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Eleitorado cobiçado

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A movimentação do presidente da Câmara de Cariacica, Cesar Lucas (PV), e do deputado estadual Sandro Locutor (Pros) em direção à Câmara dos Deputados na disputa de 2018, já como um degrau para a municipal de 2020, tem gerado alvoroço no mercado político local. Isso porque, caso se confirmem as candidaturas, estará em jogo o campo eleitoral do deputado federal Helder Salomão (PT), que tentará a reeleição e, depois, uma possibilidade não descartada, a prefeitura. Reduzir a capacidade de votos do petista é estratégico para o prefeito Juninho (PPS), que está no segundo mandato e terá que fazer um sucessor. Embora ainda não se articule nesse sentido, já tem gente de olho no espaço que será aberto, como o vereador César Lucas e Locutor, que “sacrificariam” uma disputa estadual em melhores condições, para ganhar visibilidade até 2020. Outra liderança forte do município, o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) poderia se aliar a Locutor à Câmara, engrossando esse movimento que tenta diminuir a vantagem eleitoral de Helder. Uma candidatura à reeleição de Marcelo depende do trâmite processual que tirou de Valci Ferreira a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para onde o peemebista pretende ir. Caso consiga, também terá seu legado “vago”. Helder foi eleito à Câmara com quase 85 mil votos, sendo 73,5% – 61.720 – somente em Cariacica. Não terá sua reeleição ameaçada, longe disso, mas essa marca…será que cai?  Missão Do jeito que Helder circula no município, com reuniões, prestações de contas e etc, uma certeza é que as lideranças terão muito trabalho pela frente. Aliás, não só por lá. O deputado tem gastado sola de sapato pelo Estado inteiro. Termômetro Nessa semana, o petista foi eleito pela Confederação Nacional dos Municípios o primeiro do Estado e o 20º do País no ranking da luta pela causa municipalista.  Na cabeça O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) foi o campeão da enquete realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) sobre a disputa ao governo do Estado no próximo ano. Recebeu 66% dos 3.434 votantes, seguido pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), com 16%, e o governador Paulo Hartung, deputado federal Helder Salomão (PT) e Camila Valadão, todos empatados em 3%.  Projeto pessoal O deputado, aliás, publicou em suas redes sociais as intenções do governo Hartung com o Orçamento 2018. Apenas para publicidade e propaganda, estão previstos R$ 47 milhões, sem contar as campanhas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Banestes e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Hartung só pensa em se autopromover. Elefante branco Ah, e não tem o Cais das Artes, projeto idealizado pela primeira-dama Cristina Gomes, que já gastou horrores de dinheiro e não sai da fase de obras? Serão destinados ao empreendimento mais R$ 19,2 milhões, que representam nada menos do que 42% de todo orçamento previsto para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult). Em campo Por falar em Casagrande, ele já está com o pé na eleição. O socialista comunica nas redes sociais que criou um canal de comunicação no WhatsAPP para divulgar suas ações. Interessados, só avisar pelo (27) 99666-4240.  Dindim O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Vandinho Leite (PSDB), conseguiu emplacar emenda de R$ 600 mil do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) para mais cursos de qualificação e capacitação na Serra, reduto eleitoral dos dois. Vandinho tem circulado pela Grande Vitória com o programa OportunidadES e Vidigal já foi um dos convidados do secretário das aulas inaugurais, que vêm incomodando deputados estaduais. Críticas Os vereadores Roberto Martins (PTB), de Vitória, e Osvaldo Maturano (Pros), de Vila Velha, participaram da assinatura dos novos Termos de Compromissos Ambientais (TCAs) entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e as poluidoras Vale e Arcelor. Fizeram coro às críticas da Juntos SOS ES Ambiental.  Críticas II A entidade realizou ato e protocolou requerimentos, assim como alguns vereadores da Grande Vitória, contra a assinatura de mais um termo sem consulta à população, e em defesa dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) que, ao contrário desse acordão, que é só figuração e não garante a redução da poluição do ar, tem valor legal e medidas mais restritivas. PENSAMENTO: “Geralmente são os bens que provêm do acaso que provocam inveja”. Aristóteles

16/11/2017 / 0 Comments
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Perseguição à honra de Ruschi

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Meu pai, Augusto Ruschi, sempre foi o meu assunto favorito! Na infância eu até passei por uma fase em que apreciava os super-heróis da Marvel, só que os quadrinhos foram dando vez ao exemplo real a cada artigo dele que lia, a cada medalha de honra ao mérito que via e a cada história que familiares e amigos me contavam.   Mas, apesar da predileção pelo assunto, conversar sobre meu pai trazia também uma grande aflição, uma tensão que permaneceu cerca de três décadas em minha vida.    Lembro-me, claramente, de ter frustrado repórteres pedindo para encerrar entrevistas, quando essas chegavam a questões extremamente delicadas, como “o que eu achava do meu pai ter empunhado uma espingarda para defender a Estação Biológica de Santa Lúcia contra ações do então governador Élcio Alvares”.  Naquela época, me faltava vivência, o que limitava minha opinião à magnitude emblemática que o ato representou. Essa é uma questão extremamente séria ancorada em práticas morais aliadas à postura de um patriota declarado – uma atitude de nobreza para com o meio ambiente que pode ser facilmente confundida com violência irracional por interpretações descuidadas.   A aflição era presente também no dia a dia, pois a qualquer momento, pessoas faziam perguntas como “por que a estátua símbolo do Museu que ele criou está sem cabeça há décadas” ou “o que aconteceu com as exposições originais que ele havia deixado funcionando”.   São perguntas sinceras cujas respostas têm se tornado cada vez mais claras, desde o insistente e obscuro processo de extinção do Museu Mello Leitão, haja vista a conexão desse ultraje com episódios pretéritos de lapidação do legado deixado por Augusto Ruschi.   A conexão desses pontos lamentáveis da história do Museu mapeia uma trajetória de perseguição atemporal a Augusto Ruschi, no passado, no presente, e, pelo que indicam os planos do Instituto Nacional da Mata Atlântica, garantida para o futuro.    Não é de hoje que conheço os detalhes dessa acossa a meu pai. Mas muito me surpreendeu a forma como a perseguição à sua obra se estendeu à minha pessoa – e às pessoas que o defendem sem curvar-se à vontade de pesquisadores que hoje usurpam o fruto de seu suor em defesa da natureza.   Para aqueles que desconhecem, o local onde hoje está o Instituto Nacional da Mata Atlântica era a chácara da família Ruschi. Lá ele criou o Museu Mello Leitão (que o instituto desmanchou) -, onde eu morei junto com minha mãe durante os preciosos anos que tive a companhia do meu pai (1984 a 1986).    Apesar de termos nos mudado do Museu, após o falecimento de meu pai, minha mãe continuou trabalhando no setor administrativo do Museu até sua aposentadoria, neste ano. E eu, que passei minha infância “brincando” de ajudar os tratadores e pesquisadores dentro do Museu, fui progredindo minha contribuição com a instituição à medida que avançava em meus estudos.   No segundo período da graduação em Ciências Biológicas, iniciei minha contribuição como pesquisador voluntário do Museu Mello Leitão (2003), vínculo que mantive até 2016. Para mim, sempre foi uma honra cooperar com a primeira instituição científica do ES, o único Museu de História Natural do Estado, seja carregando o nome da instituição em meus artigos científicos, colaborando com a mídia interessada que vinha ao Museu, guiando expedições à Estação Biológica de Santa Lúcia, ou outras atividades técnicas solicitadas pela direção do Museu.    Infelizmente, de nada valeram meus 14 anos de contribuição mediante a minha postura de defender o Museu criado por meu pai. Em 2016, ao entregar em mãos a solicitação da renovação de meu vínculo de pesquisador voluntário do Museu ao seu então diretor, Hélio de Queiroz Boudet Fernandes, recebi uma resposta estranhamente negativa. Segundo Hélio, a renovação não seria possível porque eu estaria prestes a concluir meu Doutorado, de modo que vagas de pesquisadores voluntários seriam exclusivas para pesquisadores aposentados.    Minha surpresa foi grande, mas não maior que a de minha mãe na ocasião. Como responsável do setor de Recursos Humanos do Museu naquela época, minha mãe estava acostumada a discutir assuntos de trabalho com o diretor, e não havia recebido nenhuma orientação a respeito dos vínculos. Muitas pessoas conhecem a relação de minha família com o diretor Hélio, mas gostaria de ressaltar que minha decepção neste caso não se relaciona a uma dívida pessoal ou nada desse tipo. Não me importa o fato de meu pai tê-lo convidado para trabalhar no museu, ou termos ajudado sua família a se instalar em Santa Teresa, doando-lhe meus agasalhos para que seus filhos se esquentassem no rigoroso inverno Teresense. A questão se trata da minha própria historia com a instituição. Importa-me que o diretor do Museu tenha me impedido de continuar realizando pesquisas pela instituição com a qual contribuí por anos pelo fato de eu defender interesses que seriam de sua responsabilidade – a defesa do Museu Mello Leitão.   De fato, eu não me contento com isso. Eu entendo que o ser humano é capaz de atitudes surpreendentemente mofinas. Mas eu não me conformo que um servidor público tenha permitido que a instituição por ele dirigida durante os últimos 17 anos consecutivos tivesse seu futuro norteado por uma fajuta sociedade de amigos que sequer cumpre seu estatuto a contento.    Tenho certeza de que precisaremos de heróis, além de justiça, para resgatar o Museu criado pelo Patrono da Ecologia do Brasil. Próximo ou distante, esse dia chegará junto à cura de uma “doença” sistêmica que aflige a valorização ao meio ambiente em nossa sociedade, bem como a valorização da nossa própria identidade capixaba. Mas, como bem disse o sábio, entender a doença é o primeiro passo para a cura. E nesse sentido, minha honra cresce a cada dia que esclareço a verdade por traz da destruição do Museu deixado por meu pai à sociedade teresense e capixaba.

16/11/2017 / 0 Comments
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Falar é fácil

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Entre os dias 16 de outubro e 13 de novembro, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado disponibilizou em seu site na internet uma enquete para votação, tendo como opções os possíveis candidatos ao governo do Estado. E o que chamou atenção na votação não foi o primeiro lugar, mas um dos últimos. Afinal, o governador Paulo Hartung (PMDB) aprece com apenas 3% das intenções de votos    É claro que é preciso guardar as devidas proporções. Estamos falando do site de uma categoria que vem medindo forças com o governo, mas 3% é muito pouco para o volume de propaganda feito pelo Palácio Anchieta de melhorias na saúde, na educação e na segurança.    Na campanha de 2014, o governador Paulo Hartung recebeu o apoio dos servidores porque não haviam encontrado no governo de Renato Casagrande (PSB) apoio às suas causas. A memória dos abonos de Hartung de fim do ano foi suficiente para que as categorias do funcionalismo lhe dessem uma segunda chance.    Mas logo o amor acabou com a campanha “Esse abraço eu não quero”, partido da falta de diálogo como governador e usando como argumento da peça a campanha eleitoral de Hartung, “Abrace o Paulo”. Nem mesmo o pagamento do tíquete alimentação, uma briga judicial que o governo tentou fazer parecer benesse aliviou a relação pesada com os servidores.    O resultado da enquete pode não expressar o pensamento do eleitor capixaba, mas o comportamento oscilante do governador com movimentos políticos e marqueteiros para fora do Estado deixam transparecer que a situação aqui não seja tão boa como ele tenta fazer crer.    A última pesquisa eleitoral sobre o desempenho e aceitação do governo Paulo Hartung foi divulgada ainda em 2015 e, naquele momento, Hartung tinha 30% de aprovação, um desempenho muito aquém dos mais de 80% que tinham quando deixou o governo em 2010. De lá para cá, nada foi divulgado, embora se saiba que muitos levantamentos são feitos e circulam nos corredores do Palácio Anchieta.    O resultado deles podemos até não saber, mas o caminho que o governador seguir em 2018 vai indicar. Se disputar um cargo nacional é sinal que o campo para a reeleição ou disputa ao Senado não lhe são favoráveis.   Fragmentos:   1 – Muitos apoiadores estão indo às redes sociais alertar o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) que não basta ser candidato ao governo contra Paulo Hartung. É preciso saber quem vai acompanhá-lo nessa empreitada. Pelo jeito os eleitores do deputado andam tão desapontados com a classe política quanto ele.   2 – O ex-governador Renato Casagrande (PSB) está em mais uma rodada de palestras e encontros Estado afora. Ele ainda não fala em disputa ao governo do Estado no próximo ano. Mas segue fortalecendo sua imagem em uma área que em 2014 foi determinante para sua derrota: o interior do Estado.    3 – O Orçamento de 2018 reserva R$ 19,2 milhões para o polêmico Cais das Artes. Será que em seu último ano de governo Hartung vai finalmente terminar a obra que deveria ser o grande legado cultural de sua primeira passagem pelo Palácio Anchieta? 

16/11/2017 / 0 Comments
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Justiça proíbe transferência dos alunos de escolas rurais em Alegre

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A juíza da 1ª Vara de Alegre (região sul), Graciene Pereira Pinto, determinou que o Estado do Espírito Santo mantenha o atendimento em três escolas na zona rural do município. A decisão liminar suspende a transferência de alunos para a rede municipal de ensino. Também foi determinada a reabertura das matrículas no prazo de 72 horas, além da proibição do Município de Alegre de receber a transferência dos alunos para sua rede de ensino. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que ingressou com uma ação civil pública em face do Estado e do município de Alegre. A liminar diz respeito às Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM’s) “José Corrente”, no distrito de Café, “Ana Monteiro de Paiva”, em Anutiba e “Oscar de Almeida Gama” em Araraí. O MPES afirma que as escolas rurais do município estão passando por um processo de municipalização que deve atingir cerca de 700 alunos. Para a magistrada, é verossímil a tese do Ministério Público, no sentido de que o encerramento das atividades não teria respeitado o trâmite legal estipulado pela Resolução 3777/2014 do Conselho Estadual de Educação. Segundo a decisão, constam dos autos ofícios do Conselho Municipal de Educação e Conselho Estadual de Educação, no sentido de que não houve qualquer consulta ou deliberação prévia dos mesmos acerca da intenção dos entes públicos. Além disso, segundo a magistrada, há numerosos e contundentes abaixo-assinados e outros documentos anexados ao processo, que evidenciam a surpresa, discordância e insatisfação da população local quanto às medidas a serem implantadas. Ainda segundo a decisão da juíza, com o encerramento da prestação do serviço de educação pelo governo do Estado, nos anos finais do ensino fundamental (5º a 9º ano) e ensino médio, os alunos terão de se deslocar, em alguns casos, cerca de 94 quilômetros por dia (47 km por trecho de ida/volta) até a sede de Alegre cidade para frequentar as aulas. No caso do distrito de Anutiba, o deslocamento poderia, inclusive, ultrapassar os limites territoriais do município de Alegre, exigindo o deslocamento dos estudantes para escolas de Muniz Freire. A juíza estipulou, em caso de descumprimento da ordem, uma multa diária de R$ 5 mil, até o limite provisório de R$ 500 mil, atribuindo a responsabilidade pelo cumprimento da decisão ao secretário estadual de Educação, Haroldo Correa, e o prefeito de Alegre, José Guilherme (PMDB). Também foi designada uma audiência de conciliação, marcada para o próximo dia 13 de dezembro, no fórum do município.

16/11/2017 / 0 Comments
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STF nega suspensão da ordem de prisão contra Valci Ferreira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar para o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, condenado a 10 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A defesa pedia que Valci pudesse aguardar em liberdade a efetivação do direito ao duplo grau de jurisdição. Ele é considerado hoje como foragido após julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. O mérito do habeas corpus ainda será examinado. Em análise preliminar do caso, o ministro-relator não verificou manifesto constrangimento ilegal que permita a concessão da medida liminar. A defesa pedia a nulidade da decisão do STJ pela suposta violação ao princípio de ampla defesa e a realização de um novo interrogatório do réu com base na Lei 11.719/2008. No entanto, Alexandre de Moraes considerou que o réu foi interrogado antes da vigência da norma, o que tornaria desnecessária a repetição do ato. No habeas corpus (HC 149395), a defesa também alegou que Valci já tinha 70 anos de idade na data do julgamento dos primeiros embargos de declaração, razão pela qual faria jus à redução do prazo prescricional. Sobre isso, o ministro lembrou que o STF tem decidido que a regra apenas beneficia o réu que já tenha completado 70 anos de idade na data da condenação, e não na data em que o título condenatório se torna definitivo ou é confirmado em grau de recurso. Já quanto ao pedido para aguardar o julgamento de recursos em liberdade, sob a alegação de que o julgamento se deu em instância única, sem efetivação do duplo grau de jurisdição, Alexandre de Moraes frisou que o pleito vai de encontro à atual jurisprudência do Supremo, segundo a qual a execução provisória é juridicamente possível quando a condenação, em razão de foro especial, decorrer de decisão única proferida por colegiado competente. No dia 18 de setembro, a Corte Especial do STJ decretou a prisão de Valci e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, por participação no esquema de fraudes no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. Na ocasião, os ministros acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal (Apn 300), para o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. Valci foi condenado a dez anos e o ex-deputado a cinco anos e meio de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de peculato. Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 1990. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. No julgamento da ação penal, em setembro de 2015, o ministro-relator Mauro Campbell deu seu voto pela condenação de todos os sete dos réus denunciados, porém, ele acabou sendo vencido pelo voto divergente da ministra Maria Thereza. Ela decidiu pela absolvição de quatro réus acusados de superfaturamento em obras de escolas públicas, que também fazia parte da denúncia do MPF, mantendo somente a condenação dos cinco relacionados à fraude no seguro da Assembleia. Naquela ocasião, Mauro Campbell sugeriu ainda o início do cumprimento imediato da pena, mas também foi vencido pela maioria do colegiado. Além da Valci e Gratz, outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo mesmo crime de peculato. Gratz e os sócios da corretora de seguros Roma foram considerados responsáveis pelas supostas irregularidades no acordo, que perdurou entre os anos de 1990 e 2002. Além das penas de prisão, a Corte Especial do STJ determinou ainda a perda do cargo de Valci – que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Existem recursos pendentes de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

16/11/2017 / 0 Comments
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TJES rejeita pedido do prefeito de Irupi para tirar juíza de processos

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não reconheceu o pedido de suspeição feito pelo prefeito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), contra a juíza Graciela de Rezende Henriquez, que atua em processos contra o tucano. O relator do caso, desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro, considerou que o incidente foi apresentado fora de tempo, ou seja, de forma intempestiva. O mérito das alegações do prefeito não foi examinado pelo colegiado. Para o relator, a suspeição deve ser alegada no prazo de até 15 dias, a contar da ciência do fato causador da suspeição. Neste caso, o marco inicial seria a notificação do prefeito para apresentar sua defesa prévia em uma ação de improbidade, quando soube que a magistrada seria responsável pelo processamento e julgamento da denúncia. Consta nos autos do processo (0013752-50.2017.8.08.0000) que Carlos Henrique foi citado no dia 15 de fevereiro e o mandado de notificação foi juntado aos autos no dia 20 daquele mês. No entanto, a defesa do prefeito só apresentou o pedido no dia 10 de abril, ou seja, 17 dias úteis após o prazo fatal (16 de março). O prefeito alega que a magistrada não teria condições de imparcialidade para julgá-lo. Em resposta, a juíza Graciela Henriquez alegou que a intenção do pedido não seria a reforma dos atos decisórios, mas sim o afastamento da autora das decisões. Carlos Henrique é alvo de sete ações de improbidade, além da acusação de compra de votos nas últimas eleições. O tucano chegou a ser afastado do cargo no final do ano passado, tomando posse no segundo mandato em fevereiro deste ano.

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Sucateada, Delegacia de Cariacica-Sede é arrombada e furtada

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A insegurança provocada pela política de austeridade do governo do Estado, expressa em cortes lineares em todas as áreas, ficou comprovada nesta quinta-feira (16), com o arrombamento da Delegacia de Cariacica Sede. A unidade, que funciona somente em horário comercial, não tem segurança patrimonial e está instalada em um imóvel antigo. De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), este é o quarto caso de invasão a unidades policiais em 2017. No local do arrombamento foi encontrado um pé-de-cabra, que indica que o instrumento foi usado no arrombamento. Os diretores do sindicato, que foram à unidade depois do crime, constataram que as paredes são de areia, o que pode ter facilitado o arrombamento. Os criminosos levaram uma televisão e um aparelho de DVD, mas ainda não se sabe se armas e drogas foram levadas, já que um armário que guarda os objetos e as substâncias também foi arrombado. A perícia vai apontar se foram roubados. A unidade atende uma circunscrição que abrange 74 bairros de Cariacica e é considerada uma das delegacias mais movimentadas do Estado. Apesar disso, as condições físicas são precárias, com mofo e infiltrações nas paredes. A unidade registra 270 boletins de ocorrência por mês e uma média de 447 inquéritos investigados. No entanto, só tem um delegado, um escrivão e três investigadores, além de duas viaturas, sendo uma caracterizada e uma descaracterizada, em péssimas condições. Este é o quarto caso de arrombamento de delegacias em 2017. Em abril, a Delegacia de Santo Antônio, em Vitória, foi arrombada e foram levadas algemas, munição e um monitor. Já em agosto, houve arrombamentos em duas unidades, sendo que a Delegacia Regional de Vila Velha foi invadida mais de uma vez. Em uma das ocasiões, os criminosos levaram R$ 40 mil em dinheiro, fruto de apreensões e pagamento de fianças; além de mais de 20 armas. No mesmo mês, a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) também foi invadida.

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‘Vitrine eleitoral’ de Magno Malta pode estar com os dias contados

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Proposta pelo senador Magno Malta (PR), não por coincidência, no ano que antecede à disputa eleitoral, a CPI dos Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes pode estar com dias contados. A CPI já divide opiniões dentro e fora do Senado, que já pede o fim da CPI. Parte das parlamentares não aprova a condução truculenta do senador.   Malta garante que seu interesse com a CPI é proteger as famílias e as crianças de abusos. Ele alega que há um movimento a serviço de forças ocultas e interesses escusos para calar a CPI. Mas até mesmo entre os mais conservadores, já se comenta que Malta estaria passando dos limites, ao extrapolar as prerrogativas do colegiado.   Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, um grupo de senadores tenta dar cabo à CPI. Na sessão do último dia (9), o senador levou ao plenário um acusado de pedofilia, algemado e com uniforme de detento. “O sr. foi abusado na infância?”, indagou. O depoente disse que sim, mas que não queria falar. O senador insistiu. O preso chorou.    Malta também deixou vazar uma conversa entre o acusado e um advogado, o que é proibido. Como o assunto é revoltante, acaba atraindo o eleitor e para uma parte dos colegas do senador, o assunto está sendo usado eleitoralmente.    O caso ganhou mais um episódio nessa terça-feira (14), com a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vetou a condução coercitiva de Wagner Schwartz, artista que se apresentou nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. O depoimento compulsório tinha sido imposto pelo senador.    O artista teria sido intimado e não compareceu à audiência pública realizada nos dias 23 e 24 de outubro no Ministério Público do Estado de São Paulo. A defesa de Schwartz alega que o artista não foi intimado a comparecer à audiência, já que o documento foi enviado ao MAM-SP e não ao domicílio do artista.

16/11/2017 / 0 Comments
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Ato em Colatina marcará dois anos do ”mar de lama” da Samarco/Vale-BHP

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Quando se completam dois anos da chegada da lama de rejeitos da Samarco/Vale-BHP no mar, na próxima terça-feira (21), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza um Ato Político-Cultural na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina. O evento pretende reunir organizações e atingidos de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce impactada pelo crime de Bento Rodrigues/MG, soterrada pela lama, até Regência, onde a tragédia alcançou todo o litoral capixaba, estendendo-se do sul da Bahia até a cidade do Rio de Janeiro. “Queremos marcar essa data na agenda das organizações capixabas”, comenta Heider José Boza, militante do MAB no Espírito Santo. Discussões, articulações e apresentações culturais também estão previstas. “Estamos convidando artistas atingidos ao longo da Bacia para se apresentarem”, conta. Para o MAB, que lida com atingidos por barragens em todo o Brasil há quase trinta anos, o caso da Samarco/Vale-BHP se difere de tudo o que a organização já viu, pois trata-se de um crime. “Um crime premeditado, ao que tudo indica, segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A Samarco já sabia dos riscos de romper. Não é uma questão de exigir que se compense pelos danos de uma barragem. Foi um crime, em que o criminoso tenta o tempo todo encobrir as pistas”, diz o militante. Mesmo tendo iniciado seu trabalho com barragens de hidrelétricas, o MAB logo começou a atuar também com atingidos por barragens de mineração, pois os dois setores foram privatizados na mesma época no Brasil e estão economicamente entrelaçados. “A maior parte das barragens de hidrelétricas são feitas para abastecer a indústria mineral, que é a que mais consome energia no país e já possui muitas barragens para energia elétrica, como a própria Samarco”, informa. O calendários de atividades marcando os dois anos do maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial teve início no dia quatro, com eventos em Bento Rodrigues/MB e em Colatina – o III Manifesto em favor do Rio Doce, organizado pela Diocese – e passou pelo Seminário Balanço de Dois Anos do Rompimento da Barragem de Fundão”, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), de seis a oito de novembro. Mais dois eventos ainda serão realizados, ambos em Colatina: o Seminário “Quanto vale o rio? Dois anos de impactos sociais e ambientais e a luta por justiça”, que acontece no dia 22, às 19h, no auditório da Diocese; e a audiência pública “Quanto vale a água?”, no dia 30, às 18h30, no auditório da Câmara de Vereadores. 

16/11/2017 / 0 Comments
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Vale apresenta proposta final de acordo coletivo em rodada de negociações

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Em mais uma rodada de negociações feita em Belo Horizonte (MG) na terça-feira (14), a Vale apresentou nova contraproposta de fechamento de acordo coletivo aos representantes dos sindicatos dos trabalhadores. A empresa elevou a proposta, que foi aceita na mesa, mas depende de aprovação dos empregados, que vão analisar a propostas em assembleias. A empresa elevou para 2,5% o reajuste nos salários e no tíquete alimentação, o que corresponde a 1,83% de reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 0,67% de ganho real. Depois da contraproposta Vale deu por encerrada as negociações da Campanha Salarial. Participaram da rodada de negociação o Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos (Metabase) Itabira, Metabase Rio, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Maranhão (Stefem-MA) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração, Beneficiamento, Operações Portuárias de Movimentação, Estocagem e Embarque de Minérios no Rio de Janeiro (Sindimina-RJ). A empresa também elevou de R$ 800 para 1,2 mil a indenização inicial em virtude do confisco dos serviços de ortodontia e implantodontia, que serão garantidos a quem iniciar os tratamentos até o dia 30 de novembro. A Vale também manteve os demais itens econômicos, como reembolso do plano de saúde, piso salarial, auxílio-creche e babá com reajuste de 1,83%. Esta foi a quinta rodada de negociações da Campanha Salarial, que foi marcada por repúdio a propostas anteriores, que não contemplavam ganho real nem avanços em pautas econômicas. As entidades que negociam apontavam que a mineradora, que alcançou lucro de R$ 7,1 bilhões no terceiro trimestre de 2017 – o que representa crescimento de 288% em relação ao mesmo período do ano anterior – apresentavam propostas não condizentes com esse lucro.

16/11/2017 / 0 Comments
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