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Mais 237 hectares de deserto verde no norte do Estado

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A Aracruz Celulose (Fibria) continua contando com a conivência do Estado para agravar as mazelas sociais e ambientais intrínsecas aos seus monocultivos de eucaliptos no norte capixaba. Nesta última semana de fevereiro, recebeu simultaneamente, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), as licenças prévia (LP) e de operação (LO) para plantios de 109,91 hectares na Fazenda Santana I, em São Mateus (LP nº 297/2018 e LO nº 364/2018) e de 127,54 hectares na Fazenda Cana Brava X, em Pinheiros (LP nº 294/2018 e LO nº 360/2018). Somente neste ano, a empresa tornou público a permissão estatal para plantios de, pelo menos, 729,72 hectares em Linhares (Fazenda Nossa Senhora das Graças)e de 115 hectares também em Pinheiros (Fazenda Bonita II), totalizando 1.082,17 hectares, apenas em três municípios da região mais árida do Estado. Os reflorestamentos com espécies nativas, para recuperação do solo e dos recursos hídricos, no entanto, sejam por meio do alardeado Programa Reflorestar ou outras políticas públicas, não chegam nem perto desse montante. Ao contrário, a principal estratégia do governo Paulo Hartung com relação à crise hídrica tem sido o investimento pesado em grandes, médias e pequenas barragens, muitas delas feitas ao arrepio da legislação, sem a devida consulta dos conselhos de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas onde as faraônicas obras são instaladas. Segundo estimativas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), pelo menos 250 mil hectares do território capixaba hoje já estão cobertos com a monocultura industrial de eucaliptos voltada à produção de celulose. Os movimentos sociais do campo estimam que o total seja maior, em torno de 350 mil, sem contar os plantios menores feitos em propriedades particulares de pequenos agricultores. A cumplicidade do Estado com o adoecimento do norte e noroeste do Espírito Santo, por meio do deserto verde, é histórica. Teve início na década de 1950, com a implantação da pioneira, Aracruz Celulose, e seus correntões de ferro que derrubaram milhares de hectares de Mata Atlântica de Tabuleiro, um dos biomas de maior biodiversidade de todo o planeta, e expulsaram os moradores do campo e da floresta à base de ferro, fogo e grilagem. Depois de um curto período de ligeira redução do crescimento do deserto, no início do século XXI, a agressão voltou a crescer, motivada por um novo destino para a fibra da árvore exótica, a produção de placas de MDF, por parte da empresa Placas do Brasil, instalada em Pinheiros. A emissão simultânea das LPs e LOs, aparentemente resultado do Licenciamento Simplificado, favorecem ainda mais o galopante avanço da destruição social e ambiental na região. Quilombolas, camponeses, indígenas, pequenos agricultores e trabalhadores sem terra são os primeiros alvos humanos a serem desprezados e massacrados pela roda da fortuna das papeleiras e afins. Os impactos, no entanto, atingem toda a sociedade, que perde suas nascentes, córregos e rios, e que é obrigada a conviver com a seca e as mudanças climáticas cada vez mais acentuadas. Em dezembro último, a Justiça Estadual declarou a ilegalidade do Programa Fomento Florestal II da Aracruz Celulose, implantado em 2001 em 30 mil hectares do norte capixaba, para atender à demanda da Fábrica C. A decisão foi do juiz Julio Cesar Costa de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, que declarou a nulidade da Licença de Operação (LO) nº 001/2000, emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), autorizando a implantação do Fomento II, sem a exigência de apresentação prévia de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Em sua sentença, o juiz ressalta que chamou atenção o fato de, para a emissão da LO, a empresa ter apresentado apenas descrições genérica dos impactos dos empreendimento, não havendo dados específicos “por bacias e micro-bacias hidrográficas, e sem considerar os Meios Físicos, Biológicos e Socioeconômicos”. Sendo uma decisão em primeira instância, o processo cabe recurso no Tribunal de Justiça. No entanto, na avaliação de um dos advogados que elaboraram a ação, Sebastião Ribeiro Filho, há poucas chances de os desembargadores decidirem de forma diferente à do juiz. Em outro processo, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou provimento ao recurso impetrado pela Suzano Papel e Celulose S/A e a Aracruz Celulose (Fibria) na ação civil pública em que o Ministério Público Estadual (MPES) requer a proibição para novos plantios de eucalipto no município de Montanha, extremo norte do Estado. Em seu despacho, o relator da decisão em segunda instância, desembargador substituto Getulio Marcos Pereira Neves, cita o estudo feito pelo MPES mostrando falhas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentados pelas empresas. “O MPES apresentou estudo técnico que dá conta de que a área onde se visa implantar a monocultura da agravante ‘é considerada de vulnerabilidade natural alta e muito alta para recursos hídricos’, o que significaria dizer que tratar-se de área ‘incapaz de resistir e⁄ou recuperar-se após sofrer impactos negativos decorrentes da atividade antrópica.’ (pág. 1540), atraindo a incidência dos princípios da precaução e da prevenção”, afirmou o desembargador.

27/02/2018 / 0 Comments
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Vsita de associação nacional dos policiais ao Estado abre canal de diálogo com o governo

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Os diretores da Associação Nacional de Praças (Anaspra) se reuniram nesta segunda-feira (26), em Vitória, com o secretário de Estado de Segurança, André Garcia, e o deputado estadual Sandro Locutor (Pros). A visita da entidade ao Espírito Santo possibilitou, finalmente, a abertura de um canal de diálogo com o governo. O secretário de Segurança recebeu a pauta dos militares capixabas definida na assembleia do dia três de fevereiro e acordou que será retomada uma agenda com os diretores da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-ES). A tropa tinha uma reunião na Sesp marcada para esta terça-feira (27), mas essa foi antecipada, após intermediação do deputado, como aponta a entidade.   “O nosso papel aqui no Espírito Santo, na reunião com o secretário de Segurança, foi de colaborar e construir um diálogo entre o governo e a categoria, e de que não haja mais esse muro entre governo e as entidades”,  afirmou o presidente da Anaspra, Elisando Lotin, destacando que “este é um momento delicado para a segurança pública em todo o país, e não é bom para ninguém, nem para governo, nem para secretário, nem para a ACS e para os praças esse jogo de empurra”.   Durante a reunião com André Garcia, Lotin destacou que a Associação de Cabos e Soldados, no movimento ocorrido em fevereiro do ano passado e organizado pelas mulheres e familiares de militares, teve um papel conciliador.   “Hoje a ACS está pagando o preço disso, que é injusto e algumas coisas chegam a beirar o absurdo como, por exemplo, processar um ou outro por causa de um cachorro. São situações que não agregam absolutamente nada, hostilizam mais ainda o clima, que já não é bom. A nossa perspectiva é abrir esse canal de diálogo do governo com as entidades e com o comando para que consigamos solucionar de uma vez por todas essa situação”, disse.   O 2º secretário da ACS, Cabo Guimarães, falou para André Garcia que a entidade está em busca de soluções para os problemas vivenciados pela categoria desde fevereiro de 2016, um ano antes do movimento realizado pelas mulheres ‘estourar’ no Espírito Santo.   “O secretário havia nos recebido algumas vezes e nós levávamos a ele a situação da tropa e o discurso de que era preciso dar um alento. O nosso objetivo desde fevereiro do ano passado é resolver o problema e não apenas falar dele. E mais uma vez estamos no gabinete do secretário para falar destas soluções. Estamos vivendo as consequências de fevereiro e queremos colocar um ponto final nisso e ver todo mundo feliz”, ressaltou.   A tensão entre tropa, governo e secretarias também foi discutida na reunião da Anaspra na Sesp e mais uma vez o 2º secretário da ACS-ES interveio afirmando que este é o objetivo da entidade desde quando a ACS vem protocolando pedidos de agenda com o Comandante Geral, mas a Associação possui apenas os protocolos das reuniões que nunca ocorreram.   “Não sei se o secretário sabe, mas temos noticias de militares que tiveram as armas recolhidas por determinação do comandante de um dos batalhões da Grande Vitória por estarem com problemas ortopédicos. Soubemos que um militar durante atendimento de uma ocorrência em que estava acompanhando uma motocicleta bateu a viatura e lesionou o braço e o comandante do batalhão mandou recolher a arma por ele ter sido afastado para tratamento médico por um ortopedista, essas situações criam tensão no meio da corporação, um áudio que foi amplamente divulgado nas redes sociais atribuído a  um coronel trouxe bastante tensão para o meio”,  informou Cabo Guimarães para o secretário de segurança pública reafirmando que o distensionamento da relação deve ser bilateral.   Secretario se manifesta    A ACS-ES registra a fala do secretario André Garcia.  Ele disse que “nos vivemos um trauma que não foi só para o policial, mas também para quem está do lado do governo, nós vivemos um movimento e hoje vemos que as pessoas ainda insistem em alimentar a crise que vivemos em fevereiro com o objetivo de ter ganho político. Tem gente que aposta no caos para mostrar para a sociedade que é ele quem possui a solução mágica. Isso me preocupa porque estamos nos deixando levar por essa manipulação política que é muito ruim”.   Sobre o diálogo: “Eu tento fazer um meio de campo para conversar com o comando da Polícia, mas eu tenho que acalmar o coração de quem está do outro lado também que se sente de certa forma atingido. Tem horas que eu também sou atingido com uma palavra, uma charge atrevida, os recados indiretos temos que parar. As associações têm tensionado nas falas, nos artigos em jornais e precisamos acabar com essa tensão”.   Já sobre as perseguições, disse o secretario que “o caminho que tenho adotado e tenho orientado a Polícia Militar é o diálogo e uma coisa que não sai daqui da Sesp é ordem para perseguir ninguém. Não vamos perseguir ninguém, vamos punir quem tem que ser punido.”.   Sobre o reajusta salarial: “Não me cabe tratar sobre a questão de reajuste, mas o governador tem dito que será concedido este ano, mas não sei a forma e o percentual”, disse André Garcia.   Repercussões financeiras   “O que puder ser feito na pasta aqui para minimizar os efeitos deletérios dos últimos anos que não tenha repercussão financeira estamos dispostos a tratar. Sei da questão da carga horária que é antiga, vamos criar um grupo para discutir esse assunto de forma transparente, temos que ver quais são os prejudicados e o que podemos fazer para melhorar essa relação”.   Sobre anistia disse o secretario de segurança que “a anistia para mim nunca foi cogitada e a gente nunca discutiu sobre isso. Vamos tratar das perseguições ou supostas perseguições daqueles casos em que o processo está mal conduzido, que foi configurado que não foi observado o contraditório, a ampla defesa”.   E mais: “Estou disposto a conversar para estabelecer uma linha que, na

27/02/2018 / 0 Comments
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Prestação de contas de Hartung gera expectativa na Assembleia

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A expectativa na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (28) é a prestação de contas do governador Paulo Hartung referente ao exercício de 2017, para cumprir preceito constitucional, previsto para acontecer a partir das 9 horas. Ele irá apresentar relatório geral sobre sua administração, em sessão especial a ser realizada no Plenário Dirceu Cardoso. Hartung deve falar por 30 minutos regimentais, sem apartes, e prorrogáveis por igual tempo. Em seguida, responderá às perguntas dos deputados, como informa a Assembleia. De acordo com o artigo 257 do regimento interno da Casa, os deputados devem fazer no máximo três perguntas no tempo de três minutos. O governador tem até cinco minutos para responder às questões apresentadas pelo parlamentar e o deputado, por seu lado, a mais três minutos para a réplica, finalizando-se com a tréplica, também de três minutos, do chefe do Executivo. A sessão especial não pode ultrapassar a cinco horas de duração.   Com sua presença, o governador tenta desfazer, em ano eleitoral, um ponto negativo por ter deixado de comparecer para prestar contas referentes ao exercício de 2016. Em seu lugar, enviou o vice-governador, César Colnago (PSDB).   Na ocasião, durante a sessão, ocorreu um caloroso debate entre o vice-governador e o deputado Sergio Majeski, ambos do PSDB, que questionou o governo sobre procedimentos equivocadas no setor da Previdência Social do Estado, com prejuízos aos servidores da área de educação.      A prestação de contas de 2016 foi marcada por tumulto, não só pela ausência de Hartung, mas pelo atraso na apresentação de documentos. Somente no último dia previsto pela Constituição, em abril, o governo encaminhou o documento por meio de mídia eletrônica.    Tomando por base pronunciamento do secretário da Fazenda, Bruno Funchal, na Comissão de Finanças da Assembleia nessa segunda-feira (26), e a coletiva de imprensa dada por Hartung nesta terça-feira (27), ele deve manter o mesmo tom, com ênfase na “recuperação econômica do Estado e na abertura de investimentos”.    Essa visão, no entanto, não é a mesma dos servidores públicos, que por meio de suas entidades, criticam a política de arrocho imposta pelo governo e a falta de investimentos em área consideradas vitais para a população, como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.    Uma dos temas que foi alvo de debates em 2017, a Previdência Social, que  governo insiste afirmar que é deficitária, também foi abordada pelo secretário da Fazenda em sua fala na Comissão de Finanças. Funchal disse que o setor consumiu R$ 1,7 bilhão dos cofres do Estado, informação contestada por especialistas. Segundo eles, o setor é superavitário, principalmente depois da criação do Fundo Previdenciário, que acumula valores que devem ultrapassar R$ 1,5 bilhão. Com a presença do governador na Casa, os olhos se voltam não só para a postura de Majeski, declaradamente de oposição, como para deputados que têm feitos críticas sistemáticas ao governo, como Da Vitória (PPS) e Euclério Sampaio (de saída do PDT). Esses, no entanto, não costumam incomodar Hartung. Os parlamentares ficaram sabendo da prestação em cima da hora para elaboração dos questionamentos. A Assembleia fez divulgação oficial somente na noite desta terça-feira.

27/02/2018 / 0 Comments
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Justiça concede liminar em favor de cirurgia urgente para cadeirante

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O juiz Heliomar Pinto, do 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, deferiu pedido de liminar em favor do cadeirante Sidiclei da Sorreição, determinando um prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) agende a cirurgia de urgência requerida. A decisão estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser atribuída à pessoa física do secretário, Ricardo de Oliveira. Essa é a segunda liminar concedida pelo magistrado no caso. Na primeira, houve a determinação de marcação de consulta médica, para iniciar os preparativos para a cirurgia, sob pena de multa R$ 500 por dia. A consulta, no entanto, marcada para o dia 20 de fevereiro de 2018, foi cancelada pela própria Sesa, alegando que o Hospital demando, a Santa Casa de Misericórdia, não realiza o procedimento, o fechamento de uma úlcera de decúbito. Sidiclei é paraplégico há 15 anos, após a amputação da perna direita em função de um acidente. Devido ao uso intensivo de cadeira de rodas, adquiriu úlcera de decúbito, de pressão sacral e trocantérica, que vêm aumentando continuamente. Espera pela cirurgia desde 2016 e, diante da gravidade da situação e da negativa do Estado em lhe atender, recorreu à Justiça há cerca de dois meses. “O governo tem sido omisso. Não só comigo, mas com muitas outras pessoas com deficiência”, afirma. A primeira liminar deferida pelo juiz Heliomar Pinto determinou um prazo de dez dias para realização do procedimento em unidade da rede púbica hospitalar ou, se na rede particular, com os custos pagos pelo Estado. Um laudo médico de 29 de agosto de 2017 atestou que “as ulcerações estão um pouco mais aumentadas, sendo solicitada a regulação de encaminhamento para atendimento no Hospital São Lucas para a realização do procedimento cirúrgico necessário”, segundo informa a decisão/mandado do magistrado. Diante de tal fato, inquire o juiz, “o questionamento que se faz é: Até quando o Estado irá esperar para cumprir a liminar, mesmo reconhecendo a urgência e a gravidade do quadro clínico? E mais: Em caso de agravamento da doença, quem irá se responsabilizar por tal dano, que pode vir a ser irreversível?”. “Revela-se, pois, inadmissível que a desídia do ente estatal, frente ao comando judicial emitido, venha resultar em grave lesão à saúde do requerente”, afirma Heliomar Pinto. “É inegável, portanto, que o descumprimento injustificado da decisão judicial consiste em ato atentatório ao exercício da jurisdição e incide em ofensa à dignidade da pessoa humana”, argumenta. Sidiclei é associado à Associação dos Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), que afirma estudar a propositura de ação civil pública contra o Estado. “As pessoas com deficiência deveriam procurar seus direitos”, convoca Sidiclei. 

27/02/2018 / 0 Comments
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Conselho Regional de Farmácia rejeita faculdades na área de saúde sem aulas presenciais

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É cada vez maior no país os casos de empresas de educação, sejam universidades ou centros universitários, oferecendo cursos superiores sem aulas presenciais na área de saúde.  A medida é temerária, como aponta o presidente do Conselho Regional de Farmácia no Espirito Santo (CRF-ES), Luiz Carlos Cavalcanti.   Até mesmo na área de farmácia, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) já autorizou cursos com estas características. Por enquanto, nenhuma empresa de educação no Espírito Santo foi contemplada com esta forma de graduar farmacêuticos. Em outras profissões, como em enfermagem, odontologia, fisioterapia  e biomedicina, entre outros pelo Brasil afora, existem cursos não presenciais em andamento.   Trata-se de um absurdo sem tamanho, analisa o presidente do CRF-ES. “Existem aprendizados que passam pelo contato pessoal do estudante em atividades de laboratórios durante anos”, diz Luiz Carlos Cavalcanti. Então,  como autorizar cursos em que 100% das atividades são feitas à distancia?   O presidente assinala que esta tendência impactará  fortemente a qualidade do atendimento em saúde. É para discutir o problema, visando reverter a situação criada pelo MEC ao liberar estes cursos quase por correspondência, que os farmacêuticos irão se reunir em Brasília nos próximos dias 14 a 16 de março.   O presidente do CRF-ES assinala que entre as possibilidades está a de denunciar o problema à Justiça, requerendo o cancelamento das autorizações dadas pelo MEC para o funcionamento dos cursos da área de saúde sem aulas práticas.    Um movimento nacional de todas as entidades da área de saúde em relação ao problema criado pelo MEC autorizando os cursos não presenciais está sendo discutido, e poderá ser formado a curto prazo.  Atualmente, só escapa destes cursos por correspondência a graduação em medicina. Mas não se sabe por quanto tempo.    Farmácia   O CRF-ES tem a responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional de 5 mil farmacêuticos em atividade no Estado.  A categoria tem um piso salarial de R$ 3.280,00 (o valor varia pelo tipo de atividade do farmacêutico). Mas há casos de não cumprimento do pagamento do piso, particularmente na área publica.    Dez faculdades de farmácia estão funcionando no Espirito Santo, graduando cerca de 400 profissionais por ano. O presidente do CRF-ES explica que a fiscalização feita pelo órgão  visa assegurar o uso correto dos medicamentos .   Luiz Carlos Cavalcanti alerta que há  grande número de casos de intoxicação por medicamentos no Estado. Há uso indiscriminado e incorreto de medicamentos, alerta. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 50% dos usuários de medicamentos o faz de forma incorreta. Diz o presidente do CRF-ES que para evitar o problema, no caso de dúvida, o farmacêutico deve ser sempre consultado.    O problema do uso indiscriminado dos remédios deverá aumentar, considerando a precariedade da formação dos profissionais em farmácia com os cursos 100% à distancia, sem aulas práticas.   O presidente do CRF-ES alerta a população para evitar os cursos na área de  saúde na modalidade não presencial. E aponta que na área de farmácia está em analise  a instituição de exame de proficiência, em que o recém-graduado terá que comprovar sua competência para o exercício profissional.   Intoxicações   O presidente Luiz Carlos Cavalcanti, que é mestre em Ciências Farmacêuticas, reforça a argumentação sobre os riscos do uso incorreto dos medicamentos citando dados do Centro de Atendimento Toxicológico do Espírito Santo  (Toxcen).    O órgão registrou em 2015 um  total  de 11.651 notificações por intoxicações. Em 2016 foram 12.236 intoxicações, aumento de 5% nas notificações. Em 2016, no  ranking das notificações por Intoxicação, depois do primeiro lugar para animais peçonhentos (1º Escorpiões / 2º outros animais peçonhentos /3º serpentes / 4º aranhas), vem os medicamentos. Em 3º lugar, as contaminações por agrotóxicos.   Iatrogenia    Os cuidados recomendados pelo presidente do CRF-ES em relação ao correto uso dos medicamentos são importantes: É preciso muita atenção para os estragos causados pelo uso indiscriminado dos remédios.    O mercado farmacêutico brasileiro ocupa a 8ª posição no ranking mundial em 2017.  A previsão para 2021 é que o país passe para a 5ª posição.   O faturamento da indústria farmacêutica é de R$ 85,35 bilhões e 59% dos remédios são vendidos no varejo.  Na balança comercial, o resultado em 2017 foi de R$ 1,01 bilhão (exportação) e R$ 5,93 bilhões (importação), déficit comercial de R$ 4,91 bilhões.    Este mercado fabuloso para a indústria farmacêutica gera problemas. Entre os quais a “incidência de mortes provocadas pelos eventos adversos nos hospitais brasileiros”. Que incluem as doenças iatrogênicas. A projeção mais conservadora entre os pesquisadores baseada em estudo de 2015 apontava  para 104.000 casos de mortes por ano. Há quem estime que a base mais realista é a que aponta até 434.000 mortes naquele ano. As mortes por doenças iatrogênicas – aquelas causadas por erros médicos, reações adversas a medicamentos ou infecções hospitalares – são a terceira principal causa de morte nos países desenvolvidos.

27/02/2018 / 0 Comments
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Entidades repudiam Judiciário e Amages por discriminação a pessoas com deficiência

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O Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down do Espírito Santo (Vitória Down) e o Instituto Luiz Braille do Estado entregaram, nessa segunda-feira (26), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em visita ao Estado, uma nota de repúdio à Justiça capixaba e à Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), referente ao fato ocorrido com um advogado que foi impedido de trabalhar devido à falta de acessibilidade do prédio do Fórum de Vitória, no Centro da cidade. “A Nota repudia toda a atitude discriminatória do Judiciário capixaba”, ressalta o presidente do Mova, José Olympio Rangel Barreto. “A Resolução 230/16 do Conselho Nacional de Justiça nos dá inclusive o direito de escolher o que consideramos ser a melhor maneira de nos atender”, informa. José Olympio conta que o caso específico do advogado, que motivou a publicação do Repúdio, aconteceu na última quarta-feira (21), quando Cristian Ricardo Ferreira Júnior não pôde acompanhar seu cliente durante audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema), que acontecia no segundo andar do prédio. Portador de artrite idiopática juvenil, com duas próteses no quadril, Cristian não consegue subir escadas e solicitou ajuda a uma servidora do Fórum. Nesses casos, “a Justiça tem que garantir de alguma forma a acessibilidade”, enfatiza a presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Maristela Lugon Arantes, em matéria publicada no site da instituição. A resposta da Vepema, no entanto, foi negativa. Segundo a matéria da OAB, o juiz que presidia a audiência, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, ao invés de providenciar a acessibilidade, designou um defensor público para atender ao cliente de Cristian. “Nesse caso houve duas situações graves: o impedimento do advogado de exercer sua função e a discriminação que ele sofreu. É a chamada barreira atitudional, que muitas vezes impede as pessoas com deficiência de trabalharem”, afirmou Maristela. Discriminação cotidiana No manifesto, as entidades relatam que o caso ilustra uma situação cotidiana, em que as pessoas com deficiência sofrem dificuldades diversas e até impedimento de acessar os prédios do Judiciário capixaba, que, desde 2008, deveriam estar plenamente acessíveis, segundo a legislação federal em vigor – a Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/15) e o Decreto n° 5.296/04. A Convenção, destaca a Nota de Repúdio, foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional e “substituiu os antigos modelos de deficiência como castigo divino ou deficiência como doença que deveria ser curada. O modelo social cuida de responsabilizar a todos pela inclusão desse grupo na sociedade, tachando de deficiente o ambiente que não é capaz de acolher a todos com dignidade”. “O Poder Judiciário deve ser exemplo de cumprimento de leis, em especial àquelas que dizem respeito ao tratamento igualitário a todos os seres humanos”, informa a Nota, que menciona também a Nota de Esclarecimento emitida pela Amages, em resposta à matéria publicada pela OAB. No comunicado, os magistrados alegam que não houve qualquer prejuízo ao cliente de Cristian. “O que me machucou muito foi a nota da Amages, dizendo que eu só queria assinar a ata da audiência e que o juiz desceu até o térreo pra falar comigo. É mentira. Eu não queria só assinar a ata, mas sim atender o meu cliente. E em nenhum momento o juiz desceu as escadas para me encontrar”, reclama o advogado. Assim, finaliza o documento, as entidades “clamam por Justiça e igualdade no tratamento de todas as pessoas com deficiência, para que elas possam exercer seus direitos com autonomia e independência e com igualdade de condições com todos! Esperam ainda que a resposta ao fato ocorrido se dê em forma de solução de acessibilidade em todos os ambientes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo!!! Exigimos respeito e dignidade!!!!”. A OAB-ES abriu um processo de desagravo devido ao cerceamento da função sofrido pelo advogado e o seu presidente, Homero Mafra, agendou uma reunião para a próxima quinta-feira (1), com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para tratar da violação de prerrogativa.

27/02/2018 / 0 Comments
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Pequenos partidos viram campo de batalha de interesses particulares

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A quantidade de partidos políticos facilitada pela atual legislação transformou o ano eleitoral para a escolha de governador em campos de batalha em defesa de interesses individuais.  Sem ideologia, os partidos são meros caminhos para ganhar a eleição. As ações político-partidárias objetivam coligações com a marca da individualidade, sem a preocupação em relação à eleição majoritária ao governo do Estado. Alguns desses partidos exibem, isoladamente, bandeiras de seus dirigentes. Entre eles, destacam-se o Psol, Partido Social Cristão (PSC), Avante, o Podemos e o PPL. Com exceção do Psol, que atua seguindo uma linha ideológica, os outros perseguem coligações que mais interessem a seus concorrentes a deputado estadual e federal. No Espírito Santo, o PSC é liderado pelo vereador de Vila Velha por quatro mandatos, Reginaldo Almeida; o Avante pelo ex-vereador de Vitória Ademar Rocha; o Podemos pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel; e o PPL pelo ex-prefeito de Vila Velha Vasco Alves. Reginaldo Almeida, que também foi deputado estadual, pertence a um grupo político ligado às igrejas Assembleia de Deus, que pode atuar em favor de Renato Casagrande (PSB), Paulo Hartung ou outro. O que importa é eleger Reginaldo à Câmara Federal.    O Avante, de Ademar Rocha, atua de forma isolada, enquanto o prefeito de Viana, do Podemos, é próximo do governador Paulo Hartung, mas seus movimentos de campanha não obedecem aos rigores das estratégias do Palácio Anchieta.    

27/02/2018 / 0 Comments
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Mangueoteca de Maria Ortiz ganha cara nova

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A ideia de construir uma biblioteca comunitária rondava a cabeça de um grupo de moradores de Maria Ortiz, em Vitória, desde 2010. “Não tínhamos espaço. Ou achávamos que não tínhamos espaço”, conta a professora Ester Vaz, uma das entusiastas do projeto. No ano passado, a varanda de sua casa, onde sempre se reuniam as crianças para atividades de lazer, acabou virando a sede desse projeto, nomeado Mangueoteca. “A gente tem uma ligação forte com o mangue. Em nossa infância íamos para lá brincar, tomar banho. Mas hoje vemos as crianças se distanciando do mangue, não gostando, tendo nojo. Até não chamando mais de mangue e sim de orla, depois das obras da prefeitura”, explica Ester, que mora a vida inteira no bairro, na pequena varanda em reformas, há poucas quadras do manguezal. Inaugurada com um acervo de cerca de 500 livros, a Mangueoteca já perdeu as contas da quantidade de livros disponíveis, devido às novas doações que vão sendo deixadas. Para iniciar o projeto, as próprias crianças do bairro correram atrás, passando de porta em porta para pedir livros para a biblioteca. “Há três crianças que participam ativamente, elas vêm nas reuniões e decidimos todos juntos as atividades que vão ser realizadas”. O grupo procura promover mensalmente um evento cultural em frente à Mangueoteca, com atividades como cineclube, oficinas, brincadeiras e outras. O espaço abre para consulta e empréstimos todos os domingos, de 10h às 19h. “Durante a semana, a rua é local de passagem para chegar à escola, creche, posto de saúde, então por vezes alguém chama e pega ou devolve um livro”. Tudo anotado no caderninho mas com o espírito comunitário e sem mais burocracia. O acervo infantil é forte, mas também há muitas obras de literatura brasileira, best-sellers, histórias adolescentes, livros de diversas religiões e em breve uma seção de livros didáticos para apoiar estudantes do cursinho popular que funciona no bairro. Nesta semana, o espaço termina as obras para ganhar uma nova cara e expandir seu tamanho. Isso está sendo feito em mutirão, com apoio de moradores e um grupo de estudantes de arquitetura vinculados aos projeto de extensão da Ufes, a Célula EMAU. “Usamos materiais reciclados e que não teriam muito custo para adquirir, como caixotes de feira, palets, pneus”, explica Erivelton Careta Ferreira, estudante de Arquitetura. O local foi pintado, ganhou novas prateleiras, decoração especial e passará a ocupar além da varanda parte do ambiente da cozinha da casa. No novo espaço, promete Ester, haverá um graffiti sugestivo: um caranguejo com traços psicodélicos. Para quem quiser visitar ou levar doações, a Mangueoteca abre aos domingos e está localizada na Rua Professora Ilma Anechini Zumack, próximo ao posto de saúde de Maria Ortiz. Mais informações na página do espaço.

27/02/2018 / 0 Comments
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Justiça suspende eleições no Sindicato dos Professores por suspeitas de irregularidades

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Por suspeitas de irregularidades, a 9ª Vara do Trabalho de Vitória suspendeu as eleições do Sindicato dos Professores (Sinpro), que estavam marcadas para esta quarta-feira (28). A tutela antecipada (liminar) foi assinada pela juíza substituta Germana de Morelo. A magistrada atendeu ao pedido do professor Raphael Aguiar Bremenkamp (processo 0000087.03.2018.5.17.0009), que denunciou à Justiça que o atual presidente do sindicato, Jonas Rodrigues de Paula, e o secretário-geral, Juliano Pavezi Peixoto, decidiram pela convocação do pleito durante o período de férias, sem conhecimento de todos os membros da diretoria e da própria base de trabalhadores, formada por cerca de 10 mil docentes, sendo seis mil sindicalizados.  Raphael Aguiar Bremenkamp já havia conseguido decisão favorável da juíza do Trabalho Lucy de Fátima Cruz Lago, titular da 9ª Vara do Trabalho de Vitória. Nesse caso, a magistrada havia obrigado o Sindicato a exibir as atas de assembleias de mudança do Estatuto e do processo eleitoral da entidade. Raphael, associado da entidade, apresentou à Justiça declarações de César Albenes de Mendonça Cruz e Antonio Carlos Vivaldi. Ambos, que fazem parte da diretoria executiva do Sindicato, afirmaram desconhecer a existência de processo eleitoral.  Comissão Eleitoral Na decisão que anula as eleições, a juíza Germana de Morelo explica que a diretoria executiva do Sindicato, em 29 de janeiro deste ano, realizou a primeira reunião da comissão eleitoral, que estabeleceu publicação de edital para dar publicidade ao pleito em jornal de grande circulação no dia 1 de fevereiro. Quando publicado, o documento apresentou o dia 28 de fevereiro como data de votação. Contudo, os diretores César Albenes de Mendonça Cruz, secretário de Formação Política e Assuntos Socioeconômicos, e Antonio Carlos Vivaldi, secretário de Finanças, declararam desconhecer tal encontro. O Estatuto Social do Sindicato, que previa a realização das eleições dentro do prazo máximo de 90 dias e no mínimo de 30 dias que antecedem o término dos mandatos vigentes, sofreu alteração para elastecer a convocação para até 12 meses antes do término do mandato vigente (que seria encerrado em novembro de 2018). Segundo a juíza, a alteração não afronta o princípio da anualidade eleitoral, contudo, alerta quanto à estabilidade e segurança jurídica do pleito já marcado. “A dilação probatória impediria ao autor (Raphael Aguiar Bremenkamp) o exercício do direito de concorrer às eleições do Sindicato”, explica a magistrada na decisão, que completa: “O mandato atual encerra-se apenas em novembro de 2018, o que permite a suspensão das eleições designadas para 28/02/2018, sem prejuízo para o devido andamento das atividades sindicais”. Fatos Os próprios citados no processo – diretores César Albenes de Mendonça Cruz e Antonio Carlos Vivaldi – dão suas versões dos fatos. Segundo eles, o presidente e secretário-geral do Sinpro indicaram os advogados da entidade, que são subordinados à diretoria, para conduzir a comissão eleitoral, sem conhecimento de todos os membros da diretoria executiva.  A convocação das eleições foi publicada no dia 1 de fevereiro de 2018, quinta-feira, com apenas cinco dias corridos para inscrição de chapa. E o próprio diretor Juliano Pavezi Peixoto inscreveu, no dia 6 de fevereiro de 2018, a chapa única. Segundo Albenes e Vivaldi, o presidente e secretário-geral apresentaram também à Justiça um documento forjado, uma ata de reunião que teria ocorrido no dia 13 de dezembro, que supostamente teria aprovado o processo eleitoral. O documento, no entanto, foi apresentado com lista de presença anexa, sem as assinaturas dos presentes na própria ata. “Voltamos de férias no dia 1º de fevereiro e fomos surpreendidos com a publicação do edital. A última reunião em que toda a diretoria estava presente foi em 13 de dezembro de 2017, antes do recesso, e nada foi falado sobre eleições”, afirmou Vivaldi.  Diante do que consideram falta de transparência, manipulação e obstrução do processo eleitoral, os diretores também devem acionar a Justiça por falsificação de documentos. No caso, a ata da reunião do dia 13 de dezembro.  Albenes e Vivaldi esperam a abertura de um novo processo eleitoral transparente, que dê ampla divulgação para que chapas concorrentes possam se inscrever. De acordo com os diretores, no momento, há, pelo menos, dois grupos de oposição interessados em participar do pleito. “A categoria e a diretoria do Sinpro, que tem 65 anos de existência, merecem respeito”, disse Albenes.  A 9ª Vara do Trabalho determinou agora oitiva para ouvir as partes e apresentação de provas.

27/02/2018 / 0 Comments
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Protesto vitorioso: Sedu reabre matrículas do ensino médio em Afonso Cláudio

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A comunidade de Afonso Cláudio (região Serrana) venceu a queda de braço com a representante da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) no município. As matrículas para o primeiro ano do ensino médio em três comunidades do interior foram reabertas nesta terça-feira (27). Os 52 adolescentes que estavam prejudicados com a posição da Sedu têm agora até o dia dois de março para se matricular. Por acordo negociado com o subsecretário da Educação, Eduardo Malini, obtido com protesto dos moradores de Afonso Cláudio em Vitória, inclusive com o fechamento de ruas, ficou estabelecido que  o ensino médio no município seria reaberto em três comunidades.   Em protesto contra a superintendente da Educação em Afonso Cláudio, Lucirlene Ornela da Silva Velten, que não cumpriu o acordo negociado pela comunidade na Secretaria de Estado da Educação (Sedu), nesta segunda-feira (26), às 15 horas, pais, mães e alunos trancaram a cadeado a Superintendência da Educação. O protesto foi feito por um grupo pequeno, de  pouco mais de dez pessoas, que representavam todos os prejudicados, que são das comunidades  de  Piracema, Vila Pontões e Fazenda Guandu.  Às 19h02 foi feito o primeiro informe sobre o protesto na mídia social. “Pais e mães trancam porta da superintendência regional de educação de Afonso Cláudio com correntes, exigindo resposta sobre o direito de matricular seus filhos/as nas escolas urbanas e do campo que tiveram séries encerradas no município de Afonso Cláudio”. Não tardou novo registro na mídia social. Feito às 21h08, informava:  “Prezados colegas: Matrículas abertas a partir de amanhã, até dia 2, para reativação da 1ª série do ensino médio. Sucesso na negociação. Deixamos a Superintendência!”. Mata Fria A vitória das três comunidades de Afonso Cláudio aponta a necessidade de manutenção da luta em uma outra comunidade do município, a da Mata Fria. Lá, cerca de 90 alunos foram expulsos da sua escola pela Sedu, que fechou o ensino médio noturno na escola local. E fechou só para obrigar os alunos a estudar na escola vitrine do governo do Estado, a Escola Viva, na sede do município.  A comunidade rejeita o fechamento do ensino médio, exigindo sua reabertura. Citam que os adolescentes estão amparados pelas leis, inclusive pela Constituição Federal. Uma das razões de os estudantes e seus familiares não aceitarem o fechamento das escolas e do ensino noturno nas suas comunidades é que, no campo, a formação do jovem passa pelo trabalho que realiza junto com os seus pais na lavoura. Ele se capacita a dar continuidade ao trabalho familiar, o que facilita sua permanência no campo, escapando do êxodo rural, além de gerar renda para si e para a família. É assim desde tempos imemoriais. Ao  todo o governo do Estado fechou escolas e o ensino médio noturno em 42 localidades do Estado, de norte a sul, de lesta a oeste. Com a medida, o governo capixaba afasta a possibilidade de estudar em comunidades próximas de suas residências  para milhares de alunos, o que é assegurado por lei.

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