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Proliferação de rádios na internet

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No sistema de rádio na web é comum ouvir algumas emissoras que são comerciais, mas que têm sua transmissão pela web. Tem também aquelas que são estritamente criadas como rádio web. E há sites como playlist para que o internauta que gosta de ouvir música, somente música, faça a sua lista.   Dentre aquelas que são criadas como rádio de fato, muitas vendem seus serviços, criando um mercado online de primeira linha. Se bem que a banda de internet no Brasil seja ainda precaríssima. O governo cobra melhorias, mas as teles enrolam e não se esforçam para melhorar a qualidade do serviço.   Mass prosseguindo com a tese do título, as empresas acordaram e não querem mais saber que músicas ou rádios webs para fazer seu som ambiente ou exibir seus anúncios em áudio. Elas partiram para criar sua própria emissora.   Já temos notícia da RádioFarm, rádio na web com informações da indústria farmacêutica; a da Pirelli, rodando músicas italianas e com informações de estradas (na Itália); e outras que ensaiam colocar sua própria rádio na web   São atitudes de vanguarda, de mudança. Mas o que preocupa é o tipo de música que são programadas nessas rádios. Ideias boas até surgem, mas gosto musical é um problema.   Vamos deixar aparecer mais algumas emissoras próprias para que possamos fazer uma análise mais profunda da programação e principalmente do estilo musical. Fazer rádio todo mundo gosta e quer fazer, mas fazer rádio de bom gosto ainda é difícil.   PARABÓLICAS   O Cerimonial Steffen investe pesado em shows de alto nível na sua bem montada casa no município de Serra. Parabéns Nildo Steffen   A Rádio Câmara está com uma programação excelente no que tange aos especiais de música. O programa de rock também é top   Magela e Buery estão fazendo a jogadinha perfeita da TVE e Rádio ES, que nunca existiu antes. Afinal, é gente de rádio e TV.   Juninho Victor está gozando merecidas férias. Artífice das Cor da Vida FM e do sistema de rádio da Sim.   MENSAGEM FINAL   A religião do futuro será cósmica e transcenderá um Deus pessoal, evitando os dogmas e a teologia. Albert Einstein

18/10/2017 / 0 Comments
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STJ determina prisão de Valci Ferreira e Gratz por crime de peculato

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (18), a prisão do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz. Valci foi condenado a dez anos e o ex-deputado a cinco anos e meio de prisão, em regime fechado, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. Os ministros acolheram o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado.   As informações foram divulgadas na conta oficial do STJ no Twitter. O julgamento da ação penal (APn 300) aconteceu em setembro do ano passado. Nesta quarta, a Corte rejeitou os embargos de declaração opostos pelos réus e determinou a imediata expedição dos mandados de prisão, cujas penas devem ser executadas pela Justiça Federal no Espírito Santo.   Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 1990. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec.   No julgamento realizado em setembro de 2015, o ministro-relator Mauro Campbell deu seu voto pela condenação de todos os sete dos réus denunciados, porém, ele acabou sendo vencido pelo voto divergente da ministra Maria Thereza. Ela decidiu pela absolvição de quatro réus acusados de superfaturamento em obras de escolas públicas, que também fazia parte da denúncia do MPF, mantendo somente a condenação dos cinco relacionados à fraude no seguro da Assembleia.   Naquela ocasião, Mauro Campbell sugeriu ainda o início do cumprimento imediato da pena, mas também foi vencido pela maioria do colegiado. Além da Valci e Gratz, outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo mesmo crime de peculato. Gratz e os sócios da corretora de seguros Roma foram considerados responsáveis pelas supostas irregularidades no acordo, que perdurou entre os anos de 1990 e 2002.   Além das penas de prisão, a Corte Especial do STJ determinou ainda a perda do cargo de Valci – que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Existem recursos pendentes de exame pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

18/10/2017 / 0 Comments
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STF nega pedido de retorno ao cargo do conselheiro José Antônio Pimentel

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus (HC 146459) que pedia o retorno ao cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio Pimentel, que responde a uma ação penal por corrupção. Na decisão assinada no último dia 4, o relator explicou que o habeas corpus é instrumento inviável para questionar afastamento de cargo, pois não está em risco a liberdade de locomoção do denunciado. No HC, a defesa de Pimentel questionava decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no final de junho, suspendeu o conselheiro do exercício do cargo até o eventual recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado da prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Pimentel teria recebido propina em troca da facilitação e de favorecimento para aprovação de contas. Naquele julgamento, os ministros do STJ também proibiram o conselheiro afastado de ingressar nas dependências do TCE ou manter contato com qualquer de seus servidores. A justificativa foi a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade das condutas imputadas ao acusado, além da possibilidade do cometimento de outras infrações e a possível intimidação a testemunhas. No pedido no STF, os advogados do conselheiro afastado sustentaram a nulidade do acórdão do STJ, alegando cerceamento do direito de defesa. A defesa entende que o pedido de afastamento apresentado pelo MPF foi levado a julgamento sem que a defesa tenha sido cientificada. Também foi alegada a ausência de prova contundente para motivar o afastamento cautelar de Pimentel. No entanto, o ministro Roberto Barroso observou que, de acordo com o Regimento Interno do STJ, a submissão de questão de ordem ao colegiado independe de sua inclusão em pauta de julgamento. Além disso, o ministro esclareceu que a jurisprudência do Supremo é no sentido de que o afastamento do cargo, por não afetar nem acarretar restrição ou privação de liberdade de locomoção, não pode ser questionado pela via do habeas corpus. O relator ressaltou ainda que o acolhimento da tese da defesa quanto à inidoneidade das provas que embasaram a denúncia demanda a análise do conjunto fático-probatório, o que é inviável por meio de habeas corpus. Pimentel responde a ação penal (APn 869) que trata de supostos crimes cometidos durante a Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010. O caso tramita desde março de 2015 – até o julgamento pelo afastamento sob segredo de Justiça. José Antônio Pimentel é o segundo integrante do Tribunal de Contas capixaba a ficar longe do cargo. Ele está sendo substituído pelo auditor da Corte, João Luiz Cotta Lovatti. O outro conselheiro afastado é Valci Ferreira, também por decisão do STJ. Em setembro do ano passado, ele foi condenado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) no contrato de seguro de vida dos deputados estaduais. Atualmente, ele recorre da pena – que estabeleceu a perda do cargo, além de prisão em regime fechado.

18/10/2017 / 0 Comments
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Justiça Federal determina que ECO instale 20 radares na BR-101

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Em decisão prolatada nesta terça-feira (17), a 3ª Vara Federal Cível de Vitória determinou que a concessionária ECO 101, que administra o treco capixaba da BR-101, instale 20 redutores de velocidade na rodovia no prazo de 150 dias. O juiz Aylton Bonomo Junior fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também foi determinado que a instalação dos dispositivos não implique reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.   “A ECO 101 possuía até o final do primeiro ano de concessão para concluir a implantação de 20 novos radares do tipo fixo na rodovia. E essa obrigação contratual, obviamente, sempre foi conhecida pela concessionária, conforme se observa logo no início do inquérito civil conduzido pelo MPF4”, diz a decisão, completando em seguida que “passados mais de quatro anos da concessão, o Sistema de Controle de Velocidade previsto no Programa de Exploração Rodoviário ainda não foi devidamente instalado”.   O juiz evoca o expressivo número de acidentes e mortes registrados este ano na rodovia – “1.746 ocorrências e 145 mortes já foram registradas pela Polícia Rodoviária Federal no ano de 2017 até a presente data” – e o atraso das obras de duplicação para destacar que a instalação de radares pode reduzir o atual quadro de insegurança na rodovia. E sublinha ainda que a medida não buscar arrecadar recursos para o estado, mas, sim, preservar vidas.   “A presente ordem judicial para a instalação de radares visa tão-somente preservar a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, e não arrecadar dinheiro para os cofres públicos, tanto que os novos radares devem ser instalados em pontos de alto índice de acidentes apontados pela Polícia Rodoviária Federal…”, diz a decisão.   O juiz também determina que o DNIT apresente em juízo no prazo de 45 dias um relatório pormenorizado das condições em que se encontra a rodovia quanto ao funcionamento dos radares e notificação das multas aos infratores. Determina, ainda, a notificação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal para indicar no prazo de 60 dias outros locais críticos na rodovia em que seja necessária a instalação de radares.   Por fim, também estabelece a notificação do Inmetro e da Escelsa para que se manifestem a respeito das medidas para acelerar a instalação dos radares.   A ECO 101 enfrenta severas críticas no estado após as duas tragédias que, entre junho e setembro, vitimaram 34 pessoas na rodovia. Em quatro anos de concessão, a empresa não executou a duplicação de nenhum trecho. Em julho, a empresa anunciou que não faria as obras e que iria substituí-las por terceiras faixas e contornos.   Desde março, a empresa insiste publicamente em um pedido de repactuação do contrato de concessão, apresentando as mesmas explicações para o atraso nas obras. Afora a lentidão do processo de licenciamento ambiental e problemas com desapropriações e desocupações das faixas de domínio, culpa a combinação de recessão nacional e local, com destaque para a estiagem de 2016, o fim do Fundap e a paralisação da Samarco.   Até aqui, a empresa arrecadou mais de R$ 500 milhões com cobrança de pedágio.

18/10/2017 / 0 Comments
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MPES denuncia empresário e secretário de Conceição da Barra por improbidade

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra (região norte), protocolou uma ação de improbidade contra o ex-secretário de Cultura, Eduardo Ribeiro Moraes (atual titular da pasta de Saúde), e o empresário Leandro Alves Trancoso. Eles são acusados de irregularidades na contratação de bandas para shows no verão de 2013. O MPES pede ainda a condenação dos acusados ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 222 mil, equivalente aos gastos contratados. De acordo com informações do MPES, a legislação permite a contratação direta com os artistas ou com empresário exclusivo. No município, houve a participação de um intermediário, que não era empresário exclusivo, o que não é autorizado pela legislação. O empresário conseguiu com os representantes dos artistas uma declaração de exclusividade, para a apresentação nas festividades de Conceição da Barra, evitando a necessária realização de processo licitatório. “O Prefeito Municipal, à época, Jorge Donatti (já falecido) e seu Secretário de Turismo, agiram ao arrepio da lei, uma vez que concorreram para contratar as bandas Patrulha do Samba, Gang do Samba, Evandro e Raniery, Flavinha Mendonça, Pratikere e Levada louca, através da “Empresa Leandro Alves Trancoso”, que conforme documentação, não era empresário exclusivo”, narra a ação tombada sob nº 0001629-72.2017.8.08.0015 – que tramita junto à 1ª Vara de Conceição da Barra.

18/10/2017 / 0 Comments
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Caso Gabriel Maire: ‘Fica decretada a impunidade’, exclama Pedro Valls

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Um dos crimes de maior repercussão na história do Espírito Santo, o assassinato do padre francês Gabriel Roger Felix Maire, ocorrido em dezembro de 1989, teve um desfecho emblemático: a impunidade. Foi assim que bradou o relator do processo na segunda instância, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ao declarar a prescrição do caso. Ele criticou o fato do Poder Judiciário não ter dado resposta ao crime – cujo júri popular dos envolvidos sequer foi realizado ao longo de todos esses anos. Em seu voto, Pedro Valls fez um histórico de vida do sacerdote que deixou seu País para atuar no bairro de Porto de Santana, em Cariacica, classificado por ele como um “local então paupérrimo” no início da década de 1980. “Deparou-se, nesta nova fase de seu apostolado, com aquele que seria seu mais formidável inimigo: o mal infiltrado nas instituições, algo que justificadamente podemos denominar de ‘crime organizado’”, lembrou. Padre Gabriel lutava em favor dos direitos humanos e por moradia digna, sofrendo várias ameaças de morte após ter descoberto – e denunciado – irregularidades em um loteamento no município. Na noite do dia 23 de dezembro de 1989, o padre foi rendido e morto com um tiro de garrucha calibre 22 na região do tórax, quando ele estava dentro do próprio carro na região de Cobi de Baixo, que fica na divisa entre Cariacica e Vila Velha. Na versão oficial do crime, os réus pelo crime – Nilson Ferreira Celestino, vulgo “Nilsinho” e Flávio Nascimento da Silva – estariam em um bar da região, quando discutiram com a dona do estabelecimento, que se recusou a vender mais bebidas por receio de um calote do trio (o irmão de Flávio, Fábio, também estava na mesa). Após a discussão ele teria descido na pista da avenida Carlos Lindenberg e jogado uma pedra no primeiro carro que passou, um Fusca branco da Emater que não parou. Depois de atingir o carro, a pedra ficou caída no asfalto. O Fusca azul do padre, passou e acabou batendo no paralelepípedo. Gabriel Maire desceu para ver o que tinha acontecido. Ao retornar para o veículo, ele foi rendido e não teria esboçado reação. Neste momento, Nilson teria engatilhado o revólver e houve um disparo acidental ao não conseguir travar a arma, que atingiu o padre na base do coração, causando sua morte imediata. A Polícia trabalhou com duas versões para um crime: latrocínio (roubo seguido de morte) e crime de mando. Esta última foi logo depois abandonada pelas autoridades policiais. A tese de latrocínio se manteve durante anos. Em 1991, a Justiça chegou a prolatar sentença condenatória contra Nilsinho e Flávio. O Ministério Público também defendeu a tese de latrocínio, tanto que sequer recorreu da decisão – que foi alvo de protestos de entidades de direitos humanos e familiares do padre que sempre acreditaram em crime de mando. Em 2007, o Tribunal de Justiça acolheu o recurso e anulou a sentença de 1º grau, determinado a reabertura das investigações pela Polícia Federal. No entanto, a conclusão da PF (com base nas provas coletadas à época) acabou sendo pela ocorrência de latrocínio. Em novembro de 2015, a juíza da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Ana Amélia Bezerra Rego, declarou extinta a punibilidade dos réus pela prescrição, sem a realização do júri. Esse detalhe foi lembrado por Pedro Valls em seu voto que evita tecer críticas diretas aos envolvidos na apuração do crime: “Não estou, com estas palavras, a criticar aqueles que, de boa-fé, divergiram de laudos periciais e sustentaram a versão de latrocínio. A ninguém é dado o monopólio da verdade, afinal. Se agiram de boa-fé, sejam respeitadas suas convicções. Apenas registro o fato de tratar-se, aqui, de crime a ser analisado sob um espectro mais amplo […] Mas vá lá que seja: se havia a dúvida, que o caso fosse ao júri, conforme determinado reiteradamente pelo Tribunal de Justiça. Mas sequer isso! Nosso sistema legal não conseguiu, ao longo de 28 anos, produzir um júri”, afirmou. Pedro Valls fez uma comparação com a atuação do juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelo julgamento dos casos envolvendo a Operação Lava Jato. “Há quem coloque a culpa pelos sérios índices de impunidade que flagelam meu país sobre as leis e seus formalismos. Mentira! Cínica mentira! Não há Código de Processo neste mundo que possa atrasar um julgamento por décadas a fio!”, exclamou, citando que apenas o juiz federal prolatou 34 sentenças com 170 condenações a 109 acusados poderosos em três anos. “Eu não sei se estas decisões estão certas ou erradas, se são justas ou injustas. Não li aqueles processos. Sim, não me cabe analisar tais sentenças. Mas cabe-me, isto sim, com a responsabilidade de meu cargo, registrar que elas existem! Contrariando todas as probabilidades, foram prolatadas no tempo correto. Cumpre-me, sim, até mesmo enquanto cidadão, registrar que o Código de Processo Penal utilizado na 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Juiz Sérgio Moro é o mesmo a ser utilizado por todo o Brasil. É a mesma lei processual que rege os atos de todos os outros juízes brasileiros”, observou. Antes de pedir desculpa aos familiares do padre, o relator também lembrou em seu voto que a sua própria família foi vítima de casos de violência, cujos crimes também permaneceram impunes. Em junho de 1990, o tio do desembargador, o então prefeito da Serra, José Maria Miguel Feu Rosa, foi assassinado a tiros. Já em setembro de 1996, Divino Rosa Vecci foi vítima de um tiro na nuca, disparado no meio de um comício, na presença de centenas de pessoas. “Eu conheço, sim, a dor da família do Padre Gabriel”, revelou Pedro Valls. O desembargador ainda fez um desabafo: “Hoje é, pois, um dos dias mais tristes de minha vida! Um dia de negação de minha profissão. De reflexão – e desilusão – sobre meu papel nesta vida. Cá estou, Desembargador de um Tribunal de Justiça, a cuja família o Poder Judiciário abandonou – e de forma vil – por duas vezes, obrigado a

18/10/2017 / 0 Comments
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Festival de cinema ambiental Cine.Ema chega à terceira edição

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Inspirado na Pedra da Ema, ícone paisagístico e natural de Burarama, distrito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), o Cine.Ema confirma a realização da 3ª edição nos dias 27 e 28 de outubro. A programação oferece oficinas, shows musicais e mostras de cinema ambiental gratuitas realizadas na Praça José Gava. Os filmes participantes da mostra competitiva concorrem ao troféu “Sino”, uma alusão à lenda da pedra da Ema, uma criação do artista plástico Bruno Salvador. A pedra é assim chamada por possuir uma falha rochosa que, de acordo com a posição do sol, forma a figura de uma ave pernalta. Os filmes da mostra competitiva foram avaliadas por um júri composto pelos profissionais Léo Merçon, Ilka Westermeyer e Roberta Fassarela. Com o tema “Memória das águas – de onde vem a água do rio?”, o festival busca reconhecer a produção audiovisual ambiental nas mais diversas formas narrativas e introspectivas, trazendo à tona a importância da preservação de forma criativa, dinâmica e interativa, proporcionando um verdadeiro encontro entre a cultura e os aspectos naturais que circundam o distrito e a diversidade do Brasil. O projeto tem foco cultural e de desenvolvimento local, já que prevê ações que permitam à comunidade de Burarama acesso a novas formas de criação e formação, recuperando e preservando memórias individuais, coletivas e territoriais — elevando a autoestima, senso de coletividade e de colaboração. A proposta também pretende fortalecer a educação e o empreendedorismo do capital humano da comunidade. Em meio à busca de soluções sustentáveis sobre o fluxo e a produção de águas em regiões do Brasil, valoriza atividades educacionais e reflexões que dialoguem sobre a preservação e recuperação das nascentes, sobretudo através de ações práticas e de memória. O projeto focaliza o Circuito das Águas em Burarama, que envolve pequenos produtores rurais, artesãos, áreas de lazer, quedas d'água, piscinas naturais, agroindústrias locais, turismo de aventura e muitas belezas naturais, fazendo parte do Caminhos da Campo e do Corredor Ecológico capixaba. O Cine.Ema é patrocinado pela BRK Ambiental e pela ANA – Agência Nacional de Águas – Ministério do Meio Ambiente. O projeto é uma realização da Caju Produções, do Instituto Últimos Refúgios e do Ministério da Cultura. Serviço Cine.Ema: Memória das Águas – de onde vem o rio? Data: 27 e 28 de outubro Praça José Paiva, distrito de Burarama – Cachoeiro de Itapemirim Evento Gratuito

18/10/2017 / 0 Comments
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Ministério Público requer instalação de Caps-i em Cachoeiro de Itapemirim

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, ingressou com Ação Civil Pública contra o município requerendo instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps-i). A medida foi tomada depois de diversas tentativas frustradas de acordo entre a prefeitura e o MPES, que prometia instalar equipamentos para o atendimento de crianças e adolescentes, mas não assinava compromisso. As cobranças da Promotoria vinham desde 2009, se sucesso. De acordo com a ação, no município não há nenhum equipamento, mesmo sendo ele o mais populoso do sul do Estado, com população estimada de 210,3 mil habitantes. O Caps-i é um serviço de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos de crianças e adolescentes.  O objetivo do equipamento é ofertar à população da área de abrangência acompanhamento clínico e reinserção social, através do trabalho, lazer, oficinas terapêuticas, monitorar medicação, atendimento multidisciplinar e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Na ação, o MPES requer a construção e estruturação de um Caps-i – que tem custo mensal de R$ 74 mil – no prazo de 360 dias e que o município seja proibido de custear eventos festivos, que tenham recursos públicos investidos em valor superior a R$ 50 mil, enquanto o centro não estiver em funcionamento. Isso porque o município – que alega falta de verba para a obra – gastou em apenas três meses mais de R$ 1,3 milhão com festas. Em contrapartida, o Estado gastou, em apenas quatro meses, mais de 1,2 milhão custeando tratamento de 32 adolescentes na região sul.

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Câmara de Jaguaré cassa mandato do prefeito interino Ruberci Casagrande

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Por maioria de votos, o plenário da Câmara de Jaguaré, no norte do Estado, cassou o mandato do prefeito interino Ruberci Casagrande (DEM). A sessão, transmitida ao vivo, aconteceu na manhã desta quarta-feira (18). O prefeito interino, que se recupera de um problema de saúde, não compareceu à sessão, mas convocou os eleitores a fazerem pressão nos vereadores.    Mas a estratégia não funcionou. Os vereadores acompanharam o relatório do relator na Comissão Processante da Câmara, Dejair Siqueira (PHS), e votaram pela cassação do mandato do prefeito interino, que ocupa a prefeitura desde abril passado, quando o titular da cadeira, Rogério Feitani (PMN), foi afastado do cargo. Com a perda do mandato do interino, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, João Vanes (SD), que pretende tomar posse já nesta quinta-feira (19).    Em sessão movimentada iniciada às 9h desta quarta-feira (18), Ruberci Casagrande e o advogado Lucas Azeredo ainda deram a última cartada para protelar o julgamento: não compareceram. Apenas os vereadores  Sávio Martins (PSD) e Robson Grobério (PMDB) votaram contra o relatório e a favor da permanência de Casagrande.   A abertura da comissão foi motivada por denúncia de moradores da cidade em que constam irregularidades, como utilização de veículos e máquinas oficiais, superfaturamento em compras de produtos, entre outros. Das oito denúncias contra o prefeito Ruberci Casagrande, quatro foram aceitas e outras quatro rejeitadas pela comissão.   A comissão foi criada no dia 17 de julho e é composta por três vereadores: Gustavo Sossai (PMN), que é o presidente, Jorge Morelo (PP), Dejair Siqueira (PHS), que é o relator.

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Conselho de ??tica adia decisão sobre caso Colnago

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A tão esperada decisão sobre a possibilidade de César Colnago acumular a vice-governadoria e o comando do PSDB capixaba foi adiada. Depois de duas horas de reunião, Conselho de Ética do Estado suspendeu a votação ante um pedido de vista. O colegiado volta a se reunir nesta sexta-feira (20) para deliberar sobre o caso.     No Palácio Anchieta o clima era de confiança sobre a liberação do vice-governador para a disputa, mas houve discordância dos conselheiros sobre o tema. O presidente do colegiado, Jovacy Peter Filho, enviou nota à imprensa, mas não divulgou o placar parcial da votação, nem a como votou cada conselheiro.    “Tendo em vista a consulta formulada pelo Sr. José Carlos Buffon, o Conselho Estadual de Ética Pública iniciou na data de hoje (quarta-feira, 18) a deliberação acerca da possível incompatibilidade ética do exercício concomitante de cargos eletivos de governador e vice-governador com função de presidente de partido político”, disse.    Acrescenta a nota: “A votação foi suspensa em razão de pedido de voto-vista e o Colegiado do órgão deliberou o retorno da discussão para a próxima sexta-feira, 20/10/17, a partir das 10 horas. Tendo em vista a expressa vedação regimental do artigo 17 da Resolução 002/2008, o resultado somente será tornado público após sua deliberação final, que se dará na sessão Extraordinária mencionada”, informou a nota.   A pressão sobre a decisão do conselho é grande. Se de um lado há uma expectativa palaciana para a liberação de Colnago para a disputa, por outro os antecedentes sobre a incompatibilidade são flagrantes, o que coloca o colegiado na berlinda. Com a reunião extraordinária do conselho, para antes do fim de outubro, a atenção da classe política foi redobrada, já que a eleição do PSDB Estadual acontece no próximo dia 11 de novembro.    O Código de Ética dos Servidores do Estado proíbe que secretários e membros da equipe de governo ocupem presidências de partido, mas o código seria omisso em relação aos cargos de governador e vice-governador, que teria motivado Colnago a cogitar a candidatura.    Mas há precedentes sobre os casos, como a negativa em 2012 a Givaldo Vieira (PT), em que o conselho decidiu pela incompatibilidade do acúmulo de função; e do próprio Colnago, que deixou a presidência do PSDB quando foi eleito, em 2014, para a vice de Paulo Hartung.

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