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Século Diário

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Engenheira civil assume comando do Crea no Estado

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Acompanhada de um oficial de Justiça e portando mandado de segurança obtido na Justiça Federal do Espírito Santo, a engenheira civil Lúcia Vilarinho assumiu, nesta terça-feira (2), a presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES), três dias após ter sua posse suspensa por decisão do juiz  federal de plantão em Brasília, Waldemar Cláudio de Carvalho, deferindo pedido em liminar feito pelo candidato derrotado Geraldo Ferreguetti.   Uma das primeiras providências de Lúcia foi reunir-se com as chefias de departamento para conhecer o organograma da entidade e levantar nomes de funcionários contratados para cargos em comissão pelo antigo presidente do Crea, Helder Carnielli, que fez campanha para Ferregueti. Um deles é o gerente administrativo Wallace Ferreguetti, irmão do candidato da situação. O problema de alguns salários altos recebidos por comissionados é uma das preocupações de Lúcia.   Ela também anunciou a realização de uma auditoria para “conhecer o terreno onde vou pisar”. Segundo ela, não será uma decisão pessoal, mas colegiada, com o objetivo de garantir as decisões certas. “Tenho que fazer um planejamento e a partir dele traçar o caminho a ser seguido pela minha gestão”, observou.   Um dos principais objetivos da nova presidente do Conselho, como ela aponta, é colocar em prática uma de suas promessas de campanha, que é “valorizar o profissional e tornar nossa entidade cada vez mais atuante e participativa sempre em benefício da sociedade”   Lúcia lamentou a tumultuada campanha eleitoral, referindo-se às denúncias contra o antigo presidente do Crea, Helder Carnielli, mas considerou que o “importante é que  a Comissão Eleitoral Regional registrou tudo, encaminhou o assunto para Brasília, minha vitória foi homologada pela Comissão Eleitoral Federal e depois confirmada pela plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Estou tranquila, não é o momento de ficar olhando o retrovisor”, completou.   No entanto, apesar de já estar em pleno exercício do mandato com o suporte de uma decisão judicial, o reconhecimento da vitória de Lúcia pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) ainda sofre contestações que evidenciam, para todos os efeitos, a balbúrdia que foram as eleições conduzidas por Carnielli, sobre o qual pesam denúncias campanha antecipada, uso da máquina e fraudes e manipulação de listas de eleitores em favor do seu candidato.    O próprio Ferregueti só disputou as eleições porque obteve liminar na Justiça Federal em Brasília, ficando o mérito da ação a ser julgado posteriormente, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (5). Sua candidatura havia sido impugnada pelo Conselho Eleitoral Federal com base em denúncia documentada por fotos e vídeos, de uma reunião para a qual foram levados funcionários do Crea, aparentemente com o objetivo de referendar seu nome. A ordem teria sido dada aos funcionários pelo então presidente Helder Carnielli, também presente à reunião.   Ferregueti não só nega que sua candidatura em algum momento esteve sub judice como afirma que a liminar que conseguiu em Brasília, impedindo a posse de Lúcia, tem por base o argumento de que ainda não foram computados os votos de uma urna impugnada em Linhares, dia 15 passado, quando se constatou que havia nela mais votos do que assinaturas de eleitores que tinham comparecido à seção eleitoral. De acordo com Ferregueti, nessa urna ele recebeu 166 votos e Lúcia apenas 15.    “Neste momento, tenho no total 456 votos e ela venceu com 500 votos. Somados os 166 votos, meu total vai para 622 e ela fica com 515, ou seja, uma diferença de 107 votos a meu favor. Se a Comissão Eleitoral Federal reconhecer como improcedente a impugnação dessa urna, estarei eleito”, afirmou.    Não é o que pensa Jorge Luiz e Silva, um dos quatro candidatos a presidente que solicitaram a anulação das eleições à Comissão Federal. Para ele, foi legítima a decisão pela impugnação da urna. De fato, um dos eleitores não assinou a lista de comparecimento à seção eleitoral, o que resultou na diferença observada ao se fazer a apuração de votos. Duas horas e meia após o encerramento da votação, a advogada Amanda Carnielli, sobrinha de Helder, localizou o eleitor e convenceu-o a voltar à seção eleitoral para assinar a lista. A essa altura, já havia sido confirmada a impugnação.   Além de Jorge, os engenheiros Sebastião Silveira, Marcos Motta e Fred Rosalém também pediram a anulação das eleições. Acompanhou-os o técnico em agropecuária José Luiz Miotto, candidato a diretor-geral da Mútua ES-Caixa de Assistência aos Profissionais do Crea.   Segundo Jorge, o quadro pós-eleitoral se define, nesse momento, a partir de dois fatos que ele considera “muito importantes”. De um lado, há a homologação de Lúcia como presidente pela Comissão Federal, com a ressalva de que será imediatamente instaurada uma investigação para, no prazo de 90 dias, checar a veracidade das denúncias contra Carnielli, que teria agido para favorecer seu candidato. “Faltou moralidade ao processo eleitoral e isso será comprovado”, ressaltou.    Do outro,  permanece o fato de que a eleição se judicializou, principalmente pelas ações de Ferreguetti, primeiro, tentando computar os votos que recebeu na urna impugnada em Linhares e, depois, agindo para impedir a posse de Lúcia.   “Ferregueti hoje corre o risco de não participar sequer de uma próxima eleição, caso ocorra a anulação desta pelo Conselho Federal. Sua candidatura só se manteve de pé por causa da decisão de um juiz federal. Se ele, ao analisar o mérito da liminar, confirmar a impugnação da candidatura, Ferreguetti já era”, disparou Jorge.

02/01/2018 / 0 Comments
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Hartung abre o controle de gastos para secretários e diretores de órgãos públicos

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Em prosseguimento ao anúncio de investimentos de R$ 1 bilhão em 2018 feito na semana passada, o governador Paulo Hartung reuniu o secretariado e diretores de órgãos e de empresas públicas na manhã desta terça-feira (2), para assinar um decreto em que transfere para cada ordenador de despesa a responsabilidade pelos gastos.    A partir de agora, o controle de custeio passa a ser descentralizado e feito pelos próprios órgãos, secretarias e empresas públicas. Na prática, cada ordenador será responsável direto pelas despesas geradas, sem a necessidade de um órgão centralizador de gastos, papel até então do Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos.    O decreto de Hartung segue no mesmo tom em que ele anunciou os investimentos de R$ 1 bilhão para este ano. Os recursos fazem parte da estratégia eleitoral do governador e contraria a política de contenção adotada nos três primeiros anos de mandato.     O total representa o dobro do investido em 2017. Para justificar a bolada que será utilizada para obras em ano eleitoral, o governador repete o discurso de “situação equilibrada” nas finanças do Estado. “Estamos flexibilizando em função de termos um pouco mais de oxigênio [financeiro]. É um decreto mais leve, flexível e que atribui a responsabilidade dos gastos a cada órgão”, argumentou Hartung.   Apesar dos esforços para garantir visibilidade eleitoral, o governo evita tocar em questões mais sensíveis e voltadas para a área social, como o reajuste de servidores, que passa por uma espécie de congelamento desde 2014, sendo motivo de questionamentos judiciais por parte de sindicatos.    Na disputa de outubro próximo, são cotados como candidatos pelo menos 15 membros do secretariado da gestão Hartung.

02/01/2018 / 0 Comments
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Em ‘blitz’, vereador vê Parque Moscoso entregue às traças

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A situação do Parque Moscoso, na região Central de Vitória, é precária. “O fedor dos banheiros estava insuportável. O anfiteatro, por ser ao ar livre (sujeito ao sol ou à chuva), não costuma ser utilizado, exceto por moradores de rua que se abrigam à sombra da concha. As belíssimas fontes 'secaram'. O lago encontra-se poluído. Os equipamentos de exercícios precisando de pintura e conservação”.    O relato é do vereador Roberto Martins (PTB) e foi publicado em sua página no Facebook nesta terça-feira (2).  A cidade tem 13 parques, e o mais antigo deles é o centenário Parque Moscoso, “um ótimo espaço para adultos e crianças”, divulga a prefeitura de Vitória.   Mas não é isto que viu o vereador no que chama de “a nossa última Blitz de 2017, feita em 30/12”, diz em sua página.  “No Parque Moscoso, conversamos com vários frequentadores, que nos disseram que existem apenas dois vigilantes da empresa terceirizada Visel, tendo que se dividir entre vigiar os banheiros (onde costumeiramente pessoas sob efeito de drogas tentam praticar atos sexuais) e impedir a abordagem dos usuários aos visitadores do Parque”, relata o vereador.   Ele estendeu seu olhar ao entorno do parque: “encontramos a praça Misael Pena 'às traças': com as grades do parquinho infantil quebradas; as quadras de skate e futebol sem nenhuma conservação; e um Posto de Observação abandonado e muito feio. A Praça passa todo um 'ar' de abandono pelo poder público.”.   Para encerrar sua descrição: “Os moradores, ainda, solicitaram que o rotativo fosse estendido para o entorno da Praça Misael Pena. Todas as indicações já foram feitas à Prefeitura pelas próprias lideranças locais, e solicitamos que sejam atendidas”.   Na sua página no Facebook o vereador Roberto Martins mostra as imagens que fez no Parque Moscoso.  Ele não anuncia se fará visita  a todas unidades de lazer da prefeitura de Vitória para conhecer sua situação, como fez durante o ano passado, em relação às escolas municipais, quando encontrou cenário semelhante.   Vitória e seus parques   A administração Luciano Rezende (PPS) informa em seu site que o município tem 13 parques abertos à população. Assinala que “são opção de lazer para crianças e adultos em Vitória. O mais antigo deles é o centenário Parque Moscoso, um ótimo espaço para adultos e crianças”. Informa ainda que “o mais novo é a Chácara Paraíso, no Barro Vermelho, inaugurado em junho de 2013, com pistas de caminhada, módulo do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE), bicicletários, playground e estacionamento”.

02/01/2018 / 0 Comments
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Sindifiscal dá posse à nova diretoria

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O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização -TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) deu posse nesta terça-feira (2) aos seus novos presidente, diretores e conselheiros de Gestão e Fiscal. A posse aconteceu por meio de Assembleia Geral Ordinária realizada na sede social do Sindifiscal, em Vila Velha. O Sindicato, que representa os servidores, os aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Fazenda, inicia assim, a gestão do triênio 2018-2010. O novo presidente é o engenheiro e administrador de empresas Carlos Heugênio Duarte Camisão, que exerceu o cargo de subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em 2010 e 2011 e, em 2015, tornou-se gerente de Fiscalização, cargo hoje ocupado por Bruno Aguilar. Camisão assume a presidência em substituição a Zenaide Maria Tomazelli Lança, que agora coordena a Diretoria Jurídica da entidade. Em seu discurso de encerramento de gestão, Zenaide enalteceu a importância de um sindicato forte e atuante. “Estou convicta de que somente a articulação dos servidores em torno de um sindicato forte e organizado é capaz de oferecer uma resistência eficaz ao processo de desmonte de direitos e de sucateamento do Estado que hoje assola o Brasil, resultado da hegemonia do receituário neoliberal que tem sido replicado entre nós”, afirmou. A ex-presidente e atual diretora jurídica destacou ainda o fato de não haver nenhum registro de avanço democrático, desde meados do século 19, sem a participação do movimento sindical. “A precarização das condições de trabalho, particularmente dos auditores fiscais, não encontrará freios senão no fortalecimento e na ação dos sindicatos. É no movimento sindical que se localiza o epicentro do poder de resistir aos retrocessos históricos que nos têm sido impostos. Sem um Fisco forte não poderá haver um Estado forte capaz de dar cabo de todas as suas missões que a Constituição Federal delegou”, declarou a auditora. No discurso de posse, o novo presidente enfatizou e a atuação dos jovens no movimento sindical. “A crise que nós passamos hoje, a execração do servidor público, precisa entrar na mente e no coração de todos os funcionários públicos, para que eles possam fazer o bom combate. Lutar por aquilo que acreditam”. Camisão também exaltou o papel fundamental do auditor fiscal para a conscientização dos governantes no sentido de garantir a manutenção dos serviços à sociedade e para combater a vultosa sonegação fiscal.  No ano passado, o Sindisfcal denunciou que o Espírito Santo registra anualmente R$ 5 bilhões em fraudes fiscais. O valor sonegado supera em mais de 36 vezes o superávit anunciado pelo governo em 2016 (R$ 137 milhões) ou 15 vezes mais do que o resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2017 (R$ 324 milhões), como apontou a entidade, destacando prejuízos para áreas essenciais à população. DIRETORIA EXECUTIVA Presidente – Carlos Heugênio Duarte Camisão Vice-presidente – José Fermo Diretor Tesoureiro – Geraldo José Pinheiro Diretor Administrativo –  Jocelino Antônio Demuner Diretora Jurídica –  Zenaide Maria Tomazelli Lança Diretora de Aposentados e Pensionistas – Zuleide Rosangelica de Assis Lopes Diretor de Comunicação e Divulgação – Rogério Zanon da Silveira CONSELHO DELIBERATIVO Anthony Fermino Repetto Lavor Lenise Seabra Miranda Luciano José da Silva Marcelo da Silva Ramos Marcelo Vinicius Borges Amistá CONSELHO FISCAL Ana Maria de Souza Silva Carlos Werner dos Santos Sebastião Luiz Casagrande DELEGADOS SINDICAIS Região Metropolitana – Edvaldo Monteiro Região Nordeste – Miguel Arcanjo de Souza Gagno Região Noroeste – João Tadeu Caon Região Sul – Lúcio Berilli Mendes  

02/01/2018 / 0 Comments
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Posse dos novos diretores de escolas de Vila Velha

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Diretores de 97 unidades municipais de ensino de Vila Velha tomaram posse nesta quarta-feira (3), no Teatro Municipal, no Centro da cidade, às 19h.   Os novos diretores, que assumem o triênio 2018-2020, foram escolhidos por eleições diretas realizadas em dezembro último, retomando o processo democrática interrompido há oito anos.   Apenas a Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) “Tia Nina”, no bairro Ilha dos Bentos, repetirá a votação em março, devido a um problema no cadastramento de votantes.   Além de constituir um elemento importante da gestão democrática, a eleição direta também mobiliza toda a comunidade escolar. Mais de 50 mil votantes participaram do processo eleitoral, entre alunos, funcionários, servidores, estagiários e terceirizados que atuam nas unidades escolares.   A eleição foi organizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em conjunto com o Conselho de Educação. O processo se deu em três etapas: inscrição dos candidatos com conferência de documentos; avaliação dos candidatos a gestor escolar por meio da certificação do curso de formação, e a votação (escolha) entre os candidatos aprovados no curso.   ”A eleição direta para gestores das unidades de ensino constitui um importante elemento de gestão democrática, além de configurar a mobilização da comunidade escolar para com a escola”, destacou a Semed na página oficial da Prefeitura na internet.

02/01/2018 / 0 Comments
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Posse dos novos diretores de escolas de Vila Velha

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Diretores de 97 unidades municipais de ensino de Vila Velha tomaram posse nesta quarta-feira (3), no Teatro Municipal, no Centro da cidade, às 19h.   Os novos diretores, que assumem o triênio 2018-2020, foram escolhidos por eleições diretas realizadas em dezembro último, retomando o processo democrática interrompido há oito anos.   Apenas a Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) “Tia Nina”, no bairro Ilha dos Bentos, repetirá a votação em março, devido a um problema no cadastramento de votantes.   Além de constituir um elemento importante da gestão democrática, a eleição direta também mobiliza toda a comunidade escolar. Mais de 50 mil votantes participaram do processo eleitoral, entre alunos, funcionários, servidores, estagiários e terceirizados que atuam nas unidades escolares.   A eleição foi organizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) em conjunto com o Conselho de Educação. O processo se deu em três etapas: inscrição dos candidatos com conferência de documentos; avaliação dos candidatos a gestor escolar por meio da certificação do curso de formação, e a votação (escolha) entre os candidatos aprovados no curso.   ”A eleição direta para gestores das unidades de ensino constitui um importante elemento de gestão democrática, além de configurar a mobilização da comunidade escolar para com a escola”, destacou a Semed na página oficial da Prefeitura na internet.

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GVBus e Setpes apelam: ‘Não há justificativa para a manutenção da greve’

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Os sindicatos patronais do transporte coletivo, GVBus e Setpes, estão buscando  acabar com a greve no setor, que vem desde o dia 26 de dezembro. Com este objetivo, publicaram nota à imprensa nesta terça-feira (2), na qual afirmam que não têm condições de oferecer maior reajuste do que os 1,83%, índice de inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).   Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindirodoviários) deve assegurar que nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h)  a frota em circulação seja de 70% dos ônibus previstos pela Ceturb e, nos horários normais, de 50%.   No período da greve, o TRT-ES determinou que houvesse suspensão do movimento, com manutenção da frota prevista pelos órgãos controladores, Ceturb e prefeituras dos municípios da Grande Vitória, na passagem do ano. A greve foi retomada ao meio dia dessa segunda-feira (1).   A greve no transporte coletivo na Grande Vitória tornou uma situação que já é ruim insustentável. É que os ônibus, mesmo em condições tidas como “normais”, já circulam superlotados. É que o governo do Estado, através da Ceturb, e as prefeituras autorizam a redução da oferta de horários com base na justificativa das empresas de redução do número de passageiros.    Com a greve, as filas ainda maiores nos terminais rodoviários e as longas esperas nos pontos de ônibus vêm provocando seguidas criticas dos usuários.   A greve dos motoristas e cobradores dos ônibus é por um aumento de 5,21% a título de recomposição dos salários. O patronato oferece apenas 1,83% de reajuste.   Segundo o GVBs informou em nota, o salário do motorista de ônibus na Grande Vitória é de R$ 2.164,48 e do cobrador R$ 1.125,58. Soma-se a este valor benefícios como vale-alimentação, plano de saúde (R$ 158,74 pago pela empresa, e o restante pago pelo trabalhador) e seguro de vida.   A jornada diária tanto do motorista como do cobrador é de 7h20 minutos, segundo o diretor do Sindirodoviários, Silvio Oliveira. A categoria dos rodoviários tem 12 mil trabalhadores entre motoristas e cobradores, que trabalham em 12 empresas na Grande Vitória.   O Ministério Público do Trabalho (MPE-ES) entregará seu parecer sobre o dissídio coletivo até esta sexta-feira (5). O  julgamento do dissidio coletivo pelo TRT-ES será no dia dez próximo.   É neste compasso de espera que os empresários tentam o fim da paralisação. No último comunicado, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitana da Grande Vitória (GVBus) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Setpes), depois de detalhar as reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindiroviários)  em novembro e dezembro, se queixaram.   Afirmam que “as empresas do setor de transporte urbano metropolitano não têm condições de oferecer mais nada, pois se encontram em situação financeira extremamente frágil! A queda de passageiro já é de 14,6% nos últimos 3 anos. Só o diesel acumula aumento de 26,68% nos últimos sete meses, segundo dados do Valor Econômico”.   O patronato segue afirmando que “empresas não têm como arcar com qualquer reajuste além de 1,83%, índice de inflação com base no INPC. Proposta que se assemelha aos 1,81% de ajuste anunciado pelo Governo Federal para o salário mínimo”. E no final assegura, com ênfase: “não há justificativa para a manutenção da greve”.

02/01/2018 / 0 Comments
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Assembleia Legislativa de olhos bem abertos para mudança de acionistas na ECO 101

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Ainda repercute –  e muito mal –  no Estado,  a saída dos grupos de consórcios do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul da EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS), que controla a ECO 101.   “A mudança dos acionistas na ECO 101 gerou muito desconfiança na sociedade. A empresa é de alta lucratividade, majora os preços de suas tarifas como quer, e não faz as obras necessárias”, analisou o deputado estadual Da Vitória (PDT ) nesta terça-feira (2). A ECO 101 administra o trecho capixaba da  BR 101 e a alteração de seu quadro de sócios foi anunciada na semana passada.   A data do anúncio, na véspera da passagem do ano,  surpreendeu a muitos. E muitos, entre os quais o próprio deputado Da Vitória, não confiam nos números que a empresa apresenta, quando é requerida. Ele lembra que a ECO  101 procurou fugir da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, alegando que o contrato foge à competência desta comissão.   O deputado lembra que as relações da empresa com os capixabas são de consumo. E se trata de operações de valor alto. A empresa informou, quando convocada na Assembleia Legislativa, que tinha arrecadado R$ 580 milhões (até maio do ano passado) e que havia investido R$ 800 milhões em obras.   Da Vitória foi categórico em afirmar que não acreditar nestes números. Não há obras em andamento que justifiquem o valor anunciado pela empresa. E, seguramente, o valor arrecadado é superior ao informado. Para ele, o valor recebido pelas empresas até o final deste ano são de, pelo menos, R$ 800 milhões.   Em um quadro de alta rentabilidade da empresa, por que os acionistas capixabas deixam a ECO 101? Esta é uma das respostas que o deputado afirma que vai buscar. E isto assim que a Assembleia Legislativa voltar do recesso.   Deixaram a EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS), as empresas do consórcio capixaba Centaurus Participações S/A, que detinham 27,50% das ações, e ainda o consórcio gaúcho  Grant Concessões, que tinha  14,5% das ações.   As empresas capixabas da Centaurus Participações S/A eram de seis grupos empresarias. São: o Grupo Coimex, com a empresa exploradora Coimex Empreendimentos e Participações Ltda; a Tervap, pela Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda;  Grupo Coimex e Tervap,  que ainda tinha a participação da empresa exploradora MMF Empreendimentos e Participações Ltda, também pertencente ao Grupo Incospal.    Ainda fazem parte da Centaurus Participações S/A. a A. Madeira, pela A. Madeira Indústria e Comércio Ltda; Urbesa, pela empresa exploradora Urbesa Administração e Participações Ltda, do Grupo Araribóia Engenharia e Construtora; o Grupo Águia Branca, por meio da empresa Rio Novo Locações Ltda; e a Contek Engenharia, com a  empresa exploradora Contek Engenharia SA.   A BR 101 apresenta alto índice de acidentes, principalmente por não ser duplicada. Deveria contar com mais 230 quilômetros duplicados até maio de 2019, como foi determinado no contrato original assinado em 2013.

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Festival de cerveja artesanal com blues e rock na Prainha

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O Festival de Blues e Rock ganha sua edição de verão batizada “Like Beer”, no Parque da Prainha, em Vila Velha. O evento começa nesta quinta-feira (4) e irá até sábado (6). A entrada é gratuita.   A música ao vivo vai rolar com o Quintal Selvagem tocando o melhor do rock and roll na quinta-feira. No sexta-feira, a agitação é por conta do Like A Boss, e sábado, Sunrise Blues Band apresenta blues de primeira qualidade.   A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel) de Vila Velha destaca que o evento é para toda a família. Além das apresentações musicais, participarão diversos expositores de cerveja artesanal e gastronomia, dentre eles, o food trucks. O Festival contará também com uma tenda cultural com diversos itens de artesanato e, para as crianças, um espaço especial com atrações.   Serviço:   Festival de Blues e Rock Local: Parque da Prainha, Vila Velha Data: de 4 a 6 de janeiro Horários: 17h às 23h Mais informações: 3201-8687   Programação:   Dia 4 de Janeiro (Quinta-feira) Atração: Quintal Selvagem, com Amaro Lima Horário: 19h   Dia 5 de Janeiro (Sexta-feira) Atração: Like A Boss Horário: 19h   Dia 6 de Janeiro (Sábado) Atração: Sunrise Blues Band Horário: 19h

02/01/2018 / 0 Comments
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Denunciados na Operação Naufrágio podem requerer prescrição das penas

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Pelo menos sete dos 26 denunciados na Operação Naufrágio, o maior escândalo na Justiça do Espírito Santo que veio à tona em 2008, podem ter suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro. A prescrição atinge os denunciados com mais de 70 anos, considerando que nessa idade o período de prescrição, que é de 20 anos, cai para dez, segundo o advogado criminalista Antonio Fernando Moreira.    Ele defende a prescrição a partir do fato delituoso, já que com as mudanças de foro da denúncia, esta sequer foi aceita, dez anos após a operação. Para ter o direito à prescrição, porém, os denunciados precisam requerê-la à Justiça.   Estão na chamada Operação Naufrágio ex-desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Os denunciados respondem pelos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Durante as investigações, foram levantados eventos que incluem a venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.   Um dos que podem ser beneficiados com a prescrição da pena é o desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito (TJES), que foi preso durante a operação, e cujo processo corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem qualquer previsão para julgamento.    Os outros são o ex-vereador Aloísio Varejão, o ex-desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Elpídio José Duque, o procurador Eliezer Siqueira de Souza, o juiz Cristóvão de Souza Pimenta, e o ex-prefeito de Pedro Canário, José Prates de Matos, o Dr.Chicô.    O advogado Antonio Fernando Moreira esclarece que “estão prescritos todos os crimes com pena até quatro anos para menores de 70 anos e crimes com pena até 12 anos para maiores de 70. O crime mais grave apontado é o de corrupção, com pena máxima de 12 anos. Portanto, para os que possuem mais de 70 anos, estão prescritos todos os crimes”.   O processo (0020191-83.2009.8.08.0024) transformado em Ação Penal 623 no Superior Tribunal de Justiça, faz parte de um conjunto de ações contra familiares do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, um dos presos durante a Naufrágio.    Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas à família do ex-desembargador.   De acordo com a ação, com fundamento nas investigações da Polícia Federal, a família do desembargador aposentado pretendia dividir os recursos desviados com a criação do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona, em Cariacica. As apurações teriam revelado também divergências para escolha do “laranja” que assumiria o cartório.    Na época da denúncia, o órgão ministerial chegou a pediu o afastamento de Pimentel e a suspensão dos efeitos da designação de outro tabelião em cartório que havia sido recém-criado em Cachoeiro de Itapemirim (região sul).   Operação   Foram denunciados quatro ex-desembargadores (Frederico Guilherme Pimentel, Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares – já falecido), os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo) e Cristóvão de Souza Pimenta.   A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).   Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).   Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

02/01/2018 / 0 Comments
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