Século Diário

O Fórum Estadual Interconselhos foi retomado, unindo os diversos conselhos estaduais, que servem como espaço para diálogo e deliberações entre sociedade civil e poder público. O primeiro encontro depois de quase dois anos de inatividade se deu no final de julho com presença de 15 membros de sete conselhos. As reuniões serão bimestrais e a próxima será em data ainda a ser definida em setembro. O espaço permite diálogo e alinhamento entre os conselhos e suas pautas e políticas. “O objetivo é a unificação para construir ideias e fazer o uso do controle social de forma unificada, fortalecendo os conselhos junto ao governo, fazendo enfrentamento, cobrança e também apresentando propostas”, declarou Fábio Veiga, atual presidente do Conselho Estadual LGBT. A proposta de reativar o Fórum Interconselhos vem sendo levantada desde o final do ano passado por representantes da sociedade civil. Na primeira reunião estiveram presentes os conselhos dos Direitos Humanos (Cedh), de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes), de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), LGBT e sobre Drogas (Coesad). Fábio acredita que com o diálogo para maior unidade entre os conselhos, há melhor perspectivas para um trabalho diferenciado, que possa significar uma cobrança mais articulada e unificada, proporcionada a partir de uma organicidade a ser construída entre os representantes. A retomada acontece diante de novo governo e nova gestão na Secretaria Estadual de Direitos Humanos, além de novos conselheiros que assumiram a presidência recentemente em seus conselhos e ainda não haviam participado do Fórum. A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, aprova a iniciativa. “Esta interação entre eles será de grande importância para garantir a participação democrática de controle social e contribuirá bastante para a eficácia na construção e implementação das políticas públicas”, disse.

A Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO BR-101 volta a debater, nesta terça-feira (20) na Câmara Federal, o descumprimento do contrato de concessão da rodovia. Até então, apenas 18 quilômetros foram duplicados, sendo que o contrato firmado com a União previa 200 num prazo de seis anos. O que significa dizer que apenas 8% do acordado foi cumprido.  O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que propôs o encontro, explica que o contrato de concessão, firmado em 17 de abril de 2013, vem sendo descumprido sistematicamente pela ECO 101, perpetuando sistematicamente elevado número de acidentes. Diante da quebra de contrato, a Justiça determinou a redução do pedágio, que sofrerá retração de 2,25%. Foram convidados o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF-ES), André Pimentel Filho; o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior; e o diretor-superintendente da ECO 101, Jeancarlo Mezzomo.  O trecho capixaba da BR-101 tem 475,90 quilômetros, de Mucuri, na Bahia, até a divisa entre o Espírito Santo e Rio de Janeiro. Licenciamento  Na última semana, audiência da mesma comissão externa discutiu o licenciamento ambiental para duplicação da BR-101 – trecho norte. Uma proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) feita na ocasião pode liberar obra em trechos que não trarão impactos à Reserva de Sooretama, de acordo com o diretor de licenciamento ambiental do órgão, Jônatas de Souza Trindade. Entre eles os compreendidos entre Serra e João Neiva, considerados os mais perigosos. Para a liberação, no entanto, serão realizadas audiências públicas para discussão do projeto com a comunidade.  Em junho de 2018, o Ibama indeferiu a autorização para licenciamento ambiental devido aos impactos ambientais que potencialmente incidiriam sobre a reserva.  Morte de animais A decisão de duplicar o trecho norte da BR-101, que atravessa a Sooretama, pode comprometer (ainda mais) a existência de uma das mais importantes e antigas reservas do País e do mundo, ampliando a mortalidade de animais e comprometendo toda a biodiversidade local.   Localizada no norte do Espírito Santo, a 170 quilômetros de Vitória, a Reserva de Sooretama foi mortalmente ferida desde a inauguração da BR-101, que a dividiu em duas partes. O trecho que atravessa o interior da reserva foi construído no final da década de 1960, durante o governo militar no Brasil, à revelia da legislação ambiental, uma vez que já era área protegida pelo Código Florestal da época.  Para ambientalistas, em vez de propor uma duplicação, o melhor caminho seria desviar a BR-101 com seu alto fluxo de veículos da área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento. Depois disso, transformar o trecho em uma estrada parque estadual que teria 17 km e área de aproximadamente 76 hectares, alavancando a conservação de várias outras áreas naturais privadas e públicas em seu entorno. A ECO 101, no entanto, diz ser inviável realizar o desvio.   

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisa solicitação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, para instauração de uma ação penal contra o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) por ter criticado, em declarações à imprensa e como parlamentar, a aprovação do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES). Em pronunciamento na Assembleia nesta segunda-feira (19), o deputado voltou a afirmar que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, “principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]”.  O deputado apontou para a existência de forças políticas que trabalham para boicotar sua atuação e jogá-lo na vala comum e reforçou: “Nada me fará recuar das críticas sobre as falhas das instituições”.  Majeski também alertou, em seu discurso, a mesma prática de intimidação e perseguição aos servidores. Depois de fazer pedido de informação à Assembleia para saber o nome de quem acompanhou a votação do projeto, Eder Pontes abriu procedimento administrativo contra um servidor que teria feito críticas à aprovação da proposta por e-mail. “Ninguém pode criticar o MPES? Quem investiga o investigador? Quem fiscaliza o fiscalizador? Quem julga o julgador?”, questionou.  A solicitação do procurador-geral tem data de 8 de agosto, mas ainda não foi recebida oficialmente pelo parlamentar. A representação foi encaminhada por Eder Pontes para a 1ª Câmara Criminal do TJES, equivocadamente, sendo transferida para o Pleno, que tem competência para julgar deputados, pela desembargadora Elisabeth Lordes.   As críticas do deputado se referem ao projeto de Eder Pontes, já transformado em lei, que, entre outras alterações no MPES, autoriza a  criação de 307 novos cargos comissionados no órgão. Ele levantou suspeição de uma troca de favores com o legislativo, que, no mesmo dia, aprovou projeto que abre brecha para funcionários fantasmas.   A aprovação dos projetos ocorreu no dia 17 de julho, um dia antes do recesso parlamentar. Na ocasião, Sergio Majeski questionou: “É muito estranho que no apagar das luzes venham esses projetos para serem votados em regime de urgência. O Ministério Público, criando mais 307 comissionados, passará a ter mais de 500 cargos comissionados, número superior aos efetivos”.   O procurador afirmou que Majeski “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar”. Já o deputado disse que não cabe ao procurador analisar sua conduta, destacando que se  vive em um democracia, onde “todas as pessoas têm o direito de defender o que elas pensam. Isso é fundamental”.

No último mês de junho, quando foi completamente desarticulado pelo Governo Bolsonaro com a exoneração de 11 peritos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgou um dos seus últimos relatórios de missão, cujo tema foi o sistema socioeducativo capixaba, com visitas realizadas nos dias 5 e 9 de novembro de 2018, à Unis, em Cariacica, Grande Vitória, e à Unip Norte, localizada em Linhares, norte do Estado. Na última sexta-feira (16), o documento foi apresentado no Seminário “Entre a tortura e a dignidade no cárcere”, promovido pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).    Diante do flagrante de irregularidades, entre elas, persistente superlotação, falta de infraestrutura, revistas vexatórias, ambientes insalubres, caráter ostensivo na segurança, uso de armamento letal e não letal, isolamento de adolescentes, espaços para atividades que não comportam a totalidade dos internos, falta de privacidade para as visitas, entre outras, o Mecanismo fez recomendações aos órgãos capixabas, como criação de uma ouvidoria independente e autônoma para o sistema socioeducativo e, especificamente ao Judiciário, com conscientização dos juízes para redução das penas de restrição de liberdade (veja recomendações ao final da matéria).  Além do governo do Estado e Tribunal de Justiça, recomendações também foram feitas ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho, à Defensoria Pública, às secretarias de Estado de Direitos Humanos, Saúde, Educação; ao Corpo de Bombeiros, ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, às secretarias municipais de Saúde de Cariacica e de Linhares, e às próprias unidades de Internação Unis Cariacica e Unis Norte. Os peritos justificam que a escolha pelo Espírito Santo buscou atender denúncias recebidas sobre os espaços de privação de liberdade, sobretudo nos sistema socioeducativo, e a existência de medidas cautelares e pedidos de abertura de procedimentos em tramitação na Comissão Interamericana em desfavor da Unis Cariacica e Unis Norte. Entre os principais problemas encontrados, apesar de Habeas Corpus Coletivo concedido pelo Superior Tribunal Federal (STF) limitando em 113% a taxa de ocupação das unidades, ainda persiste a superlotação, sendo necessárias medidas de desinternação. “Este Órgão de Prevenção e Combate à Tortura brasileiro afirma e alerta que a superlotação é uma situação torturante que traz repercussões severas para o desenvolvimento dos adolescentes privados de liberdade em todo o Brasil e em específico aos adolescentes cumprindo medida de internação no Espírito Santo”, escreveram os peritos nos relatório. E completam: “Medidas de não internação e de desinternação precisam ser tomadas urgentemente. É imperioso que o sistema de justiça pare de adotar a medida de internação como primeira 'rattio' e se engaje em decisões e medidas de desinternação. Este Mecanismo acredita ser de fundamental importância que toda a vasta legislação para crianças e adolescentes seja utilizada para atingir sua finalidade de proteção e prioridade e possa cessar as punições e castigos desumanos”. Visita em 2018 No relatório, o Mecanismo relata que, desde o ano de 2015, tem recebido informações sistemáticas de situações de violações de direitos humanos dentro do sistema socioeducativo capixaba, inclusive neste ano, quando no dia 7 de junho foram apresentadas novas informações.  Durante a visita, em novembro de 2018, foi verificado que a Unis Norte, com capacidade informada para 90 adolescentes, no dia da inspeção constava com 106 adolescentes internados. “A superlotação era mais evidente, uma vez que a unidade passava por um processo de reformas tendo duas áreas completas interditadas, o que diminui a sua capacidade real e aumenta a situação de superlotação. Já na Unis Cariacica, como no dia da inspeção chovia muita, apresentava bastante goteiras. A iluminação era irregular e fraca, trazendo a sensação de escuridão, mesmo sendo dia”, narram os peritos no relatório.  O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi criado para cumprir uma obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro por meio da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT, sigla em inglês), promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007.  No último dia 9 deste mês, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença suspendendo a exoneração dos onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura decretada por Jair Bolsonaro no último dia 11 de junho. A decisão se deu em caráter liminar, no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). Ao MNPCT compete visitar qualquer espaço, público ou privado, onde as pessoas estejam privadas de liberdade: penitenciárias, cadeias públicas, unidades socioeducativas, centros de triagens, unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, instituições de proteção social temporária ou de longa permanência, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, entre outros.  Cerca de um mês antes da missão ao Estado, o MNPCT oficiou o poder público e sociedade civil locais, apresentando suas prerrogativas e o período previsto para a visita, o que facilita as articulações prévias e aproximação com os atores locais. Em contrapartida, o documento não especifica os espaços de privação de liberdade que serão visitados, apenas o mês indicado. A equipe de missão ao sistema socioeducativo capixaba foi composta por Daniel Caldeira de Melo; Deise Benedito; Luís Gustavo Magnata Silva; e Tarsila Flores. A missão também contou com a participação da Defensoria Pública Estadual, representada pelas defensoras Adriana Peres Marques dos Santos, Camila Doria Ferreira, Hugo Fernandes Matias, Pedro Temer e Roberta Ferraz.  RECOMENDAÇÕES GOVERNO DO ESTADO *Estabelecer um grupo de trabalho interinstitucional que monitore as recomendações emitidas pelo Mecanismo Nacional e informe ao mesmo sobre as medidas adotadas dentro de seis meses. *Propor projeto de lei estadual, ou outro instrumento normativo adequado, para a criação de ouvidoria independente e autônoma para o sistema socioeducativo – associada à Secretaria de Desenvolvimento Social –, a fim de estabelecer um canal de denúncias para pessoas privadas de liberdade, que trate casos de tortura e tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. TRIBUNAL DE JUSTIÇA  *Realizar ações de sensibilização aos juízes para que utilizem

Mantendo a tradição, a Associação de Amigos da Praia de Camburi (AAPC) realiza, no próximo fim de semana (24 e 25), a oitava edição da Maratona Aquática 24 horas, em Vitória. Serão 24 horas de natação no mar ao redor da Ilha do Socó, além de atividades de conscientização ambiental, bate-papo, limpeza da praia e mobilização social em favor da despoluição da principal praia da capital capixaba. A programação começa às 10h de sábado, finalizando domingo, no mesmo horário. A expectativa é receber cerca de 200 atletas do Espírito Santo e estados vizinhos. A areia com minério e silte – tipo de lodo que impregna a areia, resultado da dragagem do Porto de Tubarão (controlado pela Vale) que remove a proteção vegetal e causa desequilíbrio –  e o lixo plástico no mar serão material de discussão entre os participantes. Poluição do ar da mineradora e ArcelorMittal, passivo ambiental, esgoto e lixo. “Nada mudou, continua tudo do mesmo jeito, o jogo de empurra-empurra. E enquanto isso, morre a fauna e a flora, e a gente sendo agredido devagar, com a poluição atmosférica e do mar”, critica Paulo Pedrosa, da AAPC. O Parque Atlântico, ressalta, não alterou em nada a realidade de degradação ambiental provocada pela Vale. “Só veio pra falar que tá fazendo alguma coisa, que está preocupada com a sociedade. Eu não dou bola pra parque, eu quero coisas efetivas: menos minério, menos silte no mar, menos esgoto e no ar também menos poluição atmosférica”, reivindica. O projeto de reforma da unidade, com cifra de R$ 14 milhões, foi financiado pela mineradora Vale como parte de uma compensação por enterrar rejeitos de minério na praia até a década de 70.  O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) foi assinado pela empresa e o governo estadual, Prefeitura de Vitória e Ministério Público Estadual e Federal (MPE e MPF).

A Câmara de Vitória realiza, nesta terça-feira (20), uma audiência pública sobre o “Desafio do controle populacional dos animais em situação de rua”, às 19h, no Plenário Maria Ortiz, por iniciativa dos vereadores Luiz Paulo Amorim (PV) e Cleber Felix (Progressistas). A Capital tem hoje entre 35 mil e 40 mil cães e gatos nessa condição, estimativa feita a partir de uma diretriz da Organização Mundial de Saúde (OMS), que sugere, para o contingente de animais abandonados de uma localidade, o equivalente a 10% da população humana. A castração é a política pública mais eficiente para reduzir a população de animais em situação de rua, segundo consenso entre os especialistas, como veterinários e cuidadores. Nesse sentido, o principal objetivo da audiência pública é discutir a disponibilização, anunciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), de cinco mil castrações, definindo questões como a data de início dos procedimentos, os critérios para escolha dos protetores (aqueles que possuem muitos animais sob sua guarda), os exames de sangue que os animais deverão fazer antes do procedimento, e se os animais de rua serão castrados. “Quem tem que dar o norte das castrações são os protetores. A prefeitura também tem que dar castrações para os abrigos. A última vez que doou castrações, elas não chegaram aos abrigos”, orienta a diretora de Bem-Estar Animal do Conselho Popular de Vitória (CPV) e protetora individual de animais, a assistente social Elbamar Caversan. A diretora do CPV acredita que o aumento da população animal pelas ruas e abrigos de Vitória se dá por falta de cuidado dos municípios e do Estado, visto que a legislação mais recente sobre o assunto, de 2017, delega a essas instâncias a responsabilidade de cuidar da questão. A falta de consciência das pessoas é outro fator central no agravamento do problema. “As pessoas compram um bichinho pra dar pro filho como um brinquedo. O animal cresce e eles então descartam, jogam fora”, descreve. “Animal não é coisa!”, protesta, remetendo-se ao slogan da campanha que levou à aprovação do projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 27/2018), pelo Senado Federal, no último dia 7, que cria o regime jurídico especial para animais.  Como foi modificado no Senado, a matéria voltou para a Câmara para aprovação final. Elbamar lembra que 75% dos lares brasileiros possuem ao menos um animal de estimação. “É muita gente que gosta, mas também é muita gente que não tem condições de dar um tratamento digno”, lamenta. As crises econômicas costumam agravar o problema do abandono e maus-tratos aos animais. “Nós protetores tentamos minimizar esse sofrimento, mas sozinhos não damos conta, pois não temos nenhum tipo de financiamento, fazemos com a cara, coragem e a compaixão que temos pela vida em sofrimento, seja ela qual for”, diz. Além do aspecto humanitário, Elbamar lembra que trata-se de uma questão de saúde pública. E que é menos custoso para o município realizar amplas castrações públicas do que tratar as pessoas que adoecem em função dos animais abandonados. As castrações e outros cuidados, por sua vez, precisam começar a ser feitas a partir de um banco de dados sobre a população animal, que precisa ser cadastrada pelas prefeituras. “Almejo também que mais campanhas sejam elaboradas, para que as pessoas possam se conscientizar e diferenciar os animais que são domésticos dos que não são domésticos, como por exemplo o caso dos pássaros em gaiolas, tráficos e comércios ilegais com péssimas condições de higiene para com os animais”, sugere. Confirmaram presença no evento, além de Elbamar, o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain; o presidente da Sociedade Protetora dos Animais do Espírito Santo (Sopaes), Regina Mazzoco; o diretor do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), Rogério Almeida; a veterinária e chefe de equipe de Controle Animal do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), Renata Bermond; o soldado do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Tiago Silva Balestreiro; e o promotor de Justiça, Bruno Araújo Guimarães.

Diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e ex-prefeito de Vitória por dois mandatos, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PPS) avalia que a movimentação política de Paulo Hartung (sem partido) no cenário nacional – lançada explicitamente no Espírito Santo na última quarta-feira (14) em evento organizado pela herdeira da Universidade de Vila Velha (UVV) e pré-candidata à prefeitura do município, Tayana Dantas (Cidadania), e pelo apresentador de TV Luciano Huck – está sendo sustentada por uma versão “denorex” do seu trabalho no Estado. A narrativa que está sendo construída sobre a trajetória do ex-governador – provável candidato a vice de Huck na disputa presidencial de 2022 – “é verossímil, não é verdade. É uma ilusão cognitiva”, classifica Luiz Paulo. “É 'denorex', parece, mas não é”, brinca o ex-prefeito. Por dois motivos, destaca: a forma como foi feito o ajuste fiscal; e a excessiva transferência a Paulo Hartung dos créditos sobre o sucesso da renovação política e fiscal do Espírito Santo, nos últimos 20 anos. “E o Luciano Huck e a Casa das Garças não sabem de nada disso”, afirma, referindo-se ao “templo” dos economistas liberais do Brasil, como Pedro Malan, Armínio Fraga, Samuel Pessoa e Marcos Lisboa, com quem Paulo Hartung tem dialogado desde que se viu impossibilitado de disputar o Palácio Anchieta em 2018, diante dos erros cometidos na sua terceira gestão. Diálogos que têm sido potencializados por eventos políticos com o de Vitória e pela mídia hegemônica local, nacional e internacional, a exemplo da matéria publicada no início de agosto no britânico The Economist, e que foi alvo de crítica publicada neste Século Diário. Para começar, enfatiza Luiz Paulo, “o equilíbrio fiscal é um meio, não é o fim em si mesmo”. Não gastar mais do que se arrecada é um meio de ser governar bem. Mas, “em seu terceiro mandato, ele cuidou apenas disso”, critica.  “Ele paralisou todos os investimentos, mesmo os que tinha fonte assegurada, com financiamento do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento]”, expõe o presidente do IJSN, citando o Cais das Artes, estradas, saneamento e outras obras de infraestrutura – cortes que foram feitos “para construir a imagem do gestor mais comprometido com equilíbrio fiscal do Brasil”. Os cortes precisavam ser feitos, sim, pois a crise econômica que assolou todo o Brasil a partir de 2015 forçaria qualquer gestor a fazê-los, mas Renato Casagrande (PSB), por exemplo, se tivesse sido eleito no lugar de Paulo Hartung em 2014, “iria gastar alguma energia pactuando esses cortes, negociando, dialogando”, compara. Política medíocre Além disso, prossegue, a pactuação póstuma ao ajuste fiscal foi de baixa qualidade. O superávit obtido no último ano de governo foi usado em “muita politicagem com municípios amigos”, gerando convênios de R$ 300 milhões. Foram “três anos fazendo um arrocho que não foi compactuado, o que gerou crises como a da PM”, para, no último ano, ter esse dinheiro sendo distribuído “em critérios de baixíssima qualidade”, “baseado em troca de favores”. Renato Casagrande (PSB), quando assumiu, em 2019, cancelou muitos desses convênios e depois foi analisando um a um, vendo objetivos, e manteve a maioria, com critérios, informa Luiz Paulo. A greve da Polícia Militar de 2017 foi um dos principais exemplos desse fracasso, e a maquiagem sobre a educação pública, um fato igualmente importante, que ainda precisa ser melhor desvendado à população. Afinal, é falsa a imagem de que o Espírito Santo fez a melhor Educação do Brasil. Luiz Paulo cita estudo do próprio Instituto Jones, de que a prioridade do ensino de tempo integral deve ser dada ao ensino fundamental e não ao ensino médio. E, o mais cruel, Paulo Hartung eliminou vagas em Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em escolas do campo, que não têm desempenho para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Derrota eleitoral  O resultado da péssima política e do fracasso das políticas públicas e investimentos essenciais, que foram aniquiladas entre 2015 e 2018, foi a derrota política absoluta nas terras capixabas.  “Acho inacreditável que ele [Paulo Hartung] esteja se apresentado ao lado Eduardo Mufarej e Huck sem ter participado das eleições de 2018. É inacreditável. E gente inteligente como o próprio Huck, Armínio Fraga e Samuel Pessoa tenham comprado essa narrativa que Casagrande é esquerda antiga, corporativista. Hartung apoiou Casagrande ao Senado em 2006 e ao governo em 2010”, recordou. Até porque, Casagrande entregou um governo com nota A no Tesouro, desde 2012. A crise de 2015, muito ao contrário do que afirmava Paulo Hartung em sua campanha “denorex”, não era resultado de uma irresponsabilidade fiscal de Casagrande, mas de problemas produzidos pelo governo federal. Vinte anos de trabalho de toda uma geração Já “o equilíbrio fiscal e retorno da credibilidade e confiança” do Espírito Santo, que Paulo Hartung tenta creditar somente ao seu avassalador terceiro mandato, é na verdade resultado do trabalho de vinte anos de toda uma geração de políticos, e que começou na Prefeitura de Vitória na gestão de Vitor Buaiz (PT), de 1989 a 1992. O grande mérito de Hartung em 2015 foi ter previsto a crise que se instalaria no país antes de todo mundo.  A história do Espírito Santo é “um ponto fora da curva em nível nacional”. Luiz Paulo concorda que “há divergências, mas o Estado está em outro patamar do que quando tinha pedido de intervenção federal. O Espírito Santo deu um salto, e isso medido em indicadores”. A boa política “Um bom governo precisa de boa técnica e boa política, assevera Luiz Paulo. “O terceiro mandato de Paulo prescindiu da política e fez crer que bastava compromisso do equilibro fiscal. É um equívoco”, sublinha.  “Qual é o estilo que ajuda mais a resgatar a confiança? Casagrande ou Paulo Hartung? O que precisamos mais? Apresentadores de televisão muito ricos que bancam suas consultorias e candidaturas? Ou líderes políticos que construíram suas careiras e são confiáveis?”, questiona, deixando claro qual é a resposta correta. “Você não se importar em ser confiável é a pior coisa pra um político”, aponta. “Eu estou no Instituto Jones porque eu acredito em políticas públicas baseadas em evidências,

Em tempos de projetos como Escola Sem Partido, que pretendia estabelecer censura regulamentada ao professor, além das construções de escolas militares, cortes de recursos para a educação pública e a escalada de repressão aos movimentos sociais, representantes do movimento estudantil reuniram-se, na última quinta-feira (15), na Câmara de Vitória, para debater a proposta de se criar um Grêmio Livre por meio de lei municipal. A iniciativa foi da Comissão de Educação do legislativo municipal.  Entre os representantes dos estudantes participaram do encontro Luis Augusto, do Grêmio Rui Barbosa (Instituto Federal do Estado – Ifes); Mayrianne Mattos, presidente da União Municipal de Estudantes Secundaristas (Umes); Beatriz Passos Moreira, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Estado (Ufes); e Isabela Mamedi, representando o Centro Acadêmico de Direito da Ufes. O representante do Grêmio Rui Barbosa (Ifes), Luis Augusto, acredita que participar da elaboração de um projeto de lei que trata da livre organização das entidades estudantis dentro das escolas colabora para a luta diária em prol de uma educação gratuita e de qualidade. Luis contou um pouco da história do grêmio estudantil do Ifes, que teve participação importante no combate à ditadura militar. “A importância da construção do Grêmio é garantir que nossos estudantes, principalmente da rede municipal, entre 12 a 15 anos, tenham noção do que é fazer parte da construção da sociedade, e de se entender como cidadão e para ter conhecimento de nossos direitos e deveres. Que se ofereça uma educação que seja libertadora, que não tenha amarras. É importante a gente garantir a criação dessas entidades estudantis sem a interferência de outros fatores”, destacou. Ele apontou diversas conquistas do movimento estudantil, como a aprovação do Plano de Educação e as cotas. Mayrianne Mattos, presidente da Umes, aponta, por sua vez, que vive-se um cenário político muito obscuro para a educação. Para ela, o movimento estudantil organizado tem a missão de lutar pelo direito de educação pública, de qualidade e emancipadora e, para isso, os estudantes precisam ocupar os espaços”, disse. Segundo ela, o projeto de lei em discussão, se aprovado, vai fortalecer as legislações estaduais e as federais que tratam de grêmios livres. “Quando falamos de futuro, falamos de investimento em educação e não é o que temos hoje. O grêmio garante questões básicas, como ter esporte, mas também garante a luta por uma educação que vá garantir perspectiva aos alunos. Aqui fica um apelo não só para o Grêmio Livre, mas também para eleição direta para diretor, para que possamos escolher o projeto que a gente quer para as escolas”, defendeu. Beatriz Passos Moreira, do DCE da Ufes, também ressaltou a eleição direta para a criação do grêmio livre. “Para ser de fato uma gestão democrática, precisamos dos grêmios e que eles sejam autônomos. A própria escola deve fornecer algo minimamente adequado para que eles se organizem e que possam passar nas salas. Vemos que esses espaços do grêmio formam cidadãos e os faz seres políticos”, afirmou. Ela lembrou as últimas mobilizações dos estudantes e ressaltou a importância dos grêmios como espaço para organização política. “Parte da formação é feita no convívio com os outros estudantes e na formação política, não apenas pelo conteúdo que é dado dentro da sala de aula.” Já Isabela Mamedi, do Centro Acadêmico de Direito da Ufes, afirmou que “o grêmio não é só para se discutir para si mesmo, mas para os iguais, para a comunidade, para o Estado e daí, para o país. Os grêmios de Vitória podem ser um exemplo para o Espírito Santo. O movimento estudantil forma para a vida e forma estudantes conscientes”. No encerramento da reunião, o vereador Roberto Martins (PTB) convidou os representantes dos movimentos estudantis a assinarem simbolicamente o projeto que será protocolado.

Entidade criada há 20 anos no Rio de Janeiro pelo rapper MV Bill e o produtor Celso Athayde, entre outros, a Central Única de Favelas (Cufa) está retomando as ações no Espírito Santo após três anos inativa. Uma nova coordenação trabalha desde maio para realizar atividades de cunho político, social, cultural e esportivo nas favelas e periferias capixabas, com foco inicial na Grande Vitória e possível expansão para as cidades do interior. “Devido à sua capacidade artística e cultural, o Espírito Santo entrou como um dos estados que precisavam ser reativados e potencializados, pois a partir de 2016 teve uma queda de ações e estava perdendo oportunidades importantes no desenvolvimento de projetos que aconteciam em outros estados como a Taça das Favelas [torneio de futebol], Top Cufa [concurso de beleza] e Prêmio Hutuz [evento de hip hop]”, conta o cineasta, músico e produtor cultural Gabriel Costa Nadipeh, novo presidente estadual da Cufa. Na coordenação da entidade no Espírito Santo, ele tem a companhia de Luciano Furtado na área de ações sociais, Lisandra Felix, na coordenação de ações urbanas, Fabrícia de Jesus em audiovisual e redes sociais, e Fernando Ferreira na área de esportes. “Todos os nossos projetos são conduzidos de forma voluntária, desenvolvidos e oferecidos de forma gratuita dentro das periferias”,diz o novo presidente. Neste momento de retomada, parte da estratégia para potencializar as ações está na busca de diálogo e apoio com o poder público por meio de seus representantes no poder executivo e legislativo, lideranças de bairros e comunitárias, empresas públicas e privada, e pessoas que queiram contribuir na construção de uma agenda positiva para impactar na vida das pessoas nas comunidades. “Entendemos a necessidade da participação desses agentes no processo de mudança real, transformando a carência das favelas em potência”, considera Gabriel. Atualmente são realizados projeto como o Alegrar, voltado para visitação mensal de asilos, orfanatos e casas de recuperação levando doações arrecadadas e programação cultural com música e palhaçaria. Também acontece quinzenalmente o Ponto de Leitura,em que são disponibilizados livros para troca e empréstimos, além do recebimento de doações. Outros projetos estão sendo preparados como o MoviPraça, pensado para realizar diversas atrações culturais nas praças dos bairros de periferia, promovendo, dança, música, poesia, artesanato, gastronomia e outros. Um deles deve buscar valorização das artes tradicionais e cultura popular, já com uma ação prevista para acontecer com um grupo de congo Roda D'Água, em Cariacica. Para o próximo ano, um dos grandes objetivos é realizar a Taça das Favelas, considerado o maior campeonato de futebol de favelas do mundo, tendo revelados craques para grandes clubes brasileiros. Atualmente, a Cufa-ES vem realizando suas reuniões provisoriamente no Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra, enquanto busca uma sede fixa, que deve ser no mesmo município, embora a atuação da organização está prevista para toda Grande Vitória. Para mais informações dos acontecimentos que virão, a central recomenda acompanhar as redes sociais da Cufa-ES no Facebook, Instagram e Twitter.

A lei de Abuso de Autoridade, entre outros temas ligados à ação política, está na pauta, de forma indireta, do XVIII Fórum Nacional da Associação das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil (Anermb), a ser realizado em Vitória nos próximos dias 22 e 23.  Apesar de o objetivo principal ser reivindicatório visando a valorização dos profissionais de segurança pública, a questão do uso de algemas por policiais no momento de uma prisão, contida no projeto da lei de Abuso de Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana e motivo de polêmica generalizada, deve ser um dos assuntos em debate. Semana passada, o uso de algemas foi tema de discurso do deputado Capitão Assumção (PSL) na Assembleia Legislativa. O parlamentar endereçou críticas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por se intrometerem em assuntos que são da competência do Poder Legislativo.      O caráter político-reivindicatório do encontro, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado, é confirmado pela presença do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), conhecido por ações que estimulam a violência. Desde a campanha eleitoral de 2018, o governador defende a ação de snipers, atiradores especializados, para matar à distância pessoas suspeitas de carregarem armamentos. Em maio desse ano, a bordo de um helicóptero, o governador e policiais foram apontados como os responsáveis por disparos de armas de fogo que atingiram uma tenda de orações, em Angra dos Reis.  O reajuste salarial, questão reivindicatória diretamente relacionada à gestão política, ganha contornos mais fortes nessa área com a recessão da economia anunciada recentemente, que aumenta os níveis de incertezas, agravados por declarações em tom pessimista do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O encontro acontece em meio a relações conflituosas dos representantes das áreas de segurança pública na Assembleia Legislativa e o governo do Estado, principalmente no que se refere às questões salariais, sem, no entanto, encobrir a conotação política partidária.  O Fórum acontece no momento em que o governo do Estado divulga uma amostragem na qual, entre os desafios que o capixaba quer ver superados pelo Governo do Espírito Santo ao longo da atual gestão, está a redução do número de homicídios dolosos.