Mais de cinco mil pessoas participaram do VI Congresso Latino-americano, X Congresso Brasileiro e V Seminário de Agroecologia do DF e Entorno, realizado em Brasília nessa semana (12 a 15), com o tema “Agroecologia na Transformação dos Sistemas Agroalimentares na América Latina: Memórias, Saberes e Caminhos para o Bem Viver”. Entre elas, capixabas que elaboraram trabalhos diversos sobre a Agroecologia enquanto ciência e movimento social. A jornalista Raquel Lucena Paiva apresentou o pôster A Agroecologia e a mídia: (in)visibilidades, atores e enquadramentos, com alguns dados sobre seu Metrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Em sua pesquisa, são analisados oito sites jornalísticos da Região Sudeste, sendo quatro chamados de hegemônicos e quatro contra-hegênicos, dentre eles, este Século Diário. A análise da representação da Agroecologia pela mídia tem revelado, segundo Raquel, que, ao lado da relativa invisibilidade do tema, ainda tratado como alternativo e até exótico, percebe-se também a subordinação do conceito à dimensão econômica. A pesquisadora diz que, enquanto o jornalismo hegemônico dá voz aos agentes institucionais, ligados aos governos, empresas e universidade, o jornalismo contra-hegemônico analisado atribui relevância aos movimentos sociais agroecológicos, presentes como fontes e até como produtores de notícias. “E essas vozes ressoam denúncias, conceitos e argumentações contrárias à racionalidade da agricultura industrial”, conta. No universo capixaba, além do Século Diário, foi analisado um segundo jornal, mas da chamada imprensa hegemônica. As diferenças de abordagem, enfatiza a mestranda, são gritantes. Durante todo o ano de 2016 o jornal hegemônico capixaba pesquisado não publicou sequer uma única matéria sobre Agroecologia, enquanto Século Diário publicou 23. Do total de notícias que mencionavam a palavra “agroecologia” ou “agronegócio” em Século Diário, 35% fez referência à Agroecologia, número um pouco maior que a média dos demais jornais contra-hegemônicos, em torno de 20%. Raquel explica que, nesse segmento, o agronegócio é citado para criticar. Já na mídia hegemônica, mais de 95% das matérias menciona o termo “agronegócio”, sempre de forma positiva. Mais importante que a quantidade, ´porém, Raquel ressalta o fato de as matérias demonstrarem muita proximidade com o assunto. Matérias tinham embasamento sobre questões ambientais e agroecológicas. Na grande imprensa, ao contrário, “a desconexão com os movimentos sociais é claramente intencional”. “Nunca aparece um agricultor do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] falando em O Globo, por exemplo”, reclama. “São falas despolitizadas, a Agroecologia engajada não aparece”, reflete, o que revela um distanciamento muito grande da realidade da Agroecologia, pois “existe uma politização muito forte e esse lado político é sempre omitido pela mídia hegemônica”, conta a jornalista. Feiras são mais diversas e baratas A bióloga e agrônoma Elaine Caliman Sposito, mestra em Agroecologia e Desenvolvimento Rural e doutoranda em Solo e Nutrição de Plantas, apresentou o pôster Os produtos orgânicos são acessíveis?, em que apresenta uma comparação entre a diversidade e os preços de alimentos orgânicos comercializados em diferentes tipos de pontos de venda: lojas especializadas, supermercados e feiras livres e de exposição. Entre os resultados da pesquisa, está a maior diversidade de produtos oferecidos nas feiras especializadas, entre quatro e sete vezes mais, com um total de 210 itens. Diversidade na feira que reflete diversidade nas propriedades, destaca Elaine, citando dados obtidos junto aos certificados de autoria feitas nos sítios. Para a comparação de preços, foram estudados entre 27 e 36 produtos. Entre as conclusões, está a de que todos os produtos orgânicos apresentaram preços maiores nos supermercados e loja de hortigranjeiros do que nas feiras, sendo que a diferença nos preços entre supermercados e feiras, em porcentagem, variou de 77,09% a 380,8%. E, nas feiras livres, 26,67% dos produtos orgânicos foram encontrados com preços mais baratos que os convencionais. “As feiras de produtos orgânicos de Vitória permitem a comercialização de produtos orgânicos por preços mais acessíveis do que os supermercados, além de oferecerem uma maior diversidade de itens. Dessa forma, demonstra a importância desse canal de comercialização no acesso a esses produtos”, conclui Elaine.
Pressionado para disputar o governo em 2018, Audifax desconversa
A vinda da presidenciável Marina Silva ao Estado nesta sexta-feira (15) despertou nos correligionários da Rede a expectativa de uma pressão sobre o prefeito da Serra, Audifax Barcelos. Principal liderança do partido no Estado, Audifax driblou a cobrança sobre uma eventual disputa ao governo do Estado em 2018, reafirmando o seu compromisso com o município da Serra. Na entrevista coletiva, ao ser questionada sobre o processo eleitoral no Espírito Santo, Marina Silva destacou o objetivo do partido em ter candidatos majoritários em todos os estados e deixou transparecer a expectativa da nacional em torno de uma possível candidatura do prefeito. Marina lembrou que o partido tem 30% de reserva para candidaturas cívicas, mas que Audifax é uma liderança orgânica, com um desempenho destacado na eleição passada e com peso político que chama atenção do partido, o que o coloca em condição de erguer o palanque do Rede no Estado no próximo ano. O porta-voz da Rede no Estado, Gustavo de Biase, complementou a fala da presidenciável apontando os objetivos do partido para 2018 no Espírito Santo. Ele disse que a meta do partido é conquistar de três cadeiras na Assembleia, garantindo a reeleição do deputado Marcos Bruno, além de mais duas cadeiras. A Rede também quer fazer um deputado federal. Quanto à majoritária, o partido trabalha com a possibilidade de ter Audifax na disputa ao governo do Estado. Mas o prefeito saiu pela tangente. Disse que o momento não é de discutir nomes. Ele afirmou que tem trabalhado o fortalecimento do partido em nível estadual e que a ação no município da Serra se destaca, mas que tem trabalhado no sentido de colher sugestões para depois apresentar ideias programáticas à sociedade. No cenário de hoje, porém, o prefeito destacou que seu compromisso é com a população da Serra. Sobre a movimentação com outros partidos e os grupos que já se movimentam para o processo eleitoral do próximo ano, Marina lembrou a movimentação de 2014, quando sua candidatura a presidente foi abrigada no PSB nacional, o que a trouxe ao palanque do então governador Renato Casagrande, que disputa a reeleição. Ela também destacou sua passagem pelo palanque de Luciano Rezende (PPS) na disputa à Prefeitura de Vitória em 2016. Isso não significa, porém, uma repetição de apoio ao grupo em que essas duas lideranças estiverem em 2018. Ela destacou o balizamento que o debate programático trará às lideranças da Rede para fazerem suas escolhas, respeitando-se as diferenças locais. Ainda na coletiva, Marina Silva falou de questões nacionais, sobretudo sobre as denúncias que envolvem o governo federal e outras lideranças, além dos trabalhos desenvolvidos na Operação Lava Jato. Marina também falou da construção do programa do partido para a disputa nacional. Ela vê com ressalva as movimentações no Congresso que tentam dificultar a vida de legendas como a Rede, como a cláusula de desempenho, distribuição do fundo partidário e do tempo de TV.
Comdema padece de cadeiras vazias e falta de quórum
Instância decisória soberana sobre as questões ambientais da cidade, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) funciona precariamente hoje, com pelo menos cinco cadeiras vazias. A primeira lacuna foi aberta ainda em janeiro deste ano, pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que foi fundida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), cujo secretário, Luiz Emanuel Zouain (PPS), é o presidente do Conselho. Em seguida, saíram os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o suplente da Câmara de Vereadores. A última ausência registrada foi a da Associação de Amigos da Praia de Camburi (AAPC), ONG que foi extinta por decisão de sua própria diretoria, e que ainda não foi substituída, o que preocupa especialmente, por se tratar de uma das poucas cadeiras destinadas à participação efetiva da sociedade civil organizada. Nessa quinta-feira (14), o vereador Mazinho dos Anjos (PSD) denunciou uma possível interferência do titular da Semmam na nomeação do conselheiro indicado pela Câmara para ocupar a suplência no Comdema. “Não tem que questionar, só publicar o decreto de nomeação”, reclama o vereador. O ofício do presidente da Câmara, Vinícius Simões (PPS), teria sido enviado a Luiz Emanuel Zouain há mais de dois meses, com o nome da ex-servidora da Semmam Marcia Soares, que seria conhecido desafeto do secretário. A falta de quórum no Comdema também é preocupante e impediu a realização das duas últimas reuniões ordinárias, em agosto e setembro.
Acusada de matar secretário de Itapemirim se apresenta à polícia
A servidora exonerada da Prefeitura de Itapemirim, Carla Rogéria Ribeiro Ferreira de Oliveira, se apresentou espontaneamente à 7ª Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, junto com seu advogado, nesta sexta-feira (15). Ela estava sendo procurada pela política, acusada de ter matado o secretário de Gerência Geral do município, José Mauro Sales da Penha, 58. O secretário foi morto dentro de sua residência no balneário de Itaóca na noite do último dia 3. O caso teve grande repercussão em Itapemirim, já que José Mauro morto era apontado como o braço direito do prefeito interino Thiago Peçanha (PSDB). De acordo com o titular da 9ª Delegacia Regional de Itapemirim e responsável pelas investigações, delegado Djalma Pereira, Carla contou durante depoimento que os motivos que a levaram a cometer o crime se deram em razão das inúmeras situações de exposições humilhantes que sofreu por parte da vítima, que lhe imputava envolvimento em ações corruptas. O delegado Djalma Pereira Lemos, responsável pela investigação, revelou que os depoimentos de testemunhas indicam que Carla foi a autora dos seis disparos de revólver que mataram o secretário. Ela teria ido à casa de José Mauro usando um táxi, cometido o crime e deixando o local no mesmo veículo. O taxista foi identificado por imagens de câmeras de videmonitoramento e ouvido pela Polícia Civil, confessando que a suspeita teria admitido o crime. No entanto, ele disse não ter procurado as autoridades policiais antes por medo de morrer. A suspeita do crime teria inclusive falado para familiares da intenção de matar o secretário. O marido e o enteado de Carla também foram ouvidos pela Polícia. Carla está à disposição da Justiça, tendo em vista que a decretação da prisão preventiva já havia ocorrido por parte do juízo criminal da comarca de Itapemirim. Outras informações não serão divulgadas, pois o Inquérito Policial é sigiloso e as investigações continuam até sua conclusão.
Juiz decide pelo arquivamento de ação contra prédios na Enseada Azul
Ativa na defesa ambiental e da qualidade urbana da Enseada Azul, em Guarapari, a Associação dos Amigos da Enseada Azul (Ameazul) sofreu mais um revés na Justiça estadual nessa quinta-feira (14), quando foi publicada a decisão do juiz Guilherme Marçal da Silva e Silva, de arquivar os autos da ação civil pública impetrada pela entidade que requeria a a anulação do Alvará de Construção do Edifício Blue Beach Residence, da Construtora Aliança Requinte, e a adequação do projeto ao máximo seis pavimentos, contando-se o subsolo, reduzindo, portanto, em três andares o projeto arquitetônico atual. Em sua argumentação, a entidade afirma sobre a inconstitucionalidade do Plano Diretor Municipal (PDM), instituído pela Lei Complementar nº 07/2007, porque, “ao renomear o zoneamento urbanístico da área, atribuiu de forma aleatória que as quadras após a primeira quadra situada em frente ao mar seriam ZUR3 (Zona Urbana Residencial), ao passo que as quadras em frente ao mar seriam ZUT2 (Zona Urbana Turística), deixando, assim, de observar as peculiaridades do local, como ruas estreitas, impacto visual, permissão de gabarito elevado, dissonância com o partido arquitetônico consolidado, viabilidade de saneamento, águas pluviais, impacto no meio ambiente etc.”. Também menciona a necessidade de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) devido as danos ao meio ambiente natural e urbano e à infraestrutura e serviços urbanos da região. O juiz Guilherme Marçal da Silva e Silva, no entanto, deixou de analisar a denúncia de irregularidade das leis municipais mencionadas e defendeu que não há necessidade de EIV nem riscos dos impactos ambientais e urbanísticos levantados. A principal alegação é de que “já que existem outras edificações multifamiliares com padrão similar (…) principalmente nas quadras próximas ao mar” e que “toda a orla na ZUT-2 está praticamente edificada (fato notório)”. A Ameazul lamentou a decisão judicial e diz que está avaliando como contestá-la. Numa primeira leitura da sentença, informou, por meio de seu departamento jurídico, que já foi possível verificar que o juiz não observou questões relativas ao Código de Obras e ao afastamento, por se tratar de terreno de esquina. A ONG também não concorda com a alegação do juiz de que o projeto questionado repete um padrão já comum na Enseada. Para a Ameazul, é preciso criar uma salvaguarda para a região. A entidade tem outras ações na Justiça contra construções consideradas nocivas ao meio ambiente e à qualidade urbana da Enseada Azul, balneário – ainda – bucólico e altamente valorizado de Guarapari, que sofre com esgotamento urbano e ambiental.
Outdoor que pede intervenção militar foi veiculado pela empresa da família de Bruno Lamas
A divulgação de outdoors pedindo “intervenção militar transitória” ganha mais um capítulo, desta vez, com um viés na política local. Isso porque, os cartazes que apareceram em Vitória e Serra na ocasião do Dia da Independência, foi veiculado nos espaços da empresa Divulgue Outdoor e Comunicação Visual, que pertence à família do deputado estadual Bruno Lamas (PSB). O deputado não responde mais pela empresa. Até a eleição de 2012 à Câmara da Serra, as informações do patrimônio do então candidato registrada na Justiça Eleitoral indicam que Lamas tinha 25% da empresa. Legalmente, porém, o deputado não seria responsabilizado, mas, politicamente, a situação é desconfortável para Lamas, já que envolve uma propaganda ilegal em apologia à subversão da ordem democrática. Como o material não tem a autoria do responsável, a imagem do deputado acaba ficando manchada, já que a empresa é muito identificada com o parlamentar. O material, que foi colocado em vários pontos da Grande Vitória, desde o dia 6 de setembro, foi alvo de uma representação do advogado André Moreira no Ministério Público Federal (MPF). “Noticiei à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-ES a propaganda de subversão da ordem democrática que está veiculada na Praia de Camburi. Ao final do texto consta “intervenção militar transitória”, diz o advogado. Após a denúncia ao MPF, as propagandas foram alteradas, com a colocação de uma tarja sobre a frase considerada apologia à subversão democrática, o que não elimina a prática ilegal de propaganda de intervenção militar autônoma, já que o fato já havia sido registrado. Segundo Moreira, a propaganda pedindo a intervenção militar autônoma é ilegal por violar frontalmente o disposto no artigo 142 da Constituição Federal, que atribui ao presidente da República a autoridade suprema sobre as Forças Armadas. Neste sentido, o advogado acrescenta que a propaganda não estaria resguardada pelo direito de manifestação, por constituir crime contra a segurança nacional, conforme descrito no artigo 22 da Lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983, que proíbe “fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política ou social”, diz o artigo. Outra irregularidade do outdoor, segundo Moreira, é que ela não atende a uma exigência desse tipo de propaganda, já que não há a indicação do responsável pela produção do material, o que é ilegal. A empresa pode ter de se explicar na Justiça, já que segundo o Código de Auto-Regulamentação Publicitária, em seu artigo 45, os diretores e qualquer pessoa empregada numa firma, companhia ou instituição que tomem parte no planejamento, criação, execução e veiculação de um anúncio, respondem, perante as normas deste Código, na medida de seus respectivos poderes decisórios. Embora não esteja mais na constituição societária da empresa, o deputado Bruno Lamas volta e meia se vê em complicações por causa da utilização de outdoors da Divulgue Comunicação. Em junho do ano passado, ele foi obrigado a retirar as propagandas espalhadas pela Serra, que foram interpretadas pela justiça como propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida após Lamas divulgar por meio de outdoors no município da Serra, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria na Assembleia Legislativa. A matéria autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até quatro vezes. Como o deputado havia se colocado como pré-candidato a prefeito da Serra, a movimentação foi interpretada como propaganda antecipada. Na ocasião, o juiz vinculou o deputado à empresa.
Ministério Público recomenda adequação no setor de enfermagem da Santa Casa de Cachoeiro
O Ministério Público Estadual (MPES) expediu uma recomendação ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, para que faça a readequação do quadro de profissionais da área de enfermagem, que apresenta déficit que compromete o atendimento à população. De acordo com a representação, a falta de profissionais atinge principalmente a área de terapia intensiva e de alta dependência de cuidados. O déficit no número de profissionais de enfermagem (cerca de 86 enfermeiros e 12 técnicos de enfermagem) vem gerando acúmulo de cargos e funções aos profissionais, carga de trabalho excessiva, o que prejudica a assistência à saúde dos pacientes, aumenta severamente riscos de falha humana e prejuízo nos cuidados e morte por desassistência à saúde dentro do hospital. A unidade é alvo de um inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim em virtude da falta de profissionais. No entanto, o hospital não sanou a carência de profissionais de enfermagem. O órgão ministerial recomenda que o hospital adeque o quantitativo de profissionais de enfermagem, contratando novos técnicos de enfermagem e enfermeiros para exercerem a assistência de enfermagem livre de riscos aos usuários. O MPES também pediu que o hospital encaminhe um plano de trabalhado com cronograma de adequação do quantitativo de profissionais de enfermagem, de modo a atender as determinações do Conselho Regional de Enfermagem no Estado (Coren-ES), que constatou o déficit de profissionais.
Sergio Majeski atrai público de estudantes em debate na Ufes
O Salão Rosa do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) ficou pequeno para o “II Fórum Diálogos – Perspectivas para uma nova política” a convite do Grupo de Movimento Estudantil Opção DEC-Ufes, na noite dessa quinta-feira (14). Se para os estudantes foi uma oportunidade de debater perspectivas para uma nova política, para o mercado político serviu para observar o desempenho do deputado Sergio Majeski (PSDB) com o público jovem, que pode se tornar uma base importante para suas pretensões políticas no próximo ano. Ao lado do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), o deputado falou aos estudantes, o que para os meios políticos reflete resultados de seu trabalho nos últimos anos no interior do Estado, seja na patrulha da situação das escolas do Estado em vários municípios, seja na participação de debates políticos dentro de um projeto de formação promovido pelo colega de plenário Padre Honório (PT). Majeski foi eleito em 2014, com o voto de um eleitorado bem específico, formado pela comunidade escolar da qual fazia parte, como professor de geografia. Em seu primeiro mandato, o deputado fortaleceu essa base com as ações em defesa do ensino público e da melhoria das escolas da rede estadual, assim como marcou posição em um plenário de perfil subserviente ao Palácio Anchieta, como deputado de oposição ao governador Paulo Hartung (PMDB). O exercício político nessa quinta-feira, na Universidade insere o deputado na comunidade acadêmica, o que pode ampliar sua base política e o debate sobre educação, fortalecendo o parlamentar como uma liderança política de referência para essa comunidade. E a receptividade inicial ao tucano parece ter sido bem positiva. A expectativa do mercado político em torno da movimentação de Majeski para o próximo ano é grande, porque pode mexer no cenário majoritário pra a eleição de 2018, já que o deputado é cotado e não descarta a possibilidade da disputa ao Senado ou mesmo ao governo. Aliás, disputas que prometem ser bem acirradas e exigindo uma movimentação e volume de votos muito grandes dos possíveis candidatos.
Tribunal de Contas suspende julgamento sobre contratação de consultorias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de contratação pelo poder público de consultorias para atuar na recuperação de créditos tributários. A medida, de acordo com o relator, conselheiro em substituição João Luiz Cotta Lovatti, é válida até uma decisão final sobre o pedido de suspeição do conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva. O Ministério Público de Contas (MPC) alega que uma das partes do caso é acusada de beneficiar o membro da Corte. No incidente de suspeição, o MPC cita uma ação do MP estadual contra o ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, acusado de beneficiar Marco Antônio com o suposto pagamento indevido de precatórios de R$ 243 mil. Para o MPC, uma decisão favorável à legalidade da contratação da CMS Consultoria e Serviços Ltda, como defende o voto-vista do conselheiro-substituto, beneficiaria o ex-prefeito. No processo principal, o MP de Contas é contra a contratação de consultorias ou assessorias por prefeituras para atuar na recuperação de créditos tributários. No parecer-vista, o órgão ministerial também sugeriu a suspensão do processo para a realização de audiência pública a fim de discutir mais amplamente o assunto com a sociedade. Para o órgão ministerial, responder de forma positiva ao prejulgado “legitimaria a terceirização da administração tributária no território do Estado do Espírito Santo” e resultaria no arquivamento de todos os processos em tramitação no Tribunal de Contas relacionados à Operação Derrama, operação policial realizada a partir de 2012 que apontou irregularidades na contratação da CMS Consultoria e Serviços Ltda para a recuperação de créditos tributários em diversos municípios capixaba. Até o momento, dois votos foram proferidos no julgamento, sendo que o conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna seguiu o entendimento da área técnica e do MPC “pela impossibilidade de contratação de assessoria ou consultoria de empresa privada para prestar serviço de recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários, por constituir terceirização de atividade típica e essencial da Administração Pública”. Já Marco Antônio foi favorável a esse tipo de contratação.
MPC pede derrubada de lei que alterou contribuição previdenciária em Alegre
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sugerindo que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal de Alegre (região sul), que reduziu a alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo público. O órgão alega que o percentual caiu de 32,93% para 11%, sem qualquer estudo atuarial para servir de base, contrariando dispositivo da Constituição Estadual. No documento, o MPC esclarece que não cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo, competência essa que exige a pronunciamento do Poder Judiciário. Pela legislação, somente o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) tem a competência de propor Adin ao Tribunal de Justiça. “A Lei nº 3425/2017, de iniciativa do Poder Executivo de Alegre, reduziu a alíquota suplementar da contribuição previdenciária, anteriormente instituída pela Lei 3120/2010, sem qualquer base em estudo atuarial, motivo pelo qual desrespeita os princípios da vinculação específica, da correlação e da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário”, aponta a representação. O assunto foi inicialmente abordado em uma representação proposta pela Secretaria de Controle Externo de Previdência e Pessoal (SecexPrevidência), na qual a equipe técnica apontou que a nova legislação municipal sustou os efeitos da Lei Municipal 3120/2010, que instituiu o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial. O MPC destaca que as duas leis foram sancionadas pelo prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar (PMDB). Para o órgão ministerial, a sanção da Lei nº 3425/2017 demonstra a desistência do chefe do Poder Executivo em prosseguir no plano de amortização anteriormente implementado em sua própria gestão, mesmo ciente da evolução do déficit atuarial, no valor de R$ 62,35 milhões, em 2010, para o montante de R$ 139,64 milhões, em 2013. Na avaliação do MPC, a interrupção do plano de amortização com a edição da nova lei não apresenta qualquer viés de racionalidade e o Poder Executivo de Alegre, ao reduzir a alíquota patronal suplementar, mesmo que pelo prazo de 180 dias, posterga a redução do déficit atuarial e expõe a vulnerabilidade do regime previdenciário do município de Alegre. “A lei apenas possui serventia para, justamente, aumentar o déficit atuarial, provocando, no futuro, o aumento de alíquota ou aporte a ser custeado pelo município , que provavelmente atingirá percentual ainda maior que os questionados 32,93%, inexequíveis, portanto, para os próximos gestores”, conclui o órgão ministerial.