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MPC pede suspensão da contratação de temporários na Prefeitura de Itapemirim

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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos processos seletivos para contratação temporária de profissionais para vários cargos na Prefeitura de Itapemirim (região litoral sul). Segundo o órgão ministerial, foram encontrados diversos indícios de irregularidades nos editais 007/2017 e 008/2017. O relator do caso, conselheiro Sérgio Borges, já notificou o prefeito interino do município, Thiago Peçanha (PSDB), para que apresente justificativas no prazo de cinco dias. De acordo com informações do MPC, a representação lista uma série de irregularidades: contratação temporária para atividades típicas de fiscalização, com poder de polícia, o que é vedado pela Constituição Federal; vícios nos editais com relação ao prazo para efetivação da inscrição; previsão de etapa única dos processos seletivos, com a contratação por meio de comprovação de títulos e experiência profissional; e diferenciação da pontuação por experiência e formação profissionais. Sobre a primeira irregularidade, o órgão ministerial destaca que o poder de polícia é uma espécie de competência que “deve estar sempre afeta àqueles servidores públicos efetivos que têm uma relação mais estabilizada com a Administração Pública, através de vínculo estatutário e não meramente contratual”. Em relação à realização de etapa única de seleção, por meio de avaliação de títulos, o MPC destaca decisões anteriores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que consideraram ilegal essa forma de escolha de servidores públicos e determinaram a anulação de edital de processo seletivo. O entendimento do órgão ministerial é de que deve ser aplicada prova de conhecimento aos candidatos e não somente avaliação de títulos. Em razão das irregularidades listadas, o MPC pede a concessão de medida cautelar para suspender os processos seletivos na fase em que se encontrarem e que, ao final, os responsáveis sejam condenados a pagar multa e seja determinado o cumprimento da lei.

07/09/2017 / 0 Comments
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Justiça recebe ação de improbidade contra 11 pessoas por fraudes na Câmara de Aracruz

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A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra 11 pessoas e mais duas empresas por fraude na licitação para aluguel de veículos pela Câmara de Vereadores de Aracruz (região litoral norte) em 2007. Na decisão assinada no último dia 1º, o juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca, André Bijos Dadalto, afirmou ser possível vislumbrar, sem dúvidas, indícios de aparente cometimento de atos ímprobos por parte dos requeridos. Na lista de réus está um ex-vereador, servidores públicos e empresários que teriam participação no esquema. Na denúncia inicial (0009218-84.2013.8.08.0006), o Ministério Público Estadual (MPES) aponta que a licitação teria sido fraudada desde o princípio para que a firma individual de George Cardozo Coutinho, que foi vereador do município, se sagrasse vitoriosa. Segundo o órgão ministerial, ele teria procurado os sócios de outras duas empresas para combinar o resultado, na tentativa de dar um aspecto de aparente legalidade ao certame. A ação também cita a participação de então integrantes da comissão licitante e da Procuradoria da Casa para dar vazão às fraudes. O episódio também foi alvo de uma denúncia criminal contra os envolvidos. Neste outro procedimento, George Coutinho confessou a fraude mediante um acordo de delação premiada, o que foi negada pelo juiz André Dadalto nesta ação cível (improbidade). Na decisão, o magistrado rejeitou apenas a parte da denúncia referente ao procurador da Câmara, Helber Antônio Vescovi, absolvido por falta de provas. Já em relação aos demais acusados, o juiz apontou ser possível vislumbrar indícios de aparente cometimento de atos ímprobos: “Assim, de acordo com a situação que até o momento se mostra, com indícios de materialidade de ato ímprobo, não tendo como ensejar a improcedência da ação desde já ou, ainda, se vislumbrar a inadequação da via eleita, entendo que a inicial deva ser recebida em relação aos demais demandados”. Além do ex-vereador, figuram no processo: João Borges Ferreira, Ivania Gomes Do Rosário, Mauro Sérgio Leoni, Helen Gomes Rosalino Leoni, Orvanir Pedro Bosquetti, Renata Aquilino Tavares, Maria da Glória Mayer Coutinho, Eudes Gomes Rosalino, Cláudio Amaral da Silva e Fabiany Chagas Da Silva, além das pessoas jurídicas (Leoni & Leoni Ltda ME e Aguapé Administração e Serviços Ltda). Todos os réus terão o prazo legal para responder formalmente à acusação. O MPES pode ainda recorrer da absolvição sumária do procurador.

07/09/2017 / 0 Comments
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Escola no campo recebe alimento da merenda fora das embalagens

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A comunidade escolar da Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental (EEUEF) Maria Julita, na zona rural de Santa Teresa, região serrana do Estado, se espantou com a forma como a merenda escolar foi entregue na unidade, na remessa que vale para o intervalo entre 28 de agosto a oito de setembro. A quantidade de alimento – que é pouca, considerando que a escola rural tem dez alunos e a remessa vale para dez dias – não foi razão do estranhamento, já que ela já havia sido reduzida, mas a forma como a alimentação foi entregue. Os alimentos, que deveram estar embalados, com data de fabricação, origem e validade, foram entregues em sacolas plásticas sem qualquer identificação de procedência. Os alimentos, como grãos, farinhas, arroz e feijão, foram entregues em sacos amarrados, com as quantidades descritas na comanda de atendimento. Os professores e pais de alunos estranharam a forma como os alimentos chegaram à escola. Eles alertam que, sem a indicação de procedência, não é possível garantir a qualidade dos alimentos servidos aos alunos. Educação no campo Movimentos de camponeses, sem-terras, indígenas e quilombolas sempre apontam para a necessidade de um ensino de qualidade voltado para a realidade dos moradores das zonas rurais. Em contrapartida, escolas e turmas têm sido fechadas. Entre os anos de 2007 e 2015, foram fechadas 544 escolas do campo, entre estaduais e municipais. As entidades que compõem o Comitê Estadual de Educação do Campo apontam que houve um retrocesso no setor desde o início do atual mandato e atribuem a responsabilidade ao governador Paulo Hartung, por não priorizar a educação. Com a justificativa de corte de gastos, a atual gestão reduziu a contratação de professores para este ano e tentou extinguir a gerência da educação no campo. A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) também fez pressão para fechar as escolas que têm poucos alunos e, em alguns municípios, quis fundir turmas de séries diferentes.

07/09/2017 / 0 Comments
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Entidade denuncia Luciano Rezende à PGR por crime contra a pessoa com deficiência

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Com base na lei federal que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, apresentou denúncia contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), à Procuradoria-Geral da República (PGR).    Para a entidade, o prefeito fere o direito das pessoas com deficiência ao negar melhorias no Porta a Porta, programa municipal de transporte para pessoas com deficiência.   Entre outros pedidos, o denunciante solicita que o Ministério Público Federal (MPF) ofereça denúncia-crime e denúncia de improbidade administrativa contra Luciano Rezende. Requer também que o órgão peça a prisão do prefeito de Vitória por desobediência judicial, já que ele ainda não cumpriu sentença que determina a efetivação de melhorias no Porta a Porta.   “O que ele pode usar de argumento jurídico para não cumprir a lei? Nada”, destaca Olympio, sobre a insistência do prefeito em descumprir a sentença, proferida em maio deste ano pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Ele cita, ainda, o artigo 8° do estatuto, segundo o qual é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros, ao transporte e à acessibilidade.   A Justiça determinou que a prefeitura faça o incremento de oito veículos à frota e fixe agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. Hoje cerca de 400 pessoas estão na fila de espera para a utilização do Porta a Porta.    Em agosto, a Câmara de Vitória, em segundo turno, aprovou o projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do prefeito Luciano Rezende (PPS), que autoriza a integração do serviço municipal de transporte ao Sistema Transcol. O projeto não garante a manutenção do Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência.

07/09/2017 / 0 Comments
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Dono da bola

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Tudo bem que o governador Paulo Hartung foi ousado e até provocativo com essa história de cogitar uma possível filiação ao PSB dentro do projeto de aliança com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, propagado na mídia nacional nos últimos dias. Mas o ex-governador Renato Casagrande também não está na condição de ficar no chororô contra a atual estratégia de Hartung, que nada mais do que a retomada da conhecida unanimidade, da qual tanto se beneficiou. Com a única diferença, desta vez, do discurso se justificar na grave crise política instalada no País. A indignação de Casagrande aos movimentos que Hartung faz para fora, com repercussão local, é o que resta ao ex-governador a essa altura do campeonato, depois de perder, em 2010, a oportunidade de ouro de combater a velha política que tanta critica, promovida pelo governador. Saiu da condição de opositor, com chances de disputa, para aderir ao mesmo modelo que agora se insurge contra. E assim permaneceu durante todo mandato, assumindo as broncas de Hartung num governo de continuidade, por qual brigou até o último momento, até ter o tapete puxado com a candidatura do peemedebista, que emplacou nele a marca de péssimo gestor. Essa parceria terminou não faz tanto tempo e, depois, já inimigos políticos, Casagrande também não comprou essa briga, como se esperava. Agora não adianta berrar e se lamentar. É aturar Hartung fazendo barba, cabelo e bigode nas articulações para as eleições de 2018. Dono da bola II A propósito, se a intenção de Hartung era manter seu marketing na imprensa nacional e, de quebra, irritar Casagrande, conseguiu. Se a movimentação pode andar, mesmo, como garante o governo (tem reunião com Barbosa e Hartung marcada para depois do feriadão), sei não, hein, Casão… Coro Além do ex-governador, também recorreu às redes sociais para se posicionar contra as declarações de Hartung, o aliado socialista Tyago Hoffman, atual secretário de Transportes de Vitória. Repetiu o discurso da velha política. Segue… Lembrando que Casagrande teve outra chance recente, e não o fez, de assumir o espaço de combatente dessa política propagada por Hartung, no congresso estadual do PSB, no último sábado. A militância apelou por sua candidatura ao governo, mas ele se esquivou. Campanha O senador Magno Malta (PR) pede votos nas redes sociais para levar o famoso prêmio anual do Congresso em Foco. Na primeira parcial, iniciada na última sexta-feira (1º), ele aparece na sexta posição, com 486 votos. O prêmio elege os melhores congressistas do País e, até agora, já votaram sete mil pessoas. No entanto, tem muito pra rolar até o dia 30 deste mês, quando se encerra o pleito. Menos um Do Espírito Santo, na categoria Senado, também concorre a peemedebista Rose de Freitas (PMDB), que ainda está na lanterna, na 23ª posição (apenas 21 votos), de 36 ao todo. A terceira cadeira do Estado na Casa, que pertence a Ricardo Ferraço (PSDB), ficou de fora. O tucano não passou em um dos pré-requisitos: não responder a inquéritos e ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi citado na Lava Jato.  Falta muito  Já na Câmara dos Deputados, de dez parlamentares da bancada capixaba, sete estão aptos ao prêmio, mas ninguém bem posicionado até agora.  Carlos Manato (SD) aparece em 55º lugar; Givaldo Vieira (PT) em 83º; Lelo Coimbra (PMDB) em 151º; Evair de Melo (PV) em 159º; Jorge Silva (PHS) em 189º; e Paulo Foletto (PSB) em 243º. Norma Auy (DEM) não está na parcial, portanto, ainda não recebeu votos.  Menos três Também não passaram no pré-requisito os deputados Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT) e Marcus Vicente (PP). Fez curva Por falar em Vidigal, ele voltou a denunciar o “desvio de recursos” de suas emendas pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). O caso da vez trata da destinação de R$ 3,5 milhões para construção de postos de saúde em bairros como Balneário Carapebus, Cidade Pomar e Jardim Bela Vista. Mas o dinheiro fez curva e parou na compra de veículos, mesas, cadeiras e computadores, como aponta Vidigal.  Fez curva II Vidigal divulgou a insatisfação em vídeo publicado no seu perfil do Facebook, nessa terça-feira (5), com links para os documentos. O que ocorre, como garante, há três anos. “Em uma cidade que falta médicos, remédios, exames, ambulâncias e unidades de saúde, conclamo você a cobrar da gestão a aplicação correta dos recursos, para voltarmos a ter uma saúde de qualidade para a nossa gente”, convocou.  140 toques “Que confiança a população capixaba pode ter em um governador que brinca com assunto tão sério?”. (Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Todo o homem é culpado do bem que não fez”. Voltaire

06/09/2017 / 0 Comments
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Cuidado com os salvadores

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Em 1989, Fernando Collor de Mello disputou a eleição presidencial com o título de “Caçador de Marajás”. Isso porque ele vinha de um bem-avaliado governo à frente do estado de Alagoas, em que empreendeu estrategicamente um combate a alguns funcionários públicos que recebiam salários altos.    Isso aliado à boa pinta criou um personagem que o conduziu à Presidência da República. O desfecho da história não precisa ser lembrado. Também foram personagens criados no imaginário eleitoral as figuras dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, como o acadêmico em condições de salvar a política pelo conhecimento intelectual. E do presidente Lula, como o homem da justiça social e assistencialismo. Nenhum deles salvou a pátria.    A coluna não quer fazer qualquer tipo de comparação entre a figura de Fernando Collor e a do governador Paulo Hartung, até porque não há politicamente semelhanças entre as suas atuações. Mas o episódio de Collor e da construção de sua personagem lembram o que está sendo movimentado no cenário atual.    Hartung vende para a imprensa nacional, por meio de uma bem paga assessoria de comunicação externa, a ideia de que o Espírito Santo é um exemplo de gestão. Um discurso extremamente coerente para o momento político do País. Olhando para o exemplo desastroso do vizinho Rio de Janeiro, o governo Paulo Hartung consegue transformar a obrigação do pagamento em dia em uma grande vantagem, o que na verdade, não é.    O retrospecto da gestão no Estado não tem nada de maravilhoso, principalmente quando se olham os índices sociais do Estado, sobre a violência, o número de alunos fora da escola, a situação dos hospitais. Mas para inglês ver, a coisa está boa. Ainda mais com a ajudinha de uma boa assessoria.    De qualquer forma, o personagem do homem público responsável e da salvação da política pela política está criado. Resta saber se essa projeção sobrevive até o processo eleitoral do próximo ano.    Fragmentos:   1 – Com a aproximação de Hartung e do ex-ministro Joaquim Barbosa, hoje o Estado tem duas lideranças na espera de uma composição presidencial. Afinal, o senador Magno Malta (PR) também pleiteia a vaga de vice no palanque de Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Quem ganha?   2 – Dificilmente Hartung se filiaria ao PSB para uma composição com Joaquim Barbosa, que, esse sim, é objeto de desejo do ninho da pomba. Uma chapa puro sangue a Presidência não seria uma boa ideia para a disputa.    3 – Os deputados estaduais que estão rodando com o governador Estado adentro e que tanto defendem o governo Paulo Hartung vão ficar amparados se ele disputar a vice-presidência?

06/09/2017 / 0 Comments
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Futuro do INMA em debate

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Nesta semana deu-se início o processo de seleção do primeiro diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), instituição criada à custa da extinção do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão.   A disputa pelo cargo incluiu a apresentação pública da visão pessoal e planejamento futuro para o INMA de cada um dos seis candidatos ao cobiçado cargo. O planejamento dos candidatos variou enormemente sob diversos aspectos institucionais decisivos à linha de funcionamento do Instituto. Dentre as propostas apresentadas, chamou a atenção o alto contraste entre a visão dos candidatos capixabas Cláudio Nicoletti Fraga e Sérgio Lucena Mendes, os quais apresentam histórico com o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão.   Na visão de Cláudio Nicoletti Fraga, atual chefe da Divisão de Ciência do INMA, a modernização institucional é prioritária para efetivar os demais objetivos institucionais de pesquisa e educação ambiental. Fraga questionou as prioridades do planejamento estratégico vigente (norteador do plano diretor, ainda a ser elaborado).    Para ele, existem diversas opções seguras de expansão das instalações que tornam desnecessária a remoção das coleções e laboratórios da área urbana do município: construção de novos prédios dentro do terreno do próprio museu substituindo as edificações antigas; uso de terrenos vizinhos ao Instituto; ou uso do prédio que sediava o antigo Hospital Municipal. Medidas que também garantem manter o espaço atual do Instituto para visitação e educação ambiental.   No que diz respeito ao orçamento ministerial disponível para os recursos humanos, Fraga ressaltou a necessidade de renegociar com o Ministério a quantidade de cargos concedidos – um problema gerado pela displicência no prosseguimento da criação do Instituto sem resolução de problemas capitais, neste caso, a ausência de estrutura orçamentária.   Fraga também destacou a importância de desenvolver parcerias com município e o Estado, ou seja, ter o Instituto participando de tudo que se refere à Mata Atlântica no ES. Essa medida, segundo o candidato, permitiria que emendas parlamentares da bancada capixaba auxiliassem na captação de recurso, o que também deverá ser feito pelo aumento de parcerias com iniciativas privadas.   O chefe da Divisão de Ciência do INMA citou também a importância em ter um planejamento condizente com a missão institucional do INMA, que é muito maior que aquela do extinto museu. Ele ressaltou a necessidade de promover o crescimento científico da instituição por meio de colaborações exógenas e investimentos em bolsistas internos, considerados a força braçal da ciência do INMA, bem como a importância de se manter o boletim científico. Por fim, Fraga chamou a atenção à necessidade do INMA em “dar sua cara a tapa” e contribuir com estudos da Bacia do Rio Doce.   Em contraste à posição de Fraga, os presentes ao debate puderam conhecer a visão do candidato de Sergio Lucena Mendes, coordenador do Movimento de Defesa da Criação do INMA (MoveINMA).   Segundo Mendes, o novo Instituto deverá alcançar um tamanho médio e possuir uma equipe leve, focando no desempenho de suas atividades em parcerias com grandes instituições, sem objetivar a implementação de tecnologias laboratoriais de custo elevado.   Outros pontos marcantes da opinião de Mendes, que divergiram à de Fraga, foram suas ideias para destinação do boletim científico criado por Augusto Ruschi, e a localização das instalações de pesquisa do Instituto. Para ele, o melhor a se fazer com o Boletim do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão seria rebaixá-lo a um difusor de ciência e trabalhos técnicos. Quanto às instalações de pesquisa, o candidato acredita que os laboratórios e coleções devam ser removidos da localidade original e situados em prédios novos a serem construídos na região de Aparecidinha, que fica na zona rural de Santa Teresa.   Mendes concluiu frisando que o novo diretor precisará “correr atrás” de recursos privados para a instituição, indicando os recursos da indústria florestal capixaba, sobretudo a de celulose, como uma fonte potencial adequada ao novo Instituto: “Precisamos, de alguma forma, nos aproximar do setor florestal para conseguir recursos”.   A comparação entre as propostas dos candidatos revela perspectivas de dois institutos: um mais nacional, voltado para a ciência e expansão, que se apóia na própria estrutura física e científica deixada pelo patrono da Ecologia do Brasil para ampliar suas metas frente ao plano científico e tecnológico do Ministério que abriga; e outro que abre mão da sua história, até mesmo de seu periódico científico destinado a promover o avanço da ciência, sendo mais interiorano, mas que apesar do menor porte faz questão de remover da área urbana do município suas instalações de pesquisa, e que conta com a verba do setor industrial que mais devastou a Mata Atlântica capixaba.   Em tempo: mais informações sobre o desrespeitoso processo de desmanche do MBML podem ser encontradas nos textos anteriores desta coluna e reportagens de Século Diário. Detalhamentos sobre a devastação da Mata Atlântica capixaba pela indústria florestal podem ser encontrados nos artigos de Augusto Ruschi, publicados no boletim do MBML sob a série proteção natureza.   Piero Ruschi é Biólogo, doutor em zoologia pelo Museu Nacional/UFRJ, atuante nas áreas de Biodiversidade Genética, Evolução, Conservação da Natureza e Responsabilidade Socioambiental

06/09/2017 / 0 Comments
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Para Casagrande, Hartung está criando uma ‘nova farsa’ ao se aproximar do PSB

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O ex-governador Renato Casagrande, secretário geral da executiva nacional do PSB e presidente do Instituto João Mangabeira, rebateu as declarações do secretário de Agricultura Octaciano Neto, que repercutiu a reportagem do jornal Valor Econômico (06/09/17) em que o governador Paulo Hartung (PMDB) admite que pode se aproximar do PSB num eventual projeto político com o ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.    Casagrande reagiu a essa tentativa de movimentação do governador que disse não ver dificuldade em uma aproximação ou mesmo uma filiação ao PSB. Para socialista, o histórico do governador mostra que a movimentação não se sustenta. Ele afirmou que Hartung criou nos primeiros três anos de seu governo uma “farsa” de que ele, Casagrande, havia “quebrado o Estado”. Essa farsa, rebate Casagrande, teria sido “desmontada a partir da aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). Para o ex-governador, Hartung está criando uma “nova farsa, uma dissimulação”, ao aventar a possibilidade de composição para uma chapa presidencial se movimentando em direção ao PSB.    “Esse é um comportamento empoeirado da velha política. Com essa proposta [de Hartung na vice de Joaquim Barbosa], corremos o risco de ter implementado no País um projeto, como ele mesmo [Hartug] fala, populista e desequilibrado”, disse.    Sobre a afirmação dos interlocutores do governo, de que a união das lideranças em prol de um projeto nacional é mais importante que as questões locais, o ex-governador afirmou que o discurso de Hartung e seu grupo não condizem com a prática, já que o tempo todo o governador articula politicamente em prol de sua “paróquia”. Para Casagrande, “palavras aceitam tudo, mas as palavras vão com o vento e o que fica são os exemplos e, embora tenha palavras bonitas, a prática do governador Paulo Hartung pode ser avaliada por seu histórico de movimentação em torno de seu próprio grupo”, explicou.    O socialista disse ainda que as conversas do PSB com Joaquim Barbosa não foram na direção de uma construção de candidatura ou filiação, mas parte de uma agenda de debate do partido, que também já incluiu debates com lideranças do PSDB, do PDT e da Rede. Por enquanto, garante, não há uma tendência ou preferência, apenas avaliação de cenário. Na próxima semana, o Instituto João Mangabeira lançará suas diretrizes para o processo eleitoral de 2018, que vai nortear a agenda de discussão de um projeto nacional. Segundo Casagrande, a ideia é construir uma proposta de governo para o País e não um projeto personalista. A decisão sobre o caminho que o partido tomará em nível nacional, porém, só deve sair em março do próximo ano.    Questionado se uma aproximação entre seu grupo e o Palácio Anchieta estaria descartada, o socialista afirmou que, em sua visão, neste momento, sim. “Nós defendemos uma democracia de alta intensidade e isso é tudo que este governo não é. Esse governo é liberal e conservador, pensa muito em responsabilidade fiscal, mas não tem responsabilidade social. Na prática política abre muitas janelas, mas não se posiciona”, afirmou.    Já em relação às mensagens cifradas do governo sobre os encontros de lideranças nos municípios, antecipando o debate eleitoral, Casagrande afirmou que o momento de debater a conjuntura política do Espírito Santo e Nacional é esse. Embora entenda que não é o momento de se colocar candidaturas em debate, mas é preciso debater com a população do Estado o que é necessário para a construção de um projeto político para o próximo ano.    Ele disse que ficou os dois anos e meio afastado, porque entende que um ex-governador precisa dar espaço para a movimentação do atual governador, mas que de abril para cá, começou a discutir o processo político com lideranças locais. Neste sentido, Casagrande vem intensificando seu projeto ao lado da senadora Rose de Freitas (PMDB) e fomentando o desejo de uma caminhada conjunta dentro das diretrizes do que o grupo pensa para o Estado, projeto esse que não cabe aproximação com o Palácio Anchieta.

06/09/2017 / 0 Comments
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Projeto de Lei estabelece adicional por insalubridade a policiais que atuam no DML

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Depois de pressão por parte do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) o governo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 327/2017, que prevê pagamento de adicional por insalubridade aos policiais que atuam no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, incluindo desde médicos-legistas até motoristas de rabecão.   O adicional por insalubridade é uma demanda antiga das categorias de policiais que atuam no DML e nos Serviços Médicos Legais (SMLs) fora  da Região Metropolitana.   A matéria, no entanto, se refere apenas aos policiais que atuam no DML de Vitória, por isso, o Sindipol ajuizou uma Ação de Rito Ordinário Coletiva para garantir que a insalubridade seja paga também aos policiais que trabalham nos SMLs no interior, uma vez que o ambiente nesses locais é tão insalubre quanto o do DML.   O projeto de lei foi enviado em um momento de iminente evasão de médicos-legistas da instituição, já que os salários estão defasados e muito abaixo do mercado.   A ação do Sindipol também pede que sejam pagos os valores do adicional retroativos até o limite do prazo prescricional de cinco anos, anteriores à data do ajuizamento da demanda, sendo tal verba apurada e individualizada em sede de liquidação de sentença; bem como os valores vincendos. 

06/09/2017 / 0 Comments
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Reforma Agrária Popular é uma demanda de toda a sociedade

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A celebração de um grande encontro entre o campo e a cidade é o que se espera acontecer durante a 2ª Feira de Produtos da Reforma Agrária do Espírito Santo, que será realizada de 14 a 16 de setembro, no Centro de Vitória. Os itens que estarão disponíveis para comercialização são uma amostra da diversidade que é produzido nos assentamentos e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Estado: verduras, legumes, frutas e agroindustrializados, como café, pães, biscoitos, arroz e licores, além de mudas de plantas e artesanatos diversos. Mas, muito além da compra e venda de produtos – a maioria deles já agroecológicos ou em transição para a agroecologia –, a Feira é um espaço e um momento privilegiado para aproximar os moradores da cidade dos trabalhadores do campo, evidenciando a necessidade de unir as lutas por um novo modelo de sociedade, em que a democratização da terra e a soberania alimentar sejam um dos seus fundamentos. “Mesmo na cidade, uma pessoa sem relação formal com sindicato ou movimentos sociais, tem três ou mais encontros diários com os trabalhadores do campo, no café da manhã, no almoço e no jantar”, lembra Débora Nunes, membro da coordenação nacional do MST em Alagoas e que fará a palestra A Relação Campo e Cidade na Conjuntura Atual: Alianças e Perspectivas. “A aliança é nesse aspecto, de compreender que a reforma agrária pode contribuir para solucionar a falta de mobilidade urbana, que é consequência do inchaço das cidades, em decorrência da expulsão dos trabalhadores do campo. Ou o próprio preço do alimento, pois uma oferta menor do que a procura faz aumentar o preço, e, ao contrário, tendo mais gente no campo produzindo alimento saudável, tem impacto positivo direto sobre os moradores das cidades”, exemplifica Débora. A coordenadora nacional do MST enfatiza a diferença entre a Reforma Agrária clássica, empenhada de forma canhestra pelo Estado, e a Reforma Agrária Popular, reivindicada pelos movimentos sociais. A primeira, explica, é uma demanda do próprio capital, que precisa de mão de obra barata para produzir matéria-prima para as indústrias e alimento para a cidade. Desde a década de 1970, ela é feita com esse objetivo, distribuindo terra para uma pequena parcela dos trabalhadores. Já a Reforma Agrária Popular tem como pressuposto a democratização da terra, não com políticas pontuais para resolver conflitos, mas com medidas que transformem a desigual estrutura fundiária brasileira, colocando a terra nas mãos dos camponeses. E, uma vez democratizada a terra, explica Débora, dar um novo uso aos bens da natureza, a água, o solo, a biodiversidade, os rios, as florestas, além de prover o acesso à cultura e ao lazer, compreendendo as diversas dimensões da vida humana. “A sociedade precisa saber que esse modelo hegemônico de produção rural, concebido pelo Estado, por meio do direcionamento dos recursos públicos ao agronegócio, não produz alimentos saudáveis”, salienta a líder camponesa, lembrando que a média de consumo de agrotóxicos pelos brasileiros já chegou a sete litros por ano por pessoa. “A Reforma Agrária Popular é um projeto para o campo, sim, mas tem a ver com toda a população, é um outro projeto de sociedade”, enuncia.    Serviço: 2ª Feira de Produtos da Reforma Agrária do Espírito Santo Data: 14 a 16 de setembro Local: Praça Costa Pereira (e debates no auditório do Sindibancários – Rua Wilson Freitas, 93, Centro, Vitória) Programação: Quinta-feira, dia 14 7h às 19h – Feira de Produtos e Rádio Universitária SOY LOCO POR TI 12h – O Homem Máquina 14h – Abertura da Feira 15h às 16h30 – Troca de Sementes 17h às 19h – Debate: Produção e alimentação saudável, com Ana Terra (MST) e Alcemi Barros (UFES). Local: Auditório Sindibancários 19h30 – Culinária da Terra. 20h às 22h – Show com Regional da Nair Sexta-feira, dia 15 7h às 19h – Feira de Produtos Culinária da Terra e Rádio Universitária SOY LOCO POR TI 12h – Lançamento do Livro Poesia Sem Tetra, uma produção da Juventude nos Assentamentos do MST/Editora Cousa 14h – Cortejo pela Rua Sete 15h às 16h30 – Oficina de Plantas Comestíveis Não Convencionais (PANCS). Coletivo Casa Verde 17h às 19h – Debate: A relação campo e cidade na conjuntura atual: Alianças e Perspectivas, com Débora Nunes (MST) e Carlos P. de Araújo 19h30 – Homenagem à Revolução Cubana e à Revolução Russa e a Construção de uma Utopia Socialista Ademar Bogo (UFBA) e Olga Perez Souto (Universidad de Havana) 20h às 22h – Show com Grupo de Forró Chapéu de Palha Sábado, dia 16 7h às 14h – Feira de Produtos e Culinária da Terra 9h – Teatro do Oprimido. Grupo de Estudos em Cultura e Educação Popular 11h – Show com 5.SAMBA 14h – Encerramento    

06/09/2017 / 0 Comments
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