Desde que teve início o processo de disputa pelo o comando o PSDB no Estado, o vice-governador César Colnago e o prefeito de Vila Velha, Max Filho, passaram a maior parte do tempo negando qualquer sinal de racha, numa tentativa de preservar a boa relação que nutriam até então. Colnago, como se sabe, foi quem abriu as portas do partido para Max, ainda em 2011, e tudo seguia aparentemente sem abalo, até entrar em questão os interesses políticos do governador Paulo Hartung, tendo a disputa de 2018 no centro. À medida que o cenário foi se consolidando, as fotos sorridentes de Max e Colnago, inclusive nas reuniões frustradas em busca de um consenso, deram lugar ao embate de ideias. Nos últimos dias, porém, o clima passou para total rivalidade, e assim os dois chegarão à votação deste sábado (11): um querendo engolir o outro. A matemática da disputa indica um placar pra lá de acirrado e o voto será secreto, ou seja, tudo pode acontecer. As negociações de bastidores não param, porque há muito em jogo. Se Colnago sair vitorioso, o partido permanecerá sob a batuta de Hartung, tornando-se o principal aliado na eleição do próximo ano. Mas, se Max levar o pleito, apesar das resistências do grupo de Colnago, a expectativa é que o próximo período no PSDB ameace essa longa e questionável relação com os governos Hartung, que imprimiu muitas perdas ao ninho tucano, ao priorizar projetos pessoais ao invés de partidários. Nas mãos do grupo do prefeito, que tem entre os cabeças o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, o PSDB também pode deixar de sustentar a estratégia eleitoral de Hartung, que não tem em vista outro partido de peso para se agarrar. Em todo caso, a divisão interna no ninho tucano não encontrará caminho tão fácil de harmonização. Já a relação entre Max e Colnago….terá remédio ou continuará depenada? Obedece que tem juízo? A propósito, tem convencional do PSDB indignado. A dois dias da eleição, circula no ninho que Hartung fez umas ligações. No estilo de sempre, com discurso de “perdas e ganhos”, teria dito: vote em Colnago. Lá e cá Por falar no ninho tucano, no campo Nacional, também nada de trégua. O embate entre os grupos dos senadores Aécio Neves e Tasso Jerissati teve mais um capítulo nesta quinta-feira (9). Um dia após Tasso lançar sua candidatura ao comando do PSDB – com o senador Ricardo Ferraço na linha de frente da solenidade -, Aécio o destitui da presidência interina. E já tem gente perguntando… Não tem 'protesto'? Se Ricardo Ferraço pediu licença do mandato porque a Casa autorizou o retorno de Aécio ao cargo, como fica agora? Com a volta de Aécio à presidência, mesmo por meio de um aliado, o senador vai se licenciar do PSDB também? Amor bandido Que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), pudesse optar por um encontro diplomático com Hartung na solenidade em apoio à ferrovia Rio-Vitória, em Porto de Açu, nessa quarta-feira (8), ok! Mas sair defendendo a candidatura dele à Presidência da República e apontando-o como uma “figura extraordinária”, como divulgou A Tribuna, foi o auge da série “coisas que só acontecem na política”. Pezão, durante todo esse ano, só apanhou de Hartung. Lula no ES Nesta segunda-feira (13), o presidente do PT capixaba, João Coser, se reúne com a nacional do partido. Em pauta estará a vinda do ex-presidente Lula ao Estado, que deve acontecer até o fim deste mês, em data próxima à ida dele ao Rio de Janeiro. Mapa eleitoral Quem também visitará o Espírito Santo é o pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, senador Álvares Dias. Mas já tem data: no próximo dia nove de dezembro, para se lançar oficialmente na disputa de 2018. A estratégia do partido e a programação foram temas de reunião nessa quarta-feira (8), em Brasília, com a participação do deputado estadual Hudson Leal. Agora aguenta O prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), reuniu tanta gente ao seu redor na eleição municipal, que agora tem que arcar com o ônus. Com uns 180 candidatos a vereador em sua chapa, arrumou um problemão. Não está conseguindo agradar nem que está na Câmara, nem quem está fora, à espera de acomodação. Pra quê? A Comissão de Finanças da Assembleia realizou nessa quarta, em Pinheiros, a segunda audiência pública sobre a LOA 2018. A primeira foi no último dia 25 de outubro, em São José do Calçado. E a próxima e última será realizada na segunda-feira (13), em Anchieta. Agora, o que os deputados vão fazer com as informações coletadas é que são elas, afinal, ninguém ousa mexer na peça enviada pelo governador. Nas redes “Willian Waack protagonizou episódio chocante de racismo e foi demitido. Lamentável a postura deste jornalista. Ele nunca me enganou. A postura dele sempre foi arrogante e preconceituosa. A demissão é o mínimo para um comportamento desses. Racismo é crime!”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “É um péssimo cozinheiro aquele que não pode lamber os próprios dedos”. William Shakespeare
Quanto mais, melhor
A disputa esperada pelo mercado político para 2018, que está mais próxima do imaginário das lideranças do Estado, é a polarização peemedebista entre o governador Paulo Hartung e a senadora Rose de Freitas. Também é cogitada a possibilidade de o ex-governador Renato Casagrande (PSB) repetir a disputa de 2014, com Hartung ou ainda, o governador enfrentar o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). Há muitas variáveis, porém, a serem consideradas. A primeira delas é saber se Hartung vai mesmo disputar a reeleição para um temeroso quarto mandato no Estado, nada recomendável na cartilha política. E se disputar, por qual partido e com qual arranjo vai entrar no jogo eleitoral de 2018. Se ficar no PMDB, vai enfrentar uma disputa interna com Rose de Freitas, que não tem força no partido, mas estaria com mais força no interior que o governador. Apesar da insistência do presidente estadual do partido, deputado federal Lelo Coimbra, aliado de Hartung, de que o governador fica no partido, sua movimentação é em direção ao DEM, de Rodrigo Maia. Lá, porém, ele precisa antes transpor um obstáculo chamado Theodorico Ferraço. Quanto a Casagrande, as incertezas são grandes. O ex-governador cresce no interior por ter sido o adversário do governador em 2014. Como o governador está em desgaste, o socialista tende a crescer. A dificuldade está no fato de que Casagrande não teria muita confiança em uma nova disputa contra Hartung, já que uma eventual derrota seguida seria um prejuízo difícil de recuperar. Quanto a Majeski, as incertezas são em relação à sua acomodação partidária. Se o grupo de Max Filho vencer a disputa pelo comando estadual do PSDB, as chances de o deputado permanecer na sigla e se fortalecer são grandes. Se o vice-governador César Colnago vencer a disputa interna, o espaço do deputado no partido deve ser anulado e ele procuraria outro ninho, a Rede, de Audifax Barcelos, pode ser uma opção e aí é preciso considerar outras variáveis. Diante de tantas possibilidades, qual a real necessidade de se construir um palanque único contra o governador Paulo Hartung? Todas as lideranças que se colocam como possíveis nomes à disputa saem ganhando em um pleito desse, podendo se unir em um segundo turno. Isso se Hartung disputar a reeleição. Fragmentos: 1 – O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores vai realizar o Processo Extraordinário de Eleições Diretas em nível municipal (PEDEX), que será realizado no dia 3 de dezembro nos municípios que fizeram convenção no início do ano. 2 – Se na disputa pelo comando do PSDB capixaba o senador Ricardo Ferraço prefere o mergulho em águas profundas, na disputa nacional fez questão de marcar posição ao lado do senador Tasso Jereissati, no lançamento do presidente interino da legenda nessa quarta-feira (8). 3 – Corre nos meios políticos que o ex-governador Renato Casagrande (PSB) passou a dar sinais mais fortes de que pode disputar o governo. Não por acaso, também comenta-se que a relação dele com a senadora Rose de Freitas (PMDB) não anda tão boa quanto antes.
??nica associação agroecológica certificada em Boa Esperança pede apoio em projeto de financiamento colaborativo
A Associação de Camponeses e Camponesas Agroecológicos de Boa Esperança e Região (Esperança Viva) é uma das beneficiadas do projeto “Ajude a Agroecologia do Norte do Espírito Santo”, da Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA), disponível para doações até 11 de dezembro na plataforma de financiamento colaborativo Catarse. Reunindo famílias com produção agroecológica em distritos como Pratinha, Córrego da Prata e Córrego Boa Vista, a Esperança Viva é a única associação a reunir propriedades certificadas no município, localizado no noroeste do Estado, a região mais árida do Espírito Santo. São os associados da Esperança Viva que mantém, há quatro anos, a feira orgânica da cidade, toda terça-feira à tarde, na praça central. Frutas, hortaliças, raízes, milho, feijão. Além das tradicionais laranja, mexerica, jaca, manga, goiaba e acerola, a associação investe também em frutas mais sazonais, como jambo e pitaia. Atualmente, a feira é o principal ponto de comercialização da associação, depois da suspensão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 2015, pelo governo federal. Com as novas regras e limitações impostas, ficou inviável a continuidade do fornecimento. O Programa Nacional de Alimentar Escolar (PNAE) ainda se sustenta, por meio de uma única família, e deve integrar mais associados em 2018. “Estamos nos articulando pra trabalhar coletivamente o PNAE em 2018. A partir da experiência dessa família, acredito que todas vão participar. Agroecologia é prioridade no PNAE”, anuncia Maria Dijanir Carpanedo, a Deja, uma das fundadoras da Associação. A inclusão da Esperança Viva no projeto da APTA se dá pela necessidade extrema de assistência técnica porque passa a associação. “Faz muita falta o técnico. O agricultor faz, mas sempre precisa de alguém que busque informação, ajuda, passa a informação, acompanha os trabalhos, pra gente errar menos. Porque na agricultura a gente erra muito. Quando tem erro de fazer a poda de uma planta, por exemplo, pode ter problema por um ano, perder uma safra inteira”, explica Deja. Sem recursos para manutenção de um técnico agrícola e de transporte para visitar as comunidades, a APTA está deixando muitos “filhos órfãos” no norte do Estado. “A APTA é aquela que deu suporte pra que o trabalho chegasse ao que chegou”, testemunha Deja. “Eles estão se sentindo sozinhos na luta pela agroecologia e pedem que a gente não se afaste. Por isso, a importância da campanha, para conseguirmos manter esse trabalho”, explica Flavia dos Santos, da APTA. Convivência com a seca Uma frente de atuação fundamental da Esperança Viva na região é a convivência com a seca. É preciso produzir água e, para isso, contar com a união de toda a comunidade. “Produzir água não é fácil. Depende de toda a comunidade, mas a gente é uma semente, e trabalhamos com as plantas nativas nas áreas de nascente”, conta Deja. Já são praticamente quatro anos de seca e muito empenho pra tornar mais verde a paisagem, onde predominam pastos, grandes lavouras de café e pimenta-do-reino e eucaliptais. “Produção de comida, mesmo, não tem muito investimento nas famílias. As famílias que mais produz alimento são às ligadas à agroecologia e agricultura familiar em geral. Mas, mesmo agricultura familiar, já descambou pra pimenta e café, e ainda tem bastante gado”, descreve. Inúmeros mutirões e a insistência em replantar as mudas, que morrem, por ausência de irrigação, mesmo plantadas na beira da represa. A chuva que abriu o novembro de 2017 acendeu uma esperança e uma sensação de recompensa por tanto esforço coletivo. “Desde quinta-feira passada [2] começou a chover. Mudou tudo. Tudo começou a ficar verde, o pasto, as plantas que estavam murchas, o próprio clima muda, o comportamento das plantas, a horta. Estava tudo murcho, mas choveu e já tá tudo mais ‘tratado’”, narra a agricultora. Entre os sonhos dos camponeses da Associação Esperança Viva, está a chegada de mais companheiros, a tomada de consciência e a expansão da agroecologia na região. “Hoje, se a gente pudesse ter alguma coisa que incentivasse mais as famílias, muita gente migrava”, diz, quase em oração. Saúde que vem da terra Os tempos estão difíceis, conta Deja, “uma temporada de muita doença, mulheres sofrendo de câncer aqui, 'tá' um horror. A gente atribui aos venenos”, pondera. “O que você come é resultado do que está no solo. Se o solo não está enriquecido, com magnésio, ferro, se ele está falho, a sua alimentação está falha também, e ainda você pode estar ingerindo veneno”, explica. “Então seria muito importante se a APTA conseguisse ter um recurso pra manter o trabalho de assessoria, pra gente não se perder na história”, argumenta. E é preciso mesmo muito apoio pra vencer a cultura predominante e o uso indiscriminado de todo tipo de “cida”. Em Boa Esperança, assim como em todo o país, o roundup é o triste campeão de vendas. “A maioria do pessoal aqui usa o veneno roundup pra matar mato. Mas a gente convive com o mato sem esse veneno. A gente produz frutas, café, sem nada sintético, aproveita o que tem na propriedade, urina, esterco orgânico…”, diz. O herbicida mais vendido no país, que é campeão mundial de consumo de agrotóxicos, tomou um xeque-mate na Europa há cerca de um mês, quando o Parlamento Europeu pediu a eliminação progressiva do uso do glifosato, princípio ativo do garoto-propaganda número um da multinacional Monsanto. A solicitação é de que o produto, altamente carcinogênico, seja banido do território europeu até 2022. “O pessoal hoje é inimigo do mato. E o mato é nosso aliado”, exclama. “Atacam os insetos de qualquer forma, mas nunca vão matar os insetos, eles são milhares e milhares, não tem como! Tem que conviver com eles, fazer as práticas agroecológicas dentro da propriedade, para conviver com os animais e as plantas, para diminuir as crises de doenças, de seca”, ensina. Para colaborar com o trabalho da APTA com os camponeses, quilombolas e assentados da Reforma Agrária em quatro comunidades do norte do Estado, acesse o link da campanha no Catarse.
Carta do Rio Doce enfatiza direitos dos atingidos, ação do Judiciário e responsabilização da Samarco e órgãos públicos
Em suas dez recomendações e 18 proposições, a Carta do Rio Doce enfatiza a violação dos direitos dos atingidos – que perpassam por direitos humanos universais e direitos dos povos tradicionais –; a impunidade de que gozam as empresas criminosas – Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda –; a falta de proximidade com a realidade dos atingidos, que contamina a atuação do Judiciário e a conivência dos órgãos públicos com esses abusos e com a perpetuação de uma legislação e de um modelo de exploração dos recursos naturais que são verdadeiras usinas de novas tragédias de semelhante envergadura. O documento foi lido na abertura da audiência pública do Ministério Público Federal (MPF), no último dia do Seminário Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão, realizado entre essa segunda e quarta-feiras (6 e 8), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a partir de uma organização compartilhada com outras universidades, com a Defensoria Pública do Espírito Santo e com diversos coletivos de defesa dos direitos dos atingidos, no Estado e em Minas Gerais. O evento se propôs a realizar uma avaliação crítica do período de dois anos transcorridos desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015, o maior crime ambiental do país e o maior do setor da mineração mundial. As entidades, pesquisadores e atingidos que assinam a Carta, contextualizam suas proposições partindo de pressupostos que denunciam a “maneira vertical e autoritária, sem a participação das pessoas atingidas” com que os programas de reparação dos danos têm sido conduzidos e a criminalização da luta dos atingidos, com muitos ativistas e militantes assediados ou processados. O modelo de governança empregado na gestão do desastre se caracteriza ainda, por “uma hipotética agenda consensualista” e se pauta “na superioridade de razões técnicas, que, em verdade, se encontram a serviço dos interesses econômicos das empresas Vale, BHP e Samarco”. Privatização do desastre Assim, prosseguem os autores, ocorre o que o defensor público Rafael Mello Portella Campos denomina de “privatização do desastre”, em que são as próprias empresas criminosas que definem quem são as vítimas e como elas devem ser reparadas. O drama dos ex-moradores de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, em Minas Gerais, também é ressaltado, visto que as comunidades, as mais próximas da Barragem de Fundão, foram completamente destruídas pela lama e, até hoje, seus antigos habitantes não foram reassentados. A Carta contextualiza o péssimo andamento das ações de reparação do crime dentro de um cenário de “exploração crescente de bens naturais e a implantação de infraestruturas necessárias para acelerar os processos de extração, beneficiamento e comercialização, que intensificam os conflitos e lutas por justiça socioambiental”. Destaca ainda “a flexibilização da legislação socioambiental e do trabalho” e o fato de que “não foram tomadas medidas adequadas de prevenção de novos rompimentos de barragens, nem tampouco foram efetivadas alterações na legislação socioambiental – inclusive do marco regulatório de mineração – com vistas ao fortalecimento do controle público e estatal sobre a instalação e operação de grandes empreendimentos”. Direitos Humanos As propostas de aprimoramento da governança e de melhor eficiência dos programas e ações de reparação colocam o foco no atingido. A primazia dos Direitos Humanos, a autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como sua autonomia, são a base das primeiras recomendações do documento. Nesse contexto, o próprio conceito de reassentamento, para atender aos ex-moradores ainda hoje desalojados pela lama, deve se projetar “para além daquilo que é físico – edificação e infraestruturas – e abrange as noções de moradia, territorialidade, modos e projetos de vida”. A garantia de liberdade de expressão dos atingidos, de organização, associação e acesso à informação objetivam frear a criminalização da luta, mencionada nas considerações. Publicidade e propaganda Outro ponto é a transparência na contratações das assessorias técnicas – que devem ser independentes e escolhidas pelos atingidos – e de todas as empresas envolvidas na reparação de danos, e no estabelecimento de “parcerias com agências estatais de fomento a projetos de inovação e pesquisa”. Ainda na questão das contratações, a publicidade do desastre, em favor das empresas criminosas, é alvo de três solicitações que visam impedir a utilização das ações de reparações como peças de propaganda da Renova e dar transparência pública aos gastos da Fundação com comunicação. Nesse quesito, a Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais é citada no documento, com solicitação de que “realize o controle integral das verbas gastas pela Fundação Renova com propaganda, exigindo que sejam destinadas à finalidade estatutária de reparação integral dos danos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão”. Judiciário O sistema Judiciário é o ator público mais citado nas propostas da Carta do Rio Doce, que incluem: a criação de mecanismos que garantam o controle social e a transparência em relação a todas as instituições que integram o sistema de Justiça; a não utilização dos instrumentos de mediação de conflitos dispostos pelas instituições do sistema de Justiça como forma de abreviar ou silenciar os conflitos socioambientais, prejudicando os direitos dos atingidos; e o cumprimento de sua função de garantir a reparação integral dos danos sofridos pelas pessoas atingidas, conferindo-lhes o mesmo tratamento e igual possibilidade de participação processual de que se valem as empresas Vale, BHP e Samarco. Diretamente ao juiz responsável pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, os atingidos e militantes pedem que “visite as comunidades atingidas, em seus diversos territórios, em Minas Gerais e no Espírito Santo, para que, ao conhecer a pluralidade das situações que vivencia, possa fundamentar seu juízo nos processos em curso de modo mais próximo à realidade”. E, para o juiz federal da subseção judiciária de Ponte Nova, é pedida a retomada do curso da ação penal, que se encontra paralisada por questões processuais já resolvidas. A íntegra da Carta do Rio Doce está disponível no site do evento.
Falsos fiscais do Iema são condenados a 12 anos de prisão
O juiz da 3ª Vara Criminal de Colatina (região noroeste), Marcelo Feres Bressan, condenou três pessoas que, com o intuito de extorquir donos de propriedades rurais, teriam se passado por fiscais do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Para concretizar o crime, o trio teria usado um veículo com um falso emblema do Poder Executivo, uniformes e, ainda, um bloco de multas do instituto. Eles terão de cumprir penas que variam de cinco a doze anos de prisão, em regime fechado. Os réus vão permanecer presos pelo crime. Segundo a denúncia do MPES, os falsos fiscais, utilizando uma linguagem técnica, afirmavam que havia irregularidades ambientais relacionadas às atividades das vítimas e, para não “autuarem” as mesmas em valores muito altos, cobravam propinas e, ainda, seguiam as vítimas até o banco para pressioná-las a sacar o valor cobrado. Ainda de acordo com os autos, uma das vítimas, de quem teria sido exigido o pagamento de R$ 6 mil, ligou para familiares durante o trajeto até o banco e estes, achando estranho a conduta dos falsos fiscais, entraram em contato com a polícia. Quando chegaram ao banco, a vítima e os criminosos encontraram os familiares e o gerente da conta da vítima e policiais militares, que efetuaram a prisão dos criminosos. “Não bastasse terem se identificado como funcionários do IEMA, os réus estavam uniformizados e tinham um bloco de autuação contendo a sigla da autarquia. Tudo orquestrado e planejado pormenorizadamente para que de fato se passassem por servidores do órgão ambiental”, destacou o magistrado na sentença prolatada no último dia 25. Na decisão, o juiz condenou dois dos réus (Eliamar Vituriano da Silva e Lourival Souza Lemos) a 12 anos de reclusão e 100 dias-multa em regime fechado pela participação na extorsão de duas vítimas (dois crimes). Já o outro réu (Vinícius Pires Moraes), que teria participado apenas de um dos episódios, foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O magistrado negou o pedido dos réus rpara esponderem em liberdade, já que eles permaneceram presos durante toda a instrução do processo.
MPES oferece nova denúncia contra envolvidos em fraudes no lixo
O Ministério Público Estadual (MPES) ofereceu uma nova denúncia relacionada à Operação Varredura, que apurou fraudes em contratos de coleta e tratamento de lixo em prefeituras capixabas. Além do empresário Richelmi Neiltzel Milke, dono da RT Empreendimentos e que seria o “mentor” do esquema, outras dez pessoas foram incluídas, entre elas, um secretário, um procurador e outros cinco servidores do município de Ponto Belo. Eles vão responder pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. Segundo as investigações do MPES, o empresário participou de diversos processos licitatórios e contratações diretas nas regiões norte e noroeste do Estado, de forma direcionada e fraudulenta. Para tanto, ele utilizou outras empresas que integravam o mesmo grupo criminoso e obteve ajuda de servidores públicos para realização das fraudes. Desde a deflagração da operação, no final de agosto, o Ministério Público alega ter recebido a contribuição de vários advogados e testemunhas que têm procurado os promotores para denunciar novos fatos e contribuir para as investigações. O órgão ministerial afirma que a Operação Varredura deve se estender para outros municípios. Já foram cumpridas ordens judiciais nos municípios de São Mateus, Jaguaré, São Gabriel da Palha e Vila Velha – este último por conta da residência de um investigado. Nesta ação penal, o MPES requereu a prisão preventiva de Richelmi e dos sócios da empresa Qualitar (Edson Antônio Almeida e Luiz Otávio Almeida), que também faria parte do esquema. Também foram denunciados: Tiago Guimarães Teixeira, representante das empresas RT e Qualitar; o secretário de Infraestrutura de Ponte Belo, Claudiele Pereira da Penha; o procurador do Município, Jackson José Kretli; o técnico contábil, Emídio Ferreira de Souza; e os servidores Cassio Canuto de Melo, Aleson Batista de Souza, Silmar Queiroz Silva e Ronaldo Souza Reis. O MPES também requereu que os cinco servidores públicos envolvidos sejam suspensos do exercício de suas funções e tenham os vencimentos reduzidos em 60% durante o tempo em que durar o processo. Todos os pedidos serão apreciados pelo juízo da comarca de Mucurici, onde tramitam as ações penais relativas à operação policial.
Trabalhadores não querem esperar reforma trabalhista para entrar com ações
A proximidade da entrada em vigor da reforma trabalhista neste sábado (11), tem provocado uma corrida de trabalhadores a escritórios de advocacia para ingresso de ações trabalhistas antes que as novas regras passem a vigorar, mesmo que haja risco da não aplicabilidade das regras atuais nos processos. Ocorre que a reforma tocou em dois pontos polêmicos – além de todos os outros questionados por trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais – que geram insegurança até mesmo nos advogados trabalhistas. O primeiro ponto é a necessidade, a partir da reforma, de que se apresente as ações com todos os cálculos já feitos, de tudo que é requerido pelo trabalhador, como verbas rescisórias, horas-extras e outros benefícios. Como a norma é nova – ainda sequer entrou em vigor – os advogados ainda não sabem como se dará a apresentação destes cálculos (que atualmente não são exigidos de antemão) e se eles devem ser feitos de maneira minuciosa ou utópica, com um resumo dos valores. A forma de cálculo é a primeira causa dessa corrida dos escritórios para ingressarem com as ações antes da Reforma Trabalhista. No entanto, há ainda a insegurança de que sejam aplicadas as novas regras quando a ação for apreciada. O segundo ponto que gera insegurança, desta vez nos trabalhadores que têm ações a serem impetradas, é a questão dos honorários. De acordo com a reforma, se a demanda trabalhista for considerada infundada, caberá ao trabalhador arcar com os honorários de sucumbência de todas as partes. Mesmo não sabendo se será aplicada a nova regra nos processos, os trabalhadores sabem dos riscos e avaliam que ele é menor caso entrem com a ação antes da reforma. A condenação do demandante da ação judicial e o pagamento de custas, inclusive, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho. De acordo com a ação, a inconstitucionalidade está presente na alteração dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4, e 791-A, parágrafo 4, da CLT, e na autorização do uso de créditos trabalhistas auferidos em qualquer processo, pelo demandante beneficiário de justiça gratuita, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência. O ex-procurador-geral destaca, na ação, que a mesma inconstitucionalidade ocorre na inserção do parágrafo 2 do artigo 844 da CLT, com a previsão de condenação do beneficiário de justiça gratuita a pagamento de custas, quando der causa a arquivamento do processo por ausência à audiência inaugural. Para ele, a situação se agrava diante da previsão inserida no parágrafo 3, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior. Segundo a ação, as medidas são inadequadas, pois não se prestam a inibir custos judiciários com demandas trabalhistas infundadas. Para esse fim, o sistema processual dispõe de meios de sanção à litigância de má fé, caracterizada por pretensão ou defesa judicial contra texto expresso de lei ou fato incontroverso e pela alteração em juízo da verdade dos fatos. “Em vez de inibir demanda infundada, a cobrança de custas e despesas processuais ao beneficiário de justiça gratuita enseja intimidação econômica ao demandante pobre, por temor de bloqueio de créditos alimentares essenciais à subsistência, auferidos no processo, para pagar honorários periciais e advocatícios de sucumbência ”, sustenta a ação.
Ricardo Ferraço reage à destituição de Jereissati da presidência do PSDB
Não é só no Espírito Santo que a disputa pela presidência do PSDB está quente. Um dia após o presidente interino do partido, Tasso Jereissati, anunciar sua candidatura à presidência do partido, o senador Aécio Neves retomou o controle do ninho tucano, destituindo Jereissati do comando da sigla. Presente no lançamento da campanha de Tasso Jeireissati, nessa quarta-feira (9), o senador Ricardo Ferraço, que se afastou do Senado, também nessa quarta, segundo ele, por não concordar com o retorno de Aécio ao mandato, criticou a movimentação de Aécio pelo Facebook nesta quinta. “Ao expulsar o senador Tasso Jereissati da presidência do PSDB, o senhor Aécio Neves revela total falta de pudor e limites na defesa de seus espúrios interesses. Por não ter se curvado aos interesses do Temer, o senador Tasso é mais uma vítima do Aécio, que se transformou na maior decepção para os brasileiros. Vergonha!”, disse o senador do Espírito Santo. Ferraço também compartilhou o ofício enviado por Aécio ao gabinete de Jereissati. No documento, Aécio afirma que em razão da candidatura do colega à presidência do PSDB, formalizada nessa quarta, e “com o objetivo de garantir a desejável isonomia entre os postulantes, estou reassumindo a presidência do partido e, ato contínuo, indicando nosso mais antigo vice-presidente, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, para conduzir com imparcialidade a eleição que se dará na convenção nacional marcada para o próximo dia 9 de dezembro”. Ainda no oficio, Aécio Neves agradece a Jereissati por ter aceito a indicação e assumindo a presidência interina do PSDB nos últimos meses e desejou-lhe “sorte em seus futuros projetos”. Em entrevista coletiva, Jereissati afirmou que Aécio Neves não o queria na presidência do partido, nem disputando a presidência. Jereissati disputa o comando da sigla contra o governador de Goiás Marconi Perillo. Nos meios políticos a movimentação nacional do PSDB foi comparada à articulação local, do ponto de vista político, evidentemente, afinal, foi afastado do cargo de presidente por denúncias de envolvimento em corrupção, o que não é o caso, no Espírito Santo, de nenhum dos envolvidos na disputa pela presidência estadual. A movimentação envolve a escolha do partido em ficar na base do governo ou deixá-la. Em nível nacional, Aécio quer a manutenção do PSDB na base do presidente Michel Temer. No Estado, quem faz esse movimento, embora negue, é o vice-governador César Colnago – pelo menos é assim que as lideranças do partido veem sua candidatura.
Câmara de Jaguaré inicia nova investida para tirar mandato de prefeito
O prefeito interino de Jaguaré (norte do Estado), Ruberci Casagrande (DEM), tem dez dias para apresentar devesa prévia, por escrito, da denúncia que foi apresentada contra ele na Casa. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). Esta é a segunda Comissão criada no legislativo municipal para tirar Casagrande da prefeitura. Ainda segundo a publicação, encontra-se na Câmara de Jaguaré a cópia da denúncia, bem como dos documentos que a instruem. Uma das reclamações da defesa do prefeito foi de que não teve acesso aos autos do processo, na outra Comissão Processante, criada para apurar irregularidades na prefeitura. A Comissão Processante, presidida pelo vereador Jair Sandrini (PSB), apura infrações política-administrativo e foi criada porque o prefeito não estaria respondendo aos pedidos de informação da Câmara. Ruberci Casagrande publicou um vídeo recentemente, para rebater a primeira investida da Câmara, em que teria xingado os vereadores. Nos meios políticos, a queda de braço entre a Câmara e a prefeitura tem dividido opiniões. Para parte das lideranças políticas defende que o prefeito interino tem cometido vários atos irregulares desde que chegou à prefeitura, em abril deste ano, com o afastamento do prefeito eleito em 2016, Rogerio Feitani (PMN). Por outro lado, sendo o presidente da Câmara, João Vanes (SD), o segundo na linha de sucessão, as lideranças ligadas ao prefeito entendem que ele estaria buscando um atalho para se efetivar à frente da prefeitura, derrubando o interino. No mês passado, a Câmara chegou a cassar o mandato de Casagrande e Vanes assumiu a prefeitura por algumas horas, mas a Justiça suspendeu a decisão do legislativo porque não garantiu o direito de contraditório ao prefeito, que estava em licença médica.
Vitória terá atos públicos contra as reformas Trabalhista e Previdenciária nesta sexta-feira
Esta sexta-feira (10) será marcada por atos públicos contra a retirada de direitos dos trabalhadores, que serão feitos em Vitória. Pela manhã, as entidades que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) promovem um ato público em frente à Assembleia Legislativa pela revogação da Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado, e contra o aumento da contribuição previdenciária para os servidores públicos. A concentração para o ato acontecerá às 10h30 em frente à Casa. A manifestação também protestará contra a perseguição a servidores públicos, tanto em âmbito federal, quando no estadual. A Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11) é apontada como o desmonte de direitos dos trabalhadores e que tende a aumentar a precarização nas relações de trabalho. A Reforma da Previdência também é questionada pelos servidores, já que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado comprovou que não há rombo na Previdência, mas que há uma má gestão nos recursos, que incluem desvios, sonegações e desonerações. O presidente Michel Temer tenta fazer com que a reforma passe no Congresso Nacional e já admite aceitar a aprovação como 50% do texto original. Já à tarde, com concentração em frente ao Teatro Universitário da Universidade Federal do Estado (Ufes) haverá o Dia Nacional de Luta Contra a Retirada de Direitos. O ato, que vai reunir trabalhadores do campo e da cidade, mira, além da Reforma Trabalhista e da Previdência, no repúdio às privatizações desenfreadas promovidas pelo governo federal. Na última sexta-feira (3) foi publicado o Decreto 9.188/17 que coloca à venda todas as empresas de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras. A medida permite que todo o processo de liquidação das estatais aconteça sem licitação prévia, dispensando leilões ou publicações do governo. A Reforma Trabalhista é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho. O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.