O governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta segunda-feira (29), a nomeação que representa a permanência do advogado Luciano Vieira como procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) no biênio 2018/2019. Com a medida, Luciano Vieira permanece no cargo que ocupa desde 2016. A decisão do governador será publicada no Departamento de Imprensa Oficial (DIO) desta terça-feira (30). A definição de Hartung acontece após integrantes do Ministério Público de Contas participarem, na última quarta-feira (17), do processo eleitoral que elaborou a lista dúplice, em eleição direta, mediante voto secreto, plurinominal, pessoal e obrigatório. Atualmente, o MPC-ES é composto por três procuradores de contas. Inscreveram-se para concorrer ao cargo de procurador-geral Heron Carlos Gomes de Oliveira, que obteve um voto, e Luciano Vieira, que obteve dois votos. Heron também concorreu na disputa passada, sucesso. Formado em Direito pela Universidade de Vila Velha (UVV) e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Vieira atuou na Assessoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e exerceu o cargo de chefe da Assessoria Jurídica do Detran-ES até 2007, quando tomou posse como analista processual no Ministério Público Federal (MPF). Deixou o cargo de analista processual no MPF para tomar posse como procurador do Ministério Público de Contas em março de 2010, após aprovação em primeiro lugar no concurso público. O Ministério Público de Contas atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cabe aos procuradores encaminhar denúncias, fiscalizar e investigar o uso do dinheiro público nas instâncias estaduais e municipais.
Seis candidatos disputam comando do Ministério Público Estadual
A disputa pelo comando do Ministério Público Estadual (MPES) esquentou nos últimos dias de registro de candidaturas, encerrado nesta segunda-feira (29). Desde a última sexta-feira (26), outros quatro concorrentes formalizaram interesse em disputar o cargo de procurador-geral, integrando a lista tríplice. Entre os candidatos, três são mulheres: Sueli Lima e Silva, que atua há oito anos na Promotoria da Mulher de Vitória, além de integrante do Conselho Penitenciário Estadual (Copen); a promotora da Infância e Juventude de Vitória, Márgia Mauro, filha do ex-governador Max Mauro e irmã do prefeito de Vila Velha, Max Filho; e Nicia Regina Sampaio, da Promotoria Cível de Vila Velha. O quarto é o atual ouvidor-geral do órgão, Alexandre José Guimarães, também chefe da Procuradoria de Justiça Recursal. O atual subprocurador-geral administrativo, Eder Pontes da Silva, e Marcello Queiroz Souza, da Promotoria Criminal de Vila Velha, já tinham tido suas candidaturas oficializadas. Eder, que já teve dois mandatos consecutivos, de 2012 a 2016, e manteve seu grupo no poder com a sucessora Elda Spedo (2016 a 2018), retorna à disputa, que promete ser acirrada e com concorrentes cuja bandeira é a renovação política do órgão. O número de candidatos foi confirmado pela assessoria de Imprensa do MPES, que divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (29). A votação ocorrerá no dia 23 de março deste ano, das 9h às 17 horas. Mulheres Neste pleito, a novidade está nas candidaturas de três mulheres com histórico de atuação no MPES. Uma delas é Márgia Mauro, filha do ex-governador Max Mauro e irmã do prefeito de Vila Velha, Max Filho. Promotora há 25 anos e atualmente atuando na Promotoria da Infância e Juventude de Vitória, Márgia nunca foi candidata nem ocupou cargo comissionado no MPES. “Sempre trabalhei muito e nunca pensei em me candidatar, mas o Ministério Público precisa renovar sua administração. Incentivei alguns colegas, mas como eles não quiserem se candidatar, resolvi participar. Conheço o Ministério Público e posso contribuir nessa oxigenação necessária”, explicou Márgia, que recebeu do pai Max Mauro o conselho de dialogar com os colegas de classe. Já a promotora Sueli Lima e Silva, com 24 anos na atividade de promotora, explica o que motivou sua candidatura: “Sou candidata pelo desejo de propiciar o fortalecimento da entidade. É preciso oxigenar o comando do MPES com quem tem a visão do órgão do ponto de vista da execução. É preciso também ter alternância, democracia se faz com alternância. Temos tido o mesmo comando há três mandatos porque o ex-procurador chefe continua na estrutura, mesmo que na área administrativa. Na verdade, não houve mudança. É preciso mudar, os índices de criminalidade estão crescendo e é papel do MPES buscar novas perspectivas”, afirmou Sueli. Assim como Márgia, a promotora da Infância e Juventude de Vitória só divulgará suas propostas após o dia 1º de fevereiro, quando o MPES confirma as inscrições deferidas. “Em respeito à Comissão Eleitoral, não vou antecipar nenhuma proposta, não vou fazer campanha antes da hora”, argumentou Sueli. De todos os candidatos, o experiente candidato Eder Pontes foi o único que já lançou um material de 20 páginas com propostas e realizações, que tem circulado entre promotores e procuradores desde o dia em que confirmou a candidatura, na semana passada. O Ministério Público só foi presidido por mulheres em duas ocasiões, no atual mandato de Elda, e no biênio 2006/2008, com a procuradora Catarina Cecin Gazele. Corregedoria-Geral e Ouvidoria Já no dia 26 de fevreiro, serão realizadas as eleições para os cargos de corregedor-geral e de ouvidor do MPES, escolhidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça da instituição. Para corregedor-geral estão inscritos os procuradores de Justiça Socrates de Souza, Alexandre José Guimarães e Carla Viana Cola. Já para ouvidor, os inscritos são os procuradores de Justiça Alexandre José Guimarães e Eliezer Siqueira de Sousa.
Descer a Rua 7 é percorrer história do samba capixaba
Já é uma tradição: na semana antes do desfile oficial, a Unidos da Piedade realiza como último ensaio a famosa descida da Rua Sete, no Centro de Vitória. O evento que ocorre há cerca de 30 anos, acontece nesta terça-feira (30), a partir das 20h. Da praça que serve para ensaios, localizada no pé do morro, a escola de samba, sua bateria e seguidores descem pela Rua Sete, chegando até a Praça Costa Pereira e subindo novamente pela Rua Graciano Neves. Esse trajeto, que liga morros da Fonte Grande e Piedade e o Centro de Vitória traz a marca da história do surgimento do samba e do desenvolvimento do carnaval no Espírito Santo. O povoamento dos morros da Piedade e da Fonte Grande datam do final do século XIX, junto ao período de proclamação da República e Abolição da Escravidão. Nesse processo é predominante a presença da população negra, formada na época por ex-escravizados e seus descendentes, algo evidente até hoje. No início do século 20, aumenta ainda mais o fluxo de moradores. A Fonte Grande é assim chamada por abrigar as diversas nascentes que servem como fonte de água para a cidade de Vitória. Ali se estabeleceram lavadeiras, empregadas, domésticas, costureiras, portuários e outros trabalhadores que viviam de bico ou outras profissões. Se desciam o morro para servir à aristocracia, voltavam para fazer o samba. Passado o tempo, é esse caminho que a escola refaz no evento desta terça-feira. No início do século 20, quanto as elites culminavam seus carnavais nos clubes e salões privados com inspiração europeia, o samba e o carnaval iam florescendo nos morros capixabas. É entre a Fonte Grande e a Piedade que se formam os primeiros blocos e batucadas, como o Amarra o Burro, o Chapéu do Lado e a Mocidade da Fonte Grande. Nos anos 50, alguns dos jovens que participavam desses blocos iam servir ao exército no Rio de Janeiro e voltavam entusiasmado com o movimento do carnaval carioca, que tinha como ritmo o samba. Um deles era Rominho, que comprou e trouxe de lá os instrumentos para criar a primeira escola de samba do Espírito Santo, da qual seria presidente. A Unidos da Piedade é então fundada em 15 de janeiro de 1955. Inicialmente participa do carnaval como a única escola a desfilar. A partir de 1958, com o surgimento de outras escolas, o desfile passa a ser competitivo, e a Piedade vence as cinco primeiras edições. Até hoje, a escola é de longe a maior vencedora, com 13 títulos. Porém, o jejum é longo: o último título foi em 1986. “Estamos muito confiantes no título esse ano. O trabalho está sendo feito para isso”, diz confiante Edvaldo Teixeira, o presidente da escola que no ano passado ficou com o terceiro lugar. A relação entre morro e Centro é uma constante na história. Rominho, por exemplo, que tinha um bar- ainda existente- na Rua Maria Saraiva, é apontado como importante figura para articulação com outros grupos sociais para além do morro. Para arrecadar fundos para o desfile, era preciso passar o “Livro de Ouro”, coletando doações dos comerciantes do Centro da Cidade. E é uma constante ainda hoje, ao se falar do samba capixaba, pois é nesse percurso que estão presentes além da escola mais antiga, apelidada como “A Mais Querida”, o Bar da Zilda e a Rua Sete, onde acontece o tradicional Samba da Xepa. Depois da descida da Rua Sete, os instrumentos da Unidos da Piedade são recolhidos para os últimos ajustes. E só voltam a soar novamente no sábado (3)no Sambão do Povo, durante o desfile oficial da escola. Então, para quem quer aquecer, a hora é essa! Mas é bom chegar com respeito. Alguém me avisou pra pisar nesse chão devagarinho…
Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite se aposenta do TRT
Aos 57 anos, o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite aposentou-se do Tribunal Regional de Trabalho, 17ª seção, Espírito Santo. O decreto presidencial confirmando a aposentadoria do magistrado foi publicado na quinta-feira passada (25), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Michel Temer. Bezerra ocupava a vaga indicada pelo Ministério Público do Trabalho ao TRT-ES, e completou 10 anos no cargo em 21 de novembro do ano passado. Com a aposentadoria, abre-se a sucessão para a vaga de desembargador no TRT. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, como o ex-desembargador é proveniente do Ministério Público do Trabalho (MPT), a vaga deve ser ocupada por outro integrante desse órgão. O processo de provimento da vaga, segundo o MPT-ES, inicia sua tramitação com a publicação de edital pela Procuradoria Geral do Trabalho, quando todos os procuradores do MPT no Brasil, com mais de 10 anos de carreira, poderão candidatar-se à vaga. Em dia específico será realizada uma eleição da qual participam como votantes todos os integrantes do MPT e os seis nomes mais votados comporão uma lista sêxtupla, que será remetida ao TRT-ES. Este Tribunal, também por votação de seus desembargadores, reduzirá essa lista a três nomes (lista tríplice) a qual finalmente seguirá para a presidência da República, que escolherá o novo desembargador. Nascido em 14 de julho de 1960, Carlos Henrique Bezerra é natural de Vitória. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, é docente dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), além de ex-professor associado de Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos da Universidade Federal do Estado (Ufes). O ex-desembargador também é autor de dezenas de livros que servem de base, inclusive, para elaboração de questões para provas de concursos públicos. Além de ex-desembargador do Trabalho, Carlos Henrique Bezerra é ex-procurador regional do Ministério Público do Trabalho, titular da cadeira 44 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, membro do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito, dentre outros cargos. De acordo com a assessoria de imprensa do TRT-ES, uma homenagem ao ex-desembargador está prevista para ser realizada no dia 21 de fevereiro próximo, no Plenário do TRT-ES.
Irregular, concurso para a educação em Nova Venécia é suspenso pela Justiça
Irregularidades no concurso para a área de educação em Nova Venécia (noroeste do Estado) levaram a Justiça a suspender sua realização. No julgamento de uma ação do Ministério Público Estadual (MPES), a Justiça determinou a suspensão imediata da publicação do resultado do concurso. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) e ao presidente da comissão do concurso, Elson Luis Schneider, que também responde pela Secretária Municipal de Administração de Nova Venécia. As irregularidades no concurso realizado pela prefeitura de Nova Venécia para a área do magistério foram denunciadas pela Promotoria de Justiça de Nova Venécia em uma ação civil pública (ACP). Na ação, a Promotoria demonstrou irregularidades no resultado divulgado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado. Vários candidatos estranharam o injusto indeferimento das inscrições, entendendo que atenderam aos requisitos do edital. No dia 12 de janeiro, o MPES expediu uma Notificação Recomendatória para que o município suspendesse a publicação do resultado divulgado pela comissão especial. Na ACP, o MPES deixa claro que a administração municipal descumpriu regras básicas do concurso público e de princípios sensíveis da Constituição da República. O juiz acatou a denúncia e determinou que os participantes que já apresentaram os títulos e documentos continuem a participar do concurso. A decisão é do juiz substituto Thiago de Albuquerque Sampaio Franco.
Câmara de Fundão elege Mesa Diretora nesta quinta-feira
A Câmara de Fundão elege nova Mesa Diretora nesta quinta-feira (1º) para biênio 2019-2020 Concorre à reeleição o atual presidente, Eleazar Ferreira Lopes (PCdoB), que faz oposição ao prefeito Joilson Rocha Nunes, conhecido como Pretinho Nunes (PDT), empossado em outubro de 2017, após eleição extemporânea no município. Nesta segunda-feira (29), o vereador Adeílson Broetto (PMN) registrou a chapa do grupo do presidente da Câmara. Ela é composta, além de Eleazar, pelos vereadores Ronaldo Broetto Scaquetti (PCdoB), candidato a vice-presidente, e Eloísio Tadeu Rodrigues Fraga (Rede), secretário. Segundo Adeílson Broetto, a eleição para a nova Mesa Diretoria obedece ao Regimento Interno da Câmara, que faculta aos vereadores a fixação da data. Além de Adeílson, apoiam a chapa os vereadores Elielton Rocha Nascimento (PMN) e Sônia Rodrigues Steins (PRP), totalizando seis votos de um total de 11 vereadores. As inscrições de outras chapas podem ser feitas até 48 horas antes da eleição, como aponta o edital de convocação. O prefeito Pretinho Nunes foi eleito em 2017, depois do afastamento do prefeito Anderson Pedroni, hoje no PSD. Pedroni venceu a disputa em 2016 com mais de 70% dos votos, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral e as contas rejeitadas pela Câmara de Fundão pelo período em que esteve à frente da prefeitura. A disputa para a prefeitura foi voto a voto. Pretinho Nunes obteve 5.425 votos (51,85%) contra 5.038 votos (48,15%) do adversário João Manoel (DEM), uma diferença de 387 votos. A vice do prefeito é Alexsandra Pedroni (PSD), mulher de Anderson, o grande eleitor do palanque de Pretinho.
Audiência pública para criação de UCs em Trindade será na Assembleia Legislativa
Um novo local foi definido para a audiência pública que irá discutir a proposta de criação de unidades de conservação na Ilha de Trindade, localizada a 1.200 quilômetros da costa de Vitória. Ao invés do Centro de Visitantes do Projeto Tamar/ICMBio, o evento acontecerá na Assembleia Legislativa, no mesmo dia e horário: 8 de fevereiro, a partir das 14h. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26). A convocação para a audiência é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e é direcionada aos demais órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes do setor produtivo, estando aberta à participação da comunidade em geral. As sugestões e dúvidas já podem ser enviadas por email ou correios. Na audiência pública, o ICMBio irá apresentar a proposta inicial, elaborada pelo consultor Hudson Pinheiro, membro da Associação Ambiental Voz da Natureza e pesquisador associado da Academia de Ciências da Califórnia. O estudo – “Diagnóstico Biológico e Sócioeconômico para a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e um Refúgio de Vida Silvestre (Revis) na Cadeia Vitória-Trindade” – está disponível no site do Instituto e apresenta três cenários possíveis de criação de UCs. Em todos os três, há uma área mais sensível que deve ser alvo de uma unidade de conservação de proteção integral, ao redor das ilhas oceânicas, e uma região onde é possível ordenar os usos econômicos já desenvolvidos, por meio de uma unidade de conservação de uso sustentável. As principais atividades econômicas atualmente em uso na região são a pesca e a mineração de rodolitos, utilizados para fabricação de adubos. O documento explica que “devido à importância biológica e ecológica para o Brasil, o presente documento apresentada um diagnóstico biológico e sócioeconômico para a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental federal (APA) na Cadeia Vitória-Trindade abarcada pela ZEE brasileira (APA VitóriaTrindade) e um Refúgio de Vida Silvestre (Revis) na região do entorno da Ilha da Trindade e Arquipélago Martin-Vaz (RVS Ilha da Trindade). Este mosaico de Unidades de Conservação Marinha irá representar a maior área protegida marinha do Oceano Atlântico, tornando o Brasil uma das lideranças mundiais de desenvolvimento sustentável e conservação do território marinho”. Hudson explica que, mesmo no primeiro cenário proposto, que é o mais restritivo, houve o cuidado de excluir da área das unidades de conservação a serem criadas a região de interesse para exploração do petróleo, para evitar quaisquer conflitos com o governo estadual e o Ministério das Minas e Energia. As atividades de pesca e mineração de rodolitos, no entanto, acontecem na área prevista para a APA, e passariam a contar com mais normativas de uso sustentável e, no caso da pesca, que visem o favorecimento da frota local, protegendo-a das grandes embarcações asiáticas que pescam na região de forma predatória e ilegal. Já nas ilhas e em seu entorno direto, a intenção é garantir a proteção integral. “São áreas muitos sensíveis e de alta singularidade, com mais de 10% de endemismos em todos os grupos pesquisados”, destaca Hudson, em referência aos estudos de fauna e flora realizados. O estudo foi baseado em mais de 100 artigos sobre a região, com destaque para a produção científica mais recente realizada pela Voz da Natureza e a Universidade Federa do Espírito Santo (Ufes). Serviço: Endereço de email para envio de sugestões e dúvidas: consultapublica@icmbio.gov.br Endereço postal: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste – Brasília/DF, CEP: 70.670-350.
Dia Nacional das RPPNs será comemorado no Estado com encontro na Ufes
Comemorado pela primeira vez no país, o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), no Espírito Santo, será marcado por um encontro na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a ser realizado na próxima quarta-feira (31), de 8h30 às 12h, no campus de Goiabeiras, em Vitória. O objetivo é fortalecer os vínculos de amizade e companheirismo entre os proprietários que transformam parte de suas terras em áreas protegidas, promovendo troca de experiências e parcerias. Durante o encontro, será elaborado um documento com as reivindicações dos proprietários, a ser encaminhado aos órgãos competentes. “Nesse momento conturbado da política brasileira, nossa luta está ancorada na consciência de que é preciso união para que nos tornemos mais fortes na busca pela conservação da natureza e preservação do meio ambiente”, afirmam, em convite para o evento, os organizadores, Renata Bomfim e Sebastião Francisco Alves, proprietários das RPPNs Reluz, em Marechal Floriano, e Remy Luiz Alves, em Muniz Freire, respectivamente. Ao todo, o Espírito Santo conta hoje com 56 RPPNs, sendo que a última foi criada em 2016, não havendo notícia de nenhuma nova reserva particular em 2017. A desaceleração no ritmo de criação de RPPNs reflete a falta de apoio do poder público para com os conservacionistas. Sebastião conta que sequer a segurança física dos proprietários recebe apoio das instituições. “Muitos donos de RPPN sofrem ameaça dos que se incomodam com os hábitos conservacionistas dos vizinhos”, conta. “O RPPNista é desafiado a todo momento, não tem apoio. O que queremos é apoio pra cuidar da mata”, reclama Renata Bomfim, destacando o decreto estadual nº 3.384-R, de 2013, que regulamenta o funcionamento das RPPNs capixabas, e afirma que elas devem ser priorizadas pelos órgãos ambientais. Mas, na prática, diz a ambientalista, sequer os chamados de denúncias feitos pelos proprietários à Polícia Ambiental são atendidos. Apoio para as monoculturas “Observamos que de um lado os RPNNistas capixabas amargam a falta apoio, enquanto do outro lado assistimos a grandes investimentos no fomento de atividades extrativistas e no cultivo de monoculturas”, protestou Renata, em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa em dezembro último, em nome de outros proprietários capixabas e em homenagem a Augusto Ruschi e Paulo César Vinha. “O ‘particular’ não quer dizer que é meu, mas sim porque fui eu que criei. Eu não tenho direito de entrar e tirar uma árvore”, explica, enfatizando o caráter de doação à humanidade, intrínseco às RPPNs. Essa modalidade de UCs, enfatiza, é a mais viável hoje, pois pelo menos 80% dos remanescentes de Mata Atlântica estão dentro de propriedades particulares. “O equilíbrio natural está rompido. E é a RPPN que ajuda a restabelecer esse equilíbrio”, consigna Renata. Além de importantes prestadoras de serviços ambientais, enfatiza Renata Bomfim, “as RPPNs são polos irradiadores de ideias sustentáveis com espaços para visitação [ecoturismo, trilhas interpretativas], pesquisas científicas, educação ambiental e vivências. As RPPNs também abrigam uma variedade de espécies da Mata Atlântica capixaba em perigo de extinção, como a preguiça-de-coleira, o macaco prego, a cutia, a rãzinha, o besouro de chifre, entre muitos outros”. Também o custo para o Estado é bem menor, acentua a proprietária da RPPN Reluz. Pois, se as UCs públicas precisam que o Estado desaproprie e crie toda uma estrutura, as particulares são gerenciadas pelos proprietários, sendo necessário apenas um apoio. Entre esses apoios, estão a aprovação do ICMS Ecológico e linhas de financiamento mais facilitadas para obtenção de energias renováveis, incentivos fiscais para a compra de insumos e máquinas, abertura de editais para pesquisas via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e para projetos de educação ambiental e ecoturismo e incentivos fiscais para produção agroecológica. “O único incentivo hoje é o desconto no ITR [Imposto Territorial Rural], que no meu caso é de R$ 10,00 por ano”, lamenta. “A gente faz porque ama, porque tem compromisso com os macacos, com os pássaros … o jacu vem comer na nossa porta, a gente encontra preguiça-de-coleira. Faz mesmo por amor”, declara. A data O Dia Nacional da Mata Atlântica, 31 de janeiro, foi instituído pela Lei nº 13.544 de 19 de dezembro de 2017, após seis anos de intensa militância dos RPPNistas brasileiros e “reforça o papel preponderante e o reconhecimento das RPPNs no SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação]”, declaram os organizadores do Encontro capixaba. A luta agora é pelo avanço da tramitação de um projeto de lei que visa dar mais capacidade de geração de renda dentro das RPPNs, bem como a luta pela criação do ICMS Ecológico no Espírito Santo. Serviço: Encontro de RPPNistas Capixabas Data: 31 de janeiro (quarta-feira), de 8h30 às 12h Local: Auditório do IC2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais), no campus de Goiabeiras da Ufes
Abrasco alerta para risco de urbanização da febre amarela no País
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) advertiu para o risco de urbanização da febre amarela no País. O alerta, em carta aberta divulgada no Rio de Janeiro, é datado desta segunda-feira (29). No documento, a Abrasco afirma que a situação “nos obriga a definir políticas de curto e médio prazo para prevenir futuros surtos”. Em outro trecho, assinala que “atualmente, o controle da doença depende primariamente da imunização da população de risco, a qual, neste momento, vem se estendendo rapidamente para mais municípios. Consideramos que não se pode mais afirmar com segurança que ainda não existe transmissão urbana da doença”. A entidade lançou há um ano carta aberta sobre a febre amarela no Brasil, documento assinado por mais seis instituições do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Apelava para que o Ministério da Saúde, dentro de seu papel constitucional, organizasse e coordenasse o combate à febre amarela, mobilizando e integrando ações dos estados, municípios, centros de pesquisa, universidades e meios de comunicação. A entidade registra que 12 meses depois, “se dirige novamente às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e à sociedade brasileira para fazer o alerta: a ameaça da urbanização da Febre Amarela nos obriga a definir políticas de curto e médio prazo para prevenir futuros surtos”. O aumento do número de casos e de mortes por febre amarela registrado nas últimas semanas em Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Distrito Federal está preocupando e causando insegurança na sociedade devido à gravidade desta doença e do risco de sua urbanização. A Abrasco também cita o Espírito Santo entre os estados com mortes nas últimas semanas, mas a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que não há mortes neste ano. No Espírito Santo, no ano passado, a febre amarela matou 100 pessoas das 330 contaminadas com o vírus da doença. A Sesa afirma que os 330 casos confirmados no Estado são de febre amarela silvestre, ou seja, ocorridos na área rural. E que o último caso de febre amarela no Espírito Santo foi registrado em julho de 2017. Macacos O documento da Abrasco relata que é sabido “que uma extensa epizootia, epidemia em macacos suscetíveis a doença, vem acontecendo, simultaneamente, em vários estados brasileiros, em áreas próximas a cidades densamente populosas. Os atuais surtos de febre amarela têm sido atribuídos a pessoas picadas por mosquitos que vivem em áreas de mata, a febre amarela silvestre”. Explica ainda a Abrasco que a febre amarela é uma doença imunoprevenível, ou seja, pode ser evitada desde que se adote medidas de prevenção adequadas, o que inclui elevadas coberturas vacinais e informações e ações de educação em saúde para que as pessoas não adentrem as matas ou permaneçam nas áreas consideradas de risco sem estarem imunizadas. Estas ações, que devem ser contínuas e intensificadas quando se detecta epizootias, evitariam a crise pela qual estamos passando com dezenas de mortes até o momento. Em área urbana, a febre amarela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que tanto dano causa aos brasileiros, ao transmitir a Zika, a Dengue e o Chikungunya. A entidade também cita que as dificuldades de controlar este vetor são conhecidas. No ritmo em que vem aumentando o número de casos de febre amarela silvestre em humanos, torna-se assustadora a possibilidade de haver uma epidemia urbana da doença, na medida em que mais de 90% das cidades do país encontram-se infestadas por este vetor. A Abrasco alerta: “Caso haja transmissão pelo Aedes aegypti em áreas urbanas, além das mortes que fatalmente ocorreriam até se detectar o problema e realizar um amplo bloqueio vacinal, o real controle da situação exigiria um enorme esforço e imenso quantitativo de vacinas para se proteger as populações residentes nas áreas urbanas infestadas”. Atualmente, o controle da doença depende primariamente da imunização da população de risco, a qual, neste momento, vem se estendendo rapidamente para mais municípios. Consideramos que não se pode mais afirmar com segurança que ainda não existe transmissão urbana da doença. Preocupadas com a gravidade do atual surto de Febre Amarela silvestre em diversos estados brasileiros, as entidades integrantes do Fórum da Reforma Sanitária Brasileira abaixo assinadas reconhecem a necessidade de unir esforços para contê-lo o mais rapidamente possível. “Prioritariamente, faz-se necessária a vacinação seletiva, imediata e abrangente das populações residentes ou que visitam as áreas onde estão ocorrendo casos de Febre Amarela. Isto somente será possível com um reforço da produção e da distribuição de vacinas, bem como da rede de frio. Ademais, deve-se considerar a importância de ampliar o quantitativo de recursos humanos treinados para indicar com segurança (vacinação seletiva) e aplicar o imunógeno em cada posto de vacinação”.
Ex-presidente da Desportiva é denunciado por tráfico internacional
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o ex-presidente da Desportiva Ferroviária Edney José da Costa e mais sete pessoas por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. Costa e seis dos denunciados foram presos no dia 6 de dezembro de 2017 com 253 quilos de cocaína dentro de um contêiner com carga de milho em um galpão em Vila Velha, que seria enviado para Portugal. Entre os denunciados está Elio Rodrigues, que recentemente foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância por participação no caso do helicóptero apreendido com 445 quilos de cocaína, em 2013, numa fazenda no Espírito Santo. Os outros denunciados são Elias Diniz de Santanna da Silva; Wagner da Silva Fernandes; Jincley Caetano; João Manoel Bino; Aniederson Alexandrino Vieira do Carmo; e Bruno Colombo de Lima (único que não está preso, responsável por fazer a programação para envio do contêiner). De acordo com as investigações, os denunciados receberam, guardaram e mantiveram em depósito 253 quilos de cocaína, que inseriram em um contêiner carregado com milho, com a violação de seu lacre e substituição por um falsificado, para transportá-lo e exportá-lo para Portugal por via marítima, sem autorização legal. O grupo utilizou um galpão em Rio Marinho, Vila Velha, para fazer a camuflagem da droga dentro do contêiner. Todos, com exceção de Bruno Lima, foram presos em flagrante quando saíam do galpão pela Polícia Federal. O financiador da droga ainda não foi identificado, mas utilizou uma linha do Paraguai para comandar a atuação da quadrilha. Ele teria vindo ao Espírito Santo e se reunido com outro homem, também não identificado, de origem portuguesa, integrante do mesmo grupo criminoso. Inclusive, no dia em que sete dos denunciados foram presos, ele tentou contato com Edney Costa por telefone. Além da condenação dos denunciados por tráfico internacional de drogas, o MPF quer que eles sejam condenados por associação para o tráfico e que todos os bens apreendidos sejam confiscados e perdidos em favor da União. Entre os bens confiscados estão cerca de R$ 37 mil, uma caminhonete S10, uma caminhonete Chev Tracker, um automóvel GM Tracker, um caminhão Scania e um reboque. A denúncia, assinada pelo procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, foi protocolada na Justiça Federal (www.jfes.jus.br) com o número 0502151-23.2017.4.02.5001.