A cada semana, a guerra travada entre os deputados estaduais e os secretários do governo Paulo Hartung se agrava pelos microfones da Assembleia. Os secretários evitam reagir às cutucadas dos parlamentares, o que é uma orientação do governo. Embora os parlamentares tentem fazer de conta que o governador desconhece os passos de seus subordinados para evitar confrontos com Hartung, as críticas não estão agradando o Palácio Anchieta. Há algum tempo o governador tem dado de ombros para a Assembleia, ou melhor, para os deputados. Sabe que eles não têm nada a oferecer de ganho político para o governador. Já os secretários têm conseguido apresentar resultados para o governo, fortalecendo o palanque de Hartung. O problema é quando um ou outro cai nas armadilhas da Assembleia, a repercussão aumenta. É o caso do secretário de Agricultura Octaciano Neto, que resolveu rebater as críticas de Euclério Sampaio, avisando que irá processá-lo. Já o diretor do DER, Enio Bergoli, segue fazendo suas entregas sem se importar com o esperneio dos deputados e tirando muita foto para documentar seus atos. Não parece nada preocupado com os deputados. Com a queda de Max da Mata (PDT) da Secretaria de Esportes, os parlamentares acreditaram que eles teriam sido o motivo, devido às muitas críticas ao titular da pasta. Agora estão percebendo que seu esperneio não tem afetado a relação do governador com os membros de sua equipe. Mas a realidade que hoje começa a ser percebida pelos deputados é de que eles não têm força para remover um secretário aliado de Hartung ou outro membro de sua equipe. Aí bate o desespero, chamam aliados de secretários para depor em CPI, sobem o tom na tribuna contra as ações do governo, que estão entrando em suas bases com entregas. Sem conseguir destravar as emendas parlamentares, os deputados seguem de mão vazia, sem ter como agradar o eleitorado. Passando ao largo dessa discussão pequena, o deputado Sergio Majeski (PSDB) cresce sem fazer esse tipo de ataque. Tem a legitimidade para criticar o governo, porque se assume como oposição, enquanto seus colegas de plenário passam recibo para os secretários. Chororô é que não resolve. Fragmentos: 1 – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem começou a analisar o caso do prefeito de São Mateus, norte do Estado, e o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Alves (PSB), já se adiantou a dizer que está pronto para assumir o cargo. Calma! 2 – A Assembleia celebra nesta quarta-feira (27) um termo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES). Todos os projetos que tramitarem na Comissão de Infraestrutura terão o respaldo técnico do conselho. 3 – Frase do deputado Sergio Majeski na sessão desta quarta-feira sobre a necessidade de conscientização do eleitor: “Ninguém rouba sozinho. Conta, no mínimo, com a conivência de outros”.
A novela do rádio
O então governo “populista” de Lula, aquele que só vinha a nós, quis espallhar emissoras de rádio em todo país, oferecendo emissoras comunitárias (baixo alcance) a qualquer qualquer comunidade, de qualquer cidade e estado. Ele impôs a Dilma o compromisso de seguir com este projeto. Quando Temer foi para o governo, deu uma estancada em tudo isso, e colocou o rude e ignorante (no sentido de ser um estranho no setor) Gilberto Kassab para gerir os destinos do Ministério das Comunicações. Para muitos, Kassab desandou tudo de vez; para outros, foi uma estratégia do governo. O fato é que a migração das AMs para FMs está em curso e não há como retroceder. Para se ter uma ideia, mais de 570 rádios AM já assinaram o contrato para migrar para FM. O Ministério das Comunicações quer pelo menos mil assinaturas até o final do ano para acabar de uma vez com esse atraso. Uma verdadeira novela. Para facilitar este entrave, existem os mutirões de assinaturas para migração. Já foram 11 edições do evento que agiliza o processo burocrático, esclarece dúvidas e mostra a importância atual de mudança de faixa. O ministro Kassab viaja por todo o País estando presente em solenidades de migração das emissoras. Ele esteve recentemente em Santa Catarina, Minas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará e Pernambuco. Mais recentemente, em Belém e no Pará. O Espírito Santo, mais precisamente Vitória, será visitado em breve, quando o ministro estiver descendo do norte e nordeste. PARABÓLICAS A Band News cumpre o seu papel de estar operando em Vitória no segmento NEWS. Concorre com a CBN, audiência cativa. André Aza trocou a locução na Super FM do Kazinho para fazer “merchand” em televisão, precisamente na TV Vitória. A Tropical esta mudando radicalmente sua programação. De líder em funk (musicas grosseiras) agora tem um programa evangélico á noite E a Antena Um do Miguel Trés investe pesado em campanhas publicitárias. Se observa os outdoors por diversos pontos da cidade MENSAGEM FINAL Só sei que nada sei, e o fato de saber isso, me coloca em vantagem sobre aqueles que acham que sabem alguma coisa. Sócrates
Venus in Furs
Afrodite, deusa grega de origem asiática, surgida sob a influência do culto fenício de Astarte, e mais remotamente da Ishtar acádia e babilônica, são estas e a citada representadas como deusas do amor, relacionadas a ritos de fertilidade, Afrodite que na era romana ganhará o nome Vênus. E aqui temos além da ideia fundante do amor, também o tema da beleza e do desejo, formas que ganham tanto sua pureza celeste como o sentido literal do desejo carnal, e logo veremos que Afrodite representa tudo isso. A versão mais conhecida de seu nascimento vem do autor Hesíodo, que nos conta que ela nasceu quando Cronos, tendo cortado os órgãos genitais de Urano, os lançou ao mar, e da espuma nasceu a já bela e adulta Afrodite. Contudo, temos também o relato de Homero, que coloca Afrodite como filha de Zeus e Dione. Por conseguinte, vista esta dupla origem, seu culto se dividiu em duas versões, a primeira da Afrodite mais antiga, era da origem descrita por Hesíodo, a Afrodite Urânia, e a outra, da versão homérica, a Afrodite Pandemos. Uma das pinturas mais famosas que retrata o surgimento de Afrodite da espuma do mar é uma têmpera sobre madeira intitulada O Nascimento de Vênus de Sandro Boticelli, este um pintor italiano do século XV e XVI, vindo da Escola Florentina do Renascimento, influenciado na pintura do Quatrocento por Masaccio, recebendo também em sua pintura o Gótico tardio. Boticelli explorou bem as cores frias, com a veia visionária das pregações de Savonarola, e tendo nas esculturas da Antiguidade também o seu culto de adoração e inspiração, participando da corte de Lourenço de Médici, com a pintura O Nascimento de Vênus, por sua vez, sendo uma das pinturas de Boticelli que surgiu sob a influência da ideia de amor neoplatônica do filósofo Ficino. E uma das possíveis versões modernas da ideia de beleza produzida pelo mito de Vênus, por sua vez, pode ser traduzida no fenômeno das bombshells do cinema, com Jean Harlow, que recebeu o epíteto de blonde bombshell pelo filme Platinum Blonde de 1931, culminando com Marilyn Monroe, um dos maiores ícones femininos do cinema de todos os tempos. Mas logo Hollywood expande o conceito da versão original loura, indo para versões exóticas e étnicas, fenômeno este que foi bem intenso entre os anos de 1940 e os anos de 1960. Depois tal intensidade da ideia de beleza feminina passou a ser consumida comercialmente no mundo pop em geral, exigindo do imaginário coletivo algo somente vendido como produto, mais um fenômeno midiático do que algo palatável aos pobres mortais, resultando numa idealização mais potente até que a figura dos poetas românticos do século XIX, pois agora a dinâmica passava o bastão da paixão pura e casta para o desejo sexual propriamente dito. Venus in Furs, por sua vez, diz respeito tanto a uma novela do autor austríaco Leopold von Sacher-Masoch, publicada em 1870, como se refere a uma música da banda americana The Velvet Underground, música esta que figura no debut da banda, o álbum The Velvet Underground & Nico, e que tem toda a letra baseada nesta novela do autor austríaco, focando no aspecto masoquista da relação de Severin com a sua dominadora, Wanda. A Vênus das Peles (Venus in Furs), por sua vez, é a obra mais conhecida de Leopold von Sacher-Masoch, que tem o personagem Severin, bem citado na letra da banda The Velvet Underground, como um jovem nobre, que conhece Wanda, e que então tem o começo de uma história que coloca o tema da paixão entre eles no sentido de uma relação que gerasse felicidade e que durasse. Nessa busca da felicidade e de uma relação duradoura aparece então o tema da dominação, tema masoquista que a letra da banda The Velvet Underground enfatiza, na sua versão fetichizada da novela austríaca, e a figura de um martelo que golpeia uma bigorna passa a reger as ações das personagens. Severin pede a Wanda que ele mesmo se torne seu escravo, no que é feito um contrato e a história se torna a descrição de cenas torturantes de um Severin dominado por sua amante no culto do prazer através do sofrimento físico, tema do prazer em sentir dor e humilhação que ganhou o nome de masoquismo pelo psiquiatra Richard von Krafft-Ebing. Portanto, o tema de Vênus tem no mito a sua origem, e que descreve também o fenômeno artístico da beleza como ideal da arte, passando pelo culto midiático desta ideia de beleza e culminando no tema levantado de Venus in Furs, tema final deste texto, que tem na relação masoquista também um dos segredos do desejo. Aqui então passamos tanto pelo tema celestial da beleza, o tema do amor, como ao fim caímos na gandaia do desejo carnal como fonte primária das dores e prazeres recônditos que governam os instintos tanto da arte como dos humanos na vida comum. A ideia de beleza em Vênus, por fim, tem este duplo aspecto do amor celeste e do desejo carnal, a dupla face reina em seu duplo culto, Afrodite de Hesíodo e de Homero, a Vênus das Peles do autor austríaco e da letra de Lou Reed da banda The Velvet Underground. Gustavo Bastos, filósofo e escritor Blog : http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Leilão da ANP arremata 12 blocos para exploração de petróleo e gás no Estado
O temor da sociedade civil organizada e das comunidades impactadas pela cadeia de petróleo e gás no Espírito Santo se confirmou nesta quarta-feira (27), no leilão para exploração de novos blocos em terra e mar realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Rio de Janeiro. Dos blocos ofertados, 12 localizados no Estado foram arrematados – oito em terra e quatro em mar – por seis empresas, totalizando R$ 110 milhões em bônus de assinatura. A nova rodada de licitação, festejada pelo governo do Estado, foi alvo de protestos simultâneos tanto em nível nacional como no Centro de Vitória. Três empresas do Estado irão explorar os blocos, a Imetame, a Vipetro e Bertek. As outras três são internacionais, Repsol, CNOCC e ExxonMobil. Na torcida estava a comitiva oficial do governo Paulo Hartung, que compareceu à 14º rodada representada pelo governador em exercício, César Colnago (PSDB), o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, e o secretário-chefe de gabinete, Paulo Roberto. O governo comemorou o resultado, com base no conhecido e questionável discurso de investimentos e geração de emprego e renda, que, na prática, em nada condiz com a realidade dos municípios onde estão instalados esses empreendimentos, no litoral do Espírito Santo. A 14ª Rodada da ANP ofertou 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas; e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área de 122 mil quilômetros quadrados, disputada por 32 empresas. Do Espírito Santo, o segundo maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil, foram ao todo 26 blocos, dos quais sete estão em bacias marítimas – área de cinco mil km² – e 19 em bacias terrestres, totalizando 415 km², além de quatro blocos na Bacia de Campos. A meta do governo federal é realizar mais oito leilões até 2019. Enquanto o governo e o empresariado exaltam a agora consolidada exploração dos blocos, movimentos sociais alertam para a expansão catastrófica da “petrodependência brasileira”, que promove constantes violações de direitos e intensa degradação ambiental, econômica e social. A atividade ameaça comunidades já marginalizadas pelo poder público, como pescadores tradicionais, ribeirinhos, índios e quilombolas que, impedidos de realizar a pesca tradicional e agricultura de subsistência, passam por profundas dificuldades e, perdem, também, sua cultura. Além de agravar, nas cidades, casos de criminalidade e violência, e aumentar a demanda por serviços básicos à população, como saúde e educação. Isso porque, ao contrário do discurso da indústria do petróleo e do governo do Estado, que acaba atraindo elevado contingente populacional para os locais onde estão previstos os empreendimentos, esses trabalhadores só são absorvidos na fase inicial de obras. Depois, novamente desempregados, incham os bolsões de pobreza dos municípios, sem alternativas de sobrevivência. Não por coincidência, o ato público Diga não ao leilão do petróleo marcou na manhã desta quarta-feira (27), na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, o início da Semana Sem Petróleo no Espírito Santo. A ampla programação debate os impactos da exploração do petróleo nos municípios capixabas, intensificada após a descoberta do Pré-Sal, e apresenta alternativas sustentáveis, de fato, para o futuro do meio ambiente e da sociedade. A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e o coletivo Soy Loco Por ti, que organizam a Semana, alertam para a contradição de se estimular a expansão da indústria que responde, sozinha, pela maior poluição do planeta, com 71% das emissões de gases de efeito estufa. O modelo, como apontam, é insustentável, e precisa ser detido. O caminho é oposto ao incentivado pelo poder público: criar áreas livres de petróleo e, ao mesmo tempo, áreas livres para pesca artesanal, para os territórios tradicionais, para a mobilidade urbana, para a segurança alimentar e nutricional, e para uma sociedade com equidade de gênero, justiça ambiental e climática.
CCJ do Senado adia por 30 dias votação da PEC da redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou por 30 dias a votação da roposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos. O pedido de adiamento foi feito pela senadora Gleisi Hoffman (PT-RS) e acatado pela maioria dos senadores que compõem o colegiado. Dos parlamentares que compõem a CCJ, 10 votaram pelo adiamento e 8 contra. Gleisi alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda, incluindo a seletividade da justiça. Segundo ela, a medida vai afetar principalmente a os jovens pobres das periferias. A relatoria da matéria é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou um substitutivo pela aprovação do texto do senador licenciado – atual ministro das Relações Exteriores – Aloysio Nunes e rejeição das outras três propostas – as PECs 74/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO); 21/2013, de Alvaro Dias (Pode-PR); e 115/2015, da Câmara dos Deputados. A PEC de Nunes previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. Ferraço, no entanto, excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o adolescente pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro. De acordo com a PEC, a concessão da redução da maioridade penal não será automática, dependendo do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência. Outra exigência é se restringir apenas a menores envolvidos em crimes estabelecidos no art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou na múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Um dos principais argumentos para aqueles que são contra a redução da maioridade penal é o fato de que o sistema penitenciário brasileiro – e o do Estado, principalmente – opera de maneira precária. Pela proposta , os adolescentes a partir de 16 anos seriam julgados a partir do Código Penal e presos no sistema penitenciário. Além disso, antes de se discutir a redução da maioridade penal, é preciso discutir quais são os motivos pelos quais o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) não foi completamente regulamentado. O instrumento é um dos mais avançados do mundo no tocante à proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, no entanto, não é colocado em prática. O tratamento da violência praticada por adolescentes como matéria penal representa uma inversão de debate, já que discutindo desta maneira toma-se a consequência como causa do problema. Não é somente do Ecriad que precisa ser implementado na integralidade, mas também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A falta de políticas públicas efetivas de socialização de adolescentes leva à reincidência, diante da falência do modelo atual de atendimento socioeducativo.
Maioria dos juízes do TRE vota pela cassação de Daniel da Açaí, mas decisão é adiada
O município de São Mateus, no norte do Estado, deve passar por novas eleições. O destino do prefeito Daniel do Açaí (PSDB) segue nas mãos da Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (27), o tucano perdeu a primeira batalha. A maioria do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acompanhou o voto do relator da ação, o juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa pela cassação do mandato do prefeito, e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos (PMDB). O julgamento, porém, foi interrompido e a decisão adiada porque o juiz eleitoral Rodrigo Marques de Abreu Júdice pediu vistas do processo. As chances dos demais juízes reverem seus votos são remotas, já que cinco já votaram pela cassação. O relator do recurso eleitoral, votou pela manutenção da decisão de condenação em primeira instância por abuso de poder econômico, além da inelegibilidade por oito anos. A decisão atende parecer do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES). Açaí e Doutor Zé Carlos são acusados de distribuição de água e de caixas d' água à população do município durante a crise hídrica. No parecer, o procurador regional eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira, frisa que está devidamente comprovado em todo o processo o abuso de poder econômico pelos acusados, que teriam levado vantagem sobre os outros candidatos. Em seu voto, o relator da ação, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa: a primeira, de que deveria constar na ação também os demais membros da chamada “Liga da Solidariedade” (nome dado à ação de distribuir água à população); e a segunda, de que a defesa não teve acesso a um DVD de uma entrevista de Daniel em que ficaria comprovada a distribuição de água como benefício para o empresário na disputa de 2018. No primeiro caso, o relator entendeu que Daniel não era apenas beneficiado pela ação, mas também um dos responsáveis pelo ato de distribuir água. Sobre o acesso a provas, o relator acatou também a afirmação do Ministério Público Eleitoral, que aponta que o vídeo estava disponível no Youtube, além disso foi totalmente transcrito na inicial, sem haver naquele momento contestação do conteúdo. O Ministério Público afirma ainda que tanto a distribuição de água como a de caixas d'água estão demonstradas em vídeos e em diversas imagens, além de nos depoimentos prestados. Na entrevista, divulgada na internet, Daniel confirma sua participação como líder e provedor da água distribuída pela “Liga da Solidariedade” ao responder duas perguntas do entrevistador, dizendo que a comunidade litorânea “é abastecida com água mineral Açaí”. E acrescenta: “A gente abasteceu todos os bairros de São Mateus”. Outro ponto ressaltado pelo parecer do relator foi a ostensividade com a qual a marca “Açaí Água Mineral”, empresa do prefeito, foi divulgada durante a distribuição de água e de caixas d'água, por meio de diversos adesivos estampados nos caminhões e vinculados ao então candidato do PSDB.
Operação conjunta da Receita Estadual e PRF foca no transporte de rochas ornamentais
Em uma operação conjunta realizada entre a noite de terça-feira (26) e a manhã desta quarta-feira (27) no quilômetro 251 da BR-101, na Serra, a Receita Estadual e a Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF-ES) abordaram mais de 100 caminhões de carga. Participaram ainda a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). O foco da operação foi o transporte de rochas ornamentais, que por irregularidades já causou a morte de 34 pessoas nos últimos três meses na principal rodovia federal que corta o Estado. A Receita Estadual, por meio dos auditores fiscais presentes, lavrou quatro autos de infração por falta de nota fiscal ou divergências nas informações prestadas que totalizaram cerca de R$ 6 mil. A multa aplicada é referente a 30% do valor da mercadoria ou do serviço de transporte mais 17% de imposto, equivalente à alíquota interna. Já a PRF-ES efetuou 17 autuações por excesso de peso. Além do documento fiscal junto ao condutor, todo bloco de granito transportado tem de conter número da nota de extração, medidas líquidas da pedra e o CNPJ do extrator. No caso das chapas, elas devem conter a identificação da Nota Fiscal de Transformação (NST). No ano passado, a operação Âmbar, deflagrada pela Receita Estadual, apurou um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos do Espírito Santo.
Artistas ‘acorrentam’ entrada da Ufes na performance Fronteiras Bordadas
Os portões de passagens de pedestres na Universidade Federal do Estado (Ufes) foram acorrentados e trancados com cadeado na manhã desta quarta-feira (27) como parte da performance Fronteiras Bordadas, uma forma de protesto contra a baixa representatividade de performers negros capixabas no festival Performe-se: Fronteiras Borradas | Fronteiras Erguidas. O festival teve início nesta quinta-feira e vai até sábado (30), com apresentações em diversos locais de Vitória. A “performance de protesto” foi feita pelos artistas Castiel Vitorino, Charlene Bicalho, Felipe Lacerda, Natália Laurete, Thiara Pagani e Winny Rocha. A intervenção também contou com os registros de Thaiz Cantasini e Daiana Rocha. A artista Charlene Bicalho lembra que a organização alegou que mais artistas negros locais não haviam sido aprovados porque já havia outros artistas negros escalados. Ela questiona o lugar destes artistas locais no festival, com um olhar de cotas. “Questionar para quem as fronteiras são erguidas e para quem são borradas se faz de suma importância dentro de festivais artísticos, mas para nós artistas negros isso já está dado. As fronteiras estão historicamente erguidas, e partindo desse princípio como podemos diluí-las ao invés de fortifica-las? Essa é uma das questões do trabalho.” Charlene aponta para a necessidade de, no momento em que se realiza um importante festival, haver mais representatividade de artistas negros locais, que estão no circuito das Artes, produzindo e levantando o trabalho. Um grupo destes artistas preteridos, inclusive, acabou de ser aprovado para uma residência bastante concorrida do circuito. Por isso, eles se reuniram para fazer o ato e trazer à tona a questão. No sábado (30) haverá uma continuação da performance no Projeto Raiz Forte – na Rua do Rosário, Centro de Vitória – na data em que se encerra o festival.
Defeso do caranguejo-uça no Estado até 30 de novembro
Começou a época do defeso do caranguejo da espécie Ucides cordatus no Estado. Até 30 de novembro, ficam proibidos a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização da espécie (tanto machos quanto fêmeas), conhecido popularmente por caranguejo-uçá. Já no período de 1º a 31 de dezembro, a proibição vale apenas para as fêmeas. O defeso é conhecido popularmente pelos pescadores como período de “andada”, quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelos manguezais para o acasalamento e liberação dos ovos, o que os torna presas fáceis. Se houver grande quantidade de cata deste animal nas épocas estabelecidas, há risco de diminuição nas populações dos crustáceos. Por isso, a atividade é proibida. Os caranguejos são responsáveis pela atividade de aeração do solo, que ajuda na fixação das árvores, e na incorporação de matéria orgânica que acaba servindo de alimento para outros animais. Diretamente, sua falta provoca um colapso no ecossistema dos manguezais, impactando ainda populações de sururu, ostras e peixes. Prefeituras da Grande Vitória informam que serão realizadas fiscalizações no período, por terra e água, para evitar que o caranguejo-uçá seja capturado, assim como nos pontos já conhecidos de venda, e embairros vizinhos aos mangues. Também haverá abordagens em quiosques da orla, bares e restaurantes, para orientar e sensibilizar comerciantes e consumidores sobre a importância do ecossistema manguezal e a necessidade de preservar o caranguejo. Os caranguejos capturados serão devolvidos ao mangue, seu habitat natural, e a pessoa que for flagrada vendendo ou consumindo a espécie sofrerá as penalidades previstas na lei federal nº 9.605/1998 e no decreto federal nº 3.179/99. A pena prevista é a detenção de um a três anos e multa. Além do Espírito Santo, o defeso também acontece no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
CPI da Grilagem vira palco de disputa política entre deputados e secretário
CPI da Grilagem vira palco de disputa política entre deputados estaduais e o secretário de Ciência e Tecnologia, Vandinho Leite (PSDB). O presidente do colegiado Euclério Sampaio (PDT) convocou para depor na comissão, moradores da Serra, que seriam aliados do tucano. Na reunião desta quarta-feira (27), apenas dois dos quatro convocados compareceram. O clima na reunião ficou bem pesado. O deputado Euclério Sampaio não escondia a irritação com o caso e disparou para cima do depoente Yulo Castro. “O senhor já entrou com gracinha. Me respeita! O senhor só pode falar quando eu der permissão”, afirmou o parlamentar. O advogado que representa os dois depoentes não teve chance de explicar a situação, sendo constantemente interrompido pelos deputados. Diante da ausência dos demais convocados, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sugeriu que a sessão fosse suspensa para que os demais fossem conduzidos coercitivamente até à Assembleia. Nem mesmo a alegação do advogado de que estaria na sessão, representando os convocados, foi aceita. “O senhor não tem procuração, se não tem procuração não pode representar os convocados. Não sei de onde é a sua OAB, se é do Espírito Santo ou se é da Bahia. No Espírito Santo, é preciso procuração”, disse Enivaldo A comissão decidiu remarcar as oitivas, convocando os depoentes para a próxima quarta-feira (4) e adiantou: “se apresentarem atestado médico eu vou convocar o médico e vou fazer uma devassa na vida dele”, afirmou. O presidente da comissão foi alertado por Enivaldo de que os depoentes têm direito de apresentar atestado, mas Euclério retrucou afirmando que também tinha direito de investigar o médico. E ainda disparou: “para fazer meme 24 horas por dia pode, mas para depor na CPI não pode”. É que o deputado estaria irritado com brincadeiras na internet, que culparia aliados de Vandinho pela ações. Outro ponto que pode gerar muita polêmica para a próxima reunião é que um dos convocados é menor de idade e neste caso, só pode ser ouvido, na vara de competência é que a da Infância. Euclério Sampaio encontrou um subterfúgio, afirmando que se não puder convoca-lo, vai convocar os pais, o que também não é permitido. Nos meios políticos, a ação da CPI da Grilagem é mais um elemento na guerra que está sendo travada entre os deputados estaduais e os secretários de Estado, em relação às disputas pelas bases eleitorais. Na reunião desta quarta-feira, estavam presentes todos os deputados críticos aos membros da equipe do governo Paulo Hartung que vem circulando pelo Estado em busca de visibilidade. Lá estavam além de Euclério e Enivaldo, os deputados Bruno Lamas (PSB), que é o principal adversário político de Vandinho Leite na Serra; e José Esmeraldo (PMDB). Hudson Leal (Podemos) completa o quadro de deputados presentes. Além de Vandinho, outros alvos dos deputados estaduais têm sido o secretário de Agricultura, Octaciano Neto e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), Enio Bergoli. Na sessão ordinária desta quarta-feira foi a vez do deputado Bruno Lamas criticar Enio Begoli, por falta de cuidado nas estradas. A alegação de Euclério para convocar os jovens é de que eles estariam criticando a CPI e o deputado nas redes sociais. Mas, o caso pode ser visto como um desvio de objeto, afinal a Comissão foi criada para “apurar as denúncias de invasão de terrenos, fraudes, crimes contra administração pública, crime de estelionato, venda de terreno sem registro em cartório, existência de irregularidades na comercialização de terrenos, imóveis e áreas públicas nos Municípios Capixabas”.