Século Diário

“Eles acham que estão dando esmola pra gente. Não aceito isso, porque sou cidadã, sou uma pessoa honesta, pago meus impostos”, protesta a auxiliar de serviços gerais Neuza Grego Figueiredo, acompanhante da artesã Iolenice Rocha Moraes, de 61 anos, em viagem a São Paulo para tratamento no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Eulenice realizou um implante coclear em 2012, em função de sua surdez e, desde então, precisa fazer consultas periódicas na capital paulista, serviço que é legalmente custeado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), por meio do departamento de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). As viagens, no entanto, são sempre conturbadas, devido ao baixo valor das diárias e à ausência de passagens de volta para Vitória. “É desesperador você ficar em São Paulo na incerteza do TFD, às vezes o valor da diária não dá nem pra comer!”, protesta Lourdilene Mozer, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), entidade que apoia as famílias com pacientes implantados. O TFD paga apenas R$ 78,30 de diária, para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e deslocamento e envia os pacientes e seus acompanhantes, via de regra, apenas com a passagem de ida. Na consulta de Iolenice nessa quarta-feira (14), a passagem de volta teve que ser comprada no cartão de crédito por seu esposo no valor unitário de R$ 1, 5 mil, totalizando pouco mais de R$ 3 mil para as duas, paciente e acompanhante. Na última vez que Neuza se viu nessa situação, ao acompanhar uma amiga implantada em São Paulo em fevereiro de 2017, a família teve que comprar do próprio bolso as passagens e recorreu à Justiça para receber o estorno, mas até agora não conseguiu, passado mais de um ano. As súplicas para conseguir as passagens de volta, no entanto, são mais comuns. “Tem sempre que ligar. Estão fazendo com todos os pacientes, é vergonhoso. Mandar a família se virar pra comprar a passagem”, reclama.  Lourdilene também tem vasta experiência com essa situação vexatória. “A Secretaria de Saúde sempre fala que está com a situação das famílias sob controle, que está revolvendo, mas não resolve, enrola por meses e meses. Ela é especialist em atrapalhar as coisas. Eu não confio”, relata. Muitas vezes, é acionando a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que se consegue a passagem de volta. “Não é atípico, como eles estão dizendo hoje. Não, é costumeiro, é repetitivo!”, clama.

O aperto no bolso do cidadão provocado pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis registrados neste ano representou, por outro lado, a tábua de salvação para o governador Paulo Hartung (sem partido), possibilitando que ele encerre o governo com algum investimento em obras, mesmo que devido a fatores externos à sua área de influência como gestor público.  Com o cofre cheio, Hartung começou a investir, mas o elevado nível de despesas, a partir do mês de outubro, gerou confronto com o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), temeroso com um desequilíbrio nas contas públicas no início do governo, em 2019.   Nessa terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu os repasses em parcela única de convênios formalizados pelo Estado com as prefeituras, mas a questão ainda este em aberto em alguns contratos.        Os ventos favoráveis no mercado internacional de petróleo, com aumento no preço de barril, levaram o Estado a receber cerca de R$ 600 milhões de royalties em agosto deste ano, um aumento de 19,68% em relação a 2017, abrindo boas perspectivas que reforçaram os movimentos de Hartung visando vender a imagem de gestor eficiente, respaldado por organismos políticos de centro-direita, dos quais faz parte a área midiática de influência nacional.  Com esse reforço, ele começou  a gastar, ganhando  espaço na mídia, como exemplo de gestor que deve ser seguido, apesar de não ter conseguido se manter no poder no seu Estado. Desistiu da reeleição para um quarto mandato e deixou aliados históricos à deriva, entre eles, o vice-governador César Colnago (PSDB),  o deputado federal Lelo Coimbra (MDB) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB), derrotados nas eleições de outubro.      Ao contrário do que ocorreu nos três primeiros anos do seu terceiro e último mandato, marcado pela estagnação econômica e repetidas crises do funcionalismo público, como a greve da Polícia Militar, o crescente nível de violência e o arrocho salarial, os ventos favoráveis no mercado internacional de petróleo começaram a soprar em favor do Espírito Santo e do governo.   Esse cenário é decorrente da conjuntura internacional, sem considerar a economia interna do Estado, que registrou no mesmo período redução no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e aumento das desonerações e renúncias fiscais, com o agravante de falta de transparência em relação às empresas favorecidas e os valores envolvidos nas operações. Essa postura tem sido alvo de protestos de entidades civis e também de pronunciamentos de deputados na Assembleia Legislativa.   

Há cerca de um ano, uma enfermeira que prefere o anonimato passou o que ela considera o maior constrangimento da vida. Foi acusada de ter furtado um celular dentro de uma loja de equipamentos industriais no Centro de Vitória. Apesar de haver outros clientes no estabelecimento, foi seguida por um vendedor que a abordou durante uma compra num supermercado próximo e a trouxe de volta para “averiguações”. Para a vítima, que é negra, além da falsa acusação, houve ainda a presença do componente de discriminação racial. Após ingressar na Justiça contra a loja, a enfermeira teve sentença favorável, no último dia 25 de outubro, assinada pela juíza Fabrícia Bernardi Gonçalves, da 6ª Vara do Juizado Especial de Vitória. A sentença, apesar de ter não levado em conta o componente de injúria racial, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil mais correção monetária.  “Era véspera do meu aniversário e estava fazendo orçamentos em lojas da Vila Rubim, que fica próximo ao meu trabalho, para comprar um armário de cozinha. Entrei em várias lojas e, nessa específica da ação, foi onde entrei mais rapidamente porque logo vi que era especializada em equipamentos industriais, onde não havia o que eu estava procurando. Continuei visitando outras lojas e depois fui ao supermercado, quando notei que estava sem a carteira. Nessa hora, na fila do caixa, fui surpreendida com o vendedor dizendo que deveria voltar à loja; achei que tivesse esquecido a carteira lá. Durante o trajeto, apesar de ter perguntado se era por causa da carteira, ele não me disse o motivo de me levar de volta à loja. Só entendi quando cheguei e ele disse que um objeto havia sido furtado e eles estavam checando as câmaras de segurança. Não vejo outro motivo, além da cor da minha pele, pra ele ter me acusado. Afinal, outros clientes tinham entrado na loja”.  Segundo a vítima, ela se identificou, disse que era enfermeira e que estava perdendo a tarde de trabalho, mas continuou retida na loja pelo vendedor, que, em nenhum momento, se identificou. Ela também tentou falar com o gerente da loja, sem sucesso. “Nesse momento, eu vi que estava sendo acusada injustamente de roubo, comecei a chorar, liguei para o meu trabalho e uma psicóloga veio me acompanhar. Também resolvi fazer o que o vendedor deveria ter feito, chamei a Polícia e fomos à delegacia fazer o Boletim de Ocorrência. Resolvi entrar na Justiça porque havia outros clientes na loja e ele resolveu seguir a mim, que sou negra”. Só durante a audiência, a enfermeira descobriu o que o tal objeto furtado na loja era o celular do vendedor.    Segundo o advogado que representa a enfermeira, André Moreira, apesar de a Justiça não ter citado o fato do crime de racismo, o valor da indenização indica que a juíza levou, mesmo que implicitamente, esse fato em consideração, pois os valor da indenização por dano moral foi muito maior do que o juizado de pequenas causas costuma determinar. “Ganhamos na primeira instância R$ 20 mil, que é um valor fora da média. Normalmente, o Juizado tem dado decisões de R$ 2 mil, R$ 3 mil. A sentença não fala de discriminação racial, mas pelo valor ficou claro que a juíza, mesmo sem ter citado, deve ter levado esse fato em consideração. Na verdade, o crime de discriminação racial é muito difícil de ser comprovado”, explicou André.

CINEMA Estreias no Metrópolis e Cine Jardins No Cine Metrópolis, o destaque é a estreia de Sueño Florianópolis, produção em parceria entre Brasil, Argentina e França. No Cine Jardins, estreiam Museu, filme mexicano sobre o roubo de peças pré-hispânicas de um museu, e Bohemian Rhapsody, que conta a história de Freddie Mercury e da banda Queen. FESTIVAL Fecin movimenta Muqui com exibições e oficinas Com exibição gratuita de dezenas de filmes de curta e longa-metragem, acontece de 14 a 16 de novembro o Festival de TV e Cinema do Interior (Fecin), que chega a sua sétima edição no município de Muqui. Oficinas relacionadas com o audiovisual, apresentações culturais, homenagem à atriz Cássia Kiss e passeio de bicicleta fazem parte da programação. Mais informações    TEATRO Performance iLha estreia neste sábado Um espetáculo perturbador que promete levar o espectador à reflexão consigo mesmo, iLha, do Clã Arte Studio, segue em sua primeira temporada neste final de semana com apresentações no sábado, às 19h30, e no domingo, às 18h30, na sede do grupo no Centro de Vitória. Partindo da experiência do teatro contemporâneo e com influências das artes plásticas e visuais, arquitetura e música experimental, a obra apresenta um texto poético e existencial. Mais informações   ILUSTRAÇÃO Sinav3 reúne diversas atividades para ilustradores O Seminário de Ilustração e Narrativas Visuais (Sinav3) acontece de 16 a 18 de novembro no Sesc Glória. Durante os três dias, a programação terá palestras, oficinas, bate-papos e rodadas de avaliações de portfólios, contando com presença de diversos profissionais de destaque do Espírito Santo e outros estados. Mais informações    MÚSICA Pop rock no Caparaó Um festival de bandas anima neste feriado a região do Caparaó. Serão três dias de atividades com oito bandas concorrendo com foco no pop rock, reggae e MPB. Com nome de “Acorde no Caparaó – Minha Banda é um Sucesso”, o evento acontece de 15 a 17 de novembro, no Armazém Caparaó, na localidade de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto. Mais informações Quinta-feira (15/11) POESIA Slam Artevista realiza edição especial O Bar Altas Horas, na Barra do Jucu, recebe na quinta (15), a partir das 19h, mais uma edição do Slam Artevista, batalha de poesia falada em que jurados do próprio público escolhem os campeões de versos e performance. As inscrições para participar serão feitas entre 19h e 19h30. A atividade será especial, pois contará com o lançamento do fanzine Sobre Antenas, Limões e Outras (F)utilidades, do Poeta Bantu do Gueto, além de show com voz e violão nos intervalos. Mais informações   REGGAE Gigantes internacionais no Ilhashows Neste feriado, o Programa Brasil Jamaica realiza um encontro inédito com dois grandes nomes do reggae mundial. Na quinta-feira (15), o grupo estadunidense Groundation, que traz um reggae com influências do jazz e blues, se encontra com a cantora Dezaire, nascida nas Ilhas Virgens, considerada Diva do Reggae Contemporâneo. Os shows acontecem no Ilhashows, que abre as portas às 19h, na Praia do Canto, Vitória. Mais informações   Sexta-feira (16/11) FUNK Festa Di Favela Retrô no bairro Engenharia Uma festa que vai trazer os grandes sucessos dos funks “das antigas”. Na sexta-feira (16), às 21h, acontece o baile DiFavela Retrô, na quadra do bairro Engenharia, em Vitória. Comandando o som, grandes nomes da cena do funk capixaba como MC Jefinho Faraó, MC Popay, MC Do Charme,DJ Simpson, Maskbeats, DJ Saymin do Engenha, DJ Rogério e DJ Japão. Mais informações    Sábado (17/11)   FESTA Centro Cultural comemora aniversário na Serra O Centro Cultural Eliziário Rangel está completando dois anos de atividades em São Diogo, na Serra. A comemoração acontece no sábado (17), às 18h30, com uma noit cultural com poesia, dança, música e cinema. A entrada é gratuita. Mais informações    AFRO Festival de Cultura Afro em Vila Velha Cinema, música, performance, oficina, exposições, desfiles e gastronomia fazem parte da programação do I Festival de Cultura Afro em Vila Velha, “Resistência e tradição”. As atividades acontecem no próximo sábado (17), de 10h às 21h, na Colônia de Pesca Z-2, localizada na Praia de Itapuã, em Vila Velha. Todas as atividades são gratuitas. Mais informações   BAILE BLACK Bekoo das Pretas será em Vila Velha O Bekoo das Pretas está de volta no sábado a partir das 21h, com a edição ‘Back to Black”, que acontece na Quadra da MUG, no bairro Glória, em Vila Velha,. O line up vai contar com Kika Carvalho, Rare Boy, Maskbeats, Qmila, Úrsula, Eric Jack e DJ Tamy (RJ). Mais informações 

Foto: Reprodução Sindpemes Cerca de 25 barcos camaroneiros participaram do protesto que encerrou a Marcha Lama no Rio Doce – Três anos de Injustiça, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na manhã dessa terça-feira (13) em Regência/Linhares, no norte do Espírito Santo, para marcar o terceiro aniversário do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015. Em suas redes sociais, o MAB lembrou alguns números da tragédia, considerado o maior crime socioambiental do país e o maior do mundo da mineração: milhares de atingidos reconhecidos, nenhum atingido reassentado, nenhum responsável preso, mulheres como as principais vítimas, 3,5 mil indígenas atingidos, centenas de quilômetros de litoral contaminados. No protesto de encerramento, os barcos saíram de alto-mar e se encontraram na Foz do Rio Doce. A manifestação, pacífica, foi registrada de perto por um helicóptero da Fundação Renova cedido para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), suscitando entre os pescadores o temor de terem sido multados. “A forma como a aeronave voou hoje foi igual como nos autuou em 2016, quando muitos pescadores foram multados. Ela fotografou o nome do barco, o número da inscrição na Marinha e o nome da cidade na popa do barco”, conta Braz Clarindo Filho, vice-presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpemes). As multas a que ele se refere foram emitidas após a declaração, pela Justiça Federal, da área proibida para pesca, em função da contaminação do mar pelos rejeitos de mineração. A decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares, é de 21 de fevereiro de 2016 e se aplica à região entre Barra do Riacho/Aracruz e Degredo/Linhares. Nesse polígono está proibida a pesca marinha em uma profundidade inferior a vinte metros, deixando os camaroneiros em situação difícil, pois, em profundidades maiores, a ocorrência do camarão é muito pequena, reduzindo drasticamente a renda mensal dos pescadores, que, mesmo assim, ainda não foram indenizados pela Fundação Renova. Pouco camarão, muitas multas e nenhuma indenização “Quem antes pegava cinco toneladas hoje não mata nem duas. A situação está insuportável. O pouco que a gente pesca mal consegue vender, porque o consumidor fica com medo de comprar o camarão, achando que está contaminado, e o preço vai lá embaixo”, relata. As autuações foram aplicadas ao longo dos meses seguintes, chegando a setembro do mesmo ano. Os valores variam de algumas centenas de reais até mais de R$ 100 e continuam tramitando no Ibama, que julga os recursos impetrados pelos pescadores e o próprio Instituto. A Renova, no entanto, nunca aceitou as multas como prova para reconhecê-los como atingidos. O reconhecimento só foi acontecer em abril de 2018, mas as indenizações ainda não foram pagas, pois ela alega não ter informações suficientes para precificar as indenizações. E a aproximação do defeso do camarão – 1 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 – está deixando a categoria ainda mais preocupada e reclamando urgência. Uma Recomendação nesse sentido foi expedida pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e União (DPES e DPU) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES) no início deste mês, mas ainda não foi cumprida pela Fundação Renova. No próximo dia 21 de novembro, os pescadores e proprietários de barcos farão novo protesto em Vitória, marcando os três anos da chegada da lama de rejeitos de mineração no litoral capixaba.

Se tem um voto que não surpreendeu nesta terça-feira (13), no Tribunal de Contas (TCE), no julgamento da representação da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), contra os convênios em cota única firmados com prefeituras no apagar das luzes da gestão de Paulo Hartung, foi o do ex-deputado estadual Rodrigo Coelho. O mais novo conselheiro da Corte, alçado à cadeira em agosto por Hartung, quando ocupava a liderança do Governo na Assembleia Legislativa, fez sua estreia numa votação política cumprindo as apostas do mercado, de que foi escalado para defender os interesses de Hartung não só agora, mas, principalmente, após encerrar seu terceiro mandato, no final deste ano. Apesar da escolha de cartas marcadas e da conclusão do processo em ritmo mais do que acelerado, que se contrapôs na ocasião ao movimento em defesa das indicações técnicas para o Tribunal, Coelho até tentou convencer, sem sucesso, de que não cumpriria esse papel, e sim atuaria em defesa dos interesses públicos. Assunto polêmico e controvérsias à parte, no primeiro teste, o novato saiu-se exatamente como a encomenda. Apertado A votação, que já tinha decisão pela suspensão dos convênios do conselheiro Sérgio Borges, delimitou bem o território da Corte de Contas. Borges e Rodrigo Chamoun acataram as alegações da equipe de Casagrande, enquanto Coelho e Márcia Jacoud as de Hartung. Domingos Taufner, que exercia a presidência, precisou desempatar, provavelmente, a contragosto, ficando do lado do próximo governador. Garantia Por essas e outras que Hartung tanto fez, e ainda faz, para colocar outro aliado no TCE, na vaga do conselheiro afastado e em prisão domiciliar, Valci Ferreira. O nome da vez seria do deputado estadual Marcelo Santos (PDT), que também exerce a liderança do governo neste período de transição. Ainda há tempo? Escancarado Argumentos técnicos para convênio em cota única ou parcelado, o fato é que Hartung protagoniza uma farra no apagar das luzes cada vez mais difícil de defender. Desta forma, além de tentar sair do Palácio Anchieta “melhor na foto”, cria uma saia justa para Casagrande em suas relações futuras, como as dos prefeitos beneficiados. Manobra A propósito, o deputado estadual Euclério Sampaio (SD) comunicou em plenário nesta terça que acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal em Brasília contra o que chamou de “manobra do TCE” que beneficiou a empresa Concremat, do Programa Águas e Paisagens. A medida que suspendeu o projeto por suspeitas de corrupção foi derrubada, segundo ele, na “calada da noite” e por ingerência de Hartung. Figuração Tudo bem que Casagrande avisou, desde o começo, que ignoraria a movimentação da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) para a lista tríplice com as indicações da categoria para o novo procurador-geral, que é cargo de confiança. Mas custava ter avisado aos diretores da entidade que já tinha o anúncio do nome na ponta da língua? Figuração II O governador eleito, depois de muita reivindicação, se reuniu nesta terça com o presidente da Apes, Leonardo Pastore, e a vice, Patricia Viana David. Eles reforçaram a importância da medida, já adotada em outros estados, e relataram que “Casagrande não se comprometeu a adotar a indicação, mas também não descartou o amadurecimento do tema”.  Horas depois, o anúncio em coletiva: Rodrigo de Paula é o escolhido. Figuração III A lista tríplice da categoria indicou para o cargo, nesta ordem: Luiz Colnago Neto, Arlette Uliana e José Fernando Vescovi. Nos bastidores, dizem que Rodrigo de Paula deverá encontrar resistência interna. Ele já foi sócio de Rodrigo Júdice, que ocupou o mesmo cargo em gestão anterior de Casagrande, assumindo depois a secretaria de Meio Ambiente, já no terceiro mandato de Hartung. Diálogo Diante do anúncio, restou à entidade emitir outra nota, em que “renova as esperanças de que as competências do nosso colega facilitarão um frutífero e permanente diálogo com o governo do Estado visando o avanço institucional da Procuradoria-Geral do Estado”.  Novidades Por falar nisso, Casagrande finalmente inovou em relação ao secretariado. Depois de nomes já batidos, chamaram atenção as indicações de Vitor de Angelo para a pasta de Educação e Roberto Sá para a Segurança. Mais novidades pela frente? Agora vai Está marcada para a próxima segunda-feira (12), na Câmara de Vila Velha, a votação do projeto do prefeito Max Filho (PSDB) do pedido de empréstimo ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de R$ 130 milhões, para obras em bairros do município. Depois de muita polêmica, tudo indica, será o capítulo final.  PENSAMENTO: “A voz da razão é baixa, mas, persistente”. Sigmund Freud

O Projeto de Lei (PL) nº 283/2018, que institui a Polícia Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo), foi aprovado na tarde desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa. De iniciativa do Executivo, a matéria recebeu duas emendas e ainda receberá a redação final da Comissão de Justiça antes de seguir para sanção do governador Paulo Hartung. A proposição foi aprovada após receber parecer oral em Plenário em reunião conjunta das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças. A relatora Janete de Sá (PMN) apresentou uma emenda e acatou duas emendas do deputado Padre Honório (PT). Uma emenda altera os trechos da proposta que citam a “educação no campo” para “educação do campo”; outra amplia a composição da Comissão Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Ceapo) de 14 para 19 membros, e a de Janete inclui como representante da Assembleia na Ceapo a Comissão de Agricultura, atualmente presidida pela parlamentar. As novas cinco cadeiras propostas pelo petista são dedicadas a entidades ligadas aos agricultores familiares, aumentando assim a representatividade da sociedade civil na Comissão, de duas para sete cadeiras, do total de 19. “Agora vamos ver se o governo vai sancionar dessa forma”, ressaltou. Quatro anos de mobilização Falando um pouco antes da votação, na Fase das Comunicações, Padre Honório (PT) destacou seu trabalho em prol da agroecologia. “Debatemos por diversas vezes a importância de ser instituída no Espírito Santo a produção agroecológica e a cultura orgânica, e ao mesmo tempo de mudar o nosso hábito de consumo. Não apenas do alimento, mas outras atitudes que temos de ter diante da vida, como a qualidade do saneamento básico, da água e do ar que respiramos”, disse. O projeto está sendo elaborado por um conjunto de entidades e coletivos ligados ao setor da Agroecologia e Agricultura Orgânica há quatro anos. A primeira iniciativa de votação foi arquivada pela Assembleia, pois foi enviada pelo deputado Padre Honório (PT), e não pelo Executivo, caracterizando vício de iniciativa. Desta vez, a expectativa é de que em poucos dias ela se torne lei, com assinatura de Paulo Hartung. Entre as diretrizes, chama atenção o “reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços agroecossistêmicos” que, de certa forma, embasa a luta dos agricultores familiares da região serrana e de outros municípios do Estado pela não cobrança pelo uso da água nos seus respectivos comitês de bacias hidrográficas, sob a argumentação de que o setor é produtor de água e deveria, ao invés de ser taxado, ser gratificado pelo serviço. O incentivo às feiras livres também combate a tentativa do setor ruralista do Congresso e das grandes empresas do agronegócio de restringir quase fatalmente as formas de comercialização da agricultura orgânica e agroecológica de base familiar. Também é alentador a presença das diretrizes de incentivo à educação do campo, diante do arsenal de ataque frontal às escolas do campo, em níveis nacional e estadual; de garantia do direito de não contaminação genética e por agrotóxicos, o que fortalece a proteção dos orgânicos e agroecológicos frente à expansão das monoculturas de produção convencional; e de incentivo às sementes crioulas, já que também tramita no Congresso um PL que visa proibir os agricultores familiares de trocarem e venderem suas sementes genuínas.

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) reverteu uma indenização por danos morais coletivos em prol de três hospitais de Vitória: Santa Casa de Misericórdia, Infantil Nossa Senhora da Glória e São Lucas. O valor atualizado, que chega a R$ 2 milhões, será dividido proporcionalmente entre as instituições. A indenização refere-se a uma ação civil pública movida pelo MPT contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), devido ao não cumprimento de normas trabalhistas de medicina e segurança do trabalho. O termo foi firmado após a realização de várias audiências no Centro de Conciliação do TRT-ES (Cejusc) e na 9ª Vara do Trabalho de Vitória, que contaram com a presença das juízas Lucy Lago, titular da 9ª VT, e Ana Paula Rodrigues Luz Faria, supervisora do Cejusc. Também a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) Sueli Teixeira Bessa, advogados e representantes dos hospitais. Danos morais coletivos A sentença da 9ª Vara do Trabalho de Vitória foi proferida em 2006, pelo juiz Geovany Jeveaux, condenando a Cesan ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A empresa recorreu da decisão, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma do TRT-ES. O relator do acórdão, de 2008, foi o desembargador Lino Faria Petelinkar (hoje, aposentado). Ele destacou que “a obrigação primeira do empregador em relação aos seus empregados é assegurar um ambiente de trabalho rodeado de segurança e higiene”. Ainda segundo o relator, ficou comprovado nos autos que a empresa, mesmo após ser autuada em 2003 e 2004 pela Delegacia Regional do Trabalho, não tomou as providências para que as normas de segurança fossem cumpridas. A Cesan recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão. Reversão da indenização  O valor da indenização, de acordo com a decisão de primeiro grau, deveria ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como geralmente acontece nos casos de ação civil pública. Mas o desembargador Lino Petelinkar entendeu que a saúde dos trabalhadores “é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal”.  Considerando a “precariedade do sistema de saúde pública”, determinou que o valor da indenização fosse destinado à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital Infantil de Vitória e ao Hospital São Lucas, na proporção de 40%, 40% e 20%, respectivamente. A juíza Lucy Lago destacou o efeito pedagógico do dano moral coletivo e o “bom aproveitamento em prol da sociedade, em especial numa área tão carente quanto a saúde”. Para a procuradora Sueli Bessa, a destinação dos valores aos hospitais é de “extrema relevância social e está consoante com a natureza da reparação coletiva, sem prejuízo de cumprimento, pela empresa, das obrigações principais referentes à adequação do meio ambiente de trabalho”.    Os valores, já depositados em juízo, são liberados para os hospitais mediante apresentação de orçamentos para compra de equipamentos. A Santa Casa de Misericórdia já recebeu a quantia de R$ 822, 2 mil. Já os hospitais Infantil e São Lucas receberão, respectivamente, as quantias de R$ 822, 2 mil e R$ 411 mil.

Com o pequeno auditório lotado, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) manteve nesta terça-feira (13) decisão do conselheiro Sérgio Borges determinando a suspensão em parcela única de convênios firmados pelo governo do Estado com prefeituras, acatando denúncia da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB).  Mais do que um confronto técnico, a sessão do TCE teve a marca de um embate de forças políticas, demonstrado com a presença de prefeitos e outras lideranças, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo de Oliveira, responsável pelos contratos.   A votação foi apertada, havendo o desempate do conselheiro no exercício da Presidência, Domingos Taufner. Foram dois votos favoráveis ao governo, dos conselheiros Márcia Jacoudd e Rodrigo coelho, ex-líder do governo Paulo Hartung na Assembleia Legislativa, e dois contrários, dos conselheiros Sérgio Borges e Rodrigo Chamoun, que foi nomeado à Corte de Contas na gestão anterior de Renato Casagrande.  A “farra de convênios”, como vem sendo chamada nos meios políticos, foi questionada pela equipe de transição no dia 23 de outubro, por meio de denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas, depois da recusa do governo de atender à solicitação visando suspender os repasses em parcela única, gerando conflito entre as partes.    O governo formalizou convênios com 13 prefeituras, e mesmo com a medida cautelar do conselheiro Sérgio Borges, no dia 7, prosseguiu com essa prática.  Dois dias depois da divulgação da decisão, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) firmou convênio com a Prefeitura de Cariacica, no valor de R$ 8,2 milhões, para obras de prevenção de alagamentos. Nessa segunda-feira (12), foi a vez do município de Vila Valério, que recebeu R$ 2,9 milhões para obras de mobilidade urbana, em ato com a presença também do prefeito Robinho Paterli (PTN) e do deputado estadual Hudson Leal (PRB), A decisão de Sérgio Borges deveria ser cumprida imediatamente, mesmo antes do julgamento do mérito pelo plenário do Tribunal de Contas, nesta terça, quando também se extinguia o prazo para o secretário Marcelo de Oliveira prestar explicações ao órgão, o que ocorreu  com a divulgação de nota formal da Sedurb.  A nota, com data de 9 de no novembro, afirma que a secretaria torna público o cumprimento da decisão monocrática, com a suspensão dos repasses dos convênios em parcela única listados na representação.