Século Diário

Um dia depois de afirmar a Século Diário que ainda estava analisando sua participação nas eleições em Vitória, o vice-prefeito, Sérgio Sá, anunciou na noite desta quinta-feira (30) que é pré-candidato à prefeitura, ao assinar o livro do PSB aberto para formalizar a pretensão de seus filiados. Com esse ato, ele se coloca em oposição ao prefeito Luciano Rezende (Cidadania), mentor da pré-candidatura do depurado estadual Fabrício Gandini (Cidadania). Em vídeo divulgado em rede social por volta das 21 horas, Sérgio Sá afirma: “Estamos num momento importante, que é relevante para nossa caminhada, que é o livro de pré-candidatura a prefeito de Vitória. Me sinto habilitado a assinar esse documento, primeiro com o respaldo popular, segundo porque estou há 15 anos com gestor público me capacitando para estee momento”.  Em outro trecho do vídeo, ele comenta: “O que eu quero fazer é  discutir todos os temas, me envolver com as pessoas, e estou muito tranquilo assinando esse livro, dando o pontapé inicial para a realização desse propósito”.  Outro nome do PSB sinalizado para as eleições em Vitória, deputado estadual Sergio Majeski, o mais votado no Estado no pleito de 2018, tem declarado que irá assinar o livro no último dia, na próxima segunda-feira (3). Ele conta com forte apoio das bases, mas encontra resistência entre lideranças mais destacadas, principalmente por sua postura independente na Assembleia Legislativa.  

De um lado o presidente da Câmara de Vitória e pré-candidato à prefeitura em 2020; do outro o prefeito, empenhando em fazer seu sucessor. Próximo do retorno das atividades legislativas, na próxima segunda-feira (3), as movimentações do vereador Cleber Felix (PP), o Clebinho, deixam claro que não haverá trégua no embate com Luciano Rezende (Cidadania) nos próximos meses. Depois de um final de ano conturbado devido à solicitação de verba extra pela Câmara para pagamento de pessoal, atendida pelo prefeito somente depois de muito impasse e mesmo assim em valor bem menor do que o solicitado (R$ 600 mil de R$ 1,5 milhão), o presidente da Câmara protocolou, nesta quinta-feira (30), pedido de acesso à íntegra do inquérito civil provocado por denúncia anônima no Ministério Público Estadual (MPES), dando conta da suposta utilização de dinheiro público para autopromoção de Luciano em canais de comunicação, o que configuraria crime de improbidade administrativa. Se chegar às mãos de Clebinho, a investigação renderá munição de sobra em ano eleitoral contra o prefeito e seu eterno “supersecretário”, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), eleito à Assembleia em 2018 já na meta de usá-la como trampolim para a prefeitura da Capital. Com um cenário que se desenha acirrado até outubro deste ano, quem tem telhado de vidro que se prepare logo para as pedras!  Caminho longo Luciano e Gandini intensificaram nos últimos meses a estratégia para consolidar o palanque da situação e delimitar território na Capital, a segunda principal vitrine política do Estado. Mas nem mesmo o PSB, partido aliado do governador Renato Casagrande, a dupla conseguiu agregar ainda.  Expectativa A legenda abriu a possibilidade de o deputado estadual Sergio Majeski se inscrever, até a próxima segunda, como pré-candidato. Ele foi o campeão de votos à Assembleia em 2018, não tem qualquer arranhão na trajetória, e atrapalha a vida não só de Luciano-Gandini-Cidadania, como de outros pretendentes ao comando do município, caso receba de fato o aval do PSB para entrar na disputa. Mesa aberta Clebinho, por sua vez, tem realizado uma série de reuniões com partidos menores e lideranças conhecidas de Vitória na busca de capilaridade eleitoral. O presidente da Câmara se coloca no páreo desde o ano passado, não pelo atual partido, mas sim pelo DEM, para onde irá migrar na janela partidária. O retorno das sessões da Câmara, sem dúvida, promete. Termômetro Olhos atentos, também, ao reinício dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Não só pelo clima eleitoral dos deputados-candidatos, como pelas turbulências que antecederam o recesso ligadas ao presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), após a manobra da eleição da Mesa Diretora que estabeleceu embate de forças com o governo Casagrande. A conferir! Ai, ai… No primeiro dia, porém, o cheiro é de oba-oba. A sessão solene de instalação dos trabalhos será às 15 horas de segunda, com presença de convidados, como o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves; o presidente do Tribunal de Contas do (TCE), Rodrigo Chamoun; e o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Renovação já! Por fala em Eder, que apego é esse ao cargo de procurador-geral, hein? Articulações deste ano revelam estratégia para se manter mais uma vez na hierarquia de poder, de onde não arreda o pé desde 2012, alternando apenas um período com seu braço direito Elda Spedo, após dois mandatos consecutivos. Já deu… Colado Depois do sufoco da listra tríplice do último pleito, em que pela primeira vez Eder viu que está longe de ser unanimidade no Ministério Público Estadual (MPES), como nos velhos tempos, a estratégia comentada nos bastidores foi de colocar outras candidaturas do seu grupo para evitar o único nome considerado de fato oposição, Marcello Souza Queiroz. Exatamente quem ficou em segundo lugar na disputa de 2018, atrás apenas um ponto de Eder, escolhido pelo ex-governador Paulo Hartung. Reforço O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) nesta quinta-feira destinando R$ 892 milhões para obras emergenciais em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo para recuperar os estragos da tragédia da chuva. O ato se deu após visita às áreas atingidas em Belo Horizonte e região metropolitana. Por aqui, apesar dos pedidos, nada indica a presença dele. Aliás, há muito tempo. Reforço II Casagrande comemorou nas redes sociais a MP e informou que o relatório estadual já aponta a necessidade de mais de R$ 500 milhões para reconstruir a infraestrutura pública e casas populares. Reitero o que escrevi aqui na última coluna: triste janeiro. PENSAMENTO: “A renúncia é a libertação. Não querer é poder”. Fernando Pessoa

Apesar de o Espírito Santo não registrar nenhum caso suspeito de coronavírus, a Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Centro de Operações Estratégicas (COE), elaborou o Plano de Resposta às Emergências e pactuou com os municípios. O plano reúne as medidas necessárias para atuação dos serviços de saúde em todo Estado no controle da doença. Na tarde desta quinta-feira (30), o grupo esteve reunido para apresentar e avaliar as medidas relacionadas no plano e que serão adotadas para definir os casos. O documento segue o modelo nacional, mas insere algumas especificidades do Espírito Santo. Estiveram presentes na reunião representantes da Sesa, do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo (Cosems), das Prefeituras de Vitória e Cariacica, do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (Hinsg) e do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN). Entre os pontos apresentados estão a definição dos hospitais de referência, que serão o HINSG, em atendimento pediátrico, e o HEJSN, que tem a expertise de atendimento a casos graves. A remoção dos pacientes com casos suspeitos para os hospitais de referência, de acordo com o plano, ficará a cargo do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192) e do serviço de remoção estadual nos municípios que não têm Samu. Em relação ao atendimento a ser realizado nos municípios, que poderá ser a porta de entrada de casos suspeitos, todos os profissionais já estão sendo orientados e capacitados para identificação da infecção. Os municípios também estão orientados a realizarem a comunicação obrigatória por meio do FormSUS, para que haja a notificação imediata dos possíveis casos. O Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen/ES) fica responsável pelas análises das amostras enviadas pelas unidades de saúde. No local, as amostras serão analisadas para triagem de outras viroses e, caso os resultados descartem casos de influenza ou outras viroses, o material será enviado para o laboratório de referência nacional, a Fiocruz para confirmação ou descarte do caso. De acordo com o coordenador do COE, Luiz Carlos Reblin, não há motivo de alarde da população, já que não há casos confirmados da doença no Brasil. Ele destacou que, como forma de prevenção, as pessoas devem evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas de infecções respiratórias, lavar as mãos com frequência, cobrir o nariz e a boca quando espirrar ou tossir e manter os ambientes ventilados. Neste momento, para inserir a pessoa que apresentar qualquer sintoma de doença respiratória como caso suspeito de coronavírus, o coordenador explicou que a primeira pergunta a ser feita é se a pessoa esteve na China ou manteve contato com alguém que tenha estado no país asiático nas últimas semanas. Nove suspeitos Também nesta quinta-feira (30), o Ministério da Saúde informou que existem nove casos considerados suspeitos de coronavírus no Brasil. Apesar de o número de casos ter se mantido igual em relação ao divulgado nessa quarta, há quatro novos casos considerados suspeitos e outros quatro foram descartados. Os quatro novos casos suspeitos foram registrados no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. O caso do Rio Grande do Sul já havia sido notificado e chegou a ser excluído. No entanto, voltou a ser considerado suspeito após o paciente apresentar outros sintomas. Os dados foram fechados pela pasta às 12h desta quinta.  Até o momento, 43 casos foram notificados pelo Brasil. Destes, 28 já foram excluídos. Até o fechamento do balanço, os casos estavam distribuídos em: (1) Minas Gerais, (1) Rio de Janeiro, (3) São Paulo, (2) Rio Grande do Sul, (1) Paraná, (1) Ceará. Um caso é tratado como suspeito se a pessoa esteve na China nos últimos 14 dias e apresentou tosse e febre ao retornar. Neste caso, o paciente é colocado em isolamento e são realizados testes para checar, primeiro, se o que essa pessoa tem é influenza ou outra gripe. Caso os exames não acusem essa possibilidade, é feito o teste para coronavírus. OMS Ainda nesta quinta-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de emergência global em razão da disseminação do coronavírus. A entidade fez o anúncio à imprensa em sua sede, em Genebra, na Suiça, após uma reunião com especialistas. Até o momento, foram contabilizados 7,7 mil casos e 170 mortes na China, principal local de multiplicação do vírus. Em outros 19 países, já foram registrados 98 casos.  De acordo com a entidade, os casos abrangem pessoas que viajaram para Wuhan, foco do surto, ou que tiveram contato com pessoas com histórico de passagem pela cidade. A OMS afirmou que não há necessidade de medidas para evitar viagens ou comércio internacional com a China. Além disso, apresentou um conjunto de recomendações, como apoio a países com sistemas de saúde mais precários, combate a rumores e desinformação, desenvolvimento de recursos para identificar, isolar e cuidar dos casos, além do compartilhamento de dados e conhecimento sobre o vírus. Os coronavírus são conhecidos desde meados dos anos 1960 e já estiveram associados a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de oito mil pessoas. Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers. A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da OMS na China buscava respostas para casos de uma pneumonia de etiologia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan. No dia 11 de janeiro foi apontado um mercado de frutos do mar como o local de origem da transmissão. O espaço foi fechado pelo governo chinês. Emergência global Uma emergência de saúde pública de interesse internacional (PHEIC, na sigla em inglês) é uma declaração formal da Organização Mundial da Saúde (OMS) de “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública a outros países por meio da disseminação, e que requer uma resposta internacional coordenada”. Segundo o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), do qual o Brasil é signatário, os países que fazem parte do grupo devem atender prontamente

(Atualizado às 11h de sexta-feira) A Comissão de Aprovados na fase discursiva do concurso público para provimento do cargo de delegado da Polícia Civil (Edital 001/2019) abriu representação ao corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado (DPES), Vinícius Chaves de Araújo, para que sejam apuradas possíveis violações constitucionais e legais da entidade no episódio em que recomendou a anulação da segunda etapa do concurso, realizada em setembro de 2019. A recomendação foi acatada pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda, que determinou a suspensão preventiva do certame por meio da Instrução de Serviço Nº 781 de 30/12/19, publicada no Diário Oficial no último dia dois de janeiro.  Na IN 781/2020, o delegado-geral da PC/ES considerou a Portaria 001/2019 da DPES, em que a Defensoria instaurou Processo Administrativo sobre o concurso, e também a recomendação da DPES de 26 de dezembro, em que o órgão sugere a suspensão do certame, alegando que o mesmo “está num ‘contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca”, sendo “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”. O delegado-geral também destaca, na IN, as alegações da Defensoria de que a suspensão do concurso é “medida de prudência e persegue os princípios da eficiência, transparência, isonomia, igualdade, dentre outros inerentes aos atos administrativos”. A representação é assinada pela presidente e vice-presidente da Comissão dos Aprovados, que representam os 82 candidatos aprovados: Ana Paula Boeker e Gabriela Enne Barbosa, respectivamente.  Nela, a Comissão aponta indícios de irregularidades na decisão de Flávia Benevides, que atua no Núcleo da DPES localizado na Assembleia Legislativa (Ales), e é autora do pedido de suspensão do certame, indicando tratamento diferenciado aos candidatos não aprovados. No documento, as requerentes relatam que, no primeiro contato feito junto ao Núcleo da DPES dentro da Ales, foram informados pela secretária de que a íntegra do procedimento administrativo que recomendou a suspensão do concurso ao delegado-geral já havia sido entregue ao representante da comissão do concurso, Aylton Dadalto, e que não poderia entregar nova cópia do processo à comissão dos aprovados ali presente.  A Comissão afirma que somente após vencer várias dificuldades impostas pela defensora Flávia, conseguiu ser recebida por ela, que admitiu ter elaborado a recomendação de suspensão atendendo ao pedido de um grupo de candidatos reprovados na fase discursiva. Disse também que decidiu declarar sigilo do procedimento, não sendo possível compartilhar seu conteúdo integral com a Comissão de Aprovados.  “A Defensoria não agiu de maneira isonômica para com as partes interessadas, já que recebeu integrantes da ‘comissão dos reprovados’ antes mesmo da divulgação do resultado final da segunda etapa, dando início ao procedimento administrativo, sem que se desse a mesma oportunidade aos candidatos aprovados na fase dissertativa, os quais são partes diretamente interessadas na lide em tela. Apenas após a finalização do relatório final e horas antes de notícia na mídia foi que a Exma Defensora se dispôs a receber os aprovados e disponibilizar parte do procedimento”, argumenta a Comissão no documento.  “Ademais, conforme dito pela própria servidora [a secretária do Núcleo da DPES na Ales], a outra comissão teve acesso a todo o procedimento – e aparentemente um advogado também o teve – enquanto os aprovados, também representados por advogados, não tiveram a mesma prerrogativa. Por fim, saliente-se que esta comissão fora recebida com tratamento dificultoso pelo respeitável órgão”, complementam. A representação ressalta também que, analisando matéria publicada no site da DPES, verificou que os argumentos apresentados pela defensora extrapolam a área de atuação do Judiciário. “As questões aventadas para justificar a recomendação da anulação da segunda etapa são exclusivamente ligadas a critérios de correção da Banca Examinadora, os quais não podem ser aferidos nem pelo próprio Poder Judiciário”, aduz o documento.  Questiona-se, ainda, prossegue a representação, “acerca da própria atuação da Defensoria Pública no feito, pois, caso verse sobre demandas individuais dos candidatos prejudicados, não parece serem estes hipossuficientes (em qualquer acepção do termo), pois as pessoas assistidas são formadas em Direito, tendo, inclusive, três anos de prática de jurídica (ou pelo menos deveriam ter, segundo regra editalícia), o que indica, ao menos ‘a priori’, a inexistência de hipossuficiência jurídica e financeira”. Nota Em nota enviada a Século Diário na manhã desta sexta-feira (31), a Comissão de Aprovados afirma que a representação não “cria uma relação entre a atuação da defensora Dra. Flavia Benevides e o candidato reprovado [Aylton Dadalto]”, e que a “menção ao citado candidato decorre da narrativa de um fato ocorrido quando do atendimento da comissão de aprovados no núcleo da defensoria situado na Assembléia Legislativa deste Estado, onde está lotada  a Sra. Flávia e dos atos seguintes a isso”. Nega, também, que a representação “acusa a Sra. Flávia, e apenas pede apuração das condutas ali narradas, mas em nenhum momento indica que a referida senhora agiu para beneficiar qualquer pessoa”.

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Contas (TCE) que determinou o registro da aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira, devido à existência de decisão judicial que decretou a perda do cargo e ao acúmulo irregular de aposentadorias, já que Valci recebe também proventos como inativo do extinto Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE). Valci Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2016, a dez anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por fatos ocorridos entre 1997 e 2001. Ele estava afastado do cargo de conselheiro desde 2007, por decisão do STJ, mas o trânsito em julgado da sentença ocorreu somente em setembro de 2019. Em fevereiro do ano passado, no entanto, deu entrada no pedido de aposentadoria no TCE, com salário mensal de R$ 20 mil. Ele cumpre prisão domiciliar desde 2018. O fato de o requerimento da aposentadoria ter sido protocolado antes do trânsito em julgado da sentença contra Valci Ferreira embasou a decisão do Tribunal de conceder o benefício da aposentadoria. Esse argumento, no entanto, foi rebatido pelo MPC no recurso, ao ressaltar que “o pedido voluntário de aposentadoria de Valci José Ferreira de Souza sequer deveria ter seguimento na pendência de ação penal”. Cita, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso similar envolvendo pedido de aposentadoria voluntária de conselheiro afastado do TCE de Mato Grosso, pela suspensão do processo de aposentadoria visando assegurar a efetividade da medida de perda do cargo que poderia ocorrer no processo judicial. Para o órgão ministerial, ainda que o pedido do então conselheiro afastado tivesse tramitação regular, a efetivação da aposentadoria dele no cargo não poderia ser confirmada pelo TCE, uma vez que na data do julgamento do pedido, em 23 de outubro de 2019, a decisão judicial que decretou a perda do cargo de conselheiro já havia transitado em julgado há quase um mês, no dia 27 de setembro. O MPC defende que “os atos de pessoal somente passam a estar completamente formados, válidos e eficazes quando recebem o registro do Tribunal de Contas”. Assim, entende ser legítima a cassação da aposentadoria em razão da decretação da perda do cargo pela Justiça. O MP de Contas aponta ainda a acumulação ilegal de aposentadorias, já que a Constituição Federal proíbe o exercício de mandato de deputado estadual e de cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de forma simultânea. Da mesma forma, entende ser irregular dois benefícios previdenciários custeados pelos cofres estaduais, pois embora a decisão do TCE sustente que o IPDE seria equivalente a um regime complementar privado, seu custeio está a cargo do Poder público – Assembleia Legislativa –, assim como o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), responsável pelos benefícios de conselheiros do TCE. Diante da efetivação indevida da aposentadoria de Valci Ferreira como conselheiro, o Ministério Público de Contas pede o reexame da decisão da Segunda Câmara da Corte de Contas e a adoção de medidas visando ao imediato cumprimento da ordem judicial que decretou a perda do cargo dele, em processo (TC 257/2020) relatado pela conselheira-substituta Márcia Freitas. A concessão do benefício deflagou no ano passado as articulações políticas pela vaga deixada pelo conselheiro, agora ocupada pelo braço direito do governador Renato Casagrande, Luiz Carlos Ciciliotti, ex-presidente do PSB e ex-secretário da Casa Civil.

O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, prevê para julho deste ano a estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), norte do Estado. Ele esteve na unidade nessa terça-feira (28), onde apresentou o cronograma para os funcionários, e também se reuniu com o prefeito Guerino Zanon (MDB) para tratar do plano de transição. A gestão hospitalar, que hoje é de responsabilidade do município, passará para o governo, por meio da Fundação Inova Capixaba, criada para gerir os hospitais estaduais.  “Estamos construindo um elemento técnico muito firme, muito preciso, do qual deverá ser o perfil dessa unidade hospitalar, de como essa unidade irá se conectar aos demais hospitais da região e de como vai se relacionar com a atenção básica e a rede pré-hospitalar de urgência e emergência”, garantiu Nésio. A expectativa da prefeitura é que o HGL se torne um dos principais serviços de urgência e emergência da região nas áreas de traumato-ortopedia, clínica médica e cirurgia geral. Além disso, a estadualização pretende desafogar os serviços da Grande Vitória e reduzir o deslocamento de pacientes do norte e noroeste para a região. “Há muito tempo temos almejado isso. A estadualização do hospital é um sonho, pois vai aumentar a resolutividade da assistência aos pacientes do SUS, e o atendimento às regiões vizinhas. Estamos nessa luta desde 2017 e esperamos que se concretize o mais rápido possível”, ressaltou a diretora-geral do HGL, Bernadeth Braz. O Hospital Geral de Linhares, alvo constante de protestos por moradores contra a falta de médicos e serviços, possui 90 leitos e pronto-socorro 24 horas. Segundo o secretário, precisa passar por reformas para que ofereça um atendimento mais humanizado para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que a reforma seja iniciada ainda neste primeiro trimestre.

“Para Cariacica ser feliz de novo”. Sob esse título, o deputado federal Helder  Salomão (PT)  distribuiu nota nesta quinta-feira (4) afirmando que não será candidato a prefeito de Cariacica nas eleições deste ano e apresentou o nome da professora Célia Tavares como pré-candidata do seu partido com o seu apoio.   A professora Célia Tavares já era um dos nomes cogitados, mas a definição de pré-candidaturas majoritárias no PT passa por um processo de retardamento, por conta de disputas internas para a formação do diretório estadual, três meses depois da eleição que colocou Jackeline Rocha na Presidência.  Nos bastidores, outro nome surge no cenário político de Cariacica. Trata-se do vereador André Lopes (PT), que faz oposição a Helder, e foi o fiel da balança na vitória de Jackeline Rocha sobre Helder na eleição interna do PT, em outubro do ano passado.   Esse posicionamento desmancha articulação do deputado Marcelo Santos (PDT), que buscava o apoio de Helder Salomão na disputa à prefeitura. Nesta quarta-feira (29), Helder foi o procurado para falar sobre o processo eleitoral no município, mas não quis se manifestar, preferindo divulgar uma nota esclarecendo a situação.  “Depois de muitas conversas e reflexões, decidi que não serei candidato a prefeito, mas participarei ativamente do processo eleitoral no município”, afirma o parlamentar, acrescentando: “Agora é hora de intensificar o diálogo com as forças progressistas, com o objetivo de formar uma frente de partidos, construir o consenso em torno da disputa eleitoral e apresentar um projeto para colocar o nosso município novamente nos trilhos”.  Célia Tavares é próxima de Helder e foi secretária de Educação durante os oito anos da sua administração e candidata ao Senado, em 2018, obtendo 164,8 mil votos. “Todos teremos a oportunidade de conhecê-la melhor nos próximos meses. Ela é uma pessoa da nossa confiança e está preparada para conduzir os destinos da nossa cidade”, diz a nota.  O deputado faz um relato sobre sua trajetória política, desde que chegou a Cariacica, em 1975, onde foi professor, vereador, deputado estadual, prefeito e hoje exerce o mandato de deputado federal. Durante todos esses anos pude ajudar muito a nossa cidade. “Quando fui prefeito, Cariacica teve seu melhor momento e viveu grandes transformações”. Helder Salomão assumiu em 2019 uma posição de destaque na Câmara dos Deputados, ocupando a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e neste ano foi indicado para o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).  “Tenho trabalhado muito em Brasília em defesa dos interesses do estado do Espírito Santo, dos municípios capixabas e, especialmente, de Cariacica. Minha atuação tem priorizado a defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão sendo atacados e ameaçados pelo desgoverno Bolsonaro”, comenta o parlamentar. 

Decretação de luto popular, celebração inter-religiosa e lançamento do edital de construção de um monumento em memória aos mortos durante a greve e intervenções artísticas e de entidades da luta por diretos humanos. Essa é a programação do ato que será realizado na praça Costa Pereira, na próxima terça-feira (4), a partir das 17 horas, para marcar os três anos da greve da Polícia Militar, em 2017, que resultou em mais de 200 mortes e na maior crise de segurança pública no Estado.   “Foram 22 dias de aprofundamento do processo de extermínio da  juventude negra e periférica, que novamente foram os alvos preferenciais dos disparos de arma de fogo. Passados três anos da greve, muitas famílias ainda buscam por respostas e justiça”, lamenta o texto do convite distribuído nesta quinta-feira (30) pelo Círculo Palmarino, Fórum Capixaba de Lutas Sociais, Fórum Igrejas e Sociedade em Ação e Movimento Nacional de Direitos Humanos, organizadores do evento.    Eles apontam que “diversos inquéritos foram arquivados sem o indiciamento dos eventuais autores. Além disso, o Governo do Estado não desenvolveu nenhuma medida para reparar os danos causados aos familiares e evitar que outras famílias estejam desamparadas diante da perda violenta de seus entes queridos”. A ocupação da praça, segundo os organizadores, visa a luta por justiça, para não deixar que “esse trágico momento da história do Espírito Santo caia no esquecimento, sem que qualquer medida reparatória seja adotada”. No ano passado, integrantes do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) realizaram, no dia quatro de fevereiro, um protesto cobrando do Governo do Estado respostas sobre as mais de 200 mortes registradas durante a greve da Polícia Militar realizada no mesmo mês, em 2017.  Até aquela época, dois anos depois, boa parte dos inquéritos seguia em passos lentos, não apontando autoria dos crimes e/ou responsáveis pelos assassinatos. Os ativistas realizaram o ato na escadaria da Assembleia Legislativa, onde dispuseram uma série de cruzes pretas como forma de lembrar as vítimas. O Fejunes apontou, na ocasião, que “foram mais de 200 corpos caídos no chão e, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], 80% de negros. Foi o verdadeiro extermínio dos jovens negros assassinados e decretado pelo nosso Estado. É preciso reivindicar essas mortes. Chega de assinar nosso decreto de morte, precisamos e queremos viver. Parem de nos matar!”.  

A autonomia financeira pode ser uma importante aliada da mulher que sofre violência doméstica. É muitas vezes a dependência do companheiro que faz com que a vítima não busque ajuda e continue sofrendo as mais diversas formas de violência, que podem começar com “piadas”, ciúmes e chantagens, e, muitas vezes, terminam em assassinato. O Espírito Santo figura, nos últimos anos, entre os estados brasileiros mais violentos contra a mulher. Segundo o Observatório Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, 33 mulheres foram assassinadas – mais de dois casos por mês – no Estado, a maioria, pelos próprios maridos (33%) ou companheiros (21%).  Para ajudar a mudar essa realidade, o projeto “Mulher Superando o Medo” está oferecendo curso de educação financeira, além de outros atendimentos para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Vila Velha. O projeto disponibilizará atendimentos psicossociais, fará levantamento das demandas psicológicas e encaminhamento para o Centro de Atendimento à Vida (Cav) e para o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Vila Velha (Cranvive).  Inicialmente serão atendidas 100 mulheres de sete comunidades do município canela-verde, que receberão capacitação em educação financeira com ênfase no aumento da renda. “O projeto já nasce com o conceito 4.0 da revolução industrial que envolve todas as áreas da sociedade, em que nós vamos entregar a elas o direito de uso de um aplicativo para orientação financeira. Elas receberão mensagens motivadoras, além de terem acesso ao controle das finanças de forma prática. O app inclui ainda o botão do Disque-180, caso precisem fazer alguma denúncia, além de dicas de combate à violência”, explicou Isabel. Serão 10 turmas, cada uma com 10 vagas, e cinco encontros semanais, dos meses de fevereiro a junho de 2020. A formatura acontece em agosto, no Tribunal de Justiça do Estado. Dentre os assuntos abordados estão prevenção e combate à violência, apresentação dos serviços da rede pública de saúde, TPM (Treinamento de Inteligência Emocional), conceitos básicos de finanças, controles financeiros, introdução ao empreendedorismo, marketing pessoal, como elaborar um curriculum e atendimentos psicossociais. As duas primeiras turmas serão nos dias 3, 5, 10, 12 e 17 de fevereiro, segundas e quartas, das 18h às 21h30, com atendimento psicossocial nos dias 4, 6, 11 e 13, terças e quintas, das 17h às 21h. as inscrições estão abertas no site do Instituto Win e pelo e-mail projetos@institutowin.com.br.  Quem fizer inscrição até esta sexta-feira (31) pode integrar as duas primeiras turmas, que serão atendidas no mês de fevereiro. Até o mês de junho, serão duas turmas por mês e as inscrições continuarão abertas enquanto houver vagas.  Justiça pela Paz em Casa O projeto “Mulher Superando o Medo” foi lançado durante a abertura da 15ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, em novembro de 2019. A idealização é da economista Isabel Berlinck, com a realização do Instituto de Inovação Win e apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides).  A iniciativa possui apoio financeiro da Fundação Rotária, dos distritos 4751 e 3522 do Rotary Internacional, Rotary Club Vitória Mata da Praia, Rotary Club Taipei_Taiwan, Rotary Club Vila Velha Praia da Costa e Rotary Club Ituzaingo Maroñas Uruguai. Foi firmado também um termo de cooperação com a Prefeitura de Vila Velha.  Segundo o secretário executivo do Rotary Club Mata da Praia, Antônio Lacourt, o “Mulher Superando o Medo” promete transformar vidas. “Nós esperamos abrir a mente dessas mulheres para receber o novo, que é a educação financeira, para mostrar que, sabendo administrar o pouco recurso que elas têm oriundos de suas atividades, elas vão conseguir sair desse ciclo de violência. Com isso, buscaremos também mais pessoas para se associarem ao Rotary Club e participarem de ações sociais semelhantes a esta. Nossa missão é conectar o mundo e abrir oportunidades”, disse Lacourt.  A juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, Hermínia Maria Azoury, enfatizou a importância da parceria. “A nossa luta é incentivar mulheres. A presença de projetos como esse trazem um upgrade para a vida pessoal e profissional de mulheres que sofrem com a violência doméstica. Muitas delas são dependentes dos algozes e ficam na inércia, sem se posicionarem por conta desta dependência afetiva e econômica dos provedores”, ressalta a juíza. De acordo com a prefeitura, a parceria com diversas instituições, especialmente com o TJES, é importante. “A Constituição Federal estabelece que a política pública de assistência social tem de ser centrada na família. Sem proteção social não há proteção policial. Vila Velha está se alistando neste movimento em defesa das mulheres”, afirmou o prefeito Max Filho (PSDB). Em 2019, a Lei Maria da Penha completou 13 anos, e apesar de todos os esforços, os números de violência doméstica e dos feminicídios no Espírito Santo ainda são alarmantes. O medo, a vergonha e a dependência emocional e financeira ainda são fatores impeditivos para mulheres denunciarem seus agressores. O sofrimento é silencioso e pode culminar em tragédias mais graves.  O Projeto oferece tradução em Libras para mulheres surdas e conta com voluntários da área de recreação, que ficarão com os filhos das participantes durante as aulas, no mesmo local. Mais informações pelos telefones (27) 99730-3300 e (27) 98115-5324.   

A realização de uma Conferência Estadual de Juventude é um dos principais desafios deste ano em relação à construção de políticas públicas para a juventude no Espírito Santo. Prevista para setembro de 2020, será a quarta edição da conferência, sendo que a última delas aconteceu em 2015. O Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) pretende que na ocasião seja elaborado um Plano Estadual de Juventude para ser entregue ao governador Renato Casagrande (PSB). Segundo Miguel Intra, atual presidente do Cejuve, a cobrança sobre o plano é antiga. Embora um projeto tenha sido elaborado em 2011, antes mesmo da existência do conselho, não chegou a ser implementado pelo governo estadual. Em setembro do ano ano passado, porém, durante a VIII Semana Estadual de Debate Contra o Extermínio de Jovens, o governador se comprometeu com a proposta do plano, pedindo que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh) e a Gerência de Juventude se envolvessem com a elaboração do mesmo. De acordo com Miguel, outra demanda importante é a criação de um Fundo Estadual da Juventude, que permita a construção de políticas públicas com foco nessa população e o lançamento de editais para projetos relacionados com a juventude. Também é expectativa a criação de equipamentos públicos nos territórios com maior índice de violência e mortalidade de jovens. O governo já sinalizou com o projeto de instalação de ao menos dois dos 14 previstos ainda neste ano, contando com estrutura multidisciplinar para atender os jovens em situação de vulnerabilidade. O Cejuve pretende também ampliar a atuação junto às escolas em parceria com a Sedh e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para apresentar e debater o Estatuto da Juventude e reforçar a importância da organização dos jovens e estudantes e da criação e manutenção de grêmios estudantis como forma de representação. A próxima reunião do conselho será na segunda-feira (3), para aprofundar os debates e encaminhamentos sobre as atividades e projetos para 2020.