Século Diário

O prefeito de Ecoporanga, noroeste do Estado, Elias Dal Col (PSD), foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa, juntamente com o secretário de Obras, Erly Dutra da Cunha, e outros servidores do município. Como as irregularidades ocorreram na gestão anterior, os réus não perderam a função pública. O processo começou a partir de ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria local. Segundo os autos do processo, as irregularidades foram praticadas no início de 2009. Os réus terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 88 mil, pagar multa no mesmo valor, corrigido monetariamente, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Na sentença, o juiz Bruno Fritoli Almeida incluiu também a construtora Pajeu Ltda e Alex Elias Correa.  Com base em um inquérito civil instaurado pelo MPES para apurar o caso, a empresa condenada foi contratada para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza de Ecoporanga, sem observância das regras para contratação com o poder público, notadamente, sem o necessário procedimento licitatório, causando, assim, lesão ao erário. O MPES sustenta que, na época dos fatos, o prefeito autorizou e solicitou, por 19 dias, prestação e execução de serviço de limpeza da empresa condenada, sem qualquer contrato ou licitação. Inicialmente, a empresa foi contratada com dispensa irregular de licitação. Também entende que foram efetivadas várias contratações e prorrogações de contrato sem observância das normas estabelecidas em lei para contratação e que o prefeito e o secretário de Obras forneceram mão de obra de funcionários municipais, bem como cederam maquinário do município, sem qualquer abatimento de valores dos contratos, causando assim prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito da empresa.  Para o órgão ministerial, as licitações foram feitas com o intuito de beneficiar terceiro em razão de favorecimento político. 

Após um protesto que teve início nesta quinta-feira (13) às 13h, em frente ao Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, os manifestantes liderados pela Frente Unificada pela Valorização Salarial dos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares seguiram em passeata até o Palácio da Fonte Grande, também na região central da capital, para manter vigília durante a reunião de entidades representativas da segurança pública com secretários de Estado envolvidos na negociação de reajuste salarial. Em carro de som, os representantes da Frente Unificada afirmaram que, caso o governo não apresente uma nova proposta, as associações irão mobilizar uma operação-padrão, provavelmente na forma da chamada operação-legalidade, em que são feitas algumas mudanças no expediente de trabalho, além de requisição de documentos junto ao Estado para verificar licitações, vistorias em delegacias, laudos de delegacias sucateadas e prédios públicos e interdições.  “Ninguém aqui é radical”, falaram algumas lideranças ao microfone para os manifestantes, garantindo que não planejam nada semelhante ao movimento paredista da Polícia Militar em fevereiro de 2017.  Além disso, a Frente também anunciou que já articulou um movimento nacional de “panelas vazias”, em referência ao alegado “pior salário do país” quando o Espírito Santo é comparado às demais unidades da federação.  Um dos participantes da manifestação, o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) se disse decepcionado com a “falta de educação do governo”, que impediu a entrada dele no Palácio da Fonte Grande.  Assumção explica que recebeu a incumbência de representar a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa na reunião entre a Frente e o Governo, juntamente com o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), pelas mãos do próprio presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), conforme foi acordado durante reunião realizada na última segunda-feira (10) na Casa Legislativa.  Mas a entrada dos dois parlamentares teria sido barrada pelos secretários-chefes da Casa Militar e da Casa Civil, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior e Davi Diniz de Carvalho, respectivamente. Também os representantes da Frente Unificada estariam tendo dificuldade em participar da reunião, já que apenas dois deles tiveram autorização para entrar. “O sentimento aqui embaixo [em frente ao Palácio da Fonte Grande] é de revolta. Vamos tentar controlar os ânimos”, declarou Assumção.  Proposta  O governo do Estado propõe, a todas as categorias de polícia civil, militar e bombeiros, um reajuste anual de 4% em 2020, 2021 e 2022, mais reposição inflacionária anual, que em 2019 foi de 3,5%.  A proposta foi anunciada na última sexta-feira (7) pelo delegado-geral da PC, José Darcy Santos Arruda, em vídeo gravado com o Sindicato dos Policiais Civis do ES (Sindipol/ES) e compartilhado nas redes sociais. Além do Sindipol, também os sindicatos dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes) e dos Agentes Socioeducativos do Espírito Santo (Sinases) aceitaram a proposta, como um primeiro passo rumo à conquista de outras reivindicações historicamente negligenciadas pelo Estado, como justificam. A Frente Unificada, no entanto, rejeita a proposta e exige mínimo de 45% de reajuste, parcelado nos próximos três anos, descontando a reposição inflacionária. A Frente é formada pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires); Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES); Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBMES); Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (Asses); Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes); Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Sinpol); Associação dos Investigadores de Polícia (Assinpol); Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes); e Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  

Após denúncia de usuários do serviço vinculada por este Século Diário, a Câmara de Vitória, por meio da Comissão de Saúde, convocou a secretária de Saúde do município, Cátia Lisboa, para prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos infectologistas para atender no Centro de Referência em DST/AIDS, localizado no bairro Parque Moscoso. O local atende cerca de duas mil pessoas com HIV+ ou doenças sexualmente transmissíveis, mas está com falta de médico especialista desde dezembro do ano passado, após férias e aposentadoria da única infectologista que atendia no local, fazendo acompanhamento e receituário dos pacientes. Na avaliação da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+), seriam necessários ao menos quatro médicos para atender à demanda existente por conta do número de pacientes.  Apesar dos alertas da entidade desde o início do ano passado, a prefeitura não evitou que se chegasse à situação limite de falta de médico especializado. Atualmente apenas uma ginecologista vem atendendo, cumprindo também a função emergencial de escrever as receitas para quem necessita de remédios especiais, mas o atendimento e acompanhamento estão comprometidos, consideram alguns usuários que não puderam marcar suas consultas periódicas. A convocação da secretária de Saúde foi aprovada pelos vereadores Roberto Martins (PTB) e Davi Esmael (PSB), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara. No requerimento foram dadas as opções para que Cátia Lisboa se apresente para prestar esclarecimentos aos vereadores no dia 17 ou dia 20 de fevereiro, às 15h. Um concurso foi realizado no final do ano passado, porém a previsão de chamada é para abril de 2020. Após a denúncia, a expectativa é de que nesta sexta-feira (14) sejam apresentados novos médicos provisórios, sendo dois plantonistas e um diarista. Sidney Parreiras de Oliveira, representante da RNP+ no Espírito Santo, garante que o movimento vai seguir atento e fiscalizar se haverá mesmo início imediato do trabalho dos novos médicos. Outra preocupação é se os médicos concursados irão de fato assumir a designação a partir de abril. “Sete infectologistas foram aprovados, mas é preciso ver se vão querer mesmo assumir a vaga por conta do salário e sem maiores atrativos”, alerta sobre a necessidade de melhorar as atuais condições oferecidas aos profissionais, que têm provocado evasões. “Vitória tem condições de zerar o número de infecções de HIV, mas tem que ter uma boa política, fazer bonito, e não mascarar um serviço que não existe”, completa Sidney.

Trabalhadores que participaram do plebiscito desta quarta-feira (12) votaram contra a proposta da Nestlé de reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021. Além da rejeição de 96% à redução, eles também decidiram reivindicar, ao contrário, aumento na PLR.   “A maioria da categoria disse não à redução e ainda faz propostas, numa demonstração de resistência em busca de uma PLR que atenda a todos os trabalhadores”, avalia a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação/ES), Linda Morais.  O aumento da PLR é embasado nos excelentes resultados comerciais e financeiros da fábrica da Garoto, uma das dez maiores do grupo da Nestlé em todo o mundo. A proposta será encaminhada à diretoria da multinacional.  A proposta inicial da empresa reduz em até 37% os valores de PLR pagos em 2019 e ainda tenta condicionar o pagamento ao alcance de metas de produção, sendo que as maiores reduções propostas são nas faixas salarias menores, onde estão cerca de 80% dos trabalhadores da fábrica.  Essa é a primeira etapa das negociações do Acordo Coletivo 2021. O anterior, de 2020, conseguiu manter a média de pagamento de PLR e sem a condição de metas a serem atingidas, como historicamente tem sido na Garoto.  Agora, no entanto, a Nestlé quer aprovar a inserção de metas de produção como condição para o pagamento de PLR, e diminuindo drasticamente o percentual, sendo que, quanto menor o salário, maior a perda de PLR proposta pela empresa.  “A empresa sempre joga apenas nos ombros dos trabalhadores a necessidade desenfreada de manter o lucro do seu negócio, penalizando-os por fatores que não dependem do desempenho deles”, alerta o Sindialimentação/ES em informativo compartilhado entre os trabalhadores.  “Além de uma importante e merecida complementação salarial para o trabalhador, a PLR é um recurso fundamental injetado no mercado de consumo na cidade em que a Chocolates Garoto está instalada”, contextualiza o sindicato. “A empresa pode pagar mais e os trabalhadores merecem mais”, reitera.  

O secretário de Administração de Barra de São Francisco, Manoel Paulo de Oliveira Neto, o Paulinho da Ótica, foi preso na manhã desta quinta-feira (13) em uma operação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga corrupção por meio de contratos supostamente ilícitos mantidos com a prefeitura.  A equipe de policiais chegou à residência do secretário por volta das 6 horas, onde apreendeu celular e notebook, conduzindo-o para Linhares, para ficar detido preventivamente. As irregularidades denunciadas apontam para crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude e tráfico de influência.  Os investigadores estiveram em São Gabriel da Palha, na residência de Richelmi Milke, da RT Empreendimentos, que está com mandado de prisão e já é considerado foragido. Dois funcionários dessa empresa também são investigados.  Na tarde desta quinta, a Secretaria Municipal de Gabinete e Comunicação da gestão do prefeito Alencar Marim divulgou uma nota confirmando que o (Gaeco) esteve na pasta de Administração (SEMAD) “para recolher alguns documentos e arquivos, em ação que tem relação com uma operação do Ministério Público (MP) que investiga possíveis fraudes em contratos de prestação de serviço por parte de empresas do setor privado com o setor público. E uma dessas empresas presta serviço para a Prefeitura de Barra de São Francisco”. Além disso, que o secretário “teve o notebook e o celular de uso pessoal apreendido e, posteriormente, seguiu para o município de Linhares”. No entanto, “esclarece que está buscando informações detalhadas do processo que segue em segredo de justiça. Tão logo, o executivo municipal transmitirá mais informações a respeito”. 

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a Prefeitura de Vitória e a Procuradoria-Geral do Município para que promovam a adequação do Edital nº 001/2020/PGM, que trata da seleção para o cargo de procurador do município, publicado nessa terça-feira (11). O objetivo é possibilitar a participação no concurso público de todos os profissionais do Direito, independentemente de comprovação de prática jurídica. A Promotoria sustenta que não há previsão constitucional para a exigência dessa comprovação. A notificação fixa um prazo em 72 horas para que as providências sejam adotadas e informadas ao MPES.  A notificação recomendatória decorre do inquérito civil instaurado pelo MPES para apurar suposta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 006/2020, que limitaria o acesso de diversos profissionais ao cargo de procurador, “porque o conceito de prática jurídica se encontra deturpado e limitado à prática de advocacia”. Para concorrer ao cargo, a prefeitura exige formação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de exercício efetivo da advocacia após a formatura, comprovado pela prática de pelo menos cinco atos anuais privativos de advogado. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 16.570, para carga horária de 30 horas semanais, e a seleção será realizada para cargo efetivo e formação de cadastro de reserva, segundo a prefeitura, para suprir a necessidade reposição de servidores devido a aposentadorias e pedidos de desligamento “Registra-se que o não atendimento desta notificação pelo destinatário ou a omissão na apresentação de comunicação acerca das providências adotadas no prazo concedido, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, necessárias ao cumprimento das disposições legais atinentes, independentemente de qualquer outra notificação”, alerta o Ministério Público. O concurso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) e prevê provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.

Rock'n'roll e psicodelia são palavras chaves para o Peixe Boi Fest, evento que realiza sua primeira edição no dia 14 de março, a partir das 18h, no BlackBox Studio Pub, localizado em Vitória. Tiago Martins & Aqueles Caras, Arti, Maré Tardia e Gastação Infinita são as quatro bandas que se apresentam no local, mostrando suas músicas autorais. A proposta de fazer um evento reunindo várias bandas surgiu a partir da experiência do Festival Prato da Casa do ano passado, que teve shows no BlackBox, que funciona como estúdio para ensaios e gravações de bandas e também como casa de shows para que se apresentem. Desde dezembro começaram os preparativos, a partir de iniciativa das bandas e apoio do espaço. “Espero que seja a primeira de várias edições”, diz Gustavo Lacerda, guitarrista e vocalista da Maré Tardia e um dos idealizadores do Peixe Boi Fest. Os sons das bandas passam por psicodelia mas também por surf rock, brasilidades e outras propostas. Gustavo diz que observa uma melhoria nos espaços para as bandas autorais nos últimos dois anos, mas acredita que o cenário capixaba ainda precisa avançar muito. Dentro da cena underground, o BlackBox vem sendo considerado um espaço privilegiado pela qualidade sonora. A sala com palco que serve para apresentações é também um estúdio de ensaio, com equipamentos e acústica de alta qualidade, que pode ser ampliado para um espaço de shows, conectando-se com o bar em anexo. Leonardo Hackin, músico e um dos proprietários do BlackBox, que está localizado na Avenida Leitão da Silva, explica que o lugar tem investido no fomento das bandas autorais em diversos estilos desde o heavy metal até rap e reggae, por meio de produção própria dos eventos ou abrindo espaço para que as próprias bandas proponham atividades, como é do Peixe Boi Fest. AGENDA CULTURAL Peixe Boi Fest Quando: Sábado, 14 de março, 18h Onde: BlackBox – Avenida Leitão da Silva, 1379 – Vitória/ES Atrações: Tiago Martins & Aqueles Caras, Arti, Maré Tardia e Gastação Infinita  Ingresso: R$ 10.