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Novo regulamento da Caixa dificulta retorno de dirigentes afastados

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O novo estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado nesta sexta-feira (19), torna praticamente impossível o retorno dos quatro vice-presidentes do banco afastados por 15 dias, sob a suspeita de corrupção. Entre eles, o capixaba Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente corporativo desde 2014.   Os dirigentes afastados são investigados pela Polícia Federal na Operação Greenfield. Foram atingidos quatro de um total de 12 e os que permanecem nos cargos passarão por avaliação técnica, com informou o Ministério da Fazenda.   Também foram afastados os vice-presidentes Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias); José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócio e Transformação Digital), e Roberto Derziê de Sant'Anna (Governo).    Os executivos foram citados na Operação Greenfield, que investiga indícios da existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.   Antes de ser nomeado vice-presidente da Caixa, o capixaba Antônio Carlos Ferreira atuava como superintendente Regional Norte do Espírito Santo. Esta é a primeira vez que um representante do Estado ocupa a posição no banco. Ele é irmão do chefe de Gabinete do governo Paulo Hartung e ex-deputado estadual, Paulo Roberto.   De acordo com as novas regras, os vice-presidentes do banco não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança foi formalizada em Assembleia Geral do banco, órgão criado com o novo documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.   O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco.    Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.   O novo regulamento, segundo a Agência Brasil, torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional.    O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.   Informações divulgadas na imprensa nacional depois do afastamento de 15 dias determinado pelo presidente Michel Temer, apontam que o Conselho de Administração da Caixa não quer o retorno dos vice-presidentes, pois acreditam que isso imprimirá desgaste à imagem do banco.   Nesta semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, designou a substituição, por 30 dias, dos quatro vice-presidentes afastados.  

19/01/2018 / 0 Comments
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Tenente-coronel é demitido por participar da greve da PMES

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O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti foi demitido  da Polícia Militar (PMES) por participar da greve da corporação. A decisão pela demissão é do Conselho de Justificação da Polícia Militar, e foi tomada por unanimidade.  A decisão final sobre expulsão caberá ao governador do Estado.    O Conselho de Justificação da Polícia Militar decidiu pela demissão do tenente-coronel Carlos Alberto Foresti por entender que o oficial teve envolvimento no movimento grevista da PM em fevereiro do ano passado.   No entendimento do conselho, Carlos Alberto Foresti procedeu incorretamente no desempenho de seu cargo, adotando conduta irregular e praticado ato que afetou a honra pessoal, o brio policial militar e o decoro da classe.   Através de mídia social, o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti  se manifestou. “Meus amigos. Acabei de ser informado que fui considerado “culpado” pelo Conselho de Justificação da PMES a que fui submetido após o fevereiro de 2017, onde saí em defesa da tropa ferida após uma crise nervosa. Obrigado de coração  a todos vocês que acompanharam, oraram e rezaram por mim para que fosse inocentado. Mas Deus ainda está comigo porque Deus é Deus!! E me mantenho firme e forte, e espero que vocês também meus amigos e a tropa que tanto prezo sejam fortes e mantenham a fé”.    Segue o oficial: “Combati o bom combate', foram quase 25 anos de muita dedicação à PMES e à segurança pública do Espírito Santo. Nunca havia sido punido antes na carreira. Obrigado à tropa que sempre me abraçou, e trabalhou comigo durante este período, obrigado a todos os amigos que fiz exercendo minha profissão por onde passei”.    Ele cita as unidades onde atuou: “Batalhão de Colatina, Barra de São Francisco, Vila Velha, GRCO (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), NUROC (Núcleo de Repressão ao Crime Organizado) Batalhão da Serra, QCG (Quartel do Comando Geral) e Ciodes/Copom (Centro de Operações da PM na Grande Vitória)”. E finaliza: “Se puderem compartilhar eu agradeço, pois muitos estavam querendo saber a decisão final do Conselho.   A greve da PM capixaba ocorreu no mês de fevereiro do ano passado e durou 22 dias. O tenente-coronel Foresti ficou conhecido durante o movimento pela crise nervosa que o levou para o hospital. O oficial surtou ao saber que policiais que faziam o policiamento ostensivo a pé haviam sido baleados. Ainda sob forte emoção, ele fez circular um áudio na internet que chocou quem ouviu. Um verdadeiro desabafo sobre a situação de opressão à qual os policiais estavam sendo submetidos.   Ele chegou a ser preso, acusado de incitar o movimento de familiares de militares, e obtete liberdade em setembro de 2017. O oficial cumpriu menagem, equivalente à prisão domiciliar, para tratar da saúde.

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Fraude com material hospitalar pode aumentar processos contra hospitais

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O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) divulgou, nesta semana, um esquema fraudulento envolvendo empresários e profissionais de saúde suspeitos de vender materiais hospitalares descartáveis reutilizados. O fato pode jogar mais “lenha na fogueira” da chamada judicialização da medicina, pois a infecção hospitalar está entre os motivos pelos quais pacientes acionam a Justiça quando se sentem lesados nos serviços prestados por unidades de saúde. Segundo estimativas, cerca de 100 mil pessoas morrem por ano vítimas de algum tipo de infecção hospitalar.    O advogado especialista em Defesa Médica, Télvio Valim, explica que hospitais podem ser responsabilizados na esfera judicial por episódios de infecção hospitalar. “Na área do Direito dizemos que existe responsabilidade objetiva, pois a unidade de saúde deve estar ciente da qualidade dos produtos que utiliza e compra”, explicou Valim. Para o advogado, basta estabelecer um nexo causal. “Se a causa do dano estiver relacionada à responsabilidade do hospital, a unidade é responsabilizada, independentemente de quais foram suas ações ou intenções”, explicou Valim.   A judicialização da saúde é um fenômeno no Brasil e no mundo. De acordo com os dados extraídos da publicação “Números atualizados da judicialização da saúde no Brasil”, 1.346.931 processos judiciais de natureza cível foram ajuizados até 31 de dezembro de 2016 e estão tramitando na Justiça. Desses, 427.267 estão relacionados a planos de saúde e 214.947 a tratamentos e ao não fornecimentos de medicamentos pelo SUS.     Para Valim, o crescimento está associado a vários fatores, entre eles, maior acesso à informação por parte dos cidadãos. Além disso, no setor privado, os pacientes se tornaram consumidores exigentes. Dessa forma, acionam o Código de Defesa do Consumidor contra os profissionais quando se veem insatisfeitos. Já no setor público, a insatisfação dos usuários em relação ao SUS também tem sido levada aos tribunais.   O crescimento também envolve processo contra erros médicos. De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), num extrato de 10 anos, de 2004 a 2014, houve um aumento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos, além de um crescimento de 180% de profissionais condenados nos Conselhos Regionais de Medicina. As estimativas indicam que, atualmente, 7% dos médicos brasileiros respondem a processos.    Para Valim, nesse caso, as razões também são explicáveis. “No passado, a quantidade de profissionais era restrita, pois havia um número menor de faculdades de Medicina. Segundo Valim, outra variável é a precarização da Medicina. “Não é segredo, por exemplo, que no setor privado muitos hospitais são plenamente equipados, que os médicos são mal remunerados e que trabalham muito além da sua capacidade por exigência dos planos de saúde. Soma-se ainda problemas estruturais da rede pública de saúde, como falta de mão de obra auxiliar ao serviço médico”. 

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Tribunal de Justiça abre seleção para juiz substituto no TRE-ES

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu as inscrições para os advogados interessados em formação de lista tríplice para preenchimento de vaga relativa à Classe dos Juristas – Juiz Substituto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), aberta com o encerramento da atuação de Raphael Americano Câmara. O prazo para as inscrições é de cinco dias, contados a partir da publicação do edital, publicado no Diário da Justiça (e-diário) da última quinta-feira (18), disponível em www.tjes.jus.br.   De acordo com o Edital nº 002/2018, os candidatos devem estar no exercício da advocacia e possuírem dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional, conforme dispõe o artigo 1º, da Resolução nº 21.461/2003, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, deverão apresentar todos os documentos (certidões/declarações) exigidos no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 52/2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.   A lista tríplice é votada pelo Tribunal Pleno do TJES e encaminhada ao TRE-ES, que a envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga.   (Com Informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES).

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Anama expõe argumentos ineptos da ArcelorMittal para se livrar de ação na Justiça

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Suspender a tramitação de uma ação civil pública até que seja concluído um estudo contratado por meio de um acordo não judicial, sem qualquer participação da autora da ação. Em síntese, é esse o pedido inepto feito pela ré, ArcelorMittal Tubarão, à Justiça Federal.   A exposição desse absurdo requerimento é feito pela autora da ACP, a entidade ambientalista Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), por meio de uma manifestação encaminhada nessa quinta-feira (18) ao juiz federal titular da 4ª Vara Federal Cível, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, responsável pelo julgamento do processo, impetrado em 2013 (Processo nº 0006440-95.2013.4.02.5001 (2013.50.01.006440-2).   “Os réus, temerosos de serem condenados, formulam entre si uma tratativa de compromisso ‘preliminar’, para tentar procrastinar este processo e evitar suas condenações. Não é motivo legal para suspender o processo”, argumenta a entidade ambientalista, referindo-se ao Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP) assinado em novembro de 2017 entre as poluidoras ArcelorMittal e Vale e o governo estadual, com fim de contratar a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) para realizar estudos que mostrem o grau de eficiência dos equipamentos de controle de poluição das duas empresas.   O valor do contrato é de R$ 251 mil e o mesmo não garante que, ao seu término, seja firmado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) definitivo entre as partes, com fins de efetivamente reduzir o volume de contaminantes lançados no ar pelas duas poluidoras.   Na ACP, além da siderúrgica, são réus também o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado do Espírito Santo.   O objetivo da ação é obrigar a Arcelor Mittal e os entes públicos a tomarem medidas que realmente resultem em redução na poluição do ar, além de indenizar a população ofendida pela contaminação atmosférica – que, muito provavelmente, extrapola a região metropolitana – por danos morais e materiais, incluindo gastos com problemas de saúde, com limpeza de imóveis e depreciação de bens em virtude da poluição, além de indenização por impactos sobre a fauna e a flora da Baía de Camburi.   “Este processo, e o conexo movido contra a Vale, foram considerados recentemente pela TV Justiça como os mais relevantes que tramitam nesta Seção Judiciária. Em torno de um milhão de pessoas aguardam o julgamento desta ação”, destaca a entidade.   Empresa é que fornecerá os dados para a Cetesb   Em sua manifestação, a Anama diz ainda que a própria Cetesb informa que não poderá realizar perícia neste processo e cita outros motivos legais para que o juiz indefira o pedido da poluidora, detalhando a razão principal, que é o fato de o estudo mencionado, a ser feito pela Cetesb, foi contratado a partir de um acordo extrajudicial feito sem qualquer participação da autora da ação civil pública.   Entre esses detalhes, chama atenção a forma como serão coletados os dados para o estudo. Segundo informações divulgadas na imprensa – a ré não anexou o contrato feito com a Cetesb em seu recurso feito à Justiça –, o material de análise será fornecido pela ArcelorMittal, cabendo a Companhia paulista apenas a análise, não havendo, nesse processo, a acreditação de uma empresa com certificação internacional, idônea e sem vínculos comerciais e contratuais com a ré.   “A Cetesb, uma vez contratada e paga pelos réus, perde a imparcialidade para este processo. Pois o perito é de confiança do juízo, e não das partes”, acentua a ONG. “É um trabalho que não possui isenção, já que os réus procuram livrar-se de um processo que lhes acarretará condenação bilionária. (…) Ademais, qualquer perícia para ser considerada válida deve ser realizada mediante metodologia que seja acreditada e certificada internacionalmente”, afirma.   A manifestação da Anama ao juiz Ricarlos enfatiza por fim que a própria assinatura do TCAP é uma confissão expressa de seu dever de reduzir os níveis de poluição que produz em seus processos industriais. “Tal confissão, acrescida ao que foi apurado na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do Pó Preto, e ao que é público e notório, permite o julgamento antecipado da ação. A sociedade anseia a prolação da sentença neste processo”, apela a ONG.   Dados oficiais precisam ser checados   Na mesma quinta-feira (18), a Juntos SOS ES Ambiental, da qual a Anama é parceira em ações de combate à poluição ambiental no Estado, registrou uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF/ES), solicitando abertura de Inquérito Civil com dois objetivos.   O primeiro, que o presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) e titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, bem como  os gestores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – diretor-presidente e coordenador de Qualidade do Ar, Áreas Contaminadas e Informações Ambientais (CQAI) – apresentem esclarecimentos, tecnicamente fundamentados, sobre os resultados das medições de poeira sedimentável (pó preto) na Grande Vitória nos meses de abril a novembro de 2017, considerando as várias discrepâncias nos dados oficiais disponibilizados à população.   E que, caso sejam constatadas irregularidades, que sejam tomadas as devidas providências legais para responsabilização dos agentes públicos e ajustes das condutas.   Em sua justificativa, a Juntos SOS lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde, “a poluição de pequenas partículas (PM 10 e PM 2,5) tem impacto sobre a saúde mesmo em concentrações muito baixas – na realidade nenhum patamar foi identificado abaixo do qual nenhum dano a saúde seja observado. Assim sendo, os limites Guidelines 2005 (para poluição) objetivam obter-se os níveis mais baixos de concentrações de PM possíveis”.   “Estamos tratando de poluição do ar, que é um bem de direito individual, difuso e coletivo, mais do ponto de vista do uso diário, é um direito de cada pessoa”, invoca a entidade.

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Radar em Castelo começa a autuar, anuncia DER-ES

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Instalados desde o inicio de dezembro, somente a partir do dia 25 próximo é que os radares localizados no quilômetro 31,6 da Rodovia ES 166, na Serra de Castelo, no sul do Estado, começarão a autuar os motoristas por excesso de velocidade.   A informação é do DER-ES. O órgão assinalou que desde as instalações dos radares no início de dezembro do ano passado, os radares “se encontravam em modo educativo, com as luzes piscantes, para que os motoristas que costumam trafegar por essa via pudessem se acostumar com sua presença”.   O DER-ES informa que a velocidade máxima permitida no local é de 40 quilômetros e os veículos que ultrapassarem esse limite serão autuados. Os equipamentos estão localizados nos dois sentidos da rodovia, fiscalizando quem segue em direção ao município de Castelo e também no sentido da Rodovia BR 262.   Com a instalação desses radares, o DER-ES informa que passa a ter um total de 102 pontos monitorados em todo o Estado.   E orienta que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores das multas e os pontos acrescentados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista possuem valores variados, dependendo do percentual do limite de velocidade que ele ultrapassou no radar.   Quando o excesso de velocidade até 20% do limite permitido, o valor da multa é de R$ 130,16, mais quatro pontos na carteira e infração considerada média. Caso o motorista exceda entre 20% e 50%, a multa será de R$ 195,23 com mais cinco pontos e infração grave.   Para os casos de ultrapassar a velocidade acima de 50%, o motorista pagará R$ 880,41 de multa, terá sete pontos na carteira e incorrerá em uma infração de natureza gravíssima. Porém, devido à natureza da infração, os pontos serão multiplicados por três, levando o infrator a acumular 21 pontos.    Nesse caso, há uma medida administrativa para esta multa: suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação por ultrapassar o limite de 20 pontos na CNH.

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Enfim, DER-ES anuncia manutenção de juntas na Segunda Ponte

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Abandonada por longo tempo pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-ES), a Segunda Ponte, que liga Vitória a Cariacica e Vila Velha, começa a receber manutenção.   Os serviços de manutenção deviam ser rotineiros, mas não eram realizados. Nesta sexta-feira (19), o  DER anunciou que neste sábado (20), às 7 horas, as equipes do departamento iniciarão os serviços de substituição e manutenção de duas juntas de dilatação da Segunda Ponte, além da limpeza, com varrição e lavagem, do trecho sob sua responsabilidade, que se estende de Vila Velha até a altura da alça de acesso à BR 262.   O DER-ES afirma que não existem problemas estruturais na ponte. Também é o que acredita o Dnit-ES. Ocorre que os órgãos não realizaram vistoria nas partes submersas dos pilares. No que é visível, a situação é caótica, e a falta de manutenção vem sendo denunciada pela comunidade há muito tempo.   E chegou até a Assembleia Legislativa, onde os problemas foram apontados por engenheiros no mês passado. Os engenheiros de grupo técnico do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES) realizaram vistoria na pista e em outras partes tanto da ponte, que liga Vitória a Cariacica e cuja manutenção é de reponsabilidade do Dnit-ES, quanto do viaduto, que se estende de Vila Velha até a altura da alça de acesso à BR 262, de responsabilidade do DER-ES.   Para os serviços deste sábado, o DER-ES anuncia que será realizado no sentido Vila Velha – Vitória. Concluídas as intervenções, as equipes vão trabalhar no sentido inverso.  Sempre haverá uma pista liberada no lado em que as equipes estiverem atuando, e o outro sentido estará livre. O órgão observa que o trecho será sinalizado, mas que é fundamental que os motoristas redobrem a atenção ao passarem pelo local.   A previsão é que todo o serviço do DER-ES na Segunda Ponte seja concluído até a próxima quinta-feira (25), com as equipes trabalhando das 7h às 22 horas.   Dnit-ES  também nas nuvens   Para que os dois órgãos saíssem da letargia em relação à Segunda Ponte, não só a comunidade fez incontáveis denúncias, como  o tema foi tratado na Assembleia Legislativa.   O Dnit-ES  também informou que realizou manutenção da ponte nos últimos dias. Nenhuma intervenção maior foi realizada, além de limpeza e recuperação de juntas de dilatação. Em toda ponte há concreto destruído, ferragens à mostra e vegetação que cresce nas fendas que se abrem na estrutura.

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Filho de Jango vem a Vitória em março e lança candidatura à Presidência

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Mais um presidenciável inclui o Espírito Santo em seu roteiro. O escritor João Vicente Goulart , filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, deposto por um golpe militar em 1964, chega a Vitória no dia dois de março para lançar sua candidaturaà Presidência da República em 2018.   Depois de se desfilar do PDT, João Vicente filiou-se ao Partido Pátria Livre (PPL), do qual faz parte, no Espírito Sato, o ex-prefeito de Vila Velha e ex-deputado Vasco Alves, que organiza a agenda a ser cumprida em Vitória.     João Vicente Goulart, que viveu no exílio do Uruguai com o pai, depois do golpe militar de 64, tem 60 anos. Ele pretende resgatar bandeiras políticas defendidas por seu pai, quando ocupou a Presidência da República.    Vasco Alves destaca, entre as plataformas eleitorais de João Vicente, a soberania nacional, e democracia representativa, com ênfase nos movimentos sociais. Ele já foi deputado no Rio Grande do Sul e, como toda a família, suspeita que seu pai morreu por envenenamento, na Argentina.   Existe um movimento para a candidatura, afirma Vasco Alves, ressaltando que a agenda de João Vicente guarda as mesmas características da política praticada por Jango.    O presidenciável participará de um ato na praça Getúlio Vargas, Centro de Vitória, para lembrar o criador do trabalhismo no Brasil, o presidente do qual Jango foi vice e sucessor após ele ter se suicidado. Ele também visitará o bairro João Goulart, em Vila Velha.    Em 2017, ele lançou o livro “Jango e Eu”, com memórias e relatos do tempo do exílio no Uruguai. No relato, João Vicente traça paralelos entre a situação política atual e o golpe de 1964.

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Familiares de soldado preso fazem manifestação em frente ao comando da PM

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Familiares do soldado Nero Walker, da Polícia Militar do Espirito Santo (PMES), vão se manifestar contra sua prisão, que já dura sete meses. A manifestação será na porta do Quartel do Comando Geral (QCG). Durante a greve da PM realizada no ano passado, o militar postou memes criticando o governo do Estado nas redes sociais.   O soldado Nero Walker completará 24 anos nesta segunda-feira (22). Às  9 horas, a mãe do militar, Sandra Regina Rocha, além de parentes, amigos e colegas de farda do soldado, se reunirão na porta do QCG. Consideram que prestarão homenagem a um preso politico, como informam em nota. E que será uma “manifestação pacífica”. A mãe do soldado gravou vídeo em que convida para o ato. A prisão do soldado Nero desestruturou toda sua família, como destaca. Ela se emociona e chora ao falar do filho.   “É muito difícil passar pelo que estou passando. Não é fácil ficar longe do meu filho, eu nunca passei aniversário longe dele e este vai ser o primeiro, e a dor é imensa. Vou levar um bolo e cantar parabéns para o meu menino. Eu não poderei estar lá dentro com ele, não vou estar presente perto dele, mas estarei em pensamento. O que eu estou passando não desejo para nenhuma mãe. Eu que batalhei tanto para meu filho ser uma pessoa de bem, íntegro, e hoje vê-lo atrás das grades como um bandido e sabendo que ele não cometeu crime algum me mata um pouquinho a cada dia”.   Nero Walker foi preso no dia 16 de junho de 2017, no bairro Amarelos, em Cachoeiro do Itapemirim, sul do Estado. Durante a ação da polícia, o soldado iniciou uma transmissão ao vivo em uma rede social mostrando sua própria prisão. No vídeo ele argumentou o motivo da prisão e questionou os mandados de prisão e busca e apreensão. Sem abrir o portão de casa, Nero Walker exigiu no dia de sua prisão que os mandados fossem lidos por um policial antes de a prisão ser efetuada.   Ele é um dos policiais que responde a inquérito da PM aberto após o movimento reivindicatório realizado por familiares dos policiais militares em fevereiro do ano passado. De lá para cá, audiências foram canceladas e, quando é realizada, a Justiça decide por mantê-lo preso preventivamente.   O convite feito pela mãe do militar também foi compartilhado nas redes sociais. Muitas pessoas já confirmaram presença nesta “festa de aniversário sem o aniversariante”, afirma ainda a nota sobre a manifestação.   A greve da PM capixaba ocorreu no mês de fevereiro do ano passado e durou 22 dias. A crise na segurança publica produziu um colapso social e econômico no Espírito Santo no período,  deixando ainda um saldo de mais de 200 mortes violentas em todo o Estado. Durante a paralisação da PM houve ação de forças  de segurança do governo federal, inclusive com militares das forças armadas.

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Graffiti e o não graffiti de Renato Ren

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Quais as fronteiras entre o legal e o ilegal? Quem define o que é arte? Perguntas como essas tornam no mínimo curiosa a exposição Táticas de Graffiti e Não-Graffiti, de Renato Ren, na Galeria de Arte Homero Massena.  Aprovada e apoiada pelo Funcultura, da Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult), a exposição registra em 144 fotos (10x10cm), diversas intervenções urbanas feitas pelo artista na Grande Vitória.  O visitante não deve se surpreender se por acaso encontrar entre os retratos, obras que já viu por aí. Antes da galeria, os graffitis e não-graffitis já habitavam as ruas, onde embora sem registro formal, pode-se supor que o público deva ser muito maior do que o número registrado na galeria. “Minha preocupação é continuar na rua, trazendo para dentro da instituição só um índice do que seria o trabalho, ou seja, um registro dele. É uma estratégia, uma tática de tentar devolver essas questões para o poder público, sobre a forma como eles veem as leis e aplicam elas”, explica Ren. “Mantenho a essência de um graffiti, a ilegalidade dele. Faço tudo sem autorização, e essa é uma questão da exposição”. Pela lei, intervenções como estas poderiam resultar em multas de até R$ 9 mil reais na capital.  Aí está um dos elementos principais para o que Renato classifica para uma obra ser considerada graffiti: a não permissão, ou mesmo a ilegalidade e transgressão.  “Por vezes vemos grandes painéis classificados como graffiti em centros culturais, bienais ou exposições.  É uma tentativa de domesticar o graffiti para vender, obter lucro, com uma ideia que é mentira”. Em seu entendimento, a diferenciação que alguns tentam fazer entre o pixo e o graffiti, com a intenção de reconhecer este como arte e o outro como mero ato de vandalismo, é falsa e fruto de desinformação.  Mas sua preocupação na instalação não é definir o que é ou não é, mas simplesmente provocar a partir das intervenções urbanas (graffiti e não graffiti, como diz o título) questionamentos sociais.  O artista nascido em São Paulo mas radicado desde a adolescência em Viana, onde começou a pintar, explora essas e outras contradições. É lá que realizou uma das obras, mas precisamente na construção abandonada de um Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) no bairro onde cresceu, Marcílio de Noronha. A esperança de um espaço de convivência e políticas públicas virou um triste elefante branco, que agora conta também com o singelo adorno colorido de um graffiteiro. A exposição destaca a existência de pessoas que fazem graffiti, seja com spray, lambe, stencil ou outras, mas não se percebem como graffiteiros. Baseado num desses casos, em que um anúncio pixado dizia “Corto Árvores”, seguido de um telefone para contato, Renato Ren inverteu a lógica criando um stencil com os dizeres “Planto Árvores” seguido de seu próprio número de celular. “Infelizmente ninguém ligou. Talvez as pessoas estejam mais interessadas em cortar árvores”, lamenta.  Dois lambes também chamam a atenção. Em um deles, se vislumbra o desenho do trajeto da pluma de rejeitos do rompimento da barragem de Mariana, seguido da inscrição VANDAL ART. Detalhe que o graffiti muitas vezes é enquadrado como crime ambiental nas cidades, resultando na punição dos “pixadores”. O questionamento que fica no ar é: num crime ambiental de proporções catastróficas como o da Samarco ninguém será punido? Além da pergunta de junho de 2013: quem são os vândalos? O outro lambe, colado especialmente em edifícios abandonados do Centro de Vitória, traz a inscrição “SITE OCIOSO OCUPAR”, junto com um desenho do mapa da galeria. Outra crítica contundente ao uso e desuso do espaço urbano, mais pertinente ainda num momento em que o movimento de luta por moradia intensifica as ocupações no bairro. Se a oposição ao grafite se baseia também no direito à propriedade, por que o poder público não se incomoda também com o não cumprimento de sua função social, prevista na Constituição? Em outra obra, Ren insere pequenos ladrilhos de cerâmica vermelha com inscrições que vão desde a homenagem a artistas urbanos que o inspiraram até o nome de peixes exterminados com o crime no Rio Doce. “O graffiti é tratado como algo que destrói, mas nesse caso eu estava fazendo um trabalho de manutenção”, explica, tendo em conta que inseriu o trabalho em locais do piso em que faltava ladrilho. Entre os vídeos que registram parte do trabalho de intervenção e também fazem parte da exposição, chama atenção cenas que mostram como uma moradora de rua se aproxima para “ajudar” Renato na tarefa de inserir e fixar o bloco. “É interessante observar a receptividade nos bairros. Apesar de ser ilegal, as pessoas não ligavam ou até gostavam de ver a intervenção sendo feita”. É curioso notar nos registros fotográficos – ou diretamente nas intervenções nas ruas, mapeadas no site da exposição – como as obras dialogam com outros graffitis existentes na mesma parede, sejam tags de graffiteiros, mensagens políticas ou anúncios, ampliando os possíveis significados das obras.  No total, o trabalho foi desenvolvido ao longo de cerca de nove meses, incluindo pesquisa, produção e aplicação das obras e preparação da exposição. Renato Ren contou com curadoria de Clara Sampaio. SERVIÇO Exposição Táticas de Graffiti e Não Graffiti, de Renato Ren Data: até 3 de fevereiro Local: Galeria Homero Massena – Rua Pedro Palácios, 99, Centro de Vitória Horário de visitação: Segunda a sexta-feira de 9 às 18h; Sábado de 13 às 17h Entrada gratuita  Site da exposição: https://taticasdegraffitienaograffiti.com 

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