocês fecharem…Enfim, manifestação que não seja pacífica, isso vai parar. Não pensem vocês, não pensem, ninguém aqui pense, que foi por causa de manifestação que a coisa está andando, porque vai ser o contrário, por causa de manifestação a coisa vai parar”, disse no áudio a advogada da Renova, Viviane Aguiar, referindo-se ao pagamento das indenizações devidas às vítimas. “Não sou eu que estou falando isso, é o juiz dono do processo que está falando. Se tiver manifestação, a manifestação vai parar”, disse Viviane. “Façam de conta que isso aqui é um barco em alto-mar com todo mundo dentro. Dentro do barco está o juiz, a Fundação Renova, todos os advogados e todos os atingidos, lá em alto-mar, e aí, de repente, um resolve fazer um motim para afundar esse barco. Nós só temos duas opções, vocês concordam? Ou nós jogamos essa pessoa para fora do barco ou essa pessoa sai por ela”, afirmou. Em outro momento, Viviane conta, como divulga a Pública, que “ele [o juiz] disse que não vai homologar nenhum caso, não sabe quando ele vai voltar a homologar. Tem algumas comissões que já peticionaram, ele não vai sentenciar, que ele vai fazer um termômetro, se a coisa continuar como está, isso vai acabar”, ameaçou. “Doutor Mário mesmo pediu que eu fizesse essa conversa com vocês até para que ele tenha um direcionamento de como que a gente vai seguir”, ressaltou. Heider Barbosa explica que “essa estratégia da judicialização vem casada com a criminalização”. Desde 2020, pontua, as empresas criminosas têm se aproveitado da pandemia do coronavírus para “abusar disso [judicialização e criminalização] de uma forma muito maior do que vinha fazendo antes. A gente viu todos os aspectos, que a Vale demitiu muito trabalhador no começo da pandemia, aqui e em Minas”, contextualiza. O militante salienta que as sentenças do juiz das 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, determinando o pagamento das indenizações, estabelecem que, para acessar a indenização, o atingido tem que abrir mão de todos os seus atuais e futuros direitos. “Ele precisa abrir mão do cadastro e do lucro-cessante, ou seja, dar uma quitação geral pra empresa em relação ao crime, apesar de vários estudos dizerem que a lama não pareceu de descer, que não cessou”, expõe. Além de tudo isso, prossegue, “o atingido não pode sequer se manifestar mais”, repudia. Honorários de R$ 450 mil O protesto dos atingidos em Naque expôs reclamações contra o Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), criado pela Renova e homologado pelo juiz Mário de Paula em julho de 2020, em comum acordo com as comissões de atingidos de Baixo Guandu (ES) e Naque, ambas representadas pela advogada Richardeny Luiza Lemke Ott. A Pública lembra que, até fevereiro de 2020, Richardeny trabalhava como assessora jurídica da prefeitura de Baixo Guandu, e que abriu seu escritório de advocacia no dia dois de junho, um mês antes de ganhar a primeira ação como representante da comissão de atingidos do município. Na sentença que reconhece a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, o juiz estipulou honorário de R$ 450 mil ao escritório de Richardeny, a serem pagos pelas empresas rés. Valores irrisórios À época da criação da plataforma, o argumento era de que iria atender aos atingidos que possuem dificuldade de comprovação de danos pelo rompimento da barragem, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais. Mas, na prática, a Renova tem pressionado as vítimas que não têm dificuldade de comprovar o dano a aderir ao sistema. “A sentença é para quem não tem a documentação. Só que a Fundação Renova está trabalhando ao contrário. Ela quer forçar o atingido, todos eles, está ligando para eles, para forçar eles a aderirem ao processo”, contou à Pública a pecuarista Valeriana Gomes de Souza, da Comissão de Atingidos de Naque. Até o último dia 19 de fevereiro, segundo a reportagem, 16 municípios já aderiram ao novo modelo, sendo nove no Espírito Santo e sete em Minas Gerais. De acordo com informações da Renova, do primeiro pagamento, em setembro do ano passado, a janeiro

Ação aponta desvio de finalidade e ineficiência no reparo dos danos do crime que devastou o Rio Doce no ES e MG Leonardo Sá O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública na Justiça estadual mineira pedindo a extinção da Fundação Renova, entidade criada em 2016 e mantida pela Samarco/Vale-BHP, as mesmas mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em cinco de novembro de 2015 em Mariana (MG), e considerado o maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial. Na ação, o MPMG evidencia o desvio de finalidade da Fundação, que deveria executar as medidas de reparação e compensação dos danos socioeconômicos e socioambientais advindos do crime, estabelecidas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Conforme a ação, a Fundação vem atuado muito mais como um instrumento de limitação da responsabilidade das empresas mantenedoras do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental. Também é apontada a ineficiência, inclusive contábil, já que o órgão ministerial rejeitou por quatro vezes seguidas as contas da Renova. Na análise relativa a 2019, o órgão ministerial entendeu não terem sido apresentadas soluções para as irregularidades contábeis apontadas pela Controladoria do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, tampouco as justificativas para os valores exorbitantes praticados pela entidade fundacional quanto à remuneração de seus dirigentes. Salários exorbitantes e relações trabalhistas espúrias Os salários dos dirigentes da Fundação são “absurdamente desproporcionais ao rendimento médio de mercado para as respectivas profissões, o que gera perplexidade em se tratando de instituição sem fins lucrativos e com finalidade de reparar gravíssimos danos causados por suas instituidoras e mantenedoras à vida humana, à saúde, ao meio ambiente e à sociedade em geral”, afirma a ação. A diretora de Planejamento e Gestão, por exemplo, é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639,8g mil e R$ 375,6 mil, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão. A decisão informa também sobre a existência de relações empregatícias espúrias na Fundação, já que, conforme apurado, pessoas que trabalham para as mantenedoras migram, com altos salários, para a Renova, o que evidencia a falta de autonomia e independência da fundação para cumprir devidamente suas finalidades. Intervenção judicial Em função desses dois aspectos, desvio de finalidade e ineficiência, o MPMG pede, em caráter liminar, a intervenção judicial com a nomeação de uma junta para exercer a função de conselho curador, incluindo um desenho institucional de transição. “É urgente a situação de perigo e de risco ao resultado útil do processo em razão da ineficácia dos programas geridos pela entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e outras práticas ilícitas e inconstitucionais”, diz trecho da ação. O MPMG pede também que as empresas Samarco, Vale e BHP sejam condenadas à reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da fundação, com a frustração dos programas acordados no TTAC, além de condenação por danos morais no valor de R$ 10 bilhões. Irregularidades Para o MPMG, no modelo por intermédio do qual a fundação está estruturada e em funcionamento, sem independência e autonomia e com práticas de desvios de finalidades, é evidente a sua ilicitude constitucional e legal e impossível a sua manutenção. As ações em curso pela fundação consumiram até o momento um valor superior a R$ 10 bilhões, mas seguem sendo executadas com excessivo atraso e baixíssima eficácia.  “É inconcebível que uma fundação funcione sem autonomia e independência, que são princípios que devem caracterizar a criação, a existência e o funcionamento de uma Fundação. Era para funcionar como se fosse uma instituição social, autônoma e independente, sem fins lucrativos, e canal de acesso à Justiça na reparação e compensação dos gravíssimos danos sociais e ambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão”, salienta o MPMG. Na prática, segundo o órgão ministerial, a fundação, em suas decisões, é comandada pelas empresas responsáveis pelos ilícitos e pelos graves danos sociais e ambientais causados, Samarco, Vale e BHP. “É como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas próprias vítimas”, comparam os promotores de Justiça que assinam a ação, Gregório Assagra e Valma Leite. Além disso, não obstante os altos salários praticados na fundação aos seus dirigentes, o que em tese deveria corresponder a um trabalho realizado com excelência, a entidade sempre teve dificuldades de gestão, até mesmo em observar simples regras previstas em seu estatuto fundacional, como o envio, dentro do prazo, de atas de reuniões de seus conselhos para análise e eventual aprovação pelo Ministério Público. Se não bastassem as irregularidades, a entidade ainda está veiculando diversas propagandas nas mais diversas emissoras de televisão, rádio e sites enaltecendo os “resultados” da reparação dos danos, tendo celebrado contrato com uma agência de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões, propagando informações inverídicas. “Faltam resultados, falta reparação, falta boa vontade das empresas: falta empatia e humanidade para com as pessoas atingidas. Cinco anos depois, as duas maiores empresas de mineração em todo o mundo não conseguiram reconstruir um único distrito”, conclui a ação. Quitação geral é ilegal Entre as inúmeras agressões aos direitos dos atingidos, já denunciadas pelos órgãos de justiça federais e estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, está a medida, contestada judicialmente na última quinta-feira (18), em que a Renova condiciona o pagamento de indenização à assinatura de um Termo de Quitação Integral e Definitiva, por meio do qual os atingidos abrem mão de receber indenizações futuras, referentes a outros danos identificados pela Justiça, e até mesmo do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). O TTAC e a constituição da Renova No dia 2 de março de 2016, os entes federativos União e estados do Espírito Santo e de Minas Gerais firmaram, com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda., o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O

Tombamento do imóvel em área de 33 mil metros em Jardim da Penha evitou leilão para a iniciativa privada  “Você já parou para refletir sobre a história dos Galpões do IBC? E sobre as diversas possibilidades de novos usos coletivos para eles?”. Essas são as perguntas disparadoras do evento Café com IBC, criado por uma articulação de entidades e movimentos sociais. A primeira edição vai acontecer na próxima quarta-feira (3), às 19h, de forma virtual, em endereço que será divulgado na página do projeto no Instagram. Entidades da sociedade civil se uniram para iniciar debates sobre os possíveis usos de um imóvel que tem provocado polêmica desde o ano passado: os galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizado num terreno de 33 mil metros quadrados em Jardim da Penha, Vitória, que o governo federal pretendia leiloar para a iniciativa privada. A decisão, sem nenhum debate prévio com a sociedade, desagradou muitas pessoas, mas o processo de venda só acabou suspenso após o Conselho Estadual de Cultura (CEC) aprovar o tombamento provisório do imóvel como patrimônio histórico, em novembro de 2020, o que impediu a demolição da atual estrutura e freou os interesses imobiliários. Google Maps Com o aparente recuo da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), autarquia responsável pela gestão dos imóveis federais, a sociedade civil capixaba volta a se articular para discutir os possíveis usos do local, de forma a atender aos anseios da população e todos potenciais usuários do espaço, localizado num bairro valorizado da capital capixaba. Os convidados para o debate no dia três, que terá como tema A preservação dos Galpões do IBC e da história capixaba, são Daniela Bissoli, doutora em Urbanismo e conselheira na Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos do Conselho Estadual de Cultura; Viviane Pimentel, doutora em Patrimônio Cultural e professora da Faesa; e Fernando Achiamé, historiador e membro da Academia Espírito-Santense de Letras (AEL). A mediação será de Otávio de Castro, conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES). Uma segunda live acontecerá no dia 10 de março. “Nesta outra atividade serão abordadas as possibilidades que a economia criativa pode oferecer para ocupar aquele espaço. Seria importante abrir caminho para isso, com possibilidades muito diversas de uso. Se o poder público apoiar, a iniciativa privada também vai entrar de diversas formas”, aponta Otávio de Castro. A história do IBC se relaciona com a história econômica do Espírito Santo e com a construção de Jardim da Penha. A construção dos galpões terminaram em 1962, anos antes da construção das 106 primeiras casas que iniciaram a ocupação residencial do bairro. O que não se esperava é que o início de operação do espaços de armazenamento fosse coincidir com a crise do até então principal produto da economia capixaba, o café. O declínio do preço e a política de erradicação dos cafezais levaram o espaço a ser utilizado para armazenamento de grãos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que funcionava ali até o ano passado, embora se alegasse que havia bastante espaço ocioso. Desde a década de 1980, o movimento comunitário de Jardim da Penha já defendia que o espaço tivesse seu uso voltado para atividades culturais, esportivas, recreativas e outros usos públicos e sociais. Porém, os galpões do IBC e seu terreno foram incluídos dentro de um projeto nacional de venda de patrimônios públicos lançado pelo governo de Jair Bolsonaro, junto a outros imóveis no Espírito Santo e em todo Brasil. No Estado, era o imóvel mais valioso, com lance mínimo previsto para R$ 35 milhões. Mas o edital para o leilão, previsto para o segundo semestre de 2020, acabou atrasando e, por fim, não saiu. “No ano passado houve a tentativa da União de realizar a venda dos imóveis para a iniciativa privada sem qualquer discussão com a sociedade. Pretendia-se o total apagamento da história dos galpões e também a apropriação privada desse espaço que tem um grande potencial para ser aproveitado em benefício da coletividade”, argumenta a nota do projeto Café com IBC, que inclui entidade como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-ES) e o BR Cidades. “Vamos lutar pela preservação do nosso patrimônio público e para a sua reversão em favor da coletividade”, defendem.

Docentes se posicionaram após pai de aluno expor nas redes sociais “apologia à ideologia de gênero” Os professores de São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, se posicionam pela liberdade de cátedra em manifesto que conta com a assinatura de 50 entidades. A iniciativa foi tomada após o pai de um aluno da rede municipal expor nas redes sociais uma atividade da disciplina de Língua Portuguesa, apontando “apologia à ideologia de gênero”. Os docentes ressaltam, porém, que o manifesto não reage a um fato isolado, mas um conjunto de ações que desmerecem a autonomia em sala de aula. Entre as entidades que assinam o documento, estão o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil. Os docentes relatam que os ataques à liberdade de cátedra têm sido constantes, mas que antes ocorriam de forma mais sutil, não sendo exclusividade de São Gabriel da Palha, pois a situação tem sido cada vez mais corriqueira em todo o Brasil. No texto, intitulado “Manifesto pelo Direito e Liberdade de Ensinar”, os professores repudiam atos que consideram desrespeitosos nas redes sociais, “nas quais são compartilhados recortes descontextualizados de atividades pedagógicas e informações que distorcem a verdade e afrontam o livre exercício da prática docente”. A atividade de Língua Portuguesa publicada nas redes sociais continha a seguinte pergunta: “Se eu fosse de outro sexo, qual seria meu nome?”. Diante do questionamento, o pai do aluno escreveu no espaço da resposta que o filho não responderia a esse tipo de pergunta. Não somente a resposta do responsável na atividade foi compartilhada na internet, como também a seguinte frase: “Para quem não acredita em ideologia de gênero na educação infantil, isso aí é São Gabriel, atividade para criança de oito anos. Encarar a esquerda no Brasil não é para amadores”. Os professores defendem no manifesto a importância da participação da família no processo educacional por meio do diálogo. “Os pais têm liberdade de contestar, de procurar o corpo pedagógico, o professor, e não o expor publicamente”, defendem os trabalhadores, que veem no manifesto um pontapé inicial para uma série de ações em defesa da liberdade de cátedra, além de enfatizarem a união da categoria em torno desse objetivo. “Não citaram o nome do profissional que aplicou a atividade, mas foi colocado em xeque o trabalho do professor. Não somos levianos, irresponsáveis. Desmerecer nosso trabalho é muito duro. Não foi a minha atividade que foi exposta, mas quando falam de um professor, falam da classe inteira. Faço parte dela e, portanto, a agressão também foi contra mim”, diz um docente. Os ataques à autonomia do professor, segundo o manifesto, “são inconcebíveis em uma sociedade baseada em leis e planos que sustentam as políticas educacionais”. Os professores destacam que a exposição nas redes cerceia a liberdade de cátedra, garantida pelo Art. 206 da Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 3º, incisos II, III e IV). “Com base nestas legislações, o professor tem a liberdade de ensinar, não podendo sofrer qualquer constrangimento por parte de terceiros”, pontuam. Eles afirmam ainda que a criminalização sofrida nas redes sociais é feita por parte de pessoas que defendem “uma pretensa neutralidade”, mas estão “impregnadas de ideologia”.

No Sistema Prisional, o Espírito Santo registrou cinco mortes e 972 casos, como apontam dados do CNJ Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nessa quarta-feira (24), mostram que o Espírito Santo não registrou nenhum óbito por Covid-19 entre adolescentes no Sistema Socioeducativo. Entretanto, em meio a esse grupo, o número de pessoas que testaram positivo foi 101, o que coloca o Espírito Santo em quarto lugar, perdendo somente para São Paulo (459), Alagoas (141) e Ceará (119). A ausência de mortes de adolescentes privados de liberdade também foi identificada nas demais unidades federativas. Já entre os servidores do Sistema Socioeducativo, o  Espírito Santo registrou um óbito, empatando em último lugar com Distrito Federal, Ceará e Amapá. Os demais estados que registraram morte de trabalhadores pela Covid-19 foram São Paulo (10), Pernambuco (6), Rio Grande do Sul (4), Alagoas (3), Bahia (3) e Acre (2). No Sistema Prisional, o Espírito Santo registrou 972 casos entre detentos, ficando em 12º lugar. O estado com maior número de casos foi São Paulo, com 12,1 mil. O de menor quantidade foi Alagoas, com 83. No quesito óbitos de apenados, o Espírito Santo registrou cinco, o que o coloca em sexto lugar, ficando atrás de São Paulo (37); Rio de Janeiro (16); Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Minas Gerais, empatados com nove; e Roraima (8) e Goiás (6). Alagoas, Amapá, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Tocantins não registraram óbitos. Entre os servidores do Sistema Prisional, aconteceram três óbitos no Espírito Santo, que, nesse quesito, ficou em 13º lugar. O primeiro colocado foi São Paulo, com 42. Os últimos, empatados, são Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Piauí, com uma morte cada. Os estados que não registraram nenhuma morte foram Acre, Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima. O CNJ alerta para o fato de que os estados que apresentam maior número absoluto de casos registrados não necessariamente são aqueles com situação mais alarmante, pois o número pode refletir aspectos como maior quantitativo de indivíduos privados de liberdade; adoção de políticas de testagem em massa, capazes de diagnosticar casos mesmo entre assintomáticos; regularidade quanto à atualização e à divulgação dos dados. Segundo dados do CNJ, nos primeiros meses de 2021, em todo o Brasil, foram registrados 7,8 mil novos casos oficiais da Covid-19 entre pessoas em privação de liberdade e servidores. No total, estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo já contabilizaram 68,9 mil ocorrências de Covid-19 desde o início da pandemia. De acordo com o levantamento, são 46,9 mil os registros da doença entre pessoas presas e 15,4 mil entre servidores desses estabelecimentos, com 253 óbitos. No socioeducativo, 1,5 mil adolescentes em privação de liberdade foram contaminados, além de 5,1 mil servidores, com 32 mortes registradas. Os boletins CNJ de monitoramento quanto à situação da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo são publicados quinzenalmente, às quartas-feiras. O acompanhamento sobre a situação da pandemia nessas instituições é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento é realizado com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.

Imunização dessa faixa etária começou nesta quinta-feira, em domicílio, e atinge 700 idosos Idosos de 78 a 82 anos, que são cerca de 700 pessoas no município de Viana, começaram a ser imunizados contra a Covid-19 nesta quinta-feira (25). A aplicação da primeira dose do imunizante deste grupo será feita em domicílio, conforme a estratégia de vacinação definida pela gestão de Wanderson Bueno (Podemos). O município é o primeiro a imunizar essa faixa etária no Estado. Serão utilizadas inicialmente para vacinação do novo público, 440 doses da vacina AstraZeneca, que chegarão ao município, segundo a prefeitura, nesta quinta. Elas fazem parte do lote que chegou ao Espírito Santo nessa quarta-feira (24), com 61 mil vacinas. Além da AstraZeneca/Oxford, o lote contém também a CoronaVac, do Instituto Butantan. Contudo, a secretária de Saúde de Viana, Jaqueline Jubini, explica que por já estar em estágio avançado de vacinação, o município optou por ampliar a imunização deste novo público com a reserva técnica. “Nossa intenção é promover um bloqueio nas regiões de maior população da cidade, onde estão concentrados mais casos da doença. Com essa estratégia, o município tem a expectativa de redução de casos”, explicou. A prefeitura aponta que, até agora, já foram disponibilizadas 2.768 doses para a imunização do público prioritário no município. O cenário inclui imunização com duas doses de 100% dos idosos acima de 60 anos institucionalizados, pessoas com deficiências em residência inclusiva e funcionários das instituições de longa permanência. Os idosos de 83 a 89 anos começaram a ser imunizados no último sábado (20), durante o mutirão de vacinação promovido pela Secretaria de Saúde municipal. Cerca de 90% deste público, ou seja, 475 de 523 idosos, já receberam a primeira dose da vacina.  Destino da nova remessa Para a nova remessa que chegou nessa quarta-feira, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunização, definiu o envio de doses para completar a imunização de 100% dos idosos de 85 a 89 anos, mais 24% da população de 80 a 84 anos, e 8% para trabalhadores da saúde. O quantitativo enviado obedece a critérios de proporcionalidade das populações dos grupos prioritários. Para o esquema de aplicação, o Estado seguirá a orientação do Ministério da Saúde de uso de todas as primeiras doses da AstraZeneca/Oxford, com a garantia de envio da segunda dose posteriormente, uma vez que tem intervalo de 12 semanas. Já em relação à segunda dose da Coronavac, também seguindo orientação, as doses serão guardadas para aplicação em intervalo de até quatro semanas. Para as próximas remessas, a Secretaria de Estado da Saúde afirma aguardar a confirmação da data e do quantitativo de doses por parte do Ministério da Saúde. Segundo informações do governo do Estado, o Espírito Santo apresenta 81% da população de trabalhadores da saúde imunizada e antecipou, desde o último dia 17 de fevereiro, a vacinação de idosos de 85 a 89 anos. Em relação aos idosos, a orientação aos municípios é, de acordo com a Resolução CIB Nº013, ao atingir 90% da imunização de um grupo, ampliar a vacinação para o grupo seguinte, em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina. Esforços para garantir vacinação O início da vacinação de idosos de 80 a 84 anos no Estado, nesta quinta-feira, foi marcado por ato com a presença do governador Renato Casagrande e do secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, na Unidade Básica de Saúde do bairro Vale Encantado, em Vila Velha. Durante a ação, Casagrande destacou os esforços do Governo do Estado para garantir a vacinação para a população capixaba. “Estamos fazendo um esforço extremo desde o fim de 2019 no combate à pandemia e desde o fim do ano passado não medimos esforços para cobrar do Governo Federal a aquisição de todas as vacinas possíveis para acelerarmos a vacinação. Hoje, estamos marcando o início da imunização do grupo de 80 a 84 anos, um grupo prioritário. É um alívio para essas pessoas que estão recebendo as vacinas e também para seus familiares”, afirmou.