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Assembleia pede participação popular na construção de lei da qualidade do ar

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Permissivo, projeto em tramitação propõe máximo de 8g/m² de pó preto, mais do que os 5g/m² registrados em Vitória A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (25), a Indicação Parlamentar nº 2143/2020, de autoria de Sergio Majeski (PSB), que pede ao governador Renato Casagrande garantia de que o Projeto de Lei nº 328/2020 seja pautado para a próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), permitindo que a sociedade civil possa discuti-lo e aprimorá-lo antes que seja levado à votação pelos parlamentares.  O PL 328 foi elaborado pelo governo do Estado e estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo, que será gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e executada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A Ponta de Tubarão abriga as duas principais poluidoras do Estado, Vale e ArcelorMittal. Na última reunião do Consema, nessa segunda-feira (23), o presidente do Iema, Alaimar Fiuza, comunicou sua intenção de que o PL seja levado ao colegiado somente após aprovação pela Assembleia. Em sua apresentação aos conselheiros, afirmou que o PL tem “proposta de revisão dos limites do decreto-lei de Qualidade do Ar [Decreto-lei nº 3.463-R/2013]” e citou os futuros valores máximos propostos para os principais poluentes, entre eles, a poeira sedimentável (pó preto).  O limite atual é de 14g/m² para um período de 30 dias e a proposta é de reduzi-lo para 8g/m²/30 dias. Contestando o valor, o conselheiro e presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, informou que atualmente, em Anchieta, no sul do Estado, os valores máximos registrados nas últimas 48 medições foram menores que 3g/m² e, em Vitória, a média geométrica das últimas 40 medições, em todas as estações, é menor que 5g/m²/30 dias.  O conselheiro também questionou a estratégia de apresentar o PL ao Colegiado somente após aprovação na Assembleia. “Discutir depois da aprovação da lei é uma mordaça e descumprimento da constituição estadual em seu artigo 186”, apontou. O artigo 186 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, impondo-se-lhes e, em especial, ao Estado e aos Municípios, o dever de zelar por sua preservação, conservação e recuperação em benefício das gerações atuais e futuras”. Em seu inciso X, afirma que uma das condições para que esse direito seja garantido é “assegurar a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e na decisão e implementação da política ambiental”. Na defesa da Indicação Parlamentar ao governador, Majeski reforçou o argumento constitucional defendido pelo conselheiro. “Que lógica é essa? A Constituição estabelece que o Poder Público deve assegurar a participação da sociedade nos processos de planejamento, na decisão e na implementação da política ambiental. É essencial que a sociedade tenha voz e participação, afinal as pessoas sofrem muito com os problemas históricos da poluição, principalmente na Grande Vitória”. Desde o início da tramitação na Assembleia, o PL nº 328/2020 já recebeu mais de 50 emendas propostas pelos deputados para alteração do texto original. Somente o deputado Majeski apresentou 24, elaboradas em conjunto com a ONG Juntos SOS ES Ambiental, com a intenção de garantir a inclusão de critérios técnicos, democráticos e transparentes, de acordo com normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

26/11/2020 / 0 Comments
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ABD Capixaba seleciona 38 filmes para Mostra Produção Independente

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Evento acontece em dezembro de forma remota, com exibições, oficinas e outras atividades Com 15 anos de existência, a Mostra Produção Independente, realizada anualmente pela Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas Metragistas do Espírito Santo (ABD Capixaba), prepara para o período entre 6 e 13 de dezembro sua edição de 2020, em formato remoto com transmissões online e em TV aberta pela TVE. A entidade divulgou nessa quarta-feira (25) os 38 filmes de realizadores do Espírito Santo que foram selecionados para compor a mostra (veja lista no final da matéria), que contemplam distintos gêneros como ficção, animação, documentário, videoarte, videoclipe e experimental. O evento deste ano tem como tema “Cinemas Possíveis”, buscando refletir sobre a sétima arte nos tempos de pandemia e ataque às políticas públicas para o setor. Estas obras participam da mostra competitiva, que será avaliada por um júri técnico, com premiação das melhores. Além disso, devido à edição comemorativa de 15 anos, também haverá uma mostra paralela, não-competitiva, recompilando filmes que se destacaram na mostra nestes anos de existência, com curadoria de Erly Vieira Jr e Valdir Segundo. A mostra, que nos anos anteriores vinha sendo realizada de forma presencial em cinemas de Vitória, se tornou um dos momentos mais importantes para exibição do cinema feito no Espírito Santo, já que se dedica inteiramente à produção capixaba. Neste ano, além das exibições em sessões gratuitas, a Mostra Produção Independente promove a ABD Conversa, um ciclo de debates online com profissionais do setor para discutir temas importantes para a cadeia do audiovisual. Há ainda dois cursos gratuitos que serão realizados: Curtas Brasileiros Contemporâneos – Reverberações Históricas, ministrado pelo jornalista e pesquisador Adriano Garret, e Documentário Criativo: A Estética como Forma de Discurso, ministrado pela roteirista e realizadora audiovisual Maria Clara Escobar. As inscrições vão até dia 27 de novembro. A ABD Capixaba é uma das entidades que representa os produtores audiovisuais do Espírito Santo e abriu a possibilidade de associações gratuitas até o fim do ano, por meio de seu site www.abdcapixaba.com.br/registro. Filmes selecionados para a 15ª Mostra Produção Independente – A história de Petrus, de Luciano Irrthum – A Profundidade da Areia, de Hugo Reis – A Viagem do Seu Arlindo, de Sheila Altoé – Abrigo, de Rejane Arruda – Afogado, de Wayner Tristão – Amargo Rio Doce, de Ricardo Sá – Fantasmas Talvez, de Diego Locatelli e Felipe Amarelo – Ataque Binaural, de Coletiva – Cecrópia com Cercóspora, de Bruno Cabús – Chamada a Cobrar, de Edson Ferreira – Comando Central, de Antônio Estevão – Convictas, de Kamila Barbosa Ferreira – Dia do manguezal, de Os Alunos – Esta noite tem peleja, de Wolmyr Alcantara e Felipe Gaze – Faz vinte anos, de Tati Franklin – Fotografia das Ruas, de Francielli Noya, Wolmyr Alcantarae e Felipe Gaze – Insurgências, de Produção coletiva do projeto de extensão Circuito Audiovisual – Intervalo Contínuo, de Bárbara Bragato – Jardim Secreto, de Shay Peled – Live, de Adriano Monteiro – Na Terra dos Papagaios, de Adriana Jacobsen – Nostalgia, de Raphael Araújo – O pássaro sem plumas, de Tatiana Esteves Rabelo – O Tempo e a Falta, de Claudiana Braga – Pegasus, de Bresiana Saldanha – Politicagem, de Wayner Tristão – Práticas do Absurdo, de Alexander S. Buck – Prazer da Solidão, de Francielli Noya e Wolmyr Alcantara – Primordios, de Wayner Tristão – Réplica, de Bárbara Cazé – Rocha Matriz, de Cristal Líquido – Superpoderosa Mathilda, de João Giry – Supremacia da Fumaça, de Marcelo Mendes Gomes – Três Graças, de Luana Laux – Um Manoelzinho é bom, 2 é D+. de Manoel Loreno – Victor, de Wolmyr Alcantara, Felipe Gaze e Darcy Alcantara – When The Lights Hits Her Face, de Carlos Casula – Sempiterna, de Lucas Carvalho Mostra Paralela – No princípio era o verbo (2005), de Virginia Jorge – 2 e meio (2010), de Alexandre Serafini – Eclipse Solar (2016), de Rodrigo de Oliveira – Confinópolis (2012), de ‘Raphael Araujo – Dos lados da Rua (2012), de Diego Zon – A cor do fogo e a cor da cinza (2014), de André Félix – Transvivo (2017), de Tati W. Franklin – Meninos (2009), de Ursula Dart – Reikwaapa (2013), de Ricardo Sá e WeráDjekupe – Perto da minha casa (2013), de Carolini Covre e Diego Locatelli – Onde está o grande tema? (2012), de Carol Covre – CherryBlossom (2017), de Junior Batista – Ai de Ti (2009), de João Moraes – Uma (2011), de Alexandre Barcelos – Janela temporária. À luz das sombras (2016), de Rubiane Maia – Gravata (2015), de Fredone Fone – Beatitude (2015), de Dell Freire – Para todas as moças (2019), de Castiel Vitorino

26/11/2020 / 0 Comments
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João Coser destaca ações no campo social em sabatina com pastores evangélicos

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Candidato à prefeitura de Vitória foi sabatinado por pastores do Fórum Evangelho e Justiça; Pazolini desmarcou participação As ações sociais como canal de transformações nas comunidades foram destacadas pelo candidato a prefeito de Vitória, João Coser (PT), na sabatina com pastores do Fórum Evangelho e Justiça, denominada “Diálogo”, realizada por videoconferência na noite dessa quarta-feira (25). Foram debatidos temas como violência contra a mulher, segurança pública, combate à pandemia do coronavírus, eficiência da máquina administrativa e educação. “Nós também convidamos o [Lorenzo] Pazolini [Republicanos]. Ele tinha confirmado, mas depois desmarcou. Sua assessoria explicou que realmente a agenda está lotada, correndo o risco de haver atrasos. Por isso, achou melhor declinar o convite”, informou o pastor Kenner Terra, organizador do “Diálogo”. Ele acrescentou que “o Fórum entende que os candidatos precisam ser questionados a respeito da sua proposta para cidade. Queremos dialogar e averiguar se os candidatos estão preocupados com políticas sociais, fortalecimento dos direitos humanos, enfrentamento às violências, participação popular, promoção e acesso à cultura, qualidade da educação na cidade e com sistema público de saúde”. Para Kenner Terra, “os pastores e pastoras do Fórum creem que a separação entre Igreja e Estado é fundamental, e não nos interessa que os candidatos se sintam na obrigação de demonstrar qualquer orientação política que viole esse fundamental pilar democrático a fim de beneficiar ou defender pautas morais restritas à compreensão religiosa das nossas comunidades evangélicas”. Com cerca de 30 participantes na sala e 150 acompanhando, “Diálogo” foi transmitido a partir das 21h30 na página do Fórum no Facebook. João Coser apresentou tópicos do seu programa de governo, ressaltando o viés social, “com investimentos para os mais necessitados”, enfatizando problemas gerados pela crise na economia, que “está muito ruim” e ações necessárias no pós-pandemia do coronavírus. A primeira pergunta veio da pastora Ana Elisa, da Primeira Igreja Batista de Goiabeiras. Apresentando dados sobre a violência contra a mulher, ela quis saber quais as propostas do candidato para estabelecer uma política de proteção. “Nos ajude a formular políticas públicas”, pediu João Coser, que comentou sobre programas de proteção à mulher e lamentou que a cidade continue a apresentar números elevados nessa área. O candidato respondeu a perguntas sobre eficiência e modernização da máquina pública, formulada pelo pastor Usiel Carneiro, da Igreja Batista da Praia do Canto, e do pastor Abdruschin Rocha, da Igreja Metodista Wesleyana da Praia de Itaparica, Vila Velha, que questionou sobre estratégias para melhorar o combate à Covid- 19, especialmente com relação aos testes para detectar a doença. Para João Coser, é necessário um monitoramento maior e a prefeitura terá que fazer investimento para ampliar a testagem. “Temos que apostar na ciência”, destacou, enfatizando a importância da vacina e criticou o comportamento de pessoas que não usam a máscaras de proteção. Na pergunta sobre segurança pública, formulada pelo pastor Christian Tatagiba, do Grupo de trabalho do Sistema Prisional, o candidato citou a importância do trabalho complementar da guarda municipal, cujo efetivo deve ser aumentado, e destacou que a segurança pública é um desafio, necessitando de ser debatido com as comunidades, com todos. “Não é um problema fácil de ser resolvido”, disse, e apontou para as políticas sociais como fator redutor dos índices de violência. João Coser citou escola em tempo integral, atividades esportivas e culturais, que embora sejam da área da educação, abordada por Sumika Freitas, da Igreja Batista de Maruípe, representam canais agregadores da família e do desenvolvimento pessoal e, em consequência, reforçam os programas na área de segurança pública.

26/11/2020 / 2 Comments
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Que prioridade é atendida ao reabrir as escolas em cidades de risco moderado?

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Medida deve ser seguida de investimento em infraestrutura, testagem e vacinação prioritária de professores O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes) participou da reunião realizada nesta quarta-feira (25) em que, ao final, o governador Renato Casagrande (PSB) decidiu autorizar a reabertura das escolas em municípios classificados como risco moderado. Mas não aprova a decisão.  Em entrevista a Século Diário, o secretário de Comunicação e Divulgação da entidade, Ildebrando José Paranhos, lamenta que, mais uma vez, o pleito dos servidores, estudantes e seus familiares não é ouvido pelo governo do Estado, que, por sua vez, novamente, cede à pressão feita pelo sindicato patronal da rede privada.  “O Sindiupes defende que o retorno das aulas só aconteça em condições de segurança para o professor e os alunos que hoje a gente percebe que não existem, haja visto que as escolas voltaram com poucos e, mesmo assim, os casos de contaminação aumentaram muito”, pondera, em uníssono com a Recomendação nº 20/2020 do Conselho Estadual de Saúde (CES), publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (20), que orienta pela suspensão das aulas presenciais da Educação Básica nas escolas da rede pública que retornaram em 2020, após autorização feita pelo governo do Estado a partir do dia cinco de outubro. “Quatro pessoas se encontrarem na rua, num lugar aberto, e conversarem um pouco, com máscara e distanciamento, é uma coisa. Mas se colocar essas pessoas dentro de uma sala, por duas horas ou mais, o ambiente fica saturado, fica perigoso”, exemplificou Ildebrando. O próprio governo reconhece o crescimento perigoso da pandemia ao longo deste mês de novembro, prevendo inclusive que mais municípios podem voltar ao risco moderado e alguns até ao risco alto, caso a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se mantenha acima dos 50% (da capacidade expandida) e 85% (da capacidade atual). Nesta quarta-feira (25), a ocupação está em 50,77% e 86,02%. As medidas qualificadas, no entanto, permitem que, em risco moderado, todo o comércio continue com funcionamento normal, sendo que apenas bares e restaurantes tenham limitação de horário, desde que atendidos os protocolos de distanciamento físico, uso de máscara e álcool 70% por clientes e empregados. A prioridade para a abertura das escolas, como já tantas vezes defendeu o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, é um ponto de vista utilizado por grupos de pessoas que se manifestaram no último domingo (22) nas ruas de Vitória em favor da manutenção das escolas abertas, mesmo nas cidades de risco moderado. Escolas fechadas e bares abertos é uma situação criticada pelos manifestantes e que encontra eco entre professores, estudantes e familiares de alunos das redes públicas. E, por isso, a defesa insistente, nos últimos meses, para investimentos nas escolas, para que elas tenham condições de atender aos protocolos sanitários, em consonância com a fala feita pelo governador. Em rede social, Casagrande afirmou, após a reunião da Sala de Situação em que a decisão de abrir as escolas nas cidades em risco moderada foi tomada, que a nova regra passa a valer nesta quinta-feira (26), “observando rigorosamente os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Saúde”. Investir em infraestrutura Para a doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do Laboratório de Gestão em Educação Básica (Lagebes/Ufes), Gilda Cardoso, essa capacidade de cumprimento das medidas sanitárias não está comprovada. Em resposta ao Requerimento de informações enviado pelo Lagebes, pela Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e Frente Popular em Defesa do Direito à Educação, a coordenadora avalia que o secretário de Educação (Sedu), Vitor de Angelo, foi evasivo, o que deixa claro que não houve os investimentos demandados pela comunidade escolar. Além disso, as manifestações feitas pela população na consulta pública aberta pela Sedu sobre o Plano de Retorno às Aulas Presenciais na Rede Pública Estadual de Ensino mostraram essa descrença na segurança dos estabelecimentos. “Seis mil contribuições foram enviadas e a maioria indica a absoluta falta de bom senso no que tange à volta do ensino presencial nessa altura do ano letivo, dada a falta de estrutura das escolas da rede estadual. O plano de retorno teve críticas em todos os aspectos: administrativos, psicossociais e pedagógicos. E quando as escolas abriram, o número de alunos foi muito aquém do esperado”, informa a coordenadora do Lagebes.  A baixa presença dos estudantes também se verifica na rede privada, o que mostra que a insistência em abrir escolas antes do controle da pandemia e no final do ano letivo atende apenas aos interesses econômicos das empresas de educação, que, com a medida, podem cobrar o valor cheio das mensalidades, já que estão oferecendo a opção de aulas presenciais, facultando às famílias enviar os filhos ou não. Testagem Após dois meses de permissão para reabertura, a Sedu divulga um estudo que, segundo Vitor de Angelo, comprova que as escolas não são lugares perigosos para a Covid-19. Na sua interpretação dos dados, o secretário destacou que 26 alunos testados positivo representam apenas 0,07% dos estudantes que retornaram às aulas, pois, do total de 240 mil alunos matriculados na rede pública estadual, apenas 15% retornaram, ou seja, 36 mil. Já entre os profissionais de Educação da rede estadual, 13 mil dos 14 mil em atividade hoje retornaram ao trabalho presencial, pois cerca de mil mantiveram-se em trabalho remoto em função de comorbidades comprovadas. Os 300 que testaram positivo, portanto, representam 2,3% do total dos que foram para as escolas. “Nada indica que a escola, ao contrário do que muitas pessoas possam considerar, constitui vetor de propagação da Covid-19. Tudo indica o contrário”, disse. Para a doutora em Epidemiologia e professora da Ufes Ethel Maciel, no entanto, é preciso mais cautela na interpretação desses números. “Não dá para fazer nenhuma inferência com esses dados que o secretário apresentou. Primeiro, porque um número muito pequeno de estudantes retornou, não sendo possível simular o ambiente escolar normal. Segundo, porque são dados de pessoas que tiveram sintomas, procuraram os serviços de saúde e fizeram os exames. Mas isso não nos permite saber sobre infecção e transmissão nas escolas.

25/11/2020 / 0 Comments
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Racismo e antirracismo – parte II

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O racismo estrutural, tese de Silvio Almeida, tem mais uma prova material com o caso de Beto O caso João Alberto Silveira Freitas envolve uma coincidência trágica, pois foi o assassinato de um homem negro por dois seguranças brancos na noite anterior à comemoração do dia da Consciência Negra. João Alberto, o Beto, foi espancado até a morte por um policial militar e por um segurança em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na noite do último dia 19. As agressões começaram após uma suposta discussão entre Beto e uma funcionária do Carrefour, e os seguranças o seguiram e o escoltaram para fora da loja, quando Beto teria desferido um soco em um dos seguranças, ocasionando a reação desproporcional que culminou em seu assassinato por asfixia. Os dois agressores, Magno Borges Braz e Giovane Gaspar da Silva, foram presos em flagrante e são investigados por homicídio qualificado. Segundo a polícia, os seguranças ficaram sobre Beto por cerca de cinco minutos. Agora, corre uma gravação obtida pelo site GauchaZH, que mostra um terceiro homem que diz “Sem cena, tá? A gente te avisou da outra vez”, enquanto João é imobilizado. A funcionária que tenta impedir a gravação do flagrante se chama Adriana Alves Dutra. O Grupo Vector, ao qual pertenciam os seguranças, teve seu contrato rompido pelo Carrefour. A empresa francesa disse que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, e a delegada responsável pelo caso, Roberta Bertoldo, disse que a reação dos seguranças foi desproporcional. Os investigadores seguem ouvindo várias testemunhas e analisando imagens de câmeras de segurança. O Carrefour, embora agora se manifeste dizendo que fará rigorosa apuração interna do caso e que “nenhum tipo de violência e intolerância é admissível”, possui um histórico terrível de diversas formas de violência, sendo o mais recente em agosto deste ano, que foi o caso de um promotor de vendas do Carrefour que morreu durante o trabalho em uma unidade de Recife, Pernambuco. Moisés Santos, de 53 anos, foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas, enquanto a loja seguiu funcionando como se nada tivesse acontecido. Seu corpo permaneceu no local entre 8h e 12h, até ser retirado pelo Instituto Médico Legal (IML). Outros casos de racismo, violações trabalhistas e agressões contra animais também são episódios ligados ao supermercado. Vários protestos foram registrados em todo o país, sobretudo do movimento negro, no influxo do dia da Consciência Negra, e vão continuar. Foram registradas manifestações na avenida Paulista, no Rio de Janeiro, em Goiânia, e a mobilização se estende pelas capitais do país. O caso e as manifestações levantam debates e ações antirracistas, trazendo à baila o racismo estrutural tematizado academicamente por Silvio Almeida, e com o governo federal tendo uma postura negacionista. Tanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, como o vice, Hamilton Mourão, tiveram posturas negacionistas, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, disse que os casos de racismo no país são circunstanciais e não estruturais, tomando o efeito pela causa. Num país de abolição tardia, feita sem respaldo social aos novos libertos, com casos de injúria racial recorrentes e diferenças enormes de oportunidades, com sistemas de cotas muito bem-vindas, mas que nem todos os negros e negras do Brasil têm condições de aproveitar, dependendo de suas condições de partida e mobilidade social, o racismo estrutural é uma realidade incontestável. As políticas públicas, produtos de uma má vontade institucional, não avançam no combate a estas desigualdades. As poucas formas de promover a mobilidade social da população negra, a concentração populacional negra nos grandes bolsões de pobreza de comunidades (favelas) dominadas por uma vida áspera de subjugação pela violência armada, seja de facções criminosas ou milícias armadas, escancara na nossa cara branca um problema secular, histórico, uma ferida aberta herdada de um país que um dia escravizou os antepassados desta população que hoje protesta nas ruas. O Dia da Consciência Negra no Brasil não é o produto gratuito de uma circunstância, mas de um problema estrutural. A luta antirracista é uma consequência direta desta realidade persistente e acintosa de humilhação de homens negros e mulheres negras diante da falta de oportunidades, da realidade de injúrias raciais, de suspeitas açodadas de forças de segurança e quejandos, etc. O racismo estrutural, tese de Silvio Almeida, tem mais uma prova material com o caso de Beto. O racismo no Brasil não é uma grande coleção de circunstâncias, mas um problema de fundo que deve e pode ser resolvido. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

25/11/2020 / 0 Comments
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​João Coser receberá apoio do PSB em evento com a presença da vice-governadora

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Jaqueline Moraes e secretários participarão de plenária virtual nesta quinta-feira, confirmando o alinhamento do governo A vice-governadora Jaqueline Moraes participará de plenária do PSB nesta quinta-feira (26), na qual será anunciado o apoio à candidatura de João Coser (PT) à prefeitura de Vitória. O evento, a ser realizado na Ilha de Santa Maria, às 18h30, contará com a presença de dirigentes, mandatários, filiados do partido e secretários de Estado, fechando alinhamento do governo Renato Casagrande.  A plenária terá transmissão ao vivo (Google Meet e Instragram @psbvitoria) e, além da vice-governadora, já confirmaram presença Alberto Gavini, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adeeres), e os seguintes secretários: Nara Borgo, Direitos Humanos; Vitor De Angeli, Educação; Nésio Fernandes, Saúde; Fabricio Noronha, Cultura; Fabio Damasceno, Mobilidade e Infraestrutura, e Aloísio Varejão, vereador eleito. A quatro dias da votação que definirá como Vitória será administrada nos próximos quatro anos, enquanto João Coser (PT) se abraça a lideranças e personalidades alinhadas ao PT, o Delegado Pazolini (Republicanos) se mantém longe de se associar a forças ligadas ao presidente Bolsonaro que apoiam a candidatura, inclusive dirigentes do seu partido no Estado. As duas estratégias visam fortalecer apoios que resultem em vantagem para sair do empate técnico mostrado nas últimas pesquisas, com ligeira frente para o republicano. O Delegado Pazolini tenta construir a imagem de candidato sem grupo político, como ele tem afirmado em debates e entrevistas, e afirma que representa a renovação na política no Estado. No entanto, nas duas últimas semanas, começaram a vir a público fatos da eleição de 2018, que o levaram a ser eleito deputado estadual, que apontam estreitas ligações entre ele e grupos bolsonaristas, a começar pelo ex-senador Magno Malta(PL), um dos responsáveis por lançá-lo na política. Com propostas alinhadas diretamente ao modelo bolsonarista e apesar de contar com o apoio de lideranças destacadas no Republicanos, o delegado não mostra dirigentes desse partido, que é da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro e com um quadro de filiados majoritariamente evangélico. Investe nessa área, que ainda mantém o baixo índice de aprovação do atual governo. João Coser se apresenta desde o primeiro turno como candidato do PT, apesar do antipetismo estimulado a partir da operação Lava Jato, e ganhou a simpatia de lideranças e personalidades de âmbito nacional. A começar pelo ex-presidente Lula, a deputada federal Gleise Hoffman, presidente do PT, artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque, Zélia Duncan, Elisa Lucinda, Silva e outras lideranças do campo progressista.

25/11/2020 / 2 Comments
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Divisões internas

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Em lado oposto a vereadores eleitos e sem a “neutralidade” de Gandini, vice Natan Medeiros vai de Coser, junto com Vinícius Simões Redes sociais/Leonardo Sá Ao contrário de Fabrício Gandini (Cidadania), que apesar do capital de 36 mil votos no primeiro turno em Vitória, escolheu “subir no muro” na disputa entre o Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), o vice da chapa, Natan Medeiros (PSL), resolveu marcar posição: vai de Coser. O anúncio foi feito em suas redes sociais nesta quarta-feira (25), pontuando o contexto da disputa, principalmente na localidade onde mora e tem maior influência, São Pedro e Santo Antônio. “Não poderia deixar de me posicionar”, pontuou, ressaltando “o trabalho e dedicação em prol da região” do petista. O mesmo lado assumiu o atual vereador e primeiro suplente do Cidadania a partir de 2021, Vinícius Simões, que obteve 2,1 mil votos na disputa deste ano. “Pensei muito, conversei com minha família, meus amigos e eleitores. Eu não posso me omitir. Vou de João”, publicou em suas redes sociais na noite dessa terça, defendendo “a experiência”. O segundo suplente, Leonil (1,8 mil votos), que acabar de sair do hospital devido a complicações da Covid-19, também teria se manifestado desta forma em grupos do WhatsApp e, nesta quarta, republicou informação nesse sentido em suas redes. Os três integram o mesmo grupo político, de Gandini e do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), e estão na contramão da bancada do Cidadania eleita este ano, que, como tratado aqui na coluna passada, está mais do que empenhada em eleger o ex-adversário que entrou em guerra com Gandini na campanha eleitoral, Pazolini. No caso, Denninho Silva, Luiz Emanuel Zouain e Maurício Leite. Na reta final, as divisões internas pesaram a balança para os dois palanques. Alinhados, mas nem tanto! SecretáriosQuem também publicou vídeo de apoio a Coser foi o atual secretário de Cultura da gestão de Luciano Rezende, Francisco Grijó. No governo estadual, o mesmo fez Fabrício Noronha. Também da Cultura. Outros comandantes de pastas do executivo estão programados para aderir ao palanque nesta quinta-feira (26). Só nos bastidoresRenato Casagrande, como já dito aqui, está com Coser, mas sem aparecer. Atua só “nas internas”, mantendo-se omisso nas eleições este ano, mesmo que a eleição de Pazolini, seu opositor, possa ter efeitos negativos para seu grupo em 2022. Que coisa…Os ruídos entre Pazolini e as categorias de enfermeiros do Estado continuam. Depois da nota do Conselho Regional (Coren-ES) desmentindo o delegado sobre o apoio à “invasão” ao Hospital Dório Silva em plena pandemia da Covid-19, nesta quarta foi o a vez dos Sindicato dos Enfermeiros. A entidade “rechaça as inverdades das declarações do candidato em entrevista ao programa jornalístico Bom dia ES, da TV Gazeta“. Que coisa II…A entrevista em que Pazolini cita o sindicato foi na manhã desta quarta, repetindo o que disse no debate da Rede Gazeta da última segunda em relação ao Conselho Regional de Enfermagem. Nos dois casos, na tentativa de se defender das críticas sobre a “invasão”, ele ressaltou apoio de entidades da área, nominando as duas representantes da categoria. ‘Indignação’A nota diz mais: “O Sindicato dos Enfermeiros informa que jamais pediu ao deputado Pazolini, nem a qualquer outro parlamentar para fazer visitas a hospitais, muito menos a cometer atos de invasões a estabelecimentos hospitalares e de saúde. As visitas do Sindienfermeiros-ES são feitas dentro de procedimentos técnicos e fundamentadas de forma ordeira e respeitosa. A postura do parlamentar causa tristeza e indignação, uma conduta errônea vindo de um representante do povo, que usa de inverdades para respaldar seus atos”. Cartadas finaisA convocação dos concursados em Vila Velha rendeu polêmica nos últimos meses entre o grupo de aprovados e a gestão de Max Filho (PSDB), a ponto de parar até no Ministério Público Estadual (MPES). Saiu agora, na reta final das eleições, não à toa. O assunto também é centro do embate entre Max e seu adversário Arnaldinho Borgo (Podemos). Cartadas finais IINo mesmo dia da publicação dos atos, nesta quarta, Arnaldinho divulgou um vídeo de campanha em que acusou de “mentira da velha política” a informação que teria circulado no município de que não realizaria as nomeações. Repetiu as palavras fake news e garantiu a efetivação de todos os aprovados. ApareceuA senadora Rose de Freitas (ex-Podemos), apelidada de “madrinha dos prefeitos” e por muitas disputas municipais apoiadora disputada, ficou apagada este ano. Apareceu esses dias, em vídeo de apoio ao deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) no segundo turno da Serra. BancadaVidigal, aliás, recebeu vídeos, até agora, de mais dois integrantes da bancada capixaba: Ted Conti, do PSB, partido de Casagrande, e Da Vitória (Cidadania). MigrouEm Cariacica, o deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que fez campanha para Sandro Locutor (Pros), migrou junto com o candidato derrotado para a campanha de Euclério Sampaio (DEM). Os dois circulam juntos pela cidade. ‘Time’Já Célia Tavares (PT) conta com vídeos recentes de apoio de Elisa Lucinda, Ana Muller, Caetano Veloso, Leonardo Boff… PENSAMENTO:“A maldade bebe a maior parte do veneno que produz”. Sêneca Do avesso Bancada do Cidadania, de Luciano/Gandini: mais que declarações de apoio, cabos eleitorais empenhados do ex-adversário  https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/do-avesso

25/11/2020 / 1 Comment
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Prefeito Max Filho convoca mais de 500 concursados em Vila Velha

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Aprovados chegaram a acionar o MPES por homologação e defendem que DTs sejam substituídos Foram publicadas no Diário Oficial de Vila Velha nessa terça-feira (24), pela gestão do prefeito Max Filho (PSDB), as portarias 576/2020, 577/2020 e 578/2020, que convocam mais de 500 aprovados nos concursos da saúde, educação, administrativo e do quadro funcional do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV), realizados em fevereiro e março deste ano. Os aprovados defendem, porém, que as convocações prossigam, reivindicando prioridade no fim dos contratos dos servidores em Designação Temporária (DTs). O grupo, que chegou a acionar o Ministério Público Estadual (MPES), afirma que alguns contratos terminam este ano, sendo possível para a atual gestão convocar mais concursados para preencher essas vagas. Quanto aos contratos que terminam em 2021, os aprovados acreditam que o mesmo pode ser feito, independentemente do candidato que ganhar as eleições do próximo domingo (29), disputadas por Max e o vereador Arnaldinho Borgo (Podemos). Os convocados nessa terça-feira têm até 30 dias para a entrega da documentação junto ao município. A homologação dos concursos mobilizou os aprovados no primeiro semestre deste ano. Eles ingressaram com uma representação na Promotoria de Justiça de Vila Velha contra a gestão do prefeito Max Filho, reivindicando que o poder público municipal homologasse imediatamente o concurso, considerando que o prazo, que é de até 30 dias após a divulgação do resultado, já havia passado. Outro agravante eram as eleições municipais, já que de acordo com o novo calendário eleitoral, a homologação poderia ser feita somente até 30 de agosto. Caso contrário, só poderia ser realizada em 2021, na nova gestão municipal. O prefeito efetivou a homologação, mas só agora convocou os concursados. Na época, os aprovados afirmaram que o argumento utilizado pela prefeitura para não homologar o concurso é de que havia etapas a serem concluídas. Entretanto, eles afirmavam que isso não era impedimento, pois o processo seletivo estava encerrado para a maioria dos cargos, portanto, os aprovados poderiam ser convocados para assumir suas funções. Outro argumento da gestão de Max Filho era o de que as etapas não haviam sido finalizadas por causa da pandemia do coronavírus. Entretanto, como informou o grupo, a prefeitura abriu três editais simplificados para contratação de profissionais de áreas já contempladas no concurso que ainda não havia sido homologado.  O primeiro concurso homologado foi o da saúde, em julho. Em agosto foram homologados os da educação, administrativo e do quadro funcional do IPVV, porém, parcialmente, somente com foco nos cargos que não precisam de prova prática, uma vez que essa fase da seleção ainda não havia sido concluída. As provas práticas já aconteceram para todos, e os resultados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), responsável pela elaboração e aplicação das provas.  O concurso ofertou 1.423 vagas. Entre elas, 564 foram para cargos de nível médio e 859 para nível superior, entre eles, professores, pedagogos, médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, administradores, contadores, arquitetos, engenheiros, arquivistas e advogados. Aprovados em concurso denunciam gestão de Max Filho ao MPES Os aprovados querem a homologação imediata do certame, alegando vencimento do prazo e ano eleitoral https://www.seculodiario.com.br/cidades/aprovados-em-concurso-denunciam-gestao-de-max-filho-ao-ministerio-publico-de-vila-velha

25/11/2020 / 1 Comment
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Espírito Santo só tem 13 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

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No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, Fórum aponta obstáculos encontrados no Estado No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, nesta quarta-feira (25), as capixabas têm muito a reivindicar. O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) alerta que a quantidade de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é insuficiente. Há somente 13 entre os 78 municípios capixabas, além de um plantão 24h, que atende a região metropolitana. Entretanto, isso também não significa que as mulheres das regiões onde essas delegacias estão instaladas tenham pleno acesso ao serviço, já que a má localização e a falta de capacitação dos servidores e de autonomia da Deam são alguns dos obstáculos existentes para o atendimento às vítimas de violência, como ressalta a integrante do Fomes, Edna Martins. As delegacias ficam em Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória. O plantão 24h está localizado na Ilha de Santa Maia, na Capital. O ideal, explica Edna, é que tivesse pelo menos uma por município. Somente as de Vitória, Vila Velha, Viana, Cachoeiro de Itapemirim e Serra têm sede própria, e a maioria não têm autonomia. “Cariacica, por exemplo, tinha sede própria, mas agora virou um posto que funciona dentro de outra delegacia”, afirma. Uma das consequências dessa situação, relata Edna, é a exposição da mulher, que precisa transitar por alguns espaços da delegacia para chegar à sala de atendimento. Assim, uma mulher já violentada acaba tendo que entrar em contato com relatos e pessoas envolvidas em outros delitos, o que pode gerar mais apreensão e insegurança, explica. Outro problema é que, embora algumas delegacias tenham sede própria, a localização é ruim. “Na Serra, as mulheres têm que andar muito para chegar. As delegacias precisam ser em locais de fácil acesso. A maioria das mulheres que precisam do atendimento são empobrecidas, existe a questão financeira, a impossibilidade de pagar passagem, e também a própria ausência de política de mobilidade, de transporte coletivo, dependendo do local onde moram”, afirma. A falta de capacitação dos servidores também é um obstáculo para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Edna lembra que é comum a culpabilização das vítimas, questionando, por exemplo, o que elas fizeram para motivar a agressão. Além de defender que o ideal seria ter uma Delegacia da Mulher em cada município, Edna destaca a necessidade de mais delegacias 24h, possibilitando a expansão dos dias da semana e horários de atendimento. Ela relata que as mulheres agredidas fora de horário comercial ou aos finais de semana acabam tendo que recorrer a uma delegacia comum, onde não há compreensão da questão da violência contra a mulher e na qual são atendidas majoritariamente por homens. “Ser atendida por homem já é um impedimento para que as mulheres se sintam à vontade para denunciar, pois a questão da culpabilização da vítima acaba sendo mais forte quando o atendimento é feito por homem. Além disso, há atos do agressor que perpassam pela vida íntima da mulher, e as vítimas têm mais facilidade para falar sobre isso com outra mulher”, destaca. Por ocasião do Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, o Fomes e a Articulação das Mulheres Brasileiras divulgaram uma carta se opondo à violência institucional contra meninas e mulheres. “Nesse dia lembramos a memória de mulheres que lutaram no passado e a necessidade de continuarmos unidas e organizadas na luta contra a violência que persiste no presente”, convocam. O documento diz que a data foi escolhida para refletir sobre a violência sofrida por mulheres que necessitam recorrer aos serviços públicos, sendo a violência institucional presente nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, como delegacias, centro de atendimentos, serviços socioassistenciais, além de hospitais, postos de saúde, Judiciário, Ministério Publico, sistema de segurança publica e Defensoria Pública. “É praticada por agentes que deveriam proteger as mulheres vitimas de diferentes formas de violência, garantindo-lhes um acolhimento, uma atenção humanizada e preventiva”, apontam as entidades. O Fomes e a AMB afirmam que as mulheres passam por uma verdadeira peregrinação por diversos serviços até receberem atendimento. Esse trajeto é marcado por falta de escuta e tempo para a mulher se expressar; frieza; rispidez, falta de atenção; negligência; maus-tratos dos profissionais para com as usuárias, motivados por discriminação, abrangendo as questões de raça, idade, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência; e violação dos direitos reprodutivos, como enumeram o Fórum e a Articulação. Outras questões levantadas na carta são a desqualificação das narrativas das mulheres vítima de violência e julgamento de valor moral sobre suas vidas e experiências; violência física, violência e psicológica; tortura; xingamentos, humilhação e desqualificação da pessoa; proibição de acompanhantes ou visitas com horários rígidos ou restritos nos casos de saúde; e críticas ou agressões a quem grita ou expressa dor e desespero, ao invés de se promover uma aproximação e escuta atenciosa visando acalmar a pessoa, fornecendo informações e buscando condições que lhe tragam maior segurança.

25/11/2020 / 0 Comments
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O fim da desigualdade na educação ou a meritocracia e maior privatização?

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Proposta de Rigoni defende instituições privadas e a de Ranfolfe assegura equidade e qualidade na educação pública Cleia Viana/Agência Câmara O principal avanço conquistado para a educação pública com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 108/2020 pode ser perdido caso o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB) seja aprovado no lugar da proposta encabeçada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Ambas são voltadas a regulamentar a emenda que tornou permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que precisa ser feito até 31 de dezembro.  O relatório do capixaba se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2020, que tramita na Câmara e difere frontalmente com o PL nº 4.519/2020, do amapaense, que ainda não tem relatório pronto para votação. A previsão de votação do relatório de Felipe é ainda esta semana, o que tem colocado educadores de todo o país em estado de alerta e mobilização.  Enquanto Felipe Rigoni tem notória formação política financiada pelo grupo RenovaBR e defende as pautas de organizações como a Fundação Lemann e Todos Pela Educação, Randolfe Rodrigues traz uma proposta que dialoga e afirma estudos e documentos coletivos feitos no país com viés da defesa da educação pública.  “O grande ganho dessa Emenda foi a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade, o CAQ”, ressalta a doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenadora do Laboratório de Gestão da Educação Básica (Lagebes/Ufes), Gilda Cardoso. Cabe então, ao texto regulamentador, definir o funcionamento do CAQ, incluindo os fatores de ponderação para Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação do campo, de indígenas, quilombolas e de crianças com deficiência.  O CAQ, no entanto, foi excluído do relatório de Rigoni. “O que a gente espera é que haja uma resistência por parte da sociedade a esse relatório do deputado Felipe Rigoni e que seja aprovado no Congresso um texto com os termos do projeto do senador Randolfe Rodrigues, que contempla o CAQ”, defende. A proposta de Rigoni, salienta Gilda, “ataca o direito à educação da população brasileira”.  “Isso está tudo muito de acordo com a formação privatista do deputado Felipe Rigoni, que todos sabem tem uma vinculação orgânica com organizações de interesses empresariais. Ele é do grupo RenovaBR, assim como a deputada Tábata Amaral [PDT-SP] e outros, que são financiados pela Fundação Leman, Todos Pela Educação…e que não estão preocupados de fato com a qualidade e a equidade da oferta da educação pública em todo o território nacional”.  A proposta de regulamentação apresentada pelo relator Felipe Rigoni, compara a educadora, está direcionada a beneficiar as instituições privadas conveniadas, especialmente de educação infantil e educação especial. E no lugar do CAQ, está um substituído ainda sem forma definida chamado de “custo médio”.  “A gente não sabe o que é o custo médio, o relatório não define”, critica o também professor da Ufes Douglas Ferrari, especialista em Educação Especial. O CAQ, enfatiza, inverte a lógica atual da complementação de recursos que é feita pela União aos estados e municípios, garantindo aporte maior de recursos para as redes e escolas mais precárias e que mais precisam de investimento para atingir um padrão mínimo de qualidade estabelecido nacionalmente: saneamento básico, laboratório de ciências, biblioteca, quadra de esportes, internet, bons salários e plano de carreira para os professores, entre outros insumos essenciais.  Além de excluir o CAQ, complementa Douglas, o relatório de Rigoni também prevê um “bônus” de 2,5% para as escolas que se sobressaírem nas avaliações nacionais de desempenho – recurso que, na visão da coordenadora do Lagebes, assenta-se no conceito da meritocracia. “A proposta do deputado Felipe Rigoni prevê critérios meritocráticos para o repasse de recursos, quando a gente sabe que muitas redes não têm capacidade institucional para avançar na melhoria dos seus resultados”, expõe Gilda.  Para a educadora, “a grande preocupação do relator foi ampliar a possibilidade da utilização de recursos públicos em instituições particulares”. A previsão é de que mais de 200 instituições particulares sejam beneficiadas, informa.  Para Marcia Saraiva, do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “a inclusão de instituições privadas no Fundeb caracteriza o aprofundamento da privatização da educação”. A troca do CAQ pelo Custo Médio, afirma, “é incongruente e inaceitável”.  “Na prática, com o CAQ incluído, prefeitos e governadores terão como assegurar, dentre outros, que as escolas tenham: energia elétrica, água potável, número adequado de alunos por sala, alimentação, biblioteca, laboratório, quadras cobertas e salário adequado dos profissionais da educação, insumos indispensáveis para a qualidade na educação”, descreve. A proposta de Rigoni, ao contrário, traz um grande retrocesso. “A minuta de relatório não avança em fatores de ponderação para o repasse do dinheiro do Fundeb, que é distribuído com base no número de alunos e por etapa de ensino. Ao contrário, os exclui”. Por isso, “a Campanha afirma que deve ser feita uma correção a fim de ajustar a distância entre o custo real e o repassado pelo Fundeb em algumas modalidades e etapas como a creche, a educação escolar indígena, quilombola e do campo e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outras”. No posicionamento público da Campanha, são abordados ainda outros pontos das propostas que tramitam no Congresso Nacional, como o piso salarial do professor e a gestão democrática das escolas. ‘Privatização e financeirização ameaçam o direito à educação desde antes da pandemia’ Gilda Cardoso e Vera Perone denunciam ingerência do privado sobre o público, que gera lucro até na Bolsa de Valores https://www.seculodiario.com.br/educacao/privatizacao-e-financeirizacao-ameacam-o-direito-a-educacao-desde-antes-da-pandemia

25/11/2020 / 2 Comments
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