Com a mudança no tabuleiro eleitoral do Estado provocada pela saída do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas do PSDB para disputar a Câmara dos Deputados pelo PPS, os olhares se voltam para o palanque do ex-governador Renato Casagrande (PSB), que se fortalece com a nova movimentação. Embora não revelem oficialmente todas as cartas do jogo eleitoral deste ano, o mercado político sabe de um pacto firmado entre o socialista e a senadora Rose de Freitas (MDB). Se um for para um lado na disputa, o outro não vai. A articulação é combinada. Neste caso, de quem seria a candidatura ao governo do Estado? Casagrande tem se movimentado pelo interior e atrai para o seu grupo lideranças com votos, como Luiz Paulo. Outros também já estão em conversas adiantadas. Na carta divulgada pelo ex-prefeito para apresentar suas razões, é destacada a construção de um projeto de oposição ao atual governo Paulo Hartung, que, como se sabe, reúne PPS (Luciano Rezende), PSB e Rede (Audifax Barcelos). Já Rose se coloca abertamente como candidata ao governo, mas, antes, precisa ter seu nome aprovado em convenção, numa disputa com Hartung. Apesar de aliado de primeira linha do presidente estadual do MDB, deputado federal Lelo Coimbra, o que circula nos bastidores é que ninguém tem controle dos votos dos 200 delegados do partido. Do mesmo jeito que a união de forças soma aos planos eleitorais, gera também mais dificuldade de acomodação. O que vai sair dessa salada toda, é o que veremos. Divisão A expectativa agora é ver de que tamanho ficará o PSDB para o projeto do governador Paulo Hartung, e quem mais poderá pular para o lado de Casagrande. Focos principais: o prefeito de Vila Velha, Max Filho, também cotado para a disputa ao governo, e o deputado estadual Sergio Majeski, que já anunciou sua saída e intenção de se candidatar ao Palácio e Senado. Debandada? A propósito, Luiz Paulo oficializou seu pedido de desfiliação nesta segunda-feira (19) à executiva estadual do PSDB. Na quinta-feira (22), será a vez de explicar seu motivos ao grupo PSDB Autêntico, em reunião já marcada com Max Filho. Nacional O prefeito de Vila Velha tem outro encontro nesta terça-feira (20), porém, em Brasília: será com a bancada do partido. Ele esteve recentemente com o presidenciável Geraldo Alckmin. Vai num pé, volta no outro. Mais um Voltando a Casagrande, o ex-governador participou nesse sábado (17) de sessão solene em Itaguaçu para comemorar os 103 anos do município. Ao lado dele, o deputado estadual Da Vitória (PDT), outro que está de namoro com o palanque do socialista. E, tudo indica, migrando também para o PPS. Segue… Já nesta segunda-feira (19), foi a vez de Da Vitória se reunir com Max Filho. A agenda era oficial, para debater demandas, mas… Sem tamanho A situação eleitoral do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, chega a ser contraditória. Apesar de ocupar um cargo de tamanha representatividade, está em apuros para garantir a reeleição. Ele precisa deixar o MDB para entrar numa legenda que comporte seu tamanho e, assim, evitar o risco de ser engolido pelos demais parlamentares da bancada na Assembleia. Tem pra todo mundo? Depois de disputarem a paternidade da regularização fundiária de cinco bairros da região Grande Maruípe, governo e prefeitura de Vitória resolveram dividir os holofotes. O assunto foi debatido em reunião nesta segunda-feira (19), entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda (DEM); o supersecretário de Vitória, Fabrício Gandini (PPS); e o vereador Leonil (PPS), líder de governo do prefeito Luciano Rezende. Conturbada Por falar em Luciano, que relação complicada com as manifestações populares e blocos de rua da Capital! Pelado, pelado 19 de fevereiro de 2018: o dia em que a Assembleia Legislativa se chocou com um “bundalelê”. Nas redes “Em outubro do ano passado, participei, em Brasília, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação dos 7,5 quilômetros da BR 262. Mais uma vez a realização de um sonho capixaba está sendo adiada”. (Deputado federal Carlos Manato – SD – no Facebook). PENSAMENTO: “Foge por um instante do homem irado, mas foge sempre do hipócrita”. Confúcio
Banalização
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Banalização é algo de importância que se tornou menos importante pela exaustão da repetição sobre um determinado assunto. O carnaval fez com que se desse uma trégua na política e nas informações sobre ela no Brasil. Isso porque, frequentemente, mas muito frequentemente, vemos notícias de corrupção deslavada nos meios de comunicação. Todo dia tem uma nova notícia sobre roubos e desvios de grana feitos pelos políticos. Banalizou, e isso é muito triste, além de vergonhoso para o brasileiro. O engraçado é que o sujeito está preso e continua se descobrindo mais roubos e roubos dele. Todos os dias têm mais gente sendo presa por ligações criminosas de roubo e safadeza, tudo girando em torno do político. Sobre os políticos, tem exceção? Tem, mas é muito pouco, pouquíssimo. A Justiça vai demorar a acertar esse estado de coisa no Brasil, pois nela também há corruptos. Infelizmente, tem. Pode ter um milhão de Polícia Federal. O problema é cultural, social e muito político. Ofertas e mais ofertas, dinheiro e mais dinheiro nos paraísos fiscais. Mas o que eu quis dizer com o termo banalização, é de ver os veículos de comunicação cheios de notícias sobre corrupção e a violência, ali, na porta de nossa casa e nas ruas e avenidas, principalmente do Rio, que parece não ter mais jeito. Enquanto isso as praias, bailes, mulheres lindas de biquíni e churrascos fartos rolando por aí como se nada estivesse acontecendo de grave. É a índole do brasileiro. A imprensa está errada ao informar? Ou errados estão as autoridades? Ou errados estamos nós, que não tomamos cuidado? Basta ver o Jornal Nacional, da Globo, que tem hoje 80% do seu conteúdo diário somente corrupção e violência. Será que vamos continuar como se nada estivesse acontecendo enquanto tiver futebol, carnaval, cerveja e mulher por toda vida? Está tudo banalizado. PARABÓLICAS Bruna Carla – Onde anda você? O rádio te quer de volta. Adilson Paixão – Parabéns pela coragem de ir embora deste país. Aloísio Ovelha – Sentimos sua falta. Milagres podem existir. Café Lindemberg – Quando a Gazeta AM migrará para FM ? MENSAGEM FINAL A felicidade ou a infelicidade de um homem não depende da quantidade de propriedades ou ouro que ele possui. A felicidade ou a miséria residem na alma de cada um. O sábio sente-se em casa em qualquer país. O universo inteiro é o lar de uma alma nobre. Demócrito
Manobras perigosas
A intervenção federal no Rio de Janeiro é um inequívoco lance eleitoral de Michel Temer. Sabe-se que não se usa esparadrapo para conter hemorragia, mas o objetivo não é consertar a situação e, sim, fazer malabarismo com armas de fogo. Ao lançar os militares nessa espécie de aventura, o vice-presidente em exercício corre o risco de autoimolar-se junto com o governador Pezão, do PMDB. Os generais ficaram na defensiva, esperando a aprovação do Congresso. Quem mais sentiu o drama foi o presidente da Câmara Rodrigo Maia, eleito pelo DEM carioca. Ele pressente que pode ser atingido por uma dessas balas atiradas pela caneta giratória do presidente de plantão no Palácio do Planalto. Todos eles, militares, políticos e empresários, sabem a situação de violência é histórica, crônica e não se restringe ao Rio. A violência é parceira da miséria, cuja resolução depende de uma política econômica ajustada às necessidades básicas da população e não, apenas, às exigências do mercado financeiro. A economia está estagnada. O crescimento econômico alardeado pelo governo é inferior à taxa de crescimento da população. Ou, seja, o Brasil involui, com o agravante de que a desigualdade está aumentando. Até quando a maioria da população vai aguentar uma situação que beneficia uma minoria? A medida certa, portanto, seria investir na criação de emprego, geração de renda, ampliação dos serviços de educação e saúde com segurança para que as pessoas, desde crianças, tenham perspectiva de progresso e esperança de felicidade. O comportamento do governo Temer é exemplar na falta de visão estratégica. No caso da violência no Rio, repete-se a hipocrisia de Washington Luis, o presidente de 1927-30, que dizia ser a questão social caso de polícia. Agora agrava-se o erro com a convocação do Exército: trata-se a questão carioca como um caso de guerra civil. Tanto na intervenção no Rio como em outros aspectos da administração federal, sobressai a subserviência absoluta do governo Temer à ideologia neoliberalista pregada pelos EUA através de suas agências de inteligência e de risco. No campo educacional, tira-se dinheiro do ensino público para favorecer a expansão da iniciativa privada, como se a educação fosse simplesmente um assunto de mercado e não uma questão de Estado. No campo da saúde, corre-se para conter ferimentos em vez de investir na prevenção das doenças, epidemias e problemas crônicos que vão da desnutrição de uns à obesidade de outros – todos na casa das dezenas de milhões de pessoas. No meio ambiente, “mitigam-se” acidentes ecológicos quando se sabe que, para garantir os mananciais de água limpa, é preciso investir na restauração dos ecossistemas mediante reflorestamentos das cabeceiras das bacias hidrográficas. De pouco adianta investir bilhões em canais de transposição das águas do rio São Francisco para regiões áridas se não forem recuperados os afluentes que correm para formar o “rio da integração nacional”. Temos aí tarefas para todo o século e não apenas para o tempo de um governo ou um ciclo partidário. Os governos se apagam por decurso de prazos e os partidos se corrompem por excesso de fisiologismo. LEMBRETE DE OCASIÃO “A sorte não faz acordos”. Jorge Luis Borges
O novo com defeito
A migração do ex-prefeito de Vitória e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas do PSDB para o PPS provocou uma mexida e tanto no quadro capixaba para as eleições de outubro deste ano. E trouxe à tona algumas preciosidades políticas. A maior delas veio do dono do PPS, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, um dos maiores beneficiados com a saída de Luiz Paulo do PSDB, juntamente com o ex-governador Renato Casagrande. A saída de Luiz Paulo deixa o PSDB meio sem rumo e fortalece o grupo do prefeito e os movimentos eleitorais do socialista. Sem perda de tempo, Luciano disse à imprensa que pretende renovar a política. Mais do que um surrado chavão, a frase perde totalmente o sentido quando se observa o grupo a que se refere o prefeito para falar do novo na política. Com a aparência de modesto, ou por falta de uma relação de nomes mais extensa, ele cita apenas o ex-governador Renato Casagrande e o deputado federal Marcus Vicente (PP). Excetuando o novo integrante do grupo, que realizou uma das mais significativas administrações na cidade em anos mais recentes, o grupo referido por Luciano como novo carrega o velho modelo político, que se sustenta por meio de marketing e enganosas maquiagens em pontos estratégicos da cidade. Com muitos anos de estrada, desde que foi eleito vereador por Vitória em 1995, a atuação de Luciano, em seu segundo mandato na Prefeitura da capital, não pode ser apontada como um novo modelo de gestão pública e muito menos uma forma inovadora de fazer política. Um rápido olhar sobre Vitória é o bastante para constatar a ausência da administração em setores vitais, como saúde, segurança e meio ambiente. A ausência da administração pode ser observada, sem muito esforço, também na paisagem manchada pelo pó de minério, nas praias poluídas e no transporte público ineficiente e caro. Em todas essas áreas há a omissão do poder público municipal. A administração não chega aos prédios escolares, a maioria sem reforma. Muitos com paredes rachadas e telhado precário. Vitória, na verdade, sobrevive com suas belezas naturais, com um número bem reduzido de intervenções do poder público. Nesse setor, o novo anunciado já vem com defeito.
Plástico que mata animais marinhos é encontrado na águas das torneiras
Plástico mata. No caso dos animais marinhos, isso acontece diariamente, seja devido à ingestão ou ao estrangulamento de nadadeiras e outras partes do corpo, provocando necrose fatais. No caso humano, ainda não se sabe de que forma a ingestão desses resíduos sintéticos pode afetar a saúde, mas certamente, a situação é preocupante e merece medidas urgentes. Sobre a fauna que habita os mares do litoral capixaba, as tartarugas marinhas são mártires que indicam a gravidade do problema: a presença de plástico nos sistemas digestivos foi verificada em um quarto do total de animais necropsiados pelo Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram), entre 1 de janeiro de 2016 e 29 de junho de 2017. O médico-veterinário Luis Felipe Mayorga, no entanto, ressalva que, nesse período, o Instituto não dispunha do acesso ao número real de carcaças encontradas nas praias do Estado, podendo ser maior o percentual de animais encalhados que são vítimas da ingestão de lixo. E a proporção deve ser bem maior, considerando os dados produzidos pelo Projeto Tamar/ICMBio, no período em que foi responsável pelo trabalho, antes do Instituto. A médica-veterinária Cecília Bapstisotte, coordenadora regional do Tamar no Espírito Santo, conta que a ingestão de plástico chegou a ser constatada em 40% dos animais necropsiados no último levantamento, há cinco anos. “Esse percentual vinha crescendo ano a ano, chegando a 40%”, diz. A letalidade da contaminação plástica dos mares é estarrecedora. “Poucas tartarugas sobrevivem à ingestão de detritos”, afirma Luiz Felipe. “Já tentamos resolver cirurgicamente, mas é sempre tarde demais. Em poucos casos, elas conseguem expelir o lixo nas fezes e receber alta clínica”, conta. Há casos em que, mesmo uma quantidade pequena é fatal. “Palitos de dentes ou cerdas de vassoura acabam perfurando o intestino quando passam, e levam ao óbito. Mesmo sendo em pouca quantidade, matam”, relata Luiz Felipe. Cecília acrescenta ainda a gravidade da presença de outros detritos, como cordas e outros apetrechos de pesca que são abandonados ou perdidos pelas embarcações, a chamada “pesca-fantasma”, além do lixo invisível a olho nu, como os microplásticos. “Isso nem está sendo registrado no Brasil, mas os microplásticos já estão na água das torneiras”, alerta, referindo- se a uma pesquisa feita pela ong Orb Media e divulgada pelo jornal britânico The Guardian em setembro de 2017. Bilhões de pessoas bebendo plástico Segundo a reportagem, 83% das amostradas analisadas, em doze países, continham microplásticos que estão sendo ingeridos por bilhões de pessoas. Luiz explica que os microplásticos são produzidos já pequenos, como fragmentos de esfoliantes e outros cosméticos, ou podem ser gerados na erosão de detritos maiores e que já se sabia da contaminação humana por meio do consumo da carne dos animais marinhos que o engoliam. A pesquisa da Orb Media, no entanto, agrava ainda mais a situação. Segundo a reportagem, os EUA tiveram a maior taxa de contaminação, com 94%, das amostras contaminadas com fibras plásticas, incluindo água de torneiras em edifícios do Congresso, da sede da Agência de Proteção Ambiental. Fora da América, Líbano e Índia tiveram taxas bem próximas às dos Estados Unidos. Sobre o caminho percorrido pelos microplásticos até chegar nas torneiras, a reportagem diz que ainda é um mistério para a Ciência, mas menciona a hipótese mais aceita entre os cientistas, de que “a atmosfera é uma fonte óbvia”. “Nós realmente pensamos que os lagos [e outros corpos de água] podem ser contaminados por insumos atmosféricos cumulativos”, disse Johnny Gasperi, da Universidade Paris-Est Créteil, que fez os estudos de Paris. As fibras plásticas também podem ser lavadas em sistemas de água, complementa The Guardian, “com um estudo recente descobrindo que cada ciclo de uma máquina de lavar roupa poderia liberar 700 mil fibras no meio ambiente”. “As chuvas também podem varrer a poluição microplástica, o que poderia explicar por que os poços domésticos utilizados na Indonésia estavam contaminados”, afirma a reportagem, que também citou a contaminação de águas engarrafadas amostratadas nos EUA. O Brasil não foi amostrado pela Orb Media, mas considerando as pesquisas sobre as possíveis formas de contaminação das águas de torneira com os microplásticos, e os dados sore a destinação dos resíduos sólidos no país, é fácil concluir que o problema já se instalou aqui. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abelpre), de 2012, citados em um artigo do Ipram, aponta que “o Brasil é um dos campeões em produção de resíduos sólidos, descartando apenas 13% destes em locais apropriados e 76% em lixões a céu aberto. Levados pelo vento e corpos d’água, os resíduos humanos já estão entre os principais problemas para preservação e conservação dos mares, tornando-se hoje, alvo de inúmeros debates acerca de suas consequências”. Na esteira dessa discussão, Cecília informa que há um movimento mundial que procura proibir a incineração de resíduos sólidos – como o lixo hospitalar, que, via de regra, é incinerado – para evitar a produção de dioxina, um dos mais terríveis POPs – poluentes orgânicos persistentes, que não se degradam no ambiente e se acumulam nos organismos dos seres vivos, incluindo o humano.
Assembleia Legislativa enterra projeto de censura nas artes
O clima ficou agitado na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (19). Em pauta a votação do polêmico projeto de lei 383/2017, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que proíbe “exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico” nos espaços públicos do Espírito Santo. Aproveitando-se do calor da polêmica sobre a nudez num espetáculo em São Paulo, o projeto havia sido aprovado pela Casa no final do ano passado com apenas um voto contrário, do deputado Sergio Majeski (PSDB). Mas foi vetado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e voltou para o Plenário, que podia sancionar ou derrubar o veto. Nas galerias da Assembleia, de um lado estavam artistas e produtores culturais contrários ao projeto. De outra, em maioria, cidadãos principalmente ligados a denominações religiosas, que queriam a derrubada do veto do governador. Para isso, seriam necessários 16 votos dos deputados. Ao apresentar o projeto, Euclério foi vaiado por uns e aplaudido por outros. Ironicamente, a nudez ia roubar a cena. Um manifestante contra o projeto de lei simplesmente levantou da cadeira e abaixou as calças na galeria. O presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), solicitou sua retirada imediata. Conduzido pela Polícia, ele gritava que o deputado se valia de “pós-verdades”. No final, foram obtidos apenas 9 votos pela derrubada do veto contra 17 a favor do veto e uma abstenção, sendo, assim, o projeto rejeitado. Sob os gritos de “Viva a cultura!”, os artistas comemoraram o resultado, enquanto do outro lado os gritos eram: “vergonha! Vergonha!”. “O projeto era censor e inconstitucional. Criou-se um termo que não existe: arte pornográfica. Pornografia é uma coisa, arte é outra totalmente diferente”, disse Manoel Goes Neto, um dos articuladores da comissão de artistas e segmentos culturais designado pela Comissão Estadual de Cultura para dialogar com os deputados. Manoel conta que vários deputados alegaram que a aprovação inicial do projeto havia sido fruto do “voto em manada”, muitos teriam votado sem ler ou se ater aos detalhes do projeto. A repercussão na mídia, o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o veto do governador e o corpo a corpo dos artistas teriam feito com que muitos mudassem de posição. A inconstitucionalidade se dá pois o tema apenas poderia ser legislado a nível federal. E foi nessa tecla que a comissão de artistas bateu para dialogar com os deputados. Terminada a votação, a “performance” nada artística do peladão continuou repercutindo nas falas dos deputados. E a deputada Janete Sá (PMN), que votou contra o projeto e a favor do veto, foi tirar satisfação com os manifestantes por conta da nudez no plenário, embora o ator não fizesse parte de nenhum movimento organizado e já estivesse longe dali. Toda nudez será castigada?
Majeski reapresenta projeto que obriga Executivo a informar incentivos fiscais
A proposta de lei que determina que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informe anualmente à Assembleia Legislativa todos os dados relativos à concessão de benefícios e incentivos fiscais autorizados pelo Poder Executivo foi reapresentada, na sessão dessa segunda-feira (19), pelo deputado estadual Sergio Mageski. A matéria havia sido arquivada por ter sido considerada inconstitucional. O novo projeto de lei (PL 25/2018) foi apresentado porque, segundo o autor, houve discordância no parecer apresentado pela Procuradoria da Assembleia. “O presente projeto foi apresentado no ano de 2017, tendo na ocasião recebido pareceres favoráveis do procurador designado e do coordenador da setorial legislativa. Por outro lado, o procurador-geral opinou pela inconstitucionalidade da matéria. Por discordamos do posicionamento desse último, apresentamos novamente esse projeto”, explicou o parlamentar. Majeski salientou, ainda, que a matéria não fere a autonomia do TCE, mas “apenas reforça o papel de auxílio do Tribunal de Contas à Assembleia Legislativa para o exercício do controle externo”. De acordo com o PL 25/2018, o TCE terá o prazo de até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro para encaminhar aos deputados relatório com informações relativas aos benefícios e incentivos concedidos, indicando os beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado. O relatório deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado em endereço na internet. Conforme a proposta, também deverá ser relatada a isenção ou redução de impostos incidentes sobre bens e serviços. O Tribunal de Contas deverá ainda apontar no relatório se os benefícios autorizados com o objetivo de atrair investimentos e promover o desenvolvimento social e econômico são avaliados quanto à eficiência e ao alcance dos resultados esperados. Majeski propõe ainda que o relatório indique se o governo estadual, ao promover iniciativa do gênero, observa as formalidades legais ou regulamentares exigidas para incentivos tributários. A Assembleia, de acordo com o projeto, deverá ser informada se o processo de concessão de incentivos e isenções foi amparado por lei específica, que regule a sua liberação. No texto da matéria, o deputado destaca que a concessão de estímulos fiscais e tributários pode alavancar a economia, atraindo novas empresas e ampliando o número de empregos, mas observa que esse tipo de benefício ao setor privado deve ser transparente, uma vez que são recursos públicos que deixam de ser arrecadados. Essa transparência, em sua avaliação, corre o risco de ser prejudicada, pois, no “apagar das luzes” do ano de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação do artigo 145 da Constituição Estadual, que previa a publicidade das informações relacionadas às isenções. Majeski cita ainda que a Lei 10.700/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, prevê a concessão de mais de R$ 1 bilhão em isenções fiscais para este ano. Apenas para o setor atacadista estão previstas isenções de R$ 722 milhões no período. Da mesma forma, para o setor de material plástico estão previstas isenções de mais de R$ 24 milhões, “mesmo tipo de isenção que recentemente levou à condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro e uma fabricante de pneus a ressarcir o Estado por ilegalidade na concessão”, destacou.
Daniel da Açaí exonera todos os aposentados da prefeitura de São Mateus
Todos os servidores aposentados da Prefeitura de São Mateus, no norte do Estado, após serem exonerados pelo prefeito Daniel da Açaí (PSDB), foram desligados do quadro funcional do município. No total, 275 trabalhadores tiveram que deixar seus postos de trabalho a partir da publicação do Decreto 9.533/18, no dia 24 de janeiro, que declarou a vacância de cargos. O prefeito Daniel utilizou como argumentos para adotar tal medida a queda da receita e que está acima do limite fiscal, podendo ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, deu um prazo de 10 dias para que os trabalhadores que, por acaso, não sejam aposentados e que tiveram seus nomes na listagem, apresentassem suas defesas. Quem não o fizesse seria desligado e deixaria de receber os vencimentos, o que passou a valer, de verdade, após o feriado de Carnaval. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus, Fabiane Santiago de Arruda, explicou que a decisão do prefeito é inconstitucional, uma vez que, desde 2005, os servidores de São Mateus ingressaram no Regime Único da Previdência Social, sendo atendidos pelo INSS. Nesse caso, podem optar em continuar trabalhando até os 75 anos. Ela denuncia, ainda, que o prefeito adotou a medida de maneira autoritária, sem consultar os aposentados e até sem respeitar decisão da Justiça. Segundo Fabiane Arruda, existe decisão da 1ª Vara Cível de São Mateus em favor de medida cautelar impetrada pelo Sindicato, determinando que o prefeito desse o direito ao contraditório, ou seja, que os aposentados fizessem suas defesas. Nesta segunda-feira (19), o Sindicato representou novamente à 1ª Vara denunciando que o prefeito não cumpriu a decisão judicial. “Também estamos cogitando em entrar com ações individuais”, disse Fabiane, que completa: “Constrangedora, a lista expôs os servidores, comprometendo o salário de muitos deles”. Muitos dos aposentados desligados contestam a decisão do prefeito. Alguns questionam que, caso Daniel quisesse ajustar a folha de pagamento, cortaria os cargos comissionados e não pessoas que se dedicaram muitos anos à vida pública. “O prefeito poderia ter feito um programa de demissão voluntária ou ter consultado os aposentados. Estamos dentro da lei, somos amparados pela Constituição Federal, que nos garante optar por trabalhar até os 75 anos. Esse valor que recebemos da Prefeitura já faz parte do orçamento, contamos com ele”, disse a aposentada Evanete Negris.
Cadeirante processa plano de saúde e laboratório por atendimento vexatório
O Laboratório Fleming e o São Bernardo Saúde estão sendo processados pela dona de casa Viviane Rangel Ferreira, por exposição a situação vexatória. Por falta de acessibilidade na filial do Laboratório no Shopping da Terra, em Vila Velha, a coleta de sangue para exame precisou ser feita na calçada em frente ao centro comercial, submetendo a dona de casa a atendimento ilegal, com risco de contaminação. O fato ocorreu no início de dezembro e, desde então, Viviane tem procurado ser atendida pela ouvidoria das duas empresas, por meio de mensagem eletrônica. O plano de saúde se limitou a responder que, tendo sido feita a coleta, não havia do que ela reclamar. Já o laboratório não enviou até o momento nenhuma resposta. Indignada, e orientada pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), ela entrou com ação no Juizado Especial de Cível, requerendo indenização por danos morais no valor total de R$ 38 mil (R$ 19 mil de cada uma das empresas). Além disso, a ação requer que o laboratório Fleming apresente um plano de adequação de seu edifício às normas legais de acessibilidade e autonomia e que a São Bernardo Saúde providencie, imediatamente, a listagem imprensa dos estabelecimentos credenciados pelo Plano e que elabore uma listagem com a informação expressa de acessibilidade dos estabelecimentos, num prazo máximo de 30 dias. Os dois pedidos são essenciais, explica, Viviane, já que o plano de saúde tem se negado a lhe fornecer uma lista impressa, obrigando-a a ligar para cada uma das empresas, que lhe informam por telefone, para perguntar sobre a acessibilidade dos respectivos edifícios. Ela conta que, em virtude dessa falta de informação, precisou se deslocar, com cadeira de rodas, desde a Glória até o centro de Vila Velha, pois desconhecia a mudança de endereço do laboratório, sendo que no antigo, havia acessibilidade. “No Shopping, a atendente me disse que já tinha feito coleta de sangue na calçada com outros dois cadeirantes, só naquela semana”, relata. A falta de rampas e outras estruturas adequadas a obrigou ainda a ter de usar do seu próprio telefone para conseguir que o plano de saúde liberasse a realização da coleta, já que, sem conseguir entrar no laboratório, ela não pôde fazer a liberação usual, por meio da sua digital, cadastrada no sistema do mesmo. Tudo isso na calçada, debaixo de sol, depois de ter conduzido sua cadeira de rodas desde a Glória até o Centro, devido à precária disponibilidade de transporte público acessível na cidade. Na ação, é ressaltado o fato de que esse trabalho de telefone para as empresas credenciadas e descobrir em quais é possível a entrada com cadeira de rodas e outros instrumentos de ajuda na locomoção, é um agravante, pois “a ausência de acessibilidade nos estabelecimentos credenciados já é, por si só, um acinte às pessoas com deficiência”, considerando a existência da Lei nº 10.098/00 e do Decreto nº 5.296/04, que normatizam os direitos dos cadeirantes e pessoas com limitação de locomoção em vias públicas, prédios públicos e de uso coletivo. Para Viviane, a indenização por danos morais e as ações requeridas na ação são uma forma de se fazer justiça e aliviam o seu sentimento de ter sido ferida em sua dignidade. “Não quero que eu nem meus amigos cadeirantes continuem a passar por esse tipo de situação”, diz.
Operação tartaruga na educação em Linhares tem 90% de adesão
A operação tartaruga na educação em Linhares tem adesão de 90% da categoria. O movimento começou nesta segunda-feira (19). Professores e pedagogos exigem 6,81% (R$ 175,00) devidos pela prefeitura de Linhares desde o pagamento de janeiro, como acordado entre o município e o sindicato da categoria na Justiça. A informação é da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Simone Aguiar. Ela assinalou que o sindicato e os profissionais de educação buscaram ao longo do dia esclarecer os alunos e seus pais sobre o movimento. Os educadores de Linhares produziram faixas e cartazes para divulgar o seu movimento. “Valorizar o professor não é favor. É agradecimento. Greve parcial a partir de 19/02/18”; “Lei é para ser cumprida! Então cumpra!”; “Educação Direito de Todos! Salário Digno Também!”, registram algumas das faixas. A prefeitura de Linhares deu reajuste de 6,81% apenas aos professores MAE1, das séries iniciais do ensino fundamental, com formação de nível médio. A estes professores é pago R$ 1.536 por 25 horas de jornada semanal. É o piso nacional do magistério. Ocorre que pelo acordo feito na Justiça entre os educadores, através de seu sindicato, e a prefeitura de Linhares, todas as outras categorias têm que receber o percentual de 6,81%. E este valor não foi pago. Daí a categoria aprovou a operação tartaruga. A presidente do sindicato dos servidores, Simone Aguiar, assegurou que a mobilização dos trabalhadores em educação irá durar até que o pagamento do que têm direito. O prefeito de Linhares é Guerino Zanon (PMDB). Ele deve a cada professor do município R$ 175. A categoria tem cerca de dois mil professores e 600 pedagogos.