Século Diário

Em Nota Pública, instituições afirmam que a Anvisa não liberou consumo do pescado contaminado no Rio Doce Ao contrário da notícia publicada no site da Fundação Renova no início deste mês sob o título “Anvisa atesta segurança do consumo do pescado do rio doce”, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorizou o consumo de pescado do Rio Doce contaminado pelos rejeitos de mineração da Samarco/Vale-BHP, por meio de sua Nota Técnica nº 8/2019//SEI/GEARE/GGALI/DIRE2, editada no último dia 22 de maio.  A afirmação consta na Nota Pública divulgada nesta segunda-feira (17) pela própria Anvisa, em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Espírito Santo (MPF e MPES), a Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo (DPES), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espirito Santo (Iema), a Agência Estadual dos Recursos Hídricos do Espirito Santo (Agerh) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (Seag). Nela, o grupo afirma que a NT 08/2019 da Anvisa está sendo utilizada de forma equivocada pela Fundação Renova. “A reunião com a Anvisa foi muito importante, pois esclareceu às instituições e órgãos presentes sobre a finalidade da Nota Técnica emitida no dia 22 de maio, que foi meramente informativa aos técnicos que ainda conduzem os estudos pertinentes. Não pode, em hipótese alguma, ser usada para incentivar o retorno das atividades pesqueiras, o consumo de pescado ou a eventual interrupção dos programas socioeconômicos executados pela Fundação Renova “, afirma o defensor público Rafael Mello. O posicionamento conjunto foi definido durante reunião realizada na última terça-feira (11) entre os órgãos signatários da Nota Pública, além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e de assessorias técnicas contratadas pelo Ministério Público Federal para apoiar os trabalhos da força-tarefa perante o maior crime socioambiental do país. A Nota Pública afirma ainda que a citada Nota Técnica da Anvisa “tem o objetivo fundamental de subsidiar o Comitê Interfederativo (CIF), responsável pelo acompanhamento das ações de reparação dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, nas tomadas de decisão e na adequação dos programas socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova, no que se refere à gestão do risco à saúde humana associado ao consumo de pescado proveniente de corpos d’água afetados pelos rejeitos de mineração”. Sendo assim, argumentam as instituições, a NT 8/2019 “não tem o objetivo de fundamentar a tomada de decisão com relação a proibição ou liberação da atividade pesqueira nas áreas onde, atualmente, existe restrição associada à contaminação por rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG; proibição ou liberação do consumo de pescado, das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, pela população; continuidade ou interrupção de programas socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova no âmbito do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC)”. Alertando sobre o “uso inadequado da Nota Técnica para outros fins que não sejam orientar as discussões técnicas para a qual se propõe”, reforçam que “a observância do princípio da precaução impõe às instituições envolvidas cuidado redobrado para a execução das medidas que visam restabelecer as condições naturais anteriores ao desastre ambiental, bem como a liberação do pescado para consumo”. As instituições de Justiça já haviam, inclusive, manifestado preocupação com o teor do documento em nota pública veiculada no dia 07 de junho. A nova nota pública, assinada também pelos órgãos ambientais e Anvisa confirmaram o posicionamento anterior.

Na última década, foram fechadas mais de 500 escolas do campo estaduais e municipais de ensino fundamental A reabertura de escolas do campo fechadas nos últimos dez anos pelos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande é uma das prioridades do Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces).  De 2008, quando o Comeces foi criado, até 2018, as comunidades rurais capixabas perderam mais de 500 unidades de ensino fundamental, entre estaduais e municipais, nos governos de Paulo Hartung e Renato Casagrande.  “Os dados são alarmantes”, avalia Maria Geovana Mellin Ferreira, coordenadora colegiada do Comeces. A intenção, diz, é criar um Observatório, juntamente com o curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ledoc/Ufes), para avaliar melhor os dados referente aos fechamentos, analisando as atas dos conselhos escolares e as inúmeras irregularidades já constatadas nesses processos.  Irregularidades e autoritarismos que vêm sendo denunciados pelas próprias famílias de alunos, pelos conselheiros de conselhos escolares, pelos comitês estadual e municipais e até pelo Ministério Público Estadual (MPES), que chegou a observar evasão escolar de 50% em algumas comunidades de Mucuri e Ponto Belo, no noroeste do estado, durante o ano de 2017, após o fechamento de várias escolas.  A Notícia de Fato elaborada pelo MPES, a partir das denúncias da população dos distritos de Itabaiana/Mucurici e Itamira/Ponto Belo, chegou a ser arquivada, devido à negativa absoluta de diálogo por parte do governo estadual e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. “Tentamos o diálogo, mas é uma política de governo, não teve negociação”, lamenta o promotor Edilson Tigre, na época. “É vergonhoso, desumano”, classifica. Evasão escolar A evasão escolar é recorrente em todo o estado, pois muitas famílias têm dificuldade em enviar seus filhos para escolas mais distantes, visto que o transporte escolar, via de regra, é precário, com veículos e estradas em péssimas condições. E os alunos que conseguem enfrentar a via crucis diária, acabam encontrando escolas abarrotadas, sem capacidade de suportar o volume extra de estudantes, fazendo cair sensivelmente a qualidade do ensino nessas unidades sobreviventes.  Na região do Caparaó, o município de Divino de São Lourenço fechou, nessa última década, 15 escolas do campo. Os alunos foram remanejados para municípios vizinhos, como Ibitirama e Dores do Rio Preto, ou para as duas únicas unidades restantes, sendo uma na cidade e apenas uma na zona rural, na comunidade de Patrimônio da Penha. Esta, porém, quase teve retirado seu ensino fundamental II, o que não aconteceu devido à mobilização da comunidade.  “Já pedimos cópias das atas das reuniões que decidiram pelo fechamento das 15 escolas, pra saber os motivos alegados, mas a prefeitura ainda não nos respondeu”, conta a artesã Geórgia Araújo Miranda, mãe de aluno no Patrimônio da Penha e aluna do Ledoc/Ufes.  O que já se sabe, porém, das entrevistas feitas com famílias, professores e com a própria Secretaria Municipal de Educação, é que houve muitas promessas de construção de escolas centrais, nas zonas rurais, que integrariam os alunos de várias escolares multisseriadas. Promessa, porém, que não foi cumprida, trazendo grande sofrimento para as famílias e as crianças. “Os pequenos, do fundamental 1, sofrem ainda mais. As estradas são muito ruins e as distâncias muito grandes”, lamenta. A reabertura de pelo menos parte dessas mais de 500 escolas é a prioridade número um do Comeces, juntamente com a reabertura de conselhos escolares, pois muitas escolas, mesmo não tendo sido (ainda) fechadas, já tiveram seus conselhos escolares extintos, medida que já é um primeiro passo para a extinção também da escola, em pouco tempo.  Diálogo  A reativação da Gerência de Educação do Campo, fechada nos primeiros dias do segundo mandato de Paulo Hartung, em 2015, é outro ponto focal. Glorinha Sartori, também coordenadora colegiada do Comeces, diz que o Comitê já solicitou uma reunião com o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, para retomar um diálogo com o Governo estadual, após quatro anos de hiato, visto que, até o momento, essa iniciativa ainda não partiu do Executivo.  Exemplo desse início de caminhada na contramão do diálogo é a parceria firmada com a Associação Agricultura Forte, entidade que não faz parte do Comitê Estadual nem de qualquer comitê municipal e não é conhecida de nenhuma das entidades que integram os comitês. “Por que o governo atua dessa forma, sem nenhum diálogo com o Conselho?”, questiona.  O Comeces se prepara também para apoiar a criação de mais comitês municipais, hoje em número de apenas nove. “É pouco”, diz Geovana, considerando que o estado tem 78 municípios.  Entre os demais pontos de ação previstos para 2019, estão ainda a aprovação das Diretrizes Operacionais das Escolas do Campo, a inserção de representações da Educação do Campo nas Superintendências Regionais de Educação e a divulgação do documento 10 Elementos para uma Política Educacional de Educação do Campo no Espírito Santo.

Na última década, foram fechadas mais de 500 escolas do campo estaduais e municipais de ensino fundamental A reabertura de escolas do campo fechadas nos últimos dez anos pelos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande é uma das prioridades do Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces).  De 2008, quando o Comeces foi criado, até 2018, as comunidades rurais capixabas perderam mais de 500 unidades de ensino fundamental, entre estaduais e municipais, nos governos de Paulo Hartung e Renato Casagrande.  “Os dados são alarmantes”, avalia Maria Geovana Mellin Ferreira, coordenadora colegiada do Comeces. A intenção, diz, é criar um Observatório, juntamente com o curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ledoc/Ufes), para avaliar melhor os dados referente aos fechamentos, analisando as atas dos conselhos escolares e as inúmeras irregularidades já constatadas nesses processos.  Irregularidades e autoritarismos que vêm sendo denunciados pelas próprias famílias de alunos, pelos conselheiros de conselhos escolares, pelos comitês estadual e municipais e até pelo Ministério Público Estadual (MPES), que chegou a observar evasão escolar de 50% em algumas comunidades de Mucuri e Ponto Belo, no noroeste do estado, durante o ano de 2017, após o fechamento de várias escolas.  A Notícia de Fato elaborada pelo MPES, a partir das denúncias da população dos distritos de Itabaiana/Mucurici e Itamira/Ponto Belo, chegou a ser arquivada, devido à negativa absoluta de diálogo por parte do governo estadual e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. “Tentamos o diálogo, mas é uma política de governo, não teve negociação”, lamenta o promotor Edilson Tigre, na época. “É vergonhoso, desumano”, classifica. Evasão escolar A evasão escolar é recorrente em todo o estado, pois muitas famílias têm dificuldade em enviar seus filhos para escolas mais distantes, visto que o transporte escolar, via de regra, é precário, com veículos e estradas em péssimas condições. E os alunos que conseguem enfrentar a via crucis diária, acabam encontrando escolas abarrotadas, sem capacidade de suportar o volume extra de estudantes, fazendo cair sensivelmente a qualidade do ensino nessas unidades sobreviventes.  Na região do Caparaó, o município de Divino de São Lourenço fechou, nessa última década, 15 escolas do campo. Os alunos foram remanejados para municípios vizinhos, como Ibitirama e Dores do Rio Preto, ou para as duas únicas unidades restantes, sendo uma na cidade e apenas uma na zona rural, na comunidade de Patrimônio da Penha. Esta, porém, quase teve retirado seu ensino fundamental II, o que não aconteceu devido à mobilização da comunidade.  “Já pedimos cópias das atas das reuniões que decidiram pelo fechamento das 15 escolas, pra saber os motivos alegados, mas a prefeitura ainda não nos respondeu”, conta a artesã Geórgia Araújo Miranda, mãe de aluno no Patrimônio da Penha e aluna do Ledoc/Ufes.  O que já se sabe, porém, das entrevistas feitas com famílias, professores e com a própria Secretaria Municipal de Educação, é que houve muitas promessas de construção de escolas centrais, nas zonas rurais, que integrariam os alunos de várias escolares multisseriadas. Promessa, porém, que não foi cumprida, trazendo grande sofrimento para as famílias e as crianças. “Os pequenos, do fundamental 1, sofrem ainda mais. As estradas são muito ruins e as distâncias muito grandes”, lamenta. A reabertura de pelo menos parte dessas mais de 500 escolas é a prioridade número um do Comeces, juntamente com a reabertura de conselhos escolares, pois muitas escolas, mesmo não tendo sido (ainda) fechadas, já tiveram seus conselhos escolares extintos, medida que já é um primeiro passo para a extinção também da escola, em pouco tempo.  Diálogo  A reativação da Gerência de Educação do Campo, fechada nos primeiros dias do segundo mandato de Paulo Hartung, em 2015, é outro ponto focal. Glorinha Sartori, também coordenadora colegiada do Comeces, diz que o Comitê já solicitou uma reunião com o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, para retomar um diálogo com o Governo estadual, após quatro anos de hiato, visto que, até o momento, essa iniciativa ainda não partiu do Executivo.  Exemplo desse início de caminhada na contramão do diálogo é a parceria firmada com a Associação Agricultura Forte, entidade que não faz parte do Comitê Estadual nem de qualquer comitê municipal e não é conhecida de nenhuma das entidades que integram os comitês. “Por que o governo atua dessa forma, sem nenhum diálogo com o Conselho?”, questiona.  O Comeces se prepara também para apoiar a criação de mais comitês municipais, hoje em número de apenas nove. “É pouco”, diz Geovana, considerando que o estado tem 78 municípios.  Entre os demais pontos de ação previstos para 2019, estão ainda a aprovação das Diretrizes Operacionais das Escolas do Campo, a inserção de representações da Educação do Campo nas Superintendências Regionais de Educação e a divulgação do documento 10 Elementos para uma Política Educacional de Educação do Campo no Espírito Santo.

Esse e outros pontos foram levantados em encontro de atingidas na Ales que inaugurou exposição fotográfica As mulheres devem ter a preferência no pagamento do auxílio emergencial, assim como já acontece em programas sociais como o Bolsa-Família. As profissões ainda não inseridas na matriz de danos da Fundação Renova devem ser contempladas com pagamento justo pelas perdas de renda sofridas em mais de três anos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG.  Esses são alguns dos posicionamentos levantados durante o Encontro “Mulheres Atingidas pela Lama na Luta por Direitos”, que aconteceu nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).  O evento foi promovido pelo Grupo Interinstitucional em Defesa do Rio Doce – formado pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e Minas Gerais e da União (DPES, DPMG e DPU) e Ministérios Públicos do Espirito Santo, de Minas Gerais e Federal (MPES, MPMG e MPF) – e reuniu dezenas de mulheres atingidas pelo crime no Espírito Santo. “Eventos em que a mulher se sente o centro do debate possuem múltiplas funções dentro do processo de mobilização e conquistas de direitos. Além do acesso a informações adequadas e de confiança, a mulher se sente abraçada por todas aquelas pessoas que estão ali para escuta-la”, pondera a defensora pública estadual Mariana Andrade Sobral, presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) e integrante do Grupo Interinstitucional. Uma caravana de artesãs atingidas de Baixo Guandu, especialmente, clamou para que “não se esqueçam de nós”, visto que nenhuma artesã ainda está participando de qualquer programa de reparação e compensação executado pela Fundação Renova. Compromisso A vice-governadora do estado, Jacqueline Moraes (PSB), participou de parte do evento, ouvindo algumas demandas das atingidas, e se comprometeu a marcar uma agenda pra receber as mulheres atingidas do Espírito Santo.  “Foi muito importante a presença de uma representante do Governo, porque estreitou as relações e agora há um compromisso do Governo do Estado de olhar pra essas mulheres. Foi motivo de muita alegria, as mulheres se sentiram acolhidas pela vice-governadora”, relata a defensora. O Encontro foi o ponto de partida para uma nova rodada de reuniões nos territórios capixabas atingidos, para elaborar um documento a ser entregue para a vice-governadora, juntamente com o estudo sobre a situação das mulheres atingidas que está em fase de finalização pela empresa Ramboll, expert contratada pelo MPF no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança. Em abril, evento semelhante será realizado em Minas Gerais. Mulheres tiveram maior prejuízo com auxílios e indenizações da Fundação Renova Evento nesta terça-feira (12) em Vitória visa identificar injustiças de gênero e formas de reparação https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mulheres-tiveram-maior-prejuizo-com-auxilios-e-indenizacoes-da-fundacao-renova

Evento nesta terça-feira (12) em Vitória visa identificar injustiças de gênero e formas de reparação Quais as desigualdades cometidas pela Fundação Renova contra as mulheres atingidas, no processo de reparação e compensação dos danos socioeconômicos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em cinco de novembro de 2015? E como sanar essas desigualdades?  Esse é o principal objetivo do encontro “Mulheres Atingidas pela Lama na Luta por Direitos”, que acontece nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a partir das 13h. A realização é do Grupo Interinstitucional em Defesa do Rio Doce, formado pelas Defensorias Públicas dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e da União (DPES, DPMG e DPU) e Ministérios Públicos do Espirito Santo, de Minas Gerais e Federal (MPES, MPMG e MPF).  Uma das principais injustiças de gênero, já identificadas, se dá na definição do valor do auxílio emergencial e das indenizações das mulheres, que sofrem com uma maior perda de renda, em relação aos homens. “Um dos motivos pelos quais a gente acredita que há essa exclusão no processo de reparação em relação aos auxílios emergenciais e indenizações, é que a característica do trabalho que a mulher realiza é mais marcado pela informalidade. Ela não possui carteira assinada, contrato de trabalho ou recibo, então não consegue comprovar sua atividade econômica e renda para a Fundação Renova”, relata a defensora pública do Espírito Santo Mariana Andrade Sobral, presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes) e membro do Grupo Interinstitucional. Como exemplo, ela ressalta as artesãs, que ainda não receberam auxílios e indenizações por parte da Renova. Em Baixo Guandu, essa falha prejudica centenas de mulheres. Somente a associação de artesãs do município tem mais de 200 mulheres. Há também as faxineiras de pousadas e casas de veraneio de Regência, que não possuem carteira assinada, mas que tinham renda fixa gerada pelo turismo na vila, e as marisqueiras, que limpavam peixe para seus companheiros, seus pais ou outras pessoas da comunidade. “Elas recebiam por aquele trabalho, mas não conseguem comprovar pela matriz de danos da Fundação Renova”, diz Mariana, que protesta: “existem outros meios de comprovar”, afirma, citando a autodeclaração, testemunha ou declaração de pessoas da comunidade, visto que se tratam de comunidade via de regra pequenas e tradicionais, onde todos se conhecem. “Então a forma de comprovação exigida dentro do escritório não se adequa à realidade daquelas famílias”, conclui. Essa alta informalidade do trabalho das mulheres é um dos pontos que constam no estudo, ainda em estágio preliminar, feito pela Ramboll – expert contratada pelo MPF no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança – sobre a questão de gênero nos cadastros de atingidos, comparando o cadastro integrado da Fundação Renova e o cadastro feito pela Cáritas, assessora técnica dos atingidos em Mariana/MG. Mais pessoas dependem de mulheres Outro dado do estudo, que chama bastante atenção das Defensorias e dos Ministérios Públicos, ressalta a presidenta da Adepes, é que nos dois cadastros, o número de homens e mulheres é semelhante, mas a diferença aparece quando se aponta os responsáveis pelos núcleos familiares. Enquanto a Renova identifica as mulheres como responsáveis por 34% dos lares, a Cáritas identifica 40% de liderança feminina.  A mulher, no entanto, quando é colocada como responsável, ela tem um número maior de dependentes. Enquanto um homem geralmente tem dois dependentes, a mulher tem cinco ou seis. Ainda, no cadastro de Mariana, há mais perguntas especificas sobre saúde dos atingidos e atingidas. “E saúde é uma coisa que preocupa mais as mulheres do que os homens”, sublinha Mariana. “Nas reuniões que nós fazemos as mulheres se preocupam mais com o futuro do que o homem, que tem uma característica mais imediatista”, observa. Programação 13h00 – Lançamento da exposição de fotos “Mulheres Atingidas: da Lama à Luta” com participação da fotógrafa mineira Isis Medeiros e o fotógrafo capixaba Gabriel Lordêllo. 14h00 – Apresentação, debate e análise coletiva do Estudo de Gênero da Ramboll sobre a situação da mulher atingida no processo de reparação e compensação realizado pela Fundação Renova 16h30 – Construção coletiva das pautas das mulheres atingidas do Espirito Santo.

Pesquisa é inédita no Brasil e deve embasar maior controle da poluição atmosférica na Grande Vitória O pó preto, um dos poluentes atmosféricos que mais incomodam os moradores da Grande Vitória, é uma partícula considerada “grande” pela legislação e, por isso, alvo de padrões mais permissivos de controle ambiental, já que, supostamente, não se infiltra nas áreas mais delicadas do corpo humano. Mas ela só é grande aparentemente. Em contato com soluções do ambiente ou do corpo – rios, mares, manguezais, mucosas – se transforma em nanopartículas que são internalizadas nos pulmões humanos e podem sim provocar problemas graves de saúde.  A conclusão é da bióloga Iara da Costa Souza, por meio da pesquisa “Internalização de nanopartículas metálicas presentes no material particulado atmosférico em células de pulmão humano”, que ela está desenvolvendo em seu pós-doutorado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com apoio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Nacional de Córdoba/Argentina, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e do projeto MAX600, da ONG Juntos SOS ES Ambiental. O resultado surpreendeu, relata a pesquisadora, afinal, mexe com um dos argumentos mais utilizados pelas poluidoras e pelos próprios órgãos ambientais de fiscalização – primordialmente o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – para não serem, mais rigorosos no controle da poluição por pó preto. O próximo passo é identificar qual percentual das nanopartículas entra de fato nos pulmões. “Já sei que entra, só não sei quanto. Depende de análise química”, diz. Os resultados, propõe a pesquisadora, “darão embasamento pra que se tenha um controle maior da poluição por pó preto no Espírito Santo”. Aqui, argumenta, os padrões do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) deveriam ser menores, mais restritivos, pois as partículas são feitas de partículas menores. E por que isso acontece na Grande Vitória? Iara explica que o pó preto, ao sair das unidades produtivas da Vale e da ArcelorMittal, que estão localizadas no litoral, se aglomeram, por ação do spray marítimo (maresia), tornando-se partículas grandes. Mas voltam a se dissociar, até o tamanho nano (mil vezes menor), em contato com o ar ou com água. O tempo necessário para essa dissolução varia de acordo com o meio, diz a pesquisadora. No ar demora mais. Em soluções do ambiente e do corpo, o processo é mais rápido. Em laboratório, algumas partículas metálicas chegam ao tamanho nano após poucos minutos em contato com células pulmonares humanas, exemplifica. A falha de controle do Estado sobre esses poluentes atmosféricos não é exclusividade capixaba, informa a bióloga, tampouco do Brasil. “Em nenhum lugar do mundo é solicitado algum tipo de avaliação dessas partículas pra saber se elas são realmente desse tamanho”. Essa verificação só é obtida por análises de microscopia de varredura ou algum outro método físico que as analisa em soluções. Técnicas essas que todas as grandes mineradoras e siderúrgicas, como a Vale e a ArcelorMittal, dominam, ressalva Iara. Mas que deveriam ser feitas com o material que é liberado para a atmosfera como poluente e não apenas com o material usado internamente no processo produtivo. “Mas como os órgãos não exigem, as indústrias não fazem”, lamenta Manguezal Iara conta que chegou aos pulmões humanos após onze anos de pesquisas, iniciadas com a análise de robalos encontrados no manguezal da Baía de Vitória. Capixaba, seu interesse era descobrir quais as fontes agressoras a esse ecossistema. Em outubro de 2016, apresentou uma palestra na Ufes explanando os primeiros resultados. Naquele momento, já era possível afirmar que as três principais fontes de poluição eram os efluentes industriais (lançamento direto no mar e emissários submarinos); os resíduos sólidos (formados basicamente pelo passivo ambiental da Vale); e o pó preto. Agrotóxicos também foram encontrados em quantidade significativa, mas esgoto doméstico não foi detectado. Mais recentemente, com novas metodologias de investigação – Nanocristalografia, que permite comparar a estrutura tridimensional do metal analisado – foi possível constatar novamente a origem atmosférica das nanopartículas metálicas encontradas nos robalos. “Conseguimos ver as nanopartículas de titânio e ferro no musculo do peixe, como um cisto, nas brânquias, em todo o peixe”, diz. Comparando o material encontrado nos animais e o coletado da poluição atmosférica, viu-se que eram as mesmas, confirmando o resultado obtido em 2016. Esses últimos resultados obtidos no estudo com os peixes constam no artigo Nanoparticle transport and sequestration: Intracellular titanium dioxide nanoparticles in a neotropical fish, publicado neste mês de janeiro de 2019 na revista Science of the Total Environment, umas das mais respeitadas revistas cientificas internacionais na área ambiental.

Como sou impotente aos olhos da saúde, da moradia, e da violência. Como sou impotente aos sons das palavras que chegam aos meus ouvidos e da visão que meus olhos conseguem enxergar. Como sou impotente perante a ignorância de muitos e a pobreza de todos. Como sou impotente perante a justiça burra e interesseira. Como sou impotente perante a ganância de egoísmo despercebida. Como sou impotente perante atos mentirosos e seres falsos. Como sou impotente perante a beleza, a sua beleza! Como sou impotente frente a homens poderosos de matérias e fracos de espíritos. Mesmo assim sou impotente. Quisera ser forte e não potente para, pelo menos, sustentar o crescimento de raízes humanas bem próximas. Queria ser forte a passar sentimentos puros para seres mais ligados emocionalmente. Mas como sou impotente até para proferir palavras divinas. Como sou impotente para lidar com as emoções repentinas. Como sou impotente perante Deus e sua força, Deus e sua misericórdia, Deus e seu sentimento, Deus e seu perdão. Como sou impotente para acreditar em um feliz 2019… PARABÓLICAS Perdemos um colega valioso no rádio. Despediu-se da gente Rony, técnico que vi menino começando na Tropical de Antário Filho. Depois de anos na Litoral, que ajudou a colocar no ar, Rubinho Trindade passa para a Gazeta AM onde irá encontrar Jô de Souza. Existe uma verdadeira miss no rádio. Chama-se Lili Vieirah e atua na Nova Onda de Aracruz. É do sul do país. Quatro novas frequências de FM vindo por aí. Fazem  parte do Plano Básico de Migração. Saem do AM e viram FM   Acessem: www.jrm50anos.blogspot.com – Eu Sou Uma Longa História MENSAGEM FINAL “A mulher sacrifica-se para gostar de um homem, e o homem não pode agradecer o sacrifício, porque não gosta do que ela faz ao sacrificar-se por um homem que ela inventa e que não é ele”.   Luigi Pirandello      

Ativistas da área de Direitos Humanos e suas respectivas organizações da sociedade civil tiveram um ano de intensa luta pelo cumprimento das leis cujo objetivo é único e universal: resguardar os direitos fundamentais que todo ser humano tem, desde a vida ao tratamento digno em situação de restrição de liberdade, nesse caso, combatendo a tortura, crime contra a humanidade e inafiançável. Também estiveram em voga o combate ao racismo, ao extermínio da juventude negra e periférica e também a luta contra a intolerância em todos os níveis, religiosa, de gênero e política.   Em março de 2018, uma decisão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da Primeira Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), adotou rigor a julgamentos que envolvem o crime de tortura praticado em unidades prisionais capixabas e também por policiais. Na época, o magistrado foi incisivo em dois casos dos quais foi relator.    No primeiro, confirmou sentença da juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que condenou os inspetores Waldoece Apolori Costa Junior, conhecido como Amarelo, então diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V) à época dos fatos; Silvano Alvarenga da Silva; e Mário José da Paixão Silvano Alvarenga da Silva. A defesa dos condenados pedia anulação da sentença. O fato, ocorrido em 2013, envolve dois internos levados para um local conhecido como “barbearia”. Lá, foram agredidos e algemados a um corrimão, com as mãos para trás por várias horas. O episódio aconteceu quando um dos presos, que sofria de enfisema pulmonar e fazia uso de remédios controlados, pediu, pela manhã, que os medicamentos fossem fornecidos. No segundo, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPES), Pedro Valls reformou sentença, revertendo a absolvição de quatro policiais militares por crime de tortura em quartel de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, em 2001, impedindo, ainda, que o processo prescrevesse. Em um dos votos, o desembargador chegou a relatar casos chocantes registrados nos presídios capixabas, como os detentos que, por força, sentaram-se, nus, em chão de cimento quente pelo sol a pino. Alguns ficaram com ossos à mostra, depois de terem a carne das nádegas consumidas. Relatórios da Defensoria Pública Em 2018, pelo menos dois relatórios da Defensoria Pública alcançaram destaque e repercussão. O primeiro, divulgado logo em janeiro, um documento de 27 páginas, denunciou que, entre 23 de julho de 2015 e 10 de abril de 2016, foram registrados 112 relatos de tortura na Grande Vitória durante audiências de custódia realizadas pela Defensoria Pública do Estado (DPES). As práticas expuseram o nome de 189 policiais, sendo 13 deles mencionados pelo menos duas vezes. Quase todos os casos (99,11%) tiveram algum tipo de agressão física. Uma delas, inclusive, culminou em morte.   De acordo com o relatório, as práticas de tortura mencionadas durante as audiências, que na região metropolitana acontecem no Centro de Triagem de Viana, englobam: espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone”, enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição.   Já o segundo revelou, em julho de 2018, inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo Paulo Hartung (sem partido). Entre os dados que se referiam aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, tortura e mortes. Além disso, o documento demonstrou que apenas 10% dos detentos tinham acesso ao trabalho e 20% estudavam. Relatos davam conta de que, com a recente redução da comida, detentos passavam fome, e também havia negativas ao banho de sol, visitas e contato com o mundo exterior.  Os defensores destacaram dados que colocam o Espírito Santo com um dos estados que mais encarceram no País. “O Espírito Santo é um estado pequeno com uma superpopulação carcerária. É preciso uma nova mentalidade em que a prisão não seja regra. Crimes com menor potencial ofensivo, como furtos sem violência, podem ter penas alternativas em que a pessoa possa aguardar o julgamento em liberdade. A prisão, segundo a Constituição e o Código de Processo Penal, é o último meio a ser aplicado, o que não tem ocorrido na prática”, disse à época a defensora pública Marcela Ferraz.  Resultado do relatório, em julho de 2018, por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu habeas corpus mediante pedido impetrado pela Defensoria, obrigando a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) a estabelecer duas horas de sol, previstas em lei (artigo 3º da Lei de Execução Penal), a todos os custodiados do sistema prisional capixaba, extensivo aos menores do sistema socioeducativo.  Racismo  Em março de 2018, um caso de racismo também alcançou repercussão por envolver um agente público. O então diretor-adjunto da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), Leonardo Loyola Perini, foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por, no dia 4 de julho de 2017, o servidor público ter comparada um subordinado, inspetor penitenciário negro, à figura de um macaco que ilustrava o cartaz do filme Planeta dos macacos – A Guerra. O comentário foi feito num grupo de WhatsApp de funcionários do presídio, do qual a vítima não fazia parte. Para praticar a ofensa, o diretor-adjunto Leonardo Loyola tirou uma foto ao lado do cartaz do filme, como se estivesse de mão dada com a figura do macaco. Em seguida, enviou a imagem para o grupo de WhatsApp denominado “Cascuvv”, que era utilizado, exclusivamente, para tratar de assuntos funcionais referentes à unidade prisional. No mesmo instante, o diretor-adjunto escreveu a seguinte legenda: “Eu e (…) no cinema”, associando o macaco ao inspetor penitenciário, que pediu para ter a identidade resguardada. Depois disso, uma denúncia anônima foi feita à Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPES).   Extinção da CJP Já em agosto, o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES) convocou a sociedade civil capixaba para um ato de repúdio à extinção da Comissão Justiça e Paz (CJP). O evento foi uma reação à decisão unilateral do então arcebispo metropolitano de