Século Diário

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-17) deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema/ES) e declarou nula a dispensa em massa dos trabalhadores da Serra Ambiental, ocorrida em dezembro de 2016. Na ocasião, a empresa dispensou 73 empregados de um total de 200 aproximadamente, caracterizando inequívoca dispensa em massa. No julgamento, o Tribunal acolheu os argumentos do Sindicato, com base na dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho e na necessidade de participação da entidade em temas dessa natureza. A partir desse entendimento, declarou nulas todas as dispensas e condenou a Serra Ambiental/Aegea a pagar a todos os empregados dispensados o montante de três a quatro salários para cada um, dependendo do tempo de contrato à época da rescisão. PPP O Consórcio Serra Ambiental foi vencedor de uma licitação internacional, realizada em 2014, para compor uma Parceria Público-Privada (PPP) com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura da Serra, na prestação de serviços no município. Na época das demissões em massa, no dia 21 de dezembro de 2016, o Sindaema denunciou também a paralisação de pelo menos duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) – Valparaíso e Laranjeiras – por falta de trabalhadores. Ação Civil Pública Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores da Serra requereu do Ministério Público Estadual (MPES) a instauração de uma ação civil pública (ACP) para investigar a PPP entre a prefeitura, a Cesan e o Consórcio Serra Ambiental. O objetivo alegado foi  fazer com que os investigados “se abstenham de provocar danos ao meio ambiente e à saúde pública com o despejo de efluentes nos mananciais, lagos, rios e nos entornos dos bairros, e que cumpram a legislação vigente, prestando serviço de qualidade, para os quais são excessivamente bem remunerados para tal”. A iniciativa foi do vereador Aecio Leite (PT), com apoio de outros cinco vereadores – Stefano Andrade (PHS), Pastor Ailton (PSC), Nacib Hadad (PDT), Geraldinho Feu Rosa (PSB) e Cleusa Paixão (PMN).  O pedido de ação civil é resultado da audiência pública realizada no dia 19 de abril. Na ata são citadas seis recentes multas aplicadas recentemente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) contra o Consórcio Serra Ambiental, todas referentes ao despejo de esgoto in natura em corpos d'água em diferentes regiões do município, totalizando R$ 380 mil.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte para 2019, podendo aumentar os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês (caso seja aprovado pelo Congresso Nacional), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram frustrados numa luta para implantar um piso salarial de R$ 1,5 mil, de forma escalonada até 2021. Profissionais essenciais para a prevenção em saúde na Atenção Básica, há caso de trabalhadores que recebem menos que um salário mínimo no vencimento líquido.  Nessa terça-feira (14), foi publicada mensagem no portal do Planalto, em que consta o veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei de conversão número 18, de 2018 (MP número 827/18), especificamente da parte que trata do reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Em sua justificativa para vetar a legislação, o presidente Temer informou que “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre ‘criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”. Além disso, que “haveria aumento de despesa com pessoal dentro dos 180 anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, o que poderia, inclusive, enquadrar-se como conduta tipificada no artigo 359-G do Código Penal”. Ao vetar o reajuste, Temer aplica mais um golpe nos ACS e ACE. “A nossa categoria luta diuturnamente pela sua valorização e reconhecimento. Este veto não foi exatamente uma surpresa, porque já sabemos como o presidente golpista trata o povo e os trabalhadores. Mas somos aguerridos e não vamos desistir da luta por salário e condições dignas de trabalho”, adianta o diretor do Sindsaúde-ES, Romário Florentino. Novo golpe Este não foi o primeiro golpe contra os agentes de saúde aplicado pelo governo Temer. Em janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 13.595/2018, que se torna a nova legislação que rege as atribuições dos profissionais. Entre os vários vetos, o presidente Temer rejeitou trechos que tratavam de indenização de transporte e da jornada de trabalho. Além disso, realizou alterações consideradas graves: com a nova legislação, não existe mais a obrigatoriedade de os ACS comporem as equipes de Saúde da Família e as visitas domiciliares deixam de ser a atividade principal desses profissionais.   O texto sancionado por Temer apresenta um número assustador de vetos para a legislação que reformula a carreira dos agentes, não levando em conta discussões realizadas na Câmara e no Senado Federal, onde foram ouvidos representantes das duas classes. A lei nasce do PL nº 6.437 (Câmara), de 2016, cujo texto original tratava sobre atribuições, condições de trabalho, grau de formação profissional e cursos de formação técnica e continuada desses profissionais.   “Essa nova lei com todos os vetos são a expressão do pensamento do atual ministro da saúde, Ricardo Barros, que despreza o trabalho da classe dos ACE e ACS. O texto cheio de vetos e revogações é a reprodução do discurso do ministro da Saúde, que minimiza a importância das categorias na Atenção Básica (ACS) e na Vigilância em Saúde (ACE)”, disse à época o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Jovanio Barbosa.   Redução de jornada  Sobre a questão que envolve a jornada de trabalho, os vetos envolveram a carga horária de trabalho para fins de piso salarial de 40 horas semanais integralmente dedicadas a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, dais quais 30 horas semanais para atividades externas e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação de ações. Exatamente a questão que estabelecia a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.   No texto, foram rejeitadas, ainda, a indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho, sob a justificativa de que “a competência legislativa da União sobre a matéria é apenas para “diretrizes” e que a questão deve ser tratada pelos respectivos entes federados, conforme a disponibilidade de recursos e o interesse público”.   

O retorno de José Carlos da Fonseca Júnior, o Zé Carlinhos (PSD), à Secretaria da Casa Civil do governo Paulo Hartung, nesta quarta-feira (15), é o retrato mais fiel da ausência de quaisquer resquícios de ideologia ou fidelidade da classe política. Esse é só um exemplo dos vários casos registrados no mercado político nos últimos quatro meses em todo o Espírito Santo. Nesta quarta-feira, quando termina o prazo para inscrição de candidaturas às eleições de 7 de outubro, ocorreram articulações que colocam a prática política distante de um conjunto de ideias coletivas, do ponto de vista da sociedade, para se transformar unicamente em ações voltadas aos interesses individuais ou de pequenos grupos.  O cenário político mostra que os conceitos ideológicos, enquanto ausentes da maioria das agremiações políticas, de direita ou de esquerda, estão bem firmados entre os candidatos do Psol, independentemente se suas bandeiras de lutas são ou não aceitas. “O processo histórico é lento”, afirma o advogado André Moreira, candidato do partido ao governo do Estado.  “Vamos retomar a agenda de desenvolvimento do Estado no Brasil e no mundo”, declarou Zé Carlinhos ao jornal A Gazeta, valendo-se de sua condição de diplomata, com extensa lista de relacionamentos, ao reassumir a Casa Civil depois de ver frustrada suas movimentações para disputar as eleições deste ano. Hábil articulador, sabe ligar os interesses do governo aos anseios coletivos, de forma meramente aparente, sem resultados práticos que possam melhorar o convívio social.  Na realidade, as articulações alcançam redutos eleitorais do governo e seus aliados, como o município de Aracruz, onde o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), precisa de uma mãozinha para garantir a reeleição. Uma das tarefas, não tão fácil, foi a tentativa de convencer o ex-prefeito Ademar Devens (PSD) a desistir da candidatura a deputado estadual e tentar a Câmara Federal.  Da mesma forma, em São Gabriel da Palha da Palha, com o ex-prefeito Luiz Pereira (PSD) instado a concorrer à Assembleia Legislativa, visando dificultar a reeleição da deputada Raquel Lessa, do Pros.  A troca de partidos, por ser tão natural e aceita por todos, vale também para grupos interpartidários, como o correu depois de dissolvido o bloco formado com a desistência à reeleição do governador Paulo Hartung. O caso mais notório foi protagonizado pelo ex-prefeito de Vila Velha e candidato deputado federal Neucimar Fraga, também do PSD. Porta-voz do grupo e ex-secretário do atual governo, bandeou-se para a candidata Rose de Freitas (Podemos), assinou documento de apoio, posou para foto e, logo em seguida fechou com Renato Casagrande (PSB), surpreendendo até mesmo a aliados mais chegados. 

“Suscetível à pressão das empresas” e desconhecedor do sentido constitucional de “participação”. É com essas afirmações que a cientista política Cristiana Losekann se refere ao juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que no último dia oito de agosto homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança, no caso do crime da Samarco/Vale-BHP. Em artigo publicado no portal Jota, Cristiana, que também é professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenadora do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais (Organon), afirma que a sentença do juiz Mário de Paula, que homologou parcialmente o TAC, revela que falta ao Judiciário “uma compreensão mais fundamental da própria relevância da participação na construção da Justiça e de como esse princípio é valorizado na nossa própria Constituição”. Isso porque, explica a cientista política, “o juiz estabeleceu com sua decisão que os atores por excelência da participação, nominalmente citados por ele: movimentos sociais, ONGs, entidades religiosas, ideológicas ou partidárias, devem ser excluídos do processo de oferta de apoio aos atingidos na forma prevista das assessorias técnicas”. Ou seja, prossegue a acadêmica: “vedando a participação nas formas de auto-organização e associação dos atingidos, o juiz demonstra desconhecer completamente que é justamente a esse tipo de organização que cabe historicamente construção da participação”. O juiz manifesta, assim, aponta a coordenadora do Organon, “desconhecer que essas associações civis valorizadas constitucionalmente nada mais são do que a formalização institucional dos movimentos sociais, ONGs e a forma que o ordenamento jurídico estabelece para que nós possamos expressar livremente nossas preferências ideológicas”. Embora o texto da decisão afirme o contrário, finaliza Cristiana, a participação é, assim, incorporada de maneira meramente retórica. E, ao fazer isso, “o juiz entra para a história do maior desastre ambiental do Brasil como alguém suscetível à pressão das empresas e que pouco conhece da participação e sequer valoriza sua relevância, seus mecanismos e seus atores, conforme determina a nossa Constituição”, sentencia. Anulação O Organon de Cristiana integra a Rede de Pesquisa Rio Doce, formada ainda por outros três núcleos acadêmicos de mais duas universidades federais: as de Ouro Preto (GEPSA/UFOP) e de Juiz de Fora (PoEMAS e Homa/UFJF). Na última segunda-feira (13), a Rede tornou público seu pedido para que a sentença ultra petita, que homologou o TAC da Governança, “concedendo provimento jurisdicional não requerido, seja invalidada, de ofício, naquilo que ultrapassa o que foi acordado entre as partes e viola direitos humanos e fundamentais”. Em sua carta aberta, a Rede afirma que o juiz demonstrou desconhecer “debates técnicos, teóricos e sociais sobre temas que são de extrema relevância para esse caso, tais como: participação, movimentos sociais, conflitos ambientais e dinâmicas sociais em desastres socioambientais, dentre outros”. E que  “causou estranheza que a decisão tenha extrapolado os limites do pedido, configurando-se como sentença ultra petita, e afrontado direitos fundamentais, constitucionalmente protegidos, e direitos humanos previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, em flagrante violação aos direitos de livre associação, autodeterminação e de livre expressão de preferências políticas, ideológicas e religiosas, prestigiando-se o posicionamento das empresas rés, que buscam impor as regras e lógicas do campo corporativo para tratar das ações de reparação do crime ambiental que elas mesmas cometeram”. Negados A Rede já havia peticionado, ao mesmo juízo da 12ª Vara de Belo Horizonte, no mês de novembro de 2017, o ingresso como Amici Curiae, na Ação Civil Pública n° 0023863 – 07.2016.4.01.3800 e lhe enviado uma carta solicitando que o juiz fizesse diligências nas áreas afetadas de Minas Gerais e Espírito Santo e conversasse com as pessoas atingidas para conhecer os problemas vivenciados por elas, em decorrência do crime de Fundão, e assim melhor tomar suas decisões neste caso. Ambos os pedidos foram negados.

Uma licitação da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) ainda da primeira administração Luciano Rezende (PPS) recebe um ponto final nesta quarta-feira (15), com a entrega de 48 permissões para taxistas na Capital.  A licitação deu panos para mangas e gerou duas Comissões Parlamentares  de Inquérito (CPIs), na Assembleia Legislativa (Ales) e Câmara de Vitória. A prefeitura informa que os permissionários que recebem as  licenças  “participaram de uma licitação que ocorreu em 2015 e foi homologada em 2016. À época, 108 candidatos foram aprovados e, agora, os últimos 48 recebem suas permissões”. A entrega das permissões é feita pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória (Setran). Assinados os contratos, os permissionários conhecerão os pontos onde poderão atuar. Também recebem da Setran toda a documentação necessária para aquisição de carros com desconto, informa a prefeitura. A licitação que Luciano Rezende encerra nesta quarta-feira foi parar no  Tribunal de Contas do Estado (TCE). As denúncias  foram feitas pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), em 2017, mas o tribunal simplesmente determinou o seu arquivamento.  As denúncias  surgiram do conjunto de suspeitas de corrupção que se tornaram alvo das duas CPI’s: a da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, da qual Enivaldo é presidente, e a do Táxi, na Câmara de Vitória.   As apurações apontaram como o mercado de táxi de Vitória servia de fonte de lucro a um grupo restrito de administradores de placas ou, mesmo, a profissionais liberais (advogados e servidores públicos, por exemplo) que lucravam mesmo sem dirigir o veículo, contrariando a legislação municipal, que obriga os permissionários a trabalharem. As investigações citaram o ex-secretário municipal de Transportes e hoje vereador de Vitória, Max da Mata (PDT), e dois ex-vereadores acusados de integrar o círculo do esquema de montagem de frotas particulares de táxi, Rogerinho Pinheiro (PHS) e Devanir Ferreira (PRB).  

O documentário Sem Saída, que apresenta os relatos de personagens envolvidos na paralisação da Polícia Militar, será lançado nesta quarta-feira (15), às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). O filme, de acordo com seus realizadores, reflete a realidade de várias famílias capixabas marcadas pela dor. São entrevistas de pessoas que contam o que viveram no mês de fevereiro de 2017.  São 43 minutos de gravação, com a participação de representantes da seccional capixaba, representantes da Igreja Católica, pesquisadores, professores e militantes de direitos humanos. A diretora de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Bezerra, realizou a pesquisa e levantamento, por meio da base de dados com o número de homicídios ocorridos no período de greve. “A ideia do documentário surgiu depois que a Comissão de Direitos Humanos compilou e analisou todo o banco de dados das vítimas de homicídio de fevereiro de 2017. A partir disso, fomos provocados pelo Grupo de Pesquisa Homo Sacer, da Ufes, coordenado pelo professor Paulo Veten, para fazermos o documentário, inspirado no documentário ‘A 13ª Emenda’, que traça um paralelo entre a escravidão das pessoas negras e a atual situação do encarceramento em massa de pessoas negras nos EUA”. Segundo Verônica Bezerra, foi desenvolvido um roteiro para entender onde as violações de direitos humanos acontecem de forma drástica, modificando vidas e interrompendo sonhos. “Fizemos um recorte de faixa etária, jovens, e percebemos a ausência de políticas públicas para esse público”, frisou. A diretora salientou que “o documentário foi um aprendizado, e o que se espera com esse material é produzir muita discussão. Precisamos de uma mudança de rota, que em um futuro bem próximo esses jovens não encontrem nem a porta da Unis, nem o sepultamento. Lutamos por um horizonte melhor para essa juventude, que não está perdida. Precisamos cuidar do broto para que a vida dê flor e frutos”. O professor Paulo Veten, coordenador do Grupo de Pesquisa Homo Sacer, da Universidade Federal do Estado (Ufes), realizador do documentário, afirmou que durante o trabalho de pesquisa para o vídeo os produtores encontraram grande dificuldade para localizar as famílias das vítimas. “As famílias fogem dos seus bairros de moradia com medo de serem as próximas vítimas. E o que nos chamou muita atenção ao produzir todo o material com foco no homicídio de jovens é que o Estado sabe exatamente onde estão esses jovens, mas opta por deixá-los nessas condições”, disse o professor.  “O que também nos chamou muita atenção é que se confirma nos homicídios o estereótipo das vítimas serem jovens negros, pobres e reprovados na escola”, concluiu. Para a pesquisadora do Observatório da Mídia, que produziu o documentário, Marialina Antolini, os dados compilados na produção do vídeo sobre o número de adolescentes e jovens assassinados advindos do sistema socioeducativo são chocantes. “Os dados mostram como nós não buscamos a ressocialização e oportunidades melhores para essas pessoas, pois queremos simplesmente nos vingar, e não fazer justiça. E fazemos isso com a parcela mais fraca da população. Um dos entrevistados no documentário cita que temos tráfico no bairro nobre e na periferia, mas é na parte mais carente que vemos mais mortes”, afirmou.  Marialina esclarece que a proposta de produzir o vídeo foi, justamente, para mostrar que existe um grupo específico que está sendo eliminado na população e tentar entender o porquê. “Decidimos ouvir os familiares que tiveram entes queridos assassinados em fevereiro para fazer ecoar essas vozes, porque muitas vezes só ouvimos a voz oficial”. “Foi muito duro conversar com essas pessoas que passaram por tanta dor e perceber que estamos construindo uma sociedade que não é saudável. Se, de fato, tivéssemos políticas públicas, não seria tão difícil evitar essas mortes e desmontar essa violência que é estrutural. Precisamos de um novo modelo de sociedade”, avaliou a pesquisadora.

O maior escândalo do Judiciário capixaba está na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (15). Depois de oito anos parada, a denúncia feita em 2010 que envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será apreciada pelos ministros. Até então não há confirmação se a denúncia foi acatada ou não, uma vez que o processo corre no segredo de justiça.  O ministro Francisco Falcão, relator do processo, concluiu seu voto e pediu para que o caso fosse pautado neste dia 15 de agosto. A previsão é de que Falcão apresente seu relatório e, em seguida, haja manifestação do subprocurador-geral da República e depois a votação. Estão envolvidos no escândalo desembargadores, servidores e ex-servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).  Caso a denúncia seja acatada, os denunciados se tornam réus da ação penal.  Histórico A Operação Naufrágio, da Polícia Federal, revelou, no dia 9 de dezembro de 2008, um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais. A operação prendeu oito pessoas: o então presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de dois outros desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público. Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas à família do ex-desembargador.   Ao todo, à época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 24 endereços na Capital. Já no dia 10 de dezembro de 2008, o então desembargador Josenider Varejão Tavares, já falecido, confessou que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior. Ele também foi afastado do cargo.  Foram denunciados quatro ex-desembargadoresa, além de Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão Tavares), Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque. Também os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), e Cristóvão de Souza Pimenta.   A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).   Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).   Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio. Os denunciados são acusados dos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Durante as investigações, foram levantados eventos que incluem a venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. Prescrição Com a demora no julgamento, pelo menos sete dos 26 denunciados na Operação Naufrágio podem ter suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro. A prescrição atinge os denunciados com mais de 70 anos, considerando que nessa idade o período de prescrição, que é de 20 anos, cai para dez, segundo o advogado criminalista Antonio Fernando Moreira. Ele defende a prescrição a partir do fato delituoso, já que com as mudanças de foro da denúncia, esta sequer foi aceita, dez anos após a operação. Para ter o direito à prescrição, porém, os denunciados precisam requerê-la à Justiça.   Um dos que podem ser beneficiados com a prescrição da pena é o desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel. Os outros são o ex-vereador Aloísio Varejão, o ex-desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Elpídio José Duque, o procurador Eliezer Siqueira de Souza, o juiz Cristóvão de Souza Pimenta, e o ex-prefeito de Pedro Canário, José Prates de Matos, o Dr.Chicô.    O advogado Antonio Fernando Moreira esclarece que “estão prescritos todos os crimes com pena até quatro anos para menores de 70 anos e crimes com pena até 12 anos para maiores de 70. O crime mais grave apontado é o de corrupção, com pena máxima de 12 anos. Portanto, para os que possuem mais de 70 anos, estão prescritos todos os crimes”.

O primeiro episódio da série Crise na Segurança Pública no Espírito Santo, da TV Século, traz à tona a insatisfação acumulada do agente último da área, o policial militar, deflagrando a situação limítrofe do amordaçamento das questões da categoria. A elevada expectativa da sociedade, somada à negação sistemática dos direitos básicos da tropa pelo poder público, provoca a reflexão sobre os motivos e as consequências que repercutem até hoje, a partir do movimento ocorrido no Estado em fevereiro de 2017.  

“Identificação de marcadores específicos para material particulado rico em ferro em regiões urbanas e industrializadas” é o tema do evento que acontece no próximo dia 21 no auditório do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Projeto de extensão universitária em parceria com a ONG Juntos SOS ES Ambiental, o evento objetiva informar a sociedade em geral e à comunidade universitária sobre o desenvolvimento do projeto de pesquisa financiado com recursos da emenda parlamentar PT RES 119857 (fonte 100), organizado pelo Núcleo de Estudos da Qualidade do Ar, do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes. A abertura acontece às 13h30 e a primeira apresentação às 14h, sobre o subprojeto “Caracterização química do material particulado para determinação da contribuição das fontes existentes na Região Urbana da Grande Vitória na deterioração da qualidade do ar”, coordenado pela professora Jane M. Santos do Departamento de Engenharia Ambiental. Às 14h30, a professora Silvia Tamie, do Departamento de Ciências Biológicas, apresenta o subprojeto “Internalização de nano partículas metálicas presentes no material particulado atmosférico em células de pulmão humano, in vitro”. O professor José Geraldo Mill, do Departamento de Ciências Fisiológicas, encerra as apresentações, com seus subprojetos “Estudo longitudinal sobre os efeitos da poluição do ar no sistema respiratório de crianças do município de Vitória, ES – Projeto Respirar+” e “Efeitos dos poluentes sólidos na atmosfera na evolução da asma brônquica experimental em ratos”. O último evento da agenda Ufes & Juntos SOS ES Ambiental aconteceu no dia 22 de maio, trazendo à Capital a professora Maria de Fátima Andrade, do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP). Na ocasião, a pesquisadora destacou a urgência de se implementar tecnologias, já existentes, que permitem identificar a composição e a origem das partículas que formam o famigerado pó preto que assola a saúde da população da Grande Vitória. “Todo os estudos que já foram feitos pra tentar elucidar essa dúvida não identificam completamente, mas já existem tecnologias que podem ser aplicadas pra ajudar nessa identificação”, recomendou. Tais estudos, enfatizou, levam muito tempo e precisam ser permanentes e ágeis. Atualmente, ao contrário, os levantamentos são demorados e a divulgação, mais ainda, o que só favorece a impunidade dos poluidores, Vale e ArcelorMittal. “Na prática, o que eles querem é ganhar tempo”, alertou.