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Carinho e abrigo são essenciais para proteger pets dos fogos de artifício

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O Espírito Santo ainda não tem nenhuma cidade adepta de uma tendência mundial de realizar shows pirotécnicos silenciosos, em respeito aos animais e também aos idosos e crianças. Por isso, na noite deste domingo (31), quando os fogos de artifícios anunciarem a chegada de 2018, milhares de pets, pássaros – e outros animais silvestres, em lugares próximos a matas – assim como pessoas mais sensíveis sofrerão com alguns torturantes minutos de barulho excessivo.   A situação dos animais, domésticos ou não, é ainda mais dramática, pois eles possuem audição muito mais sensível que a humana e não têm consciência do que significa o ruído aterrorizante. As reações são as mais diversas e os cuidados para protegê-los nesses momentos são variadas e dependem da necessidade do animal e da disponibilidade do seu tutor.   A médica-veterinária Maria da Glória Alves Cunha, presidenta da Associação dos Amigos dos Animais (Adada), diz que ”o mais importante é ficar perto deles, abraçar, dar carinho, brincar, distraí-los do barulho”, recomenda.   Com sua dogue alemã, por exemplo, ela usa um bucha de algodão no ouvido e a ingestão de um medicamento oral. “Tem gente que fecha a casa toda, liga o som. O importante é não deixar preso na correia pra ele não sufocar tentando fugir e, se colocá-lo dentro de casa, fechar bem as portas e janelas”, ensina. No caso de medicamentos, é fundamental a orientação de um médico-veterinário.   Sobre a possibilidade de shows pirotécnicos silenciosos, Glória lamenta que a quase ausência de interlocução entre as entidades protetoras de animais com as prefeituras não possibilitoiu até hoje qualquer tratativa nesse sentido. “Não tem parceria. A gente tem muita dificuldade de acesso às prefeituras!”, reclama a médica-veterinária.   A ênfase no efeito visual, que é o que realmente fascina as pessoas, por meio de fogos de artifícios silenciosos, é uma tendência em todo o mundo, e várias cidades já o adotam. Este ano, as entidades de bem-estar animal têm louvado a iniciativa da Prefeitura de Campos do Jordão, que adotou a moderna estratégia, em cumprimento a uma Lei Municipal sancionada este ano, e que prevê multa de R$ 952 a R$ 2.256 em caso de descumprimento.   A entidade internacional World Animal Protection informa que, enquanto os seres humanos são capazes de captar frequências sonoras entre 20 e 20.000 Hertz, cães e gatos possuem uma capacidade muito maior: entre 40 e 60.000 Hertz para os cães e entre 45 e 65.000 para os gatos domésticos. Além disso, as orelhas desses animais são dotadas de mais de uma dezena de músculos, o que os permite movimentá-las em diferentes direções, captando sons com muito mais rapidez.

30/12/2017 / 0 Comments
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Professores do Estado terão piso de R$ 1.534 por jornada semanal de 25 horas

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Em 2018 o piso salarial dos professores da rede estadual no Espírito Santo passa a R$ 1.534,60, com a correção de 6.81% sobre o valor pago em 2017, que é de R$ 1.436,76.   Esta semana o governo federal divulgou o novo valor do piso nacional do magistério para 2018: será de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais. O aumento foi de 6.81% em relação ao valor pago em 2017.   Mas, no Espírito Santo, o valor pago à grande maioria dos professores será de  R$ 1.534,60, com a correção de 6.81%. A explicação é que a jornada de trabalho do governo do Estado é de 25 horas.   A informação é do professor Swami Cordeiro Bérgamo.  Ele explicou que o salário pago pelo Estado não é atrativo para jovens que tenham potencial para o magistério.   O Espírito Santo tem aproximadamente 16 mil professores na rede pública estadual. O professor informou que o governo do Estado não vem cumprindo o Plano de Carreira do Magistério nos termos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), pois não considera o nível de formação e o tempo de serviço para composição do piso salarial.   Para corrigir as ilegalidades praticadas pelo governo do Estado em relação ao magistério, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) ajuizou a ação civil pública 0004304-54.2012.8.08.0024, como informou o professor.

30/12/2017 / 0 Comments
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Um ano de muita luta para os trabalhadores no Estado

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Um ano de muita luta, com vitórias e derrotas para os trabalhadores. O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais não saiu, mas a concessão do auxílio-alimentação mesmo para quem tem subsídio, foi alcançada, após anos de processo judicial. A Reforma Trabalhista foi aprovada em Brasília, mas a da Previdência foi barrada pelos movimentos sociais. A Polícia Militar saiu desgastada de sua greve, mas a extinção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não foi implementada. Esses foram alguns dos principais fatos que marcaram 2017 do ponto de vista da luta sindical. A primeira batalha foi sobre o reajuste salarial, que não acontece desde esta última entrada de Paulo Hartung ao Palácio Anchieta. Em reunião com os sindicatos, o governo disse que iria fazer uma análise da arrecadação, mas que esse ano nada aconteceria. Apesar da grande mobilização seguinte, durante o Julho de Luta, os trabalhadores não obtiveram êxito. A reunião aconteceu logo depois da “greve velada” da Polícia Militar, em fevereiro. Aliás, esse foi outro capítulo difícil do ano-livro 2017. Além de expor as múltiplas deficiências do funcionalismo público estadual como um todo e em especial da Polícia Militar, não trouxe qualquer melhoria reivindicada pela classe, ao contrário, adoecendo os policiais militares, nos quais a incidência de tentativas de suicídios, uso de drogas lícitas e ilícitas e outros transtornos mentais aumentou seriamente após o movimento reivindicatório que durou 22 dias. A Reforma Trabalhista veio logo em seguida, quando trabalhadores do Espírito Santo se somaram a uma mobilização nacional, que, infelizmente, não obteve sucesso. De positivo nesta batalha, apenas a integração ampla da classe em prol de uma causa comum. Semelhante mobilização se deu contra a Reforma da Previdência, essa, por enquanto vitoriosa, pois a proposta não entrou na pauta de votações da Câmara Federal deste ano. “Uniu movimentos de várias ideologias, centrais trabalhistas de correntes diferentes, em prol de uma bandeira que se mostrou única. Aqui, o Fespes [Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo] ainda se uniu com a bancada capixaba”, conta Amarildo Santos, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos). Antes da Reforma da Previdência, porém, outras duas batalhas foram travadas e vencidas. A primeira, a interrupção da tentativa de extinção do Iema, que teve início no final de fevereiro, às vésperas do feriado da Páscoa. O Sindipúblicos apoiou a luta da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) desde o início, à qual se somaram diversos entidades capixabas, para além da esfera ambiental. Após quase dois meses de mobilização, finalmente o governo anunciou sua desistência, significando assim, a interrupção de um processo que certamente iria repercutir na extinção de outras autarquias. Logo após, no final do recesso parlamentar, uma vitória histórica: a concessão do auxílio-alimentação a todos os servidores, inclusive os que recebem subsídio. Essa distinção foi estabelecida por uma lei estadual, que o Sindipúblicos contestou na Justiça, como inconstitucional. 'Não sai água doce de fonte amargosa' O Sindicato venceu em primeira instância em 2014 e o governo apelou ao Tribunal de Justiça (TJ/ES). No mesmo ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu a legitimidade do pleito dos trabalhadores, que incluía o retroativo dos últimos cinco anos. Durante os dois anos seguintes, o processo ficou parado e, após a promulgação do Novo Código Processual Civil, em 2016, a desembargadora responsável, Janete Vargas Simões sugeriu, ao Pleno do Tribunal a declaração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre todos os processos ligados ao auxílio-alimentação, até que o primeiro deles, impetrado pelo Sindipúblicos, fosse julgado. Antes do início do julgamento, porém, em 2017, o Estado revogou a proibição. “Dez sindicatos se mobilizaram. Foi uma vitória histórica”, comemora Amarildo. O diretor jurídico diz que a classe já sabia que seria um ano de muita dificuldade. “Não sai água doce da fonte amargosa”, metaforiza o sindicalista. “A agenda dos governos Paulo Hartung e Temer é essa”, afirma, com relação aos ataques ao serviço público e às políticas sociais. Para 2018, há a promessa de muita luta ainda, apesar do ano eleitoral fazer emergir algumas concessões, como o reajuste do serviço público estadual, já anunciado pelo Palácio Anchieta. “Isso já tá amarrado, é uma receita de bolo que todo mundo já conhece. O governo Paulo Hartung não assusta nem menino mais: primeiro diz que está tudo destruído, que o Estado está quebrado, pra chegar ao final do mandato e anunciar investimentos. A banda toca dessa forma e não assusta. O Estado fez caixa em cima dos servidores, da negação de direitos dos servidores”, afirma.

30/12/2017 / 0 Comments
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O ilusionista

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O que mais surpreende no recente anúncio do governador Paulo Hartung de que o próximo ano será o cenário de suas pirotecnias políticas e eleitorais, graças a um pacote de investimentos de R$ 1 bilhão, não é exatamente o aparecimento inesperado desse volume de recursos, contrariando seu perseverante discurso nos últimos três anos de que o Estado estava quebrado, o que justificou a contenção de gastos no tripé básico formado por saúde, educação e segurança e, principalmente, a adoção de uma impiedosa política de achatamento dos salários do funcionalismo público.    Definitivamente, espantoso é um governador proclamar isso com evidente oportunismo eleitoreiro e a mídia ecoar em manchetes como algo absolutamente normal. Hartung, claro, não está infringindo qualquer normal legal. Apenas aproveita a boa vontade da mídia para dizer como vai gastar num ano em que é potencial candidato à reeleição para o governo ou à disputa de uma das duas vagas ao Senado.  É o auge de uma terapia de choque a que ele submeteu a população, negando-lhe inicialmente benefícios sob o pretexto de um ajuste fiscal indispensável à saúde financeira do Estado para, agora, às vésperas do ano eleitoral, tornar-se o milagroso portador das boas novas.   Mas o que essa estratégia deixa evidente, é a necessidade que Hartung tem de superar seu desgaste perante a opinião pública. Nada melhor que um pacote de bondades para tentar ocultar os rastros de sua ineficiência nos três primeiros anos de governo, e que culminou com uma crise de  repercussão nacional e de efeitos extremamente desgastantes no âmbito local e nacional: a greve da Polícia Militar, inconformada com a falta de reposição salarial. A crise minou de vez seu já combalido capital político. O incensado gestor moderno, que buscava, mediante parcerias à direita do espectro ideológico, voos mais altos no cenário político nacional, numa composição em chapa presidencial, acabou caindo na vala comum dos homens públicos tradicionais.  O que resta a Hartung, seguindo o deprimente exemplo do presidente Michel Temer em sua desesperada busca de votos no Congresso Nacional pela aprovação da Reforma da Previdência, é criar um balcão de negócios para consolidar, por exemplo, apoios de prefeitos, que podem se converter em eficientes cabos eleitorais em 2018. E um R$ 1 bilhão em investimentos, sem dúvida, é muito convincente.    Um astucioso projeto eleitoral que coloca recursos públicos a serviço de uma candidatura, mas ao tempo tempo convencional, já que não passa de comportamento rotineiro na vida de um político conservador. É  tão somente o esfarrapado (ideologicamente) Hartung, depois de trocar o campo da esquerda pelo da direita predadora, exercendo seu  talento de ilusionista no palco de 2018, tal como um redivivo Houdini.

29/12/2017 / 0 Comments
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TRT-ES determina que 100% da frota de ônibus opere na virada do ano

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Toda a frota de ônibus deve circular entre zero hora do dia 31 de dezembro às 12 horas do dia primeiro  de janeiro na Grande Vitória. A decisão é do desembargador José Luiz Serafini, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), em determinação aos rodoviários publicada divulgada às 19 horas desta sexta-feira (29). Os rodoviários estão em greve há quatro dias, e haviam decidido manter a frota reduzida de domingo (31) para segunda-feira (1).   O desembargador atendeu parcialmente a um pedido de urgência do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Setpes).   A decisão é para ser cumprida tanto pelo Transcol como pelo município de Vitória. Também decidiu o desembargador que, após o horário determinado por ele para o período do Ano-Novo, volta a valer a liminar anterior que determina 70% da frota nos horários de pico e 50% nos demais horários. O desembargador considera a medida como uma pequena “trégua de 36 horas que a categoria dos motoristas concederá à sofrida população, sem prejuízo da eficácia ou contundência”, segundo entende, do movimento grevista.   Na decisão, diz ainda que espera gesto de “boa vontade dirigido pela categoria ao povo capixaba, a confirmar, como tem dito a diretoria do Sindicato laboral, que, se encara a greve como uma “guerra”, não a empreende contra a população, a sociedade ou a economia estadual. E que não pretende estragar as festas de fim-de-ano de ninguém, sobretudo o estrato mais carente da sociedade”.   O desembargador destaca o acréscimo da demanda do serviço de transporte público em razão das festividades de virada de ano nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra e a presença maciça de pessoas que migram do interior e de outros estados para participarem do réveillon. “Evidente que isso implica no exponencial acréscimo de demanda de transporte público na região da Grande Vitória. E haverá sempre o perigo de tumultos ou geral desarmonia. Mas a demanda não perdura ao longo de todo o dia primeiro, pelo que, entendo suficiente que a circulação integral da frota de ônibus se dê até as 12 horas do dia 01/01/2018”.

29/12/2017 / 0 Comments
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Poucos ônibus vão circular durante o Ano-Novo na Grande Vitória

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Ônibus durante a passagem de ano, só o mínimo exigido em decisão da Justiça do Trabalho. A decisão da diretoria do sindicato é seguir em greve na Festa de Ano-Novo. Vai faltar ônibus para uma multidão de interessados.   A decisão de manter a greve de ônibus na Grande Vitória durante a virada foi tomada em reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindiroviários) nesta sexta-feira (29), segundo informou o presidente Edson Bastos.   Ao ser questionado sobre o impacto da decisão na população, o sindicalista disse que a categoria está em guerra. Buscou justificar que a guerra é contra os empresários. Mas admitiu que a haverá demora para a passagem dos ônibus nos pontos.   A conta, de qualquer modo, vai chegar para os usuários tanto dos ônibus do Transcol como das linhas municipais na Grande Vitória. É que por decisão do Tribunal  Regional do Trabalho (TRT-ES), o percentual mínimo de ônibus que deverá circular nos horários de pico (de 6h às 9h e das 17h às 20h) deve ser de 70% da frota. E, nos ouros horários, de 50%.   A multidão que é esperada em Camburi, por exemplo, é de 200 mil pessoas. Com redução da frota, que já é insuficiente, os usuários terão de esperar por horas pelo transporte coletivo.   A greve entra no seu quinto dia neste sábado (30). Durante toda a semana, os usuários enfrentaram grandes filas nos terminais e por longo tempo nos pontos de ônibus. E reclamaram. Mesmo em condições normais, o transporte oferecido pela Ceturb através do Transcol é precário, com os ônibus circulando superlotados na maioria das linhas. O mesmo problema é registrado nas linhas municipais, como em Vila Velha, Serra e Vitória.   A greve conduzida pelo Sindrodoviários é por um aumento de 5,21% a título de recomposição dos salários, mais o patronato oferece apenas 1,83% de reajuste.    Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitana da Grande Vitória (GVBus) informou em nota, o salário do motorista de ônibus na Grande Vitória é de R$ 2.164,48 e do cobrador R$ 1.125,58. A jornada diária tanto do motorista como do cobrador é de 7h20 minutos. Soma-se a este valor benefícios como vale-alimentação, plano de saúde (R$ 158,74 pago pela empresa, e o restante pago pelo trabalhador) e seguro de vida.   A categoria dos rodoviários tem 12 mil trabalhadores entre motoristas e cobradores, que trabalham em 12 empresas na Grande Vitória.

29/12/2017 / 0 Comments
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Mantidos preços dos pedágios da Terceira Ponte e Rodovia do Sol até final de 2018

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) decidiu não aumentar os valores dos pedágios cobrados na Terceira Ponte, em Vitória, e na Rodovia do Sol, em Guarapari. Os valores são de R$ 9,00 para quem trafega na Rodovia do Sol, e R$ 1,00 na Terceira Ponte.   Os preços serão mantidos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018.  O preço de R$ 1,00 na Terceira Ponte é para automóvel, camionete e furgão. Para motocicleta, motoneta e bicicleta a motor, o valor é de 0,50 . Há valores intermediários para outros tipos de veículos.   Na Rodovia do Sol, no pedágio Praia Sol, o preço de R$ 9,00 é para automóvel, camionete e furgão. Para motocicleta, motoneta e bicicleta a motor, o valor é de 4,50, com valores intermediários para outros tipos de veículos.   O anúncio da manutenção das tarifas foi feito pelo diretor-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP), Júlio Castiglioni, durante entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (29). Ele explicou, em nota divulgada pelo governo do Estado, que os valores fixados são resultantes de estudo tarifário desenvolvido pela ARSP, que não se limita, nesta oportunidade, à mera recomposição das perdas inflacionárias, mas incluem também outros eventos que vinham causando desequilíbrio na equação econômico-financeira do Contrato.    Também foram considerados pela ARSP determinação do Poder Judiciário e outros aspectos decorrentes de atividade fiscalizatória. Explica o dirigente do órgão: “O Juízo da 2º Vara da Fazenda Pública Estadual, na recente decisão proferida em 14/11/2017, determinou que fossem retiradas do cálculo da tarifa de manutenção as despesas do saldo devedor da construção da Terceira Ponte pagos no início da concessão à ORL (Operações Rodoviárias Ltda. – Concessionária que antecedeu a Rodosol). Ademais, conforme previsão contratual, o Poder Judiciário também determinou que os desembolsos efetuados pela Concessionária a título de pagamento por desapropriação de imóveis também fossem considerados para fins de reequilíbrio contratual”.   Depois considera que um dos fatos mais relevante para a ARS no cálculo tarifário “foi a não realização das obras de conservação especial do asfalto no trecho rodoviário”. Segue: “A omissão da concessionária resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1,1 milhão e acarretou uma redução na tarifa de Praia Sol, em Setiba, na ordem de 6% ao ano até o fim do contrato de concessão em 2023”, explicou Castiglioni. A Agência exige ainda que a concessionária Rodosol finalize as obras no prazo máximo de 12 meses, sob pena de aplicação de novas sanções.   “A ARSP constatou que a pavimentação asfáltica no trecho rodoviário se encontra aquém dos parâmetros de qualidade exigidos pelo Contrato. Diante disso, tornou a exigir a imediata realização das obras de conservação especial, visando recompor a vida útil do pavimento. Além disso, a Agência Reguladora calculou o proveito econômico obtido pela Concessionária em virtude da não realização das obras no tempo devido, de modo que tais valores foram aplicados em modicidade tarifária, beneficiando os usuários com um redutor de 6% (em média) a ser praticado entre os anos de 2018 e 2023, sem prejuízo para a cobrança das multas já aplicadas em desfavor da Concessionária”.   E que, “por fim, a ARSP incluiu neste ciclo de estudos as receitas alternativas auferidas pela Rodosol na exploração econômica da faixa de domínio (publicidade, por exemplo), bem como incorporou as perdas financeiras da Concessionária advindas de atrasos na concessão de reajustes”.   E finaliza: “A aplicação do índice de reajuste do período de 2,61%, o cumprimento dos eventos determinados pelo Poder Judiciário (retirada da remuneração do saldo devedor da ORL e atualização das desapropriações) e demais ajustes realizados por conta da fiscalização da ARSP (conserva especial do pavimento, inclusão das receitas alternativas e perda de receita com atrasos nos reajustes) resultaram na tabela de tarifas para 2018”.

29/12/2017 / 0 Comments
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Carinho e abrigo são essenciais para proteger pets dos fogos de artifício

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O Espírito Santo ainda não tem nenhuma cidade adepta de uma tendência mundial, de realizar shows pirotécnicos silenciosos, em respeito aos animais e também aos idosos e crianças. Por isso, dentro de pouco mais de 48 horas, quando os fogos de artifícios anunciarem a chegada de 2018, milhares de pets, pássaros – e outros animais silvestres, em lugares próximos a matas – assim como pessoas mais sensíveis, sofrerão com alguns torturantes minutos de barulho excessivo. A situação dos animais, domésticos ou não, é ainda mais dramática, pois eles possuem audição muito mais sensível que a humana e não têm consciência do que significa o ruído aterrorizante. As reações são as mais diversas e os cuidados para protegê-los nesses momentos tão são variadas, e dependem da necessidade do animal e da disponibilidade do seu tutor. A médica-veterinária Maria da Glória Alves Cunha, presidenta da Associação dos Amigos dos Animais (Adada), diz que ”o mais importante é ficar perto deles, abraçar, dar carinho, brincar, distraí-los do barulho”, recomenda. Com sua dogue alemã, por exemplo, ela usa um bucha de algodão no ouvido e a ingestão de um medicamento oral. “Tem gente que fecha a casa toda, liga o som. O importante é não deixar preso na correia pra ele não sufocar tentando fugir e, se colocá-lo dentro de casa, fechar bem as portas e janelas”, ensina. No caso de medicamentos, é fundamental a orientação de um médico-veterinário. Sobre a possibilidade de shows pirotécnicos silenciosos, Glória lamenta que a quase ausência de interlocução das ongs protetoras de animais com as prefeituras, até o momento, não possibilita qualquer tratativa nesse sentido. “Não tem parceria com a gente. A gente tem tanta dificuldade de acesso às prefeituras!”, reclama a médica-veterinária. A ênfase no efeito visual, que é o que realmente fascina as pessoas, por meio de fogos de artifícios silenciosos, é uma tendência em todo o mundo, e várias cidades já o adotam. Este ano, as entidades de bem-estar animal têm louvado a iniciativa da Prefeitura de Campos do Jordão, que adotou a moderna estratégia, em cumprimento a uma Lei Municipal sancionada este ano, e que prevê multa de R$ 952,66 a R$ 2.256,30 em caso de descumprimento. Na página da Adada no Facebook, um link para matéria no site da ong World Animal Protection, informa que, enquanto os seres humanos são capazes de captar frequências sonoras entre 20 e 20.000 Hertz, cães e gatos possuem uma capacidade muito maior: entre 40 e 60.000 Hertz para os cães e entre 45 e 65.000 para os gatos domésticos. Além disso, as orelhas desses animais são dotadas de mais de uma dezena de músculos, o que os permite movimentá-las em diferentes direções, captando sons com mais rapidez do que nós.

29/12/2017 / 0 Comments
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Prefeitura de Itapemirim recebe R$ 18 milhões de empresa petroleira

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Os cofres do município de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, ficaram mais cheios neste final de ano, com o depósito de R$ 18 milhões resultantes da conclusão de um processo relacionado à produção de petróleo na cidade entre os anos de 2005 e 2009. O caso é referente a uma cobrança judicial de Imposto Sobre Serviços (ISS) feita pela então prefeita do município, Norma Ayub, hoje deputada federal pelo DEM, contra a petrolífera norte-americana Chevron, uma das gigantes no mercado mundial.   A ação tem relação com o alvo da Operação Derrama, deflagrada em 2013 para investigar sonegação de impostos e outras irregularidades no setor de petróleo e gás. Na época, o valor sonegado aos municípios atingia a cifra de R$ 1,9 bilhão.    “As ações de cobrança judiciais se arrastaram por anos na Justiça, e só agora, no fim de 2017, uma dessas ações chegou ao fim, com o depósito nos cofres da prefeitura”, comentou a deputada Norma Ayub. A ação que gerou o depósito é de 2008 e teve decisão favorável ao município em agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo que comanda a prefeitura, hoje, é oposição à deputada.   O cáculo do imposto devido pelas petroleiras era feito pela empresa de consultoria CMS, denunciada na Derrama. A operação foi deflagrada em janeiro de 2013, pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, culminando com a prisão de 31 pessoas, entre eles, ex-prefeitos. Outros envolvidos também foram alvos dos mandados de prisão, incluindo ex-servidores públicos e os donos da consultoria. As investigações foram iniciadas em julho de 2012, motivada por uma auditoria do TCE que revelou irregularidades em contratos da CMS com várias prefeituras capixabas. Norma também chegou a ser presa na investigação.   Apesar das suspeitas recaírem contra oito prefeituras capixabas, porém, o caso só avançou na Justiça em relação ao município de Aracruz, com recebimento de ação penal em junho desse ano. Entre os réus, figuram dois ex-prefeitos: Ademar Coutinho Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves, também presos na época da operação.

29/12/2017 / 0 Comments
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Trabalho escravo tem nova portaria que restabelece conquistas de 20 anos

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O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 1.293/2017, que restabelece conquistas de vinte anos no combate ao trabalho escravo no Brasil. A nova portaria substitui a de nº 1.129/17, publicada no último dia 17 de outubro pelo governo Temer, que limitava o conceito de trabalho escravo, favorecendo empresas que ainda fazem uso dessa prática. Uma semana após sua publicação, porém, a desembargadora Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da mesma, até que fosse julgado o mérito de uma ação movida pelo Partido Rede Sustentabilidade, questionando a medida. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, declarou, nesta sexta-feira, que a questionada portaria era “infeliz, ilegal e inconstitucional ” e que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento no conceito de trabalho escravo no Brasil. O texto modificava o conceito de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja, como condicionar a publicação da mesmo à autorização do ministro do Trabalho. “Espero que aquela infeliz, ilegal e inconstitucional portaria fique apenas no passado. Que nós olhemos para frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho escravo “, enfatizou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury. Zero a zero Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), é importante lembrar que a nova portaria, no entanto, não avançou no combate ao trabalho escravo. “Essa portaria atendeu às nossas reinvindicações, mas ela simplesmente reproduziu uma situação que já existia e da qual nós temos muito para avançar. Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda “, disse. “A portaria representa um reconhecimento do avanço da relação entre os órgãos da sociedade civil e os órgãos de governo. Esse foi basicamente um recuo do governo. O governo recuou, mas ainda temos que avançar na tutela dos trabalhadores”, completou. A procuradora explica que a nova portaria traz vários conceitos que já eram colocados em prática e que os auditores e os procuradores seguiam antes da portaria de outubro. “Ganhamos essa batalha. Conseguimos rever o posicionamento em relação à portaria anterior, que era restritiva de direitos, mas em matéria de atuação nossa, nada avançou”, reforça Catarina Von Zuben. Entre outras coisas, a portaria de outubro vinculava a caracterização do trabalho escravo à restrição da liberdade física de ir e vir, contrariando entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre escravidão contemporânea. Repercussão negativa Além da enorme repercussão negativa no Brasil, a portaria também recebeu duras críticas de organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU). A OIT divulgou nota alertando que a medida poderia “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. “O Brasil tem que voltar a ser referência para o mundo no combate ao trabalho escravo e na definição legal de trabalho escravo. Nós devemos aos nossos trabalhadores, à sociedade o combate incessante a essa chaga que nos envergonha tanto”, acrescentou Ronaldo Fleury.

29/12/2017 / 0 Comments
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