Século Diário

Ao lado da bancada federal capixaba, o governador Renato Casagrande (PSB) se reuniu na manhã desta segunda-feira (3) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em Brasília, na segunda rodada de negociação para solicitar ajuda financeira do Governo Federal visando a reconstrução das cidades atingidas pelas fortes chuvas de janeiro. De acordo com o relatório entregue ao ministro, o prejuízo estimado no Espírito Santo é de R$ 666,8 milhões. Casagrande protocolou ainda um ofício solicitando o repasse de R$ 667 milhões em verbas federais para ações de reconstrução. No total, 639 edificações e 221 pontes foram destruídas ou danificadas pelas chuvas, além de 199.3 metros quadrados de estradas, rodovias e contenções. Foi estimado um prejuízo de R$ 71,05 milhões em edificações privadas, outros R$ 74,79 milhões em edificações públicas e mais R$ 520,95 milhões em danos à infraestrutura. O relatório da Defesa Civil estadual aponta ainda que 39 municípios e 60,6 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas no Espírito Santo. O primeiro impacto do desastre aconteceu no final da tarde do dia 17 de janeiro. O segundo no dia 24 seguinte. Foi decretado estado de Calamidade Pública em seis municípios e de Situação de Emergência em outros 16. O agravamento do cenário de desastre ocorreu nas regiões sul e do Caparaó, bem como em algumas cidades das regiões serrana, norte e noroeste do Estado. “Queremos ajudar os municípios a montarem seus planos de trabalho. Vamos fazer a montagem de um escritório liderado pela Defesa Civil, com participação do DER [Departamento de Estrada de Rodagem]. A participação do Governo Federal é fundamental. Nosso prejuízo total é de quase R$ 667 milhões. Sabemos que o Governo Federal não dará todo esse montante, mas é importante que conheçam a nossa situação”, apontou o governador. O ministro do Desenvolvimento Regional, que visitou o Estado para avaliar os estragos, afirmou que o Governo Federal dará prioridade às demandas mais críticas para a população. De acordo com Canuto, a liberação desses recursos vai demandar uma análise rigorosa. “Não significa que quem chegar primeiro vai receber primeiro. Será feito de forma cautelosa. Não é uma corrida de demandas. Nossa equipe vai fazer o possível para priorizar o que é mais crítico e o grau de sofrimento das pessoas. A questão não é apenas números, mas vamos olhar o que aquele problema está causando na população’, disse o ministro. Casagrande lembrou que o Governo do Estado iniciou o trabalho de recuperação das cidades atingidas. “Já estamos fazendo algumas obras emergenciais, como a reconstrução de pontes. A bancada federal tem sido uma parceira importante. Estaremos com o ministro [da Economia] Paulo Guedes nesta quarta-feira (5) e queremos colocar nossa Defesa Civil inteiramente à disposição. Temos mapeadas todas as áreas de risco dos 78 municípios. Esse é um trabalho permanente que temos que fazer”, frisou o governador. Participaram também do encontro o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel André Có; o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas; o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), major Armin Braun; o coordenador da bancada, deputado federal Da Vitória (Cidadania); além dos senadores Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (Podemos) e Luiz Pastore (MDB).

Mocidade da Praia e Imperatriz do Forte são as primeiras escolas a entrarem no Sambão do Povo para realização dos ensaios técnicos que precedem os desfiles oficiais do Carnaval de Vitória, que vai acontecer de 13 a 15 de fevereiro no sambódromo localizado no bairro Mário Cypreste. Nesta segunda-feira (3), as duas escolas realizam seus ensaios, a Mocidade da Praia às 21h e a Imperatriz do Forte às 22h30, dando início aos ensaios que representam um momento importante da preparação e ajustes decisivos para o bom desempenho das escolas nos desfiles. O público pode comparecer para observar um pouco dos preparativos de cada agremiação. Os ensaios seguem diariamente até o dia nove, com duas escolas por noite, com início sempre às 21h, com exceção do sábado e domingo, quando as atividades começam às 19h. A atual campeã, Boa Vista, ensaia na terça-feira (4) juntamente com a Novo Império, também do Grupo Especial. Quarta-feira é dia dos testes das agremiações carnavalescas Independente de São Torquato, campeã do Grupo A, que dá acesso à elite do carnaval capixaba, e a Unidos da Piedade, maior campeã da história, com 13 títulos, mas na fila desde 1986. Outras duas escolas de muitos títulos e tradições fazem os ensaios técnicos da quinta-feira: a Mocidade Unida da Glória (MUG) e a Unidos de Jucutuquara, que juntas somam 14 títulos, sete para cada uma. Chega Mais e Andaraí terão seu momento de preparativos no Sambão do Povo na sexta-feira (7), abrindo o final de semana. No sábado (8), Rosas de Ouro e Chegou o que Faltava fazem seus ensaios a partir das 19h e no domingo é a vez de Unidos de Barreiros e Pega no Samba. AGENDA CULTURAL Ensaios técnicos das escolas de samba capixabas Quando: 3 a 9 de fevereiro, às 21h (de segunda a sexta-feira) e às 19h (sábado e domingo) Onde: Sambão do Povo – Avenida Dário Lourenço de Souza, Mário Cypreste – Vitória/ES Cronograma: Segunda-Feira (3/2) – 21h Mocidade da Praia e Imperatriz do Forte Terça-Feira (4/2) – 21h Boa Vista e Novo Império Quarta-Feira (5/2) – 21h São Torquato e Piedade Quinta-Feira (6/2) – 21h Jucutuquara e MUG Sexta-feira (7/2) – 21h Chega Mais e Andaraí Sábado (8/2) – 19h Rosa de Ouro e Chegou o Que Faltava Domingo (9/2) – 19h Barreiros e Pega no Samba.

As indenizações devidas pela Fundação Renova aos 192 camaroeiros de Vitória reconhecidos como atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP começaram a ser pagas nesta semana. O acordo foi firmado em dezembro do ano passado, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, após longa luta das famílias que vivem da atividade no Estado. O início dos pagamentos beneficia quatro pessoas e a expectativa, de acordo com o defensor público Rafael Portella, é que o processo seja concluído ainda este mês. Os valores das reparações foram construídos de forma participativa, a partir de oficinas que contaram com ampla participação e mobilização da comunidade pesqueira, como informa o defensor. O montante total não foi revelado, mas beneficia 39 embarcações e 192 pessoas, entre proprietários, mestre e tripulantes. “Foram estipulados valores específicos para os proprietários das embarcações, para os mestres das embarcações e também para os tripulantes”, afirma Portella. Segundo ele, a “comunidade auxiliou todos os trabalhos das instituições e órgãos ambientais que acompanharam o processo e os acordos para caracterizar a cadeia de pesca e possibilitar a devida identificação de todos para fins de indenização”. A proposta da Defensoria Pública é que seja feita, ainda neste ano, a extensão das indenizações às atividades de apoio à cadeia de pesca, formada por pintores, estivadores, mecânicos, comerciantes, dentre outros. Além da Defensoria, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também atuam no caso. Desde a chegada da lama de rejeitos da mineração ao Espírito Santo, há mais de quatro anos, os camaroeiros da Praia do Suá calculam que perderam mais de 70% de sua renda, devido à contaminação por metais pesados e outros poluentes, que levaram a Justiça Estadual a proibir a pesca em profundidade inferior a 20 metros, desde o litoral de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo, município de Linhares, no norte do Estado. Foi um longo caminho até a conquista, já que o crime ocorreu em 2015, mas os camaroeiros só foram reconhecidos como atingidos em abril de 2018, um mês depois de um ato político em que interromperam os trilhos de trem da Vale para denunciar a situação de invisibilidade e precariedade que viviam depois de terem sua atuação profissional prejudicada. O caso abriu alguns precedentes, como o reconhecimento pelo local de trabalho e não pelo local de moradia, e a declaração de autorreconhecimento coletivo como comprovação da condição de atingido, o que colaborou para superar os entraves burocráticos colocados pela Fundação Renova, responsável pela gestão dos programas de recuperação e atendimento aos atingidos, para que os processos fossem em frente. No processo, os pescadores camaroeiros criaram no início de 2017 o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), que protagonizou a luta junto a apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades. A DPES considerou que o acordo é inédito no contexto da tragédia do Rio Doce, por trazer novos referenciais em relação ao papel dos atingidos no processo de construção da política de reparação, o que poderia contribuir para desenvolver processos similares em outras localidades. A situação dos pescadores camaroeiros, porém, ainda é difícil, pois 75% de sua área de pesca ainda está interditada, e mesmo a pesca na área fora da exclusão também tem sofrido por conta da insegurança em relação à possibilidade de contaminação, que faz com que pouca gente queira comprar os camarões, provocando ainda uma queda acentuada do preço. A situação reduz a possibilidade de conseguirem tirar seu sustento da prática profissional tradicional.

Suspensão imediata da captação de água do Rio Doce em Colatina; acesso, pelas organizações da sociedade civil, dos resultados das análises feitas pela Fundação Renova e órgãos públicos na água que abastece a cidade; análises periódicas dos contaminantes presentes no rio; audiência pública para esclarecimento de dúvidas da população e encaminhamento de soluções. Essa é a síntese das exigências listadas em um documento assinado por diversas organizações com atuação em Colatina, referente aos impactos da última enchente do Rio Doce no município. O documento será entregue nesta segunda-feira (3) à Promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES).  A principal preocupação das organizações é, nesse momento, com relação à qualidade da água que abastece a população, visto que a enchente de janeiro ressuspendeu os contaminantes trazidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, há mais de quatro anos.  Já é de conhecimento amplo do Ministério Público Federal e dos órgãos ambientais estaduais e federais, que os rejeitos de mineração estão decantados no fundo do mar e do rio e, a cada forte movimentação das águas, seja por ação das mudanças de maré no mar ou chuvas, por exemplo, esses metais pesados voltam à coluna d' água, intensificando a contaminação ambiental dos recursos hídricos, o que prejudica a biodiversidade e a saúde das pessoas que entram em contato com a água através da pele, da ingestão da água ou de pescados.  Em Colatina, a enchente expôs, novamente, os efeitos do maior crime socioambiental do país, que se renova constantemente, especialmente em eventos extremos como este, de elevação do nível do Rio Doce.  “No município de Colatina, relatos preocupantes da qualidade da água fornecida pelo Sanear [Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental] são agravados pelos sinais percebidos pelo povo da contaminação do rio. Peixes mortos, hortas devastadas e essa lama de rejeitos que se comporta de um jeito diferente das enchentes anteriores ao crime da Vale no Rio Doce”, alerta o documento encaminhado ao MPES. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, um pescador desabafa, enquanto navega no Rio Doce na manhã da última sexta-feira (31): “Nós temos que acordar, população de Colatina. Esse rejeito de minério vai matar todo mundo. Olha o que esse rio virou: é um rio lavador de minério. Olha a cor dessa água, isso não é água de enchente, nunca foi. Pelo amor de Deus, Sanear, tem que parar de captar essa água. A população de Colatina tem que se reunir pra Samarco e a Vale voltarem a distribuir água mineral”.      Exigências  Na lista de exigências feitas à promotoria, a suspensão da captação de água do Rio Doce é complementada pelo pedido de consolidação dos projetos de captação alternativa e perene para a cidade, em rios e lagoas próximas, de forma a cessar a penalização da população que, sem confiança na água vinda do Rio Doce, ou gasta do próprio bolso com compra de água mineral, ou se desloca de forma improvisada até fontes alternativas que não possuem garantia de potabilidade.  O direito à informação também é enfatizado pelo documento assinado pelas entidades locais. Inúmeros exames, laudos, testes, análises e pesquisas têm sido feitos nos últimos anos na região com peixes, água, solo e pessoas atingidas, sem que a população tenha acesso a qualquer resultado.  “Não é justo que centenas de milhões sejam gastos com pesquisa em nome de informação para todos e a maior parte da informação siga trancada nos arquivos da Fundação Renova e os órgãos públicos que com ela firmam parcerias”, criticam os signatários, destacando o trabalho feito pela Rede Rio Doce Mar, formada por universidades brasileiras que se dedicam a estudar os impactos ambientais do crime, entre elas, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As organizações exigem também a realização de uma audiência pública pelo Ministério Público ainda neste mês de fevereiro, para que a população colatinense possa esclarecer suas dúvidas e cobrar providências dos órgãos públicos responsáveis.  “É preciso que os entes federativos cumpram sua função constitucional: Prefeitura, Estado e União devem com seus órgãos defender o interesse público seguindo o princípio da precaução, e cumprir o papel republicano de defender o fraco da agressão do forte, fornecendo aos primeiros os meios para isso, principalmente informações em linguagem acessível para a tomada de decisão esclarecida por todos”, argumentam.  “É um absurdo que a Vale tenha sua própria fundação, seus técnicos e advogados, e os atingidos não contam nem com a assessoria técnica, escolhida há mais de dois anos”, denunciam as entidades. Assinam o ofício as seguintes organizações: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/ES); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Colatina, Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Colatina; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, Associação de Pescadores Profissionais Nova Vida; Associação Pesca de Colatina; Sindicato dos Comerciários de Colatina; Movimento de Mulheres Negras de Colatina Zazimba Gaba; Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado (Sindprev-ES); Associação dos Moradores do Bairro Columbia, Associação de Moradores do Bairro São Miguel; Associação de Moradores do Bairro Maria das Graças; Grupo Beneficente Mãos Que Se Cruzam; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado em Colatina.

O governo do Estado continua sem investir o mínimo constitucional de 25% do orçamento em Educação. A análise é do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), com base no Demonstrativo das Receitas e Despesas, publicado no Diário Oficial pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na última quinta-feira (30).  Em 2019, o percentual de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), sobre a receita líquida de impostos, descontando os pagamentos feitos a professores e outros servidores inativas da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), foi de apenas 20,9%. O Estado gastou R$ 5 bilhões com esses inativos e, para superar o percentual mínimo exigido, computou como investimentos na Educação. A inclusão desses pagamentos, evidencia Majeski, tem sido computada irregularmente como aplicação em MDE desde 2011. No último ano, a quantia paga foi de R$ 783,1 milhões, elevando artificialmente o investimento em MDE para 27,8%. “Essa mesma manobra é realizada desde 2011 e os pagamentos de inativos computados como investimentos obrigatórios na Educação superam R$ 5,2 bilhões. Por isso, todos os anos, sempre votei contra a aprovação do orçamento do Executivo. O Estado precisa cumprir a lei e voltar a investir os 25% na Educação”, destaca o deputado estadual Sergio Majeski (PSB). Desde que assumiu mandato na Assembleia Legislativa, em 2015, Majeski sistematicamente cobra que o Estado cumpra a Constituição Federal. Em 2017, o parlamentar denunciou a manobra à Procuradoria Geral da República, em Brasília. Acatada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, a denúncia resultou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5691, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora é a ministra Rosa Weber. O processo apura denúncia de que o Estado teria incluído o pagamento de aposentados e pensionistas como investimento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), no período de 2011 a 2018, deixando de aplicar no setor R$ 4,4 bilhões.  Situação similar fez o Governo de Goiás. Entretanto, em 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski julgou irregular a prática de contabilizar o pagamento de inativos como investimentos em MDE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) recomendou a reprovação das contas do governador naquele ano.

O processo de tentativa de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) em curso, ao arrepio da legislação vigente no país, já tem provocado demissões significativas, antes mesmo de sua consolidação. A percepção é do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES).  “Em dezembro de 2018, tínhamos 316 trabalhadores. No último levantamento feito recentemente, contamos 254. Logo, são 62 trabalhadores a menos desde o início da gestão que aí está, tanto no governo federal quanto na Codesa”, relata o presidente da entidade, Ernani Pereira Pinto.  O Sindicato alerta ainda para outra ilegalidade flagrante no setor, que é a não contratação dos trabalhadores do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (Ogmo-ES).   A criação dos Ogmos no Brasil atende à chamada nova lei dos portos – lei 12.815/2013 – e traz elementos da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta o trabalho portuário, e da qual o Brasil é signatário, determinando que os portos privados devem suprir suas necessidades de serviços avulsos contratando exclusivamente os trabalhadores do Ogmo.  No Estado, a instituição tem cerca de 1,6 mil pessoas, mas tem sido preterida pelos portos privados. Ernani explica que esse desrespeito à legislação objetiva burlar obrigações trabalhistas, obrigando o trabalhador a trabalhar mais, em condições piores e com menores remunerações.  “Os trabalhadores avulsos do Ogmo, perto de 100% são filiados ao sindicato. Esses trabalhadores têm clareza daquilo que está definido no Acordo Coletivo, nos contratos, e não se submetem ao que estiver fora disso”, afirma.  “Ocorre que as empresas querem pagar menor salário, querem que esse trabalhador tenha um regime de escala de trabalho fora das condições que é previsto numa atividade de risco, numa atividade de grande responsabilidade, que é transportar, movimentar toda a riqueza, 95% do PIB brasileiro é por importação e exportação. Logo, a gente percebe que o que eles querem é fragilizar a organização do trabalho e as conquistas sociais provenientes do Acordo Coletivo e até aquilo que está definido em lei”, elenca.  O cenário, avalia o líder sindical, é de tensão. “Percebo que os trabalhadores estão apreensivos e inseguros. E ninguém elege um governo pra viver com insegurança, sela ela qual for”, provoca.  Os problemas também acontecem na gestão macro. O modelo de gestão landlord, com operação privada e gestão pública, é adotado nos mais avançados portos do planeta e é o mais indicado também para a realidade capixaba, concluem as entidades representativas dos trabalhadores. Neles, diferentemente do Brasil, compara Ernani, a gestão é profissional.  “Os currículos são analisados, a sociedade participa da escolha, principalmente dos trabalhadores, dos operadores, dos usuários do porto. Não é uma questão política ou por indicação de qualquer segmento que seja. Então assim, a qualidade fica melhor. Porque a pessoa geralmente é uma pessoa da área, é uma pessoa com larga experiência, e quando você analisa currículo, analisa a qualidade do serviço e da administração que vai ser feita”, argumenta.  Os governos brasileiros, ao longo das décadas, ao contrário, “vivem salvando empresas caloteiras que sonegam impostos, que sonegam a Previdência, dão perdão fiscal … logo o Estado vai estar sempre presente pra salvar esse sistema”, denuncia.  “Quando você trata de portos, está dizendo que existem terminais privados, empresas grandes, com carga própria, com carga de terceiros, mas aqueles que não são detentores de porto, que também têm indústrias, outras importações e exportações terão um local onde o Estado vai recepcionar e dimensionar essa necessidade de vazão e onde cria também empregabilidade, cria segurança pra essas pessoas que podem importar, e com custo que cabe dentro do seu bolso, porque se ele for buscar isso em outro ente privado, ele não vai ter a mesma condição que é dada hoje no porto público”, esmiúça.  Atores locais No afã de privatizar não só a operação portuária na Companhia Docas pública, mas também a sua gestão, isso ao arrepio da lei e do que há de mais eficiente e moderno no mundo, o poder político-econômico tem se fechado cada vez mais e tentado inviabilizar a participação dos trabalhadores e da sociedade.  “Falta diálogo, falta representatividade, não por parte dos trabalhadores, mas por aqueles que receberam por outorga do voto a representação de toda a sociedade. Tanto que eles não nos convidam logo de primeira pra participar dos fóruns de debate”, descreve.  No Brasil, lembra o líder sindical, a maioria dos portos públicos está dentro de cidades, o que naturalmente expõe a necessidade de incluir, na gestão portuária, os representantes das prefeituras e dos governos dos estados. Além disso, acrescenta, existem as comunidades locais, onde vivem um grande número de trabalhadores dos portos das quais elas são vizinhas. “Sendo assim, essa comunidade contribuiria muito com propostas, com a participação, com o reconhecimento daquele porto público no local onde está”, aduz.  “Nós trabalhamos em regime de produção, nós trabalhamos realmente fazendo a carga sair e fazendo a carga entrar de maneira rápida, que é o que faz com que o custo fique mais baixo. No porto, a coisa acontece, mesmo com alguns gargalos que muitas vezes são colocados sobre a mão de obra ou sobre um ou outro pequeno operador ou pequeno terminal”, afirma.  Gargalos que são criados pelo “excesso de autoridades intervenientes”, aponta. “Um libera, o outro segura, tudo isso atrapalha. E muitas vezes a resposta não está em quem está lá pra produzir, em quem está lá pra executar, mas em quem administra e em quem governa, e não nos trabalhadores e na sociedade que está aqui diretamente ligada ao porto”, esclarece.  “Parece que eles têm medo da gente, de nos encarar. Parece que eles não querem conhecer a verdade dos fatos e preferem então fazer uma discussão de cúpula onde a base, a sociedade não participa”, lamenta.  Salto de qualidade Além das demandas trabalhistas, como manutenção da empregabilidade, valorização salarial, mais segurança no trabalho e melhores condições de produção, há também sugestões para a melhor rentabilidade e eficiência do setor portuário.  “A gente precisa de dar um outro salto de qualidade onde a sociedade como um

A primeira segunda-feira de fevereiro (3) marca o fim do recesso parlamentar, com o retorno das sessões na Assembleia Legislativa e câmaras de vereadores, neste ano já em clima de da campanha eleitoral. Deputados e vereadores irão concorrer nas disputas municipais de outubro e já se movimentam para garantir a vaga em seus partidos.  Na Assembleia Legislativa, pelo menos 15 dos 30 deputados serão candidatos a prefeito ou têm o nome cotado para concorrer as eleições. Na Câmara de Vitória, dos 15 vereadores quatro deverão disputar vagas nos seus respectivos partidos, seja para concorrer, de fato, ou visando ganhar musculatura para as eleições de 2022, quando poderão entrar na disputa de deputado estadual ou federal.   Entre os deputados estaduais, os nomes sinalizados como pré-candidatos são os seguintes: Marcelo Santos (PDT) e Euclério Sampaio (sem partido), em Cariacica; Dr. Hércules (MDB), Hudson Leal (Republicanos) e Danilo Bahiense (PSL), Vila Velha; Alexandre Xambinho (Rede), Vandinho Leite (PSDB), Torino Marques (PSL) e Lorenzo Pazolini (sem partido), na Serra; Carlos Von (Avante), Guarapari; e Marcos Garcia (PV), em Linhares. Em Vitória, Sergio Majeski (PSB), Fabrício Gandini (Cidadania), Capitão Assumção (PSL) e Iriny Lopes (PT).  Na Câmara da Capital articulam pré-candidaturas Cleber Felix (Prog), David Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (PDT).  Da bancada federal, entrarão na disputa os deputados Amaro Neto (Republicanos), Vitória; Sérgio Vidigal (PDT), na Serra; e Norma Ayub (DEM), em Marataízes. Dos três, apontados como favoritos no mercado político, somente Norma já anunciou a pré-candidatura. Amaro Neto e Sérgio Vidigal articulam as candidaturas, deixado para confirmar, no entanto, em março/abril, dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.  A Assembleia Legislativa dará continuidade aos trabalhos da 19ª legislatura, com sessão solene de instalação às 15 horas de segunda-feira (3), no Plenário Dirceu Cardoso. A sessão de instalação será presidida pelo deputado Erick Musso (Republicanos), auxiliado pelo 1º e 2º secretários, respectivamente, deputados Luciano Machado (PV) e Emilio Mameri (PSDB). Na terça-feira (4), haverá a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 15 horas. Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia volta à programação habitual, com sessões ordinárias nas segundas e terças-feiras às 15 horas, e quarta às 9 horas, além das reuniões das comissões. Já a Câmara de Vitória reinicia o ano legislativo com a discussão do projeto que cria o Fundo de Defesa Civil, ampliando a proposta original, do Executivo, com maior representatividade da sociedade civil e a inclusão de um representante da Câmara.    Outro assunto a ser tratado é o inquérito civil do Ministério Público para apurar denúncia sobre supostos gastos do prefeito Luciano Rezende com autopromoção em veículos de comunicação, segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

Promover a acessibilidade ao livro é um dos principais objetivos da Moqueca Editorial, uma editora artesanal que prepara seus primeiros lançamentos para os próximos meses. O primeiro deles deve ser a obra Mulembá, uma antologia poética com a proposta de lançar novos escritores do Espírito Santo. O lançamento já tem data marcada: dia 1 de abril de 2020 no espaço Thelema, no Centro de Vitória, com formato de zine, feito de forma artesanal. As inscrições estão abertas até dia 15 de fevereiro por meio do e-mail moqueca_editorial@hotmail.com. Cada escritor pode enviar um poema de até 20 linhas e há uma taxa de inscrição de R$ 15. Os participantes selecionados recebem um exemplar físico do livro e e-book. Entre os curadores que selecionarão os melhores poemas estão o escritor Sérgio Blank e a escritora Marília Carreiro, idealizadora da Editora Pedregulho. O objetivo de estrear com uma antologia é alcançar logo de início um maior número de escritores e de público. Criada de forma totalmente independente, a editora já está com outros dois projetos para circularem em breve além da coletânea Mulembá. Tratam-se de um livro de poesias e outro de contos infantis, que ainda não podem ter mais detalhes divulgados. “A gente pretende e deseja trabalhar com o escritor durante todo o processo, desde a escrita do livro no papel até a produção, elaboração da capa. Não vai ser só editar, mas um trabalho conjunto para chegar a um produto final mais elaborado, com a cara de cada escritor, sendo cada tipo de obra com seu estilo”, diz Henrique Pariz, um dos criadores da nova editora artesanal.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0029310-91.2019.8.08.0000 – processo nº 0029310-91.2019.8.08.0000 – movida pelo prefeito de Guarapari, Edson Figueiredo Magalhães (PSDB), contra a Câmara Municipal de Vereadores, invalidando assim a Lei municipal nº n°4279/2018, que trata sobre a redução de duas horas da carga horária de trabalho a servidores da municipalidade que possuam filhos com deficiência.  A decisão foi tomada na primeira sessão ordinária de 2020 do Pleno do TJES, na última quinta-feira (30). O relator foi o desembargador Dair José Bregunce, que atendeu ao pleito do prefeito, sendo seguido, à unanimidade, pelos demais desembargadores. “O vício formal demonstrado pelo autor restou comprovado na documentação apresentada na petição inicial, da qual se extrai que a lei impugnada resultou de projeto apresentado por vereador, quando a iniciativa para o processo legislativo dispondo sobre a matéria versada é privativa do poder executivo”, argumentou o relator em seu voto. Na justificativa da ADI, Edson Magalhães afirmou que a norma legislativa desrespeita a reserva de iniciativa do Executivo, contrariando a Lei Orgânica do Município de Guarapari, bem como viola o princípio de tripartição dos poderes. A proposta de redução da carga horária de trabalho dos servidores com filhos com necessidades especiais é de autoria do vereador Lennon Monjardim (Podemos) e foi aprovada pela Casa na gestão do então presidente Wendel Sant´Ana (PTB), atual 2º vice-presidente da gestão sob comando do presidente Enis Gordin (PRB).  Outra judicialização recente do embate entre o Executivo e o Legislativo de Guarapari refere-se à prestação de contas do socialdemocrata relativas ao ano de 2012. Em julho de 2019, o juiz Marcelo Mattar Coutinho, da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, decidiu suspender parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se encontravam na Câmara de Vereadores para votação.  À época, o juiz afirmou que o procedimento de análise das contas deve respeitar as garantias constitucionais, sobretudo as relativas à ampla defesa e ao contraditório. “Registre-se que o ato de rejeição das contas de prefeito ou ex-prefeito, pela Câmara de Vereadores, com apoio em parecer técnico dos Tribunais de Contas, é ato de natureza administrativa, razão por que se sujeita à apreciação do Poder Judiciário, como ocorre com os atos”, justificou o magistrado.   O conflito entre a Câmara de Vereadores e o prefeito Edson Magalhães tem como pano do fundo as eleições municipais de 2020. Candidato à reeleição, Magalhães pode se tornar inelegível, caso as contas sejam rejeitadas, e perder os direitos políticos por cinco anos.   Dias antes da decisão do juiz Marcelo Mattar Coutinho, o partido Podemos anunciara o seu candidato à prefeitura nas eleições municipais deste ano, o empresário Gustavo Guimarães, presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira no Espírito Santo (ABIH-ES).  O município também já tem como cotados para a disputa o deputado estadual Carlos Von (Avante) e o subsecretário do governo Renato Casagrande, Gedson Merízio (PSB).

Apesar das declarações públicas de lideranças dos dois partidos, o alinhamento entre o Cidadania e o PSB está desfeito. Analistas políticos afirmam que a exoneração do vice-prefeito de Vitória, Sérgio Sá (PSB), do cargo de secretário de Obras depois dele anunciar que será candidato a prefeito, nessa quinta-feira (30), um dia antes do ato assinado pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania), trincou de vez as relações, já abaladas desde 2019.  Na noite dessa sexta-feira (31), Sérgio Sá divulgou vídeo no qual traduz indignação: “Fui exonerado da Secretaria de Obras e Habitação pelo prefeito Luciano Rezende, não por critério técnico, mas sim por motivações políticas, em função de eu ter assinado ontem o livro de pré-candidaturas a prefeito de Vitória”.  O vice-prefeito prossegue, no vídeo divulgado em rede social: “Não vou me abater, vou seguir em frente com meu sonho de ser prefeito de Vitória, por entender que os 15 anos que venho me capacitando como gestor  público me habilitam a conduzir nossa Capital para um caminho diferente, muito melhor do que o atual”. Nesta segunda-feira (3), a direção do PSB se reúne para  definir um nome para a secretaria de Obras, sem a interferência direta do governador Renato Casagrande (PSB), que, desse modo, fica resguardado da crise.  Nesse mesmo dia termina o prazo de inscrição de pré-candidaturas do partido, sendo esperado que o deputado estadual Sergio Majeski confirme sua pretensão de assinar o livro no último dia, e, também, o vereador David Esmael.  Lideranças analisam que Majeski dificilmente será o candidato escolhido e apontam a postura independente na Assembleia Legislativa, defendendo causas que contrariam o governador Renato Casagrande, que comanda o PSB no Estado. No entanto, mesmo fora da disputa, se isso de fato ocorrer, Majeski participará como poderoso cabo eleitoral.   Os esforços para tornar a exoneração de Sérgio Sá um ato meramente administrativo não encontram respaldo, considerando a articulação do vice-prefeito, então secretário de Obras, cuja visibilidade começou a ser ampliada na mesma proporção do crescimento da pré-candidatura junto às bases eleitorais de Vitória.  Em levantamentos realizados em dezembro, para consumo interno de lideranças partidárias, ele aparece bem posicionado, colado ao deputado Fabrício Gandini, pré-candidato do Cidadania lançado há dois anos por Luciano Rezende, num ato considerado intempestivo no mercado político e motivo de insatisfação de lideranças aliadas.