O Boletim Geral da Polícia Militar desta quinta-feira (19) trouxe a publicação da expulsão de seis soldados da extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) acusados de envolvimento no movimento que paralisou o policiamento ostensivo entre 3 e 25 de fevereiro deste ano. Foram desligados da corporação os soldados Charles Campos Schneider, Diego de Lima Rodrigues, Lucas Lana Vaz, Maicon de Araujo Fabres, Vagner de Souza Santos e Rodolfo Santos Urias Cunha Hackbart. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, já trabalhou com dois dos soldados desligados e aponta que são profissionais excelentes e que prestam bons serviços à corporação. A associação tenta judicialmente a anistia aos policiais militares que são acusados de integrarem o movimento e reuniu bases que demonstram que os policiais não encabeçaram o movimento e que, tempos depois do protesto, estão pagando o preço com as próprias carreiras. A ACS propôs um Projeto de Lei Complementar (PLC) e, no texto que serve de suporte à proposição, ressalta que a anistia visa restabelecer o brio e o sentimento de dever de homens e mulheres que carregam o fardo de proteger a sociedade. O documento ressalta que o movimento foi perpetrado pelos familiares de policiais militares e foi o catalisador que rompeu os limites psicológicos da tropa, que aguardava valorização há anos, mas, em contrapartida, vivenciou desvalorização do poder aquisitivo e queda da autoestima. “Não se pode utilizar a vedação constitucional do direito de greve aos policiais militares e regulamentos disciplinares como forma de coibir a expressão e a busca de direitos elementares, também definidos em Constituição Federal, como a reposição das perdas salariais provocadas pela inflação. O Estado, ao ignorar a própria Constituição em cumprir com essas reposições, reduziu os seus servidores militares a uma condição quase análoga à escravidão, onde se acaba por repetir o discurso proferido a plenos pulmões nos cursos de formação da Polícia Militar, a reverberar que ‘o direito do militar é não ter direitos’, criando-se assim uma casta inferior ou um cidadão de segunda classe”. A associação também salienta que as manifestações eclodiram devido a uma visão política de um Estado que ignora as necessidades básicas dos servidores em nome de uma suposta austeridade, que mais midiática do que necessária. “Passado algum tempo depois de um protesto não provocado e não encabeçado por eles, esses militares agora pagam o ônus da ingerência e falta de tato estatal, pagando com suas próprias carreiras e vidas por isso, inclusive têm direitos adquiridos retirados como é o caso da Lei Complementar 04/2017, enviada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia. Não há que se falar em resgate da dignidade humana dos nossos Policiais Militares retirando ainda mais seus direitos, desmontando as estruturas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, transferindo policiais militares de um batalhão próximo à sua residência para outro no ponto mais longínquo do Estado, tampouco pelo uso de grades, baraços e pregões expulsórios” diz o documento.
Presidente do PSDB isenta partido sobre decisão do Conselho de ??tica
O presidente estadual do PSDB, Jarbas de Assis, divulgou uma nota na tarde desta sexta-feira (20) sobre a decisão do conselho de ética do Estado, que liberou o vice-governador César Colnago para disputar a presidência do partido no próximo dia 11 de novembro. Ele destacou a falta de consenso sobre o tema. Já o vice-governador César Colnago diz ter convicção de que o resultado reflete a coerência com o código de ética do Estado Jarbas Assis afirmou que o presidente do conselho, Jovacy Peter Filho, deve explicar o placar apertado sobre a liberação da candidatura do vice-governador. Foi o presidente do conselho, que desconsiderou o voto do conselheiro Edebrande Cavalieri, que havia se posicionado por escrito sobre o assunto. O conselho sabia que ele não poderia estar na reunião desta sexta-feira, porque segundo o portal Gazeta online, ele havia comunicado a ausência na segunda-feira (16). O presidente do conselho não considerou o voto de Cavalieri, o que deixou a peleja empatada e, neste caso, coube ao próprio Jovacy Peter Filho dar o voto de minerva sobre a consulta. Diferentemente de Cavalieri, o voto do presidente foi favorável ao vice-governador. “Quem deve comentar e explicar a opinião pública e o apertado resultado na decisão do Conselho de Ética do Governo do Estado é o seu próprio presidente, pois demonstrado está que não há consenso sobre a incompatibilidade ou não do acúmulo de cargo público com direção partidária”, disse Assis. Sobre as articulações dentro do PSDB, Jarbas de Assis afirmou que “continuamos abertos ao diálogo franco e democrático entre os que desejam colocar seus nomes à disposição dos convencionais sempre tendo como ponto de partida a unidade do partido”. Já o vice-governador César Colnago, também por meio de nota, se disse entusiasmado com a decisão do conselho e que o resultado está em consonância com o código de ética do Estado. “Recebo a decisão do Conselho de Ética com muito entusiasmo e confiança. Nos meus 24 anos de vida pública sempre me pautei pelo absoluto respeito à ética e às Instituições”. E segue: “Jamais deixaria de acatar uma decisão deste Conselho, conforme me manifestei desde o início das discussões. Tenho a convicção de que o resultado final reflete a total coerência com o Código de Ética do Servidor”. Mas a busca de unidade defendida por Jarbas não parece próxima de se realizar. Neste sábado (20), em Vila Velha, uma reunião acontecerá entre lideranças do partido que devem enfrentar a chapa de Colnago na disputa interna, entre elas estão o prefeito do município, Max Filho, e o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas.
Justiça estadual desafia STF e dá seguimento em ação sobre desvio na Assembleia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou a nulidade da sentença de 1º grau que extinguiu uma ação de improbidade sobre desvios de recursos da Assembleia Legislativa no início dos anos 2000, escândalo que ficou conhecido como “esquema das associações”. O processo havia sido extinto por conta da nulidade das provas levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPES). No entanto, o colegiado entendeu que existem outras provas válidas na denúncia. Apesar de citar a existência de novas provas, o voto da desembargadora- relatora Elisabeth Lordes dá aspecto de legalidade à quebra do sigilo da editora Lineart, que teria sido utilizada para os supostos desvios. A utilização dessas informações foi refutada em reiteradas decisões dos tribunais superiores. No mês passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a mais um recurso do Ministério Público Federal (MPF), reafirmando a nulidade das provas. Contudo, a desembargadora capixaba citou um julgamento do próprio Supremo, em caso diverso, no sentido de que “não há falar em quebra de sigilo na requisição de informações em procedimento administrativo fiscal, mas mera transferência de dados sigilosos dos bancos para o Fisco”. Na visão de Lordes, não teria ocorrido a quebra do sigilo, mas tão somente a cessão das informações que foram utilizados como base para o processo judicial. A relatora vai além e afirma que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao declarar nula essa prova especifica, não deve ser aplicada aos autos e levanta ainda uma inexiste divergência dos tribunais sobre a matéria. Isso porque a nulidade das provas foi reconhecida pelo STJ em fevereiro do ano passado e todos os recursos contrários à medida foram rejeitados, cabendo apenas o trânsito em julgado do recurso derradeiro. Ainda assim, a desembargadora-relatora declarou: “Na medida em que, além de não se tratar os autos de ação penal, há tendência de que o STF afirme que é válido o aproveitamento de tais elementos inclusive na esfera criminal. Ademais, este TJES, interpretando essa possível divergência entre as Cortes Superiores, vêm decidindo pela legalidade de tais provas no bojo de ação civil por improbidade administrativa”, narra o acórdão publicado nesta sexta-feira (20). Em 2015, O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual declarou extintas mais de 40 ações de improbidade sobre o caso. Figuram nos processo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, o ex-diretor-geral da Casa, André Nogueira – cuja defesa obteve a decisão do STJ –, além de supostos beneficiários do esquema de corrupção. Nas denúncias, o MPES narra apontam a utilização de “laranjas”, que sacavam o dinheiro e entregavam aos supostos beneficiários. Entretanto, a defesa dos acusados contesta as acusações com a justificativa de que os recursos seriam, na verdade, subvenções sociais – isto é, verbas destinadas pelo Legislativo para o apoio a entidades, eventos, veículos de comunicação e até para associações de classe do Judiciário – estes últimos que, coincidentemente, não chegaram a ser denunciados na Justiça. Na sentença anulada, o juízo acolheu a tese de que a quebra do sigilo bancário só pode ser feita de duas formas: por ordem judicial ou através de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI). No caso específico, a abertura das informações sobre a editora e os beneficiários de transferências com a Lineart teria sido feito de forma unilateral pela Receita Federal.
Samarco é denunciada na Assembleia de Investidores da BHP em Londres
A Samarco foi denunciada em Londres nessa quinta-feira (19), durante a Assembleia de Investidores da BHP Billinton, uma das proprietárias da Samarco, juntamente com a Vale S.A. A carta-denúncia foi preparada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Rede Igrejas e Mineração e a ONG inglesa London Mining Network, e cobrou ações efetivas voltadas ao atendimento aos atingidos pelo maior crime ambiental de mineração no mundo, que foi o rompimento da barragem Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015. Os cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que vazaram sobre o leito do Rio Doce, até sua foz, em Regência, em Linhares, norte do Estado, provocou 19 vítimas fatais, além de ter destruído comunidades inteiras e matado toda a vida dentro do rio – toneladas de peixes e outros animais aquáticos – ao longo dos 622 km que a lama percorreu. Geovani Souza, ativista do MAB no Espírito Santo, conta que a denúncia começou a ser elaborada em agosto, quando um membro da London Mining Network esteve no Brasil e percorreu a bacia hidrográfica do Rio Doce, verificando as consequências do crime. “Essa Assembleia de Investidores acontece anualmente e, este ano, apresentamos essa carta para exigir providências concretas”, diz. Os brasileiros em Londres que representaram o pleito dos atingidos foram Thiago Alves, do MAB, e Frei Rodrigo Péret, da rede Igrejas e Mineração. Na Assembleia, citaram além dos 19 mortos, também “uma mãe que teve seu filho morto dentro do ventre, devido à força da lama e dos outros que perderam a vida após o rompimento, por causa de doenças, do abandono e da tristeza”. No texto da Carta, os autores denunciam ainda a Fundação Renova, “criada pela BHP Billiton e Vale Mineração S.A, que atua para não efetivar os direitos dos atingidos. A realidade mostra que ela é um instrumento para atrasar os processos de reparação e criar uma farsa chamada ‘Diálogo Social’, a multiplicação de reuniões que nada resolvem simulando uma suposta participação dos atingidos”. A carta cobra ainda que “esta Assembleia, reunida anualmente para comemorar seus lucros, não se esqueça de todos nós enlameados pelo rejeito e ultrajados pela morte e pelo abandono nas distantes terras brasileiras”. E lista seis reivindicações, à BHP Billinton, exigindo que a mineradora anglo-australiana: “- Acelere os reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira e demais comunidades atingidas em que este reassentamento seja necessário. A BHP sequer apresentou prazos para o início das obras enquanto mais de 350 famílias ainda estão sem casas dois anos após o rompimento. – Anuncie o fim do Programa de Indenização Mediada (PIM) que trata das questões relacionadas aos danos morais e materiais, além dos problemas causados pela falta de abastecimento de água em grandes cidades ao longo da bacia do rio Doce. Este programa individualiza o processo, gera desconfianças entre as famílias, simula uma medição que não existe, coloca nas mãos das empresas o poder de decisão sobre prazos e valores e fere a autonomia dos atingidos, que têm o direito de propor um modelo próprio com critérios e metodologias para alcançarem a justa reparação. – Indenize os pescadores e garimpeiros artesanais em toda a bacia do rio Doce, incluindo as Comunidades Tradicionais, que ainda nada receberam de reparação, e de acordo com a legislação internacional, atenda às reivindicações dos povos indígenas atingidos. – Solucione definitivamente as questões do abastecimento e da qualidade da água em todas as comunidades e cidades da bacia do Rio Doce. – Solucione, definitivamente, a questão da geração de emprego e renda em toda a região atingida em resposta a grave crise social gerada na população, sobretudo entre pescadores e marisqueiros das águas doce e salgada, além dos produtores rurais que dependem das águas hoje contaminadas. – Efetivamente, recupere a bacia do Rio Doce dos impactos sofridos, restaurando a fauna e a flora, a vida aquática marinha e dos rios. É urgente reestabelecer vida em todos os seus aspectos”.
Ministro se compromete a unificar defeso do camarão no Espírito Santo
Único estado cujo defeso do camarão tem quatro meses de duração, dividido em dois períodos, o Espírito Santo recebeu uma promessa, por parte do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, de que fará a unificação do defeso, para um período de três meses, como no restante do país. Atualmente, o Espírito Santo tem dois períodos: de 15 de novembro a 15 de janeiro e de primeiro de março a 31 de abril, totalizando quatro meses. A garantia foi dada na última quarta-feira (18), em reunião em Brasília entre o ministro, o diretor de Biodiversidade do Ministério, Ugo Fichler Vercillo, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), e o ex-superintendente da Pesca no estado Rafael Castro. A promessa é de estabelecer o período de primeiro de dezembro até final de fevereiro para a proibição da pesca no litoral capixaba, dando aos pescadores artesanais registrados no Estado o direito ao seguro defeso. O atendimento a essa antiga pauta dos pescadores artesanais capixabas vai ser benéfico não só para a pesca, mas também para a conservação ambiental, na opinião do presidente da Colônia de Pesca Z-5, Praia do Suá, Álvaro Martins da Silva. “O Ibama também está nos apoiando. No verão, o camarão vem pra beira da praia, fica mansinho. Agora, quando acabar o defeso, em março, ele já está maior, mais distante da praia. Vai aumentar muito o camarão, o triplo que tem hoje”, explica Álvaro. Outra demanda que recebeu sinalização positiva de Sarney Filho, segundo o deputado federal, foi a regionalização da pesca do camarão, autorizando somente barcos registrados no Espírito Santo a pescarem no litoral capixaba. O objetivo é impedir a atuação de barcos do Rio de Janeiro e do Sul do país, principalmente. Com as duas medidas, Álvaro acredita que o aumento do estoque do crustáceo será ainda maior. “Pode até baixar o preço”, diz. Atualmente, a frota camaroneira capixaba tem cerca de 450 barcos, 180 deles registrados na Capital. “Setenta por cento do camarão do Espírito Santo é pescado em Vitória”, informa o presidente da Colônia Z-5.
Governo federal acena com possibilidade de rever portaria que reduz conceito de trabalho escravo
O governo federal, depois da pressão de auditores fiscais do trabalho, entidades internacionais e do próprio executivo, estuda rever pontos da Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que limita a fiscalização do trabalho escravo. Apesar de acenar com a possibilidade de revisão da medida, não já garantias de revogação, embora seja esse o pleito de entidades e instituições como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Nos últimos dias, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge se reuniram duas vezes para tratar da portaria. A procuradora entregou ao ministro um ofício alertando para as violações constitucionais contidas na medida. A portaria estabelece os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador, esvaziando-os e dificultando o resgate pelo Ministério do Trabalho. A norma aponta que, para que seja considerada a jornada exaustiva e a condição degradante, o trabalhador precisa ter a liberdade restrita, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. Raquel Dodge sugeriu ao ministro que a Polícia Federal atue em caráter de escolta nas inspeções, sendo importante que a instituição instaure inquéritos, avalie prisões em flagrante e colha depoimentos para garantir punição aos crimes praticados. Nesta quinta-feira (19), auditores fiscais do trabalho de todo o País participaram de um ato público na Câmara dos Deputados pedindo a revogação da portaria. Na ocasião, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, disse que os profissionais estão atuando em completa insegurança jurídica, já que a SIT emitiu um memorando orientando os auditores a não seguirem as regras da portaria, que são inconstitucionais. Em função da portaria, as atividades de fiscalização do trabalho escravo estão paralisadas em todo o País, e assim ficarão até que o ministro revogue a medida.
Avenida fica sem semáforo, pedestres ficam a perigo e a Prefeitura de Vitória só assiste
Entre as 9h e 15h desta sexta-feira (21), a Guarda de Trânsito da Prefeitura de Vitória não apareceu para orientar o trânsito e, principalmente, a travessia dos pedestres na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, na Enseada do Suá, um dos trechos mais movimentados da cidade. Com semáforos inoperantes, os pedestres tiveram que se enfiar no meio dos carros em alta velocidade ou sinalizar com as mãos e aguardar a boa vontade dos motoristas para atravessar. Às 9h desta sexta, um acidente com caminhão guincho na Rua Caetano Tunholi (rua da unidade de saúde da Praia do Suá) arrancou dois postes do chão na Rua Antônio Pinto de Queirós, danificando o funcionamento dos semáforos na avenida. A Guarda apareceu apenas para sinalizar o tráfego com cones, impedindo o trânsito na Antônio Pinto de Queirós e jogando o tráfego da Rua Belmiro Rodrigues da Sila (do Hortomercado) apenas para a avenida. A Antônio Pinto de Queirós é caminho para movimentos de prédios comerciais na região e para um dos principais centros administrativos da própria prefeitura, o Centro Integrado de Atencimento ao Cidadão (Ciac). O centro, por exemplo, é endereço da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), uma das mais principais da prefeitura. O fechamento da rua para conserto da fiação sobrecarregou o fluxo já intenso da Nossa Senhora dos Navegantes. A reportagem foi ao local e confirmou com pedestres e trabalhadores da região que agentes de trânsito do município só apareceram às 9h para colocação de cones e, depois, por volta das 14h, para conversar rapidamente com os responsáveis pelo conserto da fiação. Meia hora depois, a guarnição deixou o local. Restaram os cones.
Conselho de ??tica libera Colnago para disputar a presidência do PSDB
(Atualizada às 19h44) O Conselho de Ética do Estado liberou, nesta sexta-feira (20), o vice-governador Cesar Colnago (PSDB) para disputar a eleição pela presidência estadual do partido em uma votação apertada, e que assim que divulgada, já criou polêmica entre as lideranças tucanas. O motivo foi o placar de 3 a 2 pela liberação do vice, com direito a voto de minerva do presidente do conselho para desempatar a peleja. Uma ação que deve acirrar a disputa pelo comando da sigla, que acontece no próximo dia 11 de novembro. A relatora da consulta que foi levada pelo membro do partido, José Carlos Buffon, a conselheira Flavia Marchezini, votou pela incompatibilidade de o vice-governador acumular a presidência de partido. O voto da conselheira foi apresentado na última quarta-feira (18) e acompanhado pelos conselheiros Caleb Salomão e Elizabeth Mario Klippel. O entendimento da relatora é de que, assim como os secretários de Estado, o vice-governador, como ordenador de despesa, não pode conciliar os dois cargos. A vice-governadoria do Espírito Santo é uma das mais caras do País. Mas a discussão foi interrompida na quarta-feira porque a conselheira Maria Ivonete Bezerra de Sá Thiebault pediu vista do processo. Depois do encontro, o presidente do conselho, Jovaci Peter Filho, lançou nota afirmando que as deliberações só seriam divulgadas depois de concluído o julgamento do caso. Nesta sexta-feira, na nova reunião, a conselheira que havia pedido vista votou pela compatibilidade do acúmulo dos cargos e a conselheira Elizabeth Mario Klippel, que havia votado com a relatora na quarta-feira revisou seu voto, votando pela liberação de Colnago. Mas o que decidiu o pleito foi a decisão do presidente do conselho, Jovacy Peter Filho, de rejeitar o voto por escrito do conselheiro Edebrande Cavalieri, que não participou da reunião. A votação ficou assim empatada e Jovacy deu o voto de minerva confirmando o entendimento antecipado há algumas semanas de que o Código de Ética não era preciso sobre a questão. Em 2011, Givaldo Vieira também planejava acumular a vice-governadoria e a presidência do PT. O Conselho de Ética foi consultado e decidiu à unanimidade que havia conflito no acúmulo das funções de vice e presidente de partido. A decisão obrigou Givaldo a abrir mão do comando do PT. O fato se repetiria depois com o próprio Colnago. Logo após a chapa Paulo Hartung-Colnago sagrar-se vencedora em 2014, o vice eleito passou o bastão para Jarbas de Assis. À ocasião o PSDB divulgou uma nota sobre a mudança de comando. “Jarbas Assis, vice-presidente do PSDB capixaba, assume o comando do partido em janeiro (de 2015). É porque o atual presidente, César Colnago, se tornará vice-governador, e o Código de Ética do governo exige a desincompatibilização do cargo”, registra a nota recuperada pela Coluna Praça Oito de A Gazeta (22/09/17). Os antecedentes envolvendo a questão deixam claro que há sim conflito ético entre as funções. Embora a decisão do Conselho favorável a Colnago tenha desapontado muitos tucanos, não chega a surpreender. Para alguns membros da executiva, a decisão foi uma manobra para garantir que o nome do vice pudesse ser colocado na disputa, o que pode acirrar ainda mais os ânimos da eleição. A disputa agora deve ser pela conquista dos delegados do partido, para garantir a votação necessária na estadual, sobretudo, em relação aos delegados de Vila Velha, que tem 40 votantes, e de Vitória, com 35 delegados.
Tribunal de Justiça mantém bloqueio dos bens de ex-prefeito de Aracruz
O desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), indeferiu o pedido de efeito suspensivo à decisão de 1º grau pela indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Aracruz (região litoral norte), Ademar Coutinho Devens, em uma ação de improbidade. O político e mais três pessoas são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de irregularidades em contratos de aluguel de imóveis. A defesa questionava o valor total do bloqueio, que pode chegar até R$ 1 milhão. Na decisão monocrática publicada nesta sexta-feira (20), o relator considerou que não estavam presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo à medida. “Notadamente porque a indisponibilidade de bens deve garantir o ressarcimento integral de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma”, afirmou. Sobre o limite estipulado para o bloqueio, o desembargador entendeu que o valor está dentro do que prevê a Lei de Improbidade – cuja sanção de pagamento de multa civil vai até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente. Neste caso, o então prefeito tinha remuneração de R$ 10 mil, o que explicaria a determinação de bloqueio em até R$ 1 milhão. “Dessa forma, considerando a ausência de fumaça do bom direito, desnecessário se faz verificar o perigo da demora, razão pela qual indefiro o”, cravou Ewerton Schwab. Na ação de improbidade (0003329-13.2017.8.08.0006), o MPES aponta que foram assinados contratos de aluguel com parentes de Ademar Devens e da então secretária de Educação, Marilza Teixeira Furieri. Para a promotoria, as contratações se deram sem licitação, de forma imoral, atentando assim contra os princípios da administração pública. Também foram denunciados: João Carlos Coutinho Devens, Fabricio Teixeira Furieri e Arthur Furieri, que aparecem como locatários nos acordos. No final do mês de maio, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, André Bijos Dadalto, concedeu a liminar para determinar o bloqueio dos bens dos acusados. No último dia 9, a Justiça recebeu a denúncia, tornando réus o ex-prefeito e os demais denunciados.
Nova exposição na Homero Massena aborda o graffiti
Levantando questões acerca do real espaço da arte urbana, Táticas de Graffiti e Não Grafitti, primeira exposição individual do artista plástico Renato Ren, será aberta na próxima terça-feira (24), na Galeria Homero Massena, em Vitória. Composta por registros fotográficos e vídeos, a exposição mostra trabalhos executados pelas ruas da Grande Vitória ao longo dos últimos nove meses. No conjunto de ações que compõem essa pesquisa, Ren explora diferentes meios e desdobramentos do graffiti inserido no cenário underground e as suas possíveis relações com a arte contemporânea e os espaços ditos institucionais. Segundo o artista, o acesso ao público nas ruas é infinitamente maior, assim como a liberdade para atuar de forma crítica. O movimento do graffiti, que ganhou força com o crescimento da cena Hip Hop americana a partir da década de 1980, é subversivo em sua essência, um respiro marginal em meio à sólida paisagem urbana. “Não podemos ignorar sua condição contracultura ou delimitar o graffiti ao uso de tinta spray sobre um muro. O graffiti nunca é feito a partir de uma encomenda”, diz o artista. Com um projeto político de observação periférica, Táticas de Graffiti e Não Grafitti problematiza o que popularmente pode ser considerado graffiti, o que entendemos por patrimônio público e privado, o abandono e a degradação ambiental urbana, os espaços destinados à publicidade nas cidades, entre outras questões. A exposição, aprovada em edital da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), tem Clara Sampaio como curadora e projeto de arte educação desenvolvido por Kamilla Albani. Serviço A exposição Táticas de Graffiti e Não Graffiti, de Renato Ren, será aberta na próxima terça-feira (24), às 19h, na Galeria Homero Massena. Rua Pedro Palácios, 99, Cidade Alta, Vitória. Visitação: segunda a sexta, de 9h às 18h, e sábado, das 13 às 17h. Até 25 de outubro. Gratuito.