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Justiça determina cassação do prefeito e vice de Castelo por crime eleitoral

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O juiz eleitoral Joaquim Ricardo Camatta Moreira julgou procedente a representação do Ministério Público que pediu a cassação do prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (PMDB), e de seu vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB). Como a decisão que cassa os diplomas é monocrática, o prefeito e o vice podem recorrer em seus cargos, até que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) julgue a ação em definitivo. Se a decisão de primeira instância for confirmada, ambos perderão os mandatos.   Na decisão, o magistrado afirma que a chapa fez arrecadação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2016. “É incontroverso que os representantes arrecadaram financeiramente para a campanha eleitoral visando os cargos de prefeito e vice-prefeito de Castelo a importância de R$ 139.909,70, contanto dos autos que desse montante, a quantia de R$ 71.179,21, equivalente a 51,24% dos valores arrecadados, foi objeto de depósito sem a observância da forma de transferência eletrônica”, afirma o juiz.   Camatta Moreira alega que Piassi e Nunes não negam que receberam a doação por via “inadequada”. Segundo o juiz, eles sustentam que o recurso recebido não comprometeu a lisura da disputa eleitoral, pelo fato de as doações constarem nas prestações de contas. Para o magistrado, no entanto, as doações desequilibraram do pleito, favorecendo “artimanhas que contaminam o resultado eleitoral por ofuscar a transparência que é a mola mestra do histórico de campanha do candidato”.    Para o juiz, eles assumiram risco de que as contas de campanha fossem reprovadas em decorrência das doações irregulares, “que ultrapassaram o limite aceitável e razoável, realizadas sucessivamente por um mesmo doador em curtíssimo espaço de tempo, em um mesmo dia, também repetidas em datas posteriores, com igual modo de se operar, infringindo os dispostos nos incisos primeiro e segundo do artigo 18 da Resolução TSE 23.463/2015”. Camatta Moreira acrescenta que o TRE já se posicionou pela reprovação das contas em situação semelhante.         

03/08/2017 / 0 Comments
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Lelo e Marcus Vicente votam a favor de Temer

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Dos dez deputados da bancada capixaba, apenas Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP) disseram “sim” ao relatório do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que barrava abertura de investigação sobre a denúncia de corrupção enviada à Câmara pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão para examinar o relatório de Abi-Ackel começou na manhã dessa quarta-feira (2) e só foi encerrada por volta das 22h, quase 13 horas depois de ser aberta.   O presidente Michel Temer (PMDB) se safou de ser afastado do cargo por até 180 dias graças aos votos de 263 deputados (Temer precisa ao menos de 172 votos favoráveis ao relatório de Abi-Ackel. Outros 227 votaram contra o relatório, dentre eles os oito deputados da bancada capixaba. O placar da Câmara registrou ainda 19 ausentes e duas abstenções. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), não votou.   Desde que a denúncia chegou à Casa, a maioria dos deputados — nas diversas enquetes feitas pela imprensa — já havia se posicionado a favor da investigação do presidente. Fora o líder da maioria de Temer na Câmara, Lelo Coimbra, que por motivos óbvios já havia declarado voto contra a denúncia, Marcus Vicente, Evair de Melo (PV) e Norma Ayub (DEM) ainda se mantinham reticentes. Costumavam dizer que ainda estavam estudando a denúncia.    Do grupo dos indecisos, Norma demonstrava ser a mais inclinada a votar contra o presidente. De outro lado, Vicente e Evair pareciam mais vulneráveis ao assédio dos interlocutores do Palácio do Planalto. Horas antes da votação dessa quarta-feira (2) Evair ainda mantinha mistério sobre seu voto, mas na hora H acabou votando contra o relatório que barrava a investigação. Na justificativa do voto a favor de Temer, Marcus Vicente, mostrando certo constrangimento, usou a retomada do crescimento econômico. “Pela estabilidade econômica, geração de emprego e renda, pelo controle da inflação, pela queda dos juros, eu voto com e relatório”, afirmou Vicente.    Lelo também enalteceu a retomada do crescimento econômico, evitando fazer a defesa aberta do presidente. “Pelo fortalecimento da jornada de restauração da economia”.    Entre os que votaram contra o relatório que blindava Temer, alguns deputados da bancada capixaba deram um voto mais exaltado, sobretudo os dois petistas: Givaldo Vieira e Helder Salomão. Sérgio Vidigal, seguindo a posição contra Temer demarcada pelo PDT, fez um discurso mais duro. “Pelo fortalecimento da Lava Jato, pelo princípio de que a lei vale para todos”.    Paulo Foletto (PSB) destacou que a Câmara tem de funcionar como caixa de ressonância da sociedade, que queria a investigação da denúncia. Jorge Silva (PHS) evocou a ética e a moralidade para dizer não ao relatório. Evair de Melo, que fazia mistério sobre o voto, disse que não poderia compactuar com a corrupção. “Nunca seremos coniventes com esse mal”. Norma Ayub, sem delongas, disse um seco “não”. 

03/08/2017 / 0 Comments
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Protagonismo

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A senadora Rose de Freitas (PMDB) quer, mesmo, passar o trator no governador Paulo Hartung na articulação para garantir as obras de duplicação da ECO 101. E tem, até agora, obtido êxito. Depois da visita ao Estado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, em que saiu na frente com a reunião técnica realizada com a bancada capixaba, Rose articulou outra nessa terça-feira (1), em Brasília, novamente com deputados e senadores, para dar prosseguimento aos encaminhamentos. Desta vez, com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, que vai entrar na negociação pelo cronograma de obras. A movimentação antecipada de Rose no Estado tornou o encontro do ministro com Hartung apenas protocolar. Teve deputado que participou da reunião técnica e não compareceu depois ao Palácio Anchieta e, além disso, nada de resultado efetivo foi apresentado, o que joga o bônus das soluções principalmente no colo de Rose. Para mostrar força política, a senadora se aproveita da interlocução que tem no governo Michel Temer e, assim, conquistar protagonismo na polêmica, que tem apelo popular e empresarial. Sem dúvida, uma boa vitrine para 2018. Já Hartung, por enquanto, só perfumaria.  Figurinhas repetidas No encontro dessa terça, ao lado de Rose, o senador Magno Malta (PR) e os deputados federais Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB).  Finalmente Demorou, mas saiu o posicionamento oficial da deputada federal Norma Auyb (DEM) sobre o futuro do presidente Temer. Nesta quarta-feira (2), dia da votação na Câmara, ela publicou em suas redes sociais que é a favor do recebimento da investigação da denúncia que o acusa de corrupção passiva. Norma, até então, estava no bolo dos indecisos. Finalmente II Quem também resolveu definir lado foi Marcus Vicente, no entanto, contra o recebimento da denúncia. Ele alega seguir a orientação do partido. Vicente se soma ao líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB) e, tudo indica, a Evair de Melo (PV). Cadê? Ausência sentida na galeria de presidentes da Assembleia Legislativa: Theodorico Ferraço (DEM). Logo ele…o último presidente e quem somou três mandatos seguidos, de 2012 até fevereiro deste ano.  Promete A Comunicação da Câmara de Vitória oficializou a prestação de contas do prefeito Luciano Rezende (PPS) nesta quinta-feira (3). Ele estará na Casa às 16 horas e a prestação, mesmo, deve começar às 17 horas. Em clima de animosidade com o único vereador de oposição, Roberto Martins (PTB), o mercado já monto a mesa de apostas. Quem leva? Farpas Oposição declarada a Hartung, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) trocou “gentilezas” políticas com o subsecretário de Estado de Logística, Transporte e Comércio Exterior, Neucimar Fraga, em grupo de WhatsApp. O tema: ato político criado pelo governador em cima da extensão do auxílio-alimentação a todo funcionalismo público. Farpas II Majeski postou informação atestando que Hartung apenas cumpre uma decisão judicial. Neucimar não gostou e disse que seria “mais bonito reconhecer o gesto do governador”, além de desqualificar a oposição feita pelo deputado, que chamou de “raivosa”. O tucano respondeu à altura: “gestos politiqueiros e casuísticos normalmente só são aplaudidos por quem depende do governo”. A conversa chegou à Odebrecht e ai Baianinho, mas acabou interrompida. Figuração Enquanto isso, Hartung segue com sua série de reuniões para debater gestão e ética pública. Depois de secretários, subs e dirigentes, nesta quarta repetiu o mantra para os gerentes de órgãos vinculados ao governo do Estado. Sei, sei… Aberta a temporada Mais um ex-vereador de Vitória, derrotado em 2016, recebeu acomodação na Assembleia. Luiz Carlos Coutinho, o Luizinho, foi nomeado nesta quarta-feira (2), como informa ato do Diário Oficial, supervisor pedagógico da Escola do Legislativo, com salário de R$ 4,4 mil mais benefícios. A Escola é conduzida pela primeira secretária da Mesa Diretora, Raquel Lessa. Os dois são do partido Solidariedade. Nas redes “Ainda tem alguém de esquerda no PV?”. (Advogado André Moreira – Psol – no Facebook). PENSAMENTO: “Quem pensa pouco, erra muito”. Leonardo da Vinci

02/08/2017 / 0 Comments
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?? espera da reforma

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Devido à votação sobre a admissibilidade da investigação contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados, foi cancelada reunião da Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos, que estava marcada para a tarde desta quarta-feira (2), que discutiria e votaria o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).   O substitutivo de Cândido traz as regras gerais para a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No relatório é proposto o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.   Mas a principal polêmica sobre o debate está na proposta do sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. A classe política aguarda essa decisão para saber como se movimentar para o próximo ano, já que existe a possibilidade de aprovar o distritão como uma espécie de transição para o distrital misto.    Se a expectativa envolve toda a classe política, na bancada capixaba a situação não é diferente. Mudando o sistema de votação, reduzem as chances de renovação da bancada. O distritão está sendo defendido na Câmara como forma de proteção dos mandatos dos atuais deputados. Depois das denúncias trazidas pela Operação Lava Jato, muita gente em Brasília está receosa, diante do desgaste da classe política.    O sistema favorece quem está no mandato, pois, em tese, tem mais condições de conquistar o voto do eleitor, tem mais recursos, graças às poderosas emendas. Caso o distritão passe, acabam também as coligações, o que impede de que candidatos possam ser eleitos por sobra ou por média, o chamado “efeito Tiririca”.   Daí a estática da classe política em fazer movimentações, seja para se aproximar dos partidos que possam ser aliados, seja para mudar de siglas. É preciso pensar em recursos, tempo de TV, melhor acomodação com o governo. Mas a coisa está tão complicada. Os deputados não sabem ainda com qual presidente vão ter que negociar até o próximo ano.    Fragmentos:   1 – Renato Casagrande (PSB) esteve em Marechal Floriano e Domingos Martins, na região serrana. Festejado por aliados como candidato ao governo, o socialista vem evitando cravar sua entrada na disputa. Diz que o momento é de debater a conjuntura.   2 – O governo do Estado enviou à Assembleia um projeto de lei que autoriza o Estado a doar imóvel a Cariacica para implantação de um parque municipal. Serão 335 mil metros quadrados destinados à implantação do Parque Municipal O Cravo e a Rosa. O município terá 60 dias, a partir da lavratura da escritura, para começar a implantação do parque, sob pena de reverter a propriedade ao domínio do Estado.     3 – O novo corte de cabelo do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) está dividindo espaço nos discursos dos parlamentares na primeira semana com o retorno do recesso, com a paralisação das obras da BR-101.

02/08/2017 / 0 Comments
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Santander alcança maior lucro líquido gerencial da história em 2017

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No primeiro semestre de 2017 o Santander teve um lucro de R$ 4,6 bilhões, um crescimento de 33,2% em relação ao mesmo período do ano passado e de 2,4% em relação ao 1º trimestre de 2017. Esse valor é o maior lucro líquido gerencial da história da instituição financeira. Entre todos os países nos quais o banco atua, o Brasil é o mais lucrativo, pois é onde o Santander tem 26% de seu lucro global, o que representa € 3,616 bilhões. Em seguida vem o Reino Unido, com 17%, e a Espanha, com 15%. O banco encerrou o 1º semestre de 2017 com 2.281 postos de trabalho a menos em relação ao mesmo período no ano passado, sendo 301 a menos no trimestre. “Esses dados são uma contradição. Se o lucro cresce, o certo seria o banco investir na contratação de mais trabalhadores e trabalhadores, e não demitir, pois há condição financeira suficiente para ampliar o quadro de funcionários”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Johnatas Correa. Foram fechadas 11 agências e três postos de atendimento bancários (PABs) no período. Mesmo assim a carteira de clientes continua crescendo. O Santander conseguiu mais 2,154 milhões de clientes em um ano. O número de clientes digitais alcançou 7,4 milhões, crescimento de 35% em doze meses. “O fato do número de clientes aumentar e o quadro de funcionários diminuir mostra que cada vez mais aumenta a sobrecarga de trabalho, já que a demanda de serviço se eleva e o número de trabalhadores e trabalhadoras para atendê-la somente diminui”, afirma a diretora do Sindibancários Claudia Garcia.

02/08/2017 / 0 Comments
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Ambientalistas propõem estrada-parque na BR 101 em Sooretama

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Uma solução inovadora para um problema crônico, que traz benefícios ambientais e socioeconômicos para a região: desviar a BR 101 na altura em que ela corta as reservas Biológica de Sooretama e Natural da Vale, transformando esse trecho de 25 quilômetros em uma estrada-parque estadual. Essa é a alternativa ideal para a duplicação da BR 101, em discussão, pois aumenta a fluidez e a segurança do trânsito e diminui as elevadas taxas de atropelamentos de animais e de acidentes fatais com veículos em alta velocidade, e que foi apresentada junto a outras sugestões na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (1).   Convidados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), compareceram o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Áureo Banhos, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, Marcel Redling Moreno, e o fotógrafo de natureza do Instituto Últimos Refúgios, Leonardo Merçon. “Não somos contrários à duplicação, só queremos a rodovia mais segura para as pessoas e os animais“, afirmou o professor universitário. E diante das possibilidades, que já constam no estudo contratado pela concessionária ECO 101, a pior delas é a duplicação no trecho que corta as reservas. “É uma alternativa muito pobre diante de um cenário tão rico”, pondera. Até porque, complementa Marcel, “não duplicar vai manter o problema atual, que é gravíssimo”, ressalta. Inspirando-se em experiências de sucesso no país e no exterior – como o Parque Nacional do Iguaçú, também cortado por uma rodovia federal, e o pantanal mato-grossense – os três ambientalistas, que atuam há quase uma década no caso Sooretama, sugerem, veementemente, o apoio ao enorme potencial ecoturístico da região, que pode gerar trabalho de forma limpa, com muito mais segurança e distribuição de renda entre a população local, ao mesmo tempo que protege os atributos ambientais da floresta. “O turismo de observação de animais gera muitos recursos financeiros. Os pantaneiros estão deixando de produzir gado para fazer safari de observação de onças. E aqui nós temos onças, antas, aves”, provoca Leonardo Merçon. Maior maciço florestal As duas reservas formam o maior maciço de Mata Atlântica de tabuleiro e um dos poucos remanescentes da megafauna do bioma no País. Declarada como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela Unesco, integra um Corredor Ecológico e um Mosaico de Unidades de Conservação na região, além de ser indicada como área prioritária para conservação em diversos tratados internacionais. Para algumas espécies ameaçadas, é o último ou uma das últimas chances de sobrevivência. Onça-pintada, Gavião-real, Macuco, Mutum-do-sudeste e Anta são alguns dos animais extremamente ameaçados de extinção que morrem atropelados na rodovia desde que ela foi implantada pelo governo militar em 1970, à revelia da legislação ambiental da época. Apesar das agressões crônicas, a Rebio Sooretama, criada na década de 1940, continua mantendo seus serviços ambientais, inclusive a produção de água, sendo hoje o principal reservatório desse recurso natural na região norte do Estado. Seu Plano de Manejo, elaborado sob coordenação de Augusto Ruschi em 1981, já estabelece a necessidade de ações de redução dos impactos da rodovia, que vão além dos atropelamentos. Reduzir a velocidade é fundamental Segundo o monitoramento feito pela Rebio e a Ufes, 50 animais são mortos todos os dias ao longo dos 25 km da BR 101 que atravessam as duas reservas. No mesmo trecho, 25 pessoas morreram em acidentes de carros em alta velocidade nos últimos três anos. O monitoramento foi uma das medidas emergenciais elencadas por um grupo de especialistas vindos de partes do mundo, que se reuniram em um workshop internacional realizado na Ufes em 2014. A pedido do Ministério Público Federal, as medidas compuseram um acordo celebrado um ano depois entre o órgão ministerial e a ECO 101. “A Rebio e a Ufes têm feito a sua parte, mas a concessionária não”, denuncia o professor, referindo às medidas emergenciais que deveriam ter sido tomadas pela empresa.  Entre essas ações, que aguardam implantação há mais de dois anos, estão a instalação de radares reduzindo a velocidade máxima permitida para 60 km; a transformação dos bueiros de drenagem em dutos para a fauna; a criação de passagens aéreas para arborícolas como macacos e bichos-preguiça; e a implantação de campanhas de sensibilização e educação dos usuários da rodovia. De todas elas, Áureo destaca que “a mais importante é a redução da velocidade”. A afirmação é na verdade uma constatação, a partir das análises dos dados do monitoramento. Nos pontos com radares – instalados em 2011 pela gestora anterior da BR, por exigência também do Ministério Público Federal – a taxa de atropelamentos é cinco vezes menor que no restante do trecho de 25 km. E nos locais onde foram colocados tachões de redução de velocidade – na mesma época – as taxas de atropelamento crescem em um ritmo significativamente menor que nos demais pontos da rodovia. A hora é agora Os ambientalistas ressaltaram, na Tribuna Popular da Assembleia, que desde Álvaro Aguirre e Augusto Ruschi, passando pela atuação pioneira do MPF até o workshop de 2014, os pesquisadores, ambientalistas e servidores ambientais têm alertado, em diversos fóruns e mesmo na imprensa nacional, sobre a necessidade urgente de reduzir a velocidade e os atropelamentos da fauna da Rebio Sooretama e Reserva Natural Vale. “A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] não pode dizer que não foi informada”, afirmou Marcel. No entanto, protestam, o contrato de concessão com a ECO 101 ignorou a presença de um dos mais importantes fragmentos de Mata Atlântica do País. Após forte mobilização da comunidade científica, foram feitos ajustes no Termo de Referência para o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que acabou por contemplar dez alternativas de desvio. A própria ANTT, destaca o analista do ICMBio, afirma que agora é o momento de considerar essas questões. “É na análise do EIA-Rima que o ICMBio deve se posicionar com relação à proteção das unidades de conservação. O momento é agora”, diz. A luta pela construção do desvio segue em paralelo à cobrança pela implantação

02/08/2017 / 0 Comments
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Justiça acolhe ofício que expõe omissão da Prefeitura de Vitória no caso Porta a Porta

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A 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual anexou ao processo que trata de melhorias no Porta a Porta, sistema municipal de transporte público de pessoas com deficiência, ofício do presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, para que as peças sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual.    A entidade requer que o órgão ministerial coíba atos de discriminação e crimes cometidos pela Prefeitura de Vitória contra as pessoas com deficiência. Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema Porta a Porta.    O município deve incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. O Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera. A prefeitura, no entanto, ainda não cumpriu a sentença.   O ofício destaca que a Prefeitura de Vitória comete crime contra as pessoas com deficiência e improbidade administrativa ao alegar que deixa pessoas sem transporte – ou seja, as pessoas que integram a lista de espera do programa.   Olympio também enviou à Promotoria de Justiça Criminal do MPES ofício em que pede instauração de ação penal por descumprimento da decisão judicial e crime de desobediência judicial em face de Luciano Rezende.   Os usuários do Porta a Porta também contestam o processo de integração do sistema de transporte municipal ao Transcol, o sistema metropolitano. O projeto não deixa claro se o Porta a Porta será preservado caso a integração seja efetivada. O projeto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vitória.

02/08/2017 / 0 Comments
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TCES julga irregulares contas de ex-prefeito de Barra de São Francisco

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O Tribunal de Contas do Estado (TCES) julgou nesta quarta-feira (1) as contas relativas ao exercício de 2009 da gestão do ex-prefeito de Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, Waldeles Cavalcante (PSD). O pleno também impôs a imputação de ressarcimento no valor de R$ 79,9 mil, solidariamente com a sociedade empresária Visual Fine Publicidade e Serviços Ltda – ME.   Os conselheiros também aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito Luciano Pereira (DEM), que sucedeu Cavalcante na prefeitura. O plenário do TCE entendeu que a administração municipal contratou serviços de fotografia e confecção de pôsteres fotográficos do prefeito para distribuição nas escolas e secretarias municipais.    A área técnica do Tribunal identificou indícios de superfaturamento no processo licitatório, além de promoção pessoal e ausência de motivação e de interesse público e o Plenário decidiu pela instauração de Tomada de Contas Especial. O valor unitário contratado pela prefeitura foi de R$ 865,00 e a comissão responsável pela tomada de contas realizou cotação e encontrou o valor de R$ 128,00.   Já a multa aplicada ao ex-prefeito Luciano Pereira deve-se ao descumprimento de decisão do Tribunal, uma vez que recebeu determinação para realização da tomada de contas e não apresentou qualquer documentação correlata ao procedimento.   Anchieta – Também na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Tribunal de Contas votou pelo provimento parcial do pedido de reexame interposto pelo ex-prefeito do município de Anchieta Marcos Assad (PTB) e pela então pregoeira Ana Lúcia Pereira dos Santos Gozzer. O relator, conselheiro Domingos Taufner também decidiu pela reforma parcial do acordão TC 229/2014 proferido nos autos do processo 3939/2013.   Em razão da manutenção da irregularidade “do Preço Inexequível”, a multa pecuniária individual, no valor de R$ 3.000,00 foi mantida, contrariando o pedido dos responsáveis que ansiava o afastamento da multa.   As mudanças exigidas pelo relator são no sentido de afastar a irregularidade “ausência de projeto básico adequado”, sob responsabilidade do ex-prefeito Marcos Vinícius e da pregoeira oficial da época, Ana Lúcia Pereira; afastar a determinação “para que, em licitações futuras, o atual prefeito municipal de Anchieta adote critérios de aceitabilidade dos preços unitários dos itens que compõem cada lote”, em justificativa de não ter sido dada aos responsáveis a oportunidade de ampla defesa e do contraditório.

02/08/2017 / 0 Comments
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Volume de emendas da bancada não condiz com posição de deputados

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A agência de fact-checking Lupa, ligada ao jornal Folha de S. Paulo e à revista Piauí, divulgou nesta quarta-feira (2) um levantamento sobre as emendas liberadas pelo governo Michel Temer em junho e julho últimos. Desde o início da crise envolvendo o presidente da República, a imprensa nacional tem feito relações entre a contagem de votos para a admissibilidade da investigação contra o peemedebista e a liberação de emendas.    De acordo com o levantamento, só nos dois últimos meses o governo federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões, o que corresponde a 75% do total empenhado até o momento. No primeiro semestre, Temer liberou R$ 185,5 milhões em emendas, sendo R$ 44,9 milhões ao PDT; R$ 27,5 milhões ao PCdoB e R$ 22,9 milhões ao PSol.   Mas, ao cruzar os dados do levantamento com o posicionamento dos parlamentares, o volume dos recursos não condiz com o posicionamento que os parlamentares têm exposto sobre a denúncia contra Temer. Na bancada capixaba, essa incongruência fica explícita.    Os deputados que mais tiveram as emendas pagas nos meses de junho e julho foram os parlamentares do PT, Helder Salomão (R$ 6,5 milhões) e Givaldo Vieira (R$ 6 milhões), justamente os que têm tido um posicionamento mais incisivo pela saída do presidente. O deputado Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria de Temer na Câmara, ficou em quarto lugar, com a metade desse valor: R$ 3,7 milhões.    Entre os deputados que permaneceram indecisos no processo, os recursos são bem parcos, se comparados aos pagos ao PT. Marcus Vicente (PP), que definiu na véspera seu posicionamento a favor de Temer, recebeu apenas R$ 1, 1 milhão.    A explicação para essa aparente incongruência está na adoção das emendas impositivas e depende da programação do Ministro do Planejamento. A agilidade na liberação depende da competência do processamento dos pedidos pelas prefeituras ou outros destinatários dos recursos, como explica o deputado Givaldo Vieira (PT).    “O processo de aquisição das emendas que tenho direito a indicar a Lei Orçamentária Anual (LOA) já estava finalizado, apenas aguardando o pagamento das mesmas, referentes ao ano de 2016. Com prazo ultrapassado, ou seja, apenas após a metade deste ano, o governo federal pagou uma parte delas, em julho último. O pagamento da emenda parlamentar está previsto na Constituição Federal e é obrigatório ao Poder Central”, explicou.   O deputado Givaldo Vieira, que também tem posição bem definida contra o presidente Temer e reafirma sua posição. “É público o meu posicionamento contra a gestão Temer e a favor do prosseguimento da denúncia de corrupção contra o presidente ilegítimo no Supremo Tribunal Federal”, frisou.   Já o deputado Helder Salomão afirmou que o governo Temer tentou comprar votos na Câmara não só com emendas, mas também com outros favores. “O governo ilegítimo de Temer comprou votos de deputados com cargos, jantares, favores e emendas parlamentares. O meu posicionamento sempre foi contrário a esse governo que retira direitos dos trabalhadores”, disse o deputado.    Helder destaca que o partido denunciou a manobra do governo Temer e alerta para a diferença entre emenda empenhada, ou seja, a promessa de atendimento e o pagamento da emenda, quando o recurso chega ao efetivamente ao destino. “Quando começamos a denunciar que Temer estava comprando votos com a oferta de cargos e com a liberação de emendas parlamentares, o governo imediatamente tentou mascarar essa atitude empenhando algumas emendas dos deputados de oposição. Mas é bom esclarecer que, no nosso caso, houve apenas empenho e não liberação de recursos”, disse.   O deputado ainda dispara contra o governo federal e reafirma o voto contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer. “Esse governo é capaz de tudo para se manter no poder. Meu voto é pelo prosseguimento da denúncia e contra esse governo golpista e ilegítimo que retira direitos dos trabalhadores”, disse.   Como ficou o quadro de emendas na bancada capixaba:   Helder Salomão (PT) – R$ 6.520, 886,00 Givaldo Vieira (PT) – R$ 6.029, 466,00  Jorge Silva (PHS) – R$ 5.025, 354,32 Lelo Coimbra (PMDB) – R$ 3.709, 820,00 Carlos Manato (SD) – R$ 3. 339, 538,00 Evair de Melo (PV) – R$ 2.218, 360,00 Paulo Foletto (PSB) – R$ 2.105, 000,00  Sergio Vidigal (PDT) – R$ 1.619, 369,00  Marcus Vicente (PP) – R$ 1.181, 500,00 *Norma Ayub (DEM) – 0,00  * (As emendas são relativas a 2016, quando Norma Ayub ainda era suplente do deputado Max Filho, do PSDB)

02/08/2017 / 0 Comments
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Empregados da Garoto rechaçam estratégia de negociação da Nestlé

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Os trabalhadores da Chocolates Garotos participaram de uma pesquisa de opinião nesta terça-feira (1) sobre como a forma como as negociações vêm sendo conduzidas pela Nestlé com o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Estado (Sindialimentação-ES). Dos participantes, 85% não concorda com os métodos usados pela empresa no processo. A empresa vem mantendo a posição de não ceder às reivindicações dos trabalhadores, que questionam que o aumento da jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais pode representar o fim da folga de três dias; fim do adicional de turno de fim de semana; e ameaça ao nível de empregos. A entidade avalia que os métodos usados pela Nestlé são arbitrários, com propostas que não atendem aos trabalhadores. A empresa também propõe reajuste salarial que sequer repõe a inflação do período, com 3,2% de reajuste, e não levou nenhum avanço no tíquete alimentação, que permanece em R$ 635. Para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), a empresa propôs R$ 4,5 mil mais 99% do salário do trabalhador.

02/08/2017 / 0 Comments
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