Século Diário

O presidente da Câmara de São Mateus, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), só aguarda a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) para assumir a Prefeitura de São Mateus em substituição ao prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), cassado por abuso de poder econômico.  O ato de posse poderá ocorrer nesta segunda-feira (24), depois de confirmada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou provimento ao recurso de Daniel da Açaí contra a cassação de seu diploma e do vice, José Carlos do Valle Araújo de Barros (já falecido). Nessa quinta-feira (20), a assessoria jurídica da Presidência da Câmara encaminhou petição ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral sobre a vacância do cargo de prefeito. Essa iniciativa visa garantir o legislativo municipal de eventuais futuras imputações de omissão pelo Ministério Público, uma vez que o acórdão da decisão já foi publicado. O Tribunal Superior Eleitoral publicou na terça-feira (18), no Diário Oficial, a decisão da ministra Rosa Weber, relatora do processo, negando provimento ao recurso especial eleitoral (número 258-57.2016.6.08.0021). Com a decisão da ministra, a população de São Mateus terá que eleger um novo prefeito ainda este ano.  Daniel da Açaí (PSDB) e o vice José Carlos do Valle Araújo de Barros (PMDB), foram cassados após denúncia por comprar votos com distribuição de caixas d’água durante o período da seca. No recurso, a defesa de Daniel tentou combater o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas a atestar a finalidade eleitoreira, o que tornaria impossível a caracterização de abuso de poder econômico, inclusive, no entendimento adotado pelo próprio TSE. Os argumentos, no entanto, não foram acatados pela ministra.  Ao TRE caberá, agora, determinar a posse e  convocar nova eleição no município, que é  para suplementar o cargo de prefeito até 2020. A expectativa é de que retornem ao cenário eleitoral antigas lideranças da região, como Carlinhos Lyrio (PSD), o deputado estadual Freitas (PSB) e o deputado federal Jorge Silva (PHS).

Lá pelos lados de 2004, Jairo Maia já queria sair da Gazeta. Entre os motivos, seu faturamento ficando baixo e a não renovação de contrato. O pessoal da Cúria Diocesana, detentora das Rádios América AM e FM (na época só com a AM, já que a FM ainda estava arrendada para UVV de José Luis Dantas). O conselho da Cúria Diocesana procurou por Jairo. Jairo Maia teve umas duas reuniões com o presidente do Conselho da Fundação que cuidava da Comunicação na Cúria. Em todas reuniões, ele me chamava e dizia que, caso fosse tudo resolvido, eu iria junto. Acabou que Jairo Maia não foi e eu fui. Ele dizia para os representantes que eu poderia ir primeiro “para ir acertando a sua chegada”. Na verdade, Jairo tinha receio de sair da Gazeta, onde ainda estava. Sabia que dali saindo, nada seria como antes, e foi o que realmente aconteceu. Na Rádio América cheguei e fui logo mexendo na sua programação, com o cuidado extremo de seguir os parâmetros católicos da rádio. Troquei toda a plástica da emissora. Modernizando suas aberturas, vinhetas e programas.  Uma pessoa foi fundamental nessa empreitada, o companheiro Rogério Lima. Lá tinham também duas peças humanas extraordinárias, Rodrigo Moutinho e Vania Lorenzetto. Warllen Silva, Wander Idelfonso, Elaine Butter e Magno Lovatti eram os demais. Uma outra pessoa me ajudou muito, o técnico Marcos Som. Vale ressaltar que lá pelas tantas apareceu um bom estagiário de jornalismo. Fazia um jornal falado que tinha pela manhã. Nome desse estagiário: Fernando Carreiro. Uma vez vi um anúncio no quadro de avisos da emissora sobre o tal Microfone de Ouro da CNBB. Li o regulamento, peguei um programa que fazia na Rádio ES e que estava nos meus arquivos, dei uma atualizada e enviei. Resultado: primeiro lugar na categoria Microfone de Prata. Era Microfone de Ouro e de Prata. Foi o único prêmio de rádio que ganhei em toda minha vida, mas foi um prêmio nacional. Existiam alguns padres que utilizavam a programação, além do Bispo Emérito, Dom Scandian e o bispo titular. Entre os padres, havia um velhinho, gente boa, e um dia, na minha sala, falei para ele que Deus era bom comigo, pois estava me dando a oportunidade de retribuir tudo o que sabia da profissão, ali, na Rádio América. Mas ele ficou impassivo com essa minha declaração. Começava ali minha descrença nos padres e na atual missão da Igreja Católica. Mas, passados alguns meses, talvez até por não ter colocado a emissora em situação de concorrência comercial, o que normalmente leva de um a dois anos, e muitos não entendem isso, fui convidado a sair da emissora. Engraçado que quem me demitiu foi um gerente do Banestes, um sujeito arrogante, que fazia parte do Conselho da Cúria que cuidava da rádio. Não foi quem me contratou. Achei um acinte, um indivíduo sem o mínimo de jeito para tal. Muito deselegante. No meu lugar entrou um colombiano ou boliviano, um desses das “lutas latino-americanas da igreja”, daqueles que não entendem nada de rádio e que fez vir por terra a programação que deixei, a equipe que montei.  Mas queria fazer um desagravo. Enquanto uma ex-freira estiver rondando a cúpula da igreja aqui no Estado, o setor de comunicação da mesma não irá para frente. E ela resiste. Castelo – Cultura FM Conhecedor de rádio boa, sempre admirei o trabalho do empresário Cesar Nemer na sua rádio Cultura FM de Castelo, no sul do Estado. Uma rádio potente, muito bem estruturada administrativa e tecnicamente. Qual foi uma surpresa boa quando recebi um convite do Cesar Nemer para fazer um boletim diário em sua programação, principalmente com as notícias da Capital. Isso muito me honrou e por isso sou grato a essa lembrança e o reconhecimento ao meu trabalho no rádio. Obrigado, Cesar! Próximo capítulo:  Fase Rede Sim.

Nenhum número sobre a poluição atmosférica emitida pela Vale e a ArcelorMittal Tubarão. Nem os atuais, nem as metas futuras a serem atingidas, em até cinco anos. Nenhuma participação da sociedade civil, nem na elaboração, nem no acompanhamento do processo. Assim foi, nesta sexta-feira (21), a assinatura da versão final dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) entre as poluidoras do complexo industrial da Ponta de Tubarão, os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Espírito Santo ((MPF e MPES) e o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Participaram da solenidade o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Paulo Guaresqui; o procurador da República André Pimentel Filho; o governador do Estado, Paulo Hartung; o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes; o promotor de Justiça Marcelo Lemos; além de representantes das empresas e da sociedade civil. Na ocasião, o procurador da República André Pimentel Filho declarou acreditar que “com esses termos estamos acelerando a adequação das empresas a um patamar de emissão atmosférica aceitável para a população”, reconhecendo a insustentável situação atual da poluição do ar na região metropolitana, apesar do discurso de impecabilidade das empresas. A assinatura dos Termos de (Des)Compromisso Ambiental não foi apreciada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), apesar dos insistentes requerimentos feitos pelos conselheiros, todos solenemente ignorados pelo presidente do colegiado e titular da Seama, Aladim Cerqueira. Dinheiro público Os TCAs foram elaborados a partir das perícias e da proposta do Plano de Metas feitas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), pagos pelo Estado. A contratação, por sua vez, se deu a partir de um outro TCA, assinado em novembro de 2017. A sequência de TACs, custeados com dinheiro público, mas sem a participação da sociedade civil, interrompeu ainda a tramitação do Inquérito Penal nº 523/2014 (autos nº 0005562-39.2014.4.02.5001), instaurado pelo Departamento da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo, e da Medida Cautelar Penal nº 0002505-76.2015.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal de Vitória. O cumprimento das ações previstas no TCA será acompanhado por Comissão de Acompanhamento, que foi criada no ato de assinatura do Termo. A Comissão será composta por representantes das empresas, do governo do estado e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra. A coordenação da Comissão será realizada em conjunto e de forma cooperada pelos representantes do MPF e do MP/ES. Após a assinatura, o termo será submetido à Justiça Federal para homologação no âmbito da Ação Civil Pública nº 0006596-30.2006.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES.  

Informações dando conta de que a senadora Rose de Freitas (Podemos) poderia renunciar à candidatura ao governo do Estado gerou um clima de tensão no cenário político do Estado nessa quinta-feira, só esclarecido nesta sexta-feira (21), depois que pessoas da equipe da campanha dela afirmaram que os rumores não teriam qualquer chances de serem verdadeiros.  No entanto, nessa quinta, pessoas ligadas à candidata divulgaram informações sobre a possibilidade de desistência da senadora na corrida ao Palácio Anchieta, decisão que teria sido tomada depois do encontro dos candidatos ao governo e ao Senado com a classe empresarial, na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).  Segundo essas informações, a senadora teria chorado ao comentar a sua desistência com um grupo de pessoas, na saída da sede da Findes, motivada por inúmeras dificuldades enfrentadas no decorrer da campanha. No mercado político, circulam informações de que o empresário paulista Luiz Pastore (MDB), primeiro suplente na chapa de Rose, teria interferido para fazê-la desistir da ideia.  Durante sabatina na sede da Findes, Rose afirmou que vai combater a sonegação fiscal no Espírito Santo para ampliar investimentos – uma possibilidade, por exemplo, para contemplar as polícias Civil e Militar e qualificar a área de Segurança Pública.  “Por mais que o setor produtivo seja organizado, a sonegação fiscal de nosso Estado é muito alta. Disseram que se eu falasse isso perderia essa eleição. Gostaria muito de ganhar a eleição, mas não vou esconder aquilo que eu penso. A sonegação é de mais de R$ 5 bilhões por ano, veja o que dá para se fazer com esse recurso”, disse a candidata. E acrescentou: “Sabemos que a Polícia não paga um bom salário, mas como vamos pagar um bom salário? Combatendo a sonegação fiscal será possível prover recursos para a revisão salarial”. Rose também afirmou aos empresários presentes no evento que é preciso equilíbrio para medir o custo-benefício de incentivos fiscais para não causar prejuízos ao Estado.  “Os incentivos fiscais [para a atração de indústrias e investimentos] têm de ser selecionados caso a caso, conforme o que será produzido ou não por aquele incentivo. O Estado concede, o Estado incentiva, mas o resultado disso tem de ser a favor da população”, observou.

Levantamento realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, aponta que os deputados federais e senadores do Espírito Santo, no total, não estiveram presentes em 493 sessões plenárias do Congresso entre 2015 e 2018.  Do total de faltas, 74 delas não foram justificadas. A mais ausente foi a senadora Rose de Freitas (Podemos), que faltou 109 vezes de 382 sessões. Por outro lado, o deputado Carlos Manato (PSL) não faltou a nenhuma sessão. O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas capixabas gastaram R$ 17,1 milhões entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do Estado gastaram R$ 1,3 milhão.  Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período. Já no âmbito geral – de acordo com as avaliações do Ranking dos Políticos –, o Espírito Santo conta com Carlos Mannato (PSL), Evair Vieira (PP) e Ricardo Ferraço (PSDB) entre os 100 melhores parlamentares do País.  Além disso, há seis posicionados entre as posições 101º e 300º e quatro entre a 301º e 594º colocação. O último do ranking no Estado é o deputado Helder Salomão (PT), que aparece na 545º colocação. O mapa completo do Estado pode ser conferido neste link. O Ranking Ranking dos Políticos atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas compiladas pelo Portal da Transparência e informações públicas de parlamentares brasileiros. Os critérios utilizados pelo Ranking são absolutamente técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa.  Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados e dos tribunais de Justiça.  

  Articulador político do governo Paulo Hartung, José Carlos da Fonseca da Júnior (PSD) avalia o cenário eleitoral do Estado.

O vereador de Cariacica Wellington Nascimento de Lima, mais conhecido como Professor Elinho, do PV, tomou uma atitude enérgica contra o que considera inoperância do Ministério Público Estadual (MPES) diante de denúncias protocoladas no órgão ministerial referentes a indícios de irregularidades cometidas na gestão da saúde do município. Ele protocolou uma notícia de fato nessa quinta-feira (20) direcionada ao ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor-chefe Erick Venâncio Lima do Nascimento.     No documento, o vereador cita seis denúncias realizadas ao MPES, entre notícias de fato e notícias-crime, que seguem sem respostas, ou seja, que sequer foram acatadas pelos promotores, apesar de farta documentação, ou então que tramitam em passos lentos. Uma delas, de abril de 2017, referente a irregularidades na qualificação de Organizações Sociais (OSs) para assumir a gestão da saúde na cidade, foi arquivada. Depois de pronunciamento público do vereador, neste mês, em que Elinho disse que iria acionar o CNMP, a investigação, misteriosamente, voltou a tramitar, como ele afirma. Os processos citados pelo vereador ao CNMP são: Notícia de Fato por suspeitas de irregularidades na qualificação das Organizações Sociais no MP Cível de Cariacica  (2018.0010.1669-46); Notícia de Fato por suspeitas de irregularidades na qualificação das Organizações Sociais no MP Estadual (2018.0010.3304-16); Notícia-crime por irregularidades apontadas pelo Conselho de Saúde Municipal ao MP Criminal de Cariacica (2018.0019.1696-19); Notícia-crime por Desídia/ sobreposição de contratos ao MP Criminal de Cariacica (2018.0021.9510-53); Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Criminal de Cariacica (2018.0023.5071-89) e Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Cível de Cariacica (2018.0024.5597-10).   No documento endereçado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o vereador Professor Ellinho relata: “… o autor desta reclamação encaminhou à Promotoria do Ministério Público Estadual localizada nesta cidade (Cariacica) diversas notícias de fato e até mesmo notícias-crime a respeito de inúmeras irregularidades e ilegalidades aquiescidas pelo Poder Executivo Municipal sob inequívoca suspeita, tendo para isso fundamentado com provas produzidas licitamente, mas que infelizmente não foram acolhidas pelo Douto Órgão Ministerial já mencionado”. Professor Elinho prossegue: “I????mperioso ressaltar que a maioria dessas notícias, senão todas, foram apresentadas a mais de um órgão de controle externo, como é o caso da notícia de fato oferecida por este parlamentar sob o nº 2018.0010.3304-16, por necessidade de visibilidade, já que o Ministério Público local irresponsavelmente deixou de observar no prazo, questões importantes referentes ao município. Essa notícia de fato citada informa ao citado órgão irregularidades quanto à qualificação das Organizações Sociais interessadas em participar da licitação que prevê a terceirização da mais importante Unidade de Pronto Atendimento desta cidade, o Pronto Atendimento Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, conhecido como PA do Trevo de Alto Lage”. O vereador explica ainda que a notícia-crime relacionada à terceirização do PA do Trevo foi protocolada em 17 de abril de 2017, tão logo se identificou que a prefeitura municipal se movimentava no sentido de qualificar organizações sociais a fim de participar do certame. “Apesar de identificados os principais problemas referentes a essas qualificações, inclusive instruindo devidamente as questões apresentadas, o Ministério Público local em nenhum momento respondeu ou requereu mais informações a respeito desse assunto, tendo sido o mesmo arquivado em 29/08/2018, sem qualquer notificação a este mandatário”, disse Elinho. Essa mesma notícia-crime voltou a tramitar neste mês, depois que o vereador disse em pronunciamento que iria acionar o CNMP. No caso da terceirização do PA do Trevo, o vereador resolveu buscar outras instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado. “Alguns meses se passaram e a mencionada licitação prosseguiu até o presente momento sem qualquer empecilho, mesmo com as irregularidades apresentadas à promotoria local… O meio que este vereador encontrou foi recorrer ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), sob o abrigo da Ação Cautelar nº 05986/2018, que prontamente foi acolhida e respondida por aquela Corte de Contas; manifestação essa que se constitui de instrumento forçoso, juntamente ao clamor popular, capaz de suspender a etapa licitatória, impedindo a abertura dos envelopes que se daria naquele dia 11 de julho de 2018… É público e notório que o município suplica por atenção e todo o trabalho sistemático de fiscalização deste parlamentar, que busca encarecidamente por garantias que cominem nas medidas judiciais pertinentes à preservação da probidade administrativa e reparação do patrimônio público – caso sejam necessárias, está ruindo em face da inércia, morosidade e falta de interesse do principal protetor dos direitos difusos e da coletividade”. Professor Elinho explica que falta transparência na gestão da saúde de Cariacica. Diversas solicitações de auditorias feitas diretamente pelo Conselho Municipal de Saúde à Prefeitura, por exemplo, ficaram sem respostas. Segundo o documento do vereador, a auditoria deve ser realizada no Fundo Municipal de Saúde e na Secretaria de Saúde por suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos públicos. Além disso, alega que o Executivo tem obstaculizado e dificultado a atuação do Conselho em sua atribuição de realizar o controle social da aplicação de recursos destinados à saúde de Cariacica. Foi o vereador também quem propôs o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas infrações na área da saúde na gestão do prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS). O vereador, no entanto, não conseguiu o mínimo necessário para abertura da CPI.  Segundo Elinho, as investigações se justificavam tendo em vista o trabalho da Operação Moxuara, em 2017, que mostram indícios de irregularidades, entre elas reformas em unidades de saúde, fora das normas legais. Juninho já é alvo de críticas e suspeitas pelo processo de terceirização das unidades municipais, contrariando resolução do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou a proibição de terceirizar a gestão da saúde da cidade. Terceirização em curso Depois de anular um primeiro processo licitatório por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura de Cariacica remarcou a abertura dos envelopes que escolherá a OS para gerir o PA do Trevo para o próximo dia 5 de outubro, alegando que já respondeu a todos os questionamentos do Tribunal, que, por sua vez, ainda analisa a matéria. Em julho deste ano, o