Século Diário

Separação do lixo e reciclagem são fundamentais para o meio ambiente e ajudam a gerar renda para famílias Uma união de três associações de catadores de Vitória promove a campanha “Catadores são Educadores”, que destaca a importância do trabalho de reciclagem e reaproveitamento para a educação ambiental e cuidado do meio ambiente. Entre as ações, está a divulgação da possibilidade da “coleta seletiva solidária”, com a doação direta de residências, condomínios e empresas para as associações, o que permite um melhor aproveitamento dos resíduos secos. “O material da coleta seletiva solidária tem sido 99% reciclável, infelizmente o material da prefeitura tem 30% de rejeito, vem misturado com outros materiais, já veio com fralda descartável, que contamina o material e temos que descartar tudo, além de limpar toda associação, perdendo um dia de trabalho”, conta Ana Lúcia Oliveira dos Santos, vice-presidente da Associação dos Catadores de Materiais Reciclados da Ilha de Vitória (Amariv). A entidade faz parte da campanha Catadores são Educadores junto à Associação de Catadores de Material Reciclável de Vitória (Ascamare) e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Vitória (Amarv), que somam mais de 60 famílias que tiram seu sustento da coleta, sendo que muitas vezes nem conseguem chegar a um salário mínimo de renda. “Fazemos a destinação correta de tudo que é entregue. Não temos vergonha, temos sim muito orgulho de trabalhar com reciclagem, diz Ana Lúcia. Divulgação Além do volume pequeno no percentual de coleta seletiva e tratamento dos resíduos, também falta educação ambiental por parte do poder público para que haja separação adequada pela população. Onde não há coleta seletiva, boa parte dos resíduos acaba sendo destinado a aterros sanitários, com todo impacto ambiental negativo que isso implica, além de gerar custos para o Estado e deixar de garantir renda para catadores e empresas de reciclagem. De acordo com a campanha, o Brasil produz cerca de 79 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que apenas 3% desse material é reciclado. Nesse sentido que a atuação dos catadores educadores está tentando agir, sendo eles mesmo agentes de educação ambiental que realizam reuniões, apresentações e atividades para explicar a moradores sobre a importância do trabalho de separação, reciclagem e a forma adequada de destinar seu lixo. Na última semana, foi realizado um debate online com presença de catadores dirigentes das associações e representantes de condomínios e associações de moradores. Divulgação Para doar diretamente às associações, é necessário entrar em contato pelos telefones no box abaixo, que atendem por WhatsApp. As próprias associações se encarregam de buscar o material na frequência desejada para atender a necessidade da localidade. Segundo Ana Lúcia, basta separar o lixo seco do lixo úmido, sendo que o primeiro será coletado e logo separado para destinação adequada conforme o tipo de material. Se possível, o doador pode limpar previamente o material e separar por tipo de material (plástico, papel, vidro e outros). No caso do vidro, é recomendável deixar um aviso no recipiente onde estiverem, para evitar que os catadores se cortem. As associações também coletam óleo usado e ajudam a dar destinação correta, assim como podem ajudar na coleta de materiais onde não há coleta adequada, podendo evitar a criação de pontos viciados de lixo. “Nossa campanha hoje é para que a sociedade de Vitória se conscientize. É uma cidade tão tão linda. Quem quiser saber como fazer o que fazer com seu lixo reciclável, para onde vai e o que vai ser feito, pode entrar em contato”, diz a vice-presidente da Amariv. CONTATOS Ascamare – (27) 99287-9137 / ascamare.vitoria@gmail.comAmariv – (27) 99689-2210 / 99808-2537 / amarivoficial@gmail.comAmarv – (27) 98822-4256 / 99312-4287 / amarvdevitoria@gmail.com Instagram: https://www.instagram.com/p/CGVthnZjWhh/

Valor atual deve ser considerado adiantamento do valor total e pago sem quitação geral de direitos Leonardo Sá Os órgãos de Justiça da Força-Tarefa Rio Doce peticionaram, nesta quinta-feira (29), ao juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, que as indenizações por ele aprovadas para pagamento aos atingidos dos municípios de Baixo Guandu, no noroeste do Espírito Santo, e em Naque, Minas Gerais, decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP, sejam estendidas para todos os atingidos da Bacia do Rio Doce nos dois estados, na condição de adiantamento do valor total das indenizações a serem pagas no futuro, e sem a condição de quitação geral de direitos.  A petição é assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos do Espírito Santo e de Minas Gerais (MPES e MPMG) e Defensorias Públicas da União e dos dois estados (DPU, DPES e DPMG), e tem o Comitê Interfederativo (CIF) como litisconsorte.  O instrumento é baseado na isonomia de direitos, como ressaltou o procurador da República em São Paulo e integrante da Força -Tarefa, Edilson Vitorelli, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta. “Isonomia é um princípio pelo qual nós velamos desde o início do nosso trabalho. Se as empresas entendem que vale indenizar os atingidos de Naque e Baixo Guandu, elas têm dever jurídico e moral de indenizar todas as pessoas dessas mesmas categorias em todos os municípios atingidos, independentemente de não serem representados pelos ‘advogados favoritos’ delas”, relatou.  A ironia da expressão “advogados favoritos” faz referência aos processos deferidos pelo juiz substituto da 12ª Vara, Mário de Paula Franco Junior, em Baixo Guandu e Naque, que foram impetrados por supostas comissões de atingidos representadas, na definição do procurador, “por uma advogada que atua sozinha num escritório de Baixo Guandu [Richardeny Luiza Lemke Ott] e por colegas de faculdade dela”. Causa estranheza, salientou Edilson Vitorelli, “a permissão para que esses processos sejam conduzidos dessa forma, contra os maiores escritórios de advocacia do país”. Em apenas dois meses, informou o procurador, os processos da advogada foram deferidos pelo juízo e não sofreram recursos por parte das empresas responsáveis pelo crime socioambiental contra o Rio Doce, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. “As empresas não recorreram das decisões. Isso significa que por mais defeituosos que esses processos sejam, elas reconhecem que esse valor é devido. Apesar da invalidade dos processos, essa invalidade não pode ser usada pelas empresas para impedir que as pessoas recebam esses valores”, explicou. “A única coisa que a gente quer é que esses pagamentos não impliquem em quitação de quaisquer outras ações e que sejam entendidos como um adiantamento de indenização, para que seja posteriormente complementado quando soubermos de fato o valor da reparação integral, para o qual precisamos da contratação das Assessorias Técnicas Independentes [ATIs], e participação dos atingidos e tudo o mais que não foi feito até agora”, salientou. Durante a coletiva, o procurador da Força-Tarefa exaltou outras características que indicam a ilegalidade das comissões e dos processos impetrados pela advogada de Baixo Guandu: “Os processos são tão combinados, que depois que os maiores escritórios de advocacia do país, contratados pelas empresas, foram derrotados, nenhum deles recorreu, tal a satisfação das empresas com essa derrota. E logo criaram um sistema eletrônico para receber as habilitações das pessoas que querem receber esse dinheiro nesse método, porque a condição é a renúncia de todos os demais direitos, inclusive na ação que corre na Inglaterra. (…) Fica claro aqui que essas pessoas ganharam nesse processo da mesma forma que meu filho de quatro anos ganha de mim no xadrez: é uma falsa vitória, lidissimulada”, descreveu. O caráter sigiloso da tramitação desses processos apócrifos é outra característica importante a apontar a ilegalidade dos mesmos, bem como os valores de indenizações estabelecidos na matriz de risco elaborada pelo juiz Mário de Paula, “que é composta de números aleatórios e, na nossa visão, prejudiciais aos atingidos”. No fim das contas, afirma o procurador, “esses processos configuram um abuso contra essas pessoas. Elas foram abusadas ao longo do tempo, foram se desesperando, perdendo a esperança de receber, pela demora na tramitação. E agora, depois de tanto tempo, estão dispostas a aceitar valores menores e irrisórios estabelecidos nessa matriz de dano”, expõe. O valor de R$ 10 mil estabelecido na matriz do magistrado, compara, se equipara às indenizações por danos morais pagas em casos de cancelamentos de voo. “Estamos comparando um transtorno de cancelamento de voo aos danos gerados pelo maior desastre ambiental do país”, exasperou. Mandado de segurança pede anulação de ‘atos ilícitos’ de juiz do caso Samarco/Vale-BHP MPF denuncia deferimento de 13 processos instaurados por advogada de Baixo Guandu contra os atingidos https://www.seculodiario.com.br/justica/mandado-de-seguranca-pede-anulacao-de-atos-ilicitos-de-juiz-do-caso-samarco-vale-bhp MPF denuncia no Tribunal Federal atuação de comissão apócrifa de atingidos no ES Recurso em ação civil pública expõe atos esdrúxulos e pede a continuidade do pagamento de indenizações https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mpf-denuncia-no-tribunal-federal-atuacao-de-comissao-apocrifa-de-atingidos-no-es

Coordenado por Bárbara Cazé, obra reúne análises a partir de filmografia e debates organizados pelo Cineclube Afoxé Sete ensaios compõem a obra recém-lançada Mulheres Negras na Tela do Cinema, livro organizado por Bárbara Maia Cerqueira Cazé, a partir das atividades do Cineclube Afoxé, que realiza exibição de filmes e debate em Vitória, com foco em curtas-metragens produzidas por negras e negros. O livro traz um tema em evidência: não se pode mais negar ou ignorar a sub-representação das pessoas negras no audiovisual brasileiro, não só nos atores e personagens, mas também em todo o processo de produção para além do que aparece nas telas, como a direção, produção, equipe técnica e outros trabalhos necessários. Parece impossível deter a ascensão de realizadores negros no cinema brasileiro neste século 21, porém ainda há muito espaço a ser ocupado, e Mulheres Negras na Tela do Cinema contribui com uma análise de filmes já produzidos e suas repercussões tanto na estética audiovisual como no conteúdo abordado a partir do olhar de diretores negros. Divulgação Compõem a filmografia analisada as obras Braços Vazios, de Daiana Rocha (ES), Casca de Baobá, de Mariana Luiza (RJ), Deus, de Vinícius Silva (SP), Mulheres de Barro, de Edileuza Penha de Souza (ES), Nada, de Gabriel Martins (MG), Tia Ciata, de Mariana Campos e Raquel Beatriz (RJ) e Travessia, de Safira Moreira (RJ). Todos filmes foram exibidos pelo cineclube, e quem os analisa no livro são mulheres negras, acadêmicas, em sua maioria jovens, com formações em diferentes áreas, que participaram como debatedoras nas exibições do Cineclube Afoxé. Bárbara Cazé com o livro recém-lançado. Foto: Divulgação “As sessões aconteciam, os debates eram intensos e profundos, e eu ficava com o sentimento de que as ideias que circulavam naquele espaço tempo não se esgotavam ali, que precisavam ficar registradas para que outras pessoas conhecessem as discussões que aconteciam em nossas sessões”, conta Bárbara Cazé, que também escreveu um dos artigos da obra. As outras escritoras são Andreia Teixeira Ramos, Eliane Quintiliano, Keila Mara, Mara Pereira, Renata Beatriz Rodrigues da Costa e Tamyres Batista, além do prefácio assinado por Edileuza Penha de Souza, professora, pesquisadora e cineasta capixaba que recentemente conquistou o prêmio de melhor documentário com seu curta-metragem Filhas de Lavadeiras, no Festival É Tudo Verdade, um dos mais importantes do gênero no país. “São temáticas que afetam as mulheres negras: memória, família, trabalho, amor, maternidade, mobilidade social, políticas públicas de acesso e permanência à universidade e, claro, cinema. Um cinema pensado e realizado a partir do ponto de vista de pessoas negras”, aborda Bárbara sobre as abordagens feitas pelos textos. “Escrevemos porque nos autorizamos a escrever, inspiradas em mulheres negras como Carolina Maria de Jesus e Lélia Gonzalez e todas as que vieram antes de nós e ousaram”, diz. Debate após sessão do Cineclube Afoxé. Foto: Divulgação O cinema hegemônico, aponta Bárbara, é branco, masculino e heterossexual. Mas há muita produção acontecendo de um “cinema racialmente engajado”, especialmente a partir de jovens realizadores negros, alguns com formação universitária, possibilitada sobretudo a partir da política de cotas para ingresso nas universidades públicas. “A nossa experiência tem mostrado que o público tem muito interesse em conhecer o que as realizadoras negras e realizadores negros estão fazendo, de assistir um cinema que apresente personagens e narrativas que abarquem a complexidade de pessoas negras”, relata Bárbara a partir da experiência do Cineclube Afoxé, que leva em conta na curadoria filmes em que as pessoas negras tenham papel protagonista, seja na realização ou como protagonistas das narrativas. “Outra coisa que temos aprendido é que o cineclube é uma importante janela no audiovisual para que haja encontro entre o filme e o público. Muitos desses filmes não entram no circuito comercial. Circulam em festivais, atingem um público especializado que os procuram. O cineclube atinge o público que não tem acesso a esse circuito de festivais”. O livro Mulheres Negras na Tela do Cinema foi editado pela Editora Pedregulho e está à venda por R$ 35, com frete grátis para todo Brasil. A aquisição pode ser feita diretamente com a Bárbara via transferência por Banco do Brasil ou PicPay, ou por cartão de crédito por meio do site da Pedregulho. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (27) 99276-4514 ou pelas redes sociais do Cineclube Afoxé no Instagram e Facebook. O livro foi produzido com recursos do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e teve uma série de unidades doadas à bibliotecas de todo o Espírito Santo e cineclubes. 

Vereadora Neuzinha de Oliveira, candidata na Capital, aparece em desvantagem nas primeiras pesquisas  Vitória e Serra são os dois maiores municípios onde o PSDB, em queda desde a eleição de 2018, apresenta tendência de ficar fora do segundo turno nas eleições para prefeito, segundo o resultado de pesquisas eleitorais e estimativas de lideranças políticas. O cenário atual é o prosseguimento da crise que começou em 2017, na fase pré-eleitoral, quando o então governador Paulo Hartung, ainda no PMDB, hoje MDB, desistiu da reeleição.  Em consequência, o partido perdeu vários quadros importantes, restando poucas lideranças ainda atuantes, entrando em uma fase de decadência, registrada nas últimas eleições, com a derrota do então vice-governador César Colnago, que concorria a uma vaga na Câmara Federal, e do senador Ricardo Ferraço, na época candidato à reeleição. Na disputa municipal de 15 de novembro próximo, o partido concorre em 19 do 78 municípios capixabas. Restam ainda algumas lideranças, entre eles o prefeito de Vila Velha, segundo maior colégio eleitoral do Estado, Max Filho, candidato à reeleição. Ele disputa palmo a palmo com o ex-prefeito Neucimar Fraga, do PSD, de acordo com pesquisas já divulgadas.  Na Serra, o deputado estadual Vandinho Leite, também presidente do partido no Espírito Santo, segue na campanha com 15,44%, um distanciamento significativo em relação ao primeiro colocado, o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que aparece com 41,1% , segundo a pesquisa Enquete/Tempo Novo, divulgada nesta quinta-feira (29). Vandinho vem atrás dos que não souberam responder ou não quiseram opinar, que alcançam 19,33%. Em Vitória, a vereadora em quinto mandato Neuzinha de Oliveira, que desbancou a candidatura do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, como já era esperado, não consegue ultrapassar o quarto lugar, com 6% das intenções de votos, atrás de João Coser (PT), Fabrício Gandini (Cidadania) e Lorenzo Pazolini (Republicanos). Nos outros municípios fora da área metropolitana, o PSDB pode obter vitória em São Mateus, com o prefeito Daniel da Açaí, e em Guarapari, considerando a dianteira em que se encontra o também prefeito Edson Magalhães, que aparece mais uma vez na liderança da pesquisa Futura/Rede Vitória de intenção de voto do município, com 33,8% na menção estimulada de voto. Já no sul do Estado, o quadro não é muito animador. O candidato ao PSDB à prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Dr. Izaias Júnior, marca um dos últimos lugares na disputa, que deve reeleger o atual prefeito, Victor Coelho, do PSB. O partido tem candidatos a prefeito também nos seguintes municípios: Água Doce do Norte, com Wanderson Transportes; Castelo, com Domingos Francaroli; Domingos Martins, com Edu do Restaurante; Dores do Rio Preto, com Cláudia Bastos; Ecoporanga, com Jefin da Sondagem; Fundão, com Carlos Magno; Ibatiba, com Simião; Ibiraçu, com Tião Mattiuzzi;  Itarana, com Nego; Marilândia, com Cima Fuba; Mimoso do Sol, com Rodrigo Pires; Piúma, com Samuel Zuqui; São José do Calçado, com Teté; São Roque do Canaã, com Marcos Guerra; e Vila Valério, com Dedé.

Grupo já se reuniu com Contarato e Helder Salomão e critica “prejuízos perversos” da proposta O Movimento em Defesa dos Direitos e pelo Serviço Público de Qualidade entrega carta aos parlamentares capixabas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. A proposta atinge todas as instâncias do serviço público do poder executivo, municipal, estadual e federal e, “de forma perversa, a população, a quem o Estado deve garantir serviços públicos de qualidade”, critica o documento. Entre os parlamentares que já receberam a carta estão o senador Fabiano Contarato (Rede) e o deputado federal Helder Salomão (PT). O movimento destaca que, entre as iniciativas defendidas pela PEC, estão o fim do concurso público; do regime jurídico único; da estabilidade de emprego; o afrouxamento contratual de serviços para com a iniciativa privada; e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo, para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado.  Essas ações, como aponta o grupo, “trarão de volta práticas de apadrinhamento, de empreguismo; causarão o aprofundamento da desigualdade já existente entre servidores de diversas esferas ao possibilitar a contratação de trabalhadores de forma precarizada; tornarão os servidores vulneráveis a ameaças e perseguição, além de ampliar a corrupção, facilitando práticas como as da ‘rachadinha”. A carta pontua ainda que o governo federal “afirma que a reforma tem o objetivo de cortar gastos, como se o atendimento à população através do serviço público fosse de fato o motivo do esvaziamento dos cofres públicos”. Além disso, a proposta “responsabiliza o serviço público, enquanto os banqueiros e grandes empresários enchem os bolsos através do sistema da dívida pública, que transfere recursos pertencentes ao povo para o setor privado”.  Para o movimento, o serviço público e os servidores “atuam para atender à população, que constrói e sustenta o país com seu trabalho e impostos. Mas, junto da mídia comercial, o governo tenta jogar a população contra os servidores, até mesmo culpando-os pela crise sanitária, econômica e política. Tudo isso para esconder quem tem privilégios, trai os interesses do povo e adota práticas corruptas, como este governo e seus aliados”.  Trinta e nove entidades, entre associações, coletivos, sindicatos e movimentos sociais, assinaram o documento.

Nesta quinta foram realizadas assembleias simultâneas nas portarias da Vale, Jurong, Samarco e Arcelor A manhã desta quinta-feira (29) foi marcada por quatro assembleias simultâneas para apreciação da proposta apresentada em mesa de negociação realizada na Superintendência Regional do Trabalho nessa quarta-feira. Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal), Max Célio de Carvalho, os trabalhadores reprovaram a contraproposta, por acreditarem que as empresas Vale, Jurong, Samarco e ArcelorMittal não foram afetadas pela crise econômica, podendo, portanto, atender às reivindicações. Foto: Divulgação Durante a mesa de negociação, a contraproposta feita aos trabalhadores foi de reajuste com base no Instituto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é de cerca de 4% para todos trabalhadores, e cartão alimentação no valor de R$ 400,00. Entretanto, os trabalhadores reivindicam 5% de reajuste para quem recebe mais que o piso; 12% para quem recebe o piso; e cartão alimentação de R$ 590,00. Por meio da negociação também foi apresentada a proposta de manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo, mas os metalúrgicos querem não somente que sejam mantidas, mas que seja modificada a relativa ao plano de saúde. Max afirma que, hoje, o trabalhador paga um percentual de até 50% no custeio do plano e a demanda é por custo zero para os empregados e seus dependentes.  As assembleias desta quinta-feira fora realizadas nas portarias da Vale, Jurong, Samarco e Arcelor, de acordo com o presidente do Sindimetal, com grande adesão dos trabalhadores. “A adesão foi bem consistente. Sempre alertamos que esse ambiente de retirada de diretos dos últimos anos se tornaria insustentável e os trabalhadores iriam reagir”, ressaltou. A negociação abrange cerca de 15 mil trabalhadores. “Estamos falando de setores que sofreram com a crise, mas têm gordura, como o siderúrgico e o de mineração. A Vale, por exemplo, está prestes a fazer o maior lucro de sua história. Tem como atender às reivindicações e manter as conquistas”, defende Max. Ele aponta que a proposta feita pelo Sindifer abrange também empresas de produto final, como Brametal e Marcopolo, e que têm ocorrido negociações específicas em prol de outros grupos de trabalhadores, não contemplados pelo acordo do Sindifer, como os metalúrgicos da Simec, antiga ArcelorMittal Cariacica. A Simec já sinalizou, nessa segunda-feira (26), manutenção do acordo e abono no valor de R$ 800,00. Outras empresas, com as quais o sindicato já fechou, mantiveram benefícios, fizeram reposição salarial e avançaram em algumas cláusulas, como a Guerdal e o Setor Naval. Após seis rodadas de negociação, metalúrgicos entram em greve no Estado Max de Carvalho, presidente do Sindimetal, afirma que patrões querem retirar direitos https://www.seculodiario.com.br/direitos/apos-seis-rodadas-de-negociacao-metalurgicos-entram-em-greve-nesta-segunda-feira-26

MPF denuncia deferimento de 13 processos instaurados por advogada de Baixo Guandu contra os atingidos O Ministério Público Federal (MPF) impetrou um “mandado de segurança com pedido de liminar contra reiteradas condutas abusivas” do juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, visando “a desconstituição de atos ilícitos praticados pelo juiz federal substituto” Mário de Paula Franco Junior.  O mandado foi endereçado nessa terça-feira (27) à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), assinado pelos procuradores Felício Pontes Júnior, Silmara Cristina Goulart, Edilson Vitorelli Diniz Lima, Flávia Cristina Tavares Torres, Paulo Henrique Camargos Trazzi, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, Helder Magno da Silva e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Na peça, os procuradores denunciam que os “atos ilícitos do magistrado têm promovido uma proliferação de processos e decisões manifestamente nulas e prejudiciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão”, citando entre os fatos e fundamentos da denúncia: a criação de “pelo menos 13 incidentes processuais desmembrados conduzidos por ‘comissões de atingidos’ criadas em violação aos acordos judicialmente homologados, sem personalidade jurídica e ilegítimas; a tramitação sigilosa de parte desses expedientes, ocultando sua tramitação até mesmo das instituições que compõem o sistema de justiça e dos próprios atingidos; e a não intimação do Ministério Público Federal para atuar nos processos, embora evidente a sua obrigatoriedade”. Após a tramitação ilegal desses processos, relatam os procuradores, o magistrado vem proferindo decisões para fixar uma matriz de danos à qual, para aderir, os atingidos devem assinar termos de quitação integral e desistência de todas as demandas eventualmente pendentes relativas ao crime, inclusive no exterior, recebendo valores previamente determinados e irrisórios, mediante a gravidade do caso. O valor estabelecido pelo juiz, acentua a peça, “foi fixado de maneira aleatória” (…) com fortes indícios de tratar-se de lides simuladas”. E com base nessa matriz apócrifa, ao menos quatro decisões já foram deferidas, relativas aos danos causados aos munícipes de Baixo Guandu/ES, Naque/MG, São Mateus/ES e Linhares/ES. Os prejuízos impingidos aos atingidos mais humildes são diversos, afirmam. “Embora se escude na noção de que a adesão seria facultativa, trata-se de evidente falácia: não se oferece um pão a quem tem fome e se espera que essa pessoa tenha opção de aceitar ou não”, metaforizam os autores do mandado. Com suas decisões, o juiz “chancela a conduta aproveitadora das empresas que, em plena pandemia, querem comprar o direito dos atingidos pelo valor mais baixo possível, burlando todas as garantias do devido processo legal coletivo e vitimizando-lhes mais uma vez”, repudiam. Os recursos impetrados pelo MPF contra essas decisões judiciais são insuficientes para evitar o assédio dos atingidos por advogados, visto que no “esquema reparatório” desenvolvido pelo juiz, a vítima só tem direito de aderir à matriz de danos se tiver advogado, tampouco possam “exercer a sua opção de maneira livre e informada”. Por isso, a necessidade de “suspensão imediata de todos esses processos”, argumentam os procuradores, além da extinção dos mesmos, para que o processo de reparação dos danos possa prosseguir sob a condução do MPF e das demais instituições do sistema de justiça atuantes, com a garantia de plena transparência, participação dos atingidos e direito à reparação integral. Os procuradores informam ainda que tais decisões do magistrado têm ocorrido no âmbito de 13 processos impetrados em nome de supostas “comissões de atingidos” criadas em diversas localidades do Espírito Santo e Minas Gerais, mediante “atuação igualmente ilícita da advogada Richardeny Luiza Lemke Ott, de Baixo Guandu”. Nos quatro processos já decididos pelo juiz, as sentenças são “coalhadas de elogios à advogada das comissões e a si mesmo”, como a alegação de tratar-se de uma decisão histórica, “mas sem qualquer sombra de provas para embasar as determinações de mérito ali formuladas”. Os procuradores relatam ainda que, logo após o pedido de suspensão das sentenças em que o juiz fixou a matriz de dano para o Baixo Guandu, “a comissão de atingidos e a referida advogada passaram a espalhar, em grupos de mensagens de WhatsApp, textos e vídeos falsos” sobre as razões que motivam a atuação do MPF, com “o claro propósito de criar uma espécie de fato consumado, jogando os atingidos contra o Poder Judiciário e as instituições, como se a sua única alternativa fosse a ‘histórica’ decisão da autoridade coatora – o qualificativo histórica consta de seu próprio teor, quatro vezes”. A proliferação de informações falsas nos territórios suscitou até mesmo a publicação, na última sexta-feira (23), de uma Nota Pública assinada pelo MPF, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Espírito Santo (DPES), enfatizando pontos já explicitados no recurso original, relativos ao pedido de que os pagamentos em curso das indenizações sejam mantidos, apesar da ilegalidade da atuação da advogada e suas comissões de atingidos, porém que os valores estabelecidos pelo juiz substituto da 12ª Vara sejam parâmetros mínimos e não máximos, e que tampouco sejam validados os termos de quitação geral de danos ou o fechamento do cadastro de atingidos. O motivo dessas condicionantes, assinalam, é que “o processo de reparação está em curso” e que os experts contratados pelos órgãos de Justiça ainda realizam os estudos para o real dimensionamento dos danos acarretados pelo crime e que não é possível determinar ainda por quanto tempo as comunidades continuarão sentindo os efeitos da contaminação decorrente do derramamento de rejeitos e da destruição do meio ambiente ao longo da bacia hidrográfica do Rio Doce. Além disso, sublinham, “essas decisões estão sendo utilizadas para captação indevida de clientela, apelando-se a uma ‘urgência’ a que os atingidos contratem, individualmente, a advogada responsável por todo o problema” e visam “fomentar o caos e a desinformação entre os atingidos, fazendo com que se voltem contra o sistema de Justiça e pressionem pela manutenção da decisão”. Logo, concluem os procuradores, “é urgente que esses processos sejam suspensos, evitando que mais falsas informações sejam disseminadas e comprometam o bom andamento do processo principal”. ‘Cinco anos sem reparações e com conivência da Justiça com a Samarco, Vale e BHP’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mab-realiza-jornada-de-lutas-em-memoria-do-rompimento-da-barragem-de-fundao Ação de