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Século Diário

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‘Você pode fazer tudo ouvindo rádio’

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A Gazeta fez uma matéria sobre o rádio. Talvez para “vender” mais um dos produtos da empresa, mas no fundo foi uma matéria interessante, principalmente para quem gosta desse veículo.   A reportagem entrevistou alguns ouvintes. Dessas entrevistas apareceram verdadeiras pérolas. Uma disse que em meio aos afazeres domésticos aumenta o volume do rádio para dar um “gás” no trabalho.   A matéria quer dar importância não só ao veículo em si, mas ao aparelho, que continua ativo na maioria dos lares do país, embora o streaming seja a opção da internet.   O melhor da reportagem foi quando uma ouvinte deu uma boa definição do rádio (veículo). “Sei que tem o spotify, mas rádio (aparelho) fica mais próximo de nós”   E outra boa. “A televisão nos prende, o rádio nos deixa livre. Você pode fazer tudo ouvindo rádio”, disse uma ouvinte. E é verdade.   Quando estive por seis anos nos Estados Unidos, consegui fazer uma análise da audiência do americano. Ele só liga o rádio no carro, assim mesmo para saber da previsão do tempo, que lá é violento.   Com isso, ele escuta a programação enquanto estiver ao volante. As distâncias são grandes e ele pode ouvir música, notícia e saber sobre o tempo. A indústria automobilística investe no aparelho. Conhecedores dos hábitos dos americanos, os carros já saem de fábrica com rádio.   O rádio, aparelho ou no veículo, ainda é o mais importante perante todos os outros concorrentes que vieram depois, até da internet. Sem modéstia!   PARABÓLICAS   Jorge Buery deixou a Gazeta, mas continua ativo. Atua em equipes de rádio ou TV cobrindo todos os esportes, como sempre fez   Parece que a crise atingiu também as agências de propagada. Notamos os comerciais pobres em produção. O custo deve estar bem baixo. Ainda tem a veiculação etc   O nosso preclaro José Carlos Correa continua escrevendo bons artigos em A Gazeta. É patrimônio do grupo Lindemberg   Outro dia vi João Luiz Caser na rua. Caser é remanescente do grupo que criou a então nova Tribuna e ficou até hoje. Os seus pares saíram todos.   MENSAGEM FINAL   O homem nasce com as mãos fechadas, mas agoniza com as mãos abertas, porque, ao entrar no mundo, ele deseja agarrar tudo, mas ao deixá-lo, não leva nada consigo. Talmude (livro de doutrina e jurisprudência)

31/07/2017 / 0 Comments
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O dono da bola

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Se fôssemos julgar apenas pelo desempenho parlamentar, não seria exagero dizer que o deputado estadual mais bem votado em 2014, Amaro Neto (SD), teria dificuldades em se reeleger no próximo ano. Fez poucos discursos na Assembleia, votou com o governo sem pestanejar, deixando de lado bandeiras que trouxe para a campanha, como as críticas à Segurança Pública. Apresentou poucos projetos de densidade popular, não presidiu comissões importantes, não se envolveu em polêmica.    À frente do blocão instaurado na Casa para dividir as comissões, se complicou, mostrando pouca habilidade na articulação política com os colegas. Mudou duas vezes de partido desde 2014 – saiu do PPS, entrou no MDB e passou ao Solidariedade. Mas o desempenho político de Amaro Neto não determina seu futuro. Tanto que quase levou a disputa pela prefeitura de Vitória, só não ganhou porque escolheu um eleitorado que não é tão afinado com seu perfil.    Amaro hoje é o dono da bola no cenário político. Com uma “tal pesquisa” que circula nos meios políticos teria densidade para escolher qual cargo vai disputar e quais aliados pretende ter por perto. Neste sentido, torna-se cada vez mais claro que a Assembleia não é um interesse para Amaro. Fala em disputar o Senado e conversa com lideranças do PT ao DEM.    Sua movimentação parece assustar o mercado político. Tanto que o experiente senador Magno Malta (PR) busca outros caminhos. Disputaria diretamente com Amaro a eleição para essa vaga ao Senado e hoje o deputado parece estar melhor na fita que ele. O deputado estadual pode se dar ao luxo de traçar uma estratégia independente, em vez de fazer dobradinha com outro candidato ao Senado, como se faz em eleições de duas vagas.    Amaro Neto é mais uma daquelas lideranças que vem passando ao largo da política. É visto como uma personalidade da TV e não como um político profissional, o que favorece suas movimentações. Surfando na onda da popularidade, o que a maioria das lideranças hoje não tem, vem construindo um caminho que pode levá-lo bem longe. Mas quem acha que vai conseguir se apropriar dessa popularidade posando ao lado dele na foto, vai incorrer em erro. Esse tipo de prestígio não é transferível. O caminho de Amaro é solitário.   Fragmentos:   1 – A Câmara da Serra elegeu, na última sexta-feira (28), o vereador Rodrigo Caldeira (Rede) para a presidência da Casa, mas apesar da chapa única e apoio da maioria o clima bélico na Câmara e no município está longe de estar apaziguado.    2 – Na busca incessante de fortalecer seu partido, o prefeito Audifax Barcelos conquistou quatro novas aquisições: as secretárias municipais Sandra Gomes, Patrícia Lempê, Aurea Galvão e Elcimara Rangel assinaram ficha de filiação à Rede Sustentabilidade, durante a 1ª Conferência Municipal da sigla, ocorrida no sábado (29).    3 – O ex-deputado estadual Roberto Carlos, liderança que vem sendo festejada na Rede, ainda não assinou a ficha, embora tenha discursado no encontro desse sábado. Deve fazê-lo em um evento separado.

31/07/2017 / 0 Comments
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Familiares têm dificuldade de acesso a militar preso no Quartel do Comando Geral

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No último fim de semana, parentes e amigos que tentaram visitar o capitão da PM Lucínio Assumção, preso no Quartel do Comando Geral (QCG) há mais de 150 dias, acusado de participação no movimento de familiares de policiais militares que paralisou o policiamento ostensivo por 22 dias em fevereiro, não conseguiram contato com o militar. Essa não foi a primeira vez que a situação ocorreu e se tornou ainda mais complicada por conta do tempo de deslocamento que os familiares têm de fazer para visitá-lo. A mulher do capitão reside em Ecoporanga, no noroeste do Estado, a 305 km de Vitória. Ela esteve no QCG para visitar o marido quando, ao tentar acesso ao quartel, foi informada pelo sargento que fazia a triagem dos visitantes que não poderia entrar por uma pane no computador que teria a lista de autorizações para visita. Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, a privação de visitas é temerária. “A visita é o momento do militar aliviar o sofrimento de estar sob grilhões. Se a falha é em sistema, como foi alegado, ela tem de ser corrigida, mas ao que tudo indica não houve falha”, diz ele. Depois do impedimento, circulou em redes sociais a informação que o capitão teria surtado no confinamento, o que não foi conprovado. “Dar a conotação de que ele é desequilibrado e agiu como louco talvez seja uma forma de gerar na opinião pública uma visão ruim em relação ao Capitão Assumção”, completou o sargento. O presidente da ACS disse, também , que a entidade entrou em contato com familiares e amigos do capitão que relataram que não é a primeira vez que a mulher é impedida de ter contato com ele na visitação e foi o mesmo sargento que gerou os outros impedimentos. “Na última negativa alegou que o sistema tinha travado e que ele não conseguiu verificar o nome dela na lista, mas é certo que conhece a esposa do Capitão Assumção, sabe quem ela é”. A ACS já requisitou cópia das escalas para confrontar essa situação e verificar se em outras ocasiões o sargento foi quem estava fazendo o filtro na visitação para tomar medidas.

31/07/2017 / 0 Comments
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Articulação da bancada garante duplicação: questão, agora, é o prazo

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A reunião realizada nesta segunda-feira (31) entre parlamentares da bancada federal capixaba e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, deixou a certeza de que a duplicação da BR-101 está garantida, mas também a dúvida: em quanto tempo? O ministro garantiu que em até 60 dias serão definidos os termos da repactuação do contrato de concessão do trecho capixaba da rodovia, administrado pela concessionária ECO-101.    Há pouco mais de uma semana, a empresa anunciou que não trocaria os investimentos por terceiras faixas e contornos. A concessionária culpou a crise econômica, a lentidão na concessão dos licenciamentos ambientais e dificuldades para a desapropriação das faixas de domínio.    “A duplicação da BR 101 é uma exigência contratual, não há outro plano do governo a não ser duplicar a rodovia”, afirmou o ministro.    Apesar de ter acalmado os ânimos com a garantia de realização da duplicação, a sinalização do ministro é pela prorrogação do prazo de execução das obras.    O governo Michel Temer (PMDB) trabalha na elaboração de medida provisória que estende para 14 anos, ao em vez de cinco originais, o prazo para a que as concessões de rodovias terminem as obras de duplicação. Em contrapartida, os contratos de concessão devem ser encurtados. Segundo matéria do Valor Econômico publicada no último dia 24, não há previsão, pelo governo federal, de redução nas tarifas de pedágio ante a flexibilização no calendário de investimentos. Embora fosse essa a ideia inicial do governo, tal medida afetaria o fluxo de caixa das empresas.   Encontro com o governador   O ministro manteve o discurso em reunião com o governador Paulo Hartung (PMDB), à tarde, no Palácio Anchieta. Autoridades e empresários solicitaram a manutenção do cronograma das obras de duplicação.   O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, seguiu a toada de Quintella, reforçando tanto a garantia das obras duplicação, como a necessidade de repactuação do contrato. “Nós não trabalhamos em hipótese alguma no sentido de que a BR-101 não seja duplicada, mas teremos que analisar novamente o contrato para garantir que não prejudique os usuários e a população”.   O coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 na Câmara, Marcus Vicente (PP) mostrou otimismo. “Saímos com a certeza de que, depois desta reunião, a duplicação está garantida, e vamos cada vez mais participar ativamente do trabalho conjunto para que a repactuação de prazo possa correr de forma clara e objetiva”. 

31/07/2017 / 0 Comments
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MPES apresenta resultado da força-tarefa para apurar crimes na paralisação da PM

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Na tarde desta segunda-feira (31), em entrevista coletiva, o Ministério Público do Estado (MPES) apresentou os resultados da força-tarefa criada para acompanhar e participar das investigações dos supostos ilícitos ocorridos durante a paralisação da Polícia Militar, em fevereiro deste ano, decorrente do protesto de familiares dos militares que impediu o policiamento ostensivo de sair dos quartéis.   A coletiva foi conduzida pelo promotor Pedro Ivo de Sousa, coordenador do Centro Operacional Criminal (CACR) e coordenador da força tarefa; pelo promotor Paulo Panaro Filho, 20º e 21º Promotor de Justiça Criminal de Vitória, com atribuição na fiscalização da atividade policial; e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), o promotor Francisco Martínez Berdeal.   No total, o MPES ofereceu sete denúncias contra dez policiais militares, sendo seis praças, um tenente-coronel, dois capitães e um major. Foram 700 denúncias de crimes cometidos durante os 22 dias de paralisação.   Durante a paralisação, foram registrados 210 homicídios no Estado, sendo denunciadas 50 pessoas por esses crimes. O órgão ministerial vai oferecer denúncia contra os implicados e vai ser iniciado o processo judicial contra eles.   De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes, quando a entidade tomar conhecimento dos processos contra os oficiais vai trabalhar na defesa dos envolvidos. “Confiamos na isenção e na imparcialidade do MPES e no Poder Judiciário do Estado”.   O tenente-coronel só não concorda que todos os resultados negativos da paralisação recaiam apenas sobre os militares, já que, segundo ele, o governo do Estado – que é a outra parte deste conflito – não quis diálogo e não se importou com o lado humano da questão, que são os policiais.   PGR   Na última quinta-feira (27), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações referentes à paralisação. Janot alegou que o Estado não teria parcialidade para apurar os fatos.   O presidente da Assomes aponta que pela apresentação do MPES desta segunda-feira vê-se que a federalização não é necessária.   Ele acrescenta que a decisão de o Janot é mais política do que técnico-jurídica. “A meu ver os requisitos para o deslocamento de competência não estão preenchidos. Assim, o procurador-geral coloca em xeque a idoneidade dos oficiais da PM, mas também não acredita na seriedade do MPES e do Tribunal de Justiça do Estado (TJES)”.   Rogério Fernandes também ressalta que os argumentos do procurador-geral da República não podem prosperar, haja vista que após a Emenda Constitucional (EC) 45, conhecida como Reforma do Judiciário, poucos crimes são julgados pelos oficiais militares na Justiça Militar e ainda assim a instrução é feita por um juiz auditor.   Ele completa dizendo que o MPES está presente em todos os atos processuais e havendo recurso o processo é julgado pelo Tribunal de Justiça. “A PGR é parcial em sua manifestação, pois houve casos mais graves como a Operação Naufrágio, o caso do juiz Alexandre Martins e o das celas metálicas (conhecido como as masmorras do Espírito Santo) e em nenhum destes foi ajuizado o pedido de deslocamento de competência. Ou nesses casos não tivemos violação de direitos humanos, ou suspeição de julgadores?”, questiona o presidente da Assomes.

31/07/2017 / 0 Comments
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Registros de baleias encalhadas no Estado alertam pesquisadores

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Onze baleias jubartes foram encontradas mortas, encalhadas em praias de norte a sul do Espírito Santo nesse início de temporada de migração. O número é considerado alto, pois normalmente os encalhes acontecem em maior quantidade somente a partir de outubro.    Os primeiros registros foram em Marataízes (sul do Estado) e Ponta da Fruta, em Vila Velha, há menos de duas semanas. E os mais recentes foram no Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari, domingo (30) e, nesta segunda-feira (31), um duplo encalhe, em Urussuquara, São Mateus, e no Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra. Este último, um filhote ainda vivo, com quatro metros de comprimento.    Pesquisadores que acompanham os resgates ainda não têm uma explicação. “Estamos preocupados”, afirma Lupércio Araújo, presidente do Instituto Orca, ONG capixaba dedicada ao estudo e conservação de animais marinhos.    A preocupação maior, segundo o ambientalista, é de que 2017 não repita o chamado “Fenômeno 2010”, ano em que um número recorde de mortes desses grandes cetáceos marinhos aconteceu em nível mundial, nacional e estadual. Foram 92 óbitos no Brasil, 53 deles no Espírito Santo.    Lupércio conta que somente três anos depois do ocorrido é que os especialistas em cetáceos conseguiram chegar a uma conclusão sobre a causa: falta de alimentos, possivelmente em decorrência das mudanças climáticas. O que ocorreu em 2010 foi pouca disponibilidade de krill, plânctons e peixes para alimentação das baleias que, fracas na viagem de migração para reprodução, acabaram morrendo em grande quantidade no mundo inteiro.    Por ora, o Instituto Orca e também o Instituto Baleia Jubarte que, mesmo com sede no sul da Bahia, faz atendimentos no Espírito Santo, recomendam que as pessoas avisem sobre baleias mortas, se possível, quando elas ainda estão boiando no mar, situação em que o recolhimento pode evitar os transtornos que um encalhe na praia costuma provocar, especialmente em áreas urbanas.    Além disso, antes do encalhe, o corpo está em estado menos avançado de decomposição, permitindo uma melhor investigação sobre as causas da morte do animal. Não foi o que aconteceu até o momento este ano, pois em nenhuma das seis baleias recolhidas pôde ser feita necropsia.    Lupércio chama atenção ainda para a falta de preparo das prefeituras capixabas, a quem se deve a atribuição de recolher e dar destinação adequada aos corpos dos cetáceos. O Orca defende que seja estabelecido algum tipo de consórcio entre prefeituras e instituto de pesquisa, para permitir ações mais ágeis e eficientes.    “Sabemos onde alugar as máquinas e quais os procedimentos que funcionam melhor pra cada caso. Mas é preciso que as prefeituras direcionam os recursos financeiros necessários”, orienta. É preciso a ação de um trator de esteira e de uma pá carregadeira ou uma retroescavadeira, ambos com capacidade mínima de 40 toneladas. Mas geralmente, relata o pesquisador, os municípios querem empurrar o animal de volta pro mar ou retaliá-lo na própria praia, utilizando máquinas com capacidade bem menor. “Merece uma discussão”, enfatiza.    A orientação é de que, ao avistar um cetáceo morto – baleias, golfinhos, toninhas – na praia, ou de preferência ainda no mar, a população ligue para o Programa de Monitoramento das Praias, no número 0800 039 5005. 

31/07/2017 / 0 Comments
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Estado divulga Índice de Participação dos Municípios para 2018

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O governador Paulo Hartung assinou nesta segunda (31) o decreto que prevê o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para o exercício de 2018. O cálculo estabelece o percentual que cada município receberá de ICMS, que será repassado pelo Estado no próximo ano. O decreto será publicado nesta terça (01) no Diário Oficial.   Em 2018, de acordo com o cálculo provisório, Serra é o município que receberá o maior percentual do ICMS, com 14,01%, seguido por Vitória, com 12,74%. Já Vila Velha receberá 6,27%, Cariacica, 5,54% e, em quinto vem Linhares com 4,89%.    O município que registrou o maior aumento no índice foi a primeira colocada, Serra, que passa de 13,24%, em 2016, para 14,01%, em 2017. Já a maior perda foi registrada no município de Anchieta, que registrou 6,96% em 2016, quando ocupava a terceira colocação, caindo para 4,01% em 2017, o que coloca o município na sexta posição, de acordo com o cálculo provisório. O caso de Anchieta agrava-se com a paralisação das atividades da empresa Samarco.   A partir da publicação, os municípios terão 30 dias para apresentar recurso requerendo a revisão do cálculo. Os recursos serão avaliados por uma comissão formada por auditores fiscais, procuradores e um secretário municipal de Finanças, que irá representar os municípios, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).   Neste período de recurso, os municípios também poderão computar os valores referentes às vendas realizadas por seus produtores rurais nos últimos cinco anos que não foram apropriadas anteriormente. Os produtores rurais podem ajudar seus municípios a melhorarem seus índices, entregando as notas fiscais emitidas no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) do seu respectivo município.   O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Para realização do cálculo é levado em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.   Fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde também são usados como elementos no cálculo da divisão.   O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e o do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.

31/07/2017 / 0 Comments
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Depois de ação da Defensoria que pedia interdição parcial de presídios, juízes concedem mais progressões

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Em janeiro de 2017, o Núcleo de Execução Penal (Nepe) da Defensoria Pública do Estado impetrou diversas ações judiciais pedindo que o número de pessoas presas nas unidades prisionais de Vila Velha, Cariacica e Viana fossem adequados às reais capacidades das unidades, tanto para regime fechado quanto para o semiaberto. O pedido de interdição parcial foi negado, mas a Defensoria notou a adoção de medidas por parte de juízes para reduzir o quadro de superlotação no primeiro semestre do ano. Os defensores do Nepe passaram a notar que os juízes adotaram com mais frequência o direito de progressão de regime para o aberto de forma antecipada para os internos que se enquadrem em requisitos como bom comportamento e para aqueles que têm dois meses para a efetivação do prazo para progressão. Essas medidas já haviam sido pedidas nas ações da Defensoria Pública, já que as inspeções dos defensores do Nepe constataram que a superlotação na maioria dos presídios poderia ser contornada através de medidas judiciais, como o caso de antecipação da progressão quando fosse possível. Para a Defensoria Pública, não é necessária a construção de mais unidades prisionais, mas a aplicação de uma solução imediata que reduza a superlotação e garanta os direitos das pessoas presas. A o mais recente relatório mensal do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) aponta que há déficit de, pelo menos, 41% de vagas nos presídios do Estado. Além disso, dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que, em 2014, o Estado tinha 16,6 mil internos no sistema, sendo que em 2017 este número ultrapassou os 20 mil, o que representa aumento de quase 20% em pouco mais de dois anos.

31/07/2017 / 0 Comments
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TCE-ES julga irregulares contas da Faceli relativas a 2008

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O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) julgou irregulares as contas da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) referentes ao exercício de 2008. Nesse período, a instituição era dirigida por Og Garcia Negrão e Ana Maria Paraíso Dalvi, atual chefe de Gabinete do prefeito Guerino Zanon (PMDB). Os ex-diretores foram multados em R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente.   O relator, conselheiro Domingos Taufner, decidiu afastar duas irregularidades das seis apontadas pela área técnica. As quatro irregularidades mantidas são: não comprovação da frequência de bolsista em cursos, contabilização de pagamento de estagiário em conta inapropriada, pagamento de despesa com contratação de mão de obra utilizando dotação da conta de auxílio-financeiro a pesquisadores e sonegação de informação aos técnicos do Tribunal de Contas no exercício do controle externo.   Tendo em vista a omissão de informações por parte da ex-diretora presidente da faculdade, Ana Maria Paraíso Dalvi, a principal determinação ordenada pelo conselheiro, e encampada pelo plenário, foi a instauração da Tomada de Contas Especial (TCE), com o devido acompanhamento pelo controle interno do município.   De acordo com o voto do relator, “embora tenha sido diretora-presidente da Faceli no exercício de 2011 e o exercício auditado seja o de 2008, foi sugerida a responsabilização de Ana Maria Paraíso Dalvi em virtude de a equipe técnica ter considerado que houve, de sua parte, a sonegação de informações para o exercício da função de controle externo”.   O tribunal determinou o levantamento da situação atual das bolsas de estágio e, caso necessário, que a Faceli adéque-as de imediato à legislação aplicável. A instituição deverá informar também as providências adotadas ao TCE, por meio de relatório individualizado, à época da próxima prestação anual de contas. Caso no levantamento acima seja verificada a continuidade da prática irregular de complementação de salários a professores e a técnicos administrativos por meio de dotação destinada à pesquisa, o tribunal determina que sejam tomadas as providências legais para regularização imediata da situação trabalhista de cada servidor, sob pena de a administração vir a ser responsabilizada por encargos trabalhistas e previdenciários (multas e juros) causados por sua omissão e que porventura sejam cobrados da Faceli pelos órgãos competentes para fiscalizar a matéria.

31/07/2017 / 0 Comments
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Tribunal rejeita contas de ex-prefeitos de Alfredo Chaves e Santa Teresa

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Os ex-prefeitos de Alfredo Chaves, Roberto Fortunato Fiorin, e de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno (ambos do PSB), tiveram pareceres prévios do Ttribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas do exercício de 2015, à frente das respectivas prefeituras.    O conselheiro-relator do processo de Fiorin, conselheiro Sérgio Borges, votou pela emissão de parecer prévio à Câmara de Alfredo Chaves, recomendando a rejeição das contas e foi acompanhado pelo plenário.    O relator apontou as irregularidades no balanço encontradas pelo corpo técnico do Tribunal, entre elas: inobservância dos requisitos da LRF e da LDO quanto à limitação de empenho; não conformidade entre as receitas do balanço orçamentário consolidado e o somatório das receitas dos balanços da prefeitura e fundo de saúde; Inscrições de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente para pagamento; Saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao balanço patrimonial, entre outros.    Já o relator das contas do ex-prefeito de Santa Teresa, Claumir Antônio Zamprogno, o conselheiro Rodrigo Chamoun, também votou pela emissão à Câmara de Vereadores do município, de parecer pela rejeição das contas do exercício de 2015. O conselheiro também foi acompanhado pelo plenário. Para elaborar seu parecer, o relator apontou quatro irregularidades detectadas pela área técnica do Tribunal de Contas.    O relatório aponta a inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto à limitação de empenho (afastada pelo relator);  saldos inconsistentes com os evidenciados no anexo ao balanço patrimonial; apuração de déficit orçamentário, evidenciando desequilíbrio das contas Públicas e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade suficiente para pagamento.

31/07/2017 / 0 Comments
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