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Decisão judicial condena Estado a pagar por desvio de função de policial civil

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O Estado do Espírito Santo foi condenado a pagar as diferenças salariais referentes ao desvio de função do policial civil Humberto Mileip Duarte Machado, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES). É a terceira decisão judicial em favor de agentes de polícia que atuam como investigadores, num universo de mais de cem processos semelhantes em tramitação. Na decisão publicada nessa terça-feira (15), a juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, determinou o pagamento das diferenças salariais relativas ao período a partir de dois de dezembro de 2011, até a data em que perdurar o desvio de função. Humberto conta que as sentenças são fundamentadas em uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que estabele que o servidor público, desviado de sua função, mesmo sem ter o devido enquadramento, tem direito de receber vencimentos correspondentes à função que efetivamente desempenha, sob pena de ocorrer o locupletamento ilícito da administração. E a judicialização desses casos, enfatiza, é incentivada em uma campanha encabeçada pelo próprio Sindicato e pela Associação dos Agentes de Polícia (Agepol). O motivo é forçar o governo estadual a solucionar o déficit de investigadores. Entre as medidas, está a atualização da carteira de atribuições dos agentes de polícia, como já realizado por todos os demais estados da Federação, criando secretarias próprias para cuidar do sistema penitenciário e reservando aos policiais sua atividade típica, que é a investigação. As Polícias Civis do Brasil, um dia, tiveram a custódia de presos como atribuição ordinária. O serviço público, porém, foi se aprimorando, e os policiais civis deixaram essa atribuição para focar na atividade investigativa típica da polícia judiciária. “O Espírito Santo ainda vive no passado”, critica Humberto. Outra ação urgente é a realização de concurso público, medida que vem sendo feita de forma não satisfatória pelos dois últimos gestores estaduais. O último concurso para investigador data de 1993 e ainda tem pendências de nomeação. Passados 25 anos, pelo menos vinte pessoas aprovadas aguardam nomeação, por meio de processos judiciais ainda não solucionados. Devido a essa pendência, o Estado está proibido de realizar concurso público para a função. Para contornar o problema, em 2008, o então governador Paulo Hartung realizou um certame voltado, oficialmente, para o cargo de agente de polícia, cujo pré-requisito de escolaridade é o nível médio, mas com objetivo deliberado, esclarece o líder sindical, de contratar investigadores, de nível superior. Os aprovados no concurso, quase 100% deles com nível superior, foram sendo nomeados entre 2009 e 2011, totalizando 350 novos agentes exercendo função de investigação, fato que gerou, frisa o sindicalista, “imensa repercussão positiva nas investigações no Estado, melhorando abruptamente os resultados da Polícia Civil”.  Os novos agentes/investigadores intensificaram a luta para que sanasse a situação de desvio de função. O então governador Renato Casagrande foi quem iniciou a operação, atualizando o decreto que regulamenta as atribuições do cargo de agente de polícia, formalizando, ressalta Humerto, o que de fato já acontecia. Projeto de lei exigindo nível superior para os agentes chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta quando Paulo Hartung voltou a assumir. Em 2014, mais um capítulo do caso, com a tentativa de um novo concurso para agente, com milhares de inscritos pagantes. Mas problemas no edital impediram a efetivação do certame. Não houve, porém, devolução do dinheiro aos inscritos nem lançamento de novo edital. Somente este ano, um novo concurso voltou a ser anunciado, desta vez para investigador, mas, novamente, repleto de irregularidades, fazendo com que o Estado cancelasse a contratação da banca que prestaria o serviço de organização do certame. Além disso, os inscritos de 2014 estão decidindo pela judicialização da situação a que foram expostos, de não terem o dinheiro devolvido e de não poderem participar de um concurso regular para agente, que atenda ao seu nível de escolaridade, de ensino médio. “O Estado está criando um passivo grave”, critica o vice-presidente, questionando a falsa propaganda de bom gestor do atual governador e citando os números: em 1996, o Espírito Santo tinha um efetivo policial de 3,8 mil profissionais, para atender a uma população de 2,8 milhões de pessoas. Hoje, são apenas 2,2 mil policiais para quatro milhões de habitantes.

16/05/2018 / 0 Comments
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PCdoB empossa Givaldo na Presidência e pode eleger dois estaduais e um federal

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O deputado federal Givaldo Vieira toma possa como presidente do PCdoB estadual no próximo dia 26, mas já está comandando os movimentos do partido, que nas eleições de outubro deste ano espera eleger dois deputados estaduais e ter sua reeleição garantida.    Neste sábado (19) será realizada a conferência estadual do partido, na Câmara de Vila Velha, para debater as estratégias das eleições. Os membros dos diretórios municipais escolherão, também, os delegados para o Congresso Estadual do partido, no próximo dia 26, quando Givaldo será empossado na Presidência.    Em reunião de trabalho realizada nessa terça-feira (14) foram apresentados vários dos 60 pré-candidatos a deputado estadual e 13 dos cocorrentes à Câmara Federal. Entre eles, o ex-vice-prefeito de Colatina Cirilo de Tarso, o suplente de deputado estadual Siegmund Berger, de Afonso Claúdio, e o ex-presidente da Câmara de Vitória, Namy Chequer.    “Estamos trabalhando para aumentar o número de mulheres nos espaços de poder e já temos 18 pré-candidatas a deputada estadual”, afirmou o deputado Givaldo Vieira, destacando o perfil dos pré-candidatos, entre ex-vereadores, artistas, lideranças comunitárias, sindicalistas e militantes de movimentos sociais do campo e da cidade.    Depois de 29 anos, o deputado federal Givaldo Vieira deixou o PT no dia 16 de março, quando anunciou sua filiação ao PCdoB, em ato público realizado em frente ao teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).    O evento foi prestigiado pela presidenciável Manuela D’Ávila, que comemorou a filiação de Givaldo nas redes sociais, da presidente nacional do partido, Luciana Santos, e da deputada federal pelo Rio de Janeiro, Jandira Feghali.   Manuela D’Avila afirmou que a filiação de Givaldo representa importante contribuição às fileiras militantes da legenda. Em sua fala, registrada em vídeo nas redes sociais, disse que “Givaldo esteve à frente no Espírito Santo na denúncia do golpe que o Brasil viveu no ano de 2016 e certamente continuará denunciando esse golpe”.   O deputado deixou o PT quando começou a se sentir sem espaço, a partir da derrota nas eleições para o comando do partido no Estado, em abril de 2017. Integrante de um grupo contrário à permanência do partido no governo Paulo Hartung, o deputado denunciou manobra na disputa para atender aos interesses do atual presidente da sigla, João Coser, candidato a deputado federal.

16/05/2018 / 0 Comments
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Empate na eleição interna da Câmara da Serra favorece bloco de Audifax Barcelos

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A divisão da Câmara da Serra em dois blocos políticos, um ligado ao prefeito Audifax Barcelos (Rede) e outro ao ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), envolve a eleição da Mesa Diretora prevista para o próximo dia dois de junho, que exerce forte influência nas eleições municipais.    O atual líder do prefeito Audifax Barcelos, vereador Luiz Carlos Moreira (MDB), pode ser o próximo presidente da Câmara, caso permaneça o cenário atual do plenário, com 11 vereadores de cada lado. A votação já tem data marcada, mas pode ser antecipada.   O presidente Rodrigo Caldeira, que apesar de ser da Rede é ligado ao ex-prefeito Sérgio Vidigal, articula para antecipar a eleição e, caso consiga, reforçaria sua estratégia visando o enfraquecimento dos adversários, que não teriam tempo hábil para fechar as composições partidárias.    A Mesa Diretora comandará o Legislativo do município de 2019 a 2020, período de eleições municipais, quando voltarão à disputa pelo comando da Serra as duas principais lideranças: Sérgio Vidigal e Audifax Barcelos.   Por ser o mais antigo em exercício na atual legislatura, Moreira assumirá se a votação terminar empatada, de acordo com o regimento interno da Casa. Caldeira é candidato à reeleição e deve enfrentar um integrante do grupo contrário, formado pelos vereadores Basílio da Saúde (Pros), Miguel da Policlínica (PTC) e Fábio Duarte (PDT).   Luiz Carlos Moreira, político experiente, que já foi deputado estadual por três mandatos e atualmente exerce o segundo mandato de vereador, sendo líder do prefeito Audifax Barcelos pela segunda vez, surge como a alternativa legal em caso de empate.   Os conflitos na Câmara da Serra começaram desde a sessão que elegeu a Mesa Diretora comanda pela vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD), do grupo do prefeito Audifax Barcelos, atualmente afastada pela Justiça por estar envolvida em denúncia de extorsão e peculato.     Antes do afastamento definitivo, em março desse ano, ela conseguiu retornar à Presidência da Casa por duas vezes, após denúncias de ilegalidade na disputa interna.   O afastamento de Neidia aumentou o clima de conflito entre os vereadores, agravado com a decisão de um grupo de vereadores de paralisar os trabalhos, ausentando-se das sessões. Eles só retornaram mediante mandado de segurança impetrado pelo prefeito Audifax Barcelos, acatado pela Justiça. 

16/05/2018 / 0 Comments
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Recursos do juiz Leopoldo se esgotam no STJ e decisão final será pronunciada pelo Supremo

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Os recursos da defesa do juiz Antônio Leopoldo Teixeira impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegaram ao fim. Nesta quinta-feira (15), o Tribunal remeteu o processo para análise final do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ já havia decidido, no último dia 11 de abril, por manter a sentença de pronúncia (proferida em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado) que ainda pode levar Leopoldo a Júri Popular como um dos mandantes do crime. No entanto, reconheceu que existem erros no julgamento de primeiro grau, de acordo com a defesa de Leopoldo, que agora serão avaliados pelo Supremo.   Segundo a decisão do STJ, “a Terceira Seção, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração apenas para determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do agravo em recurso extraordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator”.   Agora caberá ao STF selar o destino do juiz. Denunciado pelo Ministério Público em 2005, são 13 anos de análises do processo pela justiça capixaba e pelos tribunais superiores. Agora, terá início uma nova fase em que os ministros do Supremo decidirão se haverá ou não o Júri Popular, mantendo ou anulando a sentença de pronúncia. Leopoldo ficou de fora do júri realizado em julho de 2016.    No julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista (Calú), sentaram-se no banco dos réus. Após mais de cem horas, o Conselho de Sentença absolveu Calú e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas recorre do resultado.    De acordo com o advogado de defesa do juiz Leopoldo, Fabrício de Oliveira Campos, a intenção é anular a sentença de pronúncia que quer levar Antônio Leopoldo ao Júri Popular como um dos mandantes do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, crime ocorrido há 15 anos em Vila Velha. Fabrício afirma que a defesa já provou que a própria decisão da pronúncia admitiu ausência de provas que estabelecessem uma ligação entre Leopoldo e os executores do crime, enfraquecendo a tese de que o juiz aposentado tenha sido um dos mandantes.    O advogado explica que a decisão da justiça capixaba aponta que Leopoldo foi omisso por saber que a vítima corria risco, sem ter feito nada para evitar sua morte. Apesar disso, o encaminhou ao Júri Popular como mandante. “Não existe ser mandante de um crime por omissão. São coisas completamente diferentes. A omissão nem é tipificada como crime pelo Código Penal. A sentença de pronúncia tem que ser anulada”, disse.   Para ele, essa nova decisão do STJ só “embolou” ainda mais a situação do processo. “O STJ admite que a juíza de primeira instância errou, mas não anulou a sentença de pronúncia; se negou a corrigir essa anomalia, deixando essa decisão a ser tomada agora pelo STF”.    Crime   Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre. A tese de mando, no entanto, perdeu força com o resultado do júri popular de Calú e Coronel Ferreira, com os depoimentos de testemunhas que defenderam que ele foi vítima de um latrocínio, roubo seguido de morte.   Também foram condenados os assassinos confessos Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza, e os intermediários do crime, Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio e Ranílson Alves de Souza, acusados de investigar a rotina do juiz; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção, que responde a outros crimes.    O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.

16/05/2018 / 0 Comments
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Jogo de cena

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Nessa segunda-feira (14), teve seguimento mais um capítulo no jogo de cena travado entre o Executivo e o Legislativo no assunto reajuste de salários para a cúpula do governo, que se soma à novela do aumento do funcionalismo estadual. Num já conhecido entrosamento entre a gestão estadual e a subserviência da Assembleia Legislativa, o veto parcial de Paulo Hartung à emenda que aumenta em 18% seu próprio salário, do vice e do secretariado foi derrubado pelos deputados, tirando do colo do governador uma medida impopular.    No final das contas, tudo foi justificado pela necessidade de ampliar o abate-teto e desafogar plano de carreiras de categorias como auditores fiscais e oficiais da PM.  Mas, tratando-se da Assembleia do Estado, nada mais é do que um jogo combinado.   O embrolho teve início no dia dois de abril, com o anúncio de parcos 5% para o funcionalismo estadual, que amarga quatro anos sem qualquer reajuste salarial. Dias seguintes, o mesmo percentual passaria a ser estendido para a cúpula do Executivo; bastaria, no entanto, o aval da Assembleia. Na hora da votação do projeto, quatro de abril, no entanto, os deputados tiraram da cartola uma emenda substitutiva, que dava mais 13% na virada para 2019. Manobra escancarada!   O conteúdo da emenda substitutiva para o PL 085/2018, assinada pela Mesa Diretora e relatada por Janete de Sá (PMN) com apenas dois votos contrários – Sergio Majeski e Bruno Lamas (PSB) – só ficou claro com a divulgação posterior. O documento elencou os novos salários de R$ 23 mil (governador), R$ 20,8 mil (vice-governador) e R$ 18,3 mil (secretariado). A autoria também ficou obscura. Durante a sessão, Janete chegou a dizer que a emenda tinha sido feita “a várias mãos”.   O anúncio, que pegou de surpresa o funcionalismo, gerou muita revolta. Servidores da saúde, com apoio de outras categorias, foram às ruas num grande protesto que tomou o Centro de Vitória.  E o caldo só foi aumentando. Defensores públicos e servidores do Tribunal de Justiça, que nem os 5% de reajuste tiveram, articularam também seus movimentos. No caso da Defensoria, houve entrega coletiva dos cargos comissionados e uma agenda de manifestações com apoio dos movimentos sociais.    Sancionar a lei significaria ainda mais prejuízo para a imagem do governador em ano eleitoral. A solução? Jogar a bola de volta pra Assembleia, que já tinha seu discurso bem decorado a favor do governo para derrubada do veto: beneficiar categorias cujas carreiras estão imprensadas pelo abate-teto.    Na discussão desta segunda-feira, poucos deputados, como Da Vitória (PDT) e Majeski, questionaram a atitude de Hartung, que poderia ter sacionado a lei sem veto para a emenda, se, de fato, o interesse do Executivo fosse regularizar planos de cargos e salários dos servidores mais bem remunerados. Também refletiram sobre a ação dos próprios colegas.  Afinal, derrubadas de vetos importantes, que impactam positivamente em áreas sociais, não costumam ser levadas em consideração pela maioria da Casa. Pelo contrário, prevalece a máxima do “bater continência” aos interesses do governador.   Com raras exceções, coerência não é uma qualidade que se aplica à Assembleia. Valem mais acordos firmados no tapetão e com perdas significativas para a população capixaba ou para os servidores. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

15/05/2018 / 0 Comments
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Partidos políticos correm para fechar alianças até junho

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A pouco mais de um mês para o fechamento das alianças que resultarão na montagem de chapas para as eleições de outubro, os partidos políticos se esforçam para apresentar número significativo de candidatos a deputados estadual e federal, como estratégia para garantir bancadas maiores na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.    As articulações começaram a se afunilar, com inviabilidade de pré-candidaturas em nível nacional, cuja repercussão nos estados altera o cenário político e cria situações complexas para algumas siglas, se for considerado o acordo do diretório nacional. Esse é o caso, por exemplo, do PDT no Espírito Santo, liderado pelo deputado federal Sérgio Vidigal, aliado ao governador Paulo Hartung. O partido pode formalizar acordo com o PT, indicando o vice na chapa de Ciro Gomes. Nesse cenário, como ficaria o deputado federal Sérgio Vidigal, que inclusive é cotado como vice na chapa de Hartung? A aproximação entre PT e o PDT também ocorre no Espírito Santo nas proporcionais, como em outros estados, mesmo diante da aparente rejeição do deputado. Apesar de o PT estar preparando o lançamento nacional da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República, dirigentes das duas siglas estão conversando e inclusive dois nomes estão cotados para compor com Ciro Gomes, o ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Caso essa coligação aconteça, a candidatura do ex-governador Renato Casagrande (PSB) será fortalecida, considerando que seu partido não tem candidato a presidente e também conversa para se unir a Ciro Gomes. Do lado do governado Paulo Hartung, sua candidatura ganha reforço com a derrocada das candidaturas a presidente da República do empresário Flávio Rocha (PRB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  As duas siglas devem caminhar para apoiar o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), partido em que o governador exerce grande influência. No PRB, Hartung possui controle total, tendo colocado na presidência o deputado Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa, que pode ser vice em sua chapa para concorrer à reeleição. Também integram o bloco o deputado estadual Amaro Neto, candidato ao Senado, e o ex-prefeito e ex-secretário de Estado de Segurança, Rodney Miranda, candidato à Câmara, além do secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro, articulador político do Palácio Anchieta.

15/05/2018 / 0 Comments
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Ministério Público não consegue provar organização criminosa em greve, aponta defesa das mulheres de PMs

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Foto: Leonardo Sá Advogados que fazem a defesa de 14 mulheres de policiais militares denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) por envolvimento numa “organização criminosa” durante a paralisação da tropa, em fevereiro de 2017, alegam que o órgão ministerial não consegue demonstrar esse fato com provas objetivas e concretas. Testemunhas de defesa e de acusação foram ouvidas na 4º Vara Criminal de Vitória, nessa segunda-feira (14) e terça-feira (15).  Entre os crimes imputados coletiva ou individualmente estão ainda os de atentado contra a segurança de serviço e utilidade pública, incitação ao crime e desacato. Das testemunhas arroladas, algumas foram dispensadas e, por fim, restam duas a serem ouvidas: a senadora Rose de Freitas (Podemos), que será interrogada em Brasília, e o procurador-geral do Trabalho, Estanislau Tallon Boz, que ficou marcado para o próximo dia 21. As audiências de instrução dos processos criminais foram realizadas no Salão do Júri, localizado no 4º andar do Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta, Centro da Capital. As pautas foram elaboradas pela juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira. No dia 29 de junho, por sua vez, as 14 rés serão interrogadas.  Organização criminosa De acordo com a Lei nº 12.850/2013, organização criminosa é uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.  O advogado Tadeu Fraga, que faz a defesa de três rés, explicou que os promotores devem provar a afirmação que fazem, o que é chamado de ônus da prova. “O Ministério Público tem que apresentar um fluxograma detalhado dessa organização criminosa formada por mulheres dos policiais militares. Também apresentar a divisão de tarefas na atividade criminosa. Para ser uma organização criminosa, é preciso que tenha uma atividade permanente, ou seja, ela deve existir antes e depois da greve. Nada disso aconteceu”, explicou.  Quem defende a mesma tese é o advogado Rafael Pimentel, que faz a defesa de outras seis rés. “A sensação que temos, até agora, é de que as provas produzidas pela defesa são robustas e fartas de maneira a demonstrar que nunca houve uma organização criminosa. Várias testemunhas, incluindo até integrantes do próprio governo do Estado, afirmaram que não havia liderança definida, o que, inclusive, dificultou negociar o fim da paralisação”.  Para o advogado, a afirmação dos promotores é completamente incabível. “Como organização criminosa, se já foi comprovado que muitas das mulheres nem se conheciam, que as lideranças mudavam e que as convocações ocorriam até pelas redes sociais?”. Os relatos dos deputados Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio (PSDC) e do presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, corroboram com a fala do advogado.  Injustiçadas  Segundo Rafael Pimentel, as mulheres que foram arroladas com rés na ação penal do MPES foram justamente as que contribuíram para o fim da paralisação, identificadas pelos promotores em escutas telefônicas, nas redes sociais e pela mídia. “Existe um sentimento de injustiça muito grande. O crime está sendo imputado às mulheres que foram justamente responsáveis pelo fim do movimento. Como não havia organização, foi difícil negociar e chegar num consenso. Isso só foi possível depois que algumas mulheres começaram a se reunir com apoio de outras entidades, incluindo o Ministério Público do Trabalho. Essas foram arroladas pelos promotores”.  O MPES, autor da ação civil pública, denunciou 24 pessoas, que, supostamente, estariam envolvidas no movimento de paralisação da PM, ocorrido em fevereiro de 2017. A operação “Protocolo Fantasma” foi realizada pela instituição com o objetivo de produzir provas a fim de identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que impediram a ação regular da Polícia Militar no Estado. Um segundo processo, que apura a responsabilidade exclusiva dos policiais militares, terá suas audiências realizadas nestas quintas e sextas (17 e 18). No total, a juíza previa ouvir mais de 93 pessoas, mas muitas delas já foram dispensadas nesses dois primeiros dias de oitivas. Oitivas Nessa segunda-feira (14), o Ministério Público apresentou quatro testemunhas de acusação, todos policiais militares. Já a defesa das mulheres acusadas contou com 14 testemunhas, entre elas, os deputados Euclério Sampaio e Bruno Lamas (PSB) e a deputada Janete de Sá (PMN), além do procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves. Os depoimentos do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) e da deputada federal Norma Ayub (DEM) também estavam previstos para essa segunda-feira, porém, a defesa da ré  desistiu no momento dos depoimentos. Os parlamentares foram até o Fórum de Vitória, mas a juíza agradeceu as presenças e dispensou ambos a pedidos da defesa. Nesta terça-feira (15), foram ouvidos o Arcebispo de Vitória, Luiz Mancilha Vilela, o ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos, Júlio Pompeu, e o procurador do Estado, Rodrigo Rabello Vieira. Na parte tarde, o presidente da ACS, Renato Martins Conceição, prestou seu depoimento, respondendo perguntas sobre a organização do movimento e sobre a relação entre a ACS e os militares e familiares que atuaram na paralisação da PM. Em seguida, foi realizado o depoimento do vereador d Serra, Jucélio Nascimento Porto. Encerrando os depoimentos do dia, o deputado Estadual Josias da Vitória, que teria participado, junto com outros parlamentares e entidades, de uma reunião com o movimento, logo no inicio da paralisação. 

15/05/2018 / 0 Comments
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Famílias protestam contra precariedade do Hospital Geral de Linhares

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A falta de médicos no Hospital Geral de Linhares (HGL) foi denunciada em vídeos compartilhados nas redes sociais nesta terça-feira (15) e também tema de pronunciamento da deputada estadual Eliana Dadalto (PTC) no Plenário da Assembleia Legislativa. “Pais e mães desesperados, com os filhos nas mãos, passaram a madrugada na frente do Hospital e não tem médico pra atender as crianças”, relatou a parlamentar, lembrando que o município, com 170 mil habitantes, conta com três hospitais – um filantrópico, um particular e o municipal – que também atendem à população de municípios vizinhos, como Sooretama. “É um problema que vem se arrastando há muitos anos e nada se faz”, denuncia, reforçando seu pleito pela construção de um hospital estadual na cidade. “Faço aqui um apelo: não podemos deixar que essas mães continuem sofrendo. Não tem mais atendimento em Linhares. Infelizmente não tem atendimento de qualidade pras nossas famílias”, disse. Nos vídeos compartilhados, mães, com filhos pequenos no colo, relatam terem passado a noite em frente à unidade hospitalar. “Linhares tá precisando de educação e médico”, gritam. Os protestos arrefecem num momento em que o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), trabalha vigorosamente para terceirizar vários serviços públicos essenciais, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Um Projeto de Lei Complementar (PLC) nesse sentido, o de nº 004/2018, foi enviado à Câmara de Vereadores em março deste ano, com objetivo de criar o Programa de Organizações Sociais (OSs), tratando da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais. Mas, após reações de movimentos sociais, foi retirado de pauta.

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‘A água é capaz de fazer pensar’

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Fotos: Leonardo Sá A exposição FONTE foi inaugurada em março na Casa Porto, espaço cultural gestionado pela prefeitura de Vitória no Centro da Cidade. Depois de dois meses em exposição, o grupo Pêndulo, organizador da instalação, prepara uma série de atividades para ampliar as vozes do debate proposto pelas obras. A questão da pesca e das comunidades tradicionais será abordada no local da exposição nos próximos dias 24 e 25 de maio, respectivamente, com a exibição dos filmes Vento Forte e O Jabuti e a Anta, seguido de conversas com pescadores e indígenas. A pergunta que move o desenvolver da exposição, composta pelos artistas Joana Quiroga e Fredone Fone é: “Quando convivemos com algo por tanto tempo somos conscientes da sua presença ou nos acostumamos a ela?” E o que pode ser mais presente em nossas vidas do que a água? É sobre esses elementos que os artistas nos colocam a pensar. “Tentando resumir, FONTE nasce desta convicção de que o modo com que nos relacionamos com a água tem muito a nos dizer, e pensamos em algumas das infinitas particularidades que isso tem aqui pra nós, no Espírito Santo, na ilha de Vitória, e na Casa Porto”, dizem os artistas em resposta coletiva. Daí a frase que dá título a esta matéria: a água é capaz de fazer pensar, eles acreditam. Como “testemunha onipresente e silenciosa” de tudo que vem acontecendo no planeta. “Sem ela as reações químicas que permitem o surgimento da vida não aconteceriam, as moléculas não se juntariam, vida não aconteceria, quem dirá homem, história, taxa de juros, elevador”, brincam. A água carrega história e, ao compor toda forma de vida, faz com que essas histórias sejam “transportadas” de um ser para o outro, conectando nós e todos os outros seres. Em nosso próprio corpo, ela está em movimento, bebemos, comemos, suamos, urinamos, e a água faz seus ciclos, por rios, mares, vapores, nuvens, chuvas. Mas indo além das questões químicas e históricas, os artistas enxergam que as águas refletem aspectos econômicos, políticos e relações de poder, algo que estará abordado de forma mais explícita na série de filmes e debates. “Quem tinha (e tem) acesso à água pode plantar, transportar, expandir territórios, e também dominar outros, caso tenha, justamente, o poder de restringir o acesso à água a alguém”, analisam os artistas. E isto não se dá somente em caso extremos de guerra, por exemplo, mas no dia a dia: na qualidade da água e esgoto a que muitos têm acesso, a ordem de consumo de água, especialmente em ocasiões de racionamento, com regiões com maior poder econômico normalmente tendo preferência; os impactos enormes que algumas atividades acarretam a este bem comum que é a água, mas que não são devidamente oneradas, porque quem as realiza tem, novamente, um altíssimo poder econômico e político, e assim por diante. Na cidade, acreditam há uma tendência de nos afastarmos e perdermos a visão global de muitas coisas, por isso, a importância de levantar este debate na Capital, usando a arte como ferramenta para provocá-lo. “Na cidade, no geral, a comida está embalada no supermercado, o gari passa na rua, a energia vem da tomada, o esgoto vai pelo ralo, a água vem da torneira, e por aí vai. Pode parecer simplório demais, mas acreditamos que muitos de nós não compreendem mais a totalidade das coisas que participam para que cada uma dessas coisas esteja disponível para nós, e menos ainda talvez, do papel de cada um nisso. Se, por exemplo, eu não sei de onde vem a água que eu bebo, nem sou levado a me perguntar sobre isso, quais são as chances de eu me sentir parte desse processo?”, questionam. Sobre a exposição O primeiro despertar sobre o tema que deu origem à exposição FONTE foi outra instalação, Addizione, que Joana e Fredone fizeram em anos atrás na Itália, mais precisamente numa ilha no Rio Adda, onde inseriram colchões cheios de água do rio para provocar novas formas de experimentá-lo pela população local. Uma das instalações presentes na Casa Porto remonta esse trabalho, mas desta vez, dentro de uma sala, com colchões de água e projeções do rio nas paredes. A exposição traz outras cinco instalações, uma delas usa um aquário para lembrar a frase de Heráclito, tão filosófica como natural: “Não se entra no mesmo rio duas vezes”. Na composição, os artistas costumam usar materiais comuns, que fazem parte do cotidiano, para expressar as ideias. “Nossa intenção é que quando alguém se deparar com nossos trabalhos realizados com estes tipos de materiais, tão comuns e presentes no nosso dia-a-dia, se esqueça inclusive de que está olhando para um trabalho de arte, intocável, endeusado”. Colchões, um aquário, copos com água, um freezer com saquinhos de chup chup, elementos que parecem banais e desconectados com a arte, podem ser disparadores de reflexões. “A gente acredita que através deles podemos dar início a uma série de conversas sobre diversos assuntos ligados à nossa vida e à vida em sociedade”. Além de expor as obras e promover filmes e debates sobre o tema, a exposição FONTE também desenvolveu um material educativo a cargo de Tatiana Rosa, com o objetivo de contextualizar e dar sugestões a professores e educadores que visitem o local com seus alunos. Desde a escrita de uma carta a um ribeirinho à elaboração de uma campanha-manifesto, são ações com o objetivo de estimular novas ideias nos educadores e estudante. “Mais do que fórmulas, são sugestões de como fazer reverberar aquilo que cada um entende da exposição”. Eles mesmo afirmam que ao iniciarem o projeto não imaginavam que fossem tomar conhecimento de muitas outros pontos, percebendo que a realidade é ainda mais grave e complexa. AGENDA CULTURAL Exposição FONTE Quando: As visitas são gratuitas e acontecem até o dia 2 de junho. De terça a sexta-feira, de 13h às 19h. E nos sábados de 10h às 14h Onde: Casa Porto das Artes Plásticas – Praça Manoel Silvino Monjardim, 66, Centro de Vitória Programação de atividades: 24/5 –

15/05/2018 / 0 Comments
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TRT realiza audiência entre trabalhadores e empresários da construção civil nesta quarta

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai realizar uma audiência entre trabalhadores e empresários da construção nesta quarta-feira (16), às 10h. A decisão foi tomada após assembleia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Montagem do Espírito Santo (Sintraconst/ES), realizada na manhã desta terça-feira (15), e que culminou com uma passeata entre a Praça Costa Pereira, o Palácio Anchieta e a sede do TRT, no centro de Vitória. A assembleia teve a participação de mais de dois mil trabalhadores, segundo informa o diretor de Comunicação do Sintraconst/ES, Virley Alves Santos,e decidiu pela manutenção da greve por tempo indeterminado. O movimento grevista foi iniciado no dia 30 de abril e reivindica o respeito às cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) por parte do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon/ES). A intransigência do sindicato patronal tem desagradado até mesmo as empresas, diz Virley, que têm buscado negociar diretamente com o Sintraconst/ES a manutenção da CCT. “Mais de 40 já negociaram”, informa. Na visão dos sindicalistas, o Sinduscon quer “acabar com garantias contidas na Convenção Coletiva, como a figura do representante sindical, o café da manhã, a Participação nos Resultados (PR), a remuneração de horas extras, o aviso prévio indenizado, com o cartão de compras da categoria e o plano de saúde”, afirmam. Os trabalhadores também denunciam que o sindicato patronal pretende modificar a classificação profissional constante da Convenção Coletiva de Trabalho, com o fim das funções de oficial pleno, oficial polivalente, ajudante prático na construção civil e o fim de toda classificação na montagem industrial. O objetivo final, analisa o presidente do Sintraconst/ES, Paulo César Borba Peres, o Carioca, é acabar com a Convenção Coletiva. “Foram décadas de lutas da categoria para se chegar a uma CCT que garantisse esses direitos e agora eles querem acabar com tudo, inclusive com a proposta de extinguir a classificação profissional, apenas para rebaixar salários”, protesta.

15/05/2018 / 0 Comments
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