Século Diário

“É o retrato autêntico de um mendigo”. As palavras com que jornalista Rogério Medeiros abre a reportagem sobre seu colega de profissão não parecem muito animadoras. Mas o próprio título do texto é explicativo: “O sucesso vestido de fracasso”. Apesar das aparências e preconceitos dos olhos alheios, João Evangelista Bicalho Cúrcio era um comunicador de sucesso. Editava um dos mais antigos jornais em atividade no Espírito Santo. Personagem daqueles que revelam a inteligência, persistência e simplicidade do Brasil profundo, João faleceu no dia 9 de novembro, aos 73 anos, no município de Muqui, que decretou luto oficial de três dias pela perda de seu cidadão que foi reconhecido para além de suas fronteiras. Vale a pena reler a crônica publicada há tantos anos por Rogério Medeiros, revelando detalhes deste personagem único do jornalismo capixaba. O sucesso vestido de fracasso Rogério Medeiros Ele contraria todas as regras de aparência desejadas para um bom comunicador: baixinho, feio, desengonçado, fala com enorme dificuldade, por causa de sequelas ainda do parto, veste-se mal, camiseta surrada, só usa sandálias e dificilmente põe uma calça, sempre dentro de velhas bermudas. Nada é novo nele, nem mesmo a idade. Aos 55 anos, aparenta mais, principalmente pela falta dos dentes. É o retrato autêntico de um mendigo. Pois bem, mesmo com esse formato ele é um comunicador. E comunicador de sucesso: há 28 anos edita um jornal em Muqui, no sul do Estado, que só não é o mais antigo periódico do interior do Espírito Santo por causa do jornal “Ordem”, de São José do Calçado. O Ordem já fez 60 anos de existência, trinta e dois a mais que o seu, que se chama “Jornal de Muqui”. Mas o dele é o segundo mais antigo do Estado. Importante: esse fenômeno de comunicação se passa na cidade de Muqui, onde se localizou uma das aristocracias rurais mais sofisticadas do Estado – cento e tantos antigos palacetes dão ainda hoje a noção do que foi o período de seu fausto. Alguns até mantêm descendentes de antigas famílias que viveram esse período áureo do lugar. “No inicio não foi fácil para a cidade conviver com ele, sofreu chacotas e deboches. Mas, com o tempo, se fez respeitar, apesar dos trajes e do tipo”, revela Luci Capai, muquinhense de quatro costados. Outro aspecto a considerar no êxito do “Jornal de Muqui”: ele nasceu de uma dissidência do jornal “O Município”, que era editado no lugar pelo ex-deputado e ex-senador Dirceu Cardoso. João Evangelista Bicalho Cúrcio – o nome do nosso personagem desta reportagem – trabalhou antes nele. É de se imaginar os dois juntos: Doutor Dirceu (como sempre foi tratado em Muqui), que nunca foi à rua sem estar bem trajado e sempre de terno, ao lado de um colega de trabalho maltrapilho. Um espetáculo surrealista, digno de um Salvador Dali, ironiza um intelectual do lugar que preferiu, no entanto, não assumir a expressão publicamente, com receio de se passar por conservador perante o pessoal de sua terra. Antes de tornar-se companheiro do dr. Dirceu no seu jornal, João foi também seu aluno no colégio de Muqui. E, como continua ocorrendo ainda hoje em qualquer periódico do interior, na qualidade de voluntário. Ele iniciou-se na profissão fazendo uma coluna sobre o vizinho município de Castelo. Depois passou a escrever sobre esportes. Conviveram alguns anos juntos. Opinião dele sobre o ex-chefe: “O dr. Dirceu é uma pessoa muito boa, mas muito exigente, dava muita bronca. Saí em 77 para fazer o meu jornal. No inicio foi muito difícil, quase impossível, hoje continua sendo ainda muito difícil, mas não é mais impossível”. Nessa ocasião ele sofreu uma enorme discriminação por parte da elite de Muqui, que se sentia lesada com João, usando o nome do município no jornal. Houve um boicote. Não liam o seu jornal. A população sentia-se contemplada com o jornal do dr. Dirceu. Se era difícil quem o lesse, conseguir publicidade foi impossível por essa época. Foi buscar em outros municípios. A situação só se reverteu depois que o dr. Dirceu fechou o seu jornal (nos anos 80). A partir daí o muquiense foi obrigado, por falta de outra alternativa, a adotar o seu jornal.A princípio o seu jornal concorreu com o do dr. Dirceu. Foi o período mais difícil. O jornal do senador não era só lido em Muqui, mas em todo o Estado, por causa do prestígio do senador e dos ataques desfechados sobre os adversários. Imaginem João, nos seus trajes habituais e com as dificuldades naturais de se comunicar, concorrendo com uma figura bem trajada e notável da política capixaba. Foi, sem dúvida alguma, revela o próprio João, o seu momento existencial mais difícil. Esteve perto de sucumbir. E o jornal cresceu. Hoje ele é lido também em cidades vizinhas, como Mimoso do Sul e Castelo. João faz tudo no jornal: escreve, pagina, despacha para assinantes pelo Correio, faz entrega aos leitores em Muqui, pedalando uma velha bicicleta, com os exemplares dentro de uma caixa no bagageiro, com letreiros de propaganda do jornal nas laterais. A redação do jornal fica nos fundos de sua casa, num pequeno cômodo dotado de poucas peças, dois armários, uma mesa de escritório e outra com sua máquina de escrever preferida – uma velha Facit, ainda dos anos 50. Uma cama simples para eventuais descansos mas que acabou tornando-se definitiva. Faz também a fotografia do jornal, usando uma simples câmera fotográfica automática. De fora, apenas um revisor. Por causa das suas dificuldades com as letras, costuma trocá-las por força das lesões na sua capacidade motora. Orgulho de João: ter recebido títulos de cidadania em Mimoso, Castelo e Cachoeiro de Itapemirim, além de homenagens especiais na Câmara de Muqui. Mas, apesar das comendas, ele não é unanimidade na sua terra. Segundo sua irmã de criação Creuza, uma viúva, de 46 anos, que faz hoje a vez de mãe, há ainda muita resistência a João em Muqui. Para ela, há os que acham ele importante para o lugar, os que continuam tendo a visão

No próximo dia 22, a partir das 8 horas, será realizado o Seminário “Respeita as Mina”, organizado pela Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold) com apoio de outras entidades, cujo objetivo é discutir os direitos da mulheres lésbica, bissexuais, travestis e transexuais, contando com a presença de várias representantes da militância e da justiça, além de apresentações culturais. Aberto ao público e com entrada gratuita, o seminário será realizado, pela parte da manhã, no auditório Manoel Vereza no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo (CCJE/UFES)) e, à tarde, no Salão Rosa, localizado no mesmo centro.  A necessidade do seminário está embasado nas estatísticas de violência contras lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, que, muitas vezes, não são consideradas nos números oficiais. E também no desconhecimento de que tais mulheres também estão sob amparo e proteção da Lei Maria da Penha.  Segundo levantamento do “Dossiê do Lesbocídio – As Histórias que ninguém conta”, entre 2000 e 2017, 180 lésbicas foram assassinadas no Brasil. Entre 2014 e 2017, foram 126, com um percentual de 150% de aumento nesse período. O estudo foi realizado  por um grupo de graduandas, mestrandas e doutorandas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que se se intitulam Equipe Lesbocídio. O dossiê surgiu ainda para criar um espaço de memória  coletiva das lésbicas assassinadas e que cometeram suicídio.  De acordo com Ana Paula Monteiro, técnica Projeto Papo Reto – Respeita as Mina, o seminário é parte do projeto reforça o ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, além de temas relacionados aos Direitos Humanos, questões sociais e empoderamento feminino. Segundo a programação, haverá palestra sobre o direito da mulher, sobre diversidade e identidade de gênero, além de abordagem sobre a Lei da Maria da Penha e dos vários tipos de violência, como a psicológica e moral, contanto com a presença de defensoras públicas, delegadas e integrantes do Fórum de Mulheres.  “Enquanto técnica do projeto Papo Reto – Respeita as Mina, tive a oportunidade de palestrar a oficina proposta pelo projeto direcionada para profissionais da rede de atendimento à mulher e para a população de usuários de alguns serviços como CRAS, CREAS e serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da grande Vitória. As oficinas se baseiam na disseminação de informações acerca de Identidade de Gênero, Diversidade Sexual, Machismo, Racismo, tipos de Violência contra a mulher, e a aplicação da Lei Maria da Penha na proteção de mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. E completa: “Todas as palestras foram de grande troca de experiências e aprendizado, especialmente, as direcionadas para mulheres, as rodas de conversa estimularam que elas falassem das violências sofridas para todo o grupo, desenvolvendo dessa forma, maior fortalecimento de vínculo, empatia e empoderamento. As palestras para profissionais também foram de grande valia, uma vez que é notória a necessidade que o corpo de profissionais responsáveis pelo atendimento das vítimas em situação de violência, tenha um atendimento sensível e humanizado, que objetive a redução de danos e a busca pelos direitos e proteção da mulher, que são inerentes à pessoa humana”.  

Reportagem publicada nesta sexta-feira (16) pela Agência Brasil informa que municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo receberam uma proposta para obter pouco mais de R$ 53 milhões como ressarcimento dos gastos extraordinários feitos em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em Mariana/MG no dia cinco de novembro de 2015. Entre as contrapartidas, porém, está a disponibilidade de abrir mão de ações judiciais em curso, entre elas a que foi movida na Justiça do Reino Unido. A proposta foi encaminhada às prefeituras pela Fundação Renova, entidade criada para gerir a reparação de todos os danos causados na Bacia do Rio Doce, e detalha todas as contrapartidas. O cálculo e ressarcimento dos gastos públicos extraordinários decorrentes do crime socioambiental, o maior da história do país e da mineração mundial, fazem parte de um dos programas previstos no acordo para reparação dos danos causados, firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O acordo também estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerir todas as ações definidas. A fiscalização ficou sob responsabilidade do Comitê Interfederativo (CIF), composto por representantes de Poder Público e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Desse total, R$ 41 milhões serão divididos exclusivamente entre municípios mineiros e os outros R$ 12 milhões entre mineiros e capixabas. Esses montantes foram aprovados pelo Comitê Interfederativo, conforme deliberação do dia 28 de setembro. A distribuição dos recursos se daria conforme decisão do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. Despesas Os gastos extraordinários incluem, por exemplo, a mobilização de funcionários da prefeitura além da jornada de trabalho, a contratação de serviços emergenciais e a aquisição de equipamentos para lidar com a tragédia. A Agência Brasil teve acesso ao termo de quitação que precisaria ser assinado pelas prefeituras. A cláusula 6 estabelece que, para receber os recursos, o município deverá dar à Fundação Renova e às três mineradoras irrestrita e irrevogável quitação de valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Ações que já estejam em curso precisariam ser encerradas, conforme a cláusula oito. “O município se obriga a tomar, em até dez dias contados da assinatura desse termo, todas as providências necessárias para que o referido procedimento seja imediatamente extinto, sem qualquer ônus para as referidas partes”, diz o termo de quitação. Outro lado Em nota, a Fundação Renova informou que já ressarciu 90% das despesas extraordinárias do governo federal e dos governos estaduais e que, para os municípios, foi adotada nova metodologia para calcular esses gastos, baseada na estimativa. Segundo a Fundação Renova, após a entrega dos documentos, o prazo para transferência dos recursos será de 30 dias. “Os pagamentos às prefeituras serão feitos mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)”, diz o texto. Justiça estrangeira O tema é constante nas discussões do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. No município de Mariana, o mais atingido, o prefeito Duarte Júnior (PPS) se queixa da burocracia da Fundação Renova. Ele reclamou  à Agência Brasil na semana passada que nenhuma medida compensatória havia saído do papel após três anos da tragédia. “Muita gente atingida de forma indireta e ninguém está se responsabilizando. Toda a população que depende dos serviços públicos da prefeitura é também afetada. O melhor caminho seria resolver de forma administrativa”, disse o prefeito na ocasião. “Estão correndo em paralelo uma ação aqui no Brasil e outra no exterior. Em algum momento, teremos que decidir qual delas é mais interessante para o município. Porque sabemos que não dá para ganhar lá e aqui.” Reino Unido A ação movida no exterior é uma das que deveriam ser abandonadas, conforme a proposta da Fundação Renova. O processo foi aberto na Justiça do Reino Unido pelo escritório anglo-americano SPG Law e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton. A SPG Law tem tradição em mover ações coletivas contra empresas multinacionais e obteve sucesso recentemente contra grandes representantes da indústria farmacêutica dos Estados Unidos. Na Justiça do Reino Unido, ele também cobra atualmente indenizações da companhia aérea British Airways pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e da Volkswagen, acusada de ter burlado as leis de emissões de gases da União Europeia. No caso do crime sobre o Rio Doce, tanto pessoas físicas quanto jurídicas foram incluídas na ação. Para advogados do escritório, a tramitação no Reino Unido tende a ser mais rápida do que a que está no Brasil. No início do mês, eles anunciaram que houve mais de 250 mil adesões, entre elas empresas e prefeituras, além da Igreja Católica. A cláusula 8 do termo de quitação proposto pela Fundação Renova às prefeituras menciona diretamente essa ação judicial. O pagamento a cada prefeitura ficaria condicionado à comprovação de que ela desistiu do processo no Reino Unido. Além disso, o município precisaria se comprometer a não abrir em jurisdições estrangeiras nenhum outro procedimento que esteja relacionado à tragédia de Mariana. Ao tomar conhecimento da proposta, a SPG Law enviou mensagem às prefeituras alegando que o valor oferecido pela Fundação Renova, de R$53,3 milhões é inferior a 0,5% da previsão inicial de indenização que poderia ser obtida no âmbito da ação movida no Reino Unido. “A proposta de acordo encaminhada trata tão somente de indenização dos gastos extraordinários, não da indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês”, destaca o texto. Ainda conforme o documento, a proposta fere a lei inglesa, pois foi apresentada após a notificação da ação. “A SPG Law comunicará imediatamente a eventual ilicitude à High Court of Justice em Liverpool – Reino Unido”, acrescenta o texto. O escritório defende que acordos celebrados entre a Fundação Renova e os municípios para o recebimento de valores de direito não devem implicar a desistência de ações já propostas e a concessão da quitação integral.  

Os problemas com racionamento de comida para pacientes e trabalhadores do Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba) continuam. Insatisfeitos também com a qualidade da alimentação, um abaixo-assinado foi entregue a representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES) pedindo providência urgentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para resolver o problema. Crianças internadas na unidade estão comendo apenas café com leite e uma maçã pequena como café da manhã, assim como os servidores. Há relatos ainda de que itens essenciais, como arroz, não estão tendo os estoques renovados. De acordo com o secretário de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Gomes Nascimento, o racionamento de comida tem ocorrido porque a Organização Social (OS) contratada pelo Governo do Estado para gerir o Himaba, o Instituto Gestão e Humanização (IGH) não tem realizado o pagamento de fornecedores e terceirizados, incluindo, nesse caso, a empresa responsável pela alimentação do hospital contratada pelo IGH, a Verdall, que estaria sem receber e, por isso, racionando a comida para pacientes e funcionários. A Guerdal teria contrato com o IGH para atender todos os hospitais em que a OS faz gestão no Espírito Santo e também em outros estados. “O secretário de saúde afirmou que a terceirização dos hospitais tem sido um sucesso no Estado. Ele só pode estar tentando enganar a sociedade capixaba, pois são vários problemas. A Organização Social que faz a gestão do Himbana é caloteira. A cooperativa de cirurgiões está sempre com o pagamento atrasado. Ela não paga os fornecedores; por isso, estão faltando vários produtos, inclusive comida”.  Representantes dos trabalhadores que têm assento no Conselho Estadual de Saúde vão formalizar uma denúncia contra a Organização Social. Entre outros problemas, trabalhadores relatam que não estão tendo depositados valores correspondentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).    Trabalhadores de empresas que prestam serviços nas áreas de limpeza e segurança também estariam cumprido aviso prévio e há três meses sem pagamento. Para a diretora do Sindsaúde Cynara Azevedo, que representa dos trabalhadores no Conselho Estadual de Saúde, a IGH não é transparente na maneira como administra os recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para realizar a gestão do Hospital Infantil de Vila Velha. “Conseguimos acompanhar os repasses que são feitos pelo Estado para o IGH, mas depois não é possível saber se ela realiza o pagamento de seus fornecedores; isso também parece que não é fiscalizado adequadamente”, disse.   Em março deste ano, uma simples consulta à Serasa Experian, serviço de proteção ao crédito, revelou que o Instituto de Gestão e Humanização tem diversas dívidas em aberto com empresas subcontratadas para compra de material e serviços. A Organização Social, que assinou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde para gerir o Hospital Infantil de Vila Velha em setembro do ano passado, devia fornecedores que vendem produtos e serviços à unidade estadual.    Segundo documento ao qual Século Diário teve acesso, do período de julho de 2015 a fevereiro de 2018, constavam 124 ocorrências referentes a pendências financeiras do IGH, que somavam pouco mais R$ 292 mil. Já no período de novembro de 2015 a janeiro de 2018 eram 24 ocorrências de dívidas vencidas, que chegaram a R$ 57,9 mil (último registro em janeiro deste ano). A pesquisa apontava, ainda, que a OS devia desde empresas que vendem equipamentos hospitalares a produtos como gás de cozinha.       

A Licença de Operação (LO) nº 123/2018, concedida à Vale S.A. no último dia 21 de setembro pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) repete condicionantes não cumpridas há onze anos, presentes na Licença de Instalação (LI) nº 32261845/2007 e na LO nº 200/2014. A análise detalhada foi feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, que denuncia: o “deboche” da unidade capixaba da maior mineradora do mundo tem a cumplicidade dos órgãos ambientais, Iema e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF). “Nosso questionamento é ‘onde estão os representantes do MP que até hoje frente a inúmeras Noticias Fatos, Crime sobre a gestão do meio Ambiente no Governo Espírito Santo não determinaram investigação para determinar as causas e os responsáveis pelo não atendimento das condicionantes? Da renovação das LO’s sem o atendimento das mesmas e da sua sucessiva procrastinação? Até quando o MP vai se omitir do seu dever Constitucional?’”, inquire o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior. A LI nº 123/2018 trata das seguintes atividades: “pelotização de minério de ferro; embarque, desembarque, carregamento, descarregamento, transporte, manuseio, estocagem e transbordo de minério de ferro e outros produtos e mercadorias; atividades e instalações ferroviárias internas; e atividades e instalações de apoio (oficinas de manutenção; subestação de energia elétrica; aterro industrial; dentre outras)”. E afirma que “o Iema poderá, a qualquer momento, solicitar novos documentos, estudos e projetos, assim como promover adequações àqueles já previstos nesta licença, com vistas ao adequado controle ambiental das atividades”. Uma das condicionantes mais criticadas pela ONG é a de número 79, que determina a Adoção das Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD), classificando-a como “uma ofensa ao Cidadão”, pois os novos TCAs [Termos de Compromisso Ambiental, assinados juntamente à liberação da LO no dia 21 de setembro] definiram pela utilização de wind fences como MTD, equipamentos ineficientes conforme dados de medição de poeira sedimentável na ilha do boi no período de 2009 – 2011 quando da instalação das mesmas, [pois] a média anual se manteve igual até dois anos após a conclusão das instalações” , narra o presidente da Juntos, citando ainda o relatório da Polícia Federal – Laudo de Perícia Criminal Federal (Meio Ambiente) nº 189/2016, que afirma haver, sim, “fuga de material particulado para o mar, no porto da Vale”. “As Wind fences utilizadas para cercar os pátios de depósito de minério de ferro e carvão são ineficientes como barreiras para conter os particulados em suspensão”, consigna a PF. Na análise do documento, a entidade destaca ainda outras, que se repetem há mais de uma década, sem atendimento e sem punição para a negligência, ou cujos textos demonstram baixo nível de exigência por parte dos gestores ambientais do Estado. Sobre as de número 11 e 15, por exemplo, que tratam da “disponibilidade dos equipamentos de controle ambiental” e do “aprimoramento contínuo dos controles ambientais”, a ONG lembra que “cabe ao órgão ambiental dispor de corpo técnico capacitado e atualizado com as melhores tecnologias disponíveis para impor a empresa a implantação das mesmas [tecnologias de controle ambiental], pois o objetivo do órgão é atingir valores de emissões mínimos para atender ás recomendação da OMS [Organização Mundial da Saúde] para os padrões de qualidade do ar e a preservação da saúde e qualidade de vida da coletividade”. A condicionante 26, que determina “atualizar e apresentar anualmente o inventário de suas fontes fixas de emissões de poluentes atmosféricos, contemplando todas as fontes fixas, até o 120º dia do ano subsequente”, deveria ser complementada com a exigência de que os inventários sejam “certificados e acreditados por empresa isenta e idônea, como recomendado no relatório final da CPI do pó preto Assembleia Legislativa de 2015”. Os coletores automáticos estabelecidos na condicionante 27 também são criticados, pois “a tecnologia proposta para o projeto não foi viável, assim os recursos devem ser redirecionados para a compra de serviços junto à empresa francesa que presta este tipo de serviço de coleta e medição automática de poeira sedimentável”. Projeto pronto aguarda solicitação Sobre a nº 28, referente à Pesquisa de Identificação de fontes, a Juntos SOS registra que a Seama e o Iema ainda não solicitaram a realização de nenhum convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para a execução dos projetos determinados, há onze anos, nas LOs e LI. A Ufes, inclusive, já possui um “Projeto de pesquisa de identificação de origem e toxidade do material particulado na região da Grande Vitória” pronto, com cronograma de três anos e orçamento de R$ 12,44 milhões. “Se não tiver solicitação por parte da Seama & Iema à Ufes, não teremos atendimento às condicionantes nunca!”, protesta a entidade. Todas as licenças deixam claro que o convênio deve ser estabelecido com a Ufes, mas devida à ausência de solicitação dos órgãos ambientais à Universidade deixa uma dúvida de que possa estar sendo costurada a contratação de outra instituição, alerta a ONG. “Para o caso da empresa Vale apresentar estes estudos realizados por outra instituição que não a UFES, SEAMA & IEMA darão as condicionantes como atendidas?”, interroga. A condicionante nº 18 afirma que “a empresa Vale [é] a maior fonte industrial de Material Particulado da região da Grande Vitória” e que a mesma “deverá firmar instrumento específico com a UFES – Universidade Federal do Espírito Santo para custear as análises químico-físicas das amostras ambientais de Poeira Sedimentável da região da Grande Vitória” No entanto, informa a Juntos SOS, um “membro da equipe que trabalha nas pesquisas ‘Caracterização química do material particulado para determinação da contribuição das fontes existentes na Região Urbana da Grande Vitória na deterioração da qualidade do ar’” requereu, em 2016, à Seama/Iema amostras das fontes emissoras da Vale e ArcelorMittal, mas passados dois anos, ainda não foi atendido. Repetitiva também é a Condicionante 29, que obriga a Vale a “apresentar proposta de Plano de Ação para redução gradativa das emissões atmosféricas da Vale, visando contribuir com o atingimento das próximas metas definidas de padrões de qualidade

Com um “abraçaço”, abraço simbólico no edifício, a Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), moradores e apoiadores, pretendem chamar atenção para o descaso do poder público em relação ao Mercado da Capixaba. O ato que deve ter manifestações políticas e culturais acontece no próximo sábado (17), a partir das 9h, em frente ao mercado, no Centro de Vitória. Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) anunciou que o local que está inutilizado após um incêndio seria reformado a partir da arrecadação feita pela venda do edifício que era a antiga sede do Saldanha da Gama para a Federação de Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), que pretende instalar ali o Museu da Colonização Espírito Santense. O valor acordado entre PMV e Fecomércio era de R$ 3,5 milhões. Porém, por questões burocráticas e contratuais, a venda acordada não foi realizada e as partes chegaram a um acordo para doação do imóvel à Fecomércio e Sistema Sesc. “Entendemos que a sociedade foi deixada de lado quando a prefeitura decidiu unilateralmente, sem consulta alguma doar o Saldanha da Gama. Propusemos uma audiência pública na Câmara mas os vereadores aprovaram o projeto um dia antes”, diz Lino Felleti, presidente da Amacentro, se referindo à votação realizada pelos legisladores municipais no dia 31 de outubro. Para ele não fica claro o destino que terá o prédio do Mercado da Capixaba, que seria reformado com este recurso. “Queremos a reforma para fortalecer a vida do Centro de Vitória. É importante garantir  a manutenção do espaço por sua importância histórica e arquitetônica e possibilidades de geração de emprego e renda, de interatividade entre moradores do bairro e de outras localidades e também para fortalecimento do turismo”, diz Lino. O presidente da Amacentro ainda reclama de falta de diálogo com a sociedade também na definição do tipo de museu que será realizado, definido apenas junto à Fecomércio. “Era um imóvel privado, que foi comprado pelo poder público e agora doado, que tem uma relação com a história do estado. Mas não existe diálogo com a sociedade para saber o que ela quer”, finaliza.

O Espírito Santo está em oitavo lugar no ranking dos estados com maior número de adolescentes infratores internados, proporcionalmente a cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com dados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), o Estado tem, atualmente, 727 adolescentes sentenciados cumprindo medida de internação, um índice de 18,3 para 100 mil habitantes, perdendo apenas para Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará e Distrito Federal. O relatório revela ainda que o Brasil  tem hoje mais de 22 mil menores infratores em regime de internação nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em todo o país. Outro dado do mesmo relatório indica também que a Justiça capixaba – no caso juízes das Varas de Infância e Adolescência do Espírito Santo – mantém um percentual considerado alto de prisões provisórias, 13,06%. Dos 865 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, 113 são provisórios.  “Acho que a internação provisória é superutilizada no Espírito Santo. Com isso, quero dizer que, muitas vezes, o juiz imagina que a sentença não será de internação, pois o ato infracional não justifica essa medida naquele caso específico, mas mesmo assim aplica a internação provisória (se estiverem previstos os requisitos legais para posterior internação) para o adolescente ser punido mais severamente, nem que seja ‘só’ por 45 dias”, explicou Renzo Gama Soares, do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (DPES). De acordo com o defensor, a privação de liberdade, que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser a exceção da exceção, tem se tornado regra, levando à superlotação das unidades, que, em alguns casos, se assemelham a presídios juvenis, com rebeliões e mortes. Dados referentes ao ano de 2016, divulgados, este ano, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, indicam que foram registradas 39 mortes de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação. Segundo o mesmo levantamento, em 2016, a cada 10 adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil, nove tiveram aplicada a medida mais severa, a internação. No Espírito Santo, o sistema socioeducativo esteve no centro das atenções com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao governo do Estado reduzir a superlotação da Unidade de Internação do Norte, Unis Norte, localizada em Linhares. Chegando a ter taxa de ocupação de até 300% nos últimos anos, a Suprema Corte brasileira determinou que o índice fosse reduzido para até 119%. Não sendo possível a transferência para outras unidades, que também não devem ultrapassar os 119%, o STF determinou que os adolescentes cumpram medidas socioeducativas em meio aberto, o que está sendo concretizado. Mais de 300 jovens deixaram a Unis Norte.  Segundo o defensor Renzo Gama Soares, a decisão está sendo cumprida integralmente. “Estivemos em Linhares, no último dia 2 deste mês, e a determinação do STF estava sendo cumprida. As unidades estavam bem melhores em termos de rotina”, afirmou. Defensores públicos e integrantes da sociedade civil não defendem a construção de novas unidades de internação no Espírito Santo, mas que o sistema realmente seja ressocializador e que o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido, privando de liberdade apenas os casos mais graves, em que haja risco para o convívio em sociedade. Atualmente, o Estado tem cinco unidades de internação: Unidade Feminina de Internação (Cariacica), Unidade de Internação Socioeducativa (Unis/Cariacica), Unidade de Internação Metropolitana (Vila Velha), Unidade de Internação Norte (Unis Norte) e Unidade de Internação Sul (Unis Sul).  Menos meninas Outra informação que consta no levantamento do DMF é de que há muito mais meninos com liberdade restrita do que meninas. No total há apenas 841 jovens do sexo feminino hoje internadas (excluindo os dados de Minas Gerais, Sergipe e Amazonas cujos dados não foram entregues). “Adolescentes masculinos se envolvem mais em crimes, isso é o que sempre observamos. E grande parte deles em roubos, furto e outros atos ilícitos como tráfico de drogas”, comentou Márcio da Silva Alexandre, juiz auxiliar da presidência do CNJ designado para atuar no DMF. De acordo com Márcio Alexandre, o objetivo do levantamento foi obter um quadro do sistema socioeducativo logo no início da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, para que possam ser estabelecidas prioridades e programas no âmbito do sistema socioeducativo em nível nacional. “Uma das ações será conhecer de perto a realidade de alguns estados que possuem um número elevado de adolescentes internados provisoriamente, quando comparados com os demais, para que essas discrepâncias possam ser analisadas e, eventualmente, corrigidas”, diz o juiz. Os dados não incluem, por enquanto, os atos infracionais cometidos pelos adolescentes. 

A Aldeia Tupinikim Pau Brasil, localizada na zona rural de Barra do Sahy, litoral de Aracruz, no norte do Espírito Santo, adiou a festa em comemoração ao encerramento do Projeto Iakumã – Tronco Tupinikim, que ocorreria neste sábado (17). O Projeto foi realizado pela Associação Indígena Tupinikim da Aldeia Pau Brasil (Aitupiapabra) ao longo do ano de 2018. A festa de encerramento teria início às 15h, na cabana de eventos da aldeia, com atrações tradicionais, como o grupo de Dança dos Guerreiros, o Coral Tupi, a Dança das Peneiras, o Grupo Entre Nações e o Grupo Tupi Nhe’enga. Em função do falecimento de um membro da comunidade, o evento foi adiado e nova data será agendada em breve. Cultura Tupinikim O Projeto Iakumã atuou em três frente integradas: mobilização comunitária, produção de site e apoio ao núcleo de estudos da língua Tupi. Foram realizados dois seminários culturais com o objetivo de mobilizar a comunidade para participar do projeto, integrando rodas de conversas, onde foram rememorados os modos de vida as mudanças no cotidiano e no ambiente natural. O nome do projeto é em homenagem a Janaína Pereira Rosa (Iakumã), professora de língua Tupi nas escolas de Ensino Fundamental I das aldeias Pau Brasil, Caieiras Velha e Irajá. Em abril de 2017, Iakumã atendeu ao pleito dos jovens dessas aldeias, e passou a se reunir com eles toda segunda-feira à noite, para o estudo da língua Tupi.  O trabalho, voluntário, fortaleceu a dança dos guerreiros e a expansão da cultura tupi para além das aldeias. Além de agradecer pela intensa participação da professora na elaboração e execução do projeto, a denominação Iakumã também visa ressaltar a importância do trabalho de revitalização linguística, como importante conquista para valorização da cultura Tupinikim. “O projeto veio como uma benção pra fortalecer nossa cultura. Por mais que nós sejamos indígenas e tenhamos a internet e outras coisas do mundo não-indígena, o que nós não podemos perder é a nossa identidade. Vamos continuar fortalecendo a cultura dos curumins, do coral indígena e dos guerreiros”, declara. Site O site já está no ar, com parte do conteúdo produzido e tem como objetivo reunir informações, imagens, narrativas, atividades e notícias relacionadas à aldeia, à associação, à cultura Tupinikim e à língua Tupi. É também um lugar de registro dos relatos relacionados à memória e à cultura Tupinikim que foram coletados no decorrer do projeto e que venham a ser registrados futuramente.  

Oito meses depois de anunciada, a compra da Aracruz Celulose (Fibria) pela Suzano Papel e Celulose foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – resolução 6543, ad referendum da diretoria colegiada – nesta quarta-feira (14), conforme publicado no Diário Oficial da União e no jornal Valor Econômico. A operação altera “o controle societário da Fibria Celulose S.A. e de suas controladoras”, diz o comunicado divulgado pela Suzano e “resultará na combinação dos ativos das duas maiores produtoras mundiais de celulose de eucalipto”, conforme ressaltou o periódico especializado em Economia. O próximo passo para a consolidação da fusão é a anuência da Comissão Europeia, conforme pedido de análise foi feito pela Suzano em outubro. “Caso o órgão se posicione na primeira fase da análise (fase 1), a decisão poderá ser conhecida em 35 dias úteis”, explica o jornal, acrescentando ainda que “órgãos reguladores do Brasil, Estados Unidos, China e Turquia já aprovaram a operação sem restrições. Após o aval das autoridades antitruste, a Suzano vai listar ADRs (recibos de ações) na Bolsa de Nova York e a expectativa é a de que a transação seja concluída em até 45 dias”. Mais injustiça Comemorada pela indústria do Espírito Santo, do Brasil e do mundo, a fusão das duas papeleiras intensifica o oligopólio (poucos vendedores) e o oligopsônio (poucos compradores) do setor de celulose e tende a intensificar as injustiças socioambientais no campo capixaba, já alertou, em março último, em entrevista a Século Diário, o técnico em agropecuária e geógrafo Aloísio Lula da Silva, membro da coordenação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em Pinheiros. “O poder fica na mão do grande capital”, asseverou. Os setores agroflorestal e alcooleiro, explica, não compram mais terras, trabalham agora com a lógica do arrendamento e da inserção do proprietário no mercado. “O monopólio da terra pelo capital não é mais pela posse, mas sim pelo uso”, disse. E quanto maiores as corporações do capital, por meio das fusões, incorporações e associações, como a que aconteceu entre Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, mais empobrecido ficam os proprietários das terras, seus vizinhos e seus municípios e regiões como um todo. “Só vai piorar porque o proprietário da terra perde a autonomia sobre o processo produtivo, fica sob o comando da empresa. E o interesse dela é lucrar. Ela fica lá enquanto está lucrando. Depois, quando o solo se exaure, ela migra de atividade ou de região”, explicou Aloísio. “Não tem compromisso com o desenvolvimento das regiões, com as populações locais, com a vitalidade dos municípios”, denuncia, lembrando o litoral norte capixaba, com terras abandonadas pela Aracruz Celulose (Fibria), depois de décadas de exploração insustentável. “O custo com fertilizante inviabiliza a continuidade da produção”, disse. Luta pelo território expropriado A saída é denunciar os crimes ambientais e trabalhistas cometidos. O empobrecimento das populações locais e dos municípios pode ser verificado pelos indicadores sociais e econômicos, indica o líder camponês. “Conceição da Barra tem os piores índices de toda a região norte. Se o eucalipto trouxesse mesmo desenvolvimento, seria um dos municípios mais ricos do Estado”, informa. É o que fazem, além do MPA, outros movimentos sociais do campo capixaba, como os quilombolas e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os primeiros, promovendo as “Retomas” das terras usurpadas há décadas de seus antepassados, expulsos para as periferias das cidades do norte do estado e da região metropolitana, e buscando a titularização das mesmas junto ao Governo federal. Já o MST, um dos maiores movimentos populares da América Latina, continua a promover as ocupações de terras de forma a forçar o atendimento do direito constitucional à Reforma Agrária. O MST é o maior produtor de alimentos orgânicos do país e, no Espírito Santo, tem importantes iniciativas de sucesso na produção de alimentos saudáveis e de educação do campo de qualidade. Cerca de mil famílias vivem hoje em dezenas de acampamentos em todo o estado, especialmente no norte e noroeste, lutando por justiça fundiária e pela garantia da função social da terra. Há vinte anos, no entanto, nenhum assentamento foi criado na região, e menos de meia dúzia foram formalizados em outras regiões. No último dia sete, mais uma reintegração de posse em favor do agronegócio (Aracruz Celulose – Fibria) foi realizada, por decisão da Justiça. O acampamento Marielle Franco, em Fundão, com mais de cem famílias, foi desocupado após três meses de resistência. Nas proximidades dele, uma nova Licença Prévia e de Operação (LI e LO) foram solicitadas pela papeleira ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), “para a atividade de Silvicultura com plantio 334,08 hectares de eucalipto na Fazenda Jaguaré nos municípios de São Mateus e Jaguaré – ES”, segundo publicado no Diário Oficial do Espírito Santo na última terça-feira (13).