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Seis cursos gratuitos inauguram projeto ‘Trilhas da Economia Criativa’

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Iniciativa lançada no programa ES+Criativo faz parte das políticas da Secult e governo estadual para o setor Ao todo são 240 vagas disponíveis nos seis cursos lançados na primeira jornada do projeto “Trilhas da Economia Criativa”, que foi apresentado na tarde desta quarta-feira (9) pelo governo do Estado. Com inscrições gratuitas e realização totalmente online, os cursos fazem parte das ações do programa ES+Criativo, focado no desenvolvimento da economia criativa no Espírito Santo. Os temas dos cursos são Elaboração e Gestão de Projetos Culturais; Produção Executiva de Projetos Audiovisuais; Gerenciamento Ágil de Projetos; O Papel do Educador Social em Projetos Socioeducativos com Crianças e Adolescentes; Comunicação Digital Criativa; Geração de Negócios Criativos; e Gestão e Qualificação de Organizações da Sociedade Civil. A duração varia de 20h a 60h. As inscrições ficam abertas entre 9 e 14 de setembro pelo site da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp). Na ocasião do lançamento, o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, que coordena o ES+Criativo em parceria com outras entidades públicas e privadas, destacou o impacto da economia criativa para toda uma cadeia produtiva: “é mais que uma tendência de mercado, é uma iniciativa que aponta para o respeito, a diversidade e a inovação. É chave de recuperação da economia e a Trilha dá esse suporte, por meio dos cursos”, afirmou. Entre os setores considerados dentro da economia criativa estão gastronomia, audiovisual, design, moda, música, artesanato, folclore e até iniciativas de áreas como tecnologia da informação. Veja abaixo os detalhes de cada um dos cursos oferecidos na primeira temporada do projeto Trilhas da Economia Criativa. ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS Coordenação: Luana Eva e Ludmila Porto Período do curso 17/9 a 18/10 A proposta é apresentar e orientar passo a passo a elaboração de um projeto cultural, analisando modelos práticos e detalhando cada item que compõe sua estrutura. Além de algumas formas de financiamento, captação de recursos, gestão e prática de projeto. Após o curso, o profissional estará preparado para conduzir projetos culturais de maneira sustentável, posicionando-os de maneira a explorar as melhores oportunidades em cada área de atuação do setor. 25 vagas. Carga horária: 60h Luana Eva É jornalista, atriz e produtora cultural. É sócia do Portal Produtora Cultural, foi uma das fundadoras do grupo capixaba Confraria de Teatro, e participou por quase 10 anos do Grupo Teatro Empório (GTE), desempenhando diversas atividades como atriz, produtora, figurinista e assistente de direção. Como jornalista, trabalhou em emissoras como Record (TV Vitória), Jornal On-line Folha Vitória e Band (TV Capixaba). Foi também coordenadora de Patrimônio Cultural, na Secretaria Municipal da Cultura de Cariacica. Ludmila Porto Produtora e atriz, é graduada em Artes Visuais pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e em teatro pela Escola Técnica Municipal de Teatro e Dança (FAFI). É sócia do Portal Produtora Cultural e foi umas das fundadoras da Confraria de Teatro, onde atuou como atriz e produtora. Também trabalhou no Grupo Teatro Empório (GTE) como atriz e assistente de produção. Produziu eventos e corais. É ainda professora de artes da Rede Municipal de Ensino de Serra. PRODUÇÃO EXECUTIVA DE PROJETOS AUDIOVISUAIS Coordenação: Eder Formignoni Período do Curso: 17/9 a 18/10 O objetivo é formar profissionais para atuação direta no mercado de produção de obras audiovisuais classificadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) como obras não-publicitárias, que se destinam a diferentes segmentos de mercado, com foco em obras cinematográficas e vídeos digitais para diferentes plataformas e janelas de exibição. O participante poderá vivenciar as principais etapas do desenvolvimento de projetos audiovisuais do ponto de vista de negócios. 40 vagas. Carga horária: 60h Eder Formigoni Diretor de Produção da Finordia Produções Culturais Ltda., onde produziu o longa-metragem “Destino das Sombras” e coproduziu o longa-metragem “A Mata Negra”. Participou do evento MicBR, Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MicBR) 2018, classificado em 4º lugar entre 10 produtores iniciantes no mercado internacional selecionados pelo edital para receber apoio de participação no evento. É diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado (Sinaes) e membro do Conselho Temático de Economia Criativa da Federação das Indústrias (Findes), onde tem atuado para viabilizar políticas públicas para o desenvolvimento do setor audiovisual no Estado através dos projetos de Lei do Audiovisual do Espírito Santo, Film Commission do Espírito Santo e Polo Audiovisual do Espírito Santo, em desenvolvimento junto às câmaras e conselhos e aos poderes Executivo e Legislativo do Estado. Semana Global do Empreendedorismo no MICBR – Sebrae-SP Curso de Produção para Cinema e TV – Senai-ES. Bolsista do CNPq no Mestrado em Filosofia – Universidade Federal de Santa (UFSC). Graduado Bacharel em Filosofia pela Ufes. CURSO GERENCIAMENTO ÁGIL DE PROJETOS Coordenação: Priscila Gama Perido do curso: 5/10 a 18/10 Os participantes terão a oportunidade de adquirir conhecimento teórico sobre o ambiente ágil, abordando seus eventos e produtos, assim como os papéis e responsabilidades, com a realização de exercícios práticos de planejamento e execução do projeto ágil, para fixar o conhecimento adquirido. Conhecer métodos de gerenciamento de projetos antes utilizados somente na indústria de software. 40 vagas. Carga horária: 60h Priscila Gama Estrategista de Inovação em Tecnologia Social, mestranda em Sociologia Política, coordena diversos projetos de inovação construídos sob as lentes da inclusão, igualdade e potencialização de territórios periféricos através do empreendedorismo e cultura. É CEO do Das Pretas.Org e do Bekoo das Pretas. O PAPEL DO EDUCADOR SOCIAL EM PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Coordenação: Vivian Cunha Período do curso: 21/9 a 14/10 O objetivo do curso é preparar os educadores sociais, para a sua atuação em movimentos sociais e espaços educativos formais, não formais e informais. Contribuir para formação teórica destes profissionais e ampliar o conhecimento sobre a área da Educação Social. 40 vagas. Carga horária: 20h Vivian Cunha Educadora Social, pesquisadora, produtora cultural e bailarina. É graduada em Administração e tem formação em Educação Social/ Pedagogia Social: Conceitos, práxis e fundamentos pela Ufes e Formação Básica de Educador Social pelo Instituto Bem Brasil, ofertada pela Prefeitura de Vitória. Atua como Educadora Social em projetos socioeducativos em Vitória e em espaços

09/09/2020 / 0 Comments
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Investimento milionário da Garoto contrasta com desvalorização do trabalhador

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Chocolates Garoto anuncia R$ 200 milhões em ampliação e 4.0, mas quer cortar 50% no ticket-alimentação dos empregados O anúncio de investimento milionário feito pela Chocolates Garoto para os anos de 2020 e 2021 contrasta com a política de desvalorização do trabalhador executada desde a compra da tradicional fábrica capixaba pela multinacional Nestlé, a maior empresa de alimentos do mundo há uma década.  Serão aplicados R$ 200 milhões em ampliação e modernização da fábrica em Vila Velha, segundo comunicado feito em solenidade virtual realizada nessa terça-feira (8), no dia do aniversário da capital Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande (PSB); do secretário de Governo, Tyago Hoffmann; do secretário de Desenvolvimento, Marcos Kneip; do secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto; da presidente da Federação das Indústrias (Findes), Cris Samorini; do presidente da Espírito Santo em Ação, Fábio Brasileiro; e do vice-presidente da Fibrasa, Léo Castro.  Em contraste com a pompa do evento, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação/ES) nesta quarta-feira (9), a direção da empresa insiste na tentativa de cortar pela metade o valor do ticket-alimentação dos empregados e em não pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2019. “É ótimo que ela faça investimentos no Espírito Santo, que transforme a empresa em 4.0, mas o mínimo a fazer ao investir é valorizar os trabalhadores que sustentam, que são o pilar dessa fábrica!”, reivindica a presidente do sindicato, Linda de Morais. “Esse ticket é um salário indireto e atinge diretamente a mesa do trabalhador, a família. Os cargos de gerente, de gestor não têm. Vai atingir aquele pessoal para quem o ticket faz uma diferença enorme no final do mês, vai cortar na carne de quem mais precisa”, explica a sindicalista. Na nova etapa da longa negociação dos acordos coletivos, o sindicato abriu mão da integralidade da correção do ticket pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], apresentando, como contraproposta, a correção com apenas metade do índice, mas sobre o valor atual, além de não abrir mão do PLR. “Que entregue ao trabalhador a parte que lhe é de direito”, enfatiza. O investimento Os investimentos anunciados, informa a Garoto, incluem o lançamento de novos itens de portfólio e a modernização e ampliação da fábrica em Vila Velha. A planta local vai receber um novo prédio para abrigar duas novas linhas de produção. Uma delas será dedicada à fabricação da caixa amarela de bombons da marca e outra linha para produção de itens para acondicionar os chocolates em embalagens para varejo. Com o início dessas operações, previsto para o primeiro semestre de 2021, a empresa promete a geração de 70 novos postos de trabalho. Já a modernização da unidade fabril atende ao conceito de indústria 4.0 e, segundo a Garoto, visa torná-la mais digital e conectada. “Para as novas linhas que vamos inaugurar em 2021, por exemplo, vamos trazer tecnologias inéditas para fábricas de chocolate na América Latina, com uso de internet das coisas (iOT) e big data para monitoramento e manutenção das operações. Foi um projeto totalmente concebido com esse conceito de transformação digital desde o princípio, declarou, na ocasião, o vice-presidente de Chocolates da Nestlé e Garoto, Liberato Milo. A GarotoA Chocolates Garoto, localizada em Vila Velha (ES), é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo e uma das unidades mais rentáveis da gigante Nestlé. A empresa conta hoje com um portfólio de aproximadamente 70 produtos e tem cerca de 1,3 mil empregados. ‘Nestlé quer cortar pela metade o pão do trabalhador’, denuncia Sindialimentação Maior empresa de alimentos do mundo, multinacional se nega a pagar PLR e quer cortar ticket-alimentação em 50% https://www.seculodiario.com.br/cidades/nestle-quer-cortar-pela-metade-o-pao-do-trabalhador-denuncia-sindialimentacao Com rejeição de 96%, trabalhadores dizem não à proposta da Nestlé Trabalhadores que participaram do plebiscito desta quarta-feira (12) votaram contra a proposta da Nestlé de reduzir a Participaç&at https://www.seculodiario.com.br/sindicato/com-rejeicao-de-96-trabalhadores-dizem-nao-a-proposta-da-nestle

09/09/2020 / 19 Comments
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Desembargador Marcelo Mancilha é eleito o próximo presidente do TRT-ES

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Eleição nesta quarta-feira confirmou na vice Daniele Corrêa. Posse será em janeiro de 2021 Os desembargadores Marcello Maciel Mancilha e Daniele Corrêa Santa Catarina ocuparão a presidência e vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), no biênio 2021-2023. A solenidade de posse será no dia 15 de janeiro de 2021. Os dois substituirão, respectivamente, Ana Paula Tauceda Branco e Sônia das Dores Dionísio Mendes. Eles foram eleitos por maioria absoluta, na segunda sessão administrativa telepresencial do Pleno, realizada nesta quarta-feira (9), com a presença de nove dos 12 desembargadores da Corte. A votação foi secreta, por meio de um sistema fornecido pelo TRT da 2ª Região (SP), adaptado à realidade do TRT-ES. O Tribunal capixaba foi o segundo do país a utilizar essa tecnologia inédita. Na mesma sessão administrativa foram eleitos, por aclamação, a nova ouvidora do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza, e o vice-ouvidor, desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, para o biênio 2021-2023. Também participaram da sessão o procurador chefe do MPT-ES, Valério Heringer, e o presidente da Amatra 17, juiz Luís Eduardo Fontenelle. Perfis Marcello Mancilha já ocupou a presidência (2013-2015) e a vice-presidência (2015-2017) do TRT-ES. Carioca, é formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo atuado como advogado durante quatro anos nas áreas trabalhista, constitucional e previdenciária, e ainda como professor de graduação e pós-graduação. Aprovado como juiz substituto no TRT-ES em 1992, foi promovido após dois anos a juiz titular da Vara de Mimoso do Sul. Em 1996, assumiu a 2ª VT de Vitória. A partir de janeiro de 2011, passou a atuar no Tribunal e, em junho do ano seguinte, foi empossado no cargo de desembargador. Durante o biênio 1999/2000, foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Espírito Santo (Amatra 17). Já Daniele Corrêa é formada em Ciências Jurídicas e Sociais em 1996, pela PUC/RS. Foi analista judiciária do TRT da 4ª Região (RS), até ser aprovada num concurso para a magistratura do Trabalho. Pediu exoneração do cargo de juíza do TRT da 12ª Região (SC) para assumir como procuradora do Trabalho no Espírito Santo, em 2001. Em junho de 2018, tomou posse como desembargadora do TRT da 17ª Região, ocupando a vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Daniele possui mestrado em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo e doutorado em Desarrollo y Ciudadanía: DDHH, Igualdad, Educación e Intervención Social pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha.

09/09/2020 / 0 Comments
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Ações antitruste: Standard Oil e Microsoft

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A Standard Oil apela à Suprema Corte, mas, em 15 de maio de 1911, a companhia é dissolvida Standard Oil As Big Techs, que agora estão sendo questionadas em relação a monopólios e manipulações de mercado, e que envolvem medidas antitruste, podem remontar, historicamente, ao primeiro processo que houve nesse sentido que levou à repartição da gigante do petróleo, Standard Oil, do bilionário John Rockefeller, que monopolizou o mercado do petróleo nos EUA no final do século XIX e início do século XX. Foi um processo que envolveu o Congresso norte-americano e que levaria à criação de leis antitruste. A Standard Oil de Ohio foi constituída em 1870, que virou um truste e levou à promulgação da lei Sherman Antitrust Act de 1890, que veio regular o comércio interestadual, declarando ilegal qualquer contrato que configurasse um truste, um cartel ou outra forma parecida, ou ainda que conspirasse para restringir o comércio entre estados ou o comércio exterior, lei que se fosse violada implicava na prisão de no máximo um ano e multa de 5 mil dólares. A Lei Sherman dava autorização ao governo federal norte-americano de instituir ações contra trustes, mesmo que nos primeiros anos após a promulgação da lei houvesse decisões da Suprema Corte que impediram a sua aplicação. Somente depois da campanha do presidente Theodore Roosevelt para quebrar os monopólios foi que a Lei Sherman teve sucesso. Tivemos ganho de causa do governo em 1904 pela Suprema Corte em processo movido contra a companhia de seguros Northern Securities, tendo esta lei sido aplicada em 1911 contra a Standard Oil e a American Tobacco Company. Antes, em 1906, Roosevelt moveu uma ação contra a Standard Oil, quando a companhia foi acusada, baseada na Lei Sherman, de conspiração para dominar o comércio. A Standard Oil passa a ter a sua sobrevivência ameaçada, e o governo inicia a campanha para a dissolução da companhia, até que em 1909, uma Corte Federal finalmente ordena a dissolução da companhia, a Standard Oil apela à Suprema Corte, mas, em 15 de maio de 1911, a companhia é dissolvida, por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. A Suprema Corte, enfim, ordenou a criação de 34 novas empresas menores, e destas emergiram a Exxon, Chevron, Atlantic e a Mobil, por exemplo, ainda com o controle das Empresas Rockefeller. Daí ocorreram as chamadas Sete Irmãs ou Sete Irmãs do Petróleo, que denominavam as sete maiores companhias de petróleo transnacionais, que tiveram o domínio do mercado de petróleo até os anos 1960. As quatro empresas americanas, que eram a Esso, Texaco, Socony e Socal, que surgiram da dissolução da Standard Oil, formavam com a Shell e a Amoco, atual BP, o cartel das Sete Irmãs que passou a controlar o mercado de petróleo. Por fim, as Sete Irmãs viraram quatro grandes companhias, que eram a ExxonMobil, ChevronTexaco, Shell e BP. Atualmente, as principais companhias petrolíferas do mundo são empresas nacionais estatais ou semiestatais, que competem tanto entre si como com as demais companhias petrolíferas. Microsoft Outro processo antitruste que ficou muito conhecido é um caso histórico mais recente, e que envolveu a Microsoft a partir de 1998, ligado ao Departamento de Justiça americano, uma ação que durou quase 13 anos até ser finalmente encerrada, em que a Microsoft ficou sob supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de monopólio e truste a partir de 2002. O processo movido contra a Microsoft teve como motivação a preocupação das agências federais que regulavam o mercado de informática sobre o risco de monopólio dos produtos da empresa, com desvantagem competitiva das outras empresas em relação à atuação da Microsoft, o que levou a acusações contra a empresa de que leis de defesa de concorrência passaram a ser violadas. O caso mais relevante que envolveu a Microsoft foi quando a empresa vendeu seu sistema operacional Windows trazendo apenas o navegador Internet Explorer, colocando concorrentes como o Netscape, que teve seu momento de ascensão, como um golpe mortal para esta, que logo desapareceu. O acordo antitruste firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça, por sua vez, foi feito em novembro de 2002, numa batalha judicial que começara em 1998. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

09/09/2020 / 0 Comments
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Trabalhadores dos Correios realizam carreata nesta sexta-feira em Vitória

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Os trabalhadores estão em greve contra a privatização da empresa e pela manutenção do Acordo Coletivo aprovado em 2019 Os trabalhadores dos Correios farão uma carreata em Vitória nesta sexta-feira (11), que sairá do Tancredão, na Ilha do Príncipe, rumo à agência Central, que fica na Avenida Leitão da Silva. Com concentração às 8h30, a manifestação tem como objetivo dialogar com a sociedade sobre as reivindicações da categoria, que está em greve desde 18 de agosto. Outro objetivo, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Similares do Espírito Santo (Sintect-ES), Antônio José Alves Braga, é pressionar para que os Correios finalmente se disponham a dialogar com a categoria. Ele afirma que as manifestações acontecerão em todo o Brasil, por ser o dia para o qual está marcada a reunião de mediação entre representantes dos trabalhadores e da empresa, confirmada pela relatora do dissídio, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Katia Arruda.  A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), em comunicado divulgado nessa terça-feira (8), dia no qual foi informada a data da mesa de negociação, afirmou que “desde o início se colocou à disposição para o diálogo e negociação, porém a política do general Floriano Peixoto de inflexibilidade e retirada de direitos não permitiu que chegássemos a um acordo”. A Federação destaca que “a greve continua forte e a Fentect orienta os sindicatos e trabalhadores a continuarem intensificando enquanto não tivermos uma proposta de manutenção dos nossos direitos apontada no horizonte”. Ainda segundo a entidade, ela “participará da reunião marcada pela ministra Kátia Arruda, com espírito de boa fé e disposição para negociação, tendo como pilares centrais a manutenção de todos os direitos que a direção da ECT insiste em retirar”.  Os trabalhadores dos Correios são contrários à privatização da empresa e lutam pela manutenção do Acordo Coletivo aprovado em 2019, como destaca Antônio. “Nunca passamos por um momento tão difícil. Sempre se falou em privatização, mas não de tirar todos os direitos, destruindo o Acordo Coletivo. É uma destruição de todos nossos direitos conquistados ao longo de nossa história”, enfatiza. Segundo ele, os Correios querem retirar 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. As demais, afirma, querem que seja reeditada. “Sobre o plano de saúde, por exemplo, constaria na cláusula que poderia ser mantido, mas não garante que isso aconteça nem estabelece percentuais de participação. No caso do tíquete alimentação, também diz que pode fornecer, mas não dá garantias, e, inclusive, afirma que pode suspender o fornecimento em virtude de crise econômica no país”, diz Antônio. Ele relata ainda que o Governo Federal tem dito que os trabalhadores querem aumento salarial e estão fazendo greve em meio à pandemia do coronavírus. “Nós não queremos aumento, queremos a manutenção de nossos direitos. Nós não queríamos entrar em greve, fomos obrigados porque os Correios derrubaram nosso Acordo Coletivo no TST via STF [Supremo Tribunal Federal]”, aponta Antônio, referindo-se ao fato de que o TST havia aprovado a vigência do Acordo Coletivo por dois anos, entretanto, uma liminar do ministro e presidente do STF, Dias Tóffoli, suspendeu a decisão. Chegou a ser realizado, em agosto, um novo julgamento sobre essa questão, mas a suspensão foi mantida. Trabalhadores dos Correios realizam assembleia para decidir deflagração de greve Antônio Braga, presidente do Sintec, diz que ato será contra privatização e pela manutenção do Acordo Coletivo https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-dos-correios-realizam-assembleia-para-decidir-deflagracao-de-greve Trabalhadores dos Correios mantêm estado de greve no Estado Nova assembleia será realizada no dia 17, para deliberar uma possível greve a partir do dia 18 https://www.seculodiario.com.br/cidades/trabalhadores-dos-correios-mantem-estado-de-greve Trabalhadores dos Correios do Estado aderem à greve nacional Categoria reivindica a manutenção de direitos históricos e a não privatização dos Correios https://www.seculodiario.com.br/direitos/trabalhadores-dos-correios-do-espirito-santo-aderem-a-greve-nacional

09/09/2020 / 0 Comments
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Campanha irá mapear ações de combate à fome da Arquidiocese de Vitória

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Terezinha Cravo afirma que a ideia é potencializar as atividades já existentes e impulsionar novas  A Campanha de Combate à Fome e pela Inclusão Social, do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, inicia no dia 19 de setembro o mapeamento das ações de combate à fome realizadas pelas paróquias. O objetivo, segundo uma das integrantes da coordenação colegiada da Campanha, Terezinha Baldassini Cravo, é potencializar as atividades já existentes e impulsionar novas ações.  O mapeamento será feito por meio de reuniões virtuais com lideranças das seis áreas pastorais que compõem a Arquidiocese: Benevente, Serra-Fundão, Serrana, Vila Velha, Vitória e Cariacica – Viana, que será a primeira a participar da reunião virtual. Terezinha explica que a campanha tem três eixos. O primeiro trata da arrecadação e distribuição de alimentos. O segundo tem foco na formação, a exemplo do curso sobre a economia de Clara e Francisco, que está no último módulo.  O terceiro eixo, relata Terezinha, diz respeito a ações de parcerias nas comunidades, como a “incidência política necessária junto a órgãos dos municípios e do Estado responsáveis pela garantia de direitos”. Uma das atividades desse eixo, informa a integrante da coordenação colegiada, será pensar a criação e fortalecimento dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. “Nos municípios da Grande Vitória, por exemplo, eles foram criados, mas precisam de uma provocação”, diz. Terezinha destaca que, por causa da pandemia do coronavírus, a tendência é aumentar as necessidades da população mais vulnerável, tendo que aumentar também as ações de solidariedade, mas fazer, ainda, com que o poder público se comprometa. “A solidariedade é fundamental, mas não podemos deixar o Estado tranquilo. Temos que estar na luta coletiva para que os direitos sejam garantidos. Não podemos deixar que o Estado e os municípios se acomodem e deixem de cumprir seu papel”, defende.  Terezinha afirma que uma das ações da Campanha é a Condividir, por meio da qual as pessoas são convidadas a fazer doações em dinheiro para que sejam utilizados na aquisição de alimentos para pessoas carentes. Por meio dessa ação, as paróquias fizeram um levantamento de famílias que necessitam desse auxílio para que possam ser beneficiadas.  “Já é um importante mapeamento para nortear algumas atividades. Destaco que o desemprego em meio à pandemia tem piorado, o valor do auxílio emergencial foi reduzido e ele será pago somente até dezembro. Então a tendência é aumentar a situação de vulnerabilidade das pessoas”, destaca Terezinha. Os interessados em fazer doações para a Condividir podem realizar depósito ou transferência bancária na conta-corrente 1834068, do Banestes, agência: 0104. Também podem fazer pela conta corrente 5287-6, do Banco do Brasil, agência: 021-3. O CNPJ de ambas é 27.054.162/0001-69. A razão social é da Mitra Arquidiocesana de Vitória. É possível, ainda, doar pelo Picpay @Arquidiocese.Vitoria.ES. Economia de Francisco e Clara tem muito a ensinar em tempos de pandemia O economista Arlindo Villaschi é facilitador de um curso sobre o tema, que está com inscrições abertas https://www.seculodiario.com.br/cidades/para-economista-economia-de-francisco-e-clara-tem-muito-a-ensinar-em-tempos-de-pandemia

09/09/2020 / 1 Comment
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‘Produzindo bem o que já tem, podemos subir a receita própria de 5% pra 12%’

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Primeira candidata a prefeita do município de menor população e renda do Estado, Laudineia Pirovani diz querer vencer o clientelismo Divulgação “Já fizemos uma pesquisa e vimos que se o município produzir bem o que já tem, que é café e leite, consegue subir a receita própria de 5% para mais de 12% do orçamento. Depois é fortalecer as cooperativas que já existem pra aumentar a diversidade de culturas”. A perspectiva empreendedora e otimista da economia do município de menor população e renda do Espírito Santo é de Laudineia Pirovani (PSD), primeira candidata a prefeita de Divino de São Lourenço, na região do Caparaó.  O pioneirismo na política local começou em 2008, quando foi eleita a primeira vereadora do município, e a mais votada, com 223 votos. Depois dela, somente mais uma mulher conseguiu vencer até agora o machismo e entrar para a Câmara da cidade: Jociane Campos, eleita em 2013 pelo MDB, filha do ex-prefeito Zé Campos (PL), atual pré-candidato a vice de Laudineia. Seus adversários são o atual prefeito, Eleardo Costa Brasil (MDB) e o pré-candidato do Podemos, Ronaldo Borges.  “Ganhando a eleição, organizando a casa e desenvolvendo o município, com a credibilidade que a gente alcançar em todo o Estado, podemos sim começar a sonhar em gerar empregos no município, atraindo empresas e indústrias pra cá”, projeta. O município, salienta, precisa de uma área industrial delimitada. “Como um empresário pode investir num lugar que ele nem sabe se pode construir, onde pode montar seu negócio e não tem incentivos? Um município com essa receita, que nem consegue se autossustentar?”, questiona. Com um eleitorado concentrado na faixa etária mais jovem e que possui majoritariamente o ensino médio, Laudineia quer vencer a eleição de 2020 apostando no fim do clientelismo, que marca fortemente a política regional. “Nunca um político conversou com ninguém aqui não. Ele chega pra pedir o voto assim: ‘o que você quer, o que você precisa para votar em mim?’ Eles não têm a coragem de falar como eu: ‘o que eu quero pra São Lourenço é isso”, expõe. “Eu não quero gastar um milhão para me eleger. Eu quero gastar no máximo cem, 150 mil, porque alguém tem que pagar essa conta”, diz, reconhecendo que a cifra é elevada para os padrões regionais. “É um custo muito alto para um município que não tem nem cinco mil habitantes, porque o meu primo gastou 47 mil, de dinheiro dele, pra se eleger em Dores [Claudemir José de Carvalho, o Ninho (PDT), atual prefeito do vizinho município de Dores do Rio Preto]. Ele agora pode administrar livremente”, argumenta.  Além do primo, o marido de Laudineia, Sebastião de Almeida Filho, o Mutuca, também é político conhecido na região, tendo sido vereador em 2001 pelo PSC. Mutuca e o irmão, que é empresário em Ibitirama, são os financiadores diretos de sua campanha. “Eu não estou aqui para ter poder a todo custo, não. Não quero ficar amarrada com secretário, quero secretários técnicos”, assevera. O clientelismo e o favoritismo que ela ataca frontalmente em sua campanha também são seus velhos conhecidos no trabalho que exerce como técnica em enfermagem em um hospital público de São José do Calçado, também na região do Caparaó. “Eu trabalho no hospital, eu sei: não tem vaga para UTI na central de vagas, mas se um médico ligar para o outro, tem vaga à vontade!”, revela, para novamente citar o primo e prefeito Ninho como referência de inovação. “No nosso município vizinho de Dores não precisa disso, tem tudo. O pessoal fala assim: ‘nossa, mas o Ninho consegue ambulância para o paciente de câncer ir sozinho pra Cachoeiro fazer quimioterapia!’ Isso é direito garantido por lei, não é favoritismo, não!”, esclarece, ressaltando que vê a saúde da cidade piorando a cada gestão nos últimos anos. “Quando eu trabalhava aqui, tinha médico 24 horas, tinha raio-x, tínhamos ultrassonografia, pediatra. Tínhamos um atendimento de saúde básica muito melhor”, compara. “Não tem como viver assim! O povo de Divino de São Lourenço tem que aprender a votar igual ao povo de Dores! É o que eu tenho dito por aí por essas roças! Porque na história do nosso município, as pessoas votam por favor, por emprego. De abril pra cá, você pode entrar no Portal da Transparência, vai ver um monte de contrato novo, as estradas, vai ver que agora está ensaibrando”, denuncia. Agricultura e turismo As estradas são um dos principais cabos eleitorais locais. Em um município cortado por estradas vicinais que ligam os distritos entre si e à sede, facilitando ou quase impossibilitando o trânsito de ambulâncias, o escoamento da produção agrícola, o turismo e as atividades essenciais dos moradores, Laudineia coloca a qualidade permanente das estradas como um dos setores principais a receber investimentos para apoiar a agricultura e aumentar a arrecadação própria. “O café que nós temos aqui e o leite, se a prefeitura incentivar o produtor com estradas, com pavimentação, com os tratores do Pronaf trabalhando, já vai subir a receita” afirma.  Além de pavimentação adequada, é preciso retomar o trabalho de interação mais próxima ao agricultor. “O S. Miguel [Miguelzinho Caçapa (PMDB), reeleito em 2012 e falecido abril deste ano, e tio do atual prefeito] quando era prefeito, deixou pro Eleardo 12% de receita própria. A prefeitura ia de casa em casa incentivando o produtor e emitir as guias para o município, depois isso foi extinto. Hoje, o produtor não emite guia mais”, relata. Uma terceira ação fundamental, acrescenta a pré-candidata, é ajuda para elaboração de projetos para acesso a financiamentos e programas como o Reflorestar. “Temos que ter gente na prefeitura para fazer projetos para os agricultores, um profissional técnico, um agrônomo, que venha dar suporte nas propriedades. Aqui em São Lourenço é muito carente de pessoal que faça projeto. Não é só incentivar”, enfatiza. Outro ponto alto do município que precisa de organização é o turismo, elenca Laudineia. “Temos um potencial muito grande, mas qual a prova de que houve algum ganho para o município com turismo? Está tudo informal! Nós não temos conselho de turismo ativo, então o ministério do turismo nunca

08/09/2020 / 5 Comments
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​O rugido e o miado

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O discurso do ex-presidente Lula e o raso pronunciamento de Bolsonaro servem para demarcar território   Os leões rugem para se comunicar com sua alcateia, especialmente a longa distância, e o som que emitem alcança grande profundidade. Já os gatos, não rugem, se comunicam miando, geralmente para pedir comida para si, porque para eles os outros não importam, ou, em situação de estresse, quando se sentem inseguros, de acordo com estudos biológicos sobre as diferenças entre o rugido do leão e o miado de gato.  A despeito do que possa parecer, não pretendo tratar de herança genética neste espaço. As particularidades dessas duas espécies de felinos servem para demonstrar a profundidade do discurso do ex-presidente Lula e o raso arremedo de pronunciamento do atual ocupante do cargo, Jair Bolsonaro. Os dois eventos vieram a público no 7 de Setembro, o Dia da Pátria, quando é comemorada a chamada Independência do Brasil. De um lado, um leão rugindo, no outro extremo, um gato miando, foi como me pareceram as diferenças entre estaturas dos dois políticos para o exercício do poder. É bom lembrar, antes de abordar o conteúdo dos discursos, que a data comemorada não teve nada de independência pra valer, levando em conta até mesmo quem a proclamou, o filho do imperador, um português que pouco estava se lixando para os brasileiros, obrigado a ceder o poder pela força de conchavos políticos coordenados à época pela poderosa Inglaterra junto às elites nativas, mais interessadas em seus próprios negócios, e sem a participação do povo. Como há 198 anos, o País segue uma trajetória histórica da mesma forma, mais o ranço colonialista, com curtíssimos períodos de exceção, aprofundado por meio da sabujice do atual governo aos Estados Unidos, que ultrapassa o ridículo, se constituindo a base para a política subserviente e entreguista em curso desde a posse, em janeiro de 2019. A partir dessa data, se aprofunda a perda do sentimento de nação soberana, na mesma proporção da omissão em torno de questões envolvendo a sociedade, especialmente as camadas mais pobres. Esse cenário foi visto, mais uma vez, na curta fala do presidente da República, na qual deixou sem respostas perguntas comuns a toda a nação, como o combate à Covid-19 e seus mais de 130 mil mortos, a crise econômica, a entrega das riquezas a potências estrangeiras, o sequestro dos direitos dos trabalhadores, a corrupção. Nada disso foi abordado, Bolsonaro perdeu-se enaltecendo a ditadura militar, o combate ao “fantasma” do comunismo e em reafirmar valores familiares e cristãos, sem testemunho prático, em um roteiro traçado somente para alcançar seus seguidores, sem conteúdo capaz de apontar um caminho para o País se reencontrar, com respeito à democracia, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à sociedade. Um miado sem profundidade, mas que agrada aos que saem às ruas em trios elétricos gritando “não queremos vacina, nós temos a cloroquina” ou portando cartazes com os dizeres “Trump 2020” e a bandeira dos Estados Unidos e de Israel, por mais bizarro que isso seja. A fala de Bolsonaro ecoa junto a esse público e, de outro lado, envolve, também, lideranças políticas e religiosas, com seus rebanhos eleitorais que apenas seguem, desprovidos de qualquer pensamento crítico. E assim o Brasil despenca cada dia mais. Enquanto Bolsonaro se perdeu em nada dizer, o ex-presidente Lula abordou com precisão questões inerentes à sociedade como um todo, mostrou a inépcia de um “governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente”, assumindo a postura de quem tem cacife de colocar o nome como opção para a sucessão presidencial em 2022, se a Justiça deixar, desfazendo as ilegalidades utilizadas para cassar seus direitos políticos. O ex-presidente falou de questões políticas, sociais, econômicas, culturais e religiosas e traçou um panorama de esperança, no qual a liberdade é a principal marca. Liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade de manifestação e de organização, liberdade sindical, liberdade de iniciativa, e destacou que não haverá liberdade se o próprio país não for livre. A fala de Lula representa a linha divisória da movimentação político-partidária em torno das eleições gerais de 2022, deflagradas por Bolsonaro desde agora, surfando no auxílio emergencial de R$ 600, exigido pelo Congresso, a contragosto de Paulo Guedes. A partir de suas colocações sobre o Brasil, o ex-presidente lançou para a sociedade um projeto de país, como um rugido de leão, forte suficiente para abafar o miado de um gato. Enquanto um demonstrou conhecimento das questões essenciais à manutenção do Brasil como nação soberana, que ampara seus cidadãos, independente de classe social, gênero, raça ou credo, o outro se perdeu em frases soltas, que não se encaixam na realidade, porque traz a marca do individualismo e não explicam a ascensão da milícia, a corrupção por meio de “rachadinhas”, os depósitos bancários misteriosos na conta de Michele, o desemprego, a compra de votos no Congresso, a crise econômica, a matança dos povos indígenas, a violência aos pretos e pobres, as mentiras em nome de Deus.

08/09/2020 / 11 Comments
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Carreata pede justiça para integrantes de grupo de dança vítimas de acidente

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Passados três anos do acidente que vitimou 11 integrantes do grupo Bergfreunde, não há previsão para júri popular  Ainda não há previsão de quando irão a júri popular os responsáveis pelo acidente de trânsito que vitimou fatalmente 11 integrantes do grupo de dança alemã Bergfreunde, de Domingos Martins (região serrana), em 2017. A impunidade impulsionou a realização de uma carreata, que cobra por justiça e será realizada na próxima quinta-feira (10), quando o desastre completa três anos.  Segundo a analista de Recursos Humanos Fernanda Endlich, que perdeu seu irmão no acidente, a manifestação é organizada pelos familiares e amigos das vítimas, com apoio da Prefeitura Municipal de Domingos Martins (PMDM), na gestão do prefeito Wanzete Krüger (PSD).  A carreata sairá da Praça Arthur Gerhardt, em Campinho, Domingos Martins, e vai percorrer as ruas de Campinho e do distrito de Soído. Os participantes, de acordo com divulgação feita pela Prefeitura nas redes sociais, estão convidados a levar um pano preto em sinal de luto. Também é solicitado que moradores e comerciantes da região pendurem um pano preto em suas portas e janelas no período de 10 a 22 de setembro.  O acidente aconteceu na BR-101, em Mimoso do Sul, quando o grupo, que estava em um micro-ônibus, voltava de uma apresentação em Juiz de Fora, Minas Gerais. O desastre, recorda Fernanda, foi causado por uma carreta que transportava granito. “Estava em alta velocidade e entrou na contramão, envolvendo o micro-ônibus, um Ford Ka e um caminhão. O caminhão bateu no micro-ônibus e pegou fogo”, relata Fernanda, cujo irmão, Aloísio Endlich, veio a óbito no acidente, que deixou nove sobreviventes.  A tragédia causou comoção na cidade, fazendo com que a Prefeitura e o Governo do Estado decretassem luto oficial de três dias e que algumas escolas municipais de Domingos Martins suspendessem as aulas. Uma das sobreviventes é a inspetora de qualidade Natalia Herbst, que na época coordenava o grupo. Ela afirma que o micro-ônibus tinha seguro, mas até hoje ninguém recebeu nenhuma indenização, tendo que arcar com os próprios recursos financeiros com tratamentos de saúde e aquisição de pertences pessoais perdidos durante a tragédia. “Se eu dependesse da Justiça, do seguro, do dono do micro-ônibus ou da pessoa que causou o acidente, estaria enterrada ou dentro de um manicômio”, afirma Natalia, que destaca que, embora não tenha tido fraturas físicas, psicologicamente ficou muito abalada, tendo que fazer tratamento psicológico e psiquiátrico. “Se não fizer esse acompanhamento, você não vive, você vegeta”, diz Natália, que ainda hoje faz parte do grupo Bergfreunde, mas não está na coordenação. Ela recorda que chegou a ficar sete meses sem ir até Vitória por medo de ônibus e, também, de crises de choro.  Natália relata que por mais que saiba que não tem culpa do ocorrido, é muito difícil saber que “tinha menores sobre a minha responsabilidade e devolvi eles para as famílias no caixão”. A ex-coordenadora afirma que um dos sentimentos que ela tem é de impotência. “A gente se sente impotente. A pena mínima para esse tipo de caso, se não me engano, são 12 anos. Mas tem aquelas questões de réu primário e outras que podem causar a redução da pena. É muito injusto”, desabafa. Para ela, o júri popular seria o fechamento de um ciclo, embora, pondera, não seja possível esquecer o ocorrido nem recuperar a convivência com as vítimas fatais.  Apesar do acidente, o Bergfreunde permanece de pé. “É um processo doloroso, mas sempre tivemos no coração que eles [as vítimas fatais] amavam muito o que faziam e tínhamos que continuar não necessariamente pela gente, mas por eles”, diz William José Mayer, coordenador do grupo e um dos sobreviventes. Assim como Natalia, ele buscou acompanhamento psicológico após a tragédia. “Eu sempre lembro do que aconteceu. É para o resto da vida, não é possível esquecer, e sim, aprender a conviver com isso. Eram pessoas que a gente via todos os dias nas ruas, meu melhor amigo de infância morreu, éramos todos amigos”, afirma. A primeira apresentação do Bergfreunde após o acidente foi em janeiro de 2018, na Sommerfest, tradicional festa alemã da cidade. William destaca que, para dar prosseguimento às atividades, ex-integrantes retornaram e permanecem ainda hoje. O Bergfreunde surgiu em 1984 e foi o primeiro grupo de dança folclórica alemã do Espírito Santo. Foi criado para “resgatar, preservar e divulgar a Cultura e a Dança trazidas pelos imigrantes alemães, que estava sendo perdida como consequência da II Guerra Mundial”, conforme o site oficial do Bergfreunde. O grupo coleciona em sua trajetória apresentações em diversas partes do Espírito Santo, em outros estados e outros países, como Uruguai, Argentina, Alemanha, Portugal e Estados Unidos.

08/09/2020 / 0 Comments
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​Princípio da finalidade

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Prática de ato administrativo por agente público que não tenha competência para tal pode ser caracterizada como excesso ou abuso de poder O Princípio da Finalidade, para alguns doutrinadores, é um subprincípio do Princípio da Impessoalidade, este previsto no Art. 37 da Constituição Federal, enquanto que para outros é um desdobramento ou consequência. Em apertada síntese, pode-se conceituar o Princípio da Impessoalidade como um princípio constitucional, dos mais fundamentais, porque a administração pública, por este princípio, deve-se voltar sempre para o interesse da coletividade, não cabendo, então, que o agente público vislumbre interesses privados ou que não atendam à coletividade. Para que o agente público possa adotar um ato administrativo, é necessário, antes de mais nada, que tenha competência funcional que o legitime para aquele múnus. Competência funcional do agente público são as suas atribuições previstas em lei, e qualquer ato praticado que esteja desprovido de previsão legal, poderá ser tido como ato administrativo inexistente, bem como poderá configurar excesso ou abuso de poder. Portanto, todo ato administrativo, necessariamente, precisa ter uma finalidade, que é o bem jurídico objetivado, que deve ser de interesse público e o seu regramento escrito, constituindo-se essa premissa no Princípio da Finalidade. Assim, é certo dizer que a competência funcional do agente público e a finalidade são requisitos que legitimam o ato administrativo, e que a ausência de qualquer desses requisitos poderá tornar o ato administrativo inexistente. A prática de ato administrativo por agente público que não tenha competência para tal, como já dito acima, pode ser caracterizada como excesso ou abuso de poder, inclusive. Ainda que o agente público tenha competência para praticar determinado ato administrativo, deverá ser observado o Princípio da Finalidade, que é sempre beneficiar a coletividade e, por corolário, a administração pública, mas observando também os demais princípios que a regem, previstos no Art. 37 da Constituição Federal, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para melhor compreensão da possibilidade do agente público, dentro do limite de sua competência, violar o Princípio da Finalidade, cito como exemplo a remoção de servidor público de um órgão ou setor para outro, em decorrência da necessidade da administração pública, decorrente de falta de pessoal no setor ou órgão receptor. Neste caso estará presente a finalidade da administração pública, que residirá na necessidade desta, para melhor atender aos interesses da coletividade. No entanto, se a remoção, dentro da hipótese aqui trazida, ocorresse por uma insatisfação pessoal do administrador público com o servidor removido, a finalidade da remoção teria sido desviada. Há doutrinadores que entendem ser cabível a remoção de servidor como forma de punição quando este pratica algum ato ilícito, mas há também quem defenda que a remoção como meio de punição se traduz em desvio de finalidade. Particularmente, penso que mesmo que haja previsão normativa para punição de servidor através de remoção, esta não deve ser válida, tendo em vista que ao meu ver fere o Princípio Fundamental do Estado Democrático de Direito, previsto em seu Art. 1º., inciso III da Constituição Federal, que é a dignidade da pessoa humana. Finalizando, ratifico que mesmo o agente atue no limite de sua competência, mas não o faça com a intenção de atender ao interesse público, não atende à finalidade prevista na lei e comete desvio de finalidade ou de poder. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, secretário -geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e Diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo).

08/09/2020 / 0 Comments
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