Século Diário

Habeas corpus coletivo da Ordem visava liberdade de grávidas, idosos e pessoas do grupo de risco à Covid-19 Crédito: Fiocruz A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu habeas corpus coletivo impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo para que fossem colocadas em prisão domiciliar todas as pessoas que estivessem cumprindo pena em regime semiaberto e se enquadrassem no grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa da Ordem, assinada pelo presidente José Carlos Rizk e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rodrigo Horta, foi protocolada no último dia 31, visando a liberdade de grávidas, idosos e pessoas dos grupos de risco que não tenham cometido crimes violentos. Ao impetrar o habeas corpus no STJ, a OAB alegou que a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) proibiu trabalho externo, visitas e saídas temporárias dos presos em regime semiaberto, o que, na prática, teria submetido todos eles ao regime fechado. Sustentou ainda que, segundo a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – editada para orientar os magistrados sobre medidas de prevenção da pandemia no sistema carcerário –, a concessão de prisão domiciliar para os que estejam no regime semiaberto é necessária para desafogar as unidades prisionais e tutelar o direito à vida e à saúde dos presos. Habeas corpus com pedido semelhante foi impetrado anteriormente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que negou a liminar, mas ainda não julgou o mérito. Para a ministra Laurita Vaz, no caso analisado não é possível superar a vedação estabelecida pela Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) – aplicada por analogia no STJ. “Conforme posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e por esta corte, não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância”, explicou. A ministra esclareceu que o relator no TJES, ao analisar o habeas corpus originário e indeferir a medida liminar, lembrou que a Recomendação 62/2020 do CNJ não aconselha a concessão de benefícios de forma automática, sendo necessário analisar caso a caso a possibilidade de transferência dos presos do regime semiaberto para a prisão domiciliar. Ela observou ainda que, de acordo com informações do desembargador relator, os juízos das Varas de Execuções Criminais têm adotado providências para a prevenção da Covid-19, o que evidencia que o Poder Judiciário estadual não está inerte em relação à situação decorrente da pandemia. Laurita Vaz destacou que o mérito do habeas corpus anterior ainda será analisado pelo TJES, e que não há nenhuma anomalia a ser corrigida na decisão sobre a liminar. Segundo ela, deve-se reservar à corte de origem a análise aprofundada da matéria, quando do julgamento do mérito, “sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame”, sob pena de sobrepujar a competência da segunda instância.

Projeto idealizado por quilombola capixaba, Pretaria lança projeto Blackids, clube de leitura por assinatura para público infanto-juvenil  Nascida na comunidade quilombola de Angelim, em Conceição da Barra, Mirtes dos Santos é CEO da startup Pretaria Primeiro clube de leitura por assinatura com foco na literatura antirracista do Brasil, o Pretaria BlackBooks foi idealizado e é comandado por Mirtes dos Santos, uma capixaba de origem quilombola que é mestre em Direito e Sociologia. O projeto acaba de apresentar mais uma novidade: o Blackids, um box infanto-juvenil, com foco na valorização da identidade negra e da representatividade para crianças e adolescente. Para os assinantes, o box trará a cada mês livros infanto-juvenis que abordem direta ou indiretamente as questões étnico-raciais, além de outros brindes. Segundo Mirtes, o objetivo é orientar pais, mães e responsáveis sobre a importância de incentivar a leitura de literatura antirracista para crianças e adolescentes, sejam elas negras ou não. “A obra escolhida é uma surpresa que virá de encontro com as motivações do projeto de estimular o leitor para uma formação social livre de preconceitos e fortalecer as publicações de editoras e autores negros brasileiros”, disse. A curadoria é feita por mulheres negras por meio de um grupo composto por ativistas, intelectuais, escritoras e pesquisadoras convidadas. O projeto oferece planos com pagamento mensal, semestral ou anual tanto para o público adulto como para o infanto-juvenil e com entregas para todo o Brasil. Entre as propostas do projeto está o trabalho com algumas editoras especializadas e que não costumam ter espaço nas grandes livrarias, como Cora, Crivo, Malê, Nandyala e Perspectiva. Enquanto o número de vendas em livraria tem caído, os clubes de assinatura apresentam um crescimento significativo nos últimos anos, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCcomm), despontando como uma nova tendência no mercado editorial. A Câmara Brasileira do Livro (CBL), estima a existência de 25 clubes de assinatura de livros no Brasil, totalizando 2 milhões de assinantes. Destes, a Pretaria é o primeiro e único até o momento que apresenta como foco a questão étnico-racial. O grupo editorial Pretaria foi lançado em 25 de julho de 2015, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No ano passado, a partir de uma campanha de financiamento coletivo, deu o pontapé para o início do projeto do clube de leitura, que agora ganha um novo plano para contemplar também o público mais jovem. Além de Mirtes, o grupo tem como co-fundadora e diretora de tecnologia da informação Neide Sellin, e a atriz e escritora Suely Bispo. Para mais informações, o e-mail para contato é pretaria.ed@gmail.com, além da página oficial e em redes sociais como Facebook e Instagram.

O deputado Erick Musso irá presidir a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa Digite seu texto aqui Crédito: Tati Beling/Ales Vetos totais aos projetos da deputada Iriny Lopes (PT), que autoriza ao governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, e outro do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que obriga a identificação de todos os veículos automotores vinculados ao poder público. Esses são dois dos temas que entrarão em discussão nesta terça-feira (28), na terceira sessão virtual da Assembleia Legislativa, desde que começou a vigorar o isolamento social em decorrência da pandemia do coronavírus. Já recuperado da contaminação pela Covid-19, que o obrigou a permanecer em repouso domiciliar, o presidente do legislativo, Erick Musso (Republicanos), vai coordenar as sessões do plenário, enquanto os outros 29 deputados irão votar e debater as proposições de maneira remota a partir de videoconferência. Muitos dos projetos são necessários para o enfrentamento, pelo Estado, à pandemia. Tanto os vetos quanto os projetos serão analisados por comissão especial formada pelos seguintes parlamentares: Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente; Marcelo Santos (PDT), relator; e Euclério Sampaio (DEM), Gandini (Cidadania) e Adilson Espindula (PTB), como membros. Os suplentes são Janete de Sá (PMN), Doutor Hercules (MDB), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Hudson Leal (Republicanos) e Dr. Rafael Favatto (Patri). A primeira reunião plenária extraordinária remota da Assembleia Legislativa aconteceu no dia 27 de março, com duração de quatro horas. Na ocasião, os parlamentares apreciaram quatro matérias de autoria do Poder Executivo, entre elas o que determinava o estado de calamidade pública para o Espírito Santo em decorrência da pandemia do novo coronavírus e o uso de recursos de fundos estaduais diversos para o combate à doença. A sessão seguinte foi no dia 6 de abril e os deputados apreciaram mais cinco matérias, também encaminhadas ao Parlamento pelo governador Renato Casagrande (PSB). Uma das matérias aprovadas pelos deputados autorizava o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval). Esse dispositivo está sendo operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, é possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Pauta Além dos projetos dos deputados Enivaldo dos Anjos e Iriny Lopes, estarão na pauta vetos e projetos dos deputados Theodorico Ferraço (DEM), sobre denominação de estrada vicinal, em Cachoeiro,Marcos Mansur (PSDB), declarando de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, localizado em Cachoeiro de Itapemirim. E ainda de Doutor Hércules (MDB), que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado; Raquel Lessa, que inclui no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia da Covid-19 as pessoas com deficiências em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão; Danilo Bahiense (PSL), que dispõe sobre abatimento de aluguéis, e Lorenzo Pazolini (Republicanos), dispondo sobre medidas de combate ao coronavírus.

Com pandemia, arquitetos e urbanistas reforçam necessidade da assistência técnica para moradias populares Em tempos de pandemia da Covid-19, entra em evidência a questão das condições das habitações em zonas periféricas, que muitas vezes possuem condições favoráveis para a propagação do vírus. A questão não é nova para profissionais da área. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES) há tempos pauta a necessidade de políticas públicas que possam dar suporte às pessoas e famílias que vivem em condições mais precárias. “É importante que o arquiteto e o urbanista estejam no planejamento das áreas mais carentes, à disposição para auxiliar nessas construções feitas de forma mais informal, que podem ter aspectos de insalubridade”, diz Liane Destefani, presidente do CAU-ES. Ela cita como problemas comuns nesse tipo de construção a falta de ventilação, iluminação e entrada de sol, o que aumenta a possibilidade de problemas ocasionados por fungos, bactérias e vírus, agravados pelo fato de que é comum que haja muitas pessoas e também animais domésticos convivendo no mesmo espaço. Foto: Leonardo Sá Infiltrações no solo e também no teto e falta de reboco são fatores que também podem afetar a estrutura da construção, ocasionando possíveis acidentes. “O dinheiro para construir e a mão de obra, as pessoas até já têm, mas a assistência técnica poderia ajudar a construir da maneira correta”, aponta. O que se vem discutindo a nível nacional é a necessidade de estruturar-se um plano de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS), juntamente com a melhoria das condições de saneamento e saúde da população. As assistências técnicas podem ser organizadas de diferentes maneiras, a partir de ONGs, escritórios, profissionais autônomos, projetos de extensão universitária, associações, cooperativa, ou pelo próprio poder público. Repensar a cidade do ponto de vista do urbanismo envolve alguns desafios. Um deles é justamente garantir habitações dignas para quem não as têm, como pessoas em situação de rua, que vivem em ambientes insalubres ou com excesso de pessoas. Mas para isso, Liane alerta que não basta a assessoria, mas também uma política pública para disponibilizar espaço para habitações e educação social para a convivência. Muitos arquitetos e urbanistas criticam os modelos que prezaram por construir novos bairros muito afastados dos centros urbanos, que implicam longo de tempo de transporte e também o estabelecimento de serviços públicos como água, energia, saneamento e comércios, que muitas vezes são precários. Outra questão importante se refere a reformar espaços já existentes com apoio dos profissionais. “As comunidades são muito vivas, se renovam o tempo todo, fazem reformas, ampliam. Sem o auxílio de profissionais, isso pode se tornar um perigo”, alerta a presidente do CAU/ES. Além disso, Liane enxerga a necessidade de regularização de terrenos e imóveis onde as pessoas vivem a partir de ocupações não planejadas pelo Estado, juntamente com a melhoria das condições sanitárias do entorno. Foto: Leonardo Sá O site athis.org.br apresenta uma série de informações e experiências bem sucedidas realizadas pelo Brasil com apoio das ATHIS, por meio de trabalhos de profissionais em diálogo com as comunidades e moradores. Mas nem é preciso ir tão longe para encontrar bons exemplos. O Projeto Terra, iniciado nos anos 90 na região da Grande São Pedro, construída sobre o manguezal de Vitória, é considerado uma experiência de sucesso em termos de urbanização e adequação de moradias, com intervenções de infraestrutura, serviços urbanos e geração de renda. Depois transformado em programa, também atua junto às comunidades situadas em morros e encostas. A realidade da maioria dos municípios, porém, não é a mesma da Capital. A reivindicação dos CAU estaduais e nacional é pela criação de um fundo federal para financiar projetos nos municípios, já que nem todos contam com recursos, e o fundo serviria de estímulo para implantação dessas políticas. Mas o momento da política nacional de destruição das políticas sociais parece pouco favorável. Apesar da falta de uma política nacional, o Distrito Federal e os estados do Sul do país têm sido os que mais avançam nas políticas públicas para consolidar o apoio às moradias populares. “Em primeiro lugar, falta conscientização política de que isso é necessário, que a habitação não é uma questão secundária, é uma questão tão séria quanto a saúde, tem que ser vista como prioritária. Em segundo, falta vontade política dos governantes para que os projetos saiam do papel”, cobra Liane Destefani. Diante da crise do novo coronavírus, fica mais evidente a importância e urgência da melhoria das condições de moradia, que configuram um direito fundamental, mas também uma questão de saúde pública.

Alinhados ao Fórum Nacional, educadores pedem por atividades pedagógicas somente após quarentena Entidades ligadas à Educação do Campo no Espírito Santo e no Brasil rejeitam as propostas de atividades pedagógicas não presenciais durante a quarentena necessária à redução da velocidade de contaminação pelo novo coronavírus e conclamam a sociedade civil, no campo e na cidade, a se unirem em torno das reais prioridades em que os poderes públicos devem investir nesse momento de pandemia da Covid-19. Cartas abertas publicadas na última semana explicam, ponto a ponto, porque as propostas de atividades pedagógicas não presenciais pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), além de conselhos e secretarias estaduais e municipais, “se revela[m] mais do que uma ilusão, e até uma farsa”. “Não é hora de salvar o ano letivo, é hora de salvar vidas!”, aduzem as entidades. E apresentam propostas que de fato preservam os princípios constitucionais da Educação em seu sentido mais amplo, considerando as distintas realidades dos estudantes das redes públicas e privada. Em sua nota pública, o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) ressalta que “o papel das escolas do campo, nesse momento, é de fortalecer ainda mais a relação com as famílias, no sentido de orientá-las quanto aos cuidados necessários para que se protejam, nesse período de pandemia e contribuir para que tenham acesso aos recursos disponibilizados pelo governo. Busca, portanto, difundir informações e conhecimentos contextualizados, que contribuam na preservação da vida”. Mas que, “infelizmente, observamos que as decisões tomadas na área educacional, tanto na esfera nacional quanto estadual, apontam em outro sentido”, pois “legitimam desde o início do isolamento social a inserção do Ensino à Distância (EAD), em versões improvisadas na forma de ‘ensino remoto’, que segue a lógica do mercado”. No caso específico do Espírito Santo, expõe, as Atividades Pedagógicas Não Presenciais” (APNPs), traduzidas no Programa EscoLAR, evidenciam “a crescente exploração da força de trabalho dos professores e o aumento da exclusão, inclusive dos estudantes, pois muitos não têm acesso a uma estrutura tecnológica e emocional. Moram em lugares que não têm nem sinal de televisão e muitas famílias não têm sequer condições de acesso a um celular”. Além da grande diferença de perspectiva, as atividades previstas no programa “trazem no seu bojo muitas inconsistências”. Além da falta de acesso a recursos tecnológicos e humanos, seja por parte das famílias dos estudantes ou dos professores, e mesmo na estrutura das escolas do campo, e obviamente de conteúdo de Educação do Campo no material importado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) do estado do Amazonas, o Comeces menciona o fato de o programa transferir para as famílias a responsabilidade pela ausência dos recursos tecnológicos necessários, “haja vista que não apresentam soluções dignas para essa população, senão a quebra do isolamento social e a exposição no deslocamento até a escola para ter acesso aos livros e às atividades impressas”. Entre tantas outras inconsistências listadas, o Comitê também enfatiza a raiz mercadológica do programa, em confronto com o princípio constitucional da educação como direito. Aspecto que está explícito no Art. 11º, da Portaria 48-R, que instituiu o EscoLAR, em que a Sedu afirma que “poderá fomentar, mediante editais ou outras formas, a produção, por parte dos professores da rede estadual, de objetos digitais educacionais, videoaulas, bem como cursos online”. O Comeces alerta que o artigo abre assim várias possibilidades para apropriação do mercado por meio de fundações, institutos e Organizações Sociais. Entre as possibilidades de ação durante o período da pandemia, o Comitê propõe que “toda a estrutura do serviço público, inclusive da educação, esteja empenhada na prevenção e controle da pandemia e no cuidado para com as pessoas, cuidado com a vida” para que, assim, “atravessemos de forma tranquila o período de isolamento social e democraticamente ouçam-se as instituições em vista de encontrar a melhor forma de retomada do calendário escolar, resguardados os direitos garantidos em lei”. O Comitê pede que “o Estado possa incentivar e apoiar a produção de alimentos e as agroindústrias, priorizando as formas de abastecimento local” e que “que nenhum educador tenha o seu contrato de trabalho cessado neste momento de pandemia, prezando pela humanidade nas relações de trabalho, nesse momento histórico”. “Precisamos passar por esse período revisando conceitos e práticas, ressignificando nosso modo de vida e, acima de tudo, cuidando dos mais pobres e não aprofundando as desigualdades”, roga o Comeces. Adiamento do Enem e outras avaliações Na mesma linha, a “Carta do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Articulações, Comitês e Fóruns Estaduais de Educação do Campo e Apoiadores/as Direito à Educação em tempos de pandemia” exalta que “Defender a Vida é mais do que reorganizar o calendário escolar”. Após sólida argumentação contrária às atividades pedagógicas não presenciais defendidas pelo CNE, o Fórum e demais organizações signatárias da Carta propõem, em primeiro lugar, o adiamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e de todos os exames nacionais e vestibulares previstos para este ano letivo. Entre outras proposições, destacam também a “garantia de emprego e salário dos profissionais da educação das redes pública e privada”; a “suspensão de despejos e remoções que servem tão somente para aumentar a vulnerabilidade dos povos tradicionais e camponeses; e a “utilização do fundo público e da estrutura do Estado para investir em ciência e tecnologia, fortalecer as universidades públicas e instituições de pesquisa e ampliar o sistema público de saúde”. Superada a pandemia, defendem as organizações, “com o encerramento das medidas de distanciamento social, será o momento de construir e definir coletivamente caminhos para a continuidade da vida e para os rumos da política educacional no país. Nesse cenário, o uso das tecnologias da informação e comunicação contribui para a manutenção de vínculos entre os sujeitos e não substitui as práticas pedagógicas presenciais nas escolas”. “A pandemia não é democrática”, enfatizam o Fonec e parceiros. “Ela não afeta todas as pessoas da mesma maneira. Povos, grupos ou seguimentos sociais mais vulneráveis serão mais gravemente atingidos. Esses seguimentos estão representados pelas pessoas que vivem em situação de pobreza extrema, na informalidade

Para Márcio do CDA, as contratações são uma irresponsabilidade diante das crises sanitária e do petróleo O aumento do número de servidores por parte da gestão do prefeito de Afonso Cláudio, Edélio Guedes (MDB), é questionado pelo vereador Márcio Rosa Santos, o Márcio do CDA (PSB). Ele afirma que serão criadas 104 gratificações e convocados mais 64 profissionais de diversas áreas, além de 17 trabalhadores da saúde, aprovados em concursos já realizados. Márcio do CDA alerta que as novas contratações podem gerar um colapso financeiro no município. Segundo o vereador, entre ticket alimentação e gasto de pessoal são investidos cerca de 60% da arrecadação geral de Afonso Cláudio. Ele relata que as gratificações e contratações não devem ser feitas em virtude da crise do petróleo, que afetará Afonso Cláudio, já que a maior parte dos recursos em caixa são provenientes do repasse do Estado oriundo da atividade petrolífera. Outro problema, aponta, é a atual crise sanitária com a pandemia do coronavírus, que, ressalta o vereador, não é a motivação das contratações dos profissionais de saúde. Márcio do CDA relata que, futuramente, a atitude do prefeito pode fazer com que não seja possível, por exemplo, que a prefeitura possa conceder reajuste para os servidores, que já estão com defasagem salarial, aprofundando esse problema. Além disso, pode faltar recurso financeiro para investimento em outras áreas, como saúde e educação, uma vez que somente os recursos federais não são suficientes. Para ele, isso irá agravar problemas já existentes. “Em Afonso Cláudio não temos, por exemplo, um pediatra atendendo direto a população e um ortopedista que engessa”, pontua. O vereador afirma ainda que valorizar o serviço público e o servidor não é somente promover contratações. “Não é chamar de qualquer jeito, é dar condições de trabalho, estruturar um plano de carreiras e colocar metas para o servidor aposentar bem. Número de servidores não necessariamente traz eficiência para o trabalho”, defende. Para ele, a iniciativa do prefeito não foi pautada em critérios técnicos, e sim, políticos, em consonância com seus aliados na Câmara visando as eleições municipais de 2020. A abertura de mais vagas seria para beneficiar pessoas que almejam ser contempladas para, em troca, se comprometer a votar e fazer campanha para o prefeito e vereadores do seu grupo.

Restrição atual, da doação apenas para famílias com cadastro no CadÚnico é ilegal, explica a Associação A Associação de Pais de Alunos do Estado do Espírito Santo (Assopaes) reivindica que a doação de cestas básicas seja feita às famílias de todos os estudantes da rede pública de educação do Espírito Santo, e não apenas às cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, como em vigor atualmente. A ação será formalizada junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, coordenado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para resolução de conflitos em meio à pandemia do coronavírus. Segundo o secretário geral da associação, Aguiberto Oliveira de Lima, é ilegal a concessão do benefício somente para alunos cujas famílias tenham cadastro no CadÚnico. O secretário geral explica que estados e municípios destinam um valor per capita para a merenda escolar dos alunos e contam com recursos do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Alimentação de Creches (PNAC) como complemento, que legalmente devem beneficiar todos estudantes. “A segregação, dou a este mas não dou ao outro, não tem amparo legal”, afirma Aguiberto. Se o poder público disser que não pode colocar a medida em prática por ter destinado todo o recurso para as cestas entregues às famílias de estudantes que têm registro no CadÚnico, a Assopaes reivindicará que se faça uma suplementação com recurso próprio. Caso a reivindicação da associação não seja atendida, serão estudadas as medidas jurídicas a serem tomadas, que pode ser recomendação, notícia criminal ou mandado de segurança. A medida jurídica a ser tomada, segundo Aguiberto, vai depender de qual peça jurídica se adequa a essa situação. Em caso de o governo do Estado e municípios não acatarem, Aguiberto afirma que a associação se mobilizará junto ao Tribunal de Contas pela não aprovação das prestações de contas. Segundo o secretário geral da Assopaes, como as cestas não estão sendo dadas para todos, o valor investido não pode ser apresentado como rubrica específica da educação, cabendo a reprovação das prestações e a restituição dos valores aos cofres públicos. Atividades não presenciais A Assopaes também tem se manifestado contra a implementação de atividades não presenciais do programa EscoLAR. No dia 27 de março, em reunião virtual do Conselho Estadual de Educação (CEE), a Assopaes foi uma das quatro entidades que votou contra a efetivação do programa, que obteve oito votos favoráveis. Para o diretor-geral da Assopaes, Paulo Teixeira, a medida “não tem nenhuma chance de funcionar, porque as escolas estão sucateadas e as crianças estão defasadas”. “Criaram um faz-de-conta para atender ao capital”, critica Paulo Teixeira, apontando uma possível pressão feita pelo Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe-ES) sobre o Conselho e a Sedu. A Assopaes já judicializou o pedido de revogação do Programa EscoLAR 

Medida será possível pelo aumento do número de leitos hospitalares. ES tem 1.711 casos confirmados Apesar da previsão de pico da pandemia de coronavírus no Espírito Santo no final de abril e início de maio, o governo do Estado prepara protocolos rígidos de segurança que permitam a reabertura ampla do comércio, mesmo em municípios classificados como de Risco Alto, segundo o Mapa de Gestão de Risco lançado há uma semana e atualizado neste sábado (25). Os protocolos já estão sendo elaborados e devem ser anunciados no próximo sábado (2) para começarem a valer na primeira segunda-feira de maio (4). Na Grande Vitória e outros municípios onde o coeficiente de contaminação é mais alto, as regras serão as mais rígidas e incluem a adoção de dois turnos de seis horas, o primeiro de 10h às 16h e o outro de 13h às 19h. Até o dia 3, portanto, nos municípios de alto risco, podem abrir as portas somente os serviços essenciais – lojas de alimentos, medicamentos e produtos veterinários – além de autopeças, materiais de construção e salões de beleza. Os demais, podem funcionar em sistema de entrega em domicílio. Nos municípios de risco moderado, já podem abrir as portas todos os tipos de comércio, porém, com restrições rígidas para funcionamento. Havendo ainda os municípios com risco baixo, onde as regras são menos rígidas. Com a abertura do comércio em maio, enfatizou o governador Renato Casagrande (PSB), “é importante manter o conceito do isolamento, da não interação”, ressaltou, voltando a pedir que todas as pessoas usem máscaras ao saírem de casa e não formar aglomerações sob nenhuma hipótese. O dobro de leitos hospitalares Até o dia 30 de abril, o governo do Estado pretende dobrar o número de leitos hospitalares, o que dará mais segurança à decisão de reabrir o comércio em todo o Estado. O número deve passar dos atuais 184 leitos de UTI e 173 de enfermaria para 353 de UTI e 460 de enfermaria, totalizando 813 leitos, em hospitais estaduais, filantrópicos e privados, exclusivos para Covid-19. “Essa ampliação de leitos marca a segunda fase de preparação do nosso sistema de saúde e permitirá mudar a matriz de risco no Estado a partir do dia 4 de maio, sob protocolo muito rigoroso”, anunciou. Até o dia 3 de maio, portanto, o comércio nas cidades de alto risco continuam como hoje, só abertos os considerados essenciais. Uma terceira fase de ampliação do sistema de saúde, disse o governador, está prevista e deve acontecer a partir de “um esforço gigantesco” e atingindo uma ampliação mais tímida que a alcançada na segunda. A partir daí, uma quarta ou quinta fase de ampliação dependerá de apoio do governo federal na aquisição de mais respiradores, que o governo do Estado não tem conseguido comprar, devido à grande procura mundial. Novo mapa O mapa de gestão de risco atualizado neste sábado incluiu mais dois municípios no grupo de risco alto de contaminação: Bom Jesus do Norte, no sul do Estado, e Fundão, no limite norte da Grande Vitória. O crescimento do número de casos confirmados apontado no Painel Covid de sexta-feira (24) – Fundão com 14 e Bom Jesus do Norte com oito – foi o motivo da mudança de classificação. A atualização do Mapa, que a princípio continuará sendo semanal, aos sábados, também elevou as restrições em outros cinco municípios, anteriormente classificados com Baixo Risco e que agora são de Risco Moderado, chegando a 14 os que agora integram o gruo de risco médio. Venda Nova do Imigrante (10 casos confirmados) e Apiacá (3) alteraram a classificação devido ao crescimento abrupto de novas confirmações ao longo da última semana. Já Ibiraçú, Santa Teresa e São José do Calçado estão mais restritivos por serem vizinhos dos novos municípios com risco alto. De modo geral, essa primeira semana de monitoramento do Mapa de Gestão mostrou elevação do coeficiente de incidência do Estado, que era de 23 e subiu para 39 por 100 mil habitantes. Alterando também a forma de calcular os coeficientes municipais. Todos os municípios com coeficiente superior a esse são de risco alto; os de coeficiente entre 40 e 59 são de risco médio; e os que tiverem coeficiente superior a 59 são de risco alto. A portaria com os novos coeficientes e o novo mapa semanal será publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda neste sábado. “Essa pode ser apenas a primeira onda. Poderão vir outras”, disse o governador Renato Casagrande (PSB), ao comentar as mudanças de classificação de risco, lembrando que os dados indicam que a pandemia no Espírito Santo deve se estender por 12 a 18 meses, com oscilações nos picos de elevação e redução da velocidade das contaminações. Mais 104 casos confirmados O Painel Covid deste sábado (25) apontou um total de 1711 casos confirmados e 52 mortes no Estado, sendo 104 e 5, respectivamente, nas últimas 24 horas. Vila Velha concentrou um terço das novas confirmações, com mais 35 testes positivos, seguida da Serra, com 22 a mais e 388 no total. O Painel também registrou a realização de mais 410 testes RT-PCR, totalizando 9.183 até agora, e mais 59 pessoas curadas, sendo 468 no total. Os cinco óbitos registrados foram todos de mulheres com comorbidades, sendo duas moradoras da Serra, com 55 e 71 anos; uma residente em Aracruz, com 76 anos; uma em Santa Maria de Jetibá, com 52 anos; e uma moradora de Vitória, com 90 anos. 

Com o dobro de leitos hospitalares, porém, comércio poderá reabrir dia 4. ES tem 1.711 casos confirmados Bom Jesus do Norte, no sul do Estado, e Fundão, ao norte da Grande Vitória, passam a integrar, neste sábado (25), o grupo de municípios com Risco Alto de Contaminação, segundo o Mapa de Gestão de Risco para o novo coronavírus no Espírito Santo. O crescimento do número de casos confirmados apontado no Painel Covid de sexta-feira (24) – Fundão com 14 e Bom Jesus do Norte com oito – tornou necessário endurecer as medidas de distanciamento social e restrições ao comércio nos dois, cujo funcionamento de portas abertas passará a ser permitido, a partir de segunda-feira (27), apenas para serviços essenciais de venda de alimentos, medicamentos, produtos veterinários, autopeças, materiais de construção e salões de beleza – assim como acontece em todos os demais seis municípios com essa classificação: Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Alfredo Chaves. A atualização do Mapa, que a princípio continuará sendo semanal, aos sábados, também elevou as restrições em outros cinco municípios, anteriormente classificados com Baixo Risco e que agora são de Risco Moderado, chegando a 14 os que agora integram esse grupo de risco médio. Venda Nova do Imigrante (10 casos confirmados) e Apiacá (3) alteraram a classificação devido ao crescimento abrupto de novas confirmações ao longo da última semana. Já Ibiraçú, Santa Teresa e São José do Calçado estão mais restritivos por serem vizinhos dos novos municípios com risco alto. De modo geral, essa primeira semana de monitoramento do Mapa de Gestão mostrou elevação do coeficiente de incidência do Estado, que era de 23 e subiu para 39 por 100 mil habitantes. Alterando também a forma de calcular os coeficientes municipais. Todos os municípios com coeficiente inferior a esse são de risco baixo; os de coeficiente entre 40 e 59 são de risco médio; e os que tiverem coeficiente superior a 59 são de risco alto. A portaria com os novos coeficientes e o novo mapa semanal será publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda neste sábado. Conceito de isolamento se mantém “Essa pode ser apenas a primeira onda. Poderão vir outras”, comentou o governador Renato Casagrande (PSB) nesta tarde de sábado, ao anunciar as mudanças de classificação de risco. Ressaltou também que os dados acumulados até agora indicam que a pandemia no Espírito Santo deve se estender por 12 a 18 meses, com vários períodos de picos de contágio, alternados por períodos de redução na curva de contaminação. “Importante manter o conceito do isolamento e não aglomeração”, salientou. Mesmo que haja reabertura de comércios, o conceito de distanciamento não deve ser abandonado, reafirmou, devendo toda a população adotar o uso de máscaras ao sair na rua e não formar aglomerações sob nenhuma hipótese. Ampliação dos leitos em fases Essa cultura de distanciamento, argumentou Casagrande, precisa ser mantida durante o mês de maio, quando espera-se o primeiro pico da pandemia no Espírito Santo. Apesar dessa previsão, o governo do Estado estuda a possibilidade de flexibilizar mais setores do comércio a partir da primeira segunda-feira de maio (4), mesmo em municípios de risco alto, devido à ampliação da estrutura de saúde. A previsão é de dobrar o número de leitos de UTI e enfermaria até o dia 30 de abril, passando de 184 leitos de UTI e 173 de enfermaria para 353 de UTI e 460 de enfermaria, totalizando 813 leitos, em hospitais estaduais, filantrópicos e privados, exclusivos para Covid-19. “Essa ampliação de leitos marca a segunda fase de preparação do nosso sistema de saúde e permitirá mudar a matriz de risco no Estado a partir do dia 4 de maio, sob protocolo muito rigoroso”, anunciou. Até o dia 3 de maio, portanto, o comércio nas cidades de alto risco continuam como hoje, só abertos os considerados essenciais. Uma terceira fase de ampliação do sistema de saúde, disse o governador, está prevista e deve acontecer a partir de “um esforço gigantesco” e atingindo uma ampliação mais tímida que a alcançada na segunda fase. A partir daí, uma quarta ou quinta fase de ampliação dependerá de apoio do governo federal na aquisição de mais respiradores, que o governo do Estado não tem conseguido comprar, devido à grande procura mundial. Mais 104 confirmações O Painel Covid deste sábado (25) apontou um total de 1711 casos confirmados e 52 mortes no Estado, sendo 104 e 5, respectivamente, nas últimas 24 horas. Vila Velha concentrou um terço das novas confirmações, com mais 35 testes positivos, seguida da Serra, com 22 a mais e 388 no total. O Painel também registrou a realização de mais 410 testes RT-PCR, totalizando 9.183 até agora, e mais 59 pessoas curadas, sendo 468 no total. Os cinco óbitos registrados foram todos de mulheres com comorbidades, sendo duas moradoras da Serra, com 55 e 71 anos; uma residente em Aracruz, com 76 anos; uma em Santa Maria de Jetibá, com 52 anos; e uma moradora de Vitória, com 90 anos.