Século Diário

Na véspera do Natal, quando as universidades estão em recesso, e sem consultar a comunidade acadêmica, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a Medida Provisória (MP) 914/2019, que está provocando polêmica. No entendimento de entidades representativas, a medida retira autonomia das universidades para construir seus processos eleitorais, ao fixar a obrigatoriedade de uma consulta com peso de 70% para os professores efetivos, contra 15% dos servidores e 15% dos alunos. A medida tende a favorecer o projeto de eleger mandatários alinhados com o bolsonarismo para comandar as instituições federais de ensino. O caso da recente eleição para a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é emblemático e, se estivesse valendo a MP, é provável que a candidatura pró-governo Bolsonaro pudesse ser eleita, a despeito de não ser a preferida pela maioria dos vinculados à universidade. Pode-se dizer que a comunidade acadêmica da Ufes praticamente deu um xeque-mate em Bolsonaro, deixando-o sem margem para eleger um reitor favorável a seu projeto. A candidata que seguia sua linha se recusou a participar da consulta informal a professores, servidores e estudantes, e se postulou estrategicamente apenas no Colégio Eleitoral, quando os representantes dos conselhos universitários votam uma lista tríplice a ser enviada para o presidente. Na ocasião, os conselheiros conseguiram colocar no topo da lista a atual vice-reitora Ethel Maciel junto a dois professores que haviam apoiado sua candidatura como integrantes da lista tríplice. Assim excluíram não só a bolsonarista Surama Freitas, com apenas um voto, como a opositora Gláucia de Abreu, que teve 12 votos e que já havia sido derrotada por Ethel na consulta informal. Bolsonaro ainda não sancionou a eleição, mas mesmo se não optar por Ethel, que liderou tanto a consulta à comunidade como o Colégio Eleitoral, terá que escolher um de seus apoiadores. É contra esse tipo de movimentação que pode incidir a nova MP, pois extingue o papel do Colégio Eleitoral na indicação da lista tríplice final a ser encaminhada ao presidente, ficando responsável apenas por preparar o processo eleitoral no modelo fixado pelo governo federal. A tradição nas últimas décadas era de respeitar a votação da comunidade acadêmica e o presidente da República nomear o candidato mais votado, mas desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro já indicou várias vezes segundos ou terceiros colocados da lista. Assim, a nova regra elimina a independência dos conselhos e articulações como a que retirou Surama da lista tríplice, que mesmo com votação mínima poderia entrar, caso não houvesse mais que três candidaturas, o que teria sido o cenário na Ufes, não fossem os dois candidatos inseridos de última hora que ficaram com o segundo e terceiro lugar. A votação pelo novo formato seria então apenas com consulta direta à comunidade acadêmica, contando com 70% de peso para a classe dos professores, que geralmente tem um voto mais conservador que dos estudantes, por exemplo. Assim, bastaria um terceiro lugar nessa eleição para que uma candidatura afim ao governo pudesse compor a lista e ser homologada para exercer mandato à frente de reitorias. A Medida Provisória autoriza ainda, oficialmente, o presidente a não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição, e determina como obrigatória a consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para reitor, feita, preferencialmente, de forma eletrônica. O texto também diz que o cargo de reitor só poderá ser disputado pelos professores que ocupam cargo efetivo em cada instituição federal. O reitor poderá escolher o vice-reitor entre os demais docentes. Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor. Fica proibida a reeleição de reitores, assim como o professor que tenha substituído o reitor por mais de um ano não poderá concorrer na eleição seguinte. Os candidatos também não poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A MP já está em vigor e tem prazo de vigência de até 120 dias. Porém, como o Congresso Nacional, que está de recesso até dia dois de fevereiro, esse prazo fica suspenso. Só ao retornar, os parlamentares devem apreciar e votar a continuidade da vigência da MP. A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidade Federais, questionou fortemente a necessidade de usar o recurso de uma MP para tal projeto e acionará a presidência do Senado e o Superior Tribunal Federal (STF) para derrubar o projeto. “É preciso registrar, ainda, que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique que a intervenção desenhada seja encaminhada através do instrumento Medida Provisória”. A regras da MP também se aplicam aos institutos federais de ensino e ao Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino público federal do Rio de Janeiro, um dos mais antigos colégios do Brasil.  

Membros do Ministério Público Estadual (MPES) deverão inspecionar anualmente a execução de medidas socioeducativas para adolescentes por programas municipais. É o que define resolução publicada recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma uniformiza fiscalizações realizadas pelos promotores nos programas municipais de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes. A inspeção anual em cada município será realizada entre 1º de abril e 31 de maio de cada ano. A resolução estabelece que as unidades, como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), devem disponibilizar ao menos um assistente social e um psicólogo para acompanhar seus integrantes nas fiscalizações. De acordo com a norma, devem ser adotados mecanismos necessários para a constituição da equipe, inclusive fazendo convênios com entidades habilitadas.  As condições das unidades devem ser objeto de relatório a ser enviado à validação da Corregedoria-Geral da unidade do Ministério Público até o dia 15 de junho. Nele, terão que ser registradas quaisquer irregularidades constatadas e as providências tomadas para a promover o funcionamento adequado, sejam judiciais ou administrativas. A resolução determina, ainda, que caberá às Corregedorias-Gerais, além do controle periódico das inspeções feitas em cada município, o envio dos relatórios validados à Comissão da Infância e Juventude do CNMP até o último dia útil do mês de junho de cada ano, mediante acesso ao mesmo sistema informatizado.  Menor número em oito anos Um levantamento do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) registrou, neste mês de dezembro, o menor número de adolescentes acautelados dos últimos oito anos. No último dia 17, dados indicavam 673 socioeducandos cumprindo alguma medida e, das 13 unidades, 10 delas estavam com a ocupação abaixo de 100%. Em comparação ao quantitativo de dezembro do último ano, a redução é de 21%. Quando relacionada à taxa média de ocupação dos últimos cinco anos, os dados revelam uma queda ainda maior, de 35%. Os dados são da Subgerência de Informação e Análise de Dados do Iases (Suinf). Militantes de direitos humanos do Estado apontam que a redução é reflexo do cumprimento do Habeas Corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal (STF) n°143.988/ES, de 2018, que limitou a taxa de ocupação nas unidades socioeducativas a 119%. E também fruto da pressão de movimentos sociais locais, nacionais e também de entidades internacionais contra a superlotação e tratamento cruel e degradante.  Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humano da Serra (CDDH/Serra), explica que os números apresentados, sem dúvida, se dão em razão da exigência prevista na decisão do ministro do STF, Edson Fachin, mas também são resultado das cobranças da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que desde 2009 vem determinando medidas cautelares que obrigam o Estado Brasileiro a garantir a vida e a integridade dos adolescentes e servidores.  Para Gilmar, contam ainda as denúncias e manifestações públicas da sociedade civil que exigem o cumprimento da Lei e do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo). “Ainda destaco o pedido de deslocamento de competência feito em setembro pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça para apurar denúncias de violações de direitos humanos, que foram observadas nos últimos 10 anos no sistema capixaba”. E completa: “Reconheço o esforço das equipes técnicas comprometidas com a socioeducação e torço que as medidas sejam adotadas para evitar que os meninos parem no sistema e que a internação seja a última e excepcional a ser aplicada. Isso também reforça a minha convicção de quanto é absurdo e desnecessário a construção de unidades de segregação de gente e ou puxadinhos para abrir novas vagas”.

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais no ano passado, sete rappers capixabas uniram as vozes na cypher Primavera Fascista, com críticas ferrenhas ao então candidato Jair Bolsonaro. O vídeo teve repercussão nacional e causou polêmica após ser retirado do ar temporariamente pelo YouTube. Atualmente a obra já possui mais de quatro milhões de visualizações no canal. Após um ano de governo Bolsonaro, dois dos compositores e rimadores de Primavera Fascista voltaram a se juntar questionando a atuação do presidente. Os MCs Adikto e Leoni lançaram um presente de Natal indigesto: o clipe Vingadores. “Muita gente se identificou com Primavera Fascista, começou a seguir os artistas envolvidos, e pedir para ter uma continuação este ano, com ele já presidente”, conta Adikto. Na época em que escrevia a letra, estava em cartaz o filme Vingadores: Ultimato, que acabou dando título à obra e cuja trilha sonora serviu de inspiração para o beat da música. A produção musical da canção foi de Chris Helv, da Enxame Records, e o vídeo foi dirigido por Lucas Araújo, contando com participação da torcida Flamengo Antifascista. “Um ano se passou e o país ruma ladeira abaixo nos índices sociais, assim como o abuso da força policial para com a população civil que se opõe a este regime de exceção ditatorial implantado por uma grande massa desinformada, racista, machista, homofóbica, ignorante e sobretudo fascista. Envoltos numa nuvem de uma ‘pseudo honestidade’, elegeram um grande fã e apoiador de milicianos, diretamente acusados de matar autoridades que investigam seus negócios criminosos no Rio de Janeiro”, diz a mensagem dos artistas. Confira o videoclipe de Vingadores:  

As emendas dos vereadores da Serra que obrigam o prefeito Audifax Barcelos (Rede) a executar a obra que a gerou, apesar de contempladas na Lei Orçamentária de 2020, aprovada o último dia 18, esbarra em um decreto do prefeito, editado em setembro desse ano, no qual ele contesta a emenda à Lei Orgânica, de fevereiro, que instituiu as emendas impositivas.   O caso segue na Justiça, que vai definir em 2020 a validade da iniciativa dos vereadores, adotada em uma fase de grande tensão entre o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e a Câmara, liderada pelo presidente da Rodrigo Caldeira (Rede), contornada depois de amplas negociações. Estabeleceu-se uma trégua, que perdura desde agosto.   Esse clima possibilitou a aprovação de projeto do Executivo e o Orçamento de 2020, no valor total de R$ 1,7 bilhão, com 187 emendas parlamentares, totalizando R$ 12 milhões, cabendo R$ 500 mil a cada vereador, e autorização para o prefeito remanejar até 25% dos recursos. O questionamento sobre a inconstitucionalidade das emendas serem ou não impositivas, objeto de decreto do prefeito, foi feito em outubro passado. A emenda na Lei  Orçamentária determina o pagamento de emenda impositiva no percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Este percentual seria dividido igualitariamente entre os 23 vereadores.  Pelo decreto do prefeito, no entanto, com a justificativa de inconstitucionalidade, foi suspensa a mudança na lei municipal que determinava a instituição de emendas impositivas à Lei Orçamentária, gerando impacto no orçamento.  ,  Segundo o decreto, a emenda viola, dentre outros, os princípios da independência dos poderes, além de mencionar que proposições sobre o orçamento devem ser de iniciativa privativa do Executivo, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), sem qualquer alteração.  

Os trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) enfrentam uma situação difícil. Com a ameaça de privatização dos portos, a empresa pode deixar de existir, deixando centenas de trabalhadores desempregados. Sindicatos que representam as categorias profissionais e há meses têm lutado contra a extinção dos postos de trabalho, se surpreenderam com a criação do Grupo de Trabalho publicado no Diário Legislativo no último dia 20, de iniciativa do presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, deputado Marcelo Santos (PDT). Segundo informações que anunciam o Grupo de Trabalho, a intenção com sua criação é melhorar a competitividade do setor portuário capixaba e “debater e propor medidas para tornar a gestão da Companhia mais eficiente, e melhorar as atividades portuárias no Espírito Santo”. Uma fala mais preocupada com o aspecto puramente econômico da atividade, excluindo a problemática social dos trabalhadores à beira do desemprego. Segundo o presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, os trabalhadores não foram convidados para participar do Grupo. “Parece ter sido criada para atender aos anseios dos empresários”, criticou. E completa: “Os atores que ajudaram a construir o porto estão de fora desta discussão, que afeta diretamente a vida deles. A categoria está com medo do que pode acontecer com seus empregos com a privatização e pede que esta situação também seja levada em conta no debate. Além dos próprios empregados da Codesa, ainda temos os trabalhadores avulsos, que temem perder postos de trabalho”.  Já o deputado Marcelo Santos reforça o perfil economicista do Grupo. Para ele, “uma ação importante, demonstrando o protagonismo do Legislativo Capixaba, preocupado com a competitividade do setor portuário do nosso Estado. Temos que debater todo esse processo, verificando os impactos positivos e negativos dessa nova fase que vive a Codesa no mercado. Acredito que conseguiremos dar importantes passos para que tenhamos um cenário com melhores resultados para a economia do Espírito Santo, o setor portuário competindo com grandes portos do Brasil e gerando emprego e renda para o capixaba”, afirmou. A Assembleia aponta que o Grupo de Trabalho será composto por representantes da Comissão de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento; do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex); do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários (Sindirochas); do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CentroRochas); do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística (Transcares); do Centro do Comércio do Café de Vitória; do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades); da Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila); da Federação das Indústrias do Estado (Findes); das Câmaras de Vitória e Vila Velha; da Prefeitura de Aracruz; da ONG Espírito Santo em Ação; da Atlântica Distribuidora de Combustíveis; e da própria Codesa. A privatização da companhia docas está prevista para março de 2020. Os trabalhadores estão mobilizados em Brasília e reivindicam a criação de uma comissão paritária composta por membros indicados pela Codesa e de igual número pelo Suport-ES, para que possam ser negociadas a garantia de emprego e as condições de trabalho com a mudança na gestão da companhia. O instrumento a ser utilizado como referência seria o Acordo Coletivo Especial de Trabalho realizado entre os trabalhadores aeroportuários e a Infraero, que norteou as obrigações decorrentes do processo similar ao que ocorre no porto público.   

A Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros lançou, nessa segunda-feira (23), um vídeo em que eleva o tom de críticas em relação ao governo Renato Casagrande. Para os agentes de segurança, o governador tem demorado em cumprir promessas que fez durante sua campanha eleitoral, em 2018, época em que afirmou que valorizaria os profissionais da segurança pública com reajuste salarial e melhor estrutura de trabalho. Depois de um ano de mandato, as categorias alegam que continuam sem respostas sobre uma recomposição para as carreiras.  No vídeo, que tem duração de pouco mais de quatro minutos, agentes de segurança das três forças, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo lideranças das associações representativas das categorias, expõem um cenário de dificuldades em que policiais da ativa e aposentados não têm conseguido manter suas famílias com as piores remunerações do País. No caso de soldados e cabos, representantes da associação relatam que, diariamente, recebem militares em busca de assistência alimentícia para conseguir manter suas famílias. A produção traz ainda relatos de bombeiros e policiais militares que, depois de 30 anos de serviços prestados à segurança pública, se vêm passando dificuldades financeiras. Várias das falas ressaltam que os agentes de segurança aguardam o cumprimento das promessas de campanha de Casagrande e que, caso isso não ocorra, haverá reação.   Um dos integrantes da Frente explicou que “o vídeo é um último alerta ao Governo e à sociedade sobre o grave cenário de insatisfação generalizada que permeia praticamente todos o efetivo das polícias civil, militar e bombeiro militar. Cada vez que o governador vem com discurso de tentar cooptar um segmento das carreiras que integram a Frente, como tem anunciado em relação à categoria de soldado,  gera ainda mais revolta e recrudesce nosso movimento, pois já deixamos claro que queremos recomposição salarial em índice unificado, conforme proposta já apresentada por três vezes e até hoje não respondida”. Reações às falas do governador  Na última quinta-feira (19), representantes da Frente reagiram a declarações do governador Renato Casagrande (PSB) concedidas a profissionais do jornal A Gazeta. Os dois principais pontos de divergências são o fato de Casagrande ter declarado que já se reuniu com a frente, o que os agentes de segurança dizem que não ocorreu ainda, e a intenção do governador de dar um reajuste maior para a base da Polícia Militar, formada por soldados e cabos, o que exclui os oficiais e outras carreiras da segurança pública.  Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo, Ana Cecília Mangaravite, afirmou que nunca houve um encontro com o governador Renato Casagrande para negociações mais concretas de recomposição salarial. ““A Frente foi criada em meados de maio. Quando constituída, enviamos um ofício ao governador informando que as associações e sindicatos da segurança pública haviam se unido na Frente, que passava a ser o fórum adequado para negociações, mas nunca fomos atendidos. O governador nunca fez uma reunião conosco”, explicou. Ana Cecília Mangaravite ressaltou ainda que um possível aumento pontual apenas para soldados e cabos não será bem recebido, uma vez que as baixas remunerações atingem todos os cargos da segurança pública estadual. “Todos estão com patamar ruim, até por isso constituímos a Frente, para pleitear reajuste para todas carreiras. Aumento pontual para um e outro cargo, não resolve. Ao contrário, vai acirrar os ânimos e indica uma tentativa do governo de fragmentar o movimento. O governador disse que é necessário valorizar os policiais, mas, até então, não existe uma medida concreta para implementar essa valorização que ele prega, apenas ações protelatórias”. No dia nove deste mês, um ato foi realizado durante a sessão ordinária da  Assembleia Legislativa, quando os policiais e bombeiros tomaram a galeria do plenário munidos de faixas e cartazes. Num deles: “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”. O movimento recebeu apoio dos deputados estaduais.   Já no final de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo. Os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País.

Desde 2017, encontros políticos e culturais vêm fortalecendo a identidade, o intercâmbio e a organização de comunidades indígenas do Espírito Santo. Trata-se da Noite Cultural, evento mensal que realiza sua última edição de 2019 no próximo sábado (28), a partir das 19h30, no pátio central da aldeia de Caieiras Velhas, em Aracruz, norte do Estado, com participação gratuita e aberta. Durante a noite haverá atividades como danças e cantos tradicionais, pintura corporal, exibição de documentário com o Cineclube Ybymembyra, exposição fotográfica, venda de artesanato e música ao vivo com o grupo Os Tupinikim, que reúne o ritmo de tambores, casacas e instrumentos de cordas com canções que retratam as vivências dos indígenas. Foto: PHfotos A cada edição, a Noite Cultural reúne uma diversidade de apresentações e também espaços políticos. O lema do projeto é “Nossos cantos, nossas histórias, nossas memórias: um grito contra o retrocesso de direitos”. No dia 28 de dezembro, como encerramento do ano, o tema para debater na noite será o próprio projeto, com a pergunta: “O que foi a Noite Cultural pra você neste ano de 2019 e qual a sua expectativa para 2020?”, com microfone aberto para todos que quiserem opinar. Ao longo de suas edições, foram realizados debates com temas como “A situação territorial e os desafios diante do atual governo”, “Os desafios de ser um estudante indígena em uma universidade federal fora do Estado”, “Histórias do Passado e identidade Cultural com a liderança”, “Resgatando brincadeiras infantis de 30 anos atrás”  “Como era a vida na aldeias quando ainda não havia água encanada”, convidando para dar seus depoimentos e análises diversas lideranças locais, desde jovens até idosos. Foi justamente a provocação dos anciões para os mais novos que fez surgir o projeto em agosto de 2017. Num ensaio do grupo de dança Jovens Guerreiros e os Tamboeiros, junto com antigos mestres, houve uma roda de conversa ao final. “Eles reclamaram dizendo que eles não iriam ficar aqui na terra para sempre, que iria chegar o dia deles partirem, porém não queriam partir sem antes passar para os mais novos as histórias, os cantos, as danças, os batidos dos tambores e casacas”, conta Jocelino Tupinikim, coordenador do projeto da Noite Cultural, realizada em parceria entre o Grupo de Jovens Guerreiros e o Grupo de Tambores Fortes do Mestre Olindo, com apoio do Instituto Cocar. Foto: PHfotos Surgia então a Noite Cultural, com o objetivo de fortalecer a memória e a identidade cultural do povo Tupinikim. “A ideia era trazer de volta as noites que aconteciam na aldeia nos tempos passados, onde tinha o ecoar dos sons dos tambores levando as histórias do nosso povo através dos cantos entoados pelas várias vozes da aldeia, desde a criança aos mais velhos, e isso acontecendo de forma natural, iria fortalecendo a identidade do povo gerando nos mais novos e na comunidade o desejo de participar”, conta Jocelino.  Tem dado certo. Após o início das atividades da Noite Cultural, novos grupos surgiram dentro da aldeia e outras pessoas passaram a praticar os cantos de danças tradicionais, o que não faziam antes. Hoje somam-se o Grupo de Tambores Fortes com Mestre Olindo, o Grupo de Mulheres Guerreiras com Dona Helena Coutinho, Grupo de Curumim com Mizinho, o Grupo de Jovens Guerreiros com Jocelino Tupinikim, Grupo de Curumins Guerreiros com Ricardo Pajehú e o Grupo de Arqueiros com Alex Sandro dos Santos.  Os eventos mobilizam as aldeias, especialmente Caieiras Velha, que é sede do encontro, embora uma edição também já tenha sido realizada na aldeia de Pau Brasil, com objetivo de expandir a proposta.  O coordenador do projeto conta que além de atividade cultural e política, também é um momento de encontros e relacionamentos, já que as famílias saem para o pátio com seus filhos e familiares para confraternizar e também manifestar a indignação com o ataque aos direitos dos povos indígenas no âmbito local e nacional. “”É preciso resistir, para continuarmos a existir”, é outro dos lemas que o projeto carrega.  Como um evento aberto, já recebeu visitantes de vários municípios capixabas e de outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, além de promover encontros interculturais com outras comunidades tradicionais como pomeranos de Santa Maria de Jetibá e Grupo de Ballo Nova Trento, da comunidade italiana do distrito de Guaraná, em Aracruz. A Noite Cultural foi realizada com recursos próprios da comunidade em 2017 e 2018, tendo sido contemplado em edital da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) para as atividades de 2019, o que permitiu potencializar o projeto com a realização de oficinas de cantos e danças tradicionais, com foco na revitalização da língua indígena e no envolvimento de crianças e adolescentes, além de favorecer a compra de instrumentos e indumentárias usadas pelos grupos em suas apresentações.

Um acordo entre os vereadores de Vila Velha vai permitir a votação ainda neste ano de três projetos da prefeitura envolvendo assuntos relacionados ao pagamento de gratificações, por produtividade, aos auditores fiscais e fiscais de atividades urbanas do município. Desse modo, ao contrário da maioria das casas legislativas no Estado, a Câmara de Vereadores só vai zerar a pauta de votação na próxima segunda-feira (30), quando realiza a última sessão do ano.  Na sessão dessa segunda-feira (23), o presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM), garantiu aos representantes da fiscalização municipal que estiveram presentes nas galerias da Casa, que os três projetos de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre assuntos de interesse da categoria, serão inscritos na Ordem do Dia, para discussão e votação, na próxima segunda-feira (30). O pedido de agendamento dessas duas sessões foi apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças, Heliosandro Mattos (PR). Ele obteve o apoio dos demais parlamentares da Câmara – e o aval do presidente Ivan – para confirmar a realização dessas duas sessões no dia 30, sendo uma ordinária, às 9 horas, e outra, extraordinária, a partir das 10 horas. “O objetivo desse esforço conjunto é zerar a pauta de votações do Legislativo, neste fim de ano, incluindo também a discussão e votação do relatório que produzimos na Comissão de Finanças, sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e as emendas parlamentares ao projeto”, comentou Heliosandro.  O líder do prefeito Max Filho (PSD) na Câmara, vereador Reginaldo Almeida (PSC), conduziu duas reuniões nessa segunda, com a presença de vereadores, do secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero, do chefe da Procuradoria Geral do Município, José de Ribamar, de dirigentes da Associação dos Auditores Fiscais e de representantes dos servidores que exercem cargos na equipe de fiscalização da prefeitura.  O propósito desses encontros foi justamente discutir os três projetos que entrarão em pauta na próxima segunda-feira. A primeira matéria é o Projeto de Lei nº 6574/19, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Fiscalização Municipal. Já a segunda, Projeto de Lei nº 6575/19, aborda o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos Auditores Fiscais da Receita Municipal (AFRM). E por fim, a terceira o Projeto de Lei nº 6756/19, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) aos fiscais de atividades urbanas que atuam nas áreas de Posturas, Meio Ambiente, Urbanismo, Transportes e Vigilância Sanitária.

O ano legislativo acabou e, como esperado, deixou sem respostas o processo da Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa para apurar o caso que envolve o deputado Capitão Assumção (PSL), por ter oferecido, em setembro deste ano, uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, ocorrido em Cariacica.  Se bem apurado, o processo por quebra de decoro pode resultar em advertência, censura, suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias) e perda do mandato. No entanto, a morosidade marcou a tomada de decisões visando concluí-lo. Os protestos se baseiam no fato de que a fala do deputado é considerada incitação ao crime. A começar pela abertura do processo, em 22 de setembro, só 12 dias depois do pronunciamento do deputado, feito na sessão ordinária da Assembleia do dia 11 de setembro, com ampla repercussão negativa, não só no Espírito Santo, mas também no campo nacional.  Desde então, o relator, deputado Euclério Sampaio (sem partido), concedeu sucessivas renovações de prazos para a defesa do deputado. O último andamento que se teve notícia foi em novembro, após vencer o últimos deles, novamente prorrogado.  Euclério apresentou como justificada, dessa vez, a denúncia do Psol contra o deputado por “delito de calúnia”, feita na Presidência da Assembleia. O parlamentar acusou o partido de “facção criminosa” em discurso proferido da tribuna da Assembleia também em setembro, quando reafirmou as declarações sobre a recompensa de R$ 10 mil. Quase dois meses depois, Assumção exibiu nas redes sociais foto de sua filha adolescente portando uma arma, o que gerou novos protestos de instituições e de entidades de direitos humanos.   O processo de quebra de decoro, aberto pelo corregedor Hudson Leal (Republicanos), é resultante de solicitação da Procuradoria-geral da Assembleia, em atendimento à determinação do presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos).  Além de Hudson Leal e Euclério, integram a Corregedoria-Geral os membros titulares Marcelo Santos (PDT), Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL), e os suplentes Enivaldo dos Anjos (PSD), Theodorico Ferraço (DEM) e Alexandre Quintino (PSL).  O assunto gerou forte repercussão local e nacional, com críticas de juristas, Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e sociedade civil organizada. O entendimento é de que Assumção faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode inclusive responder por homicídio, como coautor, por incentivar o ato e oferecer recompensa.  O deputado também teria infringido o Regimento Interno, que em seu artigo 294, capítulo II (Decoro Parlamentar), diz “o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”.