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O rural que nos habita

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Pesquisa do Sebrae entre 4467 produtores rurais brasileiros ouvidos na primeira quinzena de abril passado indica que 96% deles usam telefones celulares, sendo que 71% dos donos de microempresas rurais e 85% dos proprietários de empresas de pequeno porte no campo usam smartphones para acessar a web.   É uma surpresa se se considerar que apenas 62% da população brasileira usam celular para acessar a Internet.   Apesar da forte presença do celular no meio rural, os produtores usam pouco a Internet por causa da dificuldade de acesso ou da má qualidade da conexão: apenas 16% dos empreendimentos rurais possuem página na Internet ou perfil nas redes sociais. Segundo a pesquisa, 58% dos empresários rurais não utilizam a conexão de internet móvel porque não há provedor/sinal em sua região.   Como perna mais nova do Sistema 4S, que inclui os veteranos Sesc, Senai e Senar, o Sebrae acaba de mostrar com sua inédita pesquisa que o mundo rural não é tão atrasado quanto supõe a cultura urbana, geralmente eivada de preconceitos.   A partir dessa constatação, o Sebrae provavelmente se organizará para levar ferramentas aos pequenos produtores rurais que vivem mais ou menos isolados, sem poder desfrutar de um direito de todos.   O isolamento é um dos fatores de fuga dos jovens rurícolas que abandonam as propriedades paternas na busca da integração aos meios urbanos. A pesquisa do Sebrae sugere que os brasileiros devem abrir os olhos para o que vem rolando no mundo rural. Especialista em números sobre a população brasileira, o IBGE acaba de lançar a publicação “Classificação e Caracterização dos Espaços Rurais e Urbanos do Brasil – Uma Primeira Aproximação”, na qual ensaia uma revisão do contingente populacional rural.    De acordo com essa nova interpretação estatística, em 2010 caiu para 76% da população brasileira o índice de residentes em zona “urbana”; segundo a classificação anterior, e vigente até agora, os habitantes das cidades somariam 84,4% da população total.     Aparentemente, é apenas uma mudança estatística; na realidade, a evolução dos números desvenda transformações que vêm ocorrendo na demografia brasileira.   A mobilidade dos brasileiros é um fenômeno histórico que se traduz na formação das favelas cariocas, no inchaço das capitais, na migração de agricultores para o Brasil Central e em outras ocorrências só detectadas com atraso por técnicos e autoridades. Basta ver o quanto o IBGE e o Sebrae, dois órgãos públicos relevantes, demoram para detectar o que ocorre no país.   Ao lançar a publicação acima, o IBGE abriu uma discussão sobre os critérios de distinção entre rural e urbano, para que seja possível aprimorar o próximo Censo Demográfico de 2020.   Atualmente, cada município define através da própria legislação municipal o que considera zona urbana e zona rural. A classificação determina a forma de incidência de tributos. Na área urbana é cobrado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recolhido aos cofres municipais, enquanto que na área rural a arrecadação é federal (ITR).    Ocorre que a questão não se resume à nomenclatura rural ou urbana. Todo mundo sabe que há uma série de situações intermediárias que não se encaixam nessa dualidade de critérios.   Os ricos condomínios fechados, construídos em zonas rurais mas bem equipados por instrumentos e serviços modernos, são apenas uma das inovações mais ou menos recentes no universo da ruralidade.   Dentro de zonas urbanas, por outro lado, há bairros, vilas ou favelas onde as pessoas vivem em situação mais precária do que em áreas remotas do meio rural.   São apenas dois exemplos num mundo em mutação constante.   Em sua nova proposta, o IBGE deu um primeiro passo ao adotar três critérios básicos para elaborar a nova classificação: a densidade demográfica, a localização em relação aos principais centros urbanos e o tamanho da população. Após análise dos critérios, os municípios foram caracterizados como “urbanos”, “rurais” ou “intermediários”.    Agora é preciso saber o que pensam disso os mandatários municipais, estaduais e federais, aos quais cabe dividir o bolo tributário   LEMBRETE DE OCASIÃO   “Nossas cidades estão sendo destruídas antes de ficarem prontas”   Karlos Rieschbieter, ministro da Fazenda do governo Figueiredo (1979-1985), comentando, em 1983, a voracidade das migrações campo-cidade

14/08/2017 / 0 Comments
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Cacau capixaba: 100 anos de proteção florestal ameaçada pela ausência do Estado

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No ano do centenário da produção nas matas de aluvião do Rio Doce, a cacauicultura capixaba clama por políticas públicas que realmente ofereçam uma contrapartida do Estado aos guardiães da Mata Atlântica. O centenário da produção cacaueira em Linhares é também o centenário de uma cultura agrícola que salvou da devastação quase 20 mil hectares de florestas – com elevada biodiversidade, constatada em estudos científicos – em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens do Rio Doce, um dos motivos para que o município seja uma exceção, no litoral norte, do predomínio do deserto verde de eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano na paisagem. Os produtores linharenses, no entanto, não ficaram totalmente imunes à agressividade das papeleiras nem das multinacionais do próprio setor cacaueiro. O primeiro grande golpe foi a construção dos diques que desviaram águas da bacia do Rio Doce para a fábrica da Aracruz Celulose, ainda na década de 1970, rebaixando o lençol freático em boa parte do território cacaueiro. Em seguida, vieram as baixas do preço no mercado internacional.  A amêndoa de cacau (Theobroma cacao, ou “alimento dos deuses”, em grego), que já foi peça-chave de rituais sagrados dos milenares povos astecas da América Central, hoje é uma commoditie, cujo preço é definido em bolsas de valores. As quedas seguidas dos preços descapitalizaram os produtores, que ficaram quase incapacitados de investir em novas tecnologias e na renovação dos plantios. Por fim, a chegada da vassoura-de-bruxa, fungo que é a principal praga do cacau, há cerca de vinte anos. Sem recursos para tratar adequadamente as plantas, o cacauicultor viu a produção cair ano após ano. Hoje os guardiães das APPs da Mata Atlântica local – cerca de 700, em pequenas e médias propriedades, que contribuem com mais de 80% da produção capixaba de seis mil toneladas/ano, a quarta maior do país – estão descapitalizados, com suas matas de cabruca (nome dado aos plantios tradicionais de cacau sob a sombra da floresta) envelhecidas e escravos da máfia do preço internacional da amêndoa mais cobiçada do planeta. “Ele é um protetor da floresta, mas não recebe o benefício por isso”, observa o pesquisador da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em Linhares, Carlos Alberto Spaggiari. Os bancos, por exemplo, tratam o cacau de cabruca como monocultura, e não como Sistemas Agroflorestais (SAFs) que são. E assim, desassistido e sufocado pelo mercado, o pequeno produtor acaba não renovando a floresta: quando uma árvore morre, ele não planta outra no lugar. E, impedido legalmente de cortar qualquer espécime florestal, ele muitas vezes não deixa crescerem as jovens árvores que nascem espontaneamente no chão da floresta, arrancando-as para evitar um sombreamento excessivo sobre a lavoura – o ideal para o cacau é de 30% a 50% de sombra, mais do que isso é prejudicial à produção. Sem falar nos desmatamentos ilegais que acabam acontecendo, para outros plantios ou mesmo venda de madeira, como alternativa de renda ao endividado cacauicultor. “Infelizmente, a gente sabe que isso acontece, e os órgãos ambientais vez ou outra flagram esses desmates ilegais”, conta o pesquisador da Ceplac. Interesse das multinacionais O II Simpósio da Cacauicultura Capixaba, que acontece essa semana em Linhares, é uma das mostras da falta histórica de compromisso estatal com a real sustentabilidade do setor. Promovido pela Federação da Agricultura do Espírito Santo (Faes), com colaboração de órgãos federais e estaduais e apoio de grandes empresas do setor, o Simpósio não tem nenhum espaço, em sua programação, para discussões sobre a independência econômica do pequeno produtor ou alternativas de uso da mata de “cabruca” em complementação à produção cacaueira, dois dos temas fundamentais em que o Estado deveria focar sua atuação. Ao contrário, o Simpósio tem interferência clara das multinacionais, que têm interesse em manter as baixas condições sociais e trabalhistas a que são subordinados a maioria dos trabalhadores, e não têm interesse algum em potencializar o caráter ambientalmente responsável dos plantios tradicionais de cacau. “É preciso viabilizar um preço melhor para esse cacau de cabruca”, afirma Carlos Spaggiari. E, para essa viabilização, o papel do Estado é fundamental, diz o pesquisador, destacando a necessidade de políticas públicas que façam a ponte entre o produtor da cabruca, guardião da floresta, e os nichos de mercado que pagam preços melhores a amêndoas especiais. Cooperativas e pequenas agroindústrias O apoio à criação de cooperativas e pequenas agroindústrias é um caminho, seguindo exemplos já bem-sucedidos no sul da Bahia, em Iconha, no sul do Estado, e mesmo iniciativas recentes em Linhares. Inovação que abriria portas, por exemplo, para a entrada do cacau beneficiado na merenda escolar e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para entender a emergência do assunto, uma contextualização temporal, geográfica e mercadológica se faz necessária. Existem atualmente seis a sete milhões de produtores no mundo, boa parte deles em áreas muitos pobres do planeta, que vendem, basicamente, para apenas oito a dez grandes compradores mundiais. Trabalho escravo e infantil, agrotóxicos e desmatamentos são práticas que costumam tornar o preço mais barato e para as quais os tais grandes compradores fazem cômoda vista grossa. O mesmo valor pago a um cacau produzido em péssimas condições, do ponto de vista social, ambiental e trabalhista, é comprado pelo mesmo preço que um cacau produzido em cabruca – sombreado pela floresta – e com mão de obra dignamente contratada. Para conseguir um preço melhor, é o próprio produtor que precisa se organizar para conseguir acessar os tais nichos de mercado que valorizam a qualidade. Gigante adormecido “É um gigante adormecido”, metaforiza Carlos Alberto, com relação ao selo origem IG [Indicação Geográfica] conquistado pelo cacau do Rio Doce, o primeiro do país a obtê-lo. Passados três anos da chegada do selo, no entanto, o benefício financeiro ainda não chegou aos produtores. E, com o assédio das multinacionais e a negligência do Estado, aumenta continuamente a pressão sobre a floresta e sobre as relações trabalhistas tradicionais da cacauicultura na região. A técnica de produção “a pleno sol” ou “em campo aberto” é a falácia da vez.

14/08/2017 / 0 Comments
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TCE-ES vota por rejeição de contas de ex-prefeito de Colatina

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Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (sem partido), referenets ao exercício de 2014. Os conselheiros viram uma série de irregularidades nos balancetes apresentados pelo então prefeito. A decisão aconteceu na sessão do ultimo dia 20 de junho e foi publicado no Diário do TCE desta segunda-feira (14).    O relator do processo, conselheiro Sérgio Borges recomendou ao Legislativo municipal a rejeição da prestação de contas também ao Executivo Municipal que divulgue amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro em questão e o respectivo parecer prévio, na forma do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal.   O voto de Borges foi acompanhado pelos conselheiros José Antônio Almeida Pimentel, Domingos Augusto Taufner, e o conselheiro em substituição Marco Antonio da Silva.    Entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal estão a abertura de créditos adicionais tendo como base o excesso de arrecadação que não ocorreu; abertura de créditos adicionais sem recursos financeiros correspondentes; divergência entre os saldos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e o evidenciado no saldo anterior do balanço patrimonial do exercício atual; e não reconhecimento da receita de imposto de renda retido na fonte.    Foram afastadas indícios de irregularidades de relação de créditos adicionais e balancete da execução orçamentária divergem quanto aos totais de créditos adicionais e anulação de dotações e inconsistência no valor do superávit financeiro demonstrado no balanço patrimonial do exercício atual. 

14/08/2017 / 0 Comments
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Associação quer intervenção do STF para garantir autonomia da Defensoria Pública no ES

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A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) está movendo uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado do Espírito Santo para fazer valer o dispositivo constitucional que garante autonomia financeira às Defensorias Públicas de todo o país. A entidade questiona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que impõe limites à proposta orçamentária da Defensoria capixaba. Para a autora da denúncia, a inconstitucionalidade é prática “constante e corriqueira” e pede a intervenção do STF no caso. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5754), a Anadep pede liminar para suspender a eficácia dos artigos 19, parágrafo 1º, e 43 da Lei Estadual 10.700/2017. Segundo a entidade, embora a Defensoria Pública tenha se colocado à disposição do Poder Executivo para participar da elaboração da LDO, não foi chamada a se manifestar, assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público. O pedido será analisado pelo relator, ministro Gilmar Mendes. “A tutela das autonomias orçamentária, financeira, administrativa e funcional da Defensoria Pública trata-se de elemento essencial para a efetividade e a concretização do acesso à justiça da população carente, vinculando-se como o direito fundamental insculpido no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal”, argumenta. Na ADI, a entidade apresenta gráficos para demonstrar que o orçamento atual (2017) da Defensoria Pública do Espírito Santo é percentualmente menor (0,39%) do que seu orçamento em 1999 (0,44% do orçamento do Estado). Segundo a Anadep, a despeito de a Emenda Constitucional 80/2014 ter estabelecido a necessidade de haver um defensor público em todas as unidades jurisdicionais do país, no Espírito Santo é comum um defensor público atuar em diversas comarcas. “Obviamente que essa situação dificulta intensamente a assistência jurídica integral aos necessitados”, assinala. Essa não é a primeira ação da entidade contra restrições do governo Paulo Hartung (PMDB) no orçamento da Defensoria Pública. Em 2015, a Anadep questionou a legalidade da instituição de um índice único de 5,64% para reajuste do orçamento de outros Poderes, aprovado pela Assembleia Legislativo dentro das medidas de ajuste fiscal do governo. Apesar da “isonomia” da proposta aos demais Poderes, a entidade considerava que o Judiciário e MP poderiam se manter com a estrutura existente, mas que a Defensoria continuaria “achatada e encolhida”.

14/08/2017 / 0 Comments
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Ministro do Supremo libera depoimento de delator da Lava Jato na Assembleia

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O ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concordou com a convocação pela CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa, do delator Cláudio Melo. A decisão do ministro foi uma resposta ao expediente enviado ao supremo pelo presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).    O deputado havia solicitado a presença do delator para a reunião de 4 de julho passado da CPI, mas o ministro recebeu o ofício no período do recesso forense e, por isso, não houve tempo hábil para a manifestação antes da reunião. A decisão do ministro é de 1 de agosto.    A CPI da Sonegação aprovou a convocação do ex-executivo da Odebrecht em abril passado por ele ter dito à Justiça Federal, que a empresa pagou propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O delator, porém, não cumpriu a convocação. Enivaldo recebeu sugestão do próprio juiz federal no Paraná, Sérgio Moro, para que buscasse a autorização do Supremo para a convocação do ex-executivo.    Em seu despacho, o ministro Fachin afirmou que  “nada obsta o comparecimento do colaborador à aludida reunião”. Neste sentido, nesta terça-feira (15), o deputado Enivaldo dos Anjos dará conhecimento aos seus pares do conteúdo do documento e deverá propor uma nova data para o comparecimento de Cláudio Melo, sob escolta, para depor na CPI da Sonegação de Tributos.   A CPI quer mais detalhes sobre o pagamento de propina para a votação. De acordo com a delação premiada de Cláudio Melo, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do projeto de resolução que acabou com os incentivos do Fundap.   Ainda segundo a delação, houve pagamento de R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, em 2012, para beneficiar os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP).

14/08/2017 / 0 Comments
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Licitação para manutenção de semáforos vira alvo de disputa judicial

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A contratação dos serviços de implantação e manutenção de semáforos pelo Estado se tornou alvo de uma disputa judicial. De um lado, está a empresa Rota Indústria e Comércio Ltda, declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 006/2017 após a inabilitação das duas primeiras classificadas. Do outro, a direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que deu provimento ao recurso da empresa Sinales (Sinalização Espírito Santo Ltda), dona da melhor proposta econômica, mas que acabou sendo inabilitada pela comissão licitante. O valor que deve ser pago pelos serviços está acima da casa dos R$ 2 milhões. Na última quinta-feira (10), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Felippe Monteiro Morgado Horta, deferiu o pedido de liminar no mandado de segurança interposto pela Rota contra a decisão administrativa do diretor-geral do DER-ES, Ênio Bergoli. O magistrado alegou que a empresa interessada deveria ter sido ouvida na apreciação do recurso da Sinales, que antes já havia recorrido, sem sucesso, à pregoeira da autarquia. Por isso, teria havido uma flagrante violação ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Por outro lado, o receio de dano irreparável decorre do fato de que a Sinales poderá ser declarada vencedora e o objeto da licitação lhe ser adjudicado, o que possibilitará a celebração do contrato administrativo e início dos serviços, em nítido prejuízo à impetrante, bem como ao poder público. Assim, é o caso de deferimento da medida postulada”, afirmou o togado. A razão da inabilitação da Sinales seria a falta de comprovação de uma prestação anterior do serviço e a ausência de declarações previstas no edital. No entanto, a direção do DER teria exigido que fosse realizada uma nova avaliação, evitando-se o “formalismo exagerado”. O reexame estava marcado para última semana, mas acabou sendo suspenso pela ordem judicial. Anteriormente, a licitação já foi alvo de uma suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas. Caso o resultado seja revertido, a empresa vencedora da licitação voltaria a ser a Sinales, que apresentou uma proposta de R$ 2,05 milhões, e não mais a Rota – que foi declarada como vencedora com a proposta no valor de R$ 2,56 milhões. O valor estimado no edital era de R$ 5,47 milhões. A decisão liminar suspende apenas os efeitos da decisão do diretor do DER sobre o recurso da Sinales, porém, a pregoeira já declarou que vai aguardar o posicionamento da Justiça para dar continuidade ao certame.

14/08/2017 / 0 Comments
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Superlotadas, unidades do Iases privam adolescentes do acesso à educação

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Ampliando o campo de fiscalizações do mandato, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) visitou as unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e em Linhares, na região norte. Nas unidades, constatou que a socioeducação não é aplicada nas unidades. O deputado declarou, na sessão ordinária desta segunda-feira (14), que a unidade de Cachoeiro de Itapemirim tem cerca de 160 internos para 135 vagas e atende a 40 municípios da região sul e do Caparaó do Estado. Já a de Linhares atende a 30 municípios da região norte e noroeste e tem mais de 300 internos, entre a Unidade de Internação Provisória (Unip) e a Unidade de internação Socioeducativa (Unis), sendo que são 150 vagas no total. Ele ressaltou que em Linhares nem metade dos internos tem acesso à educação, não por interesse da administração, mas por total falta de espaço. Os próprios adolescentes dormem no chão por não ter espaço para todos nas unidades. Naturalmente, nas salas de aula não há espaço para todos os internos que desejam estudar. O pior acontece quando termina o prazo de internação, já que não há nenhum acompanhamento destes adolescentes, nem a cobrança para que permaneçam na escola, aumentando a possibilidade de reincidência. O deputado ressaltou que a maioria dos jovens internados já estava fora da escola antes de entrar no sistema e questionou como o governo do Estado pretende reduzir os índices de violências, sendo que não há nenhuma campanha para reduzir a evasão escolar, pelo contrário, há o fechamento de turmas e escolas. Para o deputado, de um lado, o governo fecha vagas na escola nem faz esforços para que os alunos permaneçam em sala de aula, de outro, quando a falta de oportunidades leva ao ato infracional e à internação em unidade do Iases, as medidas socioeducativas não são cumpridas e o adolescente permanece fora da escola. Ele salientou que é preciso pensar a segurança pública também pelo viés da educação.

14/08/2017 / 0 Comments
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Hartung e Casagrande são mantidos fora de ação sobre irregularidades em publicidade

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O governador Paulo Hartung (PMDB) e o seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), vão continuar de fora do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre supostas irregularidades na publicidade institucional do governo estadual. O julgamento foi realizado em maio, mas o acórdão só foi publicado nesta segunda-feira (14), quase três meses depois. Naquela ocasião, a Corte manteve, por maioria de votos, a exclusão dos chefes do Executivo e de secretários estaduais do processo, contrariando os pareceres da área técnica e do Ministério Público. Somente o relator do recurso interposto pelo MP de Contas, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, foi favorável à permanência de Hartung e Casagrande como responsáveis no processo – ambos haviam sido excluídos do caso antes mesmo de ser aberta a fase de instrução por decisão do relator inicial, conselheiro Rodrigo Chamoun, no final de 2015. Desta vez, coube ao conselheiro em substituição Marco Antônio da Silva a missão de retirar governadores e secretários do rol de investigados. Em seu voto-vista, Marco Antônio justificou que o caso deveria ser analisado sobre o “instituto da desconcentração administrativa” – isto ocorre, quando os ordenadores de despesas diretos passam a responder pelos atos e não mais os prefeitos ou governador. Um entendimento totalmente contrário ao de Ranna que avaliou a desconcentração no Estado e municípios deve ter a intenção de “proporcionar maior eficiência à máquina administrativa, e não proporcionar salvo conduto ao Chefe do Poder Executivo”. Ranna era favorável ao provimento do recurso para modificar a primeira decisão que demonstraria carência de “densidade argumentativa” para afastar a responsabilidade de Hartung e Casagrande. Segundo ele, para se afastar a responsabilidade antes da realização do contraditório, é preciso que se apresente fundamentação suficiente, o que não teria ocorrido no caso. Na representação, o MPC defendia que os políticos seriam os “eventuais beneficiários da publicidade institucional realizada para promoção pessoal sob investigação”. Com a rejeição do pedido, a apuração deve se voltar quase exclusivamente aos responsáveis pela Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom). A decisão mantida exigia a realização de uma nova instrução técnica inicial, já que a anterior responsabilizava as autoridades e outros gestores (secretários de Estado) por irregularidades em contratos de publicada e no uso de logomarcas de gestão, entre os anos de 2003 e 2014 – que abrange os dois primeiros mandatos de Hartung e o governo Casagrande.

14/08/2017 / 0 Comments
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Majeski admite que pode disputar Senado ou governo

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Em sua coluna neste fim de semana, em Século Diário, Rogério Medeiros aponta o silêncio do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) sobre a disputa ao governo no próximo ano, como um fator importante para que o governador Paulo Hartung (PMDB) construa com tranquilidade um palanque de reeleição.    “As lideranças com perfil mais tradicional vão ocupando o campo porque o novo, contrariando a expectativa do eleitorado, ainda não deu as caras. O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) ainda não se rendeu aos apelos do eleitorado e segue omisso sobre a disputa ao governo”, diz a coluna.   Nas redes sociais, o deputado se posicionou. “Respondendo a inúmeros questionamentos sobre 2018. Embora não seja uma decisão individual ou unilateral, existe sim a possibilidade de que eu seja candidato ao governo do ES ou ao Senado”, afirmou o deputado em sua página no Facebook.   O parlamentar vem sendo cotado como uma liderança em condição de levar o discurso do “novo” para o processo eleitoral do ano que vem, mas não tem se colocado de forma efetiva como candidato. Eleito com pouco mais de 12 mil votos em 2014, hoje Majeski tem uma popularidade muito grande Estado afora que lhe garante uma capilaridade para voos bem mais altos.    Majeski, porém, tem a cautela de mostrar que a decisão passa por um entendimento do partido. O PSDB estadual tem em grande parte apoiado o deputado. Mas as conversas do governador Paulo Hartung, desafeto político de Majeski, com a cúpula nacional do PSDB pode mudar os planos do parlamentar.    Se Hartung entrar no partido, por cima, Majeski será obrigado a procurar outra legenda se quiser disputar a eleição majoritária. O tucano teria convites da Rede e do PV. No Senado, a situação também é complicada, já que o senador Ricardo Ferraço (PSDB) tem a prerrogativa do partido para a disputa à reeleição para a sua vaga. 

14/08/2017 / 0 Comments
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Tribunal julga se é válida exclusão de diretores de denúncia de tortura e morte em Colatina

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julga, nesta quarta-feira (16), um incidente processual em recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado, representando Necilda Simoura Belz, pedindo a reforma da decisão da Justiça que negou denúncia aos diretores do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol), no noroeste do Estado, acusados de omissão no caso da morte do interno Wesley Belz Guidoni, ocorrida na unidade em 14 de janeiro de 2015. Os familiares de Wesley virão a Vitória para um ato púiblico, com o objetivo de pressionar a Justiça a incluir os diretores na denúncia.   O interno foi encontrado morto na cela que ocupava há três dias no CDPCol, com sinais compatíveis com espancamento. O interno teve o pescoço quebrado. Wesley havia sido preso quatro dias antes da morte por desacato, resistência à prisão e danos. Durante os quatro dias em que ficou preso, foi levado duas vezes ao Hospital Sílvio Avidos, no mesmo município, por estar passando mal. O interno foi encontrado morto na cela em que estava sozinho.   O inquérito policial resultou no pedido de indiciamento de 17 pessoas, dentre elas o diretor da unidade, Alexandre Magno Amaral Ferreira, e o diretor-adjunto, Mário Giurizzato, por tortura qualificada na modalidade omissiva e por tortura qualificada pela morte de Wesley. No entanto, o juízo de Colatina não aceitou a denúncia contra os diretores, levando ao recurso por parte da Defensoria. Os diretores contrataram para a defesa do ex-desembargador do Tribunal Regional Federal São Paulo e Mata Grosso do Sul (TRF-3), Henrique Herhenhoff, que voltou a advogar depois de deixar a Secretaria de Estado de Justiça.   O corpo de Wesley apresentava sinais de tortura, com hematomas; punhos quebrados; estrangulamento; marcas de amarrações nos punhos e tornozelos; queimaduras nas costas, pescoço e coluna; e costelas quebradas.   Como, em primeiro momento, a Promotoria de Justiça de Colatina não oferecia denúncia imotivada, a mãe de Wesley, Necilda Simoura Belz, junto com a Defensoria Pública, ingressou com ação penal privada, subsidiária da pública, que segue tramitando.   O processo administrativo aberto pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) em julho de 2015 teve como resultado apenas a suspensão dos inspetores penitenciários implicados por dez dias, e dos diretores por 15 dias. Nesses processos foram analisadas apenas as condutas administrativas dos servidores, e não a tortura supostamente sofrida por Wesley. Nenhum dos envolvidos foi afastado das atividades e permanecem atuando na unidade.   Medidas   Em junho de 2015, 17 inspetores penitenciários foram indiciados pela morte de Wesley. No mês seguinte, a Vara da Fazenda Pública do município determinou que o Estado instalasse câmeras de videomonitoramento no CDP de Colatina. As câmeras deveriam ser voltadas para as celas dos internos, além das demais áreas comuns do presídio e arredores durante 24 horas por dia, sem a possibilidade de desligamento do sistema e garantindo a armazenagem das imagens pelo período mínimo de um ano.   Na denúncia inicial (0013361-92.2013.8.08.0014), a Defensoria Pública cita que uma sindicância realizada pelo órgão entre os anos de 2011 e 2013 coletou indícios de tortura na unidade após o relato de dez detentos. Eles alegaram a ocorrência do “emprego desarrazoado da força física pelos agentes penitenciários, utilização desnecessária e contínua de spray de pimenta, castigos corporais, ameaças, gás lacrimogêneo e de espancamentos na hora das revistas”.   O caso tramita na Justiça estadual desde o final de 2013. Em fevereiro de 2014, o juiz Menandro Taufner Gomes indeferiu o pedido de liminar pela instalação do sistema de gravação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão após a morte de Wesley. Esse fato novo teria revelado, de acordo com o juiz, a negligência do Estado na proteção das garantias dos detentos. Esse episódio está sendo apurado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, que pediu informações ao Estado em abril de 2015.   “O fato novo, surgiu do lamentável óbito de um detento da Unidade, ao que tudo indica, vítima de assassinato, demonstra assim, indícios veementes de falha ou negligência estatal na realização da Política Penitenciária de proteção aos direitos e garantias individuais de seus custodiados. […] Acrescento, destarte, que em vista aos novos elementos de convicção, tornou-se a meu sentir, imprescindível que o Estado seja compelido em providenciar um sistema de monitoramento eficiente, que permita a gestão do estabelecimento prisional”, narra um dos trechos da decisão.

14/08/2017 / 0 Comments
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