Século Diário

As principais entidades do setor de saneamento do Brasil reforçam o posicionamento contrário à reedição, nesta sexta-feira (28), da Medida Provisória (MP) 844, de 6 de julho de 2018, agora MP 868, que altera o marco legal do saneamento no Brasil. De forma irresponsável, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Michel Temer reeditou a MP, sem nenhum diálogo com o setor. Uma iniciativa antidemocrática, que pode desestruturar o saneamento no Brasil, conforme alertado por Carta dos Governadores, publicada na imprensa nacional em novembro último. A MP anterior foi rejeitada pelo Congresso Nacional após um amplo consenso dos parlamentares de vários partidos políticos que decidiram não aceitá-la. É unânime entre as entidades que as mudanças propostas pela MP não serão capazes de enfrentar os problemas do saneamento básico, trazendo ainda mais insegurança jurídica, com a iminente desestruturação das políticas públicas do setor. Trata-se, novamente, de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Nesse contexto, estará comprometida a universalização dos serviços. A MP, ao contrário do defendido pelo governo federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas. Diante dessa ameaça, as entidades conclamam o novo governo a retirar a proposta e o Congresso Nacional a rejeitá-la, a exemplo do que ocorreu com a MP 844. A partir da rejeição da MP, as entidades se comprometem a participar da construção democrática de uma proposta de modernização para o setor de saneamento básico, que, de fato, contemple os interesses da população, do setor público e privado, com a inafastável segurança jurídica, fundamental para a tão necessária e inadiável universalização do serviço. Cesan e municípios pobres A MP altera o Marco Legal do Saneamento, com várias medidas que visam atender aos interesses do capital privado e transformar a água em commoditie. Entre elas, a que transforma a Agência Nacional das Águas (ANA) em uma agência reguladora e a que proíbe os Municípios de firmarem ou renovarem contratos, diretamente, com as concessionárias estaduais de saneamento, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A MP pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, como já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. O risco é iminente para cerca de 70 municípios capixabas que são deficitários no setor de saneamento e, por isso, não interessam às empresas privadas, que deverão se apropriar apenas dos sete ou oito superavitários. “Como uma Cesan, que é uma concessionária pública, vai disputar com a iniciativa privada? A Cesan compra por licitação, contrata por concurso público, é controlada pelo Tribunal de Contas…se ela disputar com a iniciativa privada, vai ficar em desvantagem”, explicou, em entrevista a Século Diário em julho, o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema), Fabio Giori. Os demais, a médio prazo, prossegue o sindicalista, tendem a permanecer com a Cesan, que em pouco tempo poderia entrar em falência, devolvendo os serviços aos municípios – atualmente ela mantém contrato com 52 dos 78 municípios capixabas – que, sem estrutura financeiramente, deixariam os cidadãos sem saneamento. Mobilização nacional Durante o ano de 2018, mais de uma dezena de entidades se mobilizaram em seus estados e no Congresso Nacional, chegando a declarar o 30 de agosto como o Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento. Nesta sexta-feira (28), assinam o Manifesto contra a reedição da Medida Provisória 844: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

Mesmo sem origem nos quadros de servidores dos Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), os dois nomes anunciados nesta sexta-feira (28) pelo governador eleito, Renato Casagrande (PSB), para presidência dos órgãos, respectivamente, Antônio Carlos Machado – Toninho da Emater – e Mario Louzada, foram bem recebidos pelas associações de classe. “Nossa preocupação, que já havíamos solicitado ao governador eleito, era que fosse alguém com perfil de estabelecer boa relação com os servidores e que tenha abertura para atender às nossas demandas”, comenta Samir Seródio, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin). “Nos últimos quatro anos de governo Paulo Hartung, quase nada foi atendido. Temos uma série de necessidades, de demandas. Por ele ter sido funcionário da Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural], a gente espera que agora nos receba de imediato para dialogar e se comprometa em atendê-las”, diz. Entre as demandas reprimidas, Samir destaca a revisão do plano de cargos e salários, concurso público – o último foi em 2012, na gestão anterior de Casagrande – e outras pendências como reestruturação do programa de pós-graduação – que não existe mais – e a criação de uma comissão de saúde, que nunca existiu no Incaper. A expectativa de uma gestão mais dialógica, no entanto, não altera a postura da Assin. “A Associação vai continuar fazendo seu trabalho de defender os interesses do servidor”, anuncia. Já na Associação dos Funcionários do Idaf (Afidaf), o nome de Mario Louzada é pouco conhecido. “O Idaf, pela sua importância e responsabilidades, nós confiamos que o governador tenha feito uma boa escolha. Eu vejo com bons olhos por ser um novo, não ser nenhum político com mandatos, porque precisamos disso: pessoas novas com pensamentos novos, pra fazer a instituição crescer e fazer a sociedade se sentir atendida em suas necessidades”, argumenta o presidente da Afidaf, Marcelo Moreira Dias Duarte. “É um órgão em que fazer política é complicado, pois é extremamente técnico, com muito pouco espaço para fazer concessões”, ressalta. A experiência de Mario Louzada na área ambiental, avalia Marcelo, pode ser muito bem aproveitada no Idaf. “Que ele possa agregar com sua experiência profissional em meio ambiente. É muito importante no Idaf, pois é uma das principais atribuições, entre as 38 que o Instituto tem”, pondera, listando outras prioritárias, como inspeção sanitária vegetal e animal, controle de agrotóxicos e cartografia. Na pauta da Associação, conta o presidente, estão a revisão dos salários e outras pendências com servidores públicos, discutidas também no âmbito do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado Espírito Santo (Sindipúblicos). Assim como os servidores do Incaper, a expectativa da entidade é pelo diálogo. Toninho foi prefeito de Pinheiros por duas vezes seguidas, sendo eleito em 2008 e reeleito em 2012, pelo PSB. Nas eleições de 2018, ainda no PSB, foi candidato a deputado estadual, mas não conseguiu se eleger. Mario Louzada também do PSB, vem da Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim, tendo também no currículo ambiental a superintendência capixaba do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Chegou a ser anunciado como pré-candidato a deputado estadual em 2018, mas retirou a candidatura a pedido de Casagrande. Atualmente, é primeiro vice-presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e apareceu recentemente nas cotações para assumir a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), que acabou confirmando o nome de Fabrício Machado (PV).

Como de costume em todos os anos, a tarifa do Sistema Transcol pode sofrer um reajuste no início de 2019. E, desta vez, mais salgado. Segundo estudos realizados por consultoria contratada pela Secretaria de Obras Públicas do Espírito Santo (Setop), o contrato com as empresas que operam o sistema terá que ser reajustado em 13,55% a partir de 6 de janeiro, “para que seja reequilibrado”. O motivo seria um prejuízo causado pela perda de usuários, que, de janeiro de 2015 a dezembro de 2017, chegou a menos 25 milhões de passageiros. Caso a correção seja repassada para as passagens, a tarifa aumentará de R$ 3,40 para R$ 3,86.  Representantes do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Estado (DCE-Ufes), no entanto, criticam a falta de transparência nos cálculos realizados para composição da tarifa e nas auditorias que o governo do Estado realiza para analisar o equilíbrio do contrato, que sempre apresenta “prejuízo” para as empresas, sem levar em conta também os subsídios estatais para o empresariado do transporte público. Em função disso, o projeto dos líderes estudantis, caso seja confirmado o novo reajuste das passagens, não é apenas realizar protestos nas ruas, mas buscar apoio de outras entidades, como a Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Ministério Público do Estado (MPES), Defensoria Pública (DPES) e outras entidades. No caso da Ales, os estudantes vão propor, inclusive, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para abrir essa verdadeira “caixa-preta” do transporte público metropolitano. “Nas reuniões do Conselho Tarifário, as planilhas apresentadas não detalham os gastos que compõem os custos da passagem de ônibus claramente. As empresas alegam que houve queda de usuários, mas os argumentos não estão claros. As pessoas deixaram de usar os ônibus para meios de transportes alternativos? Se a qualidade do transporte fosse melhorada, não haveria mais usuários? A passagem não está cara demais? Algumas linhas poderiam ser desativadas ou ter número de ônibus reduzidos para diminuir os custos? Essas são dúvidas que temos e que não são respondidas. Por isso, queremos que as entidades se unam aos estudantes em busca dessas respostas”, disse Isabela Mamedi, presidente do DCE da Ufes.  Denúncia nas redes sociais Num texto que circula nas redes sociais, a entidade Brigada Populares questiona o reajuste anual das passagens e o tal do equilíbrio-financeiro das empresas. “A verdade é que existe na Grande Vitória, desde 2014, uma realidade bastante 'vantajosa' para os empresários. É que eles assinaram um contrato com o Governo do Estado que prevê um reajuste dos lucros das empresas envolvidas nas licitações, independentemente de qualquer outro fator que possa acontecer no Estado, no país ou mesmo uma reorientação das políticas públicas. O governo do Estado determinou, portanto, que as empresas de ônibus terão seus lucros garantidos, mesmo que quem perca renda sejam os trabalhadores. A nossa renda pode diminuir, diz o governador, mas o dos empresários, jamais! Por meio de uma cláusula, as empresas e o governo do Estado definiram a data do reajuste e a desculpa para população: 'assegurar o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato'. Qual é o lucro dessas empresas? Por que esse lucro é sagrado? Por que nós temos que dar subsídios aos empresários e ainda garantir seus lucros?”, diz o texto.  O “reequilíbrio econômico-financeiro” do contrato foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTran/GV) e autorizado, nessa quinta-feira (27), pelo secretário estadual de Transportes, Paulo Ruy Valim Carnelli, em termo aditivo publicado no Diário Oficial. De acordo com o texto do termo, “o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 008/2014, afeto ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus na RMGV, compreende dois ciclos de revisão tarifária relativos ao período desde o início da vigência do Contrato de Concessão até agosto de 2016 e de agosto de 2016 até agosto de 2018”. De acordo com informações da Setop, esse equilíbrio é feito a cada dois anos “para atualizar o contrato e evitar prejuízo das empresas por conta de problemas ocorridos no período”.  Subsídio vem dos recursos da Saúde Outra opção além do reajuste das passagens é o governo do Estado aumentar o subsídio que já dá às empresas de ônibus, o que, de fato, já ocorreu. No último dia 25 deste mês, como publicado no Diário Oficial, o governador Paulo Hartung (MDB) autorizou a abertura de um crédito extra para bancar o subsídio repassado pelo Estado aos consórcios operadores do Sistema Transcol (Atlântico Sul e Sudoeste). Serão destinados mais R$ 9,75 milhões às empresas com recursos que vão sair do orçamento da saúde pública. Desde o início do ano, o governo do Estado já repassou R$ 113,45 milhões em subsídios ao transporte coletivo. Inicialmente, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa previa o repasse de pouco mais de R$ 81 milhões.

“O ano de 2019 será de muitos desafios e de muita luta. Precisamos estar mais juntos, definir estratégias coletivamente e colocá-las em práticas”, explica Winny Rocha, coordenador do Círculo Palmarino, entidade que organiza de 25 a 27 de janeiro o Acampamento Estadual da Juventude Negra, que acontece em São Mateus, no território tradicional de resistência negra do Sapê do Norte. Foto: Círculo Palmarino/Facebook   Podem participar jovens negros e negras de qualquer município do Estado. A participação é gratuita e a organização está realizando uma vaquinha online para garantir a infraestrutura necessária como transporte, alimentação e material a ser usado nas atividades. A meta é arrecadar R$ 2,2 mil para poder receber 40 jovens de todo Espírito Santo. Entre as atividades previstas para acontecer no Sítio Histórico de São Mateus estão rodas de conversa sobre história, relações raciais e enfrentamento ao racismo, momentos de lazer e interação, intervenções culturais e visitas a pontos do território. O encerramento será com uma atividade em um dos quilombos da região. “Com essa iniciativa o Círculo Palmarino pretende fortalecer e articular uma série de ações desenvolvidas por jovens negros e negras em diversas comunidades do Estado”, explica Winny. As inscrições devem ser feitas por um formulário digital. O comitê organizador fará a seleção buscando abranger a maior diversidade possível, sendo que o resultado será divulgado no dia 10 de janeiro na página do Círculo Palmarino ES no Facebook. O chamado do evento ressalta a busca por resgatar a ancestralidade, fortalecer a resistência e criar formas coletiva de lutar contra o racismo no próximo período. Daí a proposta de construir uma rede para fortalecer as ações em cada localidade em que os participantes estejam inseridos, buscando também apoiar a organização da II Jornada Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra. Tudo isso para resgatar a ancestralidade, fortalecer a resistência e criar formas coletivas de luta contra o racismo no próximo período. Outras dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail circulopalmarinoes@gmail.com, pelo número (27) 99793-8060 (telefone ou Whatsapp) ou ainda pela página do Círculo Palmarino ES no Facebook.

O governador eleito, Renato Casagrande (PSB) anunciou nesta sexta-feira (28) o último integrante do seu secretariado, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que foi reeleito nas eleições deste ano. Ele assumirá a  Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social Assistência Social (Setades). Outro aliado político, Givaldo Vieira (PCdoB), que não conseguiu se reeleger à Câmara dos Deputados, foi acomodado na presidência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), autarquia ligada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Durante as movimentações para a composição da equipe do próximo governo, Givaldo chegou a ser o principal cotado a assumir a Setades, por sua relação com a área e proximidade com Casagrande, de quem foi vice no último mandato. Mas, recentemente, o governador eleito declarou à imprensa que ele não teria cargo no primeiro escalão, deixando em aberto a indicação para a Secretaria. Agora, com o anúncio de Lamas, o governador garante a permanência na Assembleia Legislativa de outro correligionário, Freitas (PSB), primeiro suplente da coligação PSB-DC.  Na coletiva desta sexta, Casagrande convidou também a mãe de Bruno, Márcia Lamas (PSB), que é vice-prefeita e secretária de Educação da gestão de Audifax Barcelos (Rede), na Serra. Tanto o futuro secretário como Givaldo têm reduto eleitoral no município. No discurso sobre o próximo secretário, o governador eleito colocou as ações da pasta como prioridade do seu mandato, criticando o fato de assistência social ter sido “jogada de lado nos últimos quatro anos”, referindo-se ao atual governo de Paulo Hartung (sem partido). Ele afirmou, ainda, que sua vice, Jacqueline Moraes (PSB), acompanhará de perto o trabalho da Setades. Já Lamas garantiu que atuará em favor dos “mais necessitados” no Estado, recuperando a marca da gestão passada de Casagrande na área social. Com a escolha do deputado estadual, agora são sete socialistas na gestão de Casagrande, além dos partidos aliados que integraram a ampla coligação da disputa de outubro, composta por 18 legendas. Segundo escalão Outros nomes anunciados nesta sexta-feira para o segundo escalão foram Antônio Carlos Machado, diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Mário Louzada, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); José Elias do Nascimento Marçal, presidente executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM); e Nelci Gazzoni, diretora-presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).  E, ainda, Igor Pontini, diretor-presidente da Rádio Espírito Santo AM (RTV); Lana Lages, presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); Carlos Rafael, presidente das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa); Tasso Lugon, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest); Madalena Santana, diretora-presidente do Diário Oficial do Estado (DIO); e Alberto Farias Gavini Filho, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Equipe  Além de Lamas, o secretariado de Casagrande será composto por Nésio Medeiros (Saúde), Fabrício Machado (Meio Ambiente), Heber Resende (Desenvolvimento), Dorval Uliana (Turismo), Edmar Camata (Controle e Transparência), Davi Diniz (Casa Civil), Álvaro Duboc (Planejamento), Rogelio Amorim (Fazenda), Fabrício Noronha (Cultura), Roberto Sá (Segurança Pública), Vitor de Angelo (Educação), Tyago Hoffman (Governo), Paulo Foletto (Agricultura), Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano), Cristina Engel (Ciência e Tecnologia) e Flávia Mignoni (Comunicação). Nos demais comandos, anunciados antes desta sexta-feira (28), estão Alaimar Fiusa (Iema), Fábio Ahnert (Recursos Hídricos), Raphael Trés (Ceturb), Luiz Paulo Vellozzo Lucas e Eduarda La Rocque (Instituto Jones Santos Neves), Coronel Cerqueira (Corpo de Bombeiros), Cael Linhalis (Cesan), Denio Rebello (Fapes), Rodrigo de Paula (Procuradoria-geral do Estado), Angelo Baptista (Bandes) e Vasco Cunha Gonçalves (Banestes).

Miguel, com 441 registros, e Heitor, com 402, foram os nomes mais escolhidos pelos pais no momento do registro de nascimento de seus filhos no Espírito Santo em 2018. É o que apontam os dados compilados pelos cartórios de Registro Civil do Estado.   Os demais nomes do ranking foram Arthur (393), João Miguel (374), Helena (340), Lorenzo (299), Enzo Gabriel (295), Alice (289), Valentina (282) e Maria Eduarda (248). Na divisão por gênero, entram ainda na lista de preferência dos capixabas, Bernardo, Davi, Pedro Henrique e Gabriel, e, entre as meninas, Laura, Ana Clara, Sophia, Maria Luiza, Maria Clara e Ana Beatriz. Já no Brasil, os nomes mais registrados foram Enzo Gabriel, com 18 mil registros, e Maria Eduarda, com 15,7 mil. As preferências nacionais do ano que se encerra superaram os nomes que em 2017 ocupavam o topo da lista – Miguel, agora na segunda colocação, e Alice, agora na 3º entre os nomes femininos. O levantamento deste ano reuniu dados de todos os 7.732 Cartórios de Registro Civil dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, que formaram uma base de mais de 2 milhões e 760 mil registros realizados até o dia 18 de dezembro.  Com a totalidade dos estados integrados à base de dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) foi possível ainda identificar as preferências em cada uma das cinco regiões brasileiras.  Nos rankings regionais surgem variações à lista nacional, como a presença de nomes como João Miguel – um dos que mais cresceu em 2018 – no Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, Heitor, no Centro-Oeste, Maria Clara e Maria Cecília, também no Nordeste, e Helena na região Sul. O levantamento, que usou a Central Nacional de Informações do Registro Civil como base central, identificou ainda a existência de 348,8 mil nomes diferentes, alguns deles com ampla variação de grafia, além dos tradicionais nomes diferentes escolhidos pelos pais. Destaque também à quantidade de nomes compostos, que representam 28,3% do total de nomes escolhidos no País. O estudo identificou ainda a existência de 3 mil variações compostas para o nome Maria, 2,3 mil para Pedro; 1,5 mil para Ana; 1,4 mil para Enzo; e 1,2 mil para João. 

Fruto da resistência dos camponeses do norte do Espírito Santo e da integração de diversas instituições de apoio, o Plano de Ação Territorial- Norte do Espírito Santo foi concluído e já conseguiu um primeiro financiamento, via Banco do Nordeste, no valor de R$ 300 mil, para custear ações de Agroecologia em dez municípios. Entre as organizações da sociedade civil envolvidas, estão o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Associação Veneciana de Agroecologia – Universo Orgânico e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Venécia. As instituições públicas incluem o banco, o Instituto Federal do Estado (Ifes), o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) e algumas prefeituras. “Nós aqui demos sequência ao Território da Cidadania, independentemente de recursos governamentais. As organizações continuaram se reunindo, construíram o plano e buscaram os recursos pra implementa-lo”, relata Dorizete Cosme, do MPA. O projeto está em fase de contratação e deve começar a ser implementado ainda no primeiro trimestre de 2019. Serão dez unidades demonstrativas, além de diversos cursos e seminários, envolvendo diretamente pelo menos 85 famílias. Nas unidades, serão construídas diversas técnicas agroecológicas, como recuperação de nascentes, produção de biofertilizantes, construção de fossas biodigestoras, cisternas de captação de água de chuva e banco de sementes crioulas. “São poucas iniciativas assim no Brasil. As pessoas de fora que tomam conhecimento ficam admiradas”, comemora o camponês. O Plano está sendo elaborado desde 2016, conta Sonia Lucia de Oliveira Santos, agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste. “Foi integrando ações, organizações, pessoas e instituições que conseguimos concluir o plano”, exalta. “É muito importante mostrar que a Agroecologia já é uma alternativa real de desenvolvimento”, ressalta.

Um edital apresentado pela Secretaria de Cultura de Vitória vai promover a pintura de 40 novos murais em espaços públicos e privados da capital capixaba. Segundo a prefeitura, o objetivo é criar uma galeria a céu aberto na cidade. As proposta de intervenções artísticas urbanas em artes visuais devem estar nas linguagens de grafite e pintura mural.   Serão R$ 2 milhões oriundos do FunCultura, fundo municipal para financiar atividades artísticas e culturais. O valor de cada projeto deve ser de R$ 50 mil, sendo que as 40 propostas estarão divididas em nove percursos referentes a cada uma das regiões administrativas de Vitória, buscando assim distribuir as obras e configurar uma espécie de corredor artístico. As intervenções devem ser realizadas em 2019 e 2020 Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas que comprovem caráter artístico ou cultural, sempre domiciliadas no município de Vitória. Cada proponente pode inscrever até três propostas, que devem buscar o diálogo com a comunidade e a história do local em painéis com área total de 500 m² contínuos ou não. Entre os pontos da cidade que estão previstos para receber as intervenções estão Avenida Jerônimo Monteiro (Centro), Rua Horácio Dias dos Santos (Santo Antônio), Avenida Paulino Muller (Jucutuquara), Avenida Beira-Mar (Bento Ferreira), Avenida Marechal Campos (Maruípe), Rua Elias Tomasi Sobrinho (Santa Lúcia), Avenida Fernando Ferrari (Goiabeiras), Rua Felicidade Correia dos Santos (Ilha das Caieiras), entorno das praças Sagrada Família e Mário Elias da Silva (Jardim Camburi) e Avenida Eugenílio Ramos (Jardim da Penha). As inscrições ficam abertas até o dia 22 de janeiro, com toda inscrição feita pela via eletrônica por meio da plataforma Prosas. Para outras informações deve-se entrar em contato na Semc, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira, ou pelos telefones 3132-2080 e (27) 3132-2076.

A Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (Aesap) divulgou uma nota em que defende a atuação dos advogados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) em representações em juízo em favor do Estado. Para a entidade, a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade  – ADI 5109 – que limita a atuação dos advogados do Detran/ES apenas para o âmbito administrativo, “pode afetar sensivelmente o constitucional princípio da eficiência no âmbito da administração pública estadual direta e indireta”.  Segundo a entidade, os advogados do Detran, que “prestaram regular e concorrido concurso público de provas objetivas, discursivas e análise de títulos em 2010, atuam diuturnamente objetivando a análise de legalidade e controle dos atos administrativos, exercendo suas atribuições de forma próxima e efetiva junto às unidades administrativas do Detran/ES”. A existência desse corpo jurídico é apontada no documento como necessária e atenta à própria razão de ser da autarquia, permitindo uma atuação mais especializada.  “Outro fator determinante à reestruturação da Assessoria Jurídica do Detran/ES, com a realização do Concurso Público em 2010, deu-se em virtude da complexidade e especificidade que o direito de trânsito tem tomado desde a edição do Código de Trânsito Brasileiro, e de suas regulamentações posteriores”, completa a Associação. A entidade afirma ainda que, atualmente, o Detran possui mais de sete mil ações judiciais em curso e a retirada destes processos judiciais poderá sobrecarregar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que já possui uma alta demanda, além de afetar a celeridade nos trâmites instrumentais, tendo em vista a necessidade de informações que só podem ser obtidas por meio de contato direto com setores do Detran. “A decisão do STF, que só produzirá efeitos após a publicação da ata de julgamento, demandará uma grande revisão nos padrões operacionais que vem sendo aprimorados desde a entrada em exercício dos advogados concursados. Tais padrões tem por principal finalidade, no que tange a representação judicial, a busca de uma eficiente defesa dos interesses da autarquia, viabilizando a concretude dos princípios constitucionais inerentes aos processos judiciais”. A presidente da Aesap e advogada do Detran, Vanessa Zanotti, destaca que após tomarem conhecimento do julgamento da ADI 5109, “o sentimento generalizado que prevaleceu no corpo jurídico foi de profunda tristeza, pois sabem que muito se perderá com a retirada da representação judicial, não só pelo Detran/ES, mas para toda a sociedade”. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 13, que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e específicas para servidores técnicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) com formação em Direito, viola o artigo 132 da Constituição da República. O dispositivo atribui exclusivamente aos procuradores dos estados e do Distrito Federal o exercício da representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5109, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). A entidade sustenta que a atribuição de funções exclusivas dos procuradores a uma categoria de servidores técnicos com perfil de advogados representaria o funcionamento de uma procuradoria paralela no Detran-ES. Além do caso capixaba, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, questionando normas do Ceará (ADI 5106) e Mato Grosso (ADI 5107).