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Século Diário

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Balanço de dois anos do crime da Samarco/Vale-BHP é tema de seminário na Ufes

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Uma avaliação crítica dos desdobramentos do maior crime ligado à mineração em todo o mundo e o maior desastre socioambiental do Brasil, com foco nos atingidos pela tragédia. Esse é o objetivo do Seminário de Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão, que acontece desta segunda a quarta-feira (6 a 8) na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento é gratuito e não necessita de inscrição. As atividades acontecerão no Auditório do IC2, no campus de Goiabeiras, em Vitória. A programação privilegia a apresentação do ponto de vista dos atingidos, que estarão maciçamente representados, e contará ainda com pesquisadores brasileiros, movimentos sociais e autoridades que têm se posicionado criticamente em relação ao crime. “A ideia central do seminário é criar um espaço onde se construa um balanço das medidas de reparação aos atingidos que, ao longo desses dois anos, não têm tido visibilidade, considerando que as empresas ainda não indenizaram os afetados e não iniciaram um processo de reparação do Rio Doce”, destaca uma das organizadoras do evento, Cristiana Losekann. Ela explica que a dimensão territorial e as diversas reações dos atingidos desde a tragédia-crime de Mariana/Rio Doce vêm, inclusive, mobilizando “comunidades que vivem no entorno de outras barragens para compreender os impactos da atividade de mineração em seu cotidiano”, acrescenta Losekann, que é pesquisadora e professora de Ciências Sociais na Universidade Federal do Espírito Santo.   Durante os três dia do seminário, as mesas de debate contarão com uma metodologia participativa, que consiste numa dinâmica de escutas aos modos de sobrevivência criados pelos atingidos, além do debate às formas de violações aos direitos humanos por atividades empresariais. Após o encontro, será elaborada a Carta do Rio Doce, resultado das contribuições expressadas de modo aprofundado pelos atingidos e do balanço político-institucional dos dois anos do rompimento da Barragem de Fundão. Também constará na Carta um balanço de reparações e reações dos atingidos, das dinâmicas territoriais e atuação de corporações e violações de direitos. “Um dos pontos que nos preocupa são os princípios e ideias norteadores do processo de reparação de um desastre como esse. Um deles é o princípio da centralidade do sofrimento da vítima e que deve constar na Carta do Rio Doce”, explica Cristiana Losekann. A leitura desse documento será feita na terça-feira, dia 7, segundo dia do evento, a partir das 20h30, no Auditório do IC2. Audiência Pública No último dia do Seminário de Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão, 8/11, quarta-feira, será realizada uma audiência pública convocada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Com o tema Direitos Humanos e Empresas: Qual é a políticas pública que o Brasil precisa?, a audiência ocorrerá das 9h às 17h, no Auditório do Centro de Educação Física e Desporto da Ufes. O objetivo da audiência é colher subsídios para a elaboração e execução do plano de ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na área de promoção e proteção dos direitos humanos em relação à atividades desenvolvidas por empresas mineradoras. A audiência vai reunir os atingidos do desastre-crime de Mariana, além de representantes do governo, do Senado Federal, pesquisadores, membros de organizações internacionais, sindicatos e vítimas de violações aos direitos humanos por atividades empresariais. Serviço: Seminário de Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão Data: 6, 7 e 8 de novembro de 2017 Local: Universidade Federal do Espírito Santo – UFES – Auditório do IC2, UFES. Campus Goiabeiras, Av. Fernando Ferrari, 514, Vitória, ES. Obs: não é necessário realizar a inscrição. Audiência Pública: Audiência Pública – PFDC/MPF Data: 8 de novembro de 2017 (quarta-feira) Horário: 9h às 17h Local: Universidade Federal do Espírito Santo – UFES – Auditório do Centro de Educação Física e Desporto, UFES. Campus Goiabeiras, Av. Fernando Ferrari, 514, Vitória, ES. Mais informações no site do evento.

04/11/2017 / 0 Comments
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Prefeitura apresenta detalhes do sistema de aluguel de bicicletas

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As 200 bicicletas do programa Bike VV, projeto municipal de compartilhamento de bicicletas, poderão ser alugadas em 20 pontos de Vila Velha em três planos: R$ 5,40 (diário), R$ 10,80 (mensal) e R$ 67,50 (anual).  Os usuários poderão utilizar as bikes das 5h à meia-noite. O programa começa a funcionar em 15 de dezembro. A ordem de serviço será assinada pelo prefeito Max Filho no próximo dia 15, quando haverá uma apresentação em caráter experimental.   Para ter acesso às bicicletas, o usuário deverá ter um plano ativo.  Para isso será necessário realizar o cadastro no aplicativo Tembici (disponível para sistemas Android e IOS) ou no site do programa (www.bikevv.com.br – ainda inativo).    Os usuários dos planos mensais e anuais terão acesso ao cartão do usuário por um custo de R$ 5, sendo possível adquirir os planos também pelo aplicativo ou portal. Já os planos diários também podem ser adquiridos diretamente nas estações com totem de autoatendimento, que representam 30% das estações.   Após o pagamento da taxa de adesão, o usuário terá direito a uma viagem de até 60 minutos. Será possível ainda fazer quantas viagens quiser pagando somente este valor durante todo o dia, respeitando o intervalo de 15 minutos entre as viagens.  Se o usuário retirar a bicicleta antes dos 15 minutos, a utilização será cobrada como se fosse outra viagem.  A ideia é estimular as viagens curtas e o compartilhamento.   A expectativa é que aumente o número de ciclistas nos 46 quilômetros de vias exclusivas para bikes em Vila Velha. A estimativa feita por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) é de que o serviço atenda cerca de mil usuários diariamente.

04/11/2017 / 0 Comments
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TJES confirma arquivamento de ação contra incentivos fiscais do governo

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação popular contra os incentivos fiscais concedidos aos setores de café e da indústria química pelo governo do Estado. No julgamento realizado no último dia 24, o colegiado entendeu que o autor da denúncia não pediu a declaração da inconstitucionalidade do decreto que instituiu os benefícios. Esse posicionamento já havia sido adotado no julgamento de outros casos semelhantes apresentadas pelo mesmo autor popular. Para o relator do caso, desembargador substituto, Délio José Rocha Sobrinho, a finalidade da ação (a declaração de nulidade dos incentivos dentro dos chamados Contratos de Competitividade) seria viável apenas depois da declaração de inconstitucionalidade, cujo pedido não faz parte dos requerimentos do autor na petição inicial (0016964-46.2013.8.08.0024). O relator alega que o requerente (Sérgio Marinho de Medeiros Neto) “ataca todo o sistema de repasses previsto em lei, não especificando um ato concreto lesivo ao patrimônio público”. “Neste sentido são as reiteradas decisões desta Corte, em ações populares intentadas pelo mesmo recorrente, que tratam de fatos similares aos ora discutidos, que impugnam contratos de competitividade formalizados com outros sindicatos, com base em decretos autorizativos análogos. […]Desta feita, não tendo sido realizado o pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade pelo recorrente, a via da ação popular torna-se inadequada para a pretensão veiculada”, narra o acórdão do julgamento publicado esta semana. No processo, o bacharel em Direito apontava ilegalidade na concessão do crédito presumido de 7% nas operações interestaduais – reduzindo a alíquota real do ICMS de 12% para 5% – por decreto, sem a existência de lei específica ou autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse mesmo argumento foi levantado pelo governador paulista em uma ação direta de inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste processo, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União (AGU) opinaram pela procedência da ação. Na mesma ADI, a Procuradoria do Estado de São Paulo acusa o governo capixaba de “maquiagem legislativa” na aprovação de uma lei em julho deste ano que regulamentou e convalidou todos os benefícios fiscais no Espírito Santo. Em tese, a aprovação da norma garantiria uma das exigências para a concessão de incentivos. O caso está parado há quase um ano no gabinete do relator no STF, ministro Gilmar Mendes.

04/11/2017 / 0 Comments
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Servidores de Viana são absolvidos pela concessão indevida de alvará ao MP

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra dois servidores da Prefeitura de Viana. O secretário Fabrício Hérick Machado e o diretor de Posturas, David Rodrigues Moraes da Silva, foram acusados da concessão indevida de alvará para o funcionamento da Promotoria de Justiça do município. Mas tanto o juízo de 1º grau quanto os desembargadores afastaram a ocorrência de má-fé por parte dos agentes públicos que foram denunciados pelo próprio Ministério Público Estadual (MPES). Para o relator do caso, desembargador substituto, Getulio Marcos Pereira Neves, o caso não poderia ser enquadrada como um ato ímprobo, mas se resumindo à mera ilegalidade. “Os fatos narrados envolvem a concessão de apenas um alvará em desconformidade com a Lei, ou seja, não se está a aqui a tratar de irregularidades em série, de um apanhado de alvarás concedidos para estabelecimentos em desconformidade com a lei de acessibilidade, ao contrário, se está a tratar da concessão de um alvará específico, o Alvará de Licença nº 206, concedido ao próprio Ministério Público”, afirmou. Na denúncia inicial (0013198-77.2016.8.08.0024), o órgão ministerial questionava a expedição irregular de alvará de licença por parte da Prefeitura de Viana em favor do Ministério Público. Consta nos autos que o imóvel da Promotoria possui um segundo pavimento acessível somente com a utilização de escadas, sendo inacessível às pessoas com deficiência – o que impedia a concessão de alvará para funcionamento. O caso teve início em fevereiro de 2016, quando o Ministério Público requereu informações ao prefeito sobre a existência de alvará em seu próprio prédio. Na ocasião, o diretor de Posturas respondeu negativamente, lavrando um auto de infração contra o órgão ministerial. O então procurador-geral de Justiça impugnou a notificação e o alvará de licença e localização foi expedido em seguida. Também foi solicitada a inclusão do imóvel no Programa de Regularização de Edificação (PRE). Na sentença prolatada em novembro de 2016, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual rejeitou a petição inicial sob argumento de que não era possível afirmar a existência de indícios de atos de improbidade. “O pedido de regularização da construção, além de indicar a impossibilidade imediata de adotar todas as medidas necessárias para a adequação à legislação de acessibilidade, afasta a ilegalidade alegada pelo Autor da ação, pois versa sobre possibilidade admitida pelo próprio sistema jurídico. Neste contexto, a situação descrita na inicial não é antinormativa”, anotou.

04/11/2017 / 0 Comments
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Comissão do Senado aprova reunião com ministro do Trabalho para explicar portaria do trabalho escravo

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou requerimento para convidar o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para dar explicações sobre a Portaria nº 1.129/2017, que reduz o conceito de trabalho escravo, dificultando a libertação de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. A audiência deve ser feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa. Os efeitos da portaria foram suspensos em 24 de outubro, pouco mais de uma semana depois da publicação da medida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os efeitos ficarão suspensos até o julgamento do mérito da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a medida. A ministra pediu, ainda, explicações ao Ministério do Trabalho sobre a portaria, que é apontada pela Rede como violadora de princípios constitucionais. A portaria estabelece os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador, esvaziando-os e dificultando o resgate pelo Ministério do Trabalho. A norma aponta que, para que seja considerada a jornada exaustiva e a condição degradante, o trabalhador precisa ter a liberdade restrita, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. Em razão da edição da portaria, os auditores fiscais do trabalho de todo o País chegaram a suspender todas as operações em andamento ou marcadas enquanto não fosse suspensa a medida. Os auditores fiscais consideram que os novos conceitos de trabalho escravo apresentados na portaria, todos atrelados ao cerceamento de liberdade, contrariam o que já foi consolidado em 22 anos de fiscalização e combate às práticas.

04/11/2017 / 0 Comments
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Retrocesso plural

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Parece inacreditável mas, 130 anos depois do massacre dos trabalhadores de Chicago, episódio de 1886 que deu origem ao 1º de Maio e à jornada diária de oito horas de trabalho, nenhuma voz empresarial brasileira ousou condenar ou sequer questionar a reforma da legislação trabalhista proposta pelo governicho vigente e aprovada de cambulhada pelo Congresso. Das empresas e de seus órgãos representativos só vieram aplausos. Ou um silêncio cúmplice, nada mais.     Um século depois das greves operárias que sacudiram o Brasil em 1917, parece não haver neste país um único patrão progressista que esteja disposto a defender os direitos dos trabalhadores, esses que constituem a maioria da população…   Um século depois da revolução comunista de outubro de 1917 na Rússia, empreendedores, parlamentares e membros do Poder Executivo agem descaradamente a favor do desmanche do edifício social brasileiro, historicamente precário e instável.   Oitenta e cinco anos depois das primeiras leis sociais instituídas (a partir de 1932) por Getúlio Vargas, apenas sindicalistas e magistrados da Justiça do Trabalho se levantam contra o massacre trabalhista.     Empregados ou prestadores de serviços em regime cada vez mais precário, poucos jornalistas ousam denunciar, criticar ou condenar a temerosa sacanagem.   Dias atrás, em artigo no site 247, a jornalista Teresa Cruvinel, de Brasília, escreveu que o governo e seus aliados estão preparando o último passo de seu projeto antitrabalhador: acabar com a Justiça do Trabalho, cujos funcionários seriam transferidos para a Justiça Federal…   Parece que o projeto Delenda JT existe mesmo, tanto que juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho se organizaram para resistir à aplicação da reforma que entra em vigor a partir de 11 de novembro.   Num encontro em Brasília, no final de outubro, cerca de 600 praticantes da JT criticaram vários pontos da reforma e terminaram por recomendar que os juízes interpretem as novas normas trabalhistas à luz da Constituição e demais balizas legais, inclusive os acordos internacionais de que o Brasil é signatário, para evitar que se perpetrem injustiças e que o retrocesso seja tão profundo quanto querem os reformistas bem representados no parlamento e no meio empresarial.   O Conselho Nacional de Justiça, que está sob controle de conservadores fieis ao comando neoliberal, prometeu enquadrar os magistrados “rebeldes”, que afinal constituem a última barreira legal contra o massacre dos trabalhadores.   Já se vê para onde caminhamos – para um duplo retrocesso:   1) o aviltamento do fator trabalho, se colocado em prática como autoriza a nova legislação, vai solapar as bases do mercado de consumo construído nos últimos 23 anos sobre a estabilidade da moeda brasileira e o crescimento da massa salarial.   2) a expansão das “relações trabalhistas informais”, como prevê a reforma, vai diminuir a arrecadação do FGTS, que não é apenas uma poupança dos trabalhadores, mas um fundo de fomento à habitação popular e à infraestrutura urbana. A cada ano, além de pagar resgates aos empregados demitidos, o FGTS custeia obras no valor de R$ 80 bilhões.   Ao mesmo tempo em que patrocina abertamente a causa antitrabalhista, a cegueira empresarial se alia ao governo antissocial para abrir brechas na legislação ambiental, de modo a facilitar empreendimentos potencialmente poluidores.   Atuando egoisticamente nas cabeceiras do processo econômico, os empresários praticam um crime duplo ao vilipendiar os recursos naturais e escrachar os recursos humanos. Operam assim para arruinar o que a geografia brasileira tem de melhor – os solos, os rios, a flora, a fauna e a população humana.   Mais do que uma enorme falta de espírito público, tudo isso significa cidadania zero, ausência de respeito humano, enfim, um genocídio.   Debite-se ao político paulista Michel Temer tamanho atentado ao progresso da civilização brasileira.    LEMBRETE DE OCASIÃO   “Negrinho do Pastoreio, acendo esta vela pra ti, peço que me devolvas a querência que perdi…”   Canção popular composta em 1957 pelo folclorista gaúcho Barbosa Lessa (1929-2002)

03/11/2017 / 0 Comments
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Em quem confiar?

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Na eleição de 2014, o governador Paulo Hartung (PMDB) levou a melhor contra Renato Casagrande (PSB) na disputa ao governo do Estado. O sucesso nas urnas, em grande parte, foi assegurado graças aos votos do interior. Na Grande Vitória, onde estão os maiores colégios eleitorais do Estado, a situação não foi tão favorável ao peemedebista. Para 2018, no que depender do apoio das lideranças, a perspectiva é ainda maior para Hartung.   Dos prefeitos da região, o governador não pode confiar naqueles que mais precisaria para a disputa. A relação com Luciano Rezende (PPS), prefeito da Capital, não existe. Ele deve permanecer alinhado ao grupo de Renato Casagrande na disputa do próximo ano. O prefeito até teria tentado se aproximar do governador no início da gestão, mas diante da recusa de Hartung, Luciano Rezende permanece do outro lado e depois da eleição de 2016, sua permanência no palanque socialista é inevitável.   Em Vila Velha, a disputa pela presidência do PSDB colocou Max Filho no grupo contrário a César Colnago, dentro de um projeto para o próximo ano que defende a independência do partido e combate a manutenção da aliança com Hartung. Isso pode ter definido de vez o fim do relacionamento do prefeito com o governador, que sempre foi frágil.   Na Serra, maior colégio eleitoral do Estado, as atitudes volúveis do prefeito, Audifax Barcelos (Rede) também não inspiram confiança de que o prefeito estará no palanque do governador Paulo Hartung. Se em um dia Audifax posa para fotos ao lado de Hartung, no outro faz declarações de fidelidade à senadora Rose de Freitas (PMDB).   Cariacica é uma garantia de apoio a Hartung, mas não estamos falando do maior município da Grande Vitória. Além disso, o prefeito Juninho (PPS), embora seja fiel aliado do governador, não é a única liderança indutora de votos da cidade. Longe disso. O ex-prefeito e deputado federal Helder Salomão (PT), esse sim, é um grande eleitor, e já não se afina com o Palácio Anchieta há muito tempo.   Viana tem um bom volume de votos, mas o prefeito Gilson Daniel (Podemos) é tão volúvel quanto Audifax Barcelos. O governador sabe que não pode contar com ele de olhos fechados. Nem mesmo o antigo aliado do peemedebista, Edson Magalhães (PSD), de Guarapari não faz mais declarações de lealdade.   Isso não significa que os prefeitos da região metropolitana vão garantir apoio a Rose de Freitas ou a Renato Casagrande, mas o governador Paulo Hartung terá que resolver seu problema de desgaste com o eleitorado da Grande Vitória sozinho, não terá como certo o trabalho dos prefeitos em favor de sua imagem.   Fragmentos:   1 – O ex-governador Renato Casagrande recebe na próxima terça-feira (7), às 17h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. A iniciativa é da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa e o prêmio é concedido anualmente a três entidades e três personalidades por trabalhos desenvolvidos para a melhoria de vida da população.   2 – Ventila-se na Câmara de Vila Velha que o presidente da Casa, vereador Ivan Carlini estaria pensando em deixar o DEM. Ele ainda não revela a sigla, mas a julgar pelo histórico do vereador, o caminho deve ser o PSDB. Isso porque, quando Neucimar Fraga era o prefeito e estava filiado ao PR, para lá Ivan Carlini foi. Quando Rodney Miranda elegeu-se prefeito pelo DEM, o vereador se filiou ao partido do então novo prefeito. Como o prefeito Max Filho é tucano, se manter a escrita, a tendência é que o vereador migre para o ninho.   3 – Depois de o governador adiantar que irá vetar o projeto de Euclério Sampaio (PDT) que propõe censura às exposições artísticas consideradas “pornográficas”, a tendência é que os deputados da base governista que votaram a favor da matéria se segurem na inconstitucionalidade da proposta. Apenas os deputados mais inflamados na defesa da matéria é que devem manter sua posição. A votação deve ser dividida, mas dificilmente a base vai cogitar a possibilidade de derrubar um veto, algo que não acontece há muito tempo no Estado.

03/11/2017 / 0 Comments
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Comissão discute medidas do governo federal sobre privatização do saneamento

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Com o objetivo de debater as propostas do governo Temer de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza, nesta terça-feira (07), audiência pública que reunirá parlamentares, especialistas no tema e sociedade civil organizada. A iniciativa é dos deputados Givaldo Vieira (PT-ES), presidente da CDU, e Angelim (PT-AC). A elaboração e aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e a Lei de Consórcios Públicos, de 06 de abril de 2005, mobilizou diversos agentes públicos, privados e da sociedade civil, para construção de um marco legal que considerasse as várias visões sobre a gestão dos serviços de saneamento básico. Esta mobilização teve como apontamento a universalização do saneamento como instrumento de melhoria da qualidade de vida e saúde das pessoas. A lei nacional definiu, ainda, uma nova conceituação para o saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas e a drenagem, bem como um novo enfoque para a gestão dos serviços, incorporando o planejamento, a regulação, a fiscalização, a participação e o controle social. No entanto, conforme argumenta Givaldo Vieira, o atual governo federal quer editar uma Medida Provisória com propostas que modificam substancialmente a legislação do saneamento. “Temer pretende alterar a lei por meio de canetada. Ele quer atender aos interesses privados, privatizando a água, enquanto existe uma tendência mundial de reestatização dos serviços de saneamento básico. Pela Comissão, estamos promovendo debates regionais com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários, sindicatos e diversas entidades sobre a privatização do saneamento prevista na contratação de estudos do BNDES em estados brasileiros. Conseguimos fazer o governo desistir desse formato, mas eles agora querem fazê-lo por meio de autoritarismo. Por isso, esta audiência tem extrema importância para questionar o governo sobre a urgência desta MP e alertar a todos sobre a relevância do saneamento público, com qualidade e controle social para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país”, salienta o deputado Givaldo. Especialistas no tema, como o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, um dos convidados para a audiência, asseguram que a maioria das propostas de modificação da lei desfigura completamente vários de seus dispositivos, especialmente do que trata da gestão associada de serviços públicos, e do contrato de programa firmado pelos municípios com as companhias estaduais de saneamento básico. Além de Abelardo, estão confirmados para o debate: um representante do Ministério das Cidades; o advogado especialista em Saneamento Wladimir Antônio Ribeiro e o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental Edson Aparecido da Silva. Interatividade A atividade terá início às 13h30 da terça (07), no plenário 10 da Câmara dos Deputados, e será interativa. Ou seja, é possível participar já enviando comentários e perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, acessando o link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/555. Neste espaço, a audiência pública será transmitida ao vivo e os questionamentos mais votados serão respondidos pelos debatedores.

03/11/2017 / 0 Comments
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Tribunal de Contas vai decidir sobre pagamento de 13º salário para vereadores

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai decidir sobre a legalidade do pagamento de um terço de férias e 13º salário para vereadores. A Corte admitiu um pedido de consulta formulado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz (região litoral norte), Alcântaro Filho (Rede). O processo foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu no início deste ano a constitucionalidade desses pagamentos. Em 2011, a Corte estadual já admitiu a possibilidade do repasse dos benefícios mediante a existência de lei específica. No entanto, o vereador quer saber se é necessária a existência de norma autorizativa votada na legislatura anterior ou a autorização expressa da Constituição Federal seria autoaplicável, isto é, garantindo o pagamento mesmo sem a necessidade de norma anterior. No julgamento realizado no mês passado, o plenário determinou a remessa dos autos (processo TC 1560/2017-9) à área técnica para exame do teor da decisão do Supremo, cujo acórdão foi publicado em agosto e transitou em julgado no último dia 17. Logo após esse pronunciamento, o processo deve retornar ao gabinete do relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, para elaboração do voto. No exame do Recurso Extraordinário (RE 650898), o STF admitiu o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos. Por maioria de votos, os ministros consideraram que os benefícios são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. Neste sentido, os vereadores, ministros, secretários, deputados e senadores também foram incluídos entre possíveis beneficiários. O caso teve a repercussão geral reconhecida – isto é, a decisão do processo relativo ao município de Alecrim (RS) é válida para todo País. Entretanto, as teses fixadas no julgamento não tratam da necessidade de uma lei específica prévia pela concessão do benefício, como havia decidido o tribunal capixaba. No parecer de consulta firmado há seis anos, o TCE também estabeleceu a observância aos limites de despesas constitucionais e legais estabelecidos para o Poder Legislativo e para o subsídio de vereadores na concessão dos benefícios.

03/11/2017 / 0 Comments
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MP de Contas recorre contra extinção de processos sobre obras do ???Caminhos do Campo???

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O Ministério Público de Contas (MPC) está recorrendo contra a extinção de dois processos que tratavam de suspeitas em obras do programa de pavimentação rural “Caminhos do Campo” na gestão do então secretário da Agricultura e hoje senador, Ricardo Ferraço (PSDB). O órgão ministerial questiona a justificativa acolhida pelo Tribunal de Contas (TCE), que considerou a demora de quase dez anos na instrução do caso. Para o MPC, a limitação temporal acarreta uma “irracional inversão de valores, pois gera, em verdade, a supremacia do interesse privado sobre o público”. No julgamento realizado em junho passado, o plenário do TCE determinou o arquivamento das auditorias iniciadas em 2007, mas que até hoje não tiveram uma decisão efetiva do órgão. Já o órgão ministerial considera “ilógico, incoerente e inexplicável” que, após a finalização do trabalho da auditoria, o processo tenha sido extinto sem que fosse apontado qualquer fato superveniente (novo). Os processos ficaram anos sem movimentação no gabinete do conselheiro José Antônio Pimentel, hoje afastado do cargo por ordem judicial devido a suspeita de corrupção. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria de Justiça de Contas – até então ligada ao Ministério Público Estadual (MPES) – que listou indícios de irregularidades nas obras de pavimentação no trecho da estrada entre a sede do município de Viana e o distrito de Bahia Nova, em Guarapari, e do acesso ao distrito de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto. Todos os contratos foram assinados em 2015 dentro do programa rodoviário. No primeiro caso, a auditoria revelou indícios de superfaturamento em pagamentos na ordem de R$ 4 milhões, além de outras irregularidades, como a prestação de serviços com qualidade insatisfatória. O MPC questiona o arquivamento mesmo diante de um possível dano ao erário. “Se com sete anos de idade o processo recebeu impulso para a realização do trabalho de auditoria, também questiona-se o motivo pelo qual, agora com 10 anos, e diante de graves irregularidades cabalmente demonstradas e robusto dano, decreta-se a morte prematura e implacável do processo”, diz o recurso. Nas obras em Dores do Rio Preto, o relatório de auditoria concluído em outubro de 2016 apontou o suposto uso indevido de recursos públicos no montante total de R$ 583 mil. No entanto, o caso foi arquivado, seguindo proposta do conselheiro Pimentel, sem a prévia oitiva do MPC, como prevê a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE. Em ambos os processos, o órgão ministerial defende a citação de responsáveis e nulidade de decisão que arquivou processo. Além do senador tucano, foram citados os ex-secretários César Colnago (hoje vice-governador) e Enio Bergoli (atual diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-ES). Figuram ainda como responsáveis outros agentes públicos e as pessoas jurídicas responsáveis pelas obras.

03/11/2017 / 0 Comments
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