O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), defendeu um debate mais amplo ao contestar o regime de urgência do projeto 35/2018, que será votado nesta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores, alterando o regime de administração dos quiosques da capital. O projeto do executivo pretende abrir licitação para escolha de uma única empresa para administrar os 10 quiosques na praia de Camburi, que desde a construção, há mais de 10 anos, não funcionam normalmente, tendo inclusive passado muito tempo fechados. A pretensão é que uma única empresa assuma a responsabilidade dos quiosques, com direito a realizar sublocações para outros empresários, visando a exploração comercial, criando um monopólio, o que é contestado pelo vereador Roberto Martins. Esse contrato, segundo o projeto, teria validade por um período de 10 anos. O regime de urgência do projeto foi aprovado na sessão da última quinta-feira (15) e, se aprovado em plenário, transferirá para a iniciativa privada uma das principais atividades da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), que são as “concessões públicas no município”, contribuindo para acelerar o esvaziamento do órgão. De acordo com o portal da CDV, a administração dos quiosques é uma de suas principais atribuições: “A parte mais visível dessas concessões são os quiosques. Ao todo, Vitória conta com 29 quiosques concessionados, sendo 18 quiosques na praia da Curva da Jurema e 12 na Praia de Camburi”. “Gostaria de alertar a todos sobre um plano que está sendo gestado com urgência pela Prefeitura: a autorização da criação de um monopólio, para que uma única empresa cuide da sublocação da administração dos quiosques de Camburi, por 10 anos. Em ano eleitoral, tal atitude me parece suspeita”, afirma o vereador Roberto Martins. Ele fez duas emendas ao projeto: uma, reduzindo para cinco anos, e outra permitindo que mais de uma empresa administre os quiosques. “Não acredito, porém, que a maioria dos vereadores queira rediscutir a questão”, pontuou. O vereador lembrou ainda que “já existe uma empresa pública municipal, a CDV, com cerca de 70 servidores, que tem por finalidade justamente cuidar das licitações e organização das concessões, não sendo necessária uma empresa intermediária pra sublocar os espaços”. Para ele, o monopólio proposto pela Prefeitura de Vitória prejudica as duas administrações que virão depois da gestão de Luciano Rezende (PPS), possibilitando prejuízos à população, que ficará obrigada a aceitar preços abusivos, como ocorre com todo o monopólio.
Júri popular do caso Gabriela Chermont é adiado novamente
O Júri Popular de Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg, acusado de assassinar a estudante de Economia Gabriela Regattieri Chermont, morta aos 19 anos no dia 21 de outubro de 1996, foi adiado novamente. O julgamento, que aconteceria no dia 4 de abril deste ano, foi remarcado para o dia 2 de maio. Conforme indicou decisão da 1ª Vara Criminal de Vitória, tese confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jovem foi agredida e assassinada pelo então namorado Luiz Cláudio, e encontrada morta na Avenida Dante Michelini, Praia de Camburi, em Vitória, depois de ter sido lançada do 12º andar de um flat. O adiamento foi justificado no Diário Oficial da Justiça como “para melhor readequação da pauta de julgamento e considerando a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência acima requerida e respectiva cientificação das partes, redesigno o ato para a data de 2 de maio de 2018, às 9 horas”. O julgamento será realizado no Fórum Criminal Desembargador José Mathias de Almeida Neto, no Centro da Capital. Mas essa não é a primeira tentativa de finalizar o processo. A Justiça já marcou duas datas para o Júri Popular: uma no dia 24 de novembro de 2016 e outra no dia 30 de novembro de 2017, canceladas por artifícios da defesa, como aponta o advogado de acusação. Batalha judicial Além da dor da perda, a família da jovem precisou travar uma batalha judicial. Foi preciso apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em última instância acolher a tese do Ministério Público de homicídio qualificado. Em 2002, o então juiz-titular da 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vitória, Ronaldo Gonçalves de Souza, havia pronunciado Luiz Cláudio, mandando-o a Júri Popular. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no entanto, anulou a sentença de pronúncia, acolhendo pedido da defesa do réu. O Tribunal chegou a publicar acórdão em 17 de junho de 2003. Foi preciso que o Ministério Público do Estado recorresse, mas em julgamentos de vários outros recursos, o TJES manteve a decisão de anular a sentença de pronúncia. O procurador de Justiça Gabriel Souza Cardoso, titular da Procuradoria de Justiça Recursal, recorreu então ao STJ, em Brasília, que manteve o Júri. Os ministros do STJ entenderam que o Ministério Público estava correto ao denunciar o réu por homicídio qualificado. No Júri Popular de Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg haverá novidade. A família da jovem assassinada constituiu novos advogados desde 2016, quando um Júri Popular marcado para novembro daquele ano foi cancelado. Agora, está sendo representada pelo advogado Cristiano Medina da Rocha, do escritório paulista Medina e Reis Advogados Associados, considerado um dos melhores em Direito Penal do País. Cristiano Medina atuará como assistente de acusação. Homicídio triplamente qualificado O empresário, que está com 49 anos, é acusado de homicídio triplamente qualificado. Caso seja condenado, poderá pegar uma pena entre 12 a 30 anos, que pode ser ampliada de dois a seis anos por cada componente de qualificação, que são motivo torpe, crueldade e vítima indefesa. Como nunca foi preso, ele não terá desconto da pena.
Escola substitui livros de professora da Ufes após críticas de fundamentalistas
Pelos corredores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), escutei algumas vezes das estudantes negras sobre o privilégio que era contar agora com Kiusam de Oliveira no quadro de professores da universidade. Mestra em Psicologia, doutora em Educação, especialista em temáticas étnico-raciais, ela ministra a disciplina de Educação das Relações Étnico-Raciais. Mas também é dançarina, contadora de histórias e escritora. Seus diversos livros infantis trazem desde lendas africanas até temáticas contemporâneas ou, na maioria das vezes, a fusão de ambos. “Sou escritora focada no fortalecimento das meninas negras”, diz. Não demorou tanto para voltar a ouvir seu nome. Desta vez, não por sua brava e sensível resistência, mas pela reação a ela. Seu livro Oma-Oba: Histórias de Princesas, que apresenta seis mitos africanos originários das comunidades Ketu, foi substituído após pressão de evangélicos fundamentalistas no Sesi em Volta Redonda, município do Rio de Janeiro. Kiusam se encontrava nos últimos dias em Salvador, participando do Fórum Social Mundial, onde foi procurada por um jornalista fluminense. De volta à casa, pôde ter contato com a carta enviada pelo Sesi, publicada nas redes sociais por Juliana Pereira de Carvalho, mãe de um aluno. “Acredito ser de fundamental importância que a equipe pedagógica esclareça esses pais. (sic) não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afro-descendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, questionou Juliana, lembrando da Lei 11.648/08, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas. A Gerência de Educação Básica da instituição autorizou a troca dos livros, embora tenha ressaltado que “o título trata da cultura africana e que não têm um cunho religioso”. As turmas agora serão divididas em grupos de trabalho (de acordo com o material comprado e escolhido). A professora Kiusam criticou os fundamentalistas, inclusive os da Bancada da Bala, da Bíblia e outras que têm escrito leis que representam retrocessos para o país. “O projeto de sociedade deles não inclui a população e a cultura negra. Seremos exterminados. Marielle [Franco, vereadora carioca assassinada] deixou esse alerta de que nós mulheres pretas estamos na mira. Se a gente não se unir, vamos morrer”. Ela convidou todos que se indignaram com a situação a compartilhar e denunciar. “Não podemos deixar isso passar. O meu livro foi o primeiro, mas tantos e tantas outras escritoras e escritores que produziram material nesse sentido, enaltecendo a ancestralidade africana, Vai começar uma caça muito grande também no campo da literatura”.
Companhia de alimentos é processada por crime ambiental em Castelo
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Castelo, denunciou a companhia de alimentos Uniaves por poluição hídrica, que resultou na morte de milhares de peixes e em destruição significativa da flora no Rio Castelo, sul do Estado. Em outubro de 2017, houve o rompimento da tubulação de um tanque que armazenava uma substância química chamada cloreto férrico, utilizada no tratamento dos efluentes resultantes do processo produtivo da avícola. Entretanto, informa a ação do MPES, “essa caixa, que deveria servir justamente para conter o produto químico em caso de vazamento, estava interligada, de maneira absolutamente improvisada e inconsequente, à rede de drenagem pluvial, o que permitiu que aproximadamente 15.000 (quinze mil) litros de ‘cloreto férrico’ fossem lançados diretamente no Rio Castelo”. Em consequência, milhares de peixes morreram por intoxicação e uma significativa parcela da flora existente no curso hídrico e nas margens foi comprometida. Segundo a ação movida pelo MPES, a empresa contratada para fazer a coleta dos resíduos recolheu 248 kg de peixes mortos e 62 kg de vegetais contaminados. “Ao não zelarem pela adequada manutenção da tubulação do tanque de armazenamento do produto químico e ao permitirem a ligação direta da bacia de contenção do tanque à rede de drenagem pluvial, os gestores da empresa, ora denunciados, assumiram o risco de ocorrência do resultado danoso, que era absolutamente previsível, pelas circunstâncias do caso”, assevera a promotoria. O dano se estendeu do distrito de Aracuí, em Castelo, onde está sediada a empresa, até o distrito de Conduru, em Cachoeiro de Itapemirim. Diante dos fatos, o MPES denunciou o diretor-presidente da Uniaves, Aderval Casagrande, e o diretor-agroindustrial da empresa, Ideraldo Luiz Lima, por cometerem crime ambiental. A ação se baseou nos inquéritos policiais nº 402/2017, da Delegacia de Polícia de Castelo, e 049/2017, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. E requer a reparação do dano ambiental causado, mediante apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que, após aprovado pelo órgão ambiental, deverá ser executado no prazo máximo de seis meses, com a subsequente apresentação do laudo de constatação de reparação do dano ambiental, que é condição para a declaração de extinção da punibilidade. Além de pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais causados ao meio ambiente, em valor não inferior à multa aplicada pelo Iema, ou seja, R$ 720.500,00, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema).
Meliponicultores alertam para plantas tóxicas às abelhas
“Salvem nossas abelhinhas!”. A súplica, da meliponicultora Luana Pimentel, resume o alerta e apelo feito pela Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (Ame-ES), com relação a árvores exóticas que estão dizimando as abelhas nativas, os beija-flores e outros importantes polinizadores. A espatódia e o neem são os principais alvos da preocupação no momento, devido seu alto poder mortífero e sua expansão acentuada nas cidades capixabas. A espatódia, explica João Luiz Santos, presidente da Associação, mata os animais imediatamente, já dentro da sua bela flor alaranjada. Cada vez mais plantada nas beiras de estrada, devido à beleza de sua florada, ela tem se espalhado com facilidade, trazendo consequências graves para a polinização da floresta e das lavouras. Em São Paulo, informa João, já tramita uma lei para proibir o plantio da espatódia, fruto da mobilização dos apicultores e meliponicultores. Já o neem, ainda não se sabe exatamente como se dá o extermínio das abelhas. O que se observa, explica o presidente da Ame-ES, é que, onde há floradas de neem, as abelhas desaparecem, morrem dentro dos ninhos, o que leva a crer que o pólen ou néctar, ao ser levado para alimentação das larvas, impede seu crescimento, exterminando as colmeias. O problema se intensifica após as chuvas, mas ainda não há estudos científicos conclusivos sobre como esse processo acontece exatamente. “A gente se baseia em testemunhas dos produtores, na experiência e vivência, no empírico do pessoal”, diz João Luiz. A resistência em tocar no assunto é grande, lamenta, por puro desconhecimento, pois as pessoas têm plantado o neem com o objetivo de repelir mosquito, o que é um engano. “É uma ilusão terrível! O que mata o mosquito é o repelente, o líquido feito a partir do extrato do neem, e não a presença da planta em si perto de casa”, esclarece. O mesmo erro acontece com a cintronela, conta o biólogo da Ame-ES, Paulo Henrique Dettmann Barros. “O mosquito não se alimenta da planta. Já as abelhas pegam partes da planta, o néctar e o pólen, e se alimenta dele”, explica. Por isso, morrem no contato com a cintronela e o neem. Já o mosquito não. Até o momento, o que se identificou, explica Paulo Henrique, é que o princípio ativo do neem, o Azadiractina, impede a larva de ficar adulta. É provável que na Índia, país de origem da árvore, as abelhas tenham proteção para o Azadiractina, “mas as nossas abelhas não têm proteção”, afirma. “Se não tiver controle por parte da prefeitura, vai virar praga, vai levar a um desequilíbrio ambiental”, alerta Luana, referindo-se ao plantio de neem, feito pela Prefeitura de Aracruz, nas ruas da cidade, e à disponibilização de mudas da planta no viveiro municipal. “Qualquer um pode pegar essas mudas e plantar onde quiser. Isso é ruim pra quem quer preservar o meio ambiente”, destaca. A solução, recomenda a meliponicultora, é distribuir mudas de árvores nativas, como ipês, bem como plantá-las nas vias públicas, substituindo as atuais espatódias e neens. “Tem que ter um controle”, cobra. “O que vai acabar com o mosquito e as doenças é não deixar água parada”, lembra. “As pessoas não sabem como as árvores exóticas podem fazer mal pro nosso ecossistema. Quem não tem manejo com abelhas nem percebe”, alerta.
Os sons da resistência
A candidatura do prefeito de Vila Velha, Max Filho (de saída do PSDB), ao governo do Estado é tudo que Paulo Hartung não quer. Max conhece as feridas de Hartung e até já meteu o dedo em algumas delas, inclusive, durante entrevistas comigo. Se voltarmos ao passado, vamos encontrar Hartung candidato ao governo com o apoio da maioria do mundo político e, do outro lado, Max pai, acompanhado por poucos e, mesmo assim, perdeu por um bico de proa, ficando claro para Hartung que esses Mauros são um perigo à sua longevidade. Vou mais, nas eleições posteriores de Hartung, vimos que os candidatos opositores nem tocaram nele, e isso se repetirá se Max Filho não for candidato. A senadora Rose de Freitas (MDB), por exemplo, que também é pretendente ao governo do Estado, não mexe em um fio de cabelo de Hartung. Ela respeita o poderio dele. O ex-governador Renato Casagrande (PSB), que volta e meia aparece como adversário, se comporta da mesma forma. Fica naquela história de que “eu não quebrei o Estado”, Hartung retruca que “quebrou sim”, e pronto. É tudo que Hartung quer. Com Max Filho prefeito e Hartung no governo, não houve até hoje destinação de nada a Vila Velha. Max, em vez de ficar quieto na prefeitura para arrebentarem com ele, foi para o confronto. Na entrevista dele na TV Século, pegou Hartung, e pegou bem. Também conseguiu articular com o pai a ida para o Podemos com o apoio de Álvaro Dias, para ser candidato ao governo estadual. Hartung, mais do que depressa, reagiu. Foi atrás do presidente estadual do Podemos, o deputado Hudson Leal, e saiu com ele debaixo do braço pelo Estado. Hudson voltou dizendo que os prefeitos não querem Max Filho candidato do partido. Vejam a situação: Hudson Leal não tem voo para ir além de deputado estadual e, mesmo assim, precisa dos votos de outros candidatos. Álvaro Dias não está precisando de deputado estadual para ganhar o governo federal. Ele precisa de outros cargos, como o de governador. Vamos deixar de lado esse episódio doméstico para voltar à cena eleitoral de embate entre PH e Max filho. Vai incendiar o Estado, porque aí tem confronto, e PH não é confrontante. É de dar rasteira, empurrar morro abaixo, e isso ele não conseguiu fazer com o Max pai e não o fará com o filho. Não digo que Max Filho irá ganhar a eleição. No momento, Hartung ainda é o favorito, mas nascerá finalmente um antagonista para o governador, o que ele conseguiu evitar até hoje. Hartung já estava com tudo armado para ganhar a eleição. Articulou com o seu produtor de votos, o deputado estadual Amaro Neto (PRB), que está com a bola cheia e, se disputar a eleição ao Senado, uma vaga provavelmente é dele. Neste jogo, Hartung colocou também um zelador para Amaro, o secretário de Esporte, Roberto Carneiro (PRB). Amaro é o grande trunfo do Hartung. No entanto, vamos admitir Hartung governador e Amaro senador….vai para a eleição uma chapa com conflito. Amaro é candidato da classe C e D e Hartung da A e B. Como juntar isso? Na disputa de Amaro à prefeitura de Vitória, ele só recebeu votos da C e D, não conseguiu entrar nas outras. As movimentações no campo político mostram que a eleição está só começando. O confronto entre Hartung e Max Filho, também!
O temor de Hartung
Longe da unanimidade que gerou o codinome de “Imperador”, o governador Paulo Hartung se esforça desesperadamente para ampliar seu capital político, apesar da tranquilidade que aparenta, e, ao mesmo tempo, afastar adversários que possam de verdade promover um enfrentamento com chances de derrotá-lo na eleição deste ano. O prefeito de Vila Velha,. Max Filho (de saída do PSDB) é um deles, e nos bastidores do círculo de poder do governo, nessa fase de definições de chapas que irão concorrer à eleição, a movimentação é intensa Com a pré-candidatura ao governo do Estado em 2018 voando em céu de brigadeiro, sem qualquer empecilho, Max Filho encontra as primeiras nuvens carregadas pela frente para barrar sua filiação ao Podemos, sigla que escolheu para abrigá-lo após sua saída do PSDB. O deputado Hudson Leal, construtor do partido no Espírito Santo, em brusca arremetida, demonstra com seus posicionamentos mais recentes que pode se transformar em uma incômoda barreira a impedir as pretensões de Max Filho. Na articulação desses movimentos, novamente se vê a mão de Hartung, visando minar os planos do adversário que ele teme. Ele tenta puxar o deputado Hudson Leal. Os temores de Hartung se justificam considerando as pré-candidaturas colocadas até agora para o pleito deste ano. Com o ex-governador Renato Casagrande (PSB), Hartung consegue surfar bem, pois os dois pisam no mesmo terreno e, assim também, ocorre com a senadora Rose de Freitas (MDB). Max Filho para governador representa uma ilha no cenário político. Ele tem uma trajetória familiar altamente positiva, que vem conseguindo estender tanto como deputado federal como prefeito de Vila Velha. A primeira investida de Hartung foi tentar levar Max Filho para o Partido Verde (PV), a fim de neutralizá-lo. Por pouco não consegui, frustrando seus projetos de colocar Max Filho no ostracismo político. Agora, Hartung investe em Hudson Leal, apesar das articulações já formalizadas para a entrada de Max no Podemos, inclusive em nível nacional, com o senador Álvaro Dias, presidenciável do partido. O esforço de Hartung não vai parar por aí. Ele sabe que Max Filho representa o único dos colocados para a disputa ao governo que tem chance de derrotá-lo. Por estar bem reparado, ser ficha limpa e, principalmente, saber se posicionar no embate eleitoral.
PDU da ‘democracia’
Discutir mudanças no Plano Diretor Urbano (PDU) e disciplinar o uso e ocupação do solo das cidades são medidas de extrema importância para a população. Mas o poder público, na maioria das vezes, peca ao defender interesses próprios e políticos, e ainda de várias classes, como moradores, grupos comerciais, empresariais (também religiosos) e especuladores imobiliários, Na reta final do cronograma do novo PDU de Vitória, neste mês de março, antes da votação final do projeto prevista para o próximo dia 27, três polêmicas vieram à tona. Fatos novos que demonstram que, apesar de todo caráter “democrático” dado ao processo (audiências públicas com votação, propostas de emendas sugeridas pelos moradores), interesses estão se sobrepondo, inclusive, em temas debatidos exaustivamente, com consensos estabelecidos, mas que parecem tomar novos rumos. Um exemplo é o caso da área destinada ao Parque Tecnológico, em Goiabeiras, temática que envolve discussões de quase 30 anos. No dia 12 de março, a diretoria do Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo (Sindinfo) ameaçou, simplesmente, deixar o projeto, caso haja uso em conjunto de empresas e moradias. Uma votação realizada no dia 1º de março foi influenciada pela especulação imobiliária, pois o Grupo Dadalto, dona de uma parte da área, prefere apostar no ramo de residência e levou até funcionários de outros municípios para “ganhar” a votação. Nesse caso, até a Federação de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes) informou que, em 2016, havia concordado com o uso da área exclusivo para o Parque Tecnológico e que considerava a discussão já superada. Um dia depois, nova polêmica vem a público. Dessa vez, o ex-conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema), Eraylton Moreschi Junior, requereu devolução da minuta do novo PDU ao Executivo por considerar que o documento favorece a Vale e ArcelorMittal, poluidoras de Tubarão. De novo, um caso amplamente debatido no ano passado, que retrocedeu. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a Vale e a ArcelorMittal não querem nenhuma Zona de Proteção Ambiental. Inicialmente, o vereador Davi Esmael (PSB), que conduziu boa prte do processo de mudanças no PDU, contestou as empresas. Mas agora, ao analisar a minuta do PDU, atendeu ao pleito das indústrias. Para fechar a semana, mais um capítulo. Um grupo de aproximadamente 300 proprietários de imóveis ao logo do Canal da Passagem, compreendendo as duas margens desde a Ponte da Passagem à Ponte de Camburi, resolveu acionar o Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara de Vitória. Os moradores denunciam que a emenda sugerida pelo grupo “desapareceu” dentro do Legislativo. A proposta é de manter a área como consolidada e permitir que os moradores regularizem seus imóveis. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo para apreciação e votação na Câmara especifica que deve haver um afastamento de 15 metros de cada um dos lados. A administração alega que precisa do espaço para um futuro projeto de urbanização. Segundo o grupo, uma sugestão de emenda para a área passou e beneficia a Igreja Batista Evangélica de Vitória, localizada na Rua do Canal. A Igreja seria beneficiada por uma exceção, neste caso, recuando apenas oito metros. Os casos que começam a aparecer nessa reta final mostram que a tal “democracia” do processo está mais para “firula pra inglês ver”. O que vai prevalacer ao final? As reais demandas da ciade ou os interesses de grupos mais poderosos e com maior lobby no legislativo?
Magno Malta desiste de processo contra padre de Boa Esperança
O padre Romário Hastenreiter, de Boa Esperança, processado pelo senador Magno Malta (PR) por injúria, calúnia e difamação, aceitou a proposta de perdão do senador, que desistiu da ação na Justiça. Ele reiterou, porém, que continuará denunciando os “desmandos da classe política brasileira que defende interesses pessoais e de empresas em detrimento da população”. A petição de perdão do senador foi protocolada na Justiça na última quarta-feira (14), abrindo prazo de três dias para manifestação do padre. Nela, Magno diz que “ainda que considere que as palavras proferidas no conteúdo do áudio, objeto da queixa-crime, foram extremamente ofensivas à honra do querelante, e, embora não tenha sido procurado pelo autor das afirmações injuriosas e difamatórias, manifesta o desinteresse em prosseguir com a queixa-crime”. O senador alegou, para isso, “compreensão de que o querelado pode não ter tido o intuito de ofender sua honra, mas de tão somente manifestar sua indignação com o momento político da época que tiveram como cenário importantes votações e consequentemente foi palco de tensões e ânimos acirrados”. Com a decisão do padre, a intimação para audiência no Fórum de Boa Esperança, que estava marcada para a próxima terça-feira (20), perde o efeito. O fato, divulgado com exclusividade no dia 10 deste mês por Século Diário, obteve grande repercussão entre padres, trabalhadores rurais, movimentos sociais e lideranças políticas do município, localizado a 280 quilômetros de Vitória. O processo foi gerado por ter padre Romário chamado Magno Malta de traidor do povo brasileiro, durante a leitura da homilia em uma missa na qual ele condenou a posição dos três senadores capixabas na aprovação da reforma Trabalhista, em 2017. “Confesso que fiquei surpreso com tal pedido, pois esperava esclarecer e manifestar perante a Justiça o que levou-me a indignar-se com a postura do referido senador. Num primeiro momento vi como uma covardamento, medo e temor por parte de Magno Malta em não enfrentar a situação face a face. Em num segundo momento, imagino que a atitude do senador se deu devido à repercussão negativa e à proporção que tomou ao me processar, o nosso povo está atento e não perdoa os crimes, delitos, as fraudes contra a população, sobretudo aos mais empobrecidos”, pontuou o padre em nota de resposta à petição. O padre afirma que em momento nenhum pronunciou as reflexões movido por raiva ou sentimento de temor, mas sim de profunda indignação com o desrespeito aos cidadãos, com o descumprimento das leis, especialmente da Constituição Federal, que tem como o seu principal objetivo o respeito à dignidade da pessoa humana. “Portanto, por orientação do meu bispo Dom Paulo Bósi Dalbó, no qual devo obediência e respeito, do advogado e de amigos fui orientado a aceitar o pedido do senador. Mas em momento nenhum vou deixar de denunciar os desmandos da classe política brasileira que defende interesses pessoais e de empresas em detrimento da população”, ressalta o padre. O documento destaca bastante a palavra indignação “com a aprovação de leis pelos políticos em benefício próprio e dos grandes empresários, banqueiros e afortunados, ao ‘assalto aos cofres públicos’, em detrimento da classe operária e trabalhadora que permanece à margem da sociedade. Indignação com o desemprego que já alcança mais de 12.000.000 de brasileiros que se encontram literalmente em situação de penúria extrema”. O padre Romário afirma que ‘na vida, no seio da família e na atividade de padre (ofício que exerço já há mais de 14 anos), aprendi que honestidade de bom caráter são deveres, obrigação, e não qualidades, e que os serviços são denominados de ‘públicos’ porque tem que ter como alvo único “o público”, quer dizer a população, o povo, a sociedade no seu contexto geral e indivisível”. O padre conclui a nota destacando a liberdade de expressão, um direito de todos os povos: “Ademais, a liberdade de expressão é inerente ao direito fundamental, reconhecida por todos os povos de todos os tempos, contida na Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas adotada em 1946, assim como pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que declara que o direito fundamental à liberdade de expressão inclui a liberdade de “procurar, receber e difundir, sem considerações de fronteiras, as informações e as ideias”, e recepcionada pela nossa “Lei Maior”.
TJES confirma condenação de Gratz no caso Lineart
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, em ação de improbidade sobre desvios de recursos no início dos anos 2000, escândalo que ficou conhecido como “esquema das associações”. O processo havia sido extinto por conta da nulidade das provas levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPES). No entanto, o colegiado entendeu que existem outras provas válidas na denúncia. O TJES negou recurso da defesa do ex-deputado – apelação à ação penal nº 0008910-43.2003.8.08.0024 -, que condenou o ex-deputado José Carlos Gratz e outras pessoas à prisão, no processo referente à Editora Lineart. Em primeira instância, a sentença prolatada em 2011 condenou Gratz e o ex-diretor da Assembleia, André Nogueira, a 25 anos e seis meses de reclusão e a 330 dias multa, em dois salários mínimos atualizados, por crimes contra a administração pública, ordenação de despesa não autorizada por lei, peculato e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 1999 a 2002. Na decisão, a Juíza ressaltou que o total de recursos públicos desviados e destino comprovado, entre 1999 e 2002, foram de R$ 10,62 milhões. Defesa A defesa do ex-deputado vai recorrer da decisão com novos recursos no próprio TJES. De acordo com o advogado de Gratz, Paggiola Gratz, o TJES não tem respeitado decisão de tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou inválidas as provas utilizadas no processo. Um exemplo foi a quebra do sigilo da editora Lineart, que teria sido utilizada para os supostos desvios. A utilização dessas informações foi refutada em reiteradas decisões dos tribunais superiores. Em 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a nulidade das provas. Segundo Paggiola, o que a defesa vai pleitear é a reforma da sentença, excluindo as provas inválidas, uma vez que os recursos para a defesa do ex-deputado ainda não se esgotaram no TJES. “Comprovamos por meio de perícias diversas também que as assinaturas nos documentos que autorizavam os pagamentos foram falsificadas.” O advogado aponta ainda que vai entrar com embargos de declaração para que o TJES revise, de fato, a decisão, desconsidere as provas anuladas pelo STJ e reforme a sentença. “Ficou contraditório porque as provas ilícitas não foram desconsideradas. O que queremos é que o Tribuna reforme a sentença, desconsidera o que é ilegal e reduza a pena”, explicou o advogado de Gratz. Em 2015, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual declarou extintas mais de 40 ações de improbidade sobre o caso. Figuram nos processo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, o ex-diretor-geral da Casa, André Nogueira – cuja defesa obteve a decisão do STJ –, além de supostos beneficiários do esquema de corrupção. Nas denúncias, o MPES narra a utilização de “laranjas”, que sacavam o dinheiro e entregavam aos supostos beneficiários. Entretanto, a defesa dos acusados contesta as acusações com a justificativa de que os recursos seriam, na verdade, subvenções sociais – isto é, verbas destinadas pelo Legislativo para o apoio a entidades, eventos, veículos de comunicação e até para associações de classe do Judiciário – estes últimos que, coincidentemente, não chegaram a ser denunciados na Justiça. Preso O ex-presidente da Assembleia está preso desde o final do ano passado, devido à ação penal que responde por peculato junto com o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Valci Ferreira. Ele foi condenado neste caso a cinco anos e meio de prisão, em regime fechado, por desvio de dinheiro público no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. Já Valci, também preso, foi condenado a dez anos. A defesa de Gratz também tenta reverter essa decisão.