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Século Diário

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Casagrande e Rose de Freitas cada vez mais próximos

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A senadora Rose de Freitas (PMDB) recebeu nesta quinta-feira (5), em seu gabinete, em Brasília, o ex-governador Renato Casagrande (PSB). A aproximação das duas lideranças vem causando preocupação ao Palácio Anchieta. O governador Paulo Hartung (PMDB) não pode descartar a possibilidade dos dois erguerem um palanque de oposição na dipsuta de 2018.   Casagrande vem fazendo encontros no Estado com lideranças políticas para debater a conjuntura política. Nacionalmente, como secretário-geral do PSB, ele vem articulando forças políticas que podem colocar o partido no palanque do PDT, de Ciro Gomes; na Rede, de Marina Silva, ou mesmo no PSDB, de Geraldo Alckmin. Quanto à sua participação no processo eleitoral, Casagrande vem evitando manifestar suas pretensões eleitorais agora. À maneira de Paulo Hartung, o socialista parece estar disposto a anunciar se disputará o Senado ou o governo do Estado no último prazo.   Isso porque, o ex-governador vem privilegiando o acordo feito com a senadora. Essa sim já manifestou o desejo de disputar o governo do Estado no próximo ano. A peemedebista estaria disposta a enfrentar o governador em uma convenção no PMDB. Algo que pode acontecer se o governador decidir permancer no partido. O marcado político também considera a hipótese de Hartung abrir da reeleição para apostar suas fichas num projeto nacional, que poderia ser compor uma chapa como vice-presidente.    Hartung vem conversando com o DEM, do presidente da Câmara Rodrigo Maia, e haveria uma movimentação para levá-lo a uma chapa presidencial como vice. Mas para isso teria que enfrentar no Espírito Santo um desafeto no partido, que tem se movimentado para barrar a filiação do governador. O deputado estadual Theodorico Ferraço, que também está em Brasília conversando com a bancada capixaba, tem sido um dificultador dessa costura no Estado.   Ferraço também deve estar neste palanque que vem sendo desenhado pelo ex-governador e a senadora para enfrentar o grupo palaciano. Quem também vai se aliar a esse palanque é o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que também se aproxima de Rose.    Se Hartung não deixar o PMDB, as movimentações no outro palanque podem mudar a posição das peças, afinal, dificilmente a senadora venceria Hartung em uma convenção do PMDB. Neste sentido, o ex-governador pode assumir o posto de candidato ao governo, com o apoio de Rose de Freitas. A possibilidade de o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) vir a se filiar a um dos partidos que fazem parte deste grupo, pode também oferecer um nome para capitanear o palanque ou para fortalecê-lo com uma candidatura do deputado ao Senado. 

05/10/2017 / 0 Comments
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Governador deve frear filiações de secretários até segunda ordem

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Ao antecipar as filiações do secretário de Agricultura Octaciano Neto e do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Enio Bergoli ao PSDB na noite dessa terça-feira (3), o governador Paulo Hartung (PMDB) incendiou de vez o processo eleitoral que já está em curso e aumentou a tensão com a Assembleia.   Na esteira das filiações de Octaciano e Bergoli o mercado especulou que outros nomes da equipe de Hartung propensos a disputar as eleições de 2018 também se filiariam a outros partidos nessa quarta-feira (4). Mas tudo não passou de especulação. No Palácio Anchieta a ordem é para que novas filiações sejam freadas até segunda ordem.   As expectativas eram grandes em relação o destino dos secretários André Garcia (Segurança), Júlio Pompeu (Direitos Humanos) e Eugênio Ricas (Transparência), que estariam também em processo de filiação. Nessa quarta-feira (4) chegou a circular notícia de que eles já estariam filiados a outros partidos.    Os três continuam, porém, sem partido. O mercado político entendeu que foi um equívoco a antecipação das filiações de Octaciano e Enio Bergoli. Os dois decidiram antecipar a filiação por causa das incertezas sobre as regras para a eleição do próximo ano. Circulava em Brasília que um grupo de parlamentares tentava antecipar o prazo de filiação para um ano antes das eleições para restringir eventuais candidaturas dos meios jurídicos e do Ministério Público ligadas à Lava Jato, como, por exemplo, o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dellagnol.   O novo prazo obrigaria que esses agentes públicos deixassem seus cargos para poder concorrer às eleições. Mas não era preciso correr. A votação no Congresso terminou na madrugada do dia 4, mantendo o prazo de seis meses antes do pleito para a filiação, e ainda que o prazo fosse mudado, Octaciano e Bergoli teriam até esta sexta-feira (6) para se filiarem.    A movimentação antecipada causou vários focos de incêndio nos meios políticos. No PSDB, a entrada dos secretários aumentou o atrito entre o grupo governista e os tucanos que defendem a independência do partido do Palácio Anchieta, sobretudo o deputado estadual Sergio Majeski, que já entrou em rota de colisão com Octaciano Neto e parece ter partido a paciência de vez com Colnago.     Na Assembleia Legislativa a filiação deve aumentar o tom das críticas de um grupo de deputados ao movimento dos secretários em suas bases eleitorais. Para fontes ligadas ao governador, os movimentos podem dificultar as articulações de Hartung com outros partidos na composição de chapas para a disputa.

05/10/2017 / 0 Comments
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Pressão dos bancários faz Caixa rever imposição de jornada flexível

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Em parecer jurídico, a Caixa Econômica Federal recomendou aos gerentes que a jornada flexível, aplicada arbitrariamente desde agosto nas agências e departamentos, não deve ser imposta aos bancários sujeitos ao registro de ponto eletrônico. Na mesma circular o Departamento Jurídico afirma que esse tipo de jornada deve ser autorizada caso a caso, de acordo com o interesse da Caixa, para trabalhadores que formalizarem requerimento de alteração da jornada com apuração diária. Essa decisão do banco é uma vitória dos bancários, que tiveram a jornada flexível aplicada sem autorização nem pagamento de horas extras e denunciaram ao Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), que orientou os trabalhadores a não assinarem o ponto cujo registro for feito como flexível. Essa decisão do sindicato se deu porque a medida implementada pela Caixa descumpre o Acordo Coletivo de Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Esperamos que de fato a Caixa cumpra com o que está escrito no parecer jurídico e não imponha aos trabalhadores a jornada flexível. Esperamos também que o banco não cometa assédio moral para obrigar os bancários a formalizarem requerimento de alteração de jornada rígida para flexível. Continuaremos fiscalizando, e assim como os trabalhadores denunciaram a alteração arbitrária da jornada, solicitamos que denunciem novamente caso uma nova irregularidade aconteça”, destaca a diretora do Sindibancários, Lizandre Borges. O Acordo Coletivo da Caixa determina o pagamento de 50% das horas extras e a compensação do restante, no mês subsequente ao da prestação das horas extraordinárias. Se não for compensado, o saldo de horas deve ser pago dentro do prazo previsto para a compensação. Para agências com até 20 empregados, é obrigatório o pagamento de 100% das horas extras, inclusive para tesoureiros. De acordo com a cláusula 23 do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, a jornada de trabalho na Caixa é de 6 horas diárias, contínuas, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. As horas trabalhadas para além dessa determinação são registradas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), onde o trabalhador garante o registro das horas extraordinárias, cujos dados funcionais serão disponibilizados aos empregados. A jornada rígida é o tipo de jornada cadastrada no Sipon automaticamente. Deve ser utilizada nas situações em que a atividade desempenhada requer que o empregado tenha um horário fixo a cumprir. Ao contrário disso, a jornada flexível, com apuração diária e semanal, deve ser utilizada nas situações em que a atividade desempenhada não requer início da jornada com horário rígido ou em regime de escala de revezamento. Pelas normas, a jornada flexível é aplicada apenas a gerentes gerais e superintendentes, que têm jornada livre e são liberados de registrar o ponto.

05/10/2017 / 0 Comments
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Prefeito interino consegue na Justiça direito de ser ouvido em CPI

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O prefeito interino de Jaguaré, no norte do Estado, Ruberci Casagrande (DEM), conseguiu na Justiça o direto de ser ouvido na Comissão Processante aberta na Câmara para investigá-lo. Na decisão da última segunda-feira (2), o juiz Douglas Demoner Figueiredo proibiu que a CPI tome qualquer decisão antes de ouvir Casagrande.   Na decisão o juiz explica que o requerimento foi motivado pela negativa do relator da Comissão, vereador Dejair de Siqueira, em redesignar o interrogatório do prefeito na Comissão, depois que o demista apresentou atestado médico, mostrando a impossibilidade de comparecer ao colegiado até o dia 13 de setembro passado.    “Nesse ínterim, compulsando detidamente os autos, entendo que assiste razão o demandante quanto à alegação de cerceamento de defesa, quando não fora oportunizado a sustentação oral em plenário, mesmo por motivos alheios à sua vontade, tendo em vista encontrar-se de atestado médico, conforme verifica-se nos documentos acostados às fls. 66 e 89, denotando-se claro o prejuízo à defesa do ora demandante, vez que perdeu a oportunidade de realizar sustentação oral, o que caracteriza clarividente cerceamento de defesa por ofensa aos supracitados direitos fundamentais”, afirmou o juiz no mandado.   Além de ter de redesignar a data da oitiva, a CPI fica impedida de tomar qualquer decisão antes de ouvir o prefeito. “Defiro a liminar requerida e determino a suspensão de qualquer tipo de deliberação até que seja oportunizado ao impetrante e ao seu patrono sustentar em plenário da Câmara o que entender de direito, garantindo o direito do contraditório e a ampla defesa”, diz a sentença.   A comissão foi criada no dia 17 de julho e é composta por três vereadores: Gustavo Sossai (PMN), que é o presidente, Jorge Morelo (PP), Dejair Siqueira (PHS), que é o relator. A abertura da comissão foi motivada por denúncia de moradores da cidade em que constam irregularidades, como utilização de veículos e máquinas oficiais, superfaturamento em compras de produtos, entre outros.   Ruberci Casgrande está à frente da prefeitura desde abril deste ano, quando o prefeito Rogério Feitani (PMN) foi afastado do cargo em decorrência da Operação Arremate, do Ministério Público Estadual (MPES). Ele é acusado de participar em um esquema de fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva.

05/10/2017 / 0 Comments
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Ex-prefeito de Iúna é absolvido da acusação de mau uso de verbas públicas

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O juiz da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Rafael Murad Brumana, julgou improcedente uma ação de ressarcimento ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), em face do ex-prefeito do município, Rogério Cruz Silva. Na sentença publicada nessa quarta-feira (4), o magistrado afastou a ocorrência de mau uso das verbas públicas em vários contratos firmados no exercício de 2008. A sentença de mérito ainda cabe recurso. Na denúncia inicial (0002924-76.2015.8.08.0028), o MPES alega que o então prefeito deixou de controlar o cumprimento de diversos contratos, além de não fiscalizar a aplicação dos recursos, causando um eventual dano ao erário municipal. A ação teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que citou gastos com combustíveis, transporte escolar, material para escolas e despesas com refeições. O órgão ministerial pedia a devolução de R$ 1,43 milhão. Durante a instrução do processo, a defesa sustentou que o ex-prefeito não poderia ser responsabilizado pelo fato dos secretários municipais terem competência para a realização da fiscalização. Rogério Cruz também afastou a ocorrência de dolo (culpa) e má-fé por parte do agente, elementos fundamentais para a caracterização da improbidade administrativa. Ele lembrou ainda que o TCE decretou a prescrição da pretensão punitiva, como afastou qualquer tipo de punição ao político. Na sentença, o juiz Rafael Brumana afastou essa possibilidade, pois as ações de ressarcimento de danos causados por agente públicos são imprescritíveis. Em seguida, ele analisou individualmente cada ponto da denúncia. Em nenhum deles, as suspeitas teriam restado comprovadas, de acordo com o togado.“Já decidi em caso semelhante que a inobservância de formalidades legais para a efetivação de gastos públicos não importa, por si só, na obrigação de ressarcir a importância despendida, sendo necessário apurar se houve perda patrimonial, pelo uso das verbas públicas em proveito próprio ou de terceiros de forma estranha ao interesse público”, observou. A sentença foi assinada no último dia 25 de julho e ainda cabe recurso por parte do MPES e do Município – que também figura como interessado no processo.

05/10/2017 / 0 Comments
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Integrantes do Ministério Público terão que devolver mais de R$ 21 milhões em penduricalhos

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai exigir a devolução de R$ 21,3 milhões por parte de atuais e ex-integrantes do Ministério Público Estadual (MPES) referentes a pagamentos ocorridos no exercício de 2005, durante a gestão do hoje desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. A decisão é histórica ao considerar o pagamento de “penduricalhos” como ilegais. Na ocasião, o órgão ministerial devolveu os valores retidos de Imposto de Renda referente às parcelas pagas a título das perdas da URV (11,98%). No voto-vista, o conselheiro Rodrigo Chamoun considerou que a administração do MPES concedeu uma “benesse não respaldada pelo ordenamento jurídico”. Segundo ele, os tribunais consideram esse tipo de pagamento – diferenças salariais – como uma verba remuneratória, portanto, cabendo a retenção do IR. Entretanto, o Ministério Público autorizou a restituição dos valores aos seus integrantes. Na época, foram distribuídos quase R$ 11 milhões a promotores e procuradores de Justiça, tanto da ativa quanto aposentados em atividade em outros cargos. “Os pagamentos efetuados aos membros do MPES agrediram frontalmente não apenas a legislação ordinária pertinente, mas a própria ordem constitucional posta, não sendo possível conferir-lhes o status de atos jurídicos perfeitos, como se insuscetíveis de revisão fossem. O que se viu neste feito foi a outorga imotivada e precipitada de uma benesse não respaldada pelo ordenamento jurídico, nos quais os gestores agiram sem observar qualquer cautela ou formalidade mínima exigível para a prática dos mais corriqueiros atos administrativos, ainda mais em se tratando de uma despesa que, à época, superava a cifra de R$ 11 milhões”, reforçou Chamoun. Em seu voto, ele determinou que o ex-procurador-geral Nogueira da Gama – hoje no Tribunal de Justiça – e a subprocuradora-geral de Justiça à época, Heloísa Malta Carpi (que já se aposentou do cargo de procuradora) promovam o ressarcimento das quantias pagas, de forma solidária (conjunta). No entanto, o relator sugeriu a suspensão da exigibilidade do ressarcimento nos próximos dois anos, prazo em que a atual administração do MPES deve cobrar de todos os beneficiários que devolvam os recursos. Por conta do pagamento indevido aos servidores do MPES, o Tribunal de Contas também condenou Nogueira da Gama ao ressarcimento de R$ 1,3 milhão. O relatório de auditoria do TCE também concluiu pela existência de irregularidades na incorporação de servidores sem concurso público. A área técnica apontou que 34 servidores cedidos ao Ministério Público solicitaram transferência definitiva para o órgão e foram enquadrados em Plano de Cargos e Salários, infringindo os dispositivos da Constituição. “A Lei [estadual, que serviu de base para os atos] seria inconstitucional, ainda, porque nesse caso o servidor desocupa um cargo no Poder Executivo e é investido em outro do Ministério Público, sendo cargos distintos, não podendo ser providos sem prévia realização de concurso público”, concluiu. Por conta disso, , o plenário do Tribunal de Contas determinou à atual procuradora-geral Elda Spedo que, no prazo de 30 dias, promova a abertura de procedimento administrativo a fim de identificar os servidores ativos, cedidos por outros órgãos, e incorporados aos quadros do MPES ao arrepio da previsão constitucional do concurso público e fazer cessar a ilegalidade.

05/10/2017 / 0 Comments
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TJES decide que vítima de lama terá de pagar custos da Samarco/Vale-BHP com advogados

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não cansa de dar exemplos negativos em relação ao maior crime ambiental da história do País – o rompimento da barragem de Samarco/Vale-BHP em Minas Gerais, que completa dois anos no próximo mês. Além da suspensão das ações de reparação de danos movidas por vítimas da tragédia, a Corte também está invertendo o ônus da responsabilidade sobre os moradores vizinhos ao Rio Doce, atingido diretamente pela lama de rejeitos de mineração, provocando o desabastecimento das cidades.   No último dia 12, a 2ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento ao recurso da Samarco para reformar a sentença de primeira instância que condenava a empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um morador do distrito de Regência, em Linhares. Ele alegava que a comunidade ficou impossibilitada de realizar suas atividades cotidianas em decorrência da falta de água, afetando ainda o convívio social entre os moradores e causando a destruição do meio ambiente.   Em outubro do ano passado, o juiz da 2ª Vara Cível de Linhares julgou parcialmente procedente a ação, exigindo o pagamento de indenização pela empresa ao autor no valor de R$ 2 mil. “Restou evidenciado o nexo de causalidade entre o evento desencadeado pela Requerida e os danos narrados na exordial, os quais caracterizam-se como suficientes a configurar violação aos direitos da personalidade, autorizando, portanto, a compensação por danos morais”, observou.   No entanto, o relator do recurso, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, considerou que a alegação da vítima era genérica, motivo que provocaria a reforma da sentença “Em que pese a irresignação do autor apelante, não basta alegar angústia, tristeza e indignação com o desastre ambiental produzido com a poluição do Rio Doce, é preciso produzir provas nos autos de que o ocorrido na sua região o afetou de maneira tal que a sua dignidade, como adolescente, à época, tenha sido verdadeiramente ofendida”, afirmou.   E prosseguiu: “Vê-se que o autor comprova que a residência dos pais (com quem convive) está localizada na região afetada pelo rompimento da barragem de Mariana⁄MG, porém, diversamente do posicionamento adotado em primeiro grau, não houve comprovação do dano moral alegado, não devendo o Judiciário admitir que alegações genéricas sobre a ocorrência de fatos notórios (sem a individualização dos efeitos) sejam aptas a ensejar a condenação imposta nestes autos”.   Por conta disso, Bravin Ruy sugeriu que o autor da ação fosse condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 20% do “proveito econômico obtido”, isto é, do valor da sentença (R$ 2 mil), sendo fixado em R$ 400, além do pagamento das custas do processo. 

05/10/2017 / 0 Comments
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Justiça tranca ação penal contra militante ambiental que participou de ato contra Vale

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o trancamento da ação penal contra o militante ambiental, Alessandro Montenegro Bayer, o Chakal, que respondia por suposto dano ao patrimônio da mineradora Vale S/A, durante protesto realizado em novembro de 2015, após o crime do rompimento da barragem em Mariana (MG). O desembargador-relator Pedro Valls Feu Rosa considerou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) não trouxe elementos suficientes: “A ausência de indícios de autoria é tão evidente que a denúncia sequer consegue individualizar as condutas”, afirmou, sendo acompanhado à unanimidade. Segundo Pedro Valls, as únicas provas trazidas pelo MPES foram imagens de câmeras de segurança que não demonstram a participação nos atos de depredação à portaria da Vale durante o protesto, bem como o depoimento de dois seguranças da empresa – que, segundo o relator, poderia ter acionado a Polícia, caso realmente fosse constatada a participação do militante ambiental nos fatos reclamados pela empresa. O togado fez questão de registrar que o protesto foi acompanhado pela Polícia Militar. “Em nenhum dos vídeos é possível identificar qualquer conduta do paciente [Alessandro Chakal] a apontá-lo como sendo autor dos fatos […] O fato de o paciente ter pulado a roleta e ter ido em direção à sala onde os bens foram danificados poderia ser um indício de sua autoria. Todavia, aquele mesmo vídeo revela que dezenas de pessoas pularam aquela roleta – muitas delas antes mesmo do paciente – e caminharam na mesma [direção]”, observou Pedro Valls. Em seu voto, o relator questionou se o simples fato do ambientalista ter participado do protesto o tornaria um possível autor do dano causado, como pretendia o MPES. “Se a resposta é positiva, então a autoridade policial e o órgão ministerial deveriam buscar identificar e denunciar todas as centenas de pessoas que estavam na manifestação e encontravam-se na mesma situação do paciente. Registro, inclusive, que alguns vídeos revelam, com enorme nitidez, diversas pessoas que estavam no local dos fatos. Algumas delas em clara ação de dano ao patrimônio. O que efetivamente não se aplica ao ora paciente”, cravou. Com a decisão pelo trancamento de ação, no julgamento realizado no último dia 27, o processo contra Alessandro Chakal deve ser arquivado em definitivo. Esse assédio processual não é a primeira tentativa das poluidoras e de autoridades de intimidar os militantes da causa ambiental no Espírito Santo. Por sua luta contra o “pó preto”, Alessandro e outros ambientalistas foram denunciados pelo promotor de Justiça, Marcelo Lemos, por supostos crimes contra a honra. O grupo questionava as ações efetivas do MPES contra a poluição. O protesto O protesto contra a Vale ocorreu na noite do dia 16 de novembro de 2015, pouco menos de duas semanas após o maior crime ambiental da história do País – o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), de propriedade da Samarco, cuja mineradora é um de seus acionistas. Cerca de 500 pessoas participaram da marcha que saiu da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) até a portaria da empresa, no final da Praia de Camburi, em Vitória. O protesto durou mais de duas horas e contou com a participação de estudantes, professores, crianças, famílias, artistas, cicloativistas e militantes de movimentos sociais. A tragédia de Mariana deixou 19 mortos, além da lama de rejeitos ter devastado comunidades inteiras, acabando com a vegetação nativa e poluindo o rio Doce até sua foz, no distrito de Regência, localizado no município capixaba de Linhares (litoral norte). Foram coletadas mais de 14 toneladas de peixes mortos, além da degradação de 240 hectares de Mata Atlântica e mais 45 hectares de plantações de eucalipto. O volume de rejeitos despejados em terrenos e corpos hídricos chegou a 40 milhões de metros cúbicos. Das 195 propriedades rurais atingidas em MG, 25 foram completamente devastadas.

05/10/2017 / 0 Comments
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Vila Pavão tem encontro de culturas e raças no 20º Pomitafro

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No próximo sábado, dia 07 de outubro, entre 8 e 9 horas da manhã, quem estiver no Centro de Vila Pavão vai encontrar atrações que prometem agitar a cidade.  Estamos falando das “Esquinas Culturais”, eventos que irão acontecer simultaneamente em vários pontos da cidade com  diversas  atividades culturais e recreativas,  como jogos de baralho, exposição de objetos antigos e encontro de tocadores de violão,  flauta e concertina.   O evento está inserido na programação da 20ª Pomitafro, por isso, não estranhe se você estiver andando pelas ruas da cidade e se deparar com pessoas do município interagindo com visitantes ao som de muita música e descontração.   Segundo os Irmãos Higor e Hugo Marcos Pena da Cruz, os coordenadores das “Esquinas Culturais”, no sábado pela manhã, está previsto um grande  movimento na cidade.  A iniciativa tem por objetivo criar um clima de alegria,  descontração e interação na cidade.   Serão cinco esquinas. Cada uma com atração própria:  jogo de cartas (rodoviária); tenda com música e exposição de objetos antigos (em frente à Farmácia Pomitafro); encontro de flautistas (imediações do Comercial Ramlow); encontro de tocadores de violão (próximo ao Cascabulho) e show de concertina com Sandimauro Ratund (em frente à Vipel).   Além das esquinas culturais, a festa, que retorna após seis anos de paralisação,vai contar com apresentação dos grupos de danças folclóricas locais (pomerano Fauhan; Pomerano Rikplatrz; italiano Piccolo Pavone, africano Zacimba, grupo Pomitafro), além dos grupos folclóricos de dança provenientes de vários municípios capixabas e de outros estados;   Arquivo itinerante   O “Arquivo Itinerante” do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) estará no município de Vila Pavão durante a 20ª Pomitafro, a maior festa étnica cultural do Estado.   O objetivo é fornecer o “Registro de Entrada do Imigrante”, documento que traz os dados catalogados para cada membro das famílias que colonizaram o Espírito Santo, permitindo aos descendentes conhecerem a origem dos seus antepassados. O atendimento será no dia domingo (8), a partir das 9 horas.   Projeto Imigrantes   O Projeto “Imigrantes Espírito Santo” foi criado pelo Arquivo Público em 1995. O banco de dados, composto por mais de 50 mil nomes, refere-se a imigrantes provenientes de diversas nacionalidades, como Itália, Alemanha, Espanha, Líbano, Portugal e Polônia, que chegaram ao Espírito Santo a partir de 1812. A consulta pelo sobrenome está disponível também na Internet no endereço: http://www.ape.es.gov.br/imigrantes   O “Arquivo Itinerante” – que dispõe de um veículo adaptado como escritório móvel para atendimento ao público – percorre o interior do Estado a fim de viabilizar o acesso àqueles que não podem pesquisar diretamente no APEES ou na web. Os atendimentos ocorrem principalmente em eventos culturais organizados pelos descendentes de imigrantes nos municípios capixabas.   Serviço   20ª Pomitafro Data: dias 6, 7, e 8 de outubro Parque (entorno da UBS),  no bairro Nova Munique Vila Pavão

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Acúmulo de veículos em delegacias volta a se tornar problema

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Após meses de cobrança por parte do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), o governo providenciou a retirada de veículos apreendidos dos pátios de delegacias. No entanto, pouco tempo depois da retirada, os carros e motos voltaram a se acumular em várias unidades da Grande Vitória, representando risco para a população e para os policiais.   Os veículos também oferecem risco de proliferação do Aedes aegypti, vetor de transmissão de dengue, zika e chikungunya, pelo acúmulo de água parada no interior. Os veículos, além do acúmulo de água de chuva, também têm combustível nos tanques, o que representa risco de incêndio.   Na delegacia de Guarapari (foto), por exemplo, os carros voltaram a acumular no pátio e, somados ao mato alto, representam risco de proliferação de insetos e outros animais.   Além do pátio, os carros se acumulam pelas ruas e terrenos baldios numa extensão de, pelo menos, dois quarteirões da delegacia. O mesmo acontece em Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica.   Segundo a denúncia do Sindipol, os veículos que ficam nas ruas e terrenos baldios estão sendo furtados, já que não cabe ao policial civil vigiar os carros e motos, que deveriam ter destinação adequada. Muitas das unidades funcionam com um número mínimo de efetivo, que já é sobrecarregado pela demanda diária das delegacias.   Com o retorno da superlotação nas unidades, o Sindipol vai voltar a cobrar providências a respeito dos veículos acumulados, por entender que prejudicam a saúde dos policiais civis e todo o trabalho da Polícia Judiciária.

05/10/2017 / 0 Comments
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