A Prefeitura de Vitória intimou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a cercar o terreno (foto) de propriedade da entidade localizado na Rua Professor Baltazar, ao lado da Catedral Metropolitana de Vitória, no Centro. A área, ampla e sem edificações, está tomado por mato e entulho. A intimação fixou prazo de 30 dias para a delimitação do terreno, sob pena de multa. Segundo Éverton Martins, presidente da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro), o terreno causa sensação de insegurança à comunidade. “A área está trazendo incômodo. Uma parte dele é escondida e as pessoas dormem e fazem uso de drogas no local, trazendo insegurança para os moradores. Mas, acima de tudo isso, existe a legislação municipal que obriga que terrenos vazios sejam cercados”, disse. O presidente da entidade se refere ao artigo 51 da lei que institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Vitória. “Os proprietários ou possuidores de terrenos não edificados estão obrigados a construir nas suas divisas os respectivos elementos físicos delimitadores, constituídos de muros, gradis, alambrados ou assemelhados, sendo facultativa a construção nas divisas de terrenos edificados”, determina o dispositivo. Éverton também destaca que, sem sucesso, a associação tentou marcar reunião com o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, para contornar o problema. A saída, continua, foi denunciar o terreno à prefeitura. “O objetivo é fazer com que a OAB-ES cumpra sua obrigação como qualquer outro munícipe que tenha um terreno nas mesmas condições”, pondera Éverton.
Ademar Devens virá réu em ação de improbidade envolvendo permuta de terreno
O ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, virou réu em uma ação de improbidade por supostas irregularidades na permuta de terreno entre o município e a empresa Imetame Metalmecânica Ltda. A transação teria ocorrido em 2005. Na decisão prolatada no final de setembro, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, André Bijos Dadalto, apontou a existência de indícios de materialidade de ato ímprobo. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o suposto dano ao erário de R$ 5,4 milhões na transação. Na denúncia inicial (0003139-50.2017.8.08.0006), a Promotoria local narra irregularidades na permuta dos terrenos. A empresa teria cedido uma área em Mulundu no bairro Santa Cruz, mediante a permissão de uso de uma área na localidade de Morobá do Sauassu, no bairro Segatto, que já seria ocupada pela empresa antes mesmo da formalização da transação. O Ministério Público alega que o imóvel permutado em favor da empresa seria muito mais valioso que o permutado em favor do Município, além de que este terreno não poderia sequer ser considerado de propriedade da Imetame. Para o órgão ministerial, a permuta foi imoral, causando prejuízos ao Erário e de ter causado enriquecimento ilícito da empresa beneficiada. A pedido da promotoria, a Justiça já decretou a indisponibilidade do imóvel em discussão. Na decisão, o juiz considerou que a análise dos depoimentos tomados na fase de inquérito e demais provas permitem a visualização de prováveis irregularidades. O togado citou que os laudos de avaliação dos imóveis confeccionados à época da permuta em comparação com os realizados na fase de investigação são muito divergentes. No primeiro, os valores dos imóveis foram considerados semelhantes, porém, o MPES levantou uma diferença de R$ 5,4 milhões – R$ 7 milhões do terreno permutado à empresa e R$ 1,6 milhões no terreno entregue ao poder público. “Ressalte-se que causa estranheza a avaliação realizada à época da permuta estimar ambos os imóveis, localizados em diferentes localidades e de medidas divergentes, no mesmo valor, inclusive centavos, a possibilitar a permuta. Por outro lado, os requeridos questionam o laudo de avaliação produzido unilateralmente pelo Ministério Público, mas sequer produzem laudo de avaliação também de maneira unilateral a corroborar com a alegação de que a avaliação em 2005 estava correta ou que o crescimento imobiliário do Município justificou a grande discrepância entre as avaliações dos imóveis”, observou André Dadalto. Além do ex-prefeito de Aracruz, o MPES também denunciou a pessoa jurídica da empresa e de seu sócio, Étore Selvatici Cavallieri. No entanto, o juiz rejeitou a denúncia contra o empresário sob justificativa de que não há indícios suficientes para que se possa atribuir responsabilidade ao sócio da empresa. “Ressalte-se que não há indício de prova da ligação direta do requerido Ademar Coutinho Devens ao sócio da empresa requerida ou de que este estava ciente da suposta fraude na permuta”, afirmou. Com o recebimento da ação, os réus terão o prazo legal para contestar a acusação. O Ministério Público ainda pode recorrer da absolvição sumária do empresário.
Cercado
Oposição ao governador Paulo Hartung, vitória do vice-governador César Colnago e, agora, um convite formal a se retirar do PSDB, com a garantia de não perder o mandato. Se o deputado estadual Sergio Majeski passou o ano inteiro como um “estranho no ninho”, a situação atual é insustentável e reascende, no mercado político, o debate sobre seu futuro partidário. A mudança é inevitável e o próprio Majeski sempre manifesta esse desejo. Mas qual seria sua nova “casa”? Tempos atrás, o deputado parecia com um pé na Rede, de Audifax Barcelos, porém, as variáveis do prefeito da Serra em relação a Hartung não oferecem qualquer segurança a Majeski. Outro partido que fez convite a ele foi o PPS, do prefeito de Vitória Luciano Rezende, que também entrou na rota do governador, com a chapa presidencial que seria formada pelo apresentador de TV, Luciano Huck (em conversas adiantadas com o PPS), e Hartung na vice. Porta aberta ao deputado chegou a ser aberta ainda pelo PV, que se mantinha fora da influência de Hartung, no longo período de Cidinéia Fontana à frente da sigla. Mas, logo depois da morte dela, o novo presidente, Fabrício Machado, baixou a guarda para o Palácio. O que sobrou, então? O PSB, do ex-governador Renato Casagrande. Aí vem outra questão. Majeski é cotado para uma disputa ao governo ou ao Senado. Com o “acerto” de Casagrande e a senadora Rose de Freitas (PMDB), teria espaço para o deputado alçar voos mais altos, mantendo seu posicionamento político? Não há caminho fácil! Outro cenário Pra você ver, se o prefeito de Vila Velha, Max filho, tivesse levado a disputa interna do PSDB, o deputado poderia virar o candidato ao governo do Estado pelo partido… 'Bronca' A ida do secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal, com a missão de “comandar a Lava Jato”, é bom ou ruim para o ex-governador Renato Casagrande (PSB)? O socialista, como se sabe, está com pendenga por conta da investigação, ao contrário de Hartung, que se livrou do abacaxi rapidinho, rapidinho. 'Bronca' II É que Ricas foi cedido ao governo do Estado a pedido de Casagrande, em 2013. Foi subsecretário de Justiça, secretário, e acabou absorvido por Hartung no terceiro mandato, depois da derrota do ex-governador. Já há quem diga: resta saber como foi o “divórcio” e se Ricas ainda tem alguma consideração pelo ex! Lados opostos Por falar na Rede e nas variáveis de Audifax, o prefeito está demais! Nessa segunda-feira (13), acendeu vela para Hartung, com quem pedalou em evento de inauguração de ciclovia no município que administra. Já nesta terça (14), foi a vez de acender vela para o deputado federal Givaldo Vieira (PT), por destinação de emenda para a Serra, também em solenidade. Cisca para todos os lados. Contradição No oba-oba da ciclovia, duas coisas chamam atenção na transmissão feita por Audifax nas redes sociais: todos andaram de bicicleta no meio da rua, puxados por Audifax e Hartung. E…o prefeito precisa treinar mais a condução da magrela! Não mostra o jogo Colatina, Água Doce do Norte…Casagrande não para! Toda semana, circula pelo interior, com palestras nas câmaras de vereadores. Mas e 2018? Pé na estrada Quem também não sai da estrada é o presidente regional do PT, João Coser. Últimas visitas foram em Linhares, Colatina, Alto Rio Novo e Baixo Guandu, onde escuta moradores e conversa com sindicatos. Comum, nessas andanças, surgir o nome de Hartung, como liderança a não apoiar na disputa do próximo ano. Coser, ao contrário de Casagrande, não esconde que é candidato a deputado federal. 'Imagina'… O Psol noticiou ao Ministério Público Eleitoral a visita do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao Estado, nesta terça, como instrumento de campanha eleitoral antecipada para Presidência da República. A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com representação no mesmo sentido. Vem mais gente por aí! 'Coronel' Na sessão desta terça, na Assembleia, lá pelas tantas, o deputado estadual Da Vitória (PDT) se dirigiu a Enivaldo dos Anjos (PSD) como “coronel”. É, faz algum sentido. Nas redes “Pensando aqui! Algum músico vai se inscrever no Edital Mar de Miséria Cultural da PMV? Imoral e não Engorda!”. (Músico Fábio Carvalho – no Facebook). PENSAMENTO: “Que Deus nos proteja dos santos!”. Georges Bernanos
Exemplo do passado
Com a consolidação de sua movimentação para se incluir no debate nacional de 2018, a tendência é de que o governador Paulo Hartung (PMDB) se desincompatibilize do cargo em abril do próximo ano para se dedicar as articulações que o coloquem no posto de vice de algum presidenciável. Como não preparou sucessor, a expectativa é que deixe seu vice, César Colnago (PSDB) à frente do governo para que o tucano possa se credenciar à disputa ao governo. A coluna já destacou mais de uma vez a capacidade política que Colnago tem e com a caneta na mão, ele passa a ter um campo aberto para se fortalecer e se capitalizar para a disputa ao governo do Estado. Mas isso não é uma ciência exata. Foi o que percebeu, em 2010, o hoje senador e à época vice-governador Ricardo Ferraço. Tudo estava acertado para Hartung se desincompatibilizar e ele assumir o governo e disputar a eleição, mas isso não aconteceu. Hartung pode e deve se desincompatibilizar para buscar acomodação, mas isso só vai acontecer se ele conseguir um campo seguro a seguir. Hartung não é dado a aventuras e sempre analisa muito bem o terreno no qual está pisando. Ele tem criado todas as condições para isso, mas a política nacional é tão incerta que não se pode fazer apostas tão altas sem garantias, tampouco com tanta antecedência. Quanto à sucessão ao Palácio Anchieta, o fato de Hartung não estar encabeçando a chapa, pelo menos por ora, vai inflar os adversários do governo a entrarem na disputa. O que coloca ainda mais pressão nos ombros de Colnago. Ele precisa não só ser candidato, mas ter uma candidatura capaz de vencer os adversários palacianos. Se não conseguir dar essa certeza para o governador, não há dúvidas que ele vai procurar um nome em condições de garantir a manutenção de seu grupo no poder e aí é que a situação de Colnago pode se complicar. Se ele ficar no governo e não garantir a eleição, pode ser substituído e não poderá disputar outro cargo porque vai ter perdido o prazo de desincompatibilização. É uma situação complicada que precisa ter suas variáveis resolvidas ou o tucano pode se dar mal. Fragmentos: 1 – O deputado Dary Pagung (PRP), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia e relator do Orçamento 2018, informou na tarde desta terça (14) que os colegas têm 17 dias para apresentar suas emendas à peça orçamentária. E torcida pergunta pra quê? 2 – O prefeito Audifax Barcelos (Rede) vem atirando mesmo para todos os lados. Faz agenda ao lado da senadora Rose de Freitas (PMDB), que não e se afina com o governador Paulo Hartung (PMDB). Faz agenda com o governador Paulo Hartung e faz agenda com o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que não poupa críticas ao governo Hartung. 3 – A nova etapa da CPI da Sonegação, segundo seu presidente, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), vai continuar na próxima legislatura e as empresas poluidoras que atuam no Estado serão alvos do novo colegiado.
A força da CUT
Desde o sábado (11) começou a vigorar em todo o País a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional. Entre os itens que chama atenção dessa “reforma” está o fim do imposto sindical. A previsão é de sejam retirados da arrecadação das entidades cerca de R$ 3 bilhões. Evidentemente que os sindicatos maiores têm outras formas de arrecadação, mas os pequenos devem padecer. Diante deste cenário, se coloca um desafio aos meios sindicais: sobreviver. A ideia de acabar com o imposto é antiga e vem do próprio movimento trabalhador. Mas a forma como é colocada nesta reforma às avessas, impõe ao movimento sindical um grande desafio. O objetivo aqui foi mesmo o de colocar fim nos sindicatos. Neste contexto, será fundamental o papel da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade precisa se preparar para assumir a direção dos trabalhadores no lugar dos sindicatos, garantindo a permanecia da luta em um novo cenário do mercado de trabalho e a mantendo a representatividade das categorias. A previsão com o fim do imposto é de que mais de três mil sindicatos deixem de existir, por causa do fim do imposto. Como a Central é a entidade que atrai a maior confiabilidade do trabalhador e tem o maior número de trabalhadores representados as atenções se voltam para ela neste novo momento. Como diz o ditado popular, junta-se a fome com a vontade de comer. Passou da hora de a CUT se posicionar, convocar congresso de trabalhadores para direcionar a luta, orientar as categorias para o embate com o capital, evitando mais perda de direitos. Também é importante que a CUT se movimente para a criação de um estatuto único para os sindicatos, evitando assim, que o peleguismo prolifere outra vez. Mas o primeiro desafio da CUT já está posto. Em breve o Congresso Nacional deve votar a reforma da previdência e a previsão é de muita briga. É hora de lutar!
Governo estadual não cumpre compromisso de aderir a convênio que incentiva energia renovável
Venceu, nessa terça-feira (14), o prazo de 90 dias estabelecido pelo governo estadual para aderir ao Convênio nº 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta os mini e microgeradores de energia elétrica do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O prazo foi estabelecido pelo próprio governo, em uma reunião realizada no dia 16 de agosto último, na sede da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado (Aspe), na presença do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) – autor do Projeto de Lei nº 264/2015, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica através de Sistemas de Micro e Minigeração – e de outros membros do Grupo Pró-Energia Solar-ES, que congrega empresários, políticos, pesquisadores e estudantes dedicados a fomentar a produção de energia fotovoltaica no Espírito Santo. A demanda é discuta com o governo há dois anos e, apesar da promessa de aderir a um movimento nacional de fomento à produção de energias limpas, o Palácio Anchieta não sinalizou para a assinatura do convênio. O estado é o único na Região Sudeste que ainda não implementou o incentivo, criado em abril de 2015. O capixaba que investe em produção de energia renovável é, atualmente, duplamente penalizado, pois, além de pagar ICMS pela própria energia que produzir, não pode vender excedente de energia limpa, já que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não permite comercializar, mas apenas compensar esse tipo de energia no Brasil. O incentivo oferecido pelo Conselho Nacional não tem período determinado e a cobrança passaria a valer apenas sobre o excedente entre a energia consumida e a injetada na rede, controlada no Estado pela EDP Escelsa, e não na forma como é feita a cobrança do tributo hoje, na produção e consumo. A medida já beneficia 75% da população brasileira em 15 estados, o que representa cerca de 150 milhões de pessoas.
MPES move ação para que Conceição da Barra regularize Fundo da Infância e Juventude
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Conceição da Barra (norte do Estado), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca) para a regularização do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FIA), a prestação de contas alusivas aos valores recebidos e utilizados pelo fundo nos últimos anos e para a capacitação dos conselheiros tutelares com atribuições no município. Foi constatado que o fundo recebeu altos valores nos últimos anos, mas sem a prestação de contas. O Comdeca não forneceu as informações necessárias e, ainda, não capacitou os conselheiros tutelares do município, o que deveria ter sido feito com o dinheiro do FIA. No procedimento extrajudicial, foi apurada a existência de gastos do fundo com tratamento médico, remédios e despesas de viagem, que têm orçamentos próprios, sendo que o Comdeca afirmou não gerenciar os recursos, fugindo das atribuições legais do órgão. O Ministério Público pede que o município e o Comdeca prestem contas do FIA a partir de 2003 no prazo máximo de 40 dias, informando as receitas arrecadadas, as despesas executadas e os respectivos saldos bancários, além do inventário de bens adquiridos ou recebidos. Também é pedida a abstenção imediata do emprego de recursos do FIA para atender gastos de outros setores que contam com orçamentos próprios. Além disso, o Comdeca terá 50 dias para adotar as diligências de capacitação técnica dos conselheiros tutelares e também monitorar e avaliar a aplicação dos recursos.
Bolsonaro fala como candidato a presidente em Vitória
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve agenda agitada nesta terça-feira (14) em Vitória. O presidenciável foi recebido de forma calorosa por apoiadores, sobretudo os policiais militares, que eram os mais empolgados. A propósito, a Associação de Cabos e Soldados (ACS) organizou uma palestra com o tema “segurança” na parte da tarde dirigida a militares. Já à noite, Bolsonaro encerrou a agenda no Espírito Santo num grande evento na Arena Vitória, aberto ao público em geral, também na Capital. Ainda no aeroporto, logo após desembarcar, Bolsonaro, sempre ao lado do filho Eduardo Bolsonaro e do deputado Carlos Manato (SDD), principal anfitrião da visita do presidenciável ao Estado, fez um primeiro discurso em cima de um trio-elétrico. Em seguida, em carreata, Bolsonaro seguiu para o quiosque 4, na Praia de Camburi, onde fez um novo discurso. Desta vez, mais longo e para mais pessoas. No discurso em Camburi, Bolsonaro tinha ao seu lado o senador Magno Malta (PR), que tem se aproximado politicamente do deputado. Em comum, ambos se definem como políticos conservadores. O senador vem trabalhando sua imagem para a disputa à reeleição, mas desde junho já se insinua para o palanque de Bolsonaro, oferecendo-se como possível vice. Na parte da tarde, Bolsonaro fez palestras a policiais militares. Ele falou sobre segurança, tema da palestra, mas também mandou recados aos militares como candidato a presidente. Antes do presidenciável, Eduardo Bolsonaro, Manato e o presidente da ACS, sargento Renato Martins Conceição, também discursaram. Manato e Conceição enalteceram a presença de Bolsonaro no Estado. As falas de Bolsonaro foram parecidas. Ele defendeu o crescimento do País e criticou a classe política, que seria o entrave para esse crescimento. O presidenciável também destacou a corrupção como o “inimigo” a ser derrotado no País. Repetiu, diversas vezes, que poderia ser acusado de tudo, menos de corrupto. Bolsonaro também abordou temas polêmicos, como a defesa do direito ao porte de arma para aqueles que ele considera “cidadãos de bem”. Ele também defendeu que os policiais militares não sejam punidos quando as situações de enfrentamento com bandidos terminam em mortes. Em todas as ocasiões o presidenciável rebateu as críticas que tem recebido nos últimos dias de que não entende de economia. De forma simplista, ele explicou que os presidentes militares também não entendiam, mas que o Brasil avançou economicamente. A propósito, como costuma fazer quando fala em público, ele exaltou o período da história em que o País esteve sob o comando dos militares, período que ele se recusa a chamar de ditadura militar. Bolsonaro fecha a agenda no Espírito Santo em uma palestra na Arena Vitória (Clube Álvares Cabral). O tema de sua fala de encerramento na Capital capixaba iria abordar a “evolução da direita”. Bolsonaro é o quinto presidenciável que passa pelo Estado só no segundo semestre deste ano. Já estiveram no Espírito Santo Marina Silva (Rede), os tucanos Geraldo Alckmin e João Dorea, além do ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD). Nos dias 4 e 5 de dezembro, quem desembarca em Vitória é o ex-presidente Lula. Ainda este ano, o senador Álvaro Dias (Podemos) estará no Estado no próximo dia 9 dezembro para lançar sua pré-candidatura à Presidência da República.
Sociedade civil divulga nota de repúdio à assinatura dos TCAs com poluidoras
Sete entidades que representam a sociedade civil nos conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente (consema e Conremas), divulgaram carta de repúdio à assinatura de um novo Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP) entre o Governo estadual e as empresas poluidoras da Ponta de Tubarão. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (13), em cerimônia realizada na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), onde a sociedade civil presente foi impedida de se manifestar, bem como vereadores que solicitaram a palavra. Ao responder à reclamação, nesse sentido, feita pelo ambientalista Rogerio Fraga, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, respondeu que o TCA foi debatido dentro do Consema. “O secretário mais uma vez mentiu pra sociedade ao dizer que os TCAs foram debatidos dentro do Consema. Mentira. Foi feio apenas um informe, não discussão”, acusa Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental, uma das autoras da carta de repúdio. As outras seis entidades que a assinaram são Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), o Conselho Regional de Biologia (CRBio-2), a Central Única dos Trabalhadores (Cut), a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), o Instituto Jacarenema de Pesquisas Ambientais (Injapa) e a ong Sinhá Laurinha. No documento, divulgado no mesmo dia, as entidades afirmam repudiarem “a assinatura das propostas unilaterais de compromissos ambientais a serem efetivadas entre os órgãos públicos e as poluidoras ArcelorMittal e Vale”. “É inaceitável o poder público assinar Termos de Compromisso Ambiental sem a participação da coletividade, haja vista que o AR que respiramos é um bem difuso e coletivo mas, do ponto de vista da sobrevivência humana, com qualidade de vida e saúde, logo se trata de um direito individual e inalienável”, afirmam. Discursos A segunda-feira teve ainda as manifestações de autoridades políticas contrárias ao TCAP, entre elas os vereadores canela-verde Osvaldo Maturano (PRB) e serrano Fábio Duarte (PDT) e o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). “Em 2007 um termo como esse foi assinado e não adiantou nada, não passa de um acordo de cavalheiros, uma carta de boa intenção. Todos os órgãos ambientais sérios protestam contra isso, o que o governo deveria fazer com essas empresas é assinar condicionantes para condicionar o não cumprimento a não liberação de autorização para funcionamento delas, pois do jeito que está isso não significa nada”, afirmou Majeski, em discurso na Tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, afirmando ainda das CPIs do Pó Preto realizadas pela Câmara de Vitória e a própria Ales. “O governo está ignorando o trabalho da CPI do Pó Preto da Assembleia, o das Câmaras da Grande Vitória e os estudos feitos por especialistas e órgãos sérios nos últimos anos. Assinar um termo dessa forma, como o de 2007, é uma bobagem, é enganar a opinião pública porque sabemos que nada vai mudar e as empresas não serão obrigadas a fazer nada”, reclamou.
Intensificação do aparato repressor em regiões vulneráveis não contribui para redução da criminalidade
Depois de uma megaoperação ocorrida em 1 de agosto último, o Bairro da Penha, em Vitória, convive diariamente com o aparelho repressor do Estado na comunidade, o que acaba por intimidar os moradores e contribuir com a imagem de marginalização do bairro, que faz parte do Território do Bem Maior – formado pelas comunidades de São Benedito, Jaburu, Itararé, Floresta, Engenharia, Bonfim, Bairro da Penha e Consolação. Concomitante à presença massiva da Polícia Militar no bairro, o governo pretende instalar o 26º local de atuação do programa Ocupação Social. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, defende que as ações do programa têm a finalidade de prevenir as ocorrências criminais, dando oportunidades aos jovens das localidades. A estratégia é mostrar que o governo está sabendo equilibrar ações que combinam força e responsabilidade social. No entanto, essa narrativa não encontra ressonância na comunidade. O padre Kélder Brandão, da paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, também no Território do Bem Maior, lembra que a presença tão ostensiva do aparato repressor é sempre ruim para a população e que há outras maneiras de combater a criminalidade sem exibir poder e força por parte do Estado. “O Estado tem de cuidar da segurança da população e não impor medo à população”, diz. Ele também ressalta que a prática de prender a juventude indiscriminadamente e encarcerar esses jovens, entupindo unidades prisionais sem nenhum objetivo concreto não contribui em nada com a redução da criminalidade, produzindo o efeito contrário. O pároco questiona a efetividade dessas megaoperações, que são feitas de forma espetacularizadas. “A megaoperação [de agosto] prendeu uns dois ou três jovens. No que isso vai ajudar a diminuir o tráfico? Absolutamente nada, porque o tráfico de drogas hoje é uma das principais economias do mundo, move montanhas, e tem um poder político tremendo, tanto que foi pego um helicóptero aqui no Estado com quase 500 kg de cocaína e tinha relações com membros do Senado e não deu em nada. Daí prendem meninos do Bairro da Penha e dizem que estão combatendo o tráfico de drogas?”, contesta. Quanto ao Ocupação Social ele diz que o programa, no formato proposto, não atende às necessidades da juventude, do adolescentes e até crianças, que hoje estão vulneráveis ao tráfico de drogas. Além de não ir ao encontro das expectativas desses jovens, os cursos não despertam interesses nos jovens que já estão envolvidos com a criminalidade. O padre completa dizendo que a oferta desses cursos precisam ser construídas com o próprio público, que vai recebê-los, sendo que os jovens não tiveram nenhuma participação efetiva na definição desses cursos. Padre Kélder considera que programas pontuais em nada incidem na realidade e a transforma. Na região, o Serviço de Engajamento Comunitário (Secri), ligado à Igreja Católica, já atua há anos e promove cursos anualmente. Ele pontua que programas pontuais como o Ocupação Social não encontram ressonância porque são questões individuais que levam ou não o jovem a procurar os cursos. Na região, ele aponta, é necessário que haja políticas de Estado que fizessem o enfrentamento à pobreza e que mudassem as relações sociais que se estabelecem. “Hoje, o tráfico faz parte da vida, da coletividade da região. Então não é com programas pontuais como esses – no passado, o Estado Presente [do governo Renato Casagrande] e hoje o Ocupação Social –, com esses cursos, que vão incidir na vida da população e alterar a realidade preventivamente à criminalidade e à violência, muito pelo contrário, isso é mais do mesmo e tudo vai continuar como é hoje”, completa.