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Ministério Público vai preencher mais duas vagas de procurador de Justiça

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O Ministério Público Estadual (MPES) deve promover mais dois novos procuradores de Justiça entre os atuais integrantes da carreira. Nesta segunda-feira (4), a chefe da instituição, Elda Márcia Moraes Spedo, publicou dois editais (025 e 026/2017), declarando a vacância dos cargos. Inicialmente, as vagas serão destinadas à remoção entre os atuais procuradores. Mas caso não haja interessados, as cadeiras serão distribuídas entre os promotores de Justiça, atendendo aos critérios de antiguidade e merecimento. De acordo com os editais, estão vagos os cargos de 12º Procurador de Justiça Criminal e 3º Procurador de Justiça Cível. Os membros ministeriais interessados terão o prazo de cinco dias para se candidatar às vagas. A expectativa é de que as cadeiras sejam oferecidas aos atuais promotores, caso nenhum procurador se interesse na remoção. Essas são as duas últimas vagas em aberto dos cargos previstos em lei (32 no máximo). Na semana passada, o Conselho Superior do MPES promoveu dez novos procuradores de Justiça, que já foram designados para ocupação dos cargos. Foram promovidos os promotores Luiz Augusto Suzano, Humberto Alexandre Campos Ramos, Maria Beatriz Renoldi Murad Vervloet, Cleber Pontes da Silva e Samuel Scardini Filho, segundo o critério de merecimento. Já por antiguidade, foram escolhidos: Altamir Mendes de Moraes, Antônio Fernando Albuquerque Ribeiro, Elisabeth da Costa Pereira, Carla Stein e Edwiges Dias.

04/12/2017 / 0 Comments
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Obra de restauração da Casa Carneiro será entregue neste sábado

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O Sítio Histórico de Itapina, em Colatina (região noroeste), recebe dois importantes eventos no próximo sábado (9): a entrega das obras da “Casa Carneiro”, imóvel tombado que passou por processo de restauração e reforma, e o encerramento do projeto “Histórias em Migalhas – Memória oral do povo de Itapina”. As duas iniciativas foram contempladas por editais de fomento da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A “Casa Carneiro”, também conhecida como Casa da Crenilda, é uma edificação datada do começo do século XX e que passou por um processo de nove meses de restauro e reforma.  Além do futuro programa de hospedagem “Cama e Café”, o projeto tem como intuito incentivar a comunidade a promover ações similares de conservação de seus imóveis. A entrega da obra acontece às 18 horas e contará com a presença de diversas autoridades, entre eles, o secretário de Cultura, João Gualberto. Já o projeto social “Histórias em Migalhas – Memória oral do povo de Itapina” foi iniciado em maio, com objetivo de incentivar o registro de histórias dos moradores do Sítio Histórico por meio de rodas de Conversa e oficinas, realizadas no Museu Virginia Tamanini, localizado no distrito. Agora a ação se encerra com uma programação especial a partir das 18h30, com lançamento de um livro digital (e-book) com as histórias contadas durante o projeto, além da feira gastronômica e atrações musicais. De acordo com Adriana Kemil, umas das organizadoras do projeto, o livro registra todos os relatos colhidos durante as rodas de conversa com a intenção de preservar as narrações em forma de mídia digital. “O projeto faz com que todos os envolvidos e aqueles que futuramente venham a conhecer o material descubram e valorizem cada vez mais a história de nosso Estado. A nossa iniciativa poderá ser aplicada posteriormente nos outros sítios históricos do Estado”, destaca. O projeto teve apoio institucional da Secretaria Estadual de Cultura e o suporte da Secretaria Municipal de Cultura de Colatina. Confira a programação do evento: 18h – Abertura das barracas de comida/bebida/artesanato e espaço de recreação infantil 19h Início da contação de histórias com Tiana Magalhães e Marta Samõr 20h – Solenidade com apresentação do relatório final do projeto 20h30 – Lançamento do e-book e abertura das três exposições no Museu Virginia Tamanini 21h – Moda de viola no palco. Serviço Entrega da obra de restauração da Casa Carneiro Data: 09 de Dezembro de 2017 (sábado) Horário: 18 horas Endereço: Avenida Elisa Castiglione Rosa, 448, Colatina.

04/12/2017 / 0 Comments
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Evento marca o 50º aniversário do Conselho Estadual de Cultura

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Um evento especial vai marcar a 100ª reunião do Conselho Estadual de Cultura (CEC) no mês de dezembro. Além da celebração dos 50 anos da instituição, a programação vai contar com a entrega da Comenda Rubem Braga, palestra com o escritor e historiador Fernando Achiamé, e apresentação musical com o grupo Choro acadêmico, da Fames. O evento será realizado nesta quinta-feira (7), às 14 horas, no Palácio da Cultura Sônia Cabral, no Centro de Vitória. Entrada aberta ao público. A Comenda Rubem Braga é entregue para personalidades locais, em reconhecimento às suas contribuições para o desenvolvimento da cultura no Estado do Espírito Santo, desde a sua criação em 2013. Os homenageados em 2017 serão os escritores Reinaldo Santos Neves e Francisco Aurélio Ribeiro, a professora e pesquisadora Almerinda da Silva Lopes, o maestro Guilherme José Brickwedde e a rainha da banda de congo, Maria Benedita da Vitória Vieira (in memorian). O Conselho Estadual de Cultura (CEC) foi criado em 1967, funcionando como um órgão consultivo vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). É responsável pela normatização, deliberação e responde a demandas oriundas da sociedade, procurando integrar as ações de Política Cultural do Estado do Espírito Santo. A instituição organiza seus membros e conselheiros em Câmaras, que representam as várias áreas e/ou modalidades culturais no Estado. Saiba mais sobre os homenageados com a Comenda Rubem Braga: Reinaldo Santos Neves | Escritor Nascido em Vitória, em 03 de dezembro de 1946, Reinaldo Santos Neves graduou-se em Letras (Português e Inglês) pela Ufes. Foi servidor técnico da Ufes, em 1970 e  escritor residente da Biblioteca Pública do Espírito Santo de 2010 e 2014. Publicou os romances como “Reino dos medas”, “A crônica de Malemort”, “As mãos no fogo”, “Sueli: romance confesso”, “A ceia dominicana: romance neolatino” e “A folha de hera: romance bilíngue”. Reinaldo foi um dos seis profissionais da cultura que receberam em 2016 a Comenda Maurício de Oliveira, condecoração criada como forma de reconhecimento e homenagem dos cidadãos engajados no movimento cultural local. Almerinda da Silva Lopes | Professora e Pesquisadora Almerinda Lopes é líder do Grupo de Estudos Pesquisas Teóricas em Arte e Teoria e História da Arte Moderna e Contemporânea da UFES. Possui graduação em Licenciatura Em Desenho e Plástica pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1972), entre outras formações. Tem grande experiência na área de Artes, com ênfase em História e Crítica da Arte, atuando principalmente nos seguintes temas: artes plásticas, pintura, escultura, fotografia, ensino das artes, história da arte e crítica dos séculos XX e XXI. Francisco Aurélio Ribeiro | Escritor Nascido em Ibitirama, uma pequena cidade do Caparaó, em 1955, Francisco Aurélio Ribeiro é formado em Letras e Direito, onde fez especialização em Língua Portuguesa e Administração Universitária. É professor universitário há mais de 20 anos. Possui vários livros publicados, dentre literatura infanto-juvenil, crônicas, poesia e os demais de crítica e historiografia literária, além de inúmeros artigos, crônicas e poemas em várias publicações. É um incansável pesquisador de Literatura e História do Espírito Santo. Atualmente pertence à Academia Espírito-santense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, ABRALIC, FNLIJ, PROLER-ES,AEI-LIJ, dentre outras instituições. Guilherme José Brickwedde | Maestro Guilherme José Brickwedde, conhecido como Seu Willy é maestro e saxofonista e foi um dos fundadores do Grupo Cultural Martinense, que completa 60 anos em 2017. Desde então, já foram compostas pelo grupo cerca de 250 músicas (sacras, folclóricas e populares), totalizando mais de 1500 partituras, executadas em centenas de cultos e festividades religiosas e cívicas espalhadas pelo país. No ano de 1973, por meio da Lei Municipal nº 610/1973, o “Grupo Cultural Martinense” foi reconhecido como Entidade de Utilidade Pública Municipal e em 1975 teve sua sede própria construída. Maria Benedita da Vitória Vieira (In memorian) | Rainha da banda de congo Maria Benedita da Vitória, conhecida como Dita, desde sua infância frequentava os festejos de São Benedito e São Sebastião. Mais tarde, assumiu a Banda de Congo Mirim São Benedito em Timbui, após o falecimento de sua mãe, Dona Perônia. Participou do documentário “Mestres da Congada Fundoense”, sob direção de Fábio Samora, no programa “Revelando os Brasis”. Em 2012, Dita foi contemplada pelo edital “Mestre Armojo do Folclore Capixaba”, prêmio dado pelo governo do estado pelo seu trabalho e contribuição na construção da cultura popular no Espirito Santo. Dita deixou o legado de ter ajudado a formar diversas gerações de congueiros e rainhas de congo em Timbui.

04/12/2017 / 0 Comments
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Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Bom Jesus do Norte

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A juíza da Vara Única de Bom Jesus do Norte (região sul), Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, condenou o ex-prefeito do município, Adson Azevedo Salim, e o procurado do município, Hugo de Figueiredo Moutinho, em uma ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou a utilização indevida dos serviços advocatícios do servidor em benefício do político. Na decisão publicada nesta segunda-feira (4), a togada determinou o ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$ 7,2 mil. O ex-prefeito teve ainda os direitos políticos suspensos por oito anos, além da perda de eventual função pública. Na denúncia inicial (0000611-07.2012.8.08.0010), o MPES afirma que o então prefeito recorreu aos serviços do procurador municipal para ingressar na Justiça com um mandado de segurança, visando anular os atos praticados pela Câmara Municipal que abriu uma comissão processante contra o chefe do Executivo no final de 2011. Para a promotoria, Doutor Adson obteve vantagem patrimonial indevida ao deixar de gastar recursos para o pagamento dos serviços. Na ação, o órgão ministerial sustentou que a atribuição do procurador é de representar o município e não o prefeito. Durante a fase de instrução do processo, os réus confessaram a prática, no entanto, o ex-prefeito alegou que foi notificado pela Câmara no período de festas natalinas, que coincide com o recesso forense, sendo difícil conseguir um profissional que se interessasse pela causa. No entanto, a tese não convenceu a juíza que reconheceu os atos praticados como lesivos ao patrimônio público, enquadrados pela Lei de Improbidade.  Maria Izabel Altoé considerou que o processo da Câmara era político, não cabendo a utilização do servidor público. A investigação culminou com o afastamento do prefeito por superfaturamento em contratos para o carnaval de 2010. “O correto, portanto, seria que ele contratasse, a suas expensas, advogado próprio para a defesa de seus interesses e restou configurada a ação deliberada do prefeito municipal no sentido de utilizar indevidamente o serviço jurídico do ente municipal, assim como também restou evidenciado tal ação do agente público – procurador municipal – posto que o advogado público tem vínculo jurídico específico e compromisso peculiar com o interesse público posto no sistema jurídico, o qual há de ser legalmente concretizado pelo governante e pelo administrador público”, afirmou a juíza. Na sentença, a juíza calculou o valor do ressarcimento ao erário com base em cem unidades de referência de honorários (URH) em junho de 2012, totalizando R$ 7,2 mil. Tanto o ex-prefeito, quanto o advogado terão que devolver esses valores aos cofres públicos. Além disso, Doutor Adson terá que pagar uma multa civil de R$ 14,5 mil e as demais sanções, como a perda de cargo público que, por ventura, venha a ocupar quando do trânsito em julgado do caso. A decisão assinada na última quinta-feira (28) ainda cabe recurso.

04/12/2017 / 0 Comments
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PT capixaba não tem palanque majoritário para oferecer a Lula

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A chegada do ex-presidente Lula ao Estado nesta segunda-feira (4), terceira fase da caravana de pré-campanha do petista, deixa transparecer um problema que o partido tem para o processo eleitoral do próximo ano. Se na proporcional sobram quadros para a disputa, na majoritária o PT capixaba não tem um palanque para dar sustentação às suas lideranças nacionais.    Durante todo o ano se falou na possibilidade de o partido vir a lançar o nome do deputado federal e ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão ao governo, já que é uma liderança com boa aprovação como prefeito e que tem bom trânsito em todo o Estado. Mas isso significaria sacrificar um nome em condições de garantir uma cadeira na Câmara dos Deputados.    Outro nome que poderia dar sustentação a Lula, caso o palanque do petista se viabilize, é o ex-prefeito João Coser. Ele poderia disputar uma eleição ao Senado para puxar o partido e se acomodar em um palanque aliado. Mas na planície desde 2012, quando deixou a prefeitura de Vitória, o atual presidente estadual do PT está focado em conseguir um mandato e por isso, aposta suas fichas na disputa a deputado federal.    A situação é delicada, porque diferentemente de 2014, quando Dilma Rousseff disputou a reeleição à Presidência, o partido hoje não tem a máquina federal na mão e luta para reconquistar o poder. Por isso, a sustentação de seu palanque é importante em todos os Estados em que conseguir erguer candidaturas majoritárias.    As lideranças nacionais tentam manter a candidatura de Lula, que apesar do alto índice de rejeição, ainda lidera os cenários eleitorais projetados até aqui, em um enfrentamento ao candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Mas, o comandante do palanque pode ser trocado caso Lula não se viabilize.   Integrante do grupo do governador Paulo Hartung desde sua primeira disputa ao governo do Estado, em 2002, o PT atua como força auxiliar, sem se preocupar em fortalecer lideranças para chegar ao poder no Estado. Tanto que em 2014 lançou a candidatura ao governo do então deputado estadual Roberto Carlos. Considerada candidatura “laranja” por parte da classe política, Roberto Carlos, que hoje já deixou o PT, teve o pior desempenho em disputas a governo do País.   Em maio passado, o partido definiu em convenção a saída da base do governo, pelo fato de Paulo Hartung ser do PMDB, partido acusado de ter aplicado o golpe que depôs Dilma. Mas na prática, há dúvidas de como o partido irá se comportar no processo eleitoral. Aliado fiel de Hartung, Coser não dá sinais de que o PT irá buscar um caminho alternativo em 2018.    Nacionalmente, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, chegou a conversar com lideranças do PSB, inclusive, Renato Casagrande. Mas também não há certezas se hoje o socialista vai mesmo disputar o governo e se isso garantiria um lugar para o PT em seu palanque, embora o ex-governador tenha boas relações com seu ex-vice-governador, Givaldo Vieira, que disputou o comando do PT com Coser em maio, mas saiu derrotado.    Além disso, o PSB avalia ainda outras três possibilidades: aliança com a Rede, de Marina Silva; aliança com o PSDB, de Geraldo Alckmin ou, ainda, candidatura própria à presidência e para isso, aguarda um posicionamento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.    Na proporcional, o PT tem um bom histórico de parceria com o PDT, que nacionalmente trabalha a candidatura de Ciro Gomes, que já foi aliado de primeira linha de Lula, mas hoje já não se afina com o PT. Se o partido não tem quadros para puxar uma candidatura majoritária, as lideranças do Estado, apesar do desgaste do partido, entendem que ainda há um capital de votos petistas que não pode ser desprezado. Neste sentido, o PT pode caber em alguns palanques, mas não para puxá-los.   Agenda da Caravana Lula no ES Praça Costa Pereira – Centro de Vitória  Horário 17h Data: 04/12/2017    Campus Ifes Cariacica (Av. Jose Sette s/n) Horário: 10h Data: 05/12/2017

04/12/2017 / 0 Comments
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Atingidos de São Mateus pedem doações de alimentos para o Natal

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Pescadores e catadores de caranguejos de São Mateus, atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, estão com uma campanha até o dia 23 de dezembro, para arrecadar alimentos para as mais de 130 famílias que ficaram impossibilitadas de exercer suas atividades econômicas tradicionais em função dos mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que vazaram da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015. Alimentos não perecíveis, cestas básicas, brinquedos, roupas “e carinho” podem ser entregues diretamente nas dez comunidades atingidas: Barra Seca, Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Norte e Barra Nova Sul, São Miguel, Nativo, Tábuas, Ponta e Ferruge. Também podem ser feitas doações em dinheiro, de “cinco, dez ou mais reais”.  “Estamos com dificuldades pra nos sustentar em nossas casas”, conta Gilmar Abelina de Jesus, um dos atingidos, em Campo Grande, informando que, apenas em sua comunidade, mais de 130 famílias passam necessidades. A campanha natalina “Condições e sobreviver” visa permitir “que os atingidos tenham festas de fim de ano dignas e possam ter momentos de alegria com seus familiares, após dois anos de tantas desgraças”, segundo informa a página da campanha, divulgada também no Diário de um Pescador Interrompido. “Contribua como puder! Doações de roupas, brinquedos, alimentos e carinho também são muito bem-vindas, mas, devido à falta de condições dos atingidos, devem ser entregues diretamente nas comunidades!”, destaca a página. No Diário, serão publicadas fotos das doações, que seguem até o dia 07 de dezembro. As comunidades costeiras de São Mateus foram finalmente reconhecidas como atingidas pelo maior crime ambiental da história do país, e o maior do mundo no universo da mineração, no dia 30 de março de 2017, um ano e quatro meses depois do crime, com a publicação da Deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF). Mesmo assim, passados oito meses, a Fundação Renova ainda não cadastrou as famílias atingidas, que continuam sem receber qualquer auxílio. Defensorias Públicas No início de novembro deste ano, as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União determinaram um prazo de cinco dias para a Fundação Renova iniciasse os pagamentos dos auxílios emergenciais, o que não foi cumprido. Na época, as Defensorias anunciaram que iriam judicializar a questão, em caso de descumprimento por parte das empresas. O CIF e a Renova foram criados a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em fevereiro de 2016 entre os Governos federal e estaduais e as empresas criminosas, como ferramentas de gestão dos impactos do crime. Porém, o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas vêm repetidamente afirmando que a governança do crime não tem funcionado, pois as determinações e deliberações não são cumpridas pelas empresas, caracterizando uma “privatização do crime”, como afirmou o defensor público do Espírito Santo, Rafael Mello Portella Campos. Serviço: Doações em dinheiro podem ser feitas na Caixa: Ag. 0717 C/P: 7167-6 Mais informações na página da Campanha e no Diário de um Pescador Interrompido.

04/12/2017 / 0 Comments
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Uma águia à espreita de PH

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As estocadas do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Teodorico de Assis Ferraço (DEM), em cima do governador Paulo Hartung (PMDB), é pinto para os propósitos dele de ir para um confronto de reais proporções, pois aspira chegar a uma disputa para o governo do Estado, caso realmente o governador opte por uma reeleição.   Este propósito de Ferração não é simplesmente o de uma mera candidatura despretensiosa. Ela virá carregada com uma tonalidade principal de acerto de contas que vem lá de trás, quando o próprio Ferração salvou a carreira política de PH. Não diria que vem carregada de ódio, já que o ódio nunca fez o gênero de Ferração. É estratégica, já que o momento político permite este ajuste de contas com o atual governador.   Quando falo de acerto de contas, refiro-me ao momento da disputa entre PH e José Ignácio Ferreira, dentro do PSBD, pela candidatura ao governo do Estado nos idos dos anos 1990. À ocasião, PH foi fragorosamente derrotado. Ferração, que estava junto de PH nesta época, interveio no resultado da convenção para o Senado, trocando o escolhido, Motinha, por PH, numa atitude de absoluta ilegalidade, inclusive, com a conivência do próprio candidatado ao governo do Estado, José Ignácio, ressuscitando PH para a política capixaba.   Daí em diante Ferração e PH estiveram juntos. Essa aliança foi quebrada quando Hartung virou governador e Ferração estava à frente da prefeitura de Cachoeiro do Itapemirim. A partir deste momento, diferentemente da expectativa de Ferração, PH não passou a tratá-lo de maneira diferenciada em relação aos demais políticos. Ao contrário, PH deu veneno para ele, como para vários outros, para consolidar seu poder político no Espírito Santo, o que resultou nos seus três mandatos de governador.   Em outro momento mais recente, PH praticamente interrompeu uma permanência de Ferração na presidência da Assembleia, que tinha começado no governo de Renato Casagrande e permanecia no atual governo. Um período em que Ferração consolidava sua posição no alto da política capixaba. PH, porém, seguiu com sua neurose de poder despejar Ferração da presidência da Assembleia, justamente no momento em que ele contribuía com a consolidação do próprio governo do peemedebista.    O estopim desta relação foi quando PH exigiu dele que não colocasse em julgamento as contas de Renato Casagrande (PSB), que já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ciente que os deputados, em sua maioria, não aceitariam reprovar as contas do ex-governador, PH exigia que Ferração simplesmente as ignorasse. Essa estratégia permitiria que a Assembleia não validasse a posição do TCE. A suspeição seria usada a favor de PH para ele continuar martelando que Casagrande havia quebrado o Estado.   Ferração, entretanto, não frequentou a arena dos intimidados por Hartung e prosseguiu com sua vida política, buscando chegar novamente à presidência da Assembleia Legislativa. Uma trajetória de mais de meio século no andar de cima da política capixaba. O velho Ferração segue vivo politicamente desde 1963, dando as cartas com seus quatro mandatos de prefeito de Cachoeiro do Itapemirim e com a passagem pela Câmera dos Deputados.   Em certa oportunidade, fiz uma imagem desta longevidade política do Ferração analógica ao mundo dos bichos, o comparei a um instintivo predador: a águia. A ave de rapina mantém sua longevidade mudando o bico: sua arma mais letal. A águia, quando sente o efeito do envelhecimento, bate com o bico em uma pedra até ele cair, para que nasça outro e ele possa continuar pondo em prática seu instinto predador de as presas que se oferecem no seu caminho.   O desejo manifesto do Ferração de ajuste de contas independe da sua relação com seu filho, Ricardo Ferraço (PSDB), que está aí esforçando-se para criar condições políticas eleitorais de reeleger-se senador da República. Não que Teodorico não contribuirá para o feito do filho. Em qualquer circunstância, Ricardo será o candidato de Ferração ao Senado.   Ao longo de suas vidas políticas, pai e filho seguiram caminhos distintos, próprios, razão, inclusive, do sucesso de ambos, além de terem com isso mais liberdade de se mexerem na arena política. A questão entre os dois é de pai e filho, regada por uma afetividade consanguínea.   Ferração está disposto a tudo para alcançar este objetivo de ajuste de contas em um amplo e iluminado palco político que são as eleições ao governo do Estado. Pode ficar no DEM se lhe for endereçada a candidatura ao governo ou até buscar outro partido, o que realmente não lhe faltará para enfrentar um confronto que idealiza para ser o último capítulo de sua história política. Já de bico renovado, não lhe faltam disposição e munição.

03/12/2017 / 0 Comments
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No Espírito Santo é muito pior’, afirma ativista pernambucana

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“Diante de tudo o que eu vi aqui, minha luta não é nada”, diz, emocionada, Vera Lucia Domingos de Melo, da Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha, no município de Cabo Santo Agostinho, em Pernambuco, durante o Seminário da Campanha Nenhum Poço a Mais, realizado de 30 de novembro a 1 de dezembro em Jacaraípe, Serra, com organização da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).   Vera é uma das lideranças envolvidas na organização das comunidades atingidas pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, mais conhecido como Porto Suape, um dos maiores do País. Como as demais lideranças da luta pelos direitos dos impactados pelo megaempreendimento (são quase 30 associações do com essa finalidade), a pernambucana vive sob proteção do Estado, devido às várias ameaças de morte que vem sofrendo.   “Já passei por todo tipo de violação dentro de Suape. Estou lutando contra a morte constantemente, o sítio onde eu moro é cercado por homens armados e sempre ouço que ‘Suape quer a cabeça dela’. Mas aqui no Espírito Santo …”, interrompe por um momento. “Aqui é pior. Porque lá a ameaça é contra a vida dos líderes, mas aqui são muitos os ameaçados, é muito pior o que vocês passam aqui, a morte é mais eminente, são muitas pessoas vivendo em cima de bombas, porque poços de petróleo são bombas”, adverte.   Um pouco mais ao sul, o biólogo Leandro Sacramento, conhecido como Pel, trabalha, por meio da Universidade Federal de Sergipe (UFS), na assessoria a mais de 90 comunidades pesqueiras do litoral sergipano e norte da Bahia, como parte de um Programa de Educação Ambiental (PEA) atrelado ao licenciamento de atividades de petróleo e gás pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).   Usando metodologia inspirada em Paulo Freire, Pel conta que se utiliza dos royalties para discutir saúde e educação de qualidade, orçamento público e outras questões voltadas ao bem-estar das comunidades pesqueiras, que padecem de contínuo empobrecimento, apesar dos milionários royalties do petróleo.   Mesmo com todas as violações e injustiças que testemunha em seu estado, também ficou chocado com a gravidade dos ataques aos direitos humanos e à natureza que pôde observar nas terras capixabas.   “É impressionante. Lá existem poços em terra e mar, mas é mais espaçado. Aqui você ‘esbarra’ com poço a todo o momento e a poluição da água é mais visível”, comenta, relembrando um pouco do que presenciou durante o giro que os ativistas brasileiros e estrangeiros fizeram no litoral capixaba antes do Seminário.   Água amarela e grudenta Algumas das comunidades que vivem essa triste realidade fora representadas no Seminário por suas lideranças, como a pescadora Silvia Lafaiete Pires, da Associação de Moradores, Pescadores, Agricultores e Marisqueiros da Comunidade São Miguel da Ilha Preta (Ampape), em São Mateus (norte do Estado), e as quilombolas Neuza Santos, da Associação Quilombola de Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Angélica (AQPCA), e Joice Nascimento Cassiano da Retomada do Linharinho.  “A água é dessa cor aqui”, aponta Silvia para uma marca de tinta bem amarela em um papel de anotações. “Gruda na pele, parece um óleo”, complementa Neuza. “Às vezes até a água da prefeitura vem ruim, vem salobra”, conta a pescadora de São Mateus. “Nas Retomas, nem carro-pipa chega”, diz Joice, que protesta contra as parcas e precárias ofertas de emprego com que a Petrobras procura cooptar as comunidades quilombolas. “Levam duas, quatro vagas de emprego pro quilombola cavar buraco e carregar cano pra irrigação, sendo que não tem água pra irrigar”, indigna-se. “Isso tá matando a gente há muito tempo”, denuncia Silvia. “Mas enquanto eu viver, eu vou lutar”, afirma a liderança dos pescadores e catadores de São Miguel, onde, além dos históricos impactos da indústria petroleira, somou-se a invasão da lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015. Dois anos após o crime socioambiental – o maior da história do Brasil e o maior da mineração mundial – nenhum dos atingidos em São Mateus receberam qualquer medida de compensação por parte das empresas criminosas. Jeanine Oliveira, membro do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e do Fórum Nacional da Sociedade Civil (Fonasc), em Minas Gerais, lembrou, em sua fala no Seminário, que, uma semana antes da deflagração do crime, a imprensa e a sociedade foi alertada sobre os riscos, visto que já se sabia que a barragem já estava operando acima de sua capacidade. “E a Samarco era considerada a melhor empresa de mineração do País”, disse Jeanine, anunciando ainda a ameaça que paira sobre o Rio Paraopeba – e à bacia hidrográfica do São Francisco – devido a uma barragem de mineração em Congonhas, com o dobro do volume de rejeitos da de Fundão, está prestes a romper. Globalizar as lutas locais A holandesa Ike Teuling, coordenadora da Campanha de Energia da ONG internacional Amigos da Terra, chamou atenção, em sua palestra, para a importância crucial da divulgação de informações, das investigações jornalísticas e da união dos ativistas, para a construção de uma “civilização pós-petroleira”, como define a educadora Daniela Meireles, da Fase. Centrando suas ações de articulação comunitária na também holandesa Shell, a Amigos da Terra denuncia: a petroleira está presente em 70 países, onde mantém 92 mil empregos e produz quatro milhões de barris de petróleo por dia. É responsável por 1,7% do CO2 lançado no mundo, volume maior que todas as atividades econômicas brasileiras juntas. Com isso, lucrou US$ 4 bilhões em 2016. No mesmo ano, investiu US$ 3,6 bilhões na busca de novos poços de petróleo e apenas US$ 200 milhões em energias renováveis. Arthur Walber Viana, da Amigos da Terra Brasil, ressaltou a estratégia da ong, de “globalizar as lutas sociais”. “Como a Shell age, é como a BHP Billiton age, como a Petrobras, age”, disse. “Articulação é uma palavra-chave pra nós”, destacou Arthur. De fato, diante de tanta opressão, da violência institucionalizada pela cultura petroleira, a união dos impactados,

03/12/2017 / 0 Comments
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MPA convoca trancamento de rodovias contra a Reforma da Previdência

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Os camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de todo o País convocaram o trancamento das rodovias federais durante a primeira semana de dezembro diante da possibilidade de votação, na próxima semana, da Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – na Câmara dos Deputados. O trancamento das rodovias será feito junto com um jejum público como fator de pressão e de mobilização contra a proposta e o governo federal. O MPA considera que a retirada dos trabalhadores rurais da proposta para votação é uma armadilha com o objetivo de conseguir votos de deputados que têm base eleitoral nas regiões rurais do País. Além disso, também é uma estratégia para dividir a resistência e a unidade da classe trabalhadora para aprovar a reforma em duas partes, sendo primeiro para os trabalhadores urbanos e depois os rurais. Os trabalhadores rurais pretendem reunir esforços com os trabalhadores urbanos e entidades de classe para barrar a votação e derrotar a reforma na Câmara. O argumento de que os trabalhadores rurais estão fora da reforma não convence os camponeses, já que filhos, netos, irmãos e parentes dos camponeses estão nas cidades e serão atingidos, atingindo toda a classe.

03/12/2017 / 0 Comments
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Defensoria estadual entra com agravo de instrumento contra reintegração do Edifício Ada

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A Defensoria Pública Estadual (DPES) interpôs agravo de instrumento contra a decisão de reintegração de posse, deferida pela Justiça estadual, do Edifício Ada, na Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória.  O imóvel foi ocupado em meados de outubro por cerca de 30 famílias, que chegaram após a desocupação do Hotel Sagres, também no Centro da capital.    A posse do imóvel é reivindicada pelo Banco Guanabara. Segundo a ação da DPES, o banco requereu ano passado a mudança de uso do imóvel de comercial para residencial à Prefeitura de Vitória e, à Justiça, apresentou a solicitação como prova de posse do imóvel. Para a Defensoria, no entanto, o pedido prova a posse, já que o imóvel não estaria cumprindo função social.   O Edifício Ada é o quarto imóvel ocupado por famílias da Ocupação Chico Prego. O movimento começou em março, na Grande São Pedro e seguiu para o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), pertencente à União, onde ficou por quase três meses. No final de julho, os ocupantes se dividiram entre o Sagres e o Edifício Santa Cecília, na mesma região.   Em novembro, a Justiça estadual negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura de Vitória contra a decisão liminar que indeferiu o pedido de reintegração de posse do Edifício Santa Cecília, imóvel de propriedade do município ocupado por cerca de 40 famílias sem casa própria.

03/12/2017 / 0 Comments
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