Século Diário

Vereador anunciou que vai focar na reeleição e que o excesso de candidaturas beneficiaria o candidato da situação O vereador Roberto Martins (Rede) divulgou nesta quinta-feira (3) que não vai mais disputar a Prefeitura de Vitória. Ele afirma que a decisão foi motivada pelo fato de “a excessiva multiplicidade de pré-candidaturas acabar contribuindo indiretamente com a pré-candidatura da atual gestão”, em referência ao deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), palanque do prefeito Luciano Rezende (Cidadania).  A Rede, de acordo com Roberto Martins, “apoiará uma candidatura que se aproxime do modelo de atuação política implementado em meu gabinete de vereador”, segundo ele, pautado na “economia nos gastos públicos; seleção meritória dos contratados; apoio às pautas sociais; e dos princípios programáticos do partido. Entretanto, o vereador não informou qual será este candidato.  Ele comunicou ainda que a Rede pleiteia indicar uma vice candidatura apoiada por seu mandato. Apesar de também não divulgar o nome, Roberto Martins afirma que será de uma mulher. “Decidimos que o meu nome é imprescindível para fortalecer nossa boa chapa de vereadores, para que não corramos nenhum risco de perder o mandato eficiente e diferenciado que a Rede vem implementando na Câmara Municipal. Sendo assim, disputarei a reeleição à vereança”, declara.  Em julho passado, Roberto Martins firmou a articulação com o PSDB e PP, chamada “Aliança Cívica por Vitória”, um documento que se propõe a apresentar um projeto ao eleitorado da Capital divido por tópicos sobre “Desenvolvimento sustentável: caminho certo para uma Vitória cada vez melhor”, “Ampliação e aprimoramento dos serviços sociais e urbanos”, “Projetos Especiais”, “Articulação metropolitana: transporte, mobilidade e segurança pública” e “Um novo modelo de gestão: moderna, responsável e criativa”.  O ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas assina o documento como pré-candidato a prefeito pelo PSDB, partido representado também pelo deputado estadual Emílio Mameri, o vice-presidente da executiva estadual, José Pereira Lima, e o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Thomaz Tomassi. Já a Rede tem ainda os porta-vozes de Vitória, Gean Jaccoud e Cristiane Martins. Uma terceira perna fecha a “Aliança Cívica”, o PP, com o presidente do diretório, Marcos Marinho Delmaestro.  Dentro dessa aliança, a Rede pode ter chegado ao acordo de apoiar a candidatura de Luiz Paulo, agora liberado pela Justiça para concorrer este ano. Para isso, porém, seu nome ainda precisa passar pela convenção do ninho tucano, marcada para o próximo dia 14, quando disputará o direito à candidatura contra a vereadora Neuzinha de Oliveira. No jogo Luiz Paulo Vellozo Lucas tem decisão favorável na Justiça e entra de vez no cenário eleitoral em Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/no-jogo-1 PSDB-Rede-PP Luiz Paulo ressurge na cena eleitoral ao lado de Roberto Martins, para assinar https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/psdb-rede-pp

Maior empresa de alimentos do mundo, multinacional se nega a pagar PLR e quer cortar ticket-alimentação em 50% Mesmo com aumento de 30% nos lucros durante a pandemia do coronavírus, a Nestlé quer cortar em 50% o valor do ticket-alimentação dos trabalhadores da Garoto e se recusa a pagar a participação nos lucros e resultados (PLR), benefício que sempre foi garantido há mais de duas décadas. Só concedeu a reposição de 2% das perdas salarias no último ano. “Ela quer cortar pela metade o pão na mesa do trabalhador”, repudia Linda Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação/ES). A postura da multinacional é alvo de protesto nesta quinta-feira (3) promovido pelo Sindicato, com todos os cuidados de distanciamento e uso de máscaras necessários ao controle da pandemia de Covid-19, como aponta a entidade. “Não tem justificativa, porque os trabalhadores continuaram trabalhando durante a pandemia e ela continua com altos lucros”, expõe. “Se ela quer aumentar a margem de lucros, que produza mais. Não pode é reduzir a qualidade de vida do trabalhador”, rebate. A Chocolates Garoto é uma das mais lucrativas unidades fabris da Nestlé, esta eleita novamente a maior empresa de alimentos do mundo há uma década, segundo o Global 2000 de 2020, ranking elaborado pela revista Forbes junto às empresas de capital aberto mais poderosas do planeta. Com um lucro de 13 bilhões de dólares em 2019, elevado em 30% em relação a 2018, a empresa retomou o primeiro lugar na lista bilionária, que havia perdido para a Anheuser-Busch InBev naquele ano. “É mesquinharia. A Nestlé faz campanha na mídia que dizendo que faz bem e que ajuda a Cruz Vermelha, mas chega dentro da fábrica e quer cortar o valor que é importante pro trabalhador há vinte anos. Ela quer nivelar a Garoto às menores empresas, o que não é justo, não tem comparação. Isso não é negociar, é chantagear”, relata Linda. No última final de semana, o sindicato fez uma campanha pra falar com as famílias dos trabalhadores pelas redes sociais. “As famílias estão indignadas com a falta de respeito da Nestlé. Essa postura afeta toda a família”, conta. “Já vivemos numa situação arrochada, o trabalhador está no sufoco, e a está terceirizando muito e com isso economizando, tendo mais lucro”, revela. Linda conta que antes da pandemia, em março último, a direção da Nestlé chegou a afirmar que iria pagar o PLR de 2019 com um ano de atraso, em março de 2021. Desde então, várias reuniões foram feitas com o Sindicato e o assunto não foi tratado. Em agosto, ela afirmou que não vai mais pagar o PLR nos moldes tradicionais, porque não foi possível finalizar um documento que balizaria o pagamento. “A gente sempre teve um modelo de negociação em que a empresa discutia com o sindicato o valor devido a essa participação nos lucros e resultados. A Nestlé em 2019 disse que não queria mais discutir esse formato de acordo coletivo, no qual a categoria tinha o mínimo garantido, e sim seguir a Lei 10.101/2000, pagando a participação segundo o cumprimento de metas”, explica Linda Morais. Com rejeição de 96%, trabalhadores dizem não à proposta da Nestlé – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/noticias/com-rejeicao-de-96-trabalhadores-dizem-nao-a-proposta-da-nestle Sindialimentação cobra medidas de proteção nas fábricas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/sindialimentacao-cobra-medidas-de-protecao-nas-fabricas

Fórum acredita que boa parte dos 15% de estudantes não encontrados pela Sedu está entre Jovens e Adultos Um estudo feito pelo Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Espírito Santo com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2018 indica que deve estar na EJA a maior parte do universo de 15% dos estudantes que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) afirma não ter conseguido contatar ao longo desses primeiros quatro meses e meio do Programa EscoLAR.  “São aqueles jovens que acumularam várias reprovações, que já ficaram fora da escola por muitos motivos há muito tempo e são jogados para o EJA”, afirma o professor e membro do Fórum EJA/ES, Lucillo de Souza Junior. “Eles estão realmente alijados do acesso à internet e à televisão aberta com sinal digital. Conseguimos encontrar informações que mostram isso”, relata. “Quando o Estado fala em abandonar essas pessoas, é um crime que ele está cometendo”, repudia.  As escolas já sabiam disso desde o início da pandemia do coronavírus, expõe Lucillo, e, no entanto, não houve qualquer ação por parte da Sedu para fazer a inclusão digital desse público tão significativo. “A nossa percepção é que se abriu uma porta para o fim da EJA. Até o final do ano vai dar baixa em várias matrículas. Menos turmas e menos escolas ofertando EJA na rede estadual, menos professores contratados. Estamos diante de uma situação que parece que o Estado está criando de propósito. Parece que é intencional acabar com a Educação de Jovens e Adultos. Nos surpreende ser o governo Renato Casagrande a fazer isso”, critica o educador. Como possibilidades de solução, Lucillo defende a inclusão digital como política de Estado, com doação de equipamentos, internet e formação. “Não basta o equipamento, também teria que disponibilizar o acesso à internet e à formação. Talvez reativar os telecentros, para que enviem o sinal de internet via rádio para as comunidades do entorno, já que a pandemia necessita de distanciamento social”, propõe. Sem inclusão digital, uma proposta feita pela plenária do Fórum EJA/ES foi o desatrelamento do calendário escolar do calendário civil, que o ano letivo de 2020 adentre o de 2021, e que seja todo com aulas presenciais. “Como vai computar aula remoto de aluno que não teve acesso a ela?”, questiona. Alguns alunos, conta Lucillo, não conseguem acessar porque o celular não dá conta das funções necessárias. E muitos, principalmente nas periferias e no interior, e no campo, não recebem sequer o sinal digital de televisão. Todo esse cenário adverso, que é perturbador para toda a comunidade escolar, é ainda grave para a realidade da EJA. “Para a Educação de Adultos é muito desestimulador. Tenho preocupações muito grandes com o que vai acontecer com a educação de adultos em 2021”, lamenta. “Tudo foi pensado para um público muito restrito. Não sei se o secretário [de Educação, Vitor de Angelo] pensou em fazer ajustes, mas o ajuste decente seria continuar o ano letivo em 2021”, sugere. A luta pelos ajustes e inclusões continuará e caso não seja atendida, os responsáveis terão que ser culpabilizados, afirma Lucillo. “Espero que quando a pandemia acabar, venha uma enxurrada de processos jurídicos contra os agentes públicos que estão institucionalização a exclusão”. Secretário de Educação é omisso e vive fora da realidade, apontam professores Apoio do Estado para compra de equipamentos por professores e alunos é reivindicado em PLs de Majeski e Iriny https://www.seculodiario.com.br/educacao/secretario-de-educacao-e-omisso-e-vive-fora-da-realidade-apontam-professores Se as aulas não chegam a todos não deveriam existir, reivindicam estudantes Universalização da tecnologia é condição elementar para as aulas remotas https://www.seculodiario.com.br/educacao/se-as-aulas-nao-chegam-a-todos-nao-deveriam-existir-reivindicam-estudantes ‘Urgente é salvar vidas’, afirmam professores em resposta a secretário de Educação Assembleia Popular defende universalização do acesso a aulas remotas e retorno presencial somente após vacina https://www.seculodiario.com.br/educacao/urgente-e-salvar-vidas-afirmam-professores-em-resposta-a-secretario-de-educacao

Deputados anunciam visita do presidente ao Estado “nos próximos dias”. Aliados já na fila… Antonio Cruz/ABr Não tem dia certo ainda, nem que obra federal será inaugurada, mas a informação antecipada no último dia 20 pelo vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Evair de Melo (PP), publicada aqui na coluna, está perto de ser efetivada, como reforçaram nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, os deputados Capitão Assumção (Patri), bolsonarista, e Alexandre Xambinho, do PL do ex-senador Magno Malta. O presidente vem aí, após anos de espera de seus seguidores. Assumção avisou que a visita deve “acontecer nos próximos dias” e que está sendo preparada uma “grande manifestação” em favor do presidente Jair Bolsonaro. A “chegada é oportuna e providencial”, apontou, repetindo críticas que tem feito ao Governo Renato Casagrande (PSB) tanto em relação à condução da crise da Covid-19 quanto aos gastos com publicidade que ele diz serem excessivos. Xambinho correu para pedir um aparte, rasgou elogios ao presidente, citou a obra do Contorno do Mestre Álvaro, e apesar de prestigiado por Casagrande, fingiu que não ouviu Assumção e as acusações de “esquema milionário, corrupção, dinheiro pelo ralo”, isso só para citar algumas. A presença de Bolsonaro no Estado é reivindicada desde as eleições de 2018, quando ergueu por aqui o palanque do ex-deputado federal Carlos Manato ao governo, na época pelo PSL. Em janeiro deste ano, as cobranças se acentuaram devido às fortes chuvas registradas no Espírito Santo e Minas Gerais. O presidente, porém, foi somente ao estado mineiro, ignorando os capixabas. Agora, é anunciado em ano de eleição e em meio a intensas movimentações da direita capixaba para emplacar seus candidatos, principalmente os novos nomes alinhados ao PTB, o próprio Assumção, que disputará a prefeitura da Capital, e o Subtenente Assis, em Cariacica. Se aparecer mesmo por essas bandas (sempre tem o ‘se’), alguém terá espaço cativo ao lado de Bolsonaro? Aliados já na fila… Ué…No caso dos gastos do governo Casagrande, impossível não registrar que o discurso de Assumção ocorre logo no dia que Bolsonaro estampa vários jornais em âmbito nacional, devido à intenção de triplicar os recursos destinados à publicidade oficial em 2021, podendo chegar a R$ 577,1 milhões – dados são da previsão orçamentária. O presidente, desde já, pavimenta sua candidatura à reeleição. ‘Leões conservadores’Após o acordo com Assumção e Assis, o PTB, de Roberto Jeferson, convoca os militares do Estado a disputarem as eleições deste ano pela legenda. “Leões conservadores” é como têm sido chamados os filiados e alinhados ao partido. Ainda em tempoO PTB “caça” novos militares até a convenção, que será realizada este mês. A regra, para eles, é diferente: têm direito à filiação até o último dia do registro de campanha, no próximo dia 26. Com as controversas sobre Roberto Jeferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão, empreitada terá êxito? Segue..“Único partido conservador do Brasil” e “único que representa de fato Bolsonaro” são os “peixes” que o PTB tem vendido. No Estado, exalta ainda que saiu da esquerda, leia-se Cidadania, quem o partido iria apoiar com a candidatura do deputado estadual Fabrício Gandini, por sua vez, do mesmo grupo de Casagrande. Como citei aqui nessa terça, o acordo com Assis foi fechado junto com o pacote Assumção em Vitória. Tête-à-têteEnquanto Subtenente Assis tenta levar o título de único representante da direita e do núcleo Bolsonaro em Cariacica, as outras peças se movimentam. O professor Saulo Andreon, do PSB de Casagrande, depois de fechar com o PV, fez conversas nesta semana com Dr. Motta (DC) e Dr. Hélcio Couto (PP). Os dois também pré-candidatos. PerfilDr. Motta, como disse aqui na coluna passada, além de ser filiado ao Democracia Cristã, é também tenente do Exército. Por essas e outras, tem apoiadores dele nas redes sociais de Assis para reivindicar também o título de representante da direita. Funil?Em Vila Velha, conversam os deputados Dr. Hércules (MDB) e Rafael Favato (Patri). Eles estão na lista de nomes que irão disputar o pleito de novembro deste ano, com uma diferença: Dr. Hércules tem se movimentado nesse sentido, Favatto não. ReforçoO avanço da pré-candidata à prefeitura de Guaçuí (sul do Estado) pelo DEM, Simone Biondo, ex-primeira-dama do município, acabou “baixando a guarda” de dois deputados que não são aliados e já tiveram atritos, o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), e Luciano Machado (PV). Eles conversam para tentar unir os grupos do pré-candidato do Republicanos, Marcos Jauhar, e da prefeita Vera Costa (PDT), ligada a Luciano, e que tenta colocar gás no vereador Paulinho do Vitalino (PSDB). Alvo a ser batidoSimone, que foi casada com o ex-prefeito Vagner Rodrigues, tem o apoio de lideranças de Guaçuí como a ex-deputada estadual Fátima Couzi e do atual vice, Miguel Riva (SD). Aparece na frente dos levantamentos internos realizados por lá, como comentam os bastidores políticos. PENSAMENTO:“Muitos odeiam a tirania apenas para que possam estabelecer a sua”. Platão Ônus x bônus Chegada do Subtenente Assis ao PTB, de Roberto Jeferson, tem cobranças, apoio bolsonarista e https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/onus-x-bonus

Federação das Associações de Moradores de Cariacica aponta que projeto aprovado na Câmara “levanta suspeitas” A Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) reivindica que o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, vete o Projeto de Lei 36/2020, aprovado na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (31), que extinguiu o Conselho Municipal de Iluminação Pública. A entidade aponta que não é competência do legislativo extinguir um conselho e remete a questão à licitação milionária de renovação da iluminação pública que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no município. “Na verdade, a Prefeitura está usando esse recurso à revelia. O que motivou a extinção do conselho foi, de fato, a decisão do Tribunal de Contas, pois a licitação estava superfaturada, faltava concorrência e o conselho não foi ouvido. Para não convocar, preferiram extinguir”, enfatiza Leonardo Amaral, advogado e tesoureiro da Famoc. A representação foi protocolada pelo vereador Professor Elinho (PV), em janeiro deste ano. O Tribunal, em sua decisão, afirmou que “o presente edital [de contratação de empresa para modernizar a iluminação pública] apresenta diversas irregularidades, dentre as quais: projeto básico deficiente, com ausência de orçamento; ausência de deliberação do conselho municipal de iluminação pública; e cláusulas restritivas à competitividade”. Um dos objetivos seria a implementação de lâmpadas de LED na municipalidade. Em seu parecer, o TCE destaca que Cariacica é uma das cinco cidades do Brasil onde foi iniciado o projeto do Governo Federal “Em frente, Brasil”, de combate à criminalidade, e conta com a presença da Força Nacional. “Sendo assim, entendo como válida a iniciativa para implementação de lâmpadas de LED na municipalidade, a fim de se obter uma melhora nos índices de criminalidade, observado que se trata de uma sugestão trazida pelo projeto ‘Em frente, Brasil’. Não obstante, toda licitação deverá obedecer aos trâmites processuais, bem como a legislação vigente, podendo ser objeto de fiscalização por esta Corte”, afirmou o Tribunal.  O autor do projeto de extinção do Conselho de Iluminação, vereador Joel da Costa (PSL), defendeu, durante a sessão, que o conselho “não tem eficácia, não tem membros, não funciona há 15 anos”. Outro argumento apresentado, como informou Leonardo Amaral, foi de que, por ser deliberativo e ter como uma de suas atribuições decidir sobre a utilização da verba de iluminação pública, a existência de um conselho inativo estaria burocratizando o uso desse recurso.  Joel da Costa é aliado de Juninho, integrava os quadros do Cidadania, e se lançou como pré-candidato à prefeitura de Cariacica este ano pelo PSL. É cotado como palanque alinhado ao prefeito, que já está no segundo mandato. Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Professor Elinho (PV), Celso Andreon (PSD), Sérgio Camilo (PRTB) e Ilma Chrizostomo (PSDB). O vereador André Lopes (PT) não compareceu à sessão. ‘Sanciona, veta ou faz vista grossa’ Para o secretário geral da Famoc, Fábio Giori, o prefeito Juninho tem três alternativas diante da aprovação do projeto de lei: “Sanciona, veta ou faz vista grossa”. Para ele, “é um projeto que levanta suspeitas por ter tido licitação suspensa. Foi proposto e aprovado pelo legislativo, mesmo sendo atribuição do executivo. A situação se resolve de maneira simples: é só Juninho vetar. Caso derrubem o veto, ele deve recorrer aos órgãos competentes, como o Ministério Público”, defende.  Fábio acredita que a Procuradoria irá recomendar o veto, mas mesmo assim pode ser que ele sancione ou “faça vista grossa”, ou seja, não se pronunciar, perdendo o prazo, o que acarretaria na promulgação pelo legislativo. “O projeto invade a competência dele, que não pode se omitir. Tem que se posicionar. Se fizer vista grossa, é conivente”, destaca Fábio.  Ele recorda que o conselho foi criado em 2003, na gestão do então prefeito Aloízio Santos, mas não foi implementado de fato. Em 2005, na gestão do prefeito Helder Salomão (PT,) houve tentativa de ativar o Conselho, sem sucesso. “O Conselho deve funcionar. Para se ter noção, 0,5% da taxa de iluminação pública é destinada para ele, coisa que a maioria dos conselhos não têm. Iluminação pública é algo muito importante. Impacta, inclusive, na segurança pública”, salienta o secretário geral da Famoc.  Fábio diz que a Federação irá entrar com uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) caso não haja o veto. “Também vamos procurar o vereador Professor Elinho. Queremos que ele comunique o Tribunal de Contas sobre a decisão da Câmara”, explica. Além do veto, a Famoc reivindica a convocação do conselho, o que é uma reivindicação antiga da Federação. “Estão querendo restringir a fiscalização e participação popular sobre a deliberação da destinação da verba”, destaca o tesoureiro da Federação, Leonardo Amaral.

Coletivo Ruca defende políticas públicas municipais de apoio às iniciativas populares Faebook As eleições municipais são um momento propício para pautar os candidatos a vereador e prefeito com a temática das hortas comunitárias. Em diversas partes do País, coletivos agroecológicos produzem debates online e propostas concretas de políticas públicas que apoiem as iniciativas populares de hortas comunitárias agroecológicas. No Espírito Santo, essa tarefa foi encampada pela Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca), que colabora na construção de documentos nacionais, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do coletivo BR Cidades, e elabora também sua própria carta, voltada à realidade do Espírito Santo, “por cidades mais coloridas e menos cinzas!”, como enfatiza em suas redes sociais.  Integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Públicas da Ruca, a técnica em Agroecologia e mestra em Urbanismo, Nathalia Messina, acredita que as proposições aos candidatos devem explicitar a necessidade de que cada prefeitura tenha uma equipe, seja na Secretaria de Meio Ambiente ou Desenvolvimento da Cidade ou em uma pasta mais integrativa, como a Secretaria Executiva de Inovação Urbana da Prefeitura Municipal do Recife, capital de Pernambuco, que incentiva a implantação de horta e ações cultuais em regiões periféricas por meio do programa Mais Vida nos Morros.  Facebook Capacitação técnica em agroecologia e em atuação comunitária e apoio financeiro para compra de insumos (terra, sementes, muda, energia, água) são estratégias centrais, destaca Nathalia.”Não vai ser um prefeito ou um vereador que vai fazer acontecer [uma horta comunitária], mas obviamente que podem facilitar o acesso a insumos e assistência técnica pela comunidade” e “é urgente que esse apoio se volte para as áreas periféricas”, sublinha, citando iniciativas comunitárias que prosperam em morros da capital como Santa Teresa, Cabral e do Quadro.  “É preciso apoiar todas as iniciativas, das áreas centrais também”, ressalva, mas nas periferias, o apoio financeiro e logístico é ainda mais essencial, pois, em geral, os moradores possuem menor articulação com os poderes públicos e condições mais limitadas de custear sozinhos os insumos necessários. “Montes de dinheiro são levados para militarização e segurança, mas é preciso lembrar que quem faz a segurança no território são as pessoas. Quando há mais integração comunitária, quando há mais natureza, áreas verdes, é natural que as pessoas se sintam mais seguras”, explica. O direito à cidade A agroecologia urbana e as hortas comunitárias, salienta, são práticas que emanam soluções para as mais diversas áreas da vida social, incluindo segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, segurança e soberania alimentar. “É uma conversa sobre o direito à cidade, o direito de acessar os benefícios que a cidade pode nos proporcionar e que muitas vezes ficam nas áreas centrais. Precisamos compreender que as zonas periféricas também precisam de espaços de convivência, onde as pessoas podem discutir sobre política, sobre as coisas da vida”, explana. Nesse contexto multitemático, sobressai ainda a discussão sobre “fazer cumprir a função social dos terrenos, que o Estatuto da Cidade propõe”, enfatiza. “Terrenos ociosos acabam gerando muitas ilegalidades, crimes, entulhos e lixo. A gente acredita que as hortas comunitárias possam cumprir esse papel na ressignificação do espaço urbano” e de “garantir o direito que a própria natureza tem de existir na cidade”, defende, citando uma questão que tem ganhado relevo na América Latina e tem o Equador como principal referência, pois inclue esse direito da Natureza em sua constituição federal.  A militância da Ruca, expõe, ativa a nossa consciência cidadã. “Deixar tudo pra prefeitura resolver não é tão interessante. É preciso permitir maior autonomia das comunidades, para que elas se apropriem do seu lugar no sentido de cuidar”, conclama. “A nossa ancestralidade nos remete muito a esse cuidar da terra, o cultivo. Todo mudo precisa desse contato com a natureza e a terra”. Referências Outras duas referências importantes no Brasil são a capital catarinense, Florianópolis, onde a “Revolução dos Baldinhos” tem feito prosperar um trabalho de compostagem urbana muito eficiente, e a Prefeitura de Maringá, no oeste do Paraná, em que o município tem atuado de forma concreta na promoção das hortas urbanas. “A Prefeitura fornece toda a logística para fazer, com cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade”, exalta Duda Bimbatto, integrante da Horta Comunitária Quintal na Cidade, a iniciativa capixaba mais antiga em atividade na Cidade Alta, Centro de Vitória. Facebook “É desafiante, a gente passou momentos bem difíceis e foi se adaptando às mudanças. Veio a pandemia e tivemos que parar tudo, mas já voltamos a fazer alguma coisa, com poucas pessoas, cada um num canto, com distanciamento social”, conta a pioneira. A dedicação dos moradores da Rua Rubens Vervloet Gomes, onde a horta foi criada, substituindo um local de acúmulo de lixo, fez prosperar um espaço de vida e de trocas que tem atraído moradores de várias partes da cidade e dezenas de escolas, que nos últimos quatro anos realizaram visitas técnicas que enchiam os olhos e os corações das crianças de alegria. “A gente assumiu realmente o cuidado com a rua, virou espaço de convivência, de saúde”, comemora Duda. Novos paradigmas de civilização Esse “estreitamento das relações comunitárias e uma ressignificação do olhar pra cidade” são um ponto alto das hortas comunitárias, ressalta Larissa Loyola, membro do Coletivo Casa Verde e da Ruca. “Entender que a cidade também pode produzir alimentos de qualidade com envolvimento comunitário”, acentua Larissa, que se autodefine como “semeadora de agroecologia”.  “O meu sonho é que as pessoas plantem em todos os espaços possíveis”, exulta. “A agroecologia urbana é transformadora de fato. Não é só produzir alimentos, tem uma perspectiva muito mais política, social, ambiental, no sentido de pensar na contaminação do solo e da água que está na cidade, do alimento que chega até as pessoas. Envolve repensar a produção de lixo, o consumo consciente, a economia solidária, a economia circular. É propor uma nova estrutura de cidade também e um nova forma de existência do homem no planeta”, profetiza. Para participar A Ruca está aberta à adesão de integrantes de hortas comunitárias e ativistas de agroecologia urbana e também de pesquisadores do assunto e interessados na temática. Para participar,

Jacy Donato, que morava nos EUA, é alvo de pedido do MP de Contas para devolução de R$ 104,4 mil O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em sessão nesta quarta-feira (2), a retenção de 30% do subsídio mensal do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, o Jacy Donato (PV), que pretende disputar a reeleição este ano. A decisão visa garantir a futura recomposição dos cofres públicos, já que ele é alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC) para que devolva o valor de R$ 104,4 mil, referente aos salários recebidos quando era vice-prefeito e morava nos Estados Unidos. Jacy retornou ao Brasil em julho deste ano, após a morte por complicações da Covid-19 do prefeito eleito Paulo Márcio Leite (PSB). A decisão cautelar também fixa multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento da medida. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, determinou a notificação da Secretaria de Administração de Água Doce do Norte para o cumprimento da decisão e o prefeito para que apresente as justificativas relativas às irregularidades apontadas pelo MPC. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros da 1ª Câmara do TCE-ES. Na representação, o órgão ministerial narra que informações fornecidas pela Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal demonstram que o então vice-prefeito deixou o Brasil em 25 de agosto de 2018 e só retornou ao País em 13 de julho, quanto o então prefeito já estava internado. Ele tomou posse como prefeito em 14 de julho e depois assumiu o cargo de forma definitiva em substituição ao então prefeito, falecido no dia 20 de julho. Enquanto morava nos Estados Unidos, o então vice-prefeito recebeu regularmente o subsídio mensal no valor R$ 5,7 mil pelo exercício do cargo, somando o total de R$ 104,4 mil. Por considerar irregular o recebimento desse valor, “em razão da fixação de residência a uma distância aproximada de 7.300 quilômetros do respectivo domicílio eleitoral”, fato que o impediu de assumir o comando do município por 48 vezes em que houve efetivo afastamento do prefeito do cargo devido a compromissos fora do município, o Ministério Público de Contas pede que o atual prefeito seja condenado a devolver o montante recebido. Ação civil pública Jacy Donato também responde a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade administrativa. Ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte no mês passado, denuncia que o então vice-prefeito não realizou a contraprestação correspondente à remuneração durante o período de quase dois anos. Ele foi eleito por voto popular e diplomado em 1º de janeiro de 2017, para ocupar o cargo de vice-prefeito municipal até o dia 31 de dezembro de 2020, mas exerceu a função até agosto de 2018, quando se ausentou do país, conforme registros de saídas e entradas do Brasil apresentados pela Polícia Federal a pedido do MPES. “Ele deveria estar no exercício da função em carga horária mensal de 200 horas”, assevera. Para o MPES, o “então vice-prefeito agiu de forma dolosa, deixando de cumprir com os deveres do cargo durante todo esse período que esteve fora e ainda obteve vantagem indevida no valor de R$ 122 mil”, justifica a denúncia. “Além do ato de improbidade, o agora prefeito Jacy Donato responderá também por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública, por ter afrontado violentamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, complementa. O MPES requereu a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens de Jacy Donato, no valor mínimo do que foi recebido por ele nesse período, para futura reparação dos danos causados ao município, no momento da condenação. Requereu ainda que sejam retidos 60% da remuneração, que venha a ser percebida pelo agora prefeito, e que ele não possa alienar bens móveis e imóveis, como forma de garantir o retorno do que foi pago indevidamente a ele aos cofres públicos.