Século Diário

Espaço para arte, gastronomia e turismo no morro é o desejo de moradores de Jesus de Nazareth, em Vitória O bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, tem umas das vistas mais privilegiadas do Espírito Santo. Subindo o morro e passando por suas vielas, se pode observar o cenário da Baía de Vitória, com a Terceira Ponte, o Convento da Penha e outros elementos que compõem um dos principais cartões postais do Estado. Por isso, se desenvolve há anos na região o projeto Tour no Morro, uma experiência de turismo de base comunitária.  Tour no Morro A localização do bairro é bastante central na cidade, próxima ao circuito de turismo e lazer composta pela Praça do Papa e o Horto Mercado, com opções culturais, gastronômicas e de educação ambiental. Porém, não deixa de ser ao mesmo tempo periferia, sofrendo com a pouca atenção do Estado, incluindo em suas demandas a falta de equipamentos culturais dentro da comunidade. Por isso, o guia de turismo Fernando Martins, fundador do Tour no Morro, propõe a criação de um centro cultural numa edificação histórica há décadas abandonada no bairro. Trata-se de um imóvel construído na década de 1950 pelo governo estadual de Jones dos Santos Neves para dar manutenção às embarcações que atracavam na Baía de Vitória. “Eram três construções do tipo, mas duas foram derrubadas. Essa que sobrou alguns moradores querem que seja derrubada também para fazer campo de futebol, quadra ou parque. Nós queremos um espaço cultural que possa agregar e atender mais gente, crianças, jovens, adultos, idosos, que possam ter atividades de oficinas, galeria de arte e área para exposição de artesanato e culinária dos moradores”, explica. O imóvel, conta o guia, já serviu como chefatura de política, depósito para o Detran e supermercado, e hoje está sem telhado e com paredes se degradando. Edificação da década de 1950 se encontra abandonada. Foto: Tour no Morro Local serviu para conserto de embarcações e já foi ocupado por polícia, Detran s supermercado. Foto: Tour no Morro Proposta de moradores é que local recebe projetos de arte, artesanato e gastronomia locais. Foto: Tour no Morro Localizada na área plana do bairro que dá acesso ao morro, Fernando acredita que, se reformado, o espaço poderia contribuir para o desenvolvimento de projetos da comunidade, geração de renda e ainda servir como mais um atrativo para visitantes. A demanda de espaço para artistas já é real. Durante a pandemia, diante da paralisação das atividades turísticas, foi dado início a um projeto almejado há tempos: a criação de uma galeria para expor trabalhos de artistas locais. Feito numa sala da antiga residência de Fernando Martins, o espaço reúne de início obras de Nico Duarte e Vitor da Silva Régis. Estreando ainda no modo digital, o projeto já conseguiu vender quadros destes artistas pela internet para outros estados do Brasil, tendo parte do valor de venda revertido para apoio a iniciativas comunitárias. Atuando desde 2013, o Tour no Morro já recebeu cerca de mil visitantes, incluindo de vários estados e de países como Argentina, Chile, Espanha, Estados Unidos, México, Japão e até a delegação de futebol da seleção sub-17 da Holanda, que esteve no Espírito Santo para jogar o campeonato mundial de categoria em 2019 e ganhou um painel especial no bairro, onde os jogadores assinaram seus nomes. Junto com outros parceiros, o Tour no Morro tinha dado início a oficinas de graffiti, buscando desenvolver as habilidades artísticas nos jovens e as intervenções da cultura urbana nos muros do bairro. Porém, as atividades tiveram que ser interrompidas pela pandemia. Visita da seleção sub-17 da Holanda em 2019. Foto: Tour no Morro Tour no Morro Tour no Morro Tour no Morro O projeto de turismo de experiência é registrado junto à Prefeitura de Vitória e só pode ser realizado com guias turísticos locais. Há uma gama de atrações, desde observar o pôr do sol ou a lua do mirante das torres de telefonia até conhecer o bairro em contato direto com moradores e a história do Espírito Santo, contada a partir da vista para Vitória e Vila Velha, observar tartarugas na praia, degustar a gastronomia em que se destaca a moqueca capixaba numa região historicamente ligada a pescadores e marisqueiras, e, em breve, também conhecer o os artistas locais e suas obras na nova galeria de arte. Junto à RL Eventos e outros parceiros, o Tour no Morro promove uma série de atividades ao longo do ano que ajudam a movimentar Jesus de Nazareth, como queima de fogos no reveillon, mutirões de limpeza do lixo da praia, pintura das escadarias, e até uma desafio de corrida percorrendo os degraus do morro.

Liu Katrini cobra dever constitucional do Estado. Pauta é um dos temas em debate na assembleia popular online Qual é o investimento estatal necessário para viabilizar um ensino remoto que desafogue as famílias da tarefa de educar as crianças e adolescentes durante a pandemia?  Quantos notebooks, planos de internet e formações em tecnologias educacionais precisam ser financiadas para que os professores possam lecionar sem ter que adoecer pela sobrecarga de trabalho e frustração pelo não aprendizado de seus alunos, nem ter que pagar do próprio bolso por aplicativos e equipamentos indispensáveis ao ensino remoto? Quantos tablets, pacotes de dados, formações e serviços sociais precisam ser oferecidos aos estudantes e suas famílias, para que os mesmos possam desenvolver os estudos diários a partir de suas casas, em salas de aula virtuais que garantam a autonomia do estudante, resguardando à família o papel de apoiar e acompanhar o desempenho ao invés de ministrar as aulas ou, pior, assistir, impotentes, à exclusão dos seus no processo de aprendizado durante o necessário distanciamento social?  Essas são perguntas essenciais, que deveriam ter sido feitas pelo governo do Estado no início do ano, antes da pandemia se instalar oficialmente no Espírito Santo, a exemplo do planejamento que foi feito para a Saúde, que estabeleceu um plano de expansão da rede hospitalar que evitou o colapso da rede de saúde.  “Tivemos uma verba pra Covid e ela não foi destinada pra educação. E deveria ter sido destinada. Educação não é prioridade neste governo”, avalia a professora da rede estadual Liu Katrini, integrante do Coletivo Sindiupes pela Base – uma dissidência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes). Apesar da municipalização em massa do ensino fundamental ocorrida no Espírito Santo nos últimos anos, o Estado ainda tem responsabilidade sobre o setor, segundo o regime de colaboração estabelecido na Constituição federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), explica a educadora. Além disso, a arrecadação estadual é muito maior que a da maioria dos municípios, que precisam de subsídios do Estado pra financiar a educação remota. “Os municípios não fazem essa cobrança, foi muito ruim essa municipalização no Espírito Santo”, diz. Em decorrência da falta de planejamento estadual, as redes municipais também ficaram à deriva. “A maioria das redes não pensaram em políticas para o período da pandemia, foram e continuam fazendo ações paliativas, reativas”, observa, citando por exemplo as trocas seguidas de plataformas feitas em poucos meses, como Vitória, que já está experimentando a terceira plataforma. Meios tecnológicos, internet e formação. A partir desses três pilares garantidos aos professores, poderia ser feita uma busca ativa entre os estudantes para identificar quem não possui internet e equipamentos e efetuar uma compra em grande quantidade, com menores custos, a exemplo da internet mensal para alunos, que sai para o governo ao custo de R$ 9,00/mês/aluno. “Políticas intersetoriais. Assistência social, Vara da Infância e CRAS [Centro de Referência em Assistência Social]”, indica. Órgãos públicos e dinheiro para esse planejamento e execução existem, afirma a educadora. “Temos visto várias rubricas pra construção de escolas, pavimentação e muitas outras obras porque é ano eleitoral e os vereadores e prefeitos querem se promover. Deveria haver uma transferência de rubrica pra educação”, sugere. “É muito dinheiro destinado pra coisas que não vão ter efetividade”, repudia.  Assembleia popular Enquanto o Estado não cumpre seu dever constitucional, conta Liu Katrini, “nós professores vamos dando um jeitinho”. “Pegando aparelho emprestando, comprando cartão de memória, lousa digital, pacote de edição de vídeo, aplicativos pra fazer aula”, enumera. “Os próprios professores estão financiando o ensino remoto do Estado”, expõe. E a população, por sua vez, não conhece seus direitos, e acaba também se virando como pode. A necessidade de financiamento das condições necessárias para um ensino remoto minimamente funcional, até que seja possível retornar com as aulas presenciais com segurança, a partir da popularização da vacina contra a Covid-19, promete ser um dos temas em debate durante a Assembleia Popular Educação em Tempos de Pandemia: Realidades e Desafios, que acontece desde a última terça-feira (11), com participação de nomes como o do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile. A plenária final será neste sábado (15), de 15h às 17h.  Iniciativa da Frente Popular em Defesa do Direito à Educação, a Assembleia deve produzir, durante a plenária final, um documento com encaminhamentos feitos pelos participantes e sugestões para o processo de educação durante a crise do coronavírus.  “Várias entidades que compõem a assembleia popular compõem também o Fórum Estadual de Educação e poderão levar esses encaminhamentos pra lá”, diz Liu. Diálogo horizontal Para o professor Demian Cunha, membro do Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (Lute-ES), o ponto central da Assembleia é o retorno presencial. “Vários estados e países estão tendo que fechar de novo as escolas”, contextualiza, destacando Israel e o Amazonas. Há também a necessidade de garantir um “processo dialógico horizontal” de tratativas com a Sedu do secretário Vitor de Angelo. “Muito do que chega aos professores é publicizado primeiro pelos grandes jornais. “A escola é a última a saber”, testemunha. O resultado do acúmulo de tantos erros e omissões e da total ausência de prioridade e planejamento da educação é a constatação de que “não está ocorrendo ensino nem aprendizado”, afirma Liu. “A gente entrou nessa insanidade de transferir a responsabilidade do ensino pra família”, dispara. “A maior parte dos estudantes não faz as atividades”, concorda Demian. “Me reúno com meus estudantes uma vez por semana durante uma hora. São em média 25 alunos por turma, em sete turmas. Desses 175, aparecem dez a doze apenas. Alguns eu sei que estão trabalhando pra ajudar em casa, porque os pais perderam o emprego”, relata. Para Liu Katrini, a decisão de unificar os anos letivos de 2020 e 2021 é acertada, mas da forma como foi feita, considerando o que tem sido feito até agora como ano letivo, é um grande erro. “O prejuízo já está acontecendo, porque vai haver aprovação sem aprendizagem”, repudia. “Isso é desconsiderar o direito à educação”,

Novas liberações serão acompanhadas de um pacto com a sociedade pela redução de óbitos, ressalta Casagrande A partir do dia primeiro de setembro, o governo do Estado autorizará o funcionamento dos chamados eventos corporativos, que envolvem atividades acadêmicas, técnicas e científicas, como palestras, seminários e congressos.  O anúncio foi feito em pronunciamento do governador Renato Casagrande (PSB) em suas redes sociais nesta sexta-feira (14). A liberação, ressaltou, deve ser acompanhada de um novo pacto com a sociedade capixaba pela redução dos óbitos decorrentes do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e será feita mediante protocolos que estão sendo elaborados pelas equipes técnicas do governo. “Serão parâmetros claros e associados ao avanço da pandemia. Se a pandemia avançar, reduziremos as atividades. Tudo debatido com cada segmento”, disse.  Casagrande lembrou que os museus já foram reabertos desde primeiro de agosto e que galerias, bibliotecas e acervos estarão liberados em setembro, bem como teatros, auditórios e salas de apresentação, estes, sem a presença do público. “Se um grupo quer fazer uma live usando a estrutura de um auditório ou teatro, sem público, poderá utilizar”, exemplificou. Durante o pronunciamento, o governador enfatizou que “passamos pelo pior momento da pandemia”. Entre 15 de junho e 15 de julho, disse, foi o período de maior índice de transmissão e maior demanda por leitos hospitalares, especialmente de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Nós vencemos a batalha por leitos, mas não vencemos a pandemia ainda. Passamos pelo pior momento, quando morriam 40 pessoas por dia, mas ainda perdemos 20 pessoas por dia, o número ainda é muito alto. Temos uma tarefa gigantesca pela frente e é isso o que deve mobilizar a sociedade capixaba a partir do mapa de risco”, conclamou, citando a abertura de 1,5 mil leitos hospitalares, sendo 715 de UTI, parte deles já revertido para outras enfermidades. “Nossa maior preocupação em fevereiro, março, abril, era achatar a curva para que nós pudéssemos atender a todos que demandassem leitos de UTI, especialmente, e que a gente pudesse ter tempo de buscar a aquisição de ventiladores. Reduzimos atividade econômica e social, tivemos ajuda de muita gente, conseguimos achatar a curva”, relatou. “Estamos desenvolvendo um processo de gestão e convivência com a pandemia”, disse, ressaltando que trata-se de “uma tarefa de todos nós”. A partir do momento que a equipe técnica estabelecer a nova metodologia, prosseguiu, “quero fazer um pacto com a sociedade capixaba, para além da administração pública”, conclamou. “O nível de isolamento social vai reduzindo, mas nós não precisamos reduzir distanciamento social nem os procedimentos de higiene, não precisamos aglomerar. Precisamos e podemos continuar usando máscaras”, pediu. Nova matriz de risco A partir de setembro também, informou Casagrande, será iniciada “uma nova etapa” na convivência com a pandemia, em que o principal fator a ser considerado na gestão da crise é o número de óbitos por município. “É o que vai dizer efetivamente se o município está com risco mais baixo ou mais alto. Nosso desejo é não ter nenhum óbito pela Covid no Espírito Santo”, destacou.  Nesse sentido, uma nova matriz de risco será apresentada neste sábado (15). A metodologia, rememorou, vem sendo aperfeiçoada desde abril. “Primeiro foi só o mapa de risco, que levava em consideração o índice de pessoas contagiadas. Depois passou a ser a matriz de risco, que leva em consideração outros indicadores, como letalidade, pessoas com mais de 60 anos, índice de isolamento social, e agora casos ativos”, elencou. Casagrande enalteceu ainda o trabalho de fiscalização por parte dos municípios, que deve continuar, bem como o da atenção primária em saúde, identificando e isolando os casos ativos. O índice de transmissão (Rt) médio do Estado já está abaixo de 1, informou o governador, mas nas regiões noroeste e nordeste ele é maior que 1, sendo crescente o número de pessoas contagiadas e que perdem a vida. “Espero que a gente não tenha uma segunda onda. Mas nessa onda, já passamos pelo pior momento, mas temos uma tarefa de todos nós. Vou mais uma vez me reunir com toda a sociedade capixaba com seus representantes, para que a gente faça um pacto para reduzir o número de pessoas internadas e reduzir os óbitos”, conclamou. Segundo o Painel Covid-19 desta sexta-feira (14), já são 2.849 as vítimas fatais da Covid-19 no Estado.

Denúncia foi feita ao MPES por outdoor de Dia dos Pais de Igreja Batista que faz referência a Thammy Miranda Mais uma vez a publicação de outdoors causa polêmica no Espírito Santo. Depois dos anúncios a favor de Jair Bolsonaro e da cloroquina, desta vez o caso envolve a Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara), no norte do Estado, que publicou um painel de Dia dos Pais considerado transfóbico. Numa referência indireta ao ator Tammy Miranda, homem trans que foi um dos destaques da campanha de Dia dos Pais da empresa Natura, o anúncio afirma: “Não é natura(l) colocar uma mulher como símbolo do Dia dos Pais, quando a Bíblia afirma ser homem. Então… Homens, feliz Dia dos Pais”, diz o outdoor, que inclui a foto de um homem com sua filha, ambos segurando bigodes postiços, como se pode observar na imagem abaixo. Divulgação “A ideia de que a identidade do ator Thammy Miranda ‘não é natural’, ressaltada na publicidade denunciada, está na contramão da orientação a Organização Mundial da Saúde(OMS) que, desde 1990, retirou a homossexualidade da lista de doenças, por se tratar de uma característica inerente à personalidade e não de uma enfermidade. A nova classificação internacional das doenças, na sua décima primeira versão, a CID 11, removeu todo o código F66, dirigido a transtornos psicológicos e comportamentais associados ao desenvolvimento sexual e sua orientação”, aponta a denúncia enviada pelo advogado André Moreira ao Ministério Público Estadual (MPES). O advogado considera que a discriminação e ofensa a pessoas ou grupos sociais não cabem dentro do princípio da liberdade religiosa, pois afeta o princípio da dignidade humana, que inclui o direito à liberdade de gênero e sexualidade. “Portanto, se a dignidade é o fundamento desses direitos fundamentais, o direito de todo indivíduo, grupo ou comunidade religiosa de exercer sua fé e as práticas religiosas a ela relacionadas não pode ser exercido através da negação de outros direitos igualmente relevantes”. André Moreira cita o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) que prevê a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero como condições humanas protegidas pela lei que criminaliza a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. “Após mais de 30 anos de mora constitucional, o STF estende a proteção da Lei Federal 7.716/89 à população LGBTQIA+, no entanto, a prática da homofobia e da transfobia continua sendo socialmente ‘tolerada’, o que decorre da corriqueira banalização das condutas discriminatórias contra LGBTQIA+, sem a necessária compreensão de sua gravidade e das consequências nefastas que trazem a essa parcela da população, em decorrência da ausência da necessária resposta jurisdicional”, aponta a denúncia. O pedido é para que os órgãos competentes apurem cível e criminalmente a responsabilidade pela divulgação do outdoor, solicitando a retirada imediata do anúncio e instauração de ação de reparação para danos morais coletivos, que possa ser revertido para entidades que defendam a população LGBTQIA+ no município de Aracruz, ou, em sua falta, no Espírito Santo. Anunciantes de outdoor pró-Bolsonaro podem ser processados Defesa do uso da cloroquina contra Covid-19 feita por grupo de Capitão Assumção é propaganda ilegal de medicamento https://www.seculodiario.com.br/politica/anunciantes-de-outdoor-pro-bolsonaro-podem-ser-processados Outdoor a favor de Bolsonaro e cloroquina é retirado em Vitória Vigilância Sanitária notificou a empresa responsável por propaganda ilegal do remédio, que não tem eficácia comprovada contra Covid https://www.seculodiario.com.br/cidades/outdoor-a-favor-de-bolsonaro-e-cloroquina-e-retirado-em-vitoria

Eleição em Viana avança: Cabo Max dá o tom e critica “política suja”. Já Wanderson Bueno tem reforço do PSB A disputa em Viana avançou mais algumas casas nesta semana, consolidando os dois campos que tendem a rivalizar no município, representando a situação versus oposição. Do lado do prefeito Gilson Daniel (Podemos), os movimentos confirmam a chapa entre seu candidato à sucessão, Wanderson Bueno (Podemos), e o PSB do governador Renato Casagrande, com a composição na vice do presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Dias. O mesmo, nessa quinta-feira (13), publicou em suas redes sociais uma foto antiga ao lado de Wanderson, da época que o apadrinhado de Gilson foi secretário de Governo. Já do outro lado, o vereador Cabo Max (PP), conhecido por seu perfil combatente, já deu o tom da sua campanha durante uma live: convocou a população a debater seu projeto de gestão neste primeiro momento, mas avisa que não se furtará de mostrar “quem são os adversários e suas intenções”. Durante os quase 25 minutos em que explicou os próximos passos de seu projeto, usou frases como “política não se faz com tirania”; “política suja, desonesta, leviana”; “pré-candidatos e pseudo-lideranças usam de todos os artifícios para ganhar as eleições”, “pessoas ligadas à atual gestão não têm projeto de governo e sim de poder, e usam maneiras levianas para denegrir nossa imagem, comprar apoiadores”; e “as pessoas que estão do lado de cá não se vendem”. O termômetro dos bastidores deixa claro, antes mesmo das convenções partidárias, que a batalha eleitoral vai render, colocando em espaços opostos, como já dito aqui, o palanque de Casagrande e do seu aliado fiel, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, o “dono” do PP no Espírito Santo. DebatesO vídeo de Cabo Max atingiu 1,2 mil visualizações no Facebook. O vereador diz ainda que sua pré-candidatura “não é brincadeira, não é por impulso”, e que realizará, nos próximos 30 dias, reuniões com segmentos e lideranças para apresentar um plano de governo que seja “republicano e o mais democrático possível”. Debates IIOs grupos citados por ele são agricultores, comerciantes, empresários, profissionais da saúde e educação, lideranças religiosas, juventude e movimentos comunitários e sociais. LequeNa live, ele citou a presença de lideranças e pré-candidatos de partidos com quem já fechou aliança: o DEM e o Pros. O vereador conversa ainda com PV, MDB, Avante, PDT e PTB. TamanhosO PV, como também já contei neste espaço, tem outro secretário estadual no comando, Fabrício Machado, de Meio Ambiente. Mas com “tamanho” e influência no arco da base de Casagrande que nem se comparam aos de Marcus Vicente. Intactas?Já nas movimentações de Gilson Daniel, seu candidato Wanderson, ainda desconhecido do eleitorado, tem circulado ao lado do prefeito em reuniões e visitas, com o lema “Viana não pode parar”. Além do PSB, a chapa da situação tenta manter as alianças da campanha à reeleição de Gilson, com PSDB, Rede, PSD, Republicanos, PT, PSC e Patriotas. O que corre por lá, no entanto, é que tem nesse meio partidos insatisfeitos. Os próximos dias dirão! Confete O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), e o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), voltaram a trocar afagos em “evento online” realizado por Casagrande nessa quinta, para mais anúncio de obras na Serra. Os elogios desta vez foram mais enfáticos, principalmente de Audifax para Lamas, que sonha há meses com uma aliança com o prefeito nas eleições deste ano. “Com todo respeito ao governador, mas o Bruno é pai e mãe desta obra”, exaltou. Presença garantidaA obra em questão se refere à reabilitação da Avenida Abdo Saad (ES-010), que engloba o trecho da Curva da Baleia à Praia de Capuba, em Jacaraípe. E, mais uma vez, o deputado e pré-candidato Alexandre Xambinho (PL) também estava online, a convite de Casagrande. DespedidaFalou do município da Serra nos últimos dias, o governador tem juntado nesses momentos os potenciais adversários do pleito que têm trânsito livre na sua gestão: nessa quinta faltou Sérgio Vidigal (PDT), que na semana passada participou, e Vandinho Leite (PSDB), que é de oposição e, certamente, não receberia esse holofote. O oba-oba, porém, está com os dias contados para os pré-candidatos. Enquanto isso……Audifax segue carregando no bolso o vereador Fábio Duarte (Rede), apontado como seu nome à sucessão. No mais recente deles, os dois gravaram nas obras da rotatória do Dório Silva e, além da troca de “parabéns”, que virou praxe, o prefeito resolveu mandar indiretas: “estamos aqui, antes que alguém fale que é dono, pai e mãe dessa obra”. O recado vem depois da “batalha da paternidade” no caso do Hospital Infantil, que envolveu todas as lideranças do município citadas acima. PENSAMENTO:“Cuidado com a fúria de um homem paciente”. John Dryden

Deputado federal justificou a decisão pela necessidade de debater, em Brasília, reformas do governo federal Como o mercado já esperava, conforme Século Diário adiantou em fevereiro deste ano e na edição dessa quarta-feira (12), o deputado federal Amaro Neto (Republicanos) anunciou nesta sexta-feira (14) que não irá concorrer à eleição para prefeito da Serra. Em nota oficial, alegou que pretende “continuar ajudando o país a superar a pandemia e fazer as reformas para retomar nossa economia”, decidindo permanecer em Brasília e “não participar das eleições municipais como candidato”. Eleito para a Câmara Federal como o mais bem votado no Estado, Amaro Neto caminha para estender as bases, visando o governo, Senado ou até mesmo a reeleição em 2022. Lideranças políticas entendem que esse posicionamento do parlamentar “é legítimo” e se ancora no temor de colher mais uma derrota municipal, que se somaria à registrada em 2016, quando foi derrotado por Luciano Rezende (Cidadania) na disputa à Prefeitura de Vitória. Com Amaro fora da disputa, a Serra tem como candidatos, até agora,o deputado federal Sérgio Vidigal, os deputados estaduais Vandinho Leite (PSDB), Alexandre Xambinho (PL) e Bruno Lamas (PSB); o vereador Fábio Leite (Rede), apontado como sucessor do prefeito Audifax Barcelos (Rede); a delegada de Polícia Civil Gracimere Gaviorno (PSC); Fernanda Souza (PT); Arthur Araújo (PSD); Gustavo Peixoto (Pros); e Luciana Malini (PP). No mercado político, a desistência de Amaro estaria relacionada a levantamento para consumo interno que coloca na dianteira Sérgio Vidigal e aponta Amaro com forte rejeição. Alexandre Xambinho, que já chegou a ser anunciado, extraoficialmente, como pré-candidato do Republicanos, tende a receber o apoio desse grupo. “A minha maior motivação para entrar na política foi a possibilidade de poder fazer algo concreto para que as pessoas tivessem mais igualdade de oportunidades”, explica Amaro Neto na nota, e acrescenta: “No trabalho diário como jornalista, eu podia mostrar os problemas e denunciar muitas situações de desigualdade e injustiça. Como homem público, no legislativo, veio a chance de transformar os anseios dos capixabas em leis que garantissem acesso aos direitos e mais qualidade de vida em todo o Estado, com destinação de recursos para cada município”. O deputado prossegue: “Os mandatos de deputado estadual, e agora, de deputado federal, me qualificaram e prepararam para enfrentar os desafios na gestão pública. Este ano, especificamente, tem sido de grande aprendizado frente à uma crise jamais imaginada. Temos trabalhado incessantemente na Câmara Federal, no enfrentamento à pandemia, para aprovar com agilidade todas as medidas que possam trazer dignidade e garantir a saúde da nossa população”. Amaro afirma ainda que “o diálogo com as lideranças políticas de nosso Estado permanece aberto. Estaremos ao lado daqueles que compartilham do ideal republicano de trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios capixabas”.

Interrupção da gravidez de vítima de estupro pelo próprio tio, em São Mateus, é analisada por equipe médica e Justiça Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (14), a Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes) se pronunciou a respeito da situação da menina de 10 anos grávida em decorrência de um estupro cometido pelo próprio tio, em São Mateus, norte do Estado. A criança era abusada por ele desde os seis anos de idade. Para a Frente, “a saúde da menina foi violada, tanto emocional, social e fisicamente. Será uma violação ainda maior, se a interrupção dessa gestação não acontecer”, alerta. A nota é assinada por cerca de 50 entidades do Espírito Santo, de outros estados e do exterior. A menina se encontra em um abrigo e, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Mateus, a interrupção da gravidez depende de autorização médica e judicial. A Frente declara que “existem hipóteses de aborto legal para os casos de estupro ou quando há risco de vida para a gestante, não sendo necessária autorização judicial ou B.O para solicitar o procedimento na primeira circunstância”. O documento afirma que a interrupção da gravidez da menina está amparada pelo artigo 128 do Código Penal, pois se enquadra nas duas hipóteses de abortamento legal previstas. “Não se trata de caso de interpretação jurídica, mas de simples leitura da letra da lei. A legislação é transparente. Assim, o presente caso se amolda às hipóteses legais de aborto, não sendo necessária autorização para a interrupção da gravidez”, diz o documento. A Frente destaca os prejuízos que a não interrupção da gravidez da criança pode trazer a ela, como o risco de morte, já que, de acordo com o documento, dados do Ministério da Saúde confirmam que o índice de mortalidade materna é maior entre meninas entre 10 e 14 anos. A nota salienta ainda que um documento emitido pela Cladem, uma organização que atua em defesa dos direitos das mulheres latino-americanas e caribenhas, intitulado “Brincar ou Parir”, mostra que meninas de 14 anos ou menos, por não terem ainda formado o piso pélvico, podem sofrer complicações físicas durante a gravidez e parto, além da possibilidade de danos psicológicos, como depressão, ansiedade ou estresse pós-traumático. “A vida que está em jogo é a dessa criança, não do feto! Não há que se falar em religião ou moralidade, o Estado precisa minimizar os danos e resguardar os direitos dessa menina. O tempo está correndo contra ela. Cada dia que passa é mais violador, já que a burocracia e a falta de celeridade não ajudam em nada”, enfatiza a Frente. Criminoso está foragido De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), o inquérito policial que investigava o estupro foi concluído nessa quinta-feira (13). O caso chegou ao conhecimento da PC no último sábado (8), após a criança dar entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, com suspeita de gravidez. As investigações foram presididas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e contou com o apoio de policiais da 18ª Delegacia Regional (DR) de São Mateus. O chefe da 18ª DR de São Mateus, delegado Leonardo Malacarne, responsável pelas investigações, afirma que o caso foi investigado por meio da Deam em razão de a lei de violência doméstica permitir um trâmite mais célere na proteção de mulheres vulneráveis. De acordo com o delegado, desde o início das investigações o suspeito estava sendo monitorado e as equipes já estavam verificando todas as denúncias que recebiam acerca do paradeiro do acusado. “Após materializar as provas para fundamentar uma representação de prisão, na terça-feira foi encaminhada a representação ao Ministério Público com pedido de prisão do suspeito e ontem à tarde [quinta] recebemos o mandado de prisão preventiva”, contou. Na manhã do mesmo dia, as equipes, de posse do mandado, se deslocaram a um município no Estado da Bahia, local onde o suspeito tem parentes, no entanto, ele não foi localizado. “Os policiais foram informados que o suspeito fugiu do município para destino ignorado, em razão da divulgação do caso e da foto do acusado pelas redes sociais”, disse o delegado. O procedimento foi concluído e encaminhado ao Ministério Público. O suspeito, de 33 anos, foi indiciado pela prática dos crimes de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, e de estupro de vulnerável, previstos no artigo 217-A do Código Penal, ambos praticados de forma continuada. Como foram realizadas buscas na tentativa de dar cumprimento do mandado de prisão e o suspeito não foi localizado, ele agora é considerado foragido pela Polícia. 

Felipe Ferreira afirma que jovem negro foi agredido em São Mateus. Na OAB-ES, outro caso gera polêmica O advogado Felipe Ferreira dos Santos protocolou no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma representação contra policiais acusados de agredirem um jovem negro em São Mateus, norte do Estado, nessa terça-feira (11). O advogado quer mover uma ação penal por abuso de autoridade. Nesta sexta-feira (13), Felipe também protocolou pedido de afastamento e investigação dos PMs, citados por invasão de domicílio, uso ilegal de algemas e racismo institucional.  O advogado relata que o jovem entrou em sua casa, após retornar da residência de um vizinho, a quem foi ajudar a socorrer por estar passando mal, quando os policiais ordenaram que saísse. Na rua, o rapaz foi revistado. Não encontrando nada que o incriminasse, os PMs entraram na casa sem autorização judicial e a revistaram por completo, também não encontrando nada de errado, como conta.  Seu cliente, relata Felipe, questionou o porquê da abordagem e falou que ela havia acontecido pelo fato de ser um jovem negro e morador da periferia. “Aí uma policial deu um soco no estômago dele e o levaram para a delegacia por desacato à autoridade. Na delegacia, ele solicitou o direito de ligar para a família e para o advogado, mas os policiais disseram que ele era um ninguém, que não tinha advogado nem ninguém por ele”, aponta. Contactado por moradores que presenciaram a abordagem policial e pela família do jovem, o advogado foi até a delegacia, onde ao chegar presenciou agressões verbais por parte dos policiais contra seu cliente, como afirma. “Por eu ser negro, eles não se deram conta de que sou advogado, então se sentiram à vontade para continuar a agredir. Quando me apresentei, o tom de voz mudou, me cumprimentaram me chamando de doutor e contaram a versão deles sobre os fatos”, diz Felipe. Os policiais argumentaram que estavam fazendo uma diligência de rotina e o rapaz, ao ver a viatura, saiu do local. “É a segunda vez que invadem a casa do meu cliente sem motivo e sem que encontrem absolutamente nada. Na outra vez tinha alguns policiais que agrediram meu cliente agora”, ressalta Felipe, que afirma, ainda, que o rapaz foi ameaçado. “Disseram que vão fazer da vida dele um inferno. Essas pessoas têm que ser afastadas da PM, não podem estar de farda e armadas pelas ruas, pois representam risco”, destaca.  Racismo Institucional na OAB/ES Outro caso de racismo institucional aconteceu no Espírito Santo, denunciam advogados. Diante da sentença proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que menciona a raça de um dos réus ao proferir a condenação, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES emitiu nota de repúdio em relação ao ocorrido, em que mostra sua solidariedade à advogada Thayze Pozzobon, “que viu seu cliente ser alvo de mais um ataque aos direitos e garantias fundamentais a um julgamento isento e tratamento igualitário”.  A solidariedade prestada à advogada, e não ao seu cliente, que foi a vítima de racismo, gerou indignação nas redes sociais. No Instagram da OAB/ES, o perfil dos Juristas Capixabas Negros comentou a postagem dizendo ser questionável “que a nota de repúdio redigida pela Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES tão somente se solidariza com a advogada Thayze Pozzobon, uma mulher branca que compartilhou a sentença nas redes sociais, mas que nunca será vítima de racismo”.  O advogado André Moreira, militante do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), comentou que “a OAB/ES, diante de um grave ato de racismo praticado numa sentença contra um homem negro, usa a expressão ‘solidariedade’ dirigida somente à colega advogada, como se a vítima do ato de racismo fosse apenas um objeto, e não um sujeito de direitos”.  Entre os comentários há também questionamentos sobre o fato de que a Semana da Advocacia, organizada pela OAB/ES em alusão ao Dia do Advogado, conta somente com palestrantes brancos. A Ordem tem protagonizado algumas polêmicas nos últimos tempos. Recentemente, um grupo de advogados negros encaminhou ao presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, um manifesto pela “erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra”, praticado “dentro da própria Ordem”.  Os advogados denunciaram a ausência da população negra nos diversos espaços da OAB, como nos eventos organizados pelas comissões temáticas da instituição e na própria diretoria.  No documento, lembram, entre outros fatos, de um acontecido em julho, quando a Comissão de Igualdade Racial organizou uma exposição fotográfica online intitulada Advogadas Negras Capixabas, “com o objetivo de prestigiar e dar visibilidade ao nome de algumas advogadas negras que têm sido exemplo de resistência no campo jurídico e que com suas histórias de vida militam contra o racismo, por igualdade de oportunidades e por uma sociedade democrática”. Entretanto, recordam, a advogada Fayda Belo, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, seria homenageada na exposição, mas teve sua participação vetada pela OAB. O fato teria motivação política, já que ela é pré-candidata à prefeitura pelo PP. Informações apontam que integrantes da Comissão de Igualdade Racial saíram do colegiado em protesto ao ocorrido e que a própria OAB removeu os integrantes. Posteriormente, a Ordem acabou nomeando uma mulher branca para presidir a comissão, a advogada Taina Quarto Moura Coura. “A Comissão de Igualdade Racial não serve apenas como enfeite, ela precisa propor e concretizar ações afirmativas para a população negra!”, criticam os advogados, que não assinam o manifesto nominalmente, alegando receio de perseguição. Advogados negros divulgam manifesto contra racismo na OAB Documento encaminhado a José Carlos Rizk denuncia omissão e ausência da população negra em espaços da Ordem https://www.seculodiario.com.br/justica/advogados-negros-divulgam-manifesto-contra-racismo-na-oab

Empresa Suzano quer ampliar monocultivo, que pode chegar a ocupar 48% do município Com uma articulação jurídica minuciosa, a empresa Suzano, seguindo as mesmas práticas de quando era Aracruz Celulose e Fibria, tenta expandir o plantio de eucalipto em Conceição da Barra, norte do Estado, podendo alcançar 48% do território do município com monocultivo que faz uso constante de agrotóxicos, conforme informações da própria empresa durante audiência pública realizada de forma online pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) na noite dessa quinta-feira (13). A Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (PMCB) não foi convidada oficialmente para participar do evento e o secretário de municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente, André Tebaldi, teve apenas cinco minutos para se manifestar, assim como todos outros inscritos. Ele questionou a realização da audiência em plena pandemia do coronavírus, que dificulta ou impossibilita a participação, sobretudo dos principais afetados, que são as comunidades camponeses e quilombolas do entorno. “A Lei Orgânica do município está sendo atropelada”, criticou o secretário, devido à expansão do eucalipto ser vedada em seu artigo 16, que prevê a redução gradual até um limite de 20% em toda área plantada. Segundo a empresa, atualmente são 53 mil hectares de eucalipto plantados e mais 22 mil hectares de vegetação nativa por reserva legal, o que implica que cerca 65% do território de Conceição da Barra seja controlado pela Suzano, sendo que outra parte significativa do município ainda é ocupada por monocultivo de cana-de-açúcar. A Suzano realizou pedido para plantio nas fazendas São Joaquim da Água Preta e Dourada Una em 2015, o que foi negado meses depois pela prefeitura após discussão do Conselho de Meio Ambiente, elaboração de medida técnica e emissão de certidão de anuência negativa. A empresa aproveitou então em outro momento para conseguir uma autorização do ex-prefeito Jorge Donati, grande empresário do setor açucareiro. André explica, porém, que isso aconteceu no mês de maio de 2016, durante suas férias, quando foi publicado um novo parecer técnico, que considerou como um “plágio do parecer original, mudando meia dúzia de palavras”, mas dando uma posição favorável ao plantio de eucalipto no local. “Foi uma decisão autocrática, autoritária, do chefe do poder executivo”, apontou o secretário. Donati faleceu no mesmo ano e tomou posse sua vice, Amélia Marchiori, que pediu ao Idaf a suspensão do processo. “A anuência do então prefeito é inválida por direito, não tem validade”, ressaltou Tebaldi, já que é esta que a Suzano usou como base para entrar com mandato de segurança e garantir o andamento do processo. A empresa confirma ter conhecimento da Lei Orgânica de Conceição da Barra, mas aponta que a norma tem eficácia limitada, porque passaria a funcionar após levantamento das áreas ocupadas para plantio de eucalipto, o que aponta nunca ter sido feito pela municipalidade. Também afirma que o artigo da lei seria inconstitucional, por invadir competência da União e ferir isonomia e princípio da livre iniciativa. “A Suzano segue sempre o dispositivo legal”, disse André Rocha Vieira de Brito, gerente de Relações Corporativas da empresa de celulose. “O Idaf considera o momento da pandemia oportuno para o licenciamento?”, perguntou o sociólogo Marcelo Calazans, da Federação dos Órgão de Assistência Social e Educação (Fase), à autarquia do governo do Estado, que respondeu que embora estivesse consternada pelas mais de 100 mil mortes no País por Covid-19, considera que a realização da audiência pública online está dentro da legalidade. Marcelo questionou se foi feita consulta prévia livre e informada sobre o consentimento de comunidades quilombolas, camponesas e de pescadores, conforme previsto nos acordos internacionais assinados pelo Brasil, sistematicamente atropelados pelos grandes empreendimentos. “No estudo disponibilizado, esses atores estão praticamente invisíveis, é como se não existissem”, criticou. Não houve resposta das partes. Questionada por Marcelo Calazans, a equipe técnica da Suzano falou que para início das atividades devem ser usados “defensivos”- eufemismo para agrotóxicos- como o glifosato, que é apontado como provavelmente cancerígeno para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) e vem tendo uso restringido ou proibido em países da União Europeia. A conselheira municipal de Meio Ambiente, Márcia Lederman, da Sociedade de Amigos Por Itaúnas (Sapi), levantou ainda o fato da área demanda pela empresa para expandir o monocultivo é considerada como Zona Rural de Uso Controlado, por estar em zona contígua a unidade de conservação, sendo legalmente restringido o plantio de eucalipto. Ao ser levado adiante o processo pelo Idaf, ela aponta ingerência do Estado sobre o município, pelo fato do procedimento de licenciamento ferir duas lei municipais. “A gente não precisa de tanto argumento aqui sabendo que esse procedimento de licenciamento que o Idaf está levando a frente ele fere duas legislações municipais importantes”. A audiência repetiu o que se vê em praticamente todos eventos do tipo que envolvem grandes empreendimento: uma sociedade civil indignada, uma empresa cínica e um governo omisso. A Suzano, como nos tempos de Fibria e Aracruz Celulose, mobiliza sua equipe de advogados e repete frases frias alegando estar dentro da lei. Tudo se pode se estiver “dentro da lei”. Até violar a própria lei ou adotar práticas imorais, desde que respaldadas pelo departamento jurídico. No script da audiência pública, em que se abre espaço para falas, mas sem chance de serem consideradas, teve o de sempre: biólogos tirando dúvidas, ecologistas e quilombolas questionando os impactos deste e outros novos e antigos empreendimento, defensores da empresa e acadêmicos dispostos a falar sobre os “benefícios” do eucalipto.