O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da Primeira Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), tem adotado rigor em julgamentos que envolvem o crime de tortura praticado em unidades prisionais capixabas e também por policiais. Recentemente, o magistrado foi incisivo em dois casos dos quais foi relator. No primeiro, negou provimento a recurso – apelação (35150028930) – pedindo nulidade de sentença que condenou réus em primeira instância, de caso ocorrido em 2013, na Penitenciária Estadual de Vila Velha V. No segundo, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPES), Pedro Valls reformou sentença, revertendo a absolvição de quatro policiais militares por crime de tortura em quartel de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, em 2001, impedindo, ainda, que o processo prescrevesse. Horrores no sistema prisional Em um dos votos, o desembargador relata casos chocantes registrados nos presídios capixabas, como o de uma senhora de 92 anos que, ao visitar o neto preso, teve que despir-se na frente de, aproximadamente, 50 pessoas que estavam num salão. Além disso, a idosa pecisou agachar-se nua e retirar a prótese dentária. De tanto constrangimento, morreu duas horas depois. Num vídeo a que teve acesso e ao qual chamou de “Dança dos Horrores”, o magistrado conta que dezenas de detentos nus, retirados de suas celas durante a madrugada, foram obrigados a agachamentos até que seus joelhos “estourassem”. Os episódios de horror não param por aí. O desembargador relembra o caso de detentos que, por força, sentaram-se, nus, em chão de cimento quente pelo sol a pino. Alguns ficaram com ossos à mostra, depois de terem a carne das nádegas consumidas. Feu Rosa cita ainda que, numa visita a determinado presídio, foi flagrada uma sala com piso rebaixado de forma a acumular água. Era ali que os detentos eram submetidos a choques elétricos em massa. Por fim, citou também casos de comida estragada servida a internos, banhos de um minuto e até unidades prisionais que ficaram sem água, obrigando presos a saciar a sede com líquido dos sanitários. Para o desembargador, tais atos revelam a brutalidade mais primitiva de “pessoas educadas e submetidas a concurso público e treinamento diverso”. E completa: “Combater este sistema que a um só tempo massacra os presos e fere a alma dos carcereiros é o dever de cada autoridade”. “Ao longo dos anos, muitas vezes incompreendido, tenho buscado abordar o sério problema do mal nas prisões. Acredito que o enfoque deva ser puramente pragmático: o que fazer para não piorar os condenados? Analisemos o problema sob um ponto de vista estritamente lógico: seria inteligente piorarmos os condenados? Torná-los mais violentos? Atiçar a carga de maldade que carregam? Se considerarmos que, mais dia menos dia, todos estarão de volta ao nosso convívio, a resposta me parece óbvia: não! Se considerarmos que nossas famílias poderão em breve encontrá-los pelas ruas, a resposta continua óbvia: não!”, desabafou Feu Rosa no voto. Vila Velha Pedro Valls Feu Rosa confirmou sentença da juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que condenou os inspetores Waldoece Apolori Costa Junior, conhecido como Amarelo, então diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V) à época dos fatos; Silvano Alvarenga da Silva; e Mário José da Paixão Silvano Alvarenga da Silva. A defesa dos condenados pedia anulação da sentença. O fato, ocorrido em 2013, envolve dois internos levados para um local conhecido como “barbearia”. Lá, foram agredidos e algemados a um corrimão, com as mãos para trás por várias horas. O episódio aconteceu quando um dos presos, que sofria de enfisema pulmonar e fazia uso de remédios controlados, pediu, pela manhã, que os medicamentos fossem fornecidos. Cachoeiro Já os policiais militares Alessandro Marin, Amilton Dias Feliciano, Angelica Zanardi Franco e Vitoriano Rangel Filho, absolvidos em primeira instância, tiveram a sentença reformada por condenação por Pedro Valls, atendendo a pedido do MPES. No dia 12 de junho de 2001, os agentes do Estado que atuavam no serviço de inteligência torturam um suspeito que imaginavam ser autor de um furto de veículo. Os PMs, que estavam com trajes civis, saíram em busca da vítima e a detiveram na rua sem qualquer mandado de prisão e sem flagrante delito. Em seguida, a conduziram ao quartel para “verificações”. No local, realizaram a tortura durante seis horas. Confirmando condenação, que envolve desde reclusão a perda do cargo público, o desembargador Pedro Valls determinou mandados de prisão para que os policiais cumpram suas penas.
Nestlé garante que manterá empregos na Chocolates Garoto de Vila Velha
O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação) realizou na tarde desta quinta-feira (1) mais uma reunião com a diretoria da Nestlé, referente à unidade da multinacional em Caçapava/SP, cujos produtos – caixa azul de bombons, entre outros – passarão a constar, em seu rótulo, como “produzido pela Chocolates Garoto”. A mudança, assegurou a diretoria da Nestlé, não irá alterar o volume de produção nem de empregos da Chocolates Garoto de Vila Velha. Ao contrário, como anunciou nesta quinta-feira, haverá “implemento de produção”. “Nós vamos fiscalizar, acompanhar, cobrar esse compromisso”, afirmou a presidente do Sindialimentação, Linda Morais. Na reunião, conta Linda, “a diretoria do Sindicato reafirmou a importância da fábrica operando em sua capacidade máxima e da preservação das marcas e nível de emprego”. O Sindicato está organizando uma visita a Caçapava e, internamente, irá acompanhar de perto, pelo menos a curto prazo, possíveis mudanças. Desde a compra – ainda não consolidada – da Garoto pela Nestlé, em 2001, a fábrica já perdeu pelo menos 500 trabalhadores. “O Sindicato vem atuando nessa linha de frente com a Nestlé desde 2001. Eles têm muita cautela, sabem que a gente vai pra rua, faz abaixo-assinado”, relata Linda. Há alguns dias, a empresa anunciou que ” repôs o quadro de empregados, contratando em número igual ao que havia demitido entre 2017 e 2018″ – resultado da pressão do Sindicato. “Nossa avaliação é que, se não fosse essa luta, a gente nem sabe o que poderia ter acontecido”, diz a presidente. “Entendo que a Chocolates Garoto não é só uma fábrica para os trabalhadores, ela implementa a economia e representa 11 mil famílias. Tem um papel fundamental no município de vila Velha e no Espírito Santo. É o segundo ponto turístico do Estado e um patrimônio dos capixabas, de fato”, argumenta a líder sindical
Presidente da Associação dos Oficiais Militares é alvo de terceiro inquérito
O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, respondeu, na tarde desta quinta-feira (1), a mais um interrogatório do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Trata-se do terceiro Inquérito Policial Miliar (IPM) aberto contra o oficial, em menos de um ano, todos eles referentes a declarações feitas em meios de comunicação do Estado e artigos nas redes sociais da Associação, apontados coom “ofensivos” ao comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues R. Filho, e ao governador Paulo Hartung. Ao longo do interrogatório, assim como nos dois inquéritos anteriores, o presidente da Assomes foi questionado, seguidas vezes, sobre “o que quis dizer” com determinadas falas publicadas na mídia e nas redes sociais. “Desde pequeno a gente aprende que a interpretação faz parte da prova”, metaforiza o coronel, afirmando não estar cometendo qualquer crime em suas falas públicas. “Nunca difamei ninguém, nem ao comandante-geral da PM, nem ao governador”, assevera. O teor das entrevistas e artigos tratam sempre da “perseguição aos dirigentes de entidades militares de classe”, promovidas pelo alto comando da PM e o governo estadual, desde o movimento dos familiares e amigos dos policiais, ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017. “A sociedade precisa saber o que está acontecendo. O policial está sofrendo. Foram cinco suicídios em menos de um ano!”, denuncia. 'Críticas indevidas' Rogério Fernandes Lima cita o artigo 166 do Código Penal Militar, que trata de “crítica indevida”, como sendo, possivelmente, o crime pelo qual está sendo acusado. “Mas há juristas defendendo que esse artigo é inconstitucional”, alega. “Eu entendo que é ‘crime de opinião’”, diz, citando uma alegoria que parece caracterizar melhor a perseguição que vem sofrendo. “Quando vocês publicarem essa matéria, provavelmente eles vão interpretar como mais uma ‘crítica indevida’”, prenuncia. “Nós estamos falando aqui e provavelmente meu telefone está grampeado. Essa instauração continuada de IPMs me faz temer pela violação dos meus direitos. Parece que estamos vivendo num Estado de Exceção”, disse a este Século Diário. Estado x categoria? O presidente da Assomes conta que o primeiro IPM já foi concluído e enviado para o Ministério Público analisar se há de fato um crime e tomar as medias legais necessárias. Ele adverte, no entanto, que neste IPM, as supostas declarações indevidas feitas por ele à imprensa foram juntadas à acusação de que um cabo da Associação de Cabos e Soldados (ACS) teria alugado tendas para cedê-las a esposas de PMs que participavam do movimento que impedia a saída de viaturas e policiais dos Batalhões. A ACS, aliás, é outra entidade que vem sendo alvo de intimidação do Comando-Geral da PM e do governador. “São as duas únicas entidades que estão se contrapondo ao posicionamento institucional”, diz. “Penso que as divergências são do processo democrático, mas parece que eles não pensam assim”, lamenta. “O Comando não entende que ele é o representante estatal e eu sou representante da categoria”, argumenta. Outro ponto que o coronel Rogério questiona no primeiro IPM é o fato de o Inquérito ter sido enviado diretamente para o promotor Marcelo Zenkner, ao invés de encaminhado, genericamente, para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, como de praxe. O segundo IPM não foi concluído e este terceiro é, na verdade, um aditivo do segundo. Em função deste seu terceiro interrogatório, o tenente-coronel publicou uma nota de esclarecimento em que ratifica seu compromisso “em buscar o diálogo como meio de encontrar formas de garantir os direitos e prerrogativas dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros do nosso Espírito Santo”. No comunicado, o presidente da Assomes afirma que os últimos três anos têm sido muito ruins, citando o desrespeito à Constituição, com a falta de revisão geral (reposição inflacionária) dos salários dos servidores públicos e dos militares estaduais; as retaliações com as mudanças nas leis de promoções de oficiais e praças das corporações, sem discutir com os policiais e suas associações; e a não implementação de projetos que não criariam despesas e ainda reduziriam despesas de custeio”. O documento afirma, ainda, que “nesses dois anos de mandato à frente da Assomes sempre primamos pelo respeito à hierarquia e a disciplina ao governo do Estado e, em especial, aos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros em nossas manifestações”. Para o presidente da entidade, “causa estranheza quando as autoridades alegam que o diálogo está ‘aberto’ e representantes das associações de classe são perseguidos com inquéritos policiais militares por manifestarem suas opiniões (de forma respeitosa) nas redes sociais e nos meios de comunicação”. “É lamentável que em pleno ano 2018, a sociedade ainda tenha que assistir a “episódios que causam constrangimento, assédio e outros crimes contra a classe policial e bombeiro militar”, lamenta.
Vídeo sobre Rio Itaúnas concorre a prêmio no Fórum Mundial das Águas
O vídeo do “Projeto Rio Itaúnas Sempre Vivo”, da Sociedade Amigos Por Itaúnas (Sapi), é uma das 110 produções, de 26 países, selecionadas para serem transmitidos durante o 8º Fórum Mundial das Águas, na mostra audiovisual do Fórum Cidadão, dentro do Programa Voz dos Cidadãos. O 8º Fórum acontece em Brasília, de 18 a 23 de março, e a votação para a Mostra Voz do Cidadão está aberta até o dia 20 de março. Os seis mais votados receberão um prêmio simbólico em dinheiro – US$ 400,00 cada – e serão divulgados em outros espaços internacionais, como nas filiais da Agência Francesa para o Desenvolvimento (AFD). A produção capixaba refere-se ao Projeto Itaúnas Sempre Vivo, lançado em julho de 2017, com financiamento colaborativo pela plataforma Catarse, com apoio da Escola de Ativismo. O objetivo é produzir um documentário, uma exposição fotográfica histórica itinerante, e formar um Coletivo Juvenil Ativista. A Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas abrange oito municípios: Ponto Belo, Montanha, Mucurici, Boa Esperança, Pinheiros, São Mateus, Pedro Canário e Conceição da Barra. O Rio tem três nascentes principais, sendo uma em Ponto Belo, no noroeste do Espírito Santo, e outras duas nas divisas com a Bahia e Minas Gerais. Seu leito, porém, corre exclusivamente no território capixaba, abastecendo 130 mil pessoas. Em vários pontos, a degradação é gritante. “Já ouvimos relatos de um produtor que andou de moto no leito do rio, de tão seco!”, conta a bióloga Márcia Lederman, diretora-presidenta da Sapi. Marcia diz que o Itaúnas é a bacia mais degradada do Espírito Santo, com apenas 9% de cobertura vegetal natural. É também uma das mais conflituosas, com baixa densidade demográfica e muitos latifúndios, estes, os grandes responsáveis pelo mau uso do solo e da água no território, caracterizado pelas monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar e pastagens, que fazem uso intensivo de agrotóxicos. A foz artificial também provocou grande alteração na dinâmica do rio. As ações de recuperação das nascentes e matas ciliares e de despoluição, no entanto, são praticamente inexistentes. A bióloga, que já foi gestora do Parque Estadual de Itaúnas, cita uma situação recente que ilustra bem o posicionamento irresponsável do Estado com relação à crise hídrica, quando, em um evento oficial, o secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, afirmou não dispor de orçamento para o reflorestamento do Itaúnas, nem mesmo via o Programa Reflorestar, ao passo que o mesmo governo vai investir R$ 60 milhões em cinco barragens na bacia, que já tem cerca 1.800 dessas obras, incluindo a maior do Estado, em Pedro Canário. “No meio de tanta coisa ruim, a comunidade se junta para buscar alguma solução. É essa mensagem positiva que a campanha traz”, afirma. O documentário está em fase de produção, já tendo sido visitados seis dos oito municípios, onde foram localizados diversos pontos de degradação e também coletivos que atuam em favor da recuperação do rio. A intenção é começar as filmagens no final de março e lançar o documentário na semana do meio ambiente, em junho. A entidade está buscando levantar apoio das prefeituras, para colaborar na logística de locomoção da equipe do documentário. “Temos o nosso carro próprio, mas precisamos de mais um carro de apoio, pra rodar os territórios”, explica a arte educadora Kika Gouvea, diretora de comunicação da Sapi. A divulgação do vídeo no Fórum Mundial da Água e, quem sabe, em outros espaços internacionais, fortalece o trabalho da Sapi e dos colaboradores do Itaúnas Sempre Vivo. “E unifica!”, observa a arte educadora. “Porque a gente percebe que o problema não é só nosso, e acaba conhecendo pessoas lá na África, na Bolívia ou em outros países e continentes, que vivem uma situação semelhante”, diz. “Cria uma identidade, que a gente é uma grande família humana, no planeta Terra”, consigna. Qualquer pessoa pode votar no seu vídeo preferido. Para apoiar o Itaúnas Sempre Vivo, o site da Mostra. ”Vote e convide os amigos para fazer parte dessa remada!!!”, convoca a Sapi.
Juízes federais confirmam greve no próximo dia 15
Após consulta à categoria, os juízes federais de todo o país aprovaram paralisação nos trabalhos no próximo dia 15 de março. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) nesta quinta-feira (1), em nota. Segundo a entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. Os magistrados protestam contra o fim do auxílio-moradia, pago hoje a mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, no valor de R$ 4.377 mensais, cada. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou. Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, diz a Associação. Os juízes alegam que estão sendo vítimas de perseguição por conta das decisões duras contra autoridades investigadas por corrupção, semelhante a que os magistrados sofreram na Itália após a “Operação Mãos Limpas”. No Espírito Santo, de acordo com o Marcelo Rosado, juiz federal representante da Ajufe, “a tendência é que os juízes das diversas seções judiciárias de todos os estados adiram, mas é uma decisão pessoal de cada um”. Embora a nota da entidade nacional defenda a concessão do benefício, alegando que o mesmo é pago a membros de outros poderes, Rosado nega que a paralisação seja contra o julgamento do auxílio-moradia pelo Superior Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, já foi anunciado há bastante tempo. “Ao contrário, a Ajufe é a favor de que o STF resolva a questão do auxílio-moradia em definitivo, além de pleiteiar que o Tribunal resolva, também em definitivo, todas as questões remuneratórias da magistratura brasileira, tendo como paradigma a legislação do Rio de Janeiro”. A polêmica do auxílio-moradia será discutida no Supremo no próximo dia 22 de março. Entidades apontam que o pagamento a autoridades que possuem residência própria no município de atuação é inconstitucional.
Eleição no Sindicato dos Professores se transforma em guerra judicial
O processo eleitoral no Sindicato dos Professores que atuam na rede particular do Estado (Sinpro) segue com disputas internas que desembocaram na Justiça. Por suspeitas de irregularidades, foram duas decisões da 9ª Vara do Trabalho de Vitória: a primeira determinou busca e apreensão obrigando o Sindicato a exibir atas de assembleias de mudança do Estatuto e do processo eleitoral. A segunda suspendeu as eleições, que estavam marcadas para essa quarta-feira (28). Tudo teve início com denúncia do professor Raphael Aguiar Bremenkamp, que apontou suspeita de irregularidades no processo eleitoral à Justiça. O docente acabou se tornando um dos protagonistas da história, que promete novos desdobramentos. Bremenkamp alega que o processo foi deflagrado em período de férias e sem conhecimento de toda a diretoria. Por isso, ele, que pretendia inscrever uma chapa, não teve tempo hábil para tal. “O edital foi publicado no dia 1º de fevereiro dando cinco dias úteis para a inscrição, mas só ficamos sabendo três dias antes do final do prazo e seria impossível recolher toda a papelada e juntar as pessoas que estavam chegando de férias. Normalmente, a eleição ocorre em setembro”, explicou o professor. Raphael, associado da entidade, apresentou à Justiça declarações de César Albenes de Mendonça Cruz e Antonio Carlos Vivaldi. Ambos, que fazem parte da diretoria executiva do Sindicato, afirmaram desconhecer a existência de processo eleitoral, o que é questionado pelos advogados de defesa do Sinpro. Novos pedidos Segundo Bremenkamp, no último dia 26 de fevereiro, o Sinpro elaborou um documento (já apresentado à Justiça do Trabalho), pedindo que a juíza reconsidere a decisão liminar que suspendeu as eleições. Entre os motivos elencados pelo advogado do Sindicato, Robson Luiz D’Andrea, está a contenção de gastos, uma vez que, segundo seus representantes, a receita da entidade vem sofrendo queda após o fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical. No documento, o advogado Robson Luiz alega que suspender a eleição ocorreria em prejuízos irreversíveis tanto financeiro quanto representativo para o Sinpro. No primeiro caso, pelo fato de o Sindicato já ter contratado a locação de mais de 35 veículos, bem como motoristas e mesários, que, inclusive, já teriam recebido treinamento no último dia 24 de fevereiro. Além disso, o representante legal da entidade citou a confecção de 10 mil cédulas e material de expediente que seriam desperdiçados. No texto, o advogado alega ainda que a eleição, que era realizada em dois dias, passou para apenas um dia também por economia, mas o número de urnas coletoras foi aumentado, uma vez que o Sindicato representa o Estado, devendo recolher votos em todos os municípios. Sócios Bremenkamp aponta que o advogado que elaborou a defesa do Sindicato entregue à Justiça é sócio de Marcelo Caetano Medice Carlesso (também advogado do Sinpro), no Escritório Carlesso & D’Andrea Advocacia, cuja sede fica no mesmo prédio da entidade sindical. Segundo o professor, Marcelo Carlesso foi, inclusive, indicado pelo presidente do Sinpro, Jonas Rodrigues de Paula, como presidente da Comissão Eleitoral. “Os dois advogados são sócios em outros dois empreendimentos; um deles, o Carlesso & D’Andrea Serviços de Locação, especializado na locação de automóveis sem condutor, o que pode indicar até que tenham sido contratados para eleição da entidade”, disse Raphael Bremenkamp. Intervenção O professor, que também concorreu no pleito passado em 2014, reclama que tem sido impedido de recorrer por questões burocráticas. Raphael afirma que, por perseguição, foi demitido de escola da rede Doctun, mas, após decisão judicial, foi reintegrado em dezembro passado. Desde então, ele tem tentado se regularizar como associado do Sinpro, sem sucesso. Raphael protocolou mais de um pedido na entidade solicitando regularização e a soma de valores de mensalidades a serem pagas, mas foi informado de quem deve fazer os descontos é a instituição. Segundo ele, professores estão se mobilizando para iniciar um abaixo-assinado pedindo intervenção da Justiça no Sinpro.
Justiça começa ouvir policiais e familiares envolvidos na greve da PM do ano passado
A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, designou para os dias 14, 15, 17 e 18 de maio, as audiências de instrução nos processos criminais relativos ao Protocolo Fantasma. A Operação, do Ministério Público Estadual (MPES), apura o suposto envolvimento de 24 pessoas no movimento de paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo, ocorrido em fevereiro de 2017. Segundo informações dos autos, a denúncia do MPES foi recebida, tendo sido determinado o desmembramento em dois processos. O primeiro é referente ao núcleo dos policiais militares, que tem 10 réus. Já o segundo é específico para os familiares, com 14 réus. Em ambos os processos, os acusados foram citados para apresentarem resposta à acusação e já se manifestaram. Em sua decisão, a magistrada destaca, ainda, que entre as testemunhas arroladas pela defesa, há autoridades que, em virtude de seus cargos, possuem a prerrogativa de escolher data e local em que pretendem prestar os seus depoimentos ( previsto no art. 221, caput, do Código Processual Penal). No entanto, a magistrada determina que essas pessoas sejam oficiadas para informarem se poderão comparecer nos dias já designados. A juíza cita, entre as autoridades, os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM), Norma Ayub (DEM), Janete de Sá (PMN), Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio e Marcelo Santos (MDB); além da senadora Rose de Freitas (MDB) e do procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi. Alguns dos réus nos dois processos são defendidos por advogados da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS). De acordo com o presidente da entidade, o sargento Renato Martins Conceição, as audiências são a chance de que essas pessoas provem suas inocências. “Muitos dos casos não justificam nem a abertura de processo”, disse. Segundo Martins, a apuração da Justiça deveria levar em conta também as causas que levaram à greve da PM, como o descumprimento por parte do Estado de diálogo, transparência e negociação permanente com a categoria de policiais militares, que estão entre os profissionais mais mal pagos do País e com maior tempo de trabalho, 35 anos até a aposentadoria. O militar explica que o Superior Tribunal Federal (STF) ratificou que os PMs são uma categoria sem direito à greve, no entanto, os ministros ressaltaram que os governos devem manter uma mesa de negociação permanente com a categoria. “Essa obrigação nunca foi cumprida. No dia 3 de fevereiro deste ano, por exemplo, definimos uma pauta de reivindicação que foi protocolada no governo do Estado, mas, até agora, não obtivemos nenhuma resposta. Também protocolamos a todos os deputados estaduais. Se não podemos fazer greve, uma mesa permanente de negociação com o governo é mais do que razoável”, afirmou o sargento. Audiências De acordo com a decisão da 4ª Vara Criminal, as audiências com relação ao processo Núcleo dos Familiares serão realizadas nos dias 14 e 15 de maio de 2018, enquanto as relativas ao processo Núcleo dos Policiais Militares serão realizadas nos dias 17 e 18 de maio. Durante as audiências, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPE e pelos advogados de defesa dos réus. Os interrogatórios dos réus serão realizados no segundo dia de audiências de cada processo, ou seja, nos dias 15 e 18 de maio, durante o período da tarde. Ainda segundo a decisão, todas as audiências serão realizadas no Salão do Tribunal do Júri do Juízo de Vitória, em razão do elevado número de réus, o que inviabilizaria a realização na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal. O horário previsto para o início das audiências é às 8h, no período da manhã; e às 13h, no período da tarde.
Agenda Cultural: música para todos os gostos no fim de semana
Tem música para todos os gostos neste final de semana na Grande Vitória. O Século Diário fez uma seleção de festas que incluem o som de samba, forró, rap, rock, além de festas com ritmos diversos relacionados à música latina e black music. Outro destaque é para o ato preparatório para o Dia Internacional da Mulher, com atrações diversas comandadas pelas mulheres. Não dá pra reclamar de tédio nos próximos dias. Escolha suas opções favoritas: Sexta-feira (2) RAP Projeto Boca a Boca comemora 7 anos Uma das mais tradicionais batalhas de MC do Espírito Santo, o projeto Boca a Boca realiza uma edição especial de aniversário, celebrando sete anos de existência, levando cultura para diversas comunidades capixabas. Nesta edição haverá batalhas de trio, som com DJs Bruno Makaa e Eric Jack e pocket shows com Budah e Noventa, além do grupo de dança Underground Funkers. Começa 22h no Correria Music Bar, na Praia de Itaparica, Vila Velha. Mais informações. ROCK Primeiro Festival de Bandas do Garage Pub Nesta sexta-feira (2) acontece a primeira seletiva do Festival de Bandas do Garage Pub, localizado em Laranjeiras na Serra. O evento busca reunir bandas autorais de rock, que se apresentarão em seis seletivas, sempre às sextas-feiras. Nesta noite inaugural se apresentarão as bandas Brígida de la Peña, Elemento Zero e Dozage. Cada visitante da casa recebe uma cédula de votação, que contará para a seleção junto ao voto dos jurados. Mais informações. Sábado(3) BLACK MUSIC Bekoo das Pretas na Quadra da Novo Império “Um carnaval que nunca acaba” é o tema da próxima edição do Bekoo das Pretas. É a chamada “ressaca” depois do bloco que saiu no carnaval de Vitória. A festa é movida pela música negra, com diversos ritmos como charme, rap, trap, dub, reggaeton, funk, afrobeat, dancehall e kuduro. O evento começa às 21h na Quadra da Novo Império, localizada em Caratoíra, Vitória. A classificação é 18 anos. Venda de ingressos antecipados online (Sympla) ou na sede do Instituto Das Pretas (Rua Gama Rosa, 194, Centro de Vitória). Mais informações. MÚSICA LATINA Festa Latina no Stone Pub A tradicional Festa Latina em Vitória realiza sua primeira edição em 2018. Quem comparecer poderá dançar ao ritmo de salsa, merengue, reggaeton, bachata e outros ritmos latino-americanos, sob comando dos DJs Nicolas, Cris Pereira e Rafa Arcanjo, além de poder aprender passos dos bailes com o professor de dança Will Jackson. A “fiesta” começa às 22 horas no Stone Pub, localizado na Praia do Canto. Mais informações. SAMBA Xande de Pilares e Tunico da Vila na Praia do Canto O Spirito Jazz abre suas portas para o samba nesse sábado no projeto Spirito Samba. Será um encontro de dois bambas: Xande de Pilares e Tunico da Vila, filho de Martinho, cantores, instrumentistas e compositores, que gravaram juntos o samba Nos Caminhos de Um Só, com clipe feito Vitória. No repertório da dupla, sucessos como Samba de Arerê, Tá Escrito, Velocidade da Luz, Onde o Brasil Aprendeu a Liberdade, Alegre Menina e Festa no Arraiá. A casa abre às portas às 20h e o show tem início às 21h. Mais informações. FORRÓ Clube 106 recebe noite de forró retrô Com 16 anos de tradição, o Forró do 106, realiza uma noite retrô, trazendo grandes sucessos do passado no Clube 106, localizado em Jardim da Penha, Vitória. Uma das atrações do evento é o show de Alcalyno, artista de Minas Gerais, que cantará seus grandes sucessos. Também se apresentam Havengar e Trio Jatobá, este revivendo os primeiros anos do Forró do 106, e o DJ Fabrício Bravim. Mais informações. Domingo (4) MULHERES Ato Cultural das mulheres no Parque Moscoso Nos preparativos do Dia Internacional das Mulheres, o grupo organizador do ato unificado de 8 de março realiza o evento cultural #prePARA no Parque Moscoso, em Vitória. Durante o dia serão várias atrações musicais com o talento feminino capixaba como Melaninas MCs, Gabriela Brown, BatuQdellas e Maracatu Baque Nascente. Além disso, haverá poesia, exposição de livros, roda de conversa, ciranda e oficinas de teatro do oprimido, cartas, cartazes e histórias para crianças. O evento acontece das 14 às 18h30, com entrada gratuita. Programação completa e mais informações.
Casagrande refuta críticas de Hartung à sua gestão e diz que deixou o Estado organizado
“O governador cortou despesas sem critério, deixando os capixabas sofrendo à espera de um leito hospitalar; desorganizou a segurança pública; fechou escolas; e acabou com os programas na assistência social”. A afirmação é do ex-governador Renato Casagrande (PSB) e está contida em vídeo e texto que ele publicou nas redes sociais nessa quarta-feira (28), rebatendo críticas à sua gestão formuladas pelo governador Paulo Hartung em discurso na Assembleia Legislativa, durante a prestação de contas da gestão relativas a 2017. Casagrande diz que Hartung foi escolhido em 2014 “na expectativa de que faria uma gestão buscando melhorar a vida das pessoas. Mas o que se viu, de 2015 até aqui, foi um governador e um governo com práticas atrasadas”. Para ele, Hartung tenta, a todo custo, responsabilizar o seu governo, “por sua inoperância, querendo justificar o fato de ter paralisado todas as obras e programas sociais no Estado” O ex-governador denuncia que Paulo Hartung tentou atingi-lo em 2013: “Buscou usar a Assembleia Legislativa como chicote para me atingir, com a tentativa de rejeitar as minhas contas de 2013 e 2014. Importante informar que essas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem nenhuma ressalva”. “Deixei aproximadamente R$ 2 bilhões em caixa. O comprometimento com a dívida pública (em uma escala que vai até 200%) era de apenas 26% e a folha de pessoal estava em dia e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixei uma gestão sem nenhuma denúncia de corrupção”, diz o ex-governador. E completa: “Ao olhar o Rio de Janeiro, pode-se constatar, em grande parte, que lá a situação é caótica pelo resultado desastroso herdado pela administração atual da anterior”. Depois de questionar para que Hartung adotou essa postura, Casagrande responde: “Para tentar diminuir a minha imagem de gestor público comprometido com a responsabilidade fiscal. Todas as auditorias independentes do Estado e do país comprovaram a boa saúde financeira do Espírito Santo em 2014” Ele afirma que conduziu o governo sem comprometer os investimentos. “Afinal, é para isso que serve o Estado. A velha fórmula do Salvador da Pátria, que muito já foi usada nesse país, não funciona mais. A sociedade hoje tem capacidade de discernir e acompanhar a evolução dos tempos. Mesmo assim, ele insiste nessa farsa”. O ex-governador criticou seu sucessor por somente agora, em sua última prestação de Contas à Assembleia Legislativa, dizer que fará, em “ano eleitoral, tudo o que não fez nos três primeiros. Como em um passe de mágica, tudo agora vai ser possível”. E prossegue: “O que se viu naquela sessão foi um espetáculo de arrogância e prepotência, características desse governador que, por intransigência, acabou permitindo que mais de 200 capixabas perdessem suas vidas em fevereiro de 2017”. No final, o ex-governador faz um desabafo: “Esse comportamento narcisista, que isola a população com seus problemas, que julga todas as pessoas incapazes e desprovidas de inteligência, que amedronta e impõe, definitivamente eu jamais terei”.
Edital da Lei Rubem Braga será lançado este ano com reformulações
O fato de há mais de dois anos a Secretaria de Cultura de Vitória não lançar editais da Lei Rubem Braga (LRB) – reclamado por produtores e artistas em matéria publicada neste Século Diário – tem razões de ser, segundo o gerente da lei, o músico e produtor capixaba, Murilo Abreu. Entre elas, a queda na arrecadação municipal nos últimos anos, o que fez com que a Procuradoria Geral orientasse o prefeito Luciano Rezende (PPS) a não publicar os editais nesse período. A prefeitura, em última instância, é quem patrocina as produções via renúncia fiscal, ou seja, por meio de verba de imposto municipal para apoiar projetos que nem sempre foram concluídos. Isso gerou, segundo Murilo, um “passivo significativo”, resultado de projetos não entregues ou entregues em desacordo com a proposta aprovada na Secretaria de Cultura. O motivo para que esse tipo de problema ocorresse, segundo o gerente da lei, é que, em gestões anteriores, faltou rigor na seleção dos projetos. “Postulantes de capacidade duvidosa, sem currículo adequado, e projetos sem consistência ou garantias de realização foram aprovados pelas antigas Comissões Normativas de maneira que julgamos serem questionáveis, com critérios indefinidos e cobrança de resultados quase que inexistentes”, diz ele, que decreta: “a LRB não pode ser balcão amigo. Temos que ter responsabilidade com a gestão dos recursos públicos”. Estas e outras razões, como ele alega, fizeram com que a Secretaria de Cultura formasse uma força tarefa que nesses dois anos vem trabalhando no objetivo de corrigir vícios, evitar prejuízo ao cofre municipal e garantir a própria manutenção da lei. “Essas reformulações são a forma que encontramos de salvar a LRB”, diz Murilo. Edital em 2018 O processo de reformulação da LRB já está praticamente concluído, mas o novo projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito. O certo, garante Murilo, é que um novo edital será lançado este ano, mas ainda não está definida qual porcentagem do orçamento da Prefeitura será destinado à LRB. Aliás, o valor da porcentagem é uma das mudanças proposta na nova versão. Até 2015, o valor variava entre 2% a 5% da receita proveniente do ISSQN e IPTU fixados na lei orçamentária anual. Mas essas porcentagens jamais foram atingidas desde que a LRB foi criada, ficando sempre abaixo dos 2%. A partir da reformulação, os recursos destinados à Lei serão definidos de acordo com uma porcentagem a ser calculada sobre a arrecadação do ano imediatamente anterior ao que será publicada a nova Instrução Normativa. Segundo Murilo, pela nova proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura e que foi encaminhada à prefeitura, os recursos devem ser limitados entre 1% e 3% do orçamento. “Esta é uma questão que ainda está em discussão entre a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e que só deve valer para 2019. Para este ano, estimamos um percentual menor”. Mas ele prefere ainda não informar qual valor. “Ainda estamos definindo”. Outra mudança na lei é que os recursos não virão mais por incentivo fiscal e da troca de bônus entre os projetos aprovados e empresas. O repasse será feito diretamente entre a Prefeitura e o responsável pelo projeto patrocinado pela lei. Por isso que o cálculo da porcentagem será feito no ano de arrecadação anterior ao do edital a ser publicado, pois assim, esse tipo de patrocínio é constitucional, de acordo com a Procuradoria. A mudança visa resolver uma das queixas de produtores e artistas, cujo patrocínio cultural ficava restritos sempre as mesmas empresas, o que muitas vezes limitava a captação de recursos. Sem panelas Em relação à Comissão Normativa, responsável pelo julgamento de mérito dos projetos inscritos, a principal mudança é que esta passará a ser formada integralmente por pareceristas e avaliadores independentes, todos contratados através de seleção pública anual. O objetivo é tornar a fase de avaliação mais transparente e comprometida com a seleção de projetos de qualidade. “Serão adotadas metodologias e ações mais modernas de avaliação dos projetos inscritos, prevalecendo como objetivo a qualidade dos mesmos e não a quantidade de projetos aprovados ano após ano, como acontecia nas gestões passadas”, diz Murilo. A medida visa também evitar vícios anteriores como de projetos aprovados sem documentação adequada e mesmo com documentos incorretos ou incongruentes. E esse problema, muitas vezes, se deu por que não houve rigor na avaliação dos projetos ou, ainda mais grave, por conluio entre membro da Comissão e o responsável pelo projeto, como ele aponta. “Houve casos em que membros da Comissão passaram a integrar projetos aprovados”, o que, segundo Murilo, constitui um problema inclusive ético. Conselho de Cultura Murilo Abreu garante que as reformulações da LRB foram amplamente discutidas entre a Secretaria de Cultura e a classe artística de Vitória, principalmente em seminário realizado em 2014, no Mucane, reunindo artistas, produtores e gestores culturais capixabas, e nas reuniões do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Vitória. A força tarefa formada na Secretaria ouviu ainda proponentes e realizadores que utilizam ou já utilizaram esse mecanismo de patrocínio para conhecer a percepção deles acerca da lei. As propostas de reformulação foram levadas ao Conselho Municipal de Política Cultural que, segundo Murilo, é o principal interlocutor da Secretaria de Cultura no debate sobre política cultural em Vitória. O Conselho, inclusive, vai participar da definição dos critérios que serão adotados para aprovação dos projetos e que serão informados na Instrução Normativa de cada ano. Passivo Outra medida que a Secretaria de Cultura está tomando é cobrar de quem deve. “Estamos em um processo intenso de notificação dos postulantes para a entrega dos projetos aprovados e/ou para a devolução dos recursos que foram destinados a eles pela LRB e não tiveram sua efetiva utilização. Infelizmente um grande número de pessoas e instituições culturais deverão entrar em dívida ativa com o município de Vitória a partir deste ano por conta dessas irregularidades”, informa Murilo. Ele explica que, futuramente, a partir da lei