Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

020418_hercules_capa_gustavo.jpg

Processo de dívida de campanha de Dr. Hércules vai a julgamento nesta terça-feira

Sem categoria

Suspenso na semana passada pelo pedido de vistas do desembargador substituto Raimundo Siqueira Pereira, vai a julgamento nesta terça-feira (3), no Tribunal de Justiça do Estado, processo sobre pagamento de dívida de campanha eleitoral do deputado Hércules Silveira (MDB), já condenado em 1ª Instância.   O processo é referente à campanha para prefeito de Vila Velha, em 2008, e nele constam também como réus o Diretório Municipal do PMDB (hoje MDB), Hélio Deivid Amorim Maldonado, Luiz César Maretto e Marcos Antonio Paladini.   No primeiro julgamento, os réus foram condenados ao pagamento solidário de R$ 6 mil cada um e entraram com recurso, que irá a julgamento nesta terça-feira, em sessão que será presidida pelo juiz Cleanto Guimarães Siqueira.    A acusação foi formalizada na Justiça por Domingos Pascoal Fraga e Wagner Izoton Rocha, proprietários de um veículo utilizado na campanha eleitoral, quando o deputado foi candidato a prefeito de Vila Velha. Estão envolvidos no processo, além do deputado, os candidatos a vereadores pelo partido.   A dívida inicial era de R$ 25 mil, segundo o processo, sendo amortizada por meio de um cheque de R$ 16,5 mil, devolvido por falta de fundos, De acordo com a sentença em 1ª Instância, proferida pelo juiz Cleanto Siqueira, o pagamento de R$ 6 mil deverão ser acrescidos de juros e correção monetária considerados desde novembro de 2008.   Nas alegações no processo, os réus justificam que a contratação foi feita pelo Comitê Financeiro da campanha, livrando de responsabilidade os diretórios estadual e municipal do partido e, igualmente, o deputado Hércules Silveira, então candidato a prefeito de Vila Velha. 

02/04/2018 / 0 Comments
read more
02042018_sobrevoos_agrotoxicos_facebook_werks_luiz.jpg

Morador denuncia sobrevoo com agrotóxicos sobre eucaliptais em Braço do Rio

Sem categoria

Quinze dias de sobrevoos com agrotóxicos sobre a região de Braço do Rio, em Conceição da Barra (norte do Estado). Mais uma vez. É assim há anos. E “ninguém faz nada”. A história acima é contada com indignação pelo marceneiro Weks Luiz, morador local, e ilustrada com farto registro fotográfico em suas redes sociais. Em entrevista, mantém o tom de revolta, disparando contra o poder público municipal. “A prefeitura é conivente!”, dispara, referindo-se especialmente ao falecido ex-prefeito, João Donatti, ex-proprietário da Donati Agrícola, e ao atual secretário de Meio Ambiente, André Luiz Tebaldi. O gestor ambiental do município chegou a se manifestar na publicação de Werks, solicitando localização da pista de pouso e decolagem para a equipe de fiscalização possa averiguar o crime e contactar os órgãos responsáveis, citando Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Polícia Ambiental e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). “Nas fotos têm o carro da fiscalização da prefeitura, com um zoom dá quase pra ver o emblema da prefeitura. Como é que o carro ' tá' lá e o secretário não sabe onde fica?”, questiona.  Na postagem, o marceneiro diz ainda que, no rastro deixado pela aeronave amarela, pássaros mortos. Em entrevista, menciona comentários de pessoas relatando mortes de peixes e galinhas nas áreas urbanas onde o veneno também é derramado, mesmo não sendo o alvo. O produto Dipel, cujas embalagens vazias são flagradas amontoadas próximo à pista, é sabidamente utilizado para combater pragas em eucaliptais. “Contamina tudo, as pessoas, os animais, o solo, a água…”, reclama. Sem fiscalização Oficialmente, o Idaf e o Mapa são os responsáveis pela fiscalização da atividade no Estado. Porém, na prática, ninguém fiscaliza. Essa é a percepção dos moradores dos municípios do norte e noroeste capixaba, ondem as pulverizações aéreas são mais comuns, devido aos plantios de eucalipto e cana-de-açúcar em larga escala. E foi o entendimento também do deputado estadual Padre Honório (PT). “Oficiamos o Idaf sobre a fiscalização e a resposta foi que essa fiscalização seria do Mapa. Já o Ministério disse que era do Idaf; as duas respostas foram por escrito. A Secretaria de Meio Ambiente nem respondeu. Nossa conclusão é que ninguém está fiscalizando e a aplicação está ocorrendo livremente”, lamentou o deputado, denunciando a gravidade ainda maior da pulverização sobre propriedades pequenas. “Em uma propriedade de seis hectares, não há condições de garantir que o avião vá desviar das casas, da água, das escolas”, pontuou. A legislação atual sobre a atividade se restringe basicamente à Instrução Normativa nº 02/2008, do Mapa, pois uma IN estadual que existia foi revogada pelo Idaf em 2014. Na federal, é determinado, por exemplo, que as aplicações aeroagrícolas fiquem restritas “à área a ser tratada”, observando algumas regras, entre elas, a distância mínima de “500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população” e de “250m de de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais”. Além disso, “as aeronaves agrícolas, que contenham produtos químicos, ficam proibidas de sobrevoar áreas povoadas, moradias e agrupamentos humanos”. As denúncias de agrotóxicos despejados sobre as cabeças de moradores de vilas rurais e comunidades quilombolas na região são constante e muitas já foram denunciadas por este Século Diário. A última, em outubro de 2017, também em Conceição da Barra.  

02/04/2018 / 0 Comments
read more
210318_linhaverde_PM_20200308-224340_1.png

Linha Verde vai retornar com permissão de Uber e ‘carona solidária’

Sem categoria

Parece que o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), decidiu atender o desejo dos moradores que entraram na Justiça contra a Linha Verde, faixa exclusiva instalada na avenida Dante Michelini, na Praia de Camburi, para ônibus, táxis e vãs. Em uma semana de funcionamento, a medida despertou a indignação de alguns moradores que resolveram recorrer à Justiça, obtendo decisão favorável em primeira instância. Poucos dias depois, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) garantiu o retorno da Linha Verde, dando ganho para a Prefeitura na queda de braço.    Mas, nesta segunda-feira (2), a prefeitura anunciou mudanças para o retorno na Linha Verde: os veículos que estiverem transportando três pessoas ou mais poderão utilizar a faixa, que será reativada no próximo dia 10. Outra novidade: também terão acesso ao corredor exclusivo os motoristas de Uber.   A informação, divulgada pela prefeitura nesta segunda-feira (2), destaca a fala do secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Tyago Hoffman: “A nossa ideia é favorecer o transporte de massa, o transporte coletivo como um todo, e a 'Carona Solidária' é uma forma de melhorar a mobilidade urbana dentro do conceito de coletividade”, afirmou.   Luta judicial   O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Mário da Silva Nunes, havia suspendido a Linha Verde no dia 23 de março deste ano, em ação popular requerida pela moradora da Capital Licia Rezende Narciso, que alegou falta de participação popular prévia à intervenção e caos no trânsito.    O desembargador substituto Delio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do TJES, no entanto, deferiu, no dia 28 de março, um pedido de efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento interposto pelo prefeitura de Vitória para reativar a Linha Verde na Praia de Camburi. Ao contrário do juiz de primeiro grau, o magistrado não constatou nenhuma ilegalidade na implantação do projeto defendido pelo prefeito Luciano Rezende (PPS).     Para o desembargador, a prefeitura demonstrou, por meio de documentação juntada aos autos, que teria realizado as audiências públicas pertinentes antes da implementação do Projeto Linha Verde, “o qual, diga-se de passagem, ao que parece, permaneceu em discussão junto à comunidade por mais de dez anos”, destacou na decisão.   Já o advogado responsável pela ação popular, Amarildo Santos, afirmou que irá recorrer da decisão ao colegiado do TJES nesta segunda-feira (2). Ele considera os argumentos da prefeitura frágeis. A prefeitura, segundo Amarildo, fez debates em 2006 e 2007 sobre corredores exclusivos – ainda não era Linha Verde – e apresentou a questão em poucas linhas no Plano de Mobilidade, porque era obrigada.    Ônibus   Segundo a prefeitura, a Linha Verde, desde que começou, ganhou uma linha especial de ônibus para atender os passageiros que utilizam o transporte coletivo municipal no trajeto entre a Enseada do Suá e o bairro Jardim Camburi. O ponto está sendo na rua Caetano Tunholi, em frente ao Hortomercado, do outro lado da avenida Nossa Senhora dos Navegantes.   O coletivo recebeu o número 295 e conta com ar-condicionado, fazendo paradas nos pontos para embarque e desembarque de passageiros com passagem a R$ 5,00. A Prefeitura avalia a implantação de um ônibus convencional para fazer o mesmo itinerário.   Outra alteração após a implantação da Linha Verde foi o ajuste no tempo dos semáforos. Nos três primeiros sinais após a Ponte de Camburi (sentido Jardim Camburi) foi feita uma ampliação de seis segundos. 

02/04/2018 / 0 Comments
read more

Justiça suspende contratação de servidores comissionados em Presidente Kennedy

Sem categoria

A Justiça estadual suspendeu a contratação de servidores para cargos comissionados formalizada de forma irregular na Prefeitura de Presidente Kennedy, no sul do Estado, conforme foi divulgado por Século Diário em janeiro deste ano. A medida atende a ações do Ministério Público (MPES) em dois processos seletivos para contratação de servidores para atuar nas secretarias de Desenvolvimento Econômico (Semdes) e de Fazenda e Controladoria Geral (Semfaz). Embora a forma prevista na Constituição para ingressar em cargos públicos seja por meio de concurso público, o município de Presidente Kennedy vem admitindo pessoas a título de contratações temporárias. “Porém, essas admissões serão para o atendimento de necessidade permanente da Administração Pública Municipal, em evidente desvio de finalidade”, justifica a ação do MPES. Desde o início deste ano, a Prefeitura de Presidente Kennedy vemm adotando esse forma de contratação de servidores,apesar da situação de crise, inclusive com atraso no pagamento de funcionalismo público, o que já provocou a intervenção judicial no município, com afastamento e até prisão do ex-prefeito Reginaldo Quintal. Ele foi substituído por sua sobrinha, a atual prefeita Amanda Quintal (PSDB), que enfrenta uma série de denúncias sobre mau uso dos recursos públicos, principalmente para pagamento de estrondosas festas e shows.  O descompasso da administração pública do município mais rico do Espírito Santo, por conta dos royalties da exploração, é visível quando se observa a falta de serviços básicos e servidores com salários atrasados.

02/04/2018 / 0 Comments
read more

Sindicatos: reajuste do governo Hartung é ‘nada’ diante das perdas dos últimos quatro anos

Sem categoria

Na manhã desta segunda-feira (2), o governo do Estado anunciou um “reajuste” de 5% nos rendimentos dos servidores públicos capixabas. Na verdade, trata-se de uma recomposição salarial muito aquém do que reivindicam as categorias após quatro anos sem nenhuma reposição inflacionária. O anúncio foi tão constrangedor que sequer o governador Paulo Hartung teve coragem de fazê-lo pessoalmente: delegou a missão ao secretário da Fazenda, Bruno Funchal.    Anunciado num momento em que o governador atravessa a pior crise de popularidade da sua vida política, patinando nas pesquisas eleitorais, as entidades sindicais que representam o funcionalismo estadual criticaram, duramente, o reajuste, considerado “praticamente nada” diante das perdas, que chegam a 28% só de inflação acumulada no período de quatro anos, desde abril de 2014, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Só para se ter uma ideia do que significa o aumento, no caso de um professor em início de carreira, cujo salário é de R$ 1.982,55 (25 horas), o aumento é de R$ 99,12 ou R$ 24,78 para cada ano sem reajuste.    Anúncio eleitoreiro   O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, destacou que o governador Paulo Hartung descumpriu, nos últimos quatro anos, a revisão anual, que é garantida pela Constituição Federal. Disse ainda que Hartung fez o anúncio em ano eleitoral, a poucos meses do pleito. “Paulo Hartung fez o que a gente tinha previsto: arrocho salarial durante todo o mandato com uma concessão eleitoreira de final de mandato. Diante de 28% de perdas, 5% não é nada”. Haylson ressaltou, ainda, que o governador não definiu a Data-Base do funcionalismo, reivindicação antiga das categorias.    “O anúncio do governo não recompõe o mínimo necessário dos servidores públicos e descumpre a Constituição Federal, uma vez que as perdas inflacionárias corroeram a renda dos servidores. Novamente falta diálogo ao governo do Estado para esclarecer aos servidores públicos quais foram os parâmetros adotados para se chegar a esse percentual e, quiçá, um debate transparente para estabelecer um cronograma de reposição das perdas inflacionárias”, disse o tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) em rede social.    Da mesma forma reagiu o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), sargento Renato Martins Conceição. Para ele, não houve nem reposição, muito menos reajuste. “Esses 5% gerou muita revolta, sobretudo entre os inativos, que não recebem auxílio-alimentação, por exemplo. Isso é nada!”, disse. No caso de um soldado, a massa da PM, cujo salário base é o de R$ 2.642,00, o reajuste significa R$ 130,00. “Podemos citar que os soldados de Minas Gerais recebem cerca de R$ 6 mil, e os da Bahia, R$ 5,6 mil. Já encaminhamos ao governo um projeto de lei para valorização dos policiais militares, mas ainda estamos sem resposta”.    A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro, por sua vez, destaca que a categoria não vai se contentar com paliativos: “Não vamos abrir mão de receber nossos direitos integralmente. Queremos a reposição inflacionária de todo o período sem aumento, conforme manda a Constituição Federal”, destacou a dirigente sindical.   Já o diretor de comunicação do Sindicato, Valdecir Gomes Nascimento, lembrou que o Estado do Espírito Santo está entre os piores quando o assunto é perda salarial acumulada. “No Mato Grosso, os servidores tiveram 26,5% de reajuste entre 2014 e 2017. No Pará, foram 22,5%. Santa Catarina, 28,50%”, exemplificou o sindicalista, lembrando ainda que estamos na lanterna, junto com Acre, Amapá e Rio Grande do Norte.   O governo também anunciou um ajuste no bônus desempenho do professor, que passa a receber pelo desempenho coletivo e individual e reajuste para o auxílio fardamento. As informações foram divulgadas em coletiva de impressa na manhã desta segunda-feira, na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

02/04/2018 / 0 Comments
read more
270318_momentopolC3ADtic_20200308-224340_1.png

A mesma cena

Sem categoria

O cenário político no Espírito Santo mostra que, até agora, a cinco dias do fim das articulações partidárias, a ausência de novos atores dá lugar à repetição de velhos discursos.  

02/04/2018 / 0 Comments
read more
02042018_denuncia_poluicao_tsf_divulgacao.jpg

Terminal Ferroviário de Santana será denunciado ao Ministério Público

Sem categoria

Atendendo a protestos dos moradores da Grande Porto de Santana, em Cariacica, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa decidiu, durante reunião na manhã desta segunda-feira (2), denunciar o Terminal Ferroviário de Santana (TFS) ao Ministério Público Estadual (MPES). O TSF já foi interditado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no momento opera por liminar judicial. A reclamação é antiga e os moradores relatam que o bairro fica, diariamente, sujo de pó produzido pelo armazenamento e transporte de carvão pelo TSF. Para tentar amenizar, é feito serviço de limpeza das vias, mas não existe nenhum equipamento para amenizar a emissão desse material, como destacou o presidente do colegiado, deputado Marcelo Santos (MDB). A empresa TFS possui área de armazenagem de 160 mil m² e dois armazéns com área total de 2 mil m².  “É um terminal logístico e sabemos da sua importância. Mas está cometendo um crime ambiental porque o transporte e a armazenagem não tem nenhuma proteção. As intemperes do tempo faz com que esse material se propague e alcance os moradores, acarretando problemas respiratórios, além dos relatos de poluição das águas. Hoje o município amanheceu com uma manifestação legítima dos moradores cobrando uma atitude”, informou o parlamentar. Além da denúncia ao MPES, o colegiado vai cobrar também a atuação de órgãos ambientais. “Quando varre a rua, quando joga a água para limpar a rua, para onde vai esse material? Os órgãos ambientais precisam se posicionar”, afirmou Marcelo Santos. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) acrescentou a necessidade de cobrar também da delegacia ambiental. “A questão não é ter ou não a licença ambiental. Se a empresa funciona, em algum momento estava tudo certo e ela conseguiu o licenciamento. Mas isso não impede que ela cometa crime. A empresa comete crime ambiental com a licença na mão. E os órgãos ambientais não têm como embargar, apenas aplicar multas. Nesse tempo todo, por exemplo, eu nunca vi um delegado da área ambiental tomar uma providência”, disse. Os deputados decidiram convidar, para uma próxima reunião da Comissão, o Iema, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o responsável pela área ambiental da Polícia Civil. A reunião também contou com a presença do deputado Jamir Malini (PP). 

02/04/2018 / 0 Comments
read more
190118_nero_dois_arquivopessoa_20200308-224242_1.png

‘Censurômetro’ da Associação dos Cabos e Soldados volta a denunciar perseguição a PMs

Sem categoria

Um censurômetro instalado na página eletrônica da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-ES) informa que o soldado Nero Walker está preso preventivamente há 290 dias, por manifestar sua opinião sobre a política estadual de segurança pública. As audiências do caso são seguidamente canceladas e o jovem permanece detido, numa ação explícita, avalia a categoria, de censura.   Nero Walker foi preso no dia 16 de junho de 2017, no bairro Amarelos, em Cachoeiro do Itapemirim, sul do Estado. Durante a ação da polícia, o soldado iniciou uma transmissão ao vivo em uma rede social mostrando sua própria prisão. No vídeo, argumentou o motivo da prisão  (postagens no Facebook interpretadas pelo Comando da Polícia Militar como perturbação da ordem) e questionou os mandados de prisão e busca e apreensão. Sem abrir o portão de casa, Nero Walker exigiu no dia de sua prisão que os mandados fossem lidos por um policial antes de a prisão ser efetuada.   No último dia 22 de janeiro, data de seu aniversário de 24 anos, sua mãe e irmã fizeram uma homenagem ao soldado, estendendo uma faixa de “Parabéns”. A singela manifestação foi registrada no site da ACS-ES, que chamou atenção para a tentativa de intimidação do governo “ao ato de apenas duas mulheres”. Isso porque, o comando da PM mobilizou todo o efetivo da Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp).   “Enquanto mãe e filha estendiam faixas a cada fechamento de semáforo, na porta do Quartel do Comando Geral, uma viatura da Cimesp fechava a entrada do local. Com armas em punho e fitas de isolamento, as calçadas de acesso ao QCG foram isoladas e por causa deste isolamento, Sandra e Géssica prestaram homenagem ao Soldado Nero do outro lado da calçada”, acrescenta a entidade.   Além da viatura posicionada na porta do Quartel do Comando Geral, continua a associação, um grupo com cerca de 30 militares aguardava em uma quadra dentro do QCG a postos, prontos para descerem e coibirem o ato. “Será que apenas duas frágeis e indefesas mulheres são capazes de abalar a estrutura de uma corporação a ponto do governador ordenar ao comandante geral mandar uma tropa inteira ficar disponível para 'atacar' a qualquer momento?”, questiona.   Mais de 800 indiciamentos    Nero é o caso mais grave da intimidação que se estende a centenas de militares que se manifestam contrariamente à gestão da segurança pública no Estado. São mais de 800 pessoas indiciadas em Inquéritos Policiais Militares (IPMs) desde o movimento reivindicatório promovido por esposas e familiares de militares, que impediu a saída de viaturas dos quartéis, durante quase um mês, em fevereiro de 2017.   O número, adverte o presidente da ACS-ES, sargento Renato Martins Conceição, é apenas o que se tem registrado na Associação, havendo, provavelmente, muitos outros IPMs abertos, que a entidade desconhece.  O próprio presidente é alvo de um inquérito, além do presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima. As duas entidades são as únicas que têm se manifestado contra as medidas estatais que fragilizam a segurança pública capixaba.    “A gente continua sem poder expressar nossa opinião, sem poder falar em nome da classe livremente”, protesta o sargento Renato. Ele diz que essa censura é extremamente maléfica para a sociedade como um todo.

02/04/2018 / 0 Comments
read more
02042018_reuniao_forum_mulheres_facebook_fomes.jpg

Fórum de Mulheres do Estado realiza reunião de formação e planejamento anual

Sem categoria

“Eu sozinha ando bem, mas com vocês ando melhor”. Com esta chamada, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) organiza a sua reunião de formação e planejamento anual, que acontece na próxima segunda-feira (9), em Vitória. A programação acontecerá durante todo o dia, sendo previsto um almoço coletivo, com a colaboração das participantes. Haverá apresentação da Carta de Princípios do Fórum, momento de formação, debates em grupos e construção do calendário anual. Criado oficialmente em 1992, é um espaço horizontal, autogestionado e aberto ao debate democrático, à troca de experiências e saberes, de formação política e organização de lutas que se opõem à dominação patriarcal, à exploração capitalista, ao sexismo, ao racismo, à lesbofobia, bifobia, transfobia, ao feminicídio e a todas as formas de violências, colonialismo, discriminação, opressão e exploração das mulheres. Em sua Carta de Princípios, o Fomes destaca seu caráter anticapitalista, antirracista, antipatriarcal, antilesbofóbica e antibifóbica e antitransfóbica, que tem como objetivo permanente promover a auto-organização das mulheres e de seus movimentos como sujeitos políticos da luta contra a dominação, opressão e exploração das mulheres, e da luta por transformação social. É um movimento que organiza no território estadual mulheres feministas que estão em diversos outros espaços mistos ou não, mulheres ativistas, feministas autônomas e mulheres ativistas feministas como parceiras, aliadas, colaboradoras e simpatizantes. Além disso, articula lutas com demais movimentos e organizações sociais. Formada atualmente por 30 organizações que de alguma forma dialogam com a luta feminista, o Fomes integra a Plenária da Articulação de Mulheres Brasileiras e é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos. Compõe ainda o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres e o Comitê Gestor da Casa Abrigo Maria Cândida Teixeira e a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Entre as principais atividades anuais do Fórum, destacam-se o Dia Internacional da Mulher Afro-Latinoamericana e Caribenha (25 de julho), o Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto (28 de setembro) e o Dia Internacional da Não-violência Contra a Mulher (25 de novembro). Em 2018, o extermínio da juventude negra, que assola as mulheres que são mães, e o feminicídio de mulheres negras são dois temas que estão mobilizando especial atenção das pessoas e entidades que compõem o Fomes. “A luta do Fórum é uma luta contra um sistema que mata determinadas pessoas, não é isolada”, destaca a assistente social Emilly Tenório, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), e militante do Fomes. “O Espírito Santo lidera o ranking de mortes de mulheres negras. E é o quinto estado em mortes de mulheres brancas”, informa. A reunião é aberta a todas as mulheres – de quaisquer orientações e identidades sexuais – que se interessarem. “Podem integrar o Fórum todas que se identificarem com a carta de princípios”, afirma Emilly.  SERVIÇO Reunião do Fórum de Mulheres do ES Data: 9 de abril (segunda-feira), de 9h às 18h Local: sede do Sindibancários, no Centro de Vitória. Mais informações: https://www.facebook.com/forumdemulheres.es/

02/04/2018 / 0 Comments
read more
020418_pdu_jussara1.png

MPES investiga ‘sumiço’ de emenda dos moradores do Canal da Passagem

Sem categoria

As alterações no Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), o PL 290/2017, continuam despertando polêmicas, mesmo após sua aprovação na Câmara no último dia 27 de março. Um grupo aproximado de 300 proprietários de imóveis às margens do Canal da Passagem, desde a Ponte da Passagem até a Ponte de Camburi, já acionou o Ministério Público do Estado (MPES), que está investigando o “sumiço” de proposta de emenda que pedia redução do recuo de 15 para 5 metros e que não foi incluída nas discussões com os vereadores e com a comunidade em audiência pública.    Segundo o grupo, também houve uso de influência política para beneficiar instituições religiosas, entre elas a Igreja Batista Evangélica de Vitória, proprietária de uma grande área na região do Canal, que foi incluída num grupo, segundo a lei, que pode recuar apenas 8 metros. Detalhe: antes da mudança, a exceção valia apenas para atividades de comércio, lazer e turismo, onde igrejas não se enquadram.    De acordo com o representante do grupo de proprietários de imóveis na região do Canal da Passagem, o empresário Victor Wilson, a influência para beneficiar instituições religiosas foi utilizada dentro da própria Prefeitura. Ele aponta que nunca houve essa especificação em legislações anteriores quanto à redução no afastamento do Canal da Passagem. A novidade foi incluída no próprio projeto enviado pelo Executivo para ser discutido e votado na Câmara em 2017. Ou seja, não foi preciso sequer uma proposta de sugestão de emenda feita por iniciativa popular, como nos demais casos.    “Houve discussão para modificar o Decreto 15.312/2012, objetivando reduzir as perdas dos proprietários do Canal da Passagem. Com o advento do PDU, no entanto, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), estranhamente, abandonou a modificação do decreto e inseriu a proposta do novo PDU, ocasião em que o termo 'instituições religiosas' foi incluído. Se o objetivo da PMV era qualificar a orla do Canal para atividades de lazer, por que inserir igrejas?”, ponderou o empresário.   Nos documentos da Prefeitura, é possível observar que, na redação da legislação que pretendia alterar o Decreto 15.321/12, é possível ler no artigo 3º:  “… nos casos de aprovação de empreendimentos privados de uso público, de comércio e serviços voltados para atividades de lazer, turismo e recreação, poderá ser procedido redução de delimitação das faixas dentro de recuo estabelecidas pelo novo alinhamento…”.    Já na segunda proposta, projeto de lei do Executivo para alteração do PDU, o artigo 51 diz: “Nos casos de aprovação de empreendimentos privados de uso público destinados a atividades de comércio e serviços voltados para lazer, turismo e recreação, bem como para atividades de organização religiosas com interferência sobre a faixa de recuo estabelecida pelo inciso XL do artigo 49, poderá ser avaliado redução de delimitação da faixa de recuo estabelecida, mediante atendimento de parâmetros específicos.”.   O que se comenta é que o vereador Davi Esmael (PSB), evangélico, utilizou de sua influência com Lenise Loureiro, secretária de Desenvolvimento da Cidade, para incorporar as igrejas na redução do recuo.   Proposta 'sumida'   A proposta não analisada foi feita pelo morador Fábio Aranha Fares, morador da Enseada do Suá e protocolado no dia 13 de dezembro (conforme carimbo da própria Câmara no documento), dentro do prazo estabelecido. Foi encaminhada ao presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara, Davi Esmael (PSB). Segundo o morador, o valor de 15 metros, proposto pela Prefeitura, inviabiliza a utilização de quase a totalidade dos lotes nos limites do Canal de Camburi, impedindo o desenvolvimento da região.    Alega ainda que o valor de 15 metros não tem paralelo na legislação urbanística vigente, nem de outros municípios, e que deveria ter sido exigido quando da implantação dos loteamentos e ocupações, muitas já com habite-se, configurando-se um verdadeiro confisco ou desapropriação indireta. O fato, segundo o morador, gerará demandas judiciais por desapropriações que a Prefeitura de Vitória não tem condições de arcar.    Segundo proposta do morador, o recuo de 5 metros atende às necessidades urbanísticas do poder público municipal, permitindo construção de ciclovia de 1,80 metro e calçada de 2 metros. Há informações ainda de que outros seis processos também não foram considerados pelo presidente da Casa, o vereador Vinícius Simões (PPS), que é do grupo do prefeito Luciano Rezende.   Procura pela emenda   De acordo com o representante do grupo de proprietários de imóveis ao longo do Canal da Passagem, Victor Wilson, no dia 27 de fevereiro, Davi Esmael assinou ofício endereçado ao diretor de Departamento Legislativo, Swlivan Manola, confirmando que o documento 867/2017, de autoria do cidadão Fábio Aranha, protocolado no dia 13 de dezembro, não havia sido enviado para a Comissão de Políticas Urbanas. Davi Esmael solicitou buscas, que foram ignoradas.    No dia 1º de março, o vereador Roberto Martins (PTB), por sua vez, enviou ofício ao vereador Vinícius Simões, presidente da Casa, pedindo adiamento da votação do PDU para que fosse realizada audiência pública para tratar o assunto do Canal da Passagem, acolhendo a sugestão de emenda não analisada.    Já no dia 5 de março de 2018, em reposta ao ofício, o presidente da Câmara, Vinícius Simões, informa a todos os vereadores que manteria inalterado o cronograma de andamento de votação do PDU. Questionado, Vinicius Simões alegou que é prerrogativa dele, de acordo com o Regimento da Casa, decidir encaminhar ou não. “O que o levou a não encaminhar? Medo de que ou de quem? Afinal, ele é pago pelos munícipes para representá-los. Ou será que ele entende que não e que está na Câmara para atender a outros interesses?”, questiona o empresário.    Segundo Victor Wilson, na abertura da votação, no dia 27 de março, nova tentativa. Na ocasião, o vereador Roberto Martins levantou “questão de ordem” solicitando o adiamento da votação até que os processos que “sumiram” fossem analisados pelos vereadores, o que foi negado pela maioria em votação.   Inconformados, o grupo já acionou o Ministério Púbico Estadual e um processo (2018.0007.4167-09) já está instaurado para investigar o sumiço da emenda

02/04/2018 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 1.792 1.793 1.794 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.