Século Diário

Não resultou no efeito esperado a concessão de medida cautelar suspendendo repasses em parcela única às prefeituras, adotada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Borges, no último dia 7. O governo Paulo Hartung continua formalizando contratos dessa natureza, o que poderá provocar dificuldades nas contas públicas no futuro governo. Dois dias depois da divulgação da medida cautelar, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) firmou convênio com a Prefeitura de Cariacica, no valor de R$ 8,2 milhões, para obras de prevenção de alagamentos. Nesta segunda-feira (12), foi a vez do município de Vila Valério, que recebeu R$ 2,9 milhões para obras de mobilidade urbana, em ato com a presença também do prefeito Robinho Paterli (PTN) e do deputado estadual Hudson Leal (PRB), A decisão de Sérgio Borges deveria ser cumprida imediatamente, mesmo antes do julgamento do mérito pelo plenário do Tribunal de Contas, que ocorrerá nesta terça-feira (13). Nesta data também se extingue o prazo para o secretário Marcelo de Oliveira, responsável pelos contratos, preste explicações ao órgão fiscalizador.  A medida cautelar é resultante de denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas pelos membros da equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), Álvaro Duboc e Tyago Hoffaman, na qual eles dizem que há uma “evidente dilapidação patrimonial do Estado, à luz do principio da eficiência, que se vê desrespeitado, afinal, não se afigura crível que, primeiro se conceda o recurso, para depois buscar o ressarcimento, em casos de deficiência na prestação de conta”. A equipe do governo eleito pede que a atual gestão se abstenha de firmar novos convênios e que os acordos já firmados tenham seus repasses de forma parcelada, como manda a lei e as recomendações da área técnica do governo, como da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). Também foi solicitada a realização de uma auditoria em todas as despesas. O repasse dos recursos ao município de Cariacica, sexta-feira passada, prevê obras de drenagem pluvial e pavimentação em 12 vias do município, entre elas a Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande, uma das principais da cidade e que concentra boa parte do comércio local, atraindo um grande fluxo de pedestres e veículos. Já em Vila Valério, o secretário Marcelo de Oliveira destacou a qualidade de vida da população. Essa solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com presença do governador Paulo Hartung. 

Cinema, música, performance, oficina, exposições, desfiles e gastronomia fazem parte da programação do I Festival de Cultura Afro em Vila Velha, “ResistÊncia e tradição”. As atividades acontecem no próximo sábado (17), de 10h às 21h, na Colônia de Pesca Z-2, localizada na Praia de Itapuã, em Vila Velha. Todas as atividades são gratuitas. “O evento é alusivo ao 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, por ser a data de morte de Zumbi dos Palmares”, explica Zumbah Zulu (foto abaixo/à direita), um dos organizadores do evento, coordenado pela ONG Afrotalentos, o coletivo Produção Crioula e a Colônia de Pesca Z-2. Durante o festival haverá feira de expositores com produtos de gastronomia, artesanato e arte decoração. Entre as oficinas, atividades voltadas para cultura tradicional e valorização da beleza negra. “Para nós, o Festival traz não só atrações culturais, mas um espaço de reflexão, troca de saberes e resgate da memória do patrimônio cultural do povo negro, em suas artes e seu pensamento”, diz Xis Makeda (foto acima/ à esquerda), também organizadora. “Nessa primeira edição em Vila Velha, pretendemos levar o diálogo da tolerância racial entre os povos, trazendo para o centro da discussão a riqueza da cultura e da tradição negra”.   Quem comparecer poderá aprender um pouco de percussão, do jogo de capoeira, experimentar como fazer as bonecas abayomi, tradição africana feita com tecido, experimentar técnicas de penteado afro, corte de cabelo masculino e turbante. Também haverá espaço infantil com oficina de desenho livre e exibição de filmes.  Os interessados na oficina de turbante deverão levar seus tecidos, cangas, lenços ou retalho de tecido grande. Já na oficina de  boneca abayomi, é preciso levar tesouras sem ponta. Entre as atrações nas intervenções culturais estarão o rap, com Alex Emissário, Rodrigo DS e Zumbah Zulu, e o break com o b-boy Vam Halem, além de performance de Xis Makeda.  Outro destaque são os desfiles. “A noite do festival terá o colorido do nosso desfile de Beleza Negra, onde convidamos as participantes a trazerem pra passarela a beleza do 'ser negro' além dos padrões comerciais e midiáticos, mas com o olhar voltado para os conceitos culturais que representa esse corpo negro e sua história”, explica Xis. AGENDA CULTURAL Festival de Cultura Afro em Vila Velha Quando: Sábado (17/11), 10h às 21h Onde:  Colônia de Pesca Z-2 PROGRAMAÇÃO 9h – Credenciamento 10 h – Abertura 10h20h – Feira de expositores (gastronomia, artesanato e arte decoração) – Oficinas: Capoeira / Bonecas Abayomi: bonecas de tecido africano/Corte de cabelo masculino/ Espaço infantil desenho livre – Cine 11h40 – Intervenção cultural 12h – Intervalo para almoço 13h30 – Intervenção cultural 14h – Cine – Oficinas: Penteado afro / turbante /percussão 16h20 – Intervenção cultural 18h20 – Desfile afro infantil 20h – Desfile adulto 21h30 – Apuração 21h50 – Resultado do desfile 22h – Encerramento.

Derrotado em 2016 pelo atual prefeito Jones Cavaglieri (SD) na disputa à Prefeitura de Aracruz, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), que busca apoios para continuar no cargo, tenta eleger a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de seu município, a fim de evitar um novo revés politico.  A eleição será em dezembro próximo e já movimento os meios políticos, inclusive a Presidência da Assembleia. Isso porque Erick, ao mesmo tempo em que tenta costurar alianças para permanecer no cargo, tem que se movimentar visando garantir a eleição de seu aliado na Câmara de Aracruz, cargo que encaminhará as eleições para prefeito em 2020. De um lado está o vereador Romildo Broetto (PV), da base de sustentação do deputado Erick Musso, de outro a vereadora Dileuza Del Caro (PSB), de perfil independente, mas sinalizando para o bloco de oposição. Em junho de 2017, os vereadores Romildo (PV), Mônica Cordeiro (PDT), Alexandre Manhães (MDB), Toni Loureiro (PP), Carlinhos do Josiel (PP) e Dileuza formaram um bloco de oposição ao prefeito Jones, o que fortaleceu o grupo de Erick Musso. No final do ano, a  vereadora ganhou notoriedade ao ler o relatório do inquérito que pediu o afastamento do prefeito, em decorrência de denúncia de irregularidades em contratos com empresa para recolhimento de lixo no município. Segundo o mercado político, por ser mulher e seguir uma linha de independência, a vereadora Dileuza sai na frente e começa a aglutinar apoio em torno de seu nome, principalmente do seu partido, o mesmo do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) contra normas do governo do Estado que dispõem sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios. O ministro verificou que a Confederação não possui legitimidade para questionar a legislação estadual por meio de controle concentrado de constitucionalidade. O relator explicou que a CSPB, ao pretender abranger os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as entidades federativas, tenta vincular pessoas pertencentes a categorias diversas e sujeitas a regimes jurídicos dos mais variados. Segundo Fux, a entidade não se desincumbiu do ônus de demonstrar que congrega federações de sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou de profissões idênticas, similares ou conexas. “Por tal razão, o Supremo Tribunal Federal já declarou inúmeras vezes a ilegitimidade da CSPB para provocar o controle abstrato da constitucionalidade de normas”, destacou, citando diversos precedentes nesse sentido. Histórico A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, ao ajuizar a ADI no Supremo Tribunal, argumentou que a lei estadual possibilita a oferta de acordo para os credores de precatórios com o objetivo de diminuir o prazo de espera para o recebimento do pagamento. No caso, a Lei estadual 10.475/2015 e do Decreto estadual 3.925-R, que a regulamentou. Segundo a entidade, isso fere o artigo 100 da Constituição Federal, que determina que as execuções contra a Fazenda Pública devem ser efetuadas exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios. “O alcance que foi conferido pelo legislador à norma acabou por afrontar diversos preceitos constitucionais, trazendo claro prejuízo aos credores de precatórios que aguardam há anos na fila de quitação dos seus créditos”, sustentou a Confederação na ação. A confederação afirma ainda que a lei estadual ignora a preferência concedida aos créditos de natureza alimentícia, que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, devem ter prioridade sobre os demais. Informa também que regras da lei local excluem da conciliação os precatórios quando ainda pendentes de decisão judicial acerca da inexigibilidade total ou parcial do crédito. E tal hipótese, segundo a ADI, mostra-se inconstitucional por entender que o legislador não poderia excluir da possibilidade de acordo processos que estão na fila de pagamento e não têm sentença retirando a sua exigibilidade.

A Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) divulgou uma nota de repúdio ao anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho. Assinada pelo presidente da entidade, Edimário Araújo da Cunha, o texto foi divulgado na última sexta-feira (9).  Segundo a nota, “o Ministério do Trabalho foi criado há 88 anos e, desde, então vem avançando no imprescindível e indispensável desafio de equilibrar a relação entre capital trabalho, sendo certo que, no momento atual, com a permissiva flexibilização das relações empregatícias, a sua existência e fortalecimento se mostra ainda mais necessária para que se combata ações abusivas e ilícitas daqueles que não observam o princípio maior da nossa Constituição Federal nas relações de trabalho, que é a preservação da dignidade humana e a valorização do trabalho”.  A Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas se define como uma entidade que nasceu da luta dos advogados em defesa da preservação dos direitos sociais e fortalecimento das instituições responsáveis pela sua manutenção. O texto lembrou ainda a ação intransigente do Ministério do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais do trabalhador, sendo o órgão responsável pela manutenção do equilíbrio nas relações de trabalho e reflexamente conquistaram aumento da igualdade social e a dignificação do trabalho humano, além de impulsionar a economia do País.  “Não fosse o Ministério do Trabalho, por certo que o Brasil distaria anos luz na evolução das relações sociais e econômica! Diante do contexto histórico de nosso País, da importância do Ministério do Trabalho para nossa sociedade, é necessário combate a excessos e abusos nas relações de trabalho, agora ainda mais real face à atual legislação trabalhista. A Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas, como voz dos advogados trabalhistas capixabas, se une na luta pela preservação do Ministério do Trabalho, de primordial importância para todos nós e apresenta sua Nota de Repúdio à sua extinção”. O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, no último dia 7 deste mês, que o Ministério do Trabalho deverá ser incorporado a outra pasta em seu governo, mas não informou mais detalhes. A notícia, desde então, provoca reações de entidades e servidores em todo o País.

Pesquisas sísmicas, oleodutos, gasodutos, portos, rejeitos de minério, poluição industrial e doméstica, sobrepesca e falta de fiscalização, de apoio e até mesmo da documentação básica, que é a carteira de pescador profissional. Aos reveses sofridos pelos pescadores artesanais do Espírito Santo, somam-se outros problemas, enfrentados nos demais estados da federação: parques eólicos, que afastam as aves e produzem intensa poluição sonora; termelétricas, que aquecem a água, prejudicando o ambiente natural de peixes e outros seres marinhos; e usinas hidrelétricas, que não cumprem a determinação legal de construir escadas para os peixes subirem para a piracema durante o período reprodutivo. Como reverter essas e outras agressões? Como recuperar os estoques pesqueiros? Como fazer cumprir a legislação que protege a pesca artesanal no Espírito Santo e no Brasil? Como regularizar a emissão da carteira de pescador artesanal e os direitos previdenciários a ela vinculados? Esses são as principais questões que serão levados para a Mobilização Nacional em Defesa da Pesca, que acontece na próxima sexta-feira (16), em Brasília, sob coordenação da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). E também em um encontro internacional a ser realizado na Colômbia, reunindo pescadores de Venezuela, Colômbia, Equador, Honduras e Brasil, de 12 a 17 de novembro. “Infelizmente, não vou ter coisas boas pra falar do Brasil e do Espírito Santo”, conta Manoel Bueno, o Nego da Pesca, presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, coordenador nacional do Movimento dos Pescadores e Ativista da Fase Campanha Nem Um Poço a Mais, que no Estado é realizada pela Federação dos Órgãos da Assistência Social e Educacional (Fase/ES) e outras dezenas de entidades e coletivos. Ilegalidade forçada Na capital federal, o recadastramento dos pescadores e a volta da emissão das carteiras profissionais são os principais pontos de pauta. O Brasil não emite o documento desde 2012 e, em 2015, com a extinção do Ministério da Pesca, as que estavam nas mãos dos pescadores foram suspensas, jogando milhares de profissionais na ilegalidade. Na época, houve um caso emblemático no Espírito Santo, onde dois pescadores foram presos na Baía de Vitória, levados algemados e multados. No total, estima-se que 600 mil pescadores tiveram suas carteiras canceladas e 200 mil aguardam, até hoje, com protocolos de renovação do documento. Além do risco de serem presos por pescarem ilegalmente, os pescadores também estavam impossibilitados de recolher a contribuição à Previdência Social e sem direito ao seguro-defeso. Foi somente em julho deste ano, que a Justiça Federal acatou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceite os protocolos para viabilizar os direitos previdenciários da categoria. A decisão se deu quase um ano depois da ocupação Ministério do Planejamento, em novembro de 2017, quando a Secretaria Especial da Pesca recebeu os manifestantes, mas não encaminhou nenhuma solução, o que levou a DPU a impetrar uma ação civil pública. O recadastramento nacional e a emissão de novas carteiras foi prometido pelo governo federal, mas ainda não tem data para acontecer. Igualmente atrasados e sem data para serem realizados, são o cadastro de todos os pescadores afetados pelo crime da Samarco/Vale-BHP, a emissão dos cartões de auxílio emergencial e o pagamento das indenizações. Território Os pescadores artesanais brasileiros também empenham uma campanha para recolher assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que cria o território da pesca artesanal no Brasil, protegendo áreas sensíveis da exploração de petróleo, exploração mineral, portos e pesca industrial internacional. A meta é alcançar cerca de 1,5 milhão de assinaturas. Emprego e renda No Espírito Santo, existem hoje cerca de 16 mil pescadores, cada um gerando de quatro a cinco empregos direitos, o que totaliza pelo menos 60 mil famílias vivendo exclusivamente da pesca, incluindo profissionais que pescam, confeccionam material de pesca, trabalham nas embarcações, limpam e vendem os pescados.

    Com as chuvas registradas no Estado, o vice-prefeito de Vitória, Sérgio Sá (PSB), ganha visibilidade para as eleições de 2020.

Faleceu, nesta segunda-feira (12), aos 89 anos, o ex-deputado estadual e desembargador aposentado Helio Gualberto Vasconcellos. Gualberto ocupou cadeira no Parlamento estadual durante a 12ª legislatura, de 1991 a 1994. Ele também atuou como desembargador do Estado e presidiu o Tribunal de Justiça do Espírito Santo entre 1986 e 1988. O velório é realizado no Cemitério Santo Antônio Como deputado, Helio Gualberto foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça, membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Saúde, Saneamento e Assistência Social e suplente nas comissões de Finanças e de Cidadania e Direitos Humanos. Na Assembleia Legislativa, o jurista ainda ocupou o cargo de procurador-geral, durante a gestão de César Colnago à frente da presidência da Casa (2005-2006).  Na vida pública, Hélio Gualberto ainda foi vereador pelo município de Vitória (1997-2000), procurador-geral da Prefeitura da capital, durante a segunda gestão de Luiz Paulo Vellozo Lucas (2001-2004), e presidente do Conselho de Ética do governo do Estado em 2011.  Hélio nasceu em 19 de fevereiro de 1929, em Jerônimo Monteiro, então distrito de Alegre, no sul do Estado. Filho de Edson e Maria da Penha Vasconcellos, realizou seus estudos primários e secundários em sua cidade natal, em Muqui e em Cachoeiro de Itapemirim. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1953). Ingressou na magistratura estadual em 1957. Também lecionou Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo. Era casado com Nilda Moreira Vasconcellos com quem teve quatro filhos: João Gualberto, Luciano, Rita de Cássia e Maria Tereza.

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) veio a público, nesta segunda-feira (12), manifestar repúdio à Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) pela ação de marcar a prova do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes 2018) justamente para o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Neste mesmo dia, a partir das 14h, entidades do movimento negro capixaba realizam uma marcha, saindo de frente da Casa Porto (Centro de Vitória) em direção ao Palácio Anchieta, com o objetivo de, além de gritar contra extermínio da juventude negra, denunciar o racismo institucional do governo do Estado que tem contribuído para este cenário. De acordo com a legislação em vigor, o Dia 20 de Novembro deve ser marcado nas escolas por ações que relembrem a história e a cultura africanas. Representantes do Fórum ressaltam que o dia 20 de novembro é reconhecido nacionalmente como um dia de luta afro-brasileira e de resistência do povo negro, além de pautar a sociedade sobre a conscientização, enfrentamento ao racismo e importância das políticas afirmativas.  Para o Fejunes, o posicionamento da Sedu pela manutenção da data da referida prova reflete racismo institucional, desprezo e boicote à Marcha. “No entanto, sabemos da importância de estarmos nas ruas e de marcharmos contra o extermínio em curso, que a cada 23 minutos deixa um corpo negro caído no chão e uma família negra despedaçada”, diz trecho da nota da Fejunes. Desrespeito à Lei 10.639 “A Lei 10.639, aprovada em 2003, traz em seu artigo 79 a importância desta data ser registrada em todos os calendários escolares. Determina, ainda, uma semana de atividades diversas nesse sentido. Muito embora o dia definido no calendário acadêmico como Dia da Consciência Negra seja apenas o dia 20 de novembro (data que homenageia Zumbi e Dandara dos Palmares) reafirmamos que o tema deve ser trabalhado de forma contínua nos ambientes escolares e formativos”, explicou o Fórum na nota de repúdio.  No Atlas da Violência 2018, evidenciou-se o aumento de 7,4% no número de assassinatos de jovens no Brasil em 2016. No país totalizaram 33,5 mil jovens vítimas da violência, sendo que o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência demonstra que um jovem negro tem 2,7 vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco.  “Aqui no Estado essa triste realidade é expressa e sentida pelos números e por todos os desafios diários que a juventude negra enfrenta: exclusão escolar, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, mobilidade urbana, entre tantas outras questõe. A Secretária de Educação do Espírito Santo, ao marcar para o dia 20 de novembro a realização da prova do Paebes, escancara  sua negligência em tratar o Dia da Consciência Negra nas escolas de sua rede, descumpre a Lei 10.639 e ainda limita a participação dos e das estudantes nas ações que marcam este dia de luta, de forma especial  na XI Marcha contra o extermínio da Juventude Negra, realizada há 10 anos por este Fórum com o apoio de diversos movimentos sociais”.  A XI Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra do Espírito Santo é um evento é produzido em conjunto com outros movimentos sociais e visa mobilizar a sociedade para cobrar medidas que possam reverter essa violência histórica, consolidando um processo de resistência em favor da transformação da realidade. Sob o lema “Do luto à luta, o genocídio tem cor e endereço!”, a Marcha este ano promete reunir jovens da Grande Vitória, Aracruz, Santa Teresa e Colatina, além de pessoas de todas as cores, idades, credos e condições socioeconômicas que apoiem a causa. “Se você é antirracista, participe dessa marcha e dessa mobilização!”, explica Crislayne Zeferina, coordenadora do Fejunes. Além da Marcha, várias outras atividades políticas, culturais e educativas estarão ocorrendo ao longo do mês. No último sábado (10), foi realizado o I Encontro Parem de Nos Matar, cujo objetivo era preparar um documento a ser entregue ao governador eleito, Renato Casagrande (PSB), com propostas para reduzir o extermínio. Em função das fortes chuvas, essa etapa foi transferida para dezembro.