Século Diário

A Prefeitura da Serra vai pagar valores retroativos referentes ao piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, que conquistaram o direito garantido por lei federal. O montante será pago aos profissionais que realizam o importante trabalho de prevenção à saúde nas unidades de saúde e de casa em casa em cinco parcelas, de agosto a dezembro deste ano.  “De acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, o reajuste do piso nacional da categoria dos ACS e ACE entrou em vigor a partir de janeiro de 2019. Mas a Prefeitura da Serra só passou a cumprir a lei a partir deste mês de agosto. Após muita luta, conquistamos o retroativo que será pago em cinco parcelas”, explicou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), Alberto Nogueira. A Serra foi mais uma prefeitura da Grande Vitória que regularizou sua situação, passando a pagar o piso nacional. No dia 25 de julho deste ano, o secretário de Administração e Recursos Humanos da Serra, Anckimar Pratissolli, confirmou a decisão do poder público municipal de cumprir a legislação federal.  O piso nacional da categoria foi reajustado pela Lei nº 13.708/2018, que determina o valor de R$ 1.250 desde janeiro de 2019.  Linhares No interior do Estado, na última sexta-feira (16), a Prefeitura de Linhares, no norte capixaba, também anunciou que pagará um salário mínimo e meio aos profissionais, superando o piso nacional. De acordo com a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, a conquista é muito importante.  “O prefeito garantiu que a partir de outubro, os ACS e ACE passarão a receber um salário e meio. Não será apenas o salário do piso nacional. A prefeitura vai completar, até chegar ao valor referente a um salário e meio. Além do reajuste, avançamos ainda sobre a conclusão do processo de efetivação dos ACS e ACE”, comemora Geiza. A administração municipal também afirmou que o processo de efetivação está bem avançado. “Se mostraram confiantes de que o processo pode ser finalizado ainda este ano. Vamos continuar cobrando”, concluiu Geiza. Vitória Em maio deste ano, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vitória também alcançaram a conquista do piso salarial nacional, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 129/2019, que instituiu o cumprimento do piso salarial nacional da categoria na Capital, o que vinha sendo descumprido ao longo dos anos. O pagamento mensal de R$ 1.250 é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O prefeito Luciano Rezende (Cidadania) já sancionou a nova legislação.  Na capital, a reivindicação vem desde 2018, quando os agentes conseguiram uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a pagar o piso salarial da categoria; o poder municipal, no entanto, recorria da sentença. A decisão foi assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, com efeitos retroativos a 2014. Ainda em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou uma nota técnica sugerindo que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional para os ACE e ACS. O documento recomenda ainda o pagamento retroativo referente a janeiro de 2019. 

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registrou, até esta quarta-feira (21), um total de 94 notificações de casos suspeitos de sarampo. Desses, 88 foram descartados, um confirmado (Cariacica) e cinco seguem em investigação (Alegre, Santa Leopoldina, São Mateus, Viana e Vitória). O caso que estava em investigação em Vila Velha foi descartado pela pasta. Nessa terça-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou que o Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, casos confirmados de sarampo em 11 estados: São Paulo (1,7 mil), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). No Estado, o primeiro caso de sarampo foi confirmado em uma adolescente de Cariacica, de 19 anos, que esteve em São Paulo entre os dias 14 e 21 de julho. Ela já está curada e passa bem.  Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, Danielle Grillo, o Espírito Santo está em alerta para a detecção de casos da doença no Estado, por isso, ela destaca sobre a importância da vacinação. “A ampliação da vacinação das crianças de seis meses a menores de um ano residentes em todos os municípios é uma ação recomendada pelo Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados”, explicou. O sarampo é doença viral de elevada contagiosidade, cuja a transmissão ocorre por meio de secreções nasofaríngeas, expelidas ao tossir, espirrar e falar. Casos graves podem levar ao óbito. Os principais sintomas são febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular, coriza, congestão nasal e mal-estar intenso. Depois, há o aparecimento de manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias. O esquema vacinal orienta que deve ser aplicada uma dose de vacina tríplice viral aos 12 meses de idade e uma dose de vacina tetra viral aos 15 meses. Os indivíduos de 1 a 29 anos devem ter duas doses de vacina com os componentes sarampo, caxumba e rubéola. Para aqueles de 30 a 49 anos, uma dose é o suficiente. Os trabalhadores da Saúde devem ter duas doses da vacina tríplice viral, independentemente da idade.

Uma oportunidade para ouvir os movimentos sociais e entender suas estratégias para enfrentar o momento desfavorável na conjuntura, o Seminário “Movimento Popular e a resistência ao governo Bolsonaro” acontece neste sábado (24), de 15h às 18h, no Colégio Agostiniano, localizado no bairro Parque Moscoso, em Vitória. Estarão presentes representantes de movimentos sociais ligados a diversas lutas, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), movimento negro e quilombola, movimento LGBTI+, movimento estudantil, movimento negro e quilombola e o movimento de economia solidária ligado ao Território do Bem, região que engloba vários bairros de Vitória. Cada representante deve trazer sua contribuição com falas de cerca de 15 minutos. Ao final, um debate aberto com o público para dúvidas e considerações. “Vemos que este governo está tirando muitos direitos do trabalhador, do povo mais sacrificado. A preocupação é até que ponto teremos sangue para ser sugado desse jeito. Em alguns casos existem reações para se proteger e criar alternativas. Queremos ouvir do movimento popular o que está sentindo a partir desse novo governo especialmente a nível federal e também como tem reagido a essas investidas”, explica Milton Simonetti, um dos integrantes do Coletivo Análise de Conjuntura, que promove o seminário. “São iniciativas que enfrentam o desemprego, a discriminação, a retirada de direitos, ver como as pessoas estão se comportando frente a isso, no sentido de superar esse momento”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento pelo e-mail coletivo.conjuntura@gmail.com ou pelo WhatsApp (27) 98844-7349. O Coletivo Análise de Conjuntura teve início em 2016 a partir de um grupo de amigos que começou a se juntar para trocar ideias sobre a realidade e o momento do país. Possui cerca de 15 integrantes que realizam encontros geralmente bimestrais, mas também seminário ampliados com público maior.  

A descriminalização e a legalização do aborto são o tema de uma roda de conversa que acontece nesta sexta-feira (23), na sede do Sindicato dos Bancários, a partir das 18h, promovida pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), a Articulação de Mulheres Brasileiras e o Grupo de Estudos sobre Aborto da Universidade Federal do Espírito Santo (GEA/Ufes). O convite é direcionado aos movimentos sociais, sindicatos, partidos e demais pessoas interessadas no assunto. “Queremos que as pessoas que engravidam tenham direito a exercer sua autonomia reprodutiva sem serem presas ou mortas”, argumentam as organizadoras. O debate se propõe a acontecer a partir de três perspectivas: a criminalização da prática abortiva vitima principalmente mulheres negras e pobres, sendo mais um aspecto de perpetuação das desigualdades sociais; a criminalização não reduz o número de abortos realizados (pelo contrário, há evidências de quedas de taxas de aborto onde é legalizado); a criminalização compromete o direito à saúde mesmo nos casos em que o aborto já é legalizado. Os argumentos constam na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442/2017, proposta por advogadas do Anis – Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona os artigos do código penal brasileiro que criminalizam a prática do aborto, código esse que foi editado em 1940, quando ainda não havia sido reconhecida nem a igualdade formal entre homens e mulheres. Non âmbito da Ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública entre os dias 3 e 6 de agosto de 2018, reivindicando a descriminalização até a 12ª semana de gestação. Naqueles dias, recordam as pesquisadoras e militantes do GEA/Ufes, foi realizado um Festival pela Vida das Mulheres em Brasília, reunindo mulheres de todo o país. Desde então, no entanto, passado um ano, a Ação continua parada no STF. Por outro lado, no mesmo período, o Congresso Nacional recebeu ou desarquivou ao menos 45 projetos de lei que tentam restringir direta ou indiretamente o aborto. Desigualdade social e étnica Citando Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010 e 2016, o GEA ressalta que os índices de abortos sobem quando se trata de mulheres negras, indígenas e empobrecidas, fato que está intimamente ligado com a produção de criminalidade e a seletividade penal que recai sob esses corpos, fazendo com que haja uma diferenciação nas consequências que essas mulheres enfrentam neste contexto. “Insistimos: a prática abortiva não é segura enquanto estiver sujeita à produção de criminalidade. O aborto em si não é letal, é uma prática. O que mata é a condição de criminalização que recai seletivamente sobre alguns corpos”, argumentam as pesquisadoras. Isso porque as hipóteses de aborto legal hoje no Brasil não dizem respeito à maioria dos procedimentos abortivos realizados. Além disso, o atendimento nesses casos permitidos por lei é, via de regra, precário, pois existem poucos lugares aptos e os que existem, dificultam o procedimento com muitas alegações de objeção de consciência, sem falar na violência obstétrica cometida pelos profissionais. “Enquanto não falarmos em métodos seguros de abortamento, enquanto as políticas públicas seguirem falhando em matéria de Educação Sexual Integral e Contraceptivos para não Abortar, enquanto não falarmos em racismo institucional e enquanto o aborto seja crime, este continuará sendo inseguro e letal para alguns corpos em detrimento de outros”, afirmam. Saúde pública Por isso, enfatizam as militantes, é preciso tratar o aborto como uma questão de saúde pública. “Os caminhos possíveis para a descriminalização podem ser pela via legislativa ou judicial, mas devemos estar atentas para não cair na armadilha de afirmar que a descriminalização e legalidade das práticas abortivas, resolveria o problema”, explicitam. Enquanto no Brasil a mobilização mais avançada se dá pela ADPF 442/2017, na Argentina a opção foi a via legislativa, por meio do Proyecto de Ley de Interrupción Voluntaria del Embarazo (IVE), elaborado em 2006 pela Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito. O projeto foi apresentado pela primeira vez no congresso nacional no ano 2007, sem aprovação, sendo reapresentado mais oito vezes seguidas, sempre seguido de ampla mobilização social, que faz crescer continuamente a “onda verde”. Mais que a legalização, defende o GEA, é preciso que haja a descriminalização social das práticas abortivas e o combate às injustiças sociais que se interseccionam em condições específicas. “Que as práticas abortivas sejam legitimadas perante a sociedade no seu conjunto!”, reivindicam. “Precisamos conversar sobre aborto e sobre justiça reprodutiva, sem moralismos, achismos nem fundamentalismos religiosos, para avançar na constituição de políticas públicas que permitam a expansão da vida, porque falar em aborto, também é falar de vida”.  

Portando cartazes e vestindo roupas de cores escuras, auditores fiscais da Receita Federal em  Vitória se uniram nesta quarta-feira (21) ao Dia de Luto promovido em várias cidades do País, em protesto contra a intromissão do governo Jair Bolsonaro nos órgãos de controle e fiscalização.   Os auditores fiscais consideram as ações do governo um desmonte da instituição, por meio de ações que envolvem órgãos do governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste mês, o STF afastou de suas funções os auditores Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva, lotados na delegacia do órgão em Vitória, e até então integrantes da equipe especial da Receita constituída para combater a fraudes fiscais. Os casos de investigações citados na imprensa nacional envolvem o ministro do STF, Gilmar Mendes, que foi intimado a comprovar despesas médicas, e um comércio de um irmão do presidente Jair Bolsonaro, no interior de São Paulo.  Os auditores paralisaram os trabalhos na parte da manhã, retornando em seguida, e permaneceram um curto período em frente à nova sede da Receita Federal, na Avenida Beira Mar, com cartazes com dizeres ressaltando que o órgão é “imune a interesses políticos”  e “contra o desmonte da Receita Federal”.  O Sindifisco Nacional, que organizou o movimento em todo o País, divulgou manifesto protestando contra o “poder fora dos limites”. Para a entidade, “não podemos assistir passivamente à arrogância de quem, ao tentar acusar a Receita e os auditores de exorbitarem atribuições, exercem todo o poder fora dos limites da lei para ferir de morte o órgão e suas autoridades fiscais”. Os auditores fiscais consideram a situação uma afronta e citam, no manifesto, denúncias na imprensa em defesa da livre atuação do órgão. “A suspensão de investigações da Receita Federal para blindagem de agentes públicos, a mordaça imposta ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], os injustos questionamentos do TCU [Tribunal de Contas da União] quanto à remuneração dos auditores, os 'puxadinhos' à Lei do Abuso de Autoridade, as tentativas de ingerência políticas do alto do Planalto e as consequentes exonerações e afastamento de servidores precisam, urgentemente, encarar uma forte reação da classe”. Nessa segunda-feira (19), o secretário-geral da Receita Federal, João Paulo Ramos Fachada, foi demitido por pressões de órgãos do governo federal. Os auditores reclamam de interferências do Planalto e ressaltam que o presidente Jair Bolsonaro tem feito críticas à atuação dos auditores. Por meio do Coaf, que é ligado à Receita, foram identificadas movimentações suspeitas de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), com seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Três meses depois de ter sua permanência no cargo garantida pela Justiça, o prefeito de Itapemirim (sul do Estado), Thiago Peçanha Lopes (PSDB), foi novamente afastado, pelo prazo de 90 dias, por decisão da Câmara de Vereadores adotada na sessão dessa terça-feira (20). Notificado nesta quarta-feira (21), ele disse que não há legalidade no ato: “Vou lutar e com fé em Deus vencerei”. O presidente da Câmara, Mariel Delfino (PCdoB), substituto do prefeito no período em que durar o afastamento, aguardava nesta manhã para tomar posse, sendo chamada a Polícia Militar para garantir a segurança, considerando que toda a movimentação acirrou os ânimos nos meios políticos do município. Vários servidores foram impedidos de entrar na prefeitura.   O prefeito​​​ ficará afastado durante as investigações para apurar denúncia de “infração político-administrativa com pedido de cassação e o imprescindível afastamento imediato, visando à proteção dos bens, rendas e interesses do município”, feita por um eleitor de Itapemirim. Entre os diversos pontos do documento, supostas irregularidades e suspeitas de desvios públicos nas obras do terminal pesqueiro de Itaipava, questionamentos a contratos públicos e cargos ocupados por duas irmãs do prefeito, além de citação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pediu a inelegibilidade de Peçanha e do ex-deputado federal Lelo Coimbra (MDB) por abuso e uso da máquina nas últimas eleições.  Esta é a segunda vez que o prefeito é afastado. Em maio deste ano, também por decisão da Câmara, ele foi alvo de uma decisão idêntica, posteriormente anulada na Justiça. Thiago Peçanha foi eleito vice-prefeito em 2016 e assumiu o a chefia do Executivo em abril de 2017, depois do afastamento do prefeito Luciano de Paiva. Durante a sessão dessa terça, os vereadores votaram pelo afastamento e o decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do município. Thiago Peçanha, se manifestou pelas redes sociais. “Já vivi muitas coisas nestes quase três anos! Tive minha família exposta, atacada injustamente, sofri todos os tipos de crueldade por parte daqueles que acham que são donos do nosso Itapemirim! Não é fácil parar para pensar em tudo que vivi e tenho por enfrentar, mas uma coisa é certa, vou lutar e com fé em Deus vencerei!”. Em nota, o prefeito afirmou que o “ato não tem valor legal no ordenamento jurídico brasileiro e representa uma ruptura institucional com o Estado Democrático de Direito”. 

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acionou a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Governo do Estado, pedindo ampliação do número de defensores públicos para atuar nas comarcas capixabas. A ACP com pedido de liminar é assinada pelo promotor Flávio de Souza Santos, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com data de 20 de maio de 2019, e endereçada para decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória.  A ACP foi motivada diante de denúncia feita à Promotoria sobre a falta de defensor público perante a 11ª Vara Criminal de Vitória para atuar em favor das mulheres vítimas de violência. Na inicial, o promotor também solicita à Justiça que o Governo do Estado repasse à Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), ainda neste ano de 2019, cerca de R$ 10,6 milhões, referentes ao que foi gasto com pagamentos de honorários de advogados dativos no ano de 2017, profissionais contratados para atuar onde não há defensores. Vale ressaltar que, nos primeiros seis meses deste ano, já foram empregados R$ 6,6 milhões e, em 2018, R$ 16 milhões. De 2011 a 2017, por sua vez, o montante chega a R$ 32,1 milhões, sem contar as despesas que o Estado têm com decisões judiciais que favorecem os dativos que acionam a Justiça pleiteando equiparação dos honorários recebidos à tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).  A ACP solicita também que o Estado aumente o orçamento da Defensoria capixaba, que atualmente é de R$ 71,9 milhões, o menor entre os entes estaduais (neste ano, por exemplo, os orçamento do MPES é de R$ 411,9 milhões; o da Assembleia Legislativa, R$ 380,6 milhões; e do Judiciário, R$ 1,1 bilhão) de forma que a entidade seja fortalecida como órgão de assistência jurídica aos mais necessitados.  O promotor de justiça cita ainda a baixa remuneração dos defensores capixabas, a pior do País, o que tem causado grande evasão da carreira, e a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional (EC 80/2014), que estipula a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca capixaba. Atualmente, apenas 26 municípios capixabas têm cobertura da DPES.  Indeferimento e Recursos  O juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória negou o pedido de liminar, assim como um agravo proposto com forma de recurso pelo MPES.  Diante do fato, a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) está ingressando na ação como Amicus curiae, condição em que uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, se envolve como um terceiro, além dos litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo.  Uma nova decisão será tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado ainda sem data definida. De acordo com a presidente da Adepes, Mariana Sobral, a intenção é fortalecer o pedido feito pelo MPES.  Segunda Carta Aberta Com a proximidade do fim de validade do último concurso para provimentos de cargos para a Defensoria Público, cerca de 50 aprovados que aguardam nomeação divulgaram uma segunda carta aberta direcionada ao governador Renato Casagrande.  Dessa vez, eles reforçam que aguardam o cumprimento da promessa, pelo governador, de dar um tratamento diferenciado para a DPES no Plano Plurianual, que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa até o dia 30 deste mês. O mesmo pedido havia sido feito para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que foi negado pelos deputados estaduais. A maioria votou com o governo e quase todas as emendas às peças orçamentárias foram vetadas, incluindo uma evolução de orçamento para a entidade.  “Estamos próximos do envio do Plano Plurianual à Assembleia Legislativa do Estado, grande oportunidade para que a Defensoria Pública Estadual seja contemplada com um merecido tratamento orçamentário diferenciado e suficiente para garantir, ainda este ano, a nomeação de mais defensores”, ressalta trecho do documento. Marina Dalcolmo, representante da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública do Espírito Santo, ressalta que “a propositura da ação pelo Ministério Público reflete a preocupação da sociedade com a falta de defensores públicos e com a regularidade dos gastos com dativos quando há Defensoria instalada no Estado e em situação de precariedade por ausência de orçamento condizente com as necessidades da população”. Sobre a segunda carta aberta, Marina ressalta que o intuito é cobrar do governo estadual o cumprimento do acordo firmado com a Defensoria no momento da aprovação da LDO. Somente com um tratamento orçamentário diferenciado e garantia de novas nomeações é possível reestruturar a Defensoria à altura do que a população capixaba merece e precisa. Nesta quarta-feira (21), os deputados aprovaram a criação da Semana da Defensoria Pública do Espírito Santo, iniciativa do deputado Renzo Vasconcelos (PP). A data comemorativa será na terceira semana do mês de maio. 

Trazendo uma grande oferta de produções literárias de editoras alternativas, a Livraria Dom Quixote fechou as portas recentemente na Praia do Canto. O destino do espaço, na Avenida Rio Branco, tendia a ser a ocupado por um serviço de disk pizza. Mas, numa missão quixotesca, uma parceria entre o escritor Saulo Ribeiro, a barista Natielly Nobre e o fotógrafo Vitor Nogueira manteve o lugar como um espaço para café e cultura. Natielly atua como barista, Saulo coordena a pequena livraria com obras da editora Cousa e parceiras, e Vitor contribui com a curadoria de uma micro galeria nas paredes internas do local. Assim se configura a Jalan Jalan, que abriu as portas nesta terça-feira de modo experimental e já conta com uma programação cultural especial para as próximas semanas. O funcionamento é de terça-feira a sábado, de 15h às 21h. “Esse modelo de café e arte foi a forma viável que encontramos para manter espaços culturais. Sem poder público, sem políticas para o livro, a literatura, as artes, somos obrigados a nos mover para garantir esses espaços”. Saulo até inventou o irônico nome de Insensatez Participações para definir as parcerias que fazem possível a manutenção desses locais que considera que possuem lucratividade insatisfatória, porém conseguem manter vivos lugares de encontro cultural na cidade.   Foto: Vitor Taveira Quase como um tributo à proposta da antiga livraria de curta existência que ocupou o espaço, os novos sócios realizam na próxima terça-feira (27), às 18h,  a Feira de Papel, reunindo quatro editoras capixabas disponibilizando cerca de 150 livros a preços especiais num mesmo espaço. “Abrimos para dar continuidade ao trabalho que a Dom Quixote tinha de apoio a editoras independentes e trouxemos isso para a cena local, para mostrar a cara das editoras daqui”, diz Saulo Ribeiro, da editora Cousa. À ela se somam a Pedregulho, Cândida Editora e a nova Editora Maré, com a proposta de colocar as editoras cara a cara com o leitor. A ideia é realizar A Feira de Papel mensalmente de forma itinerante, ocupando diversos espaços ligados à cultura.  Antes da feira, porém, no próximo sábado (24), às 16h, o local realiza o evento “Um brinde à Peter Fonda”, homenagem ao ator que faleceu na última sexta-feira (16). Os convidados são o cineasta Alexandre Serafini, especializado em road-movies, e o escritor Caê Guimarães, que em suas obras traz personagens inspirados nas atuações do lendário ator estadunidense. Com a atividade, seguem a sugestão da própria família Fonda, publicada em uma nota informando o falecimento de Peter por insuficiência respiratória devido a um câncer de pulmão: “(…) enquanto lamentamos a perda deste homem doce e gracioso, também desejamos que todos celebrem seu espírito indomável e amor à vida. Em homenagem a Peter, por favor, faça um brinde pela liberdade”. A quem estiver se perguntando o que significa e de onde vem o nome da livraria-cafeteria-galeria, a explicação está na obra do escritor português Afonso Cruz, cujo seguinte trecho está escrito na lateral de um freezer no local:  “Jalan significa rua em indonésio. Também significa andar. Jalan Jalan, a repetição da palavra, que muitas vezes forma o plural, significa, neste caso, passear. Passear é andar duas vezes. Passear é o que fazemos para não chegar a um destino, não se mede pela distância nem pela técnica de colocar um pé à frente do outro, mas sim pelo modo como a paisagem nos comoveu ou como o voo de um pássaro nos tocou. É um pouco como a arte, tem o valor imenso de tudo aquilo que não tem valor nenhum. Pode não ter razão, destino, objectivo, utilidade, e é exatamente aí que reside a riqueza do passeio”. Pois parece que nem tudo no Brasil termina em (disk)pizza. A arte persiste, tão inútil como fundamental. Nada contra as pizzarias ou entregas em domicílio. Não faltam Ifoods e Uber Eats por aí. Mas com a pança cheia, quem vai alimentar nossa alma?

Mesmo após anunciar um profundo plano de contenção de despesas já em vigor, que inclui manter desligados os aparelhos de ar-condicionado das salas de aulas, corte em ajuda de custos para viagens e até redução na rotina de limpeza, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) projeta um déficit mensal de R$ 2,8 milhões após os cortes que estão sendo realizados pelo Governo Federal nos recursos enviados para as universidades federais.   O reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte, fez o anúncio na manhã desta terça-feira (20), em encontro que reuniu a comunidade acadêmica para discutir o projeto do Ministério da Educação (MEC) Future-se, considerado o início da privatização das universidades federais. Para Centoducatte, a prioridade, no momento, deve ser a discussão dos orçamentos de 2019 e de 2020, questões que já têm causado reflexos no funcionamento das universidades devido aos cortes realizados pelo governo Jair Bolsonaro. Centoducatte apresentou dados sobre o orçamento da Ufes, mostrando que a previsão orçamentária para a Universidade, em 2019, é de R$ 71 milhões para o custeio, verba direcionada a gastos com manutenção e funcionamento da instituição, como contas de água e energia, e contratos, como os de limpeza e vigilância. O reitor da Ufes explicou que, nos seis primeiros meses de 2019, o Governo Federal manteve a liberação de cerca de 8% do orçamento de custeio, mas, a partir de julho, houve uma redução, e a liberação passou para aproximadamente 5%. Dessa forma, Centoducatte informou que a Ufes tem um déficit mensal projetado de cerca de R$ 2,8 milhões. O reitor também falou sobre as medidas adotadas para a redução de gastos a partir dos cortes anunciados. “A reversão desse quadro depende um pouco de nós, mas muito do que conseguirmos construir em outros setores da sociedade, com mobilizações. Universidades e institutos federais são um patrimônio da sociedade brasileira”, ressaltou. O encontro, realizado na Teatro Universitário, foi coordenada pelo Comitê em Defesa da Universidade Federal do Espírito Santo, contando ainda com exposições do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, e do servidor técnico-administrativo em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Gibran Ramos Jordão. O debate foi conduzido pelos membros do Comitê em Defesa da Ufes Gustavo Forde e José Antônio da Rocha, que também é  presidente da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes). Segundo José Antônio da Rocha, houve expansão recente da Ufes e consequente destaque dos docentes e estudantes no cenário científico nacional e internacional. “Esse crescimento, no entanto, não foi acompanhado pelo devido aporte financeiro. Principalmente a partir de 2014, começaram os cortes e, agora, a crise orçamentária se agrava”, ressaltou. Ele também falou sobre os debates e as ações realizadas pela Adufes: “Não vamos ficar de braços cruzados. Estaremos sempre dispostos a lutar pela Universidade e pela educação pública em todos os níveis”. Já o coordenador de Imprensa, Esporte e Cultura do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), Lucas Martins, apresentou duas propostas do sindicato para as questões abordadas no debate: “Estamos construindo a campanha SOS Ufes, com a participação de docentes, técnicos-administrativos e estudantes, para a defesa permanente da Universidade, e também propomos a realização de uma sessão pública do Conselho Universitário da Ufes para discussão sobre o Future-se, nos moldes do que foi realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)”, disse o servidor. Corte no orçamento e de bolsas Além dos cortes de 30% no orçamento previsto para este ano, que têm exigido da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal capixaba (Ifes) contenções drásticas de despesas para manutenção do básico, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico  (CNPq) já confirmou que irá cortar as bolsas em todo o País por falta de verbas. Com a medida, 80 mil pesquisadores em todo o Brasil vão ficar sem bolsa (e sem sustento, em muitos casos) a partir do mês de setembro, caso o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não consiga sanar, de imediato, um déficit de R$ 330 milhões no seu orçamento. O rombo é conhecido desde o início do ano, mas até agora não foi resolvido, e o dinheiro acaba — literalmente — nas próximas semanas. “Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse ao jornal da Universidade de São Paulo ( USP) o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo.  Nos últimos meses, já haviam sido suspensas as indicações de bolsas especiais e a implementação de novas bolsas ligadas à Chamada Universal de 2018. O CNPq é a principal agência de fomento à ciência do governo federal, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além de financiar projetos de pesquisa, apoia cerca de 84 mil bolsistas em universidades e institutos de pesquisa de todo o País. A lista inclui desde alunos de Iniciação Científica na graduação, com bolsas de R$ 400, até professores seniores, com bolsas de Produtividade em Pesquisa, de até R$ 1,5 mil por mês. Para muitos desses bolsistas — em especial, os da pós-graduação e do pós-doutorado — representa muito mais do que um simples apoio à pesquisa. É, na verdade, sua principal fonte de sustento, já que o recebimento da bolsa implica em dedicação exclusiva às atividades de ensino e pesquisa. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou nessa terça-feira (13), um abaixo-assinado em defesa do CNPq. O manifesto é apoiado por 65 entidades científicas e acadêmicas, e nas primeiras 24 horas, recebeu mais de 40 mil assinaturas.