De tudo que se escreveu sobre a sentença do juiz Sergio Moro condenando Lula a 9,5 anos de prisão por supostamente receber propina em espécie — um apartamento triplex no Guarujá cuja propriedade não lhe pertence –, resta apenas uma conclusão: o ex-presidente está gloriosamente absolvido, só faltando que se troque o Sim pelo Não na longa sentença, coisa que provavelmente será feita por um trio de desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre. Ao escorregar na falta de provas, o juiz deixou aberta a porta que desmoraliza a Operação Lava Jato, criada para fazer justiça, não para justiçar unilateralmente. Começa a fazer falta nos tribunais superiores alguém com coragem para colocar no devido lugar os moralistas do Judiciário. O juiz Moro cevou-se em preconceitos difundidos por procuradores igualmente vingativos, excedeu-se no pré-julgamento e por fim enfiou o pé na cabeça da jararaca, como se ela fosse um reles ratinho. Pode-se argumentar que Lula deu aval e fez vista grossa a atitudes de dirigentes petistas que se comportaram permissivamente na administração de cargos públicos, na gestão de verbas de campanhas eleitorais e outras “maracutaias” mais ou menos explícitas. Sem deixar de lado o Mensalão, tudo indica que o problema começou quando os moralistas se incomodaram ao ver cenas estranhas como o tesoureiro Delubio Soares fumando charutos em restaurantes chiques das grandes capitais. Ou o marqueteiro Duda Mendonça exibindo-se com um vinho francês Romanée Conti numa mesa de bar. Ficou ridículo quando um petista do Ceará foi pego num aeroporto com um maço de cédulas dentro da cueca. Ridículo e infame. Uma vergonha. Recém-chegados ao poder, petistas, petófilos e petralhas acreditavam ser normal agir ostensivamente como o fizeram tucanos do calibre de Sergio Motta, que tratorava nos bastidores do governo FHC ao mesmo tempo em que o pemedebista Eliseu Padilha surfava nas vias competentes do Ministério dos Transportes do tucanato. Isso para não falar de episódios menores em governos estaduais e prefeituras de capitais. Olhando a cena política brasileira de cima, um juiz imparcial tenderia a se comportar como se apitasse um jogo disputado por forças equivalentes. Empate. Para a opinião pública, seria extremamente didático ver que, a cada petista condenado por corrupção, a Justiça mandaria para a cadeia um tucano, um pemedebista e um pefelista, um demo ou um pepista, pois gente de quase todos os partidos participou de alguma falcatrua no âmbito da administração pública. O povo concorda que é preciso punir corruptos e corruptores, mas sabe que condenar Lula é uma injustiça quando outros ex-presidentes ou grandes mandatários não são molestados em suas aposentadorias douradas. FHC pode não ter sujado as mãos diretamente mas deu aval ou fez vista grossa à compra de deputados cooptados para votar nessa ou naquela emenda parlamentar. O mesmo vale para José Sarney, Fernando Collor e até para Dilma Rousseff, que desprezava os políticos mas tinha emissários agindo em seu nome no Congresso venal. A compra de votos nas bases e nas cúpulas é prática contumaz na história do Brasil. Em alguns casos, rola dinheiro. Em outros, entram cargos e favores como uma concessão de rádio, a construção de uma obra numa fazenda do interior ou uma isenção para importação de papel de imprensa ou equipamentos industriais. É possível que na sua autossuficiência após oito anos na presidência, Lula tenha cedido a algum canto de sereia, mas não foi provado que se atirou ao mar (de lama). Ele já foi acusado de deslumbrado, mas nunca passou recibo de bobo. O caso do triplex do Guarujá talvez possa ser explicado assim: imaginem um menino de sete anos que saiu de Garanhuns com a família e desceu de um caminhão pau-de-arara no litoral paulista. A maior cidade ali era Santos, o porto mais rico do Brasil. Pegando a balsa para o chique balneário do Guarujá, qualquer um sonharia morar naquele paraíso. Vivendo em Vicente Carvalho, a vila pobre que se formou junto ao ponto da balsa no lado do Guarujá, Lula certamente imaginou que um dia quem sabe moraria naquele reduto dos vencedores da guerra paulista pela sobrevivência. Ele fez bicos por ali antes de estudar no Senai e assumir um emprego como metalúrgico da Villares. Ao ingressar no sindicato de sua classe trabalhadora, conheceu uma viúva chamada Marisa; casaram-se, tiveram filhos e sonhos. Passados mais de 30 anos, ei-los juntos em São Bernardo do Campo, ela desfrutando das glórias vãs de ex-primeira dama, ele viajando pelo Instituto Lula. É possível que nas suas conversas os dois rememorassem as fantasias infantis dos tempos do Guarujá. É provável que Marisa, como administradora da poupança familiar, tenha pensado numa aposentadoria dourada com o marido no lado rico do Guarujá, aliás um balneário que foi perdendo o charme diante da evolução dos sonhos dos ricos paulistas, que migraram para outros paraísos tipo Comandatuba, na Bahia. Conversa vai, conversa vem, pode ser que o casal tenha andado passeando na orla paulista e chegou a olhar um apê ofertado por uma cooperativa habitacional que por excesso de inadimplentes acabou repassando-o para uma construtora chamada OAS, fundada por um genro de Antonio Carlos Magalhães, o vice-rei do Brasil no tempo da ditadura militar. Voltas que o mundo dá para chegar ao mesmo lugar: o apê virou um triplex que passou a representar aquele recanto ideal para receber familiares e amigos, promover encontros políticos e festas com gente da melhor sociedade… Marisa tocou o negócio achando que no final tudo acabaria bem, pois tinha um marido capaz de dar nó em pingo d’água. Na hora H, quando a água começou a ferver e Lula chegou para ver em que pé estava o negócio, Marisa foi obrigada a tirar o time de campo. Provavelmente ficou furiosa e bateu o pé por perder tempo em conversa fiada de gigolôs de verbas públicas. Como foi publicado na mídia escandalosa, a ex-primeira dama só faltou ser presa. Acabou morrendo em fevereiro passado sob pressão do moralismo justiceiro que não tolera
Teste de fogo
Depois de atuar como “procurador” da classe empresarial na condução da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional e, mais recentemente, na aprovação do projeto que convalida os incentivos fiscais dados a empresas no Estado, o que inclusive lhe rendeu várias homenagens, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) volta à cena como peça fundamental para garantir as demandas de nada menos que…o Judiciário! Ferraço é relator de uma proposta que prevê, em plena crise econômica, reajuste salarial para juízes federais no mesmo percentual aprovado para os procuradores da República: 16,7%, a ser incluído no Orçamento de 2018. Para acertar os ponteiros, os magistrados se reúnem com o senador na próxima semana para fazer aquela pressão básica, negociar, etc. e tal. No ano passado, Ferraço foi incisivo em se posicionar contrário ao aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Falou da crise, do efeito cascata, e considerou a proposta uma farra…vergonha! Mas, sabe como é, a situação do País mudou, tem o pesadelo da Lava Jato, e Ferraço é um dos investigados…vai atuar novamente como “procurador” de interesses dos privilegiados ou manter o mínimo de coerência? Os juízes já estão no topo da pirâmide salarial do País, sem falar dos inúmeros benefícios. Qualquer ponto fora da curva, representará risco para Ferraço na consolidação da sua imagem até a reeleição de 2018. Em tempo As declarações do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, de que irá se reunir com Ferraço para discutir o projeto, ocorrem na mesma semana em que o tucano enviou ao Supremo um pedido para abrir mão do foro privilegiado no inquérito que responde pelas investigações da Lava Jato, após ser acusado de ter recebido R$ 400 mil de caixa dois da Odebrecht. Se o pedido for aceito, o senador será julgado pela Justiça do Espírito Santo. Trinca Agora, se Ferraço atender à demanda dos magistrados, terá com ele o empresariado e a Justiça, faltando só a Igreja. Precisaria de mais o quê? De aula em aula… Ferraço foi mais uma vez o convidado de honra do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Vandinho Leite, também tucano, que está circulando pelo Estado com aulas do programa Oportunidades. O encontro dessa semana foi na Serra, reduto eleitoral de Vandinho, onde já levou também o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Até a eleição, promete! Desfocado Presente em Vila Velha nesta quinta-feira (27) para mais um ato solene, a entrega de 40 novas viaturas para a Polícia Militar, o governador Paulo Hartung resolveu mudar o ângulo das fotos oficiais. Embora estivessem na primeira fila do evento, lado a lado, não fez questão de posar com o prefeito Max Filho (PSDB) para seu “book”. Bem diferente da última vez. Em todas Também bem posicionados, estavam o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Hudson Leal (Podemos). Os dois fazem parte do “bloco dos que estão em todas”. Imbatíveis Mais do que os integrantes do bloco, só os líderes, Hartung e o vice-governador César Colnago (PSDB), que circulam freneticamente pelo interior e realizam solenidade atrás de solenidade. E tome sola de sapato, apertos de mão e holofotes. No alvo O prefeito de São Mateus, Daniel da Açai (PSDB), está tão enrolado com a Justiça por conta da crise hídrica, que resolveu inspecionar as obras de perfuração dos dez poços artesianos no município, para não ter surpresas. Saiu cobrando agilidade e disse que vai notificar as empresas sobre o prazo para início da operação. Sem poder mais distribuir água potável à população, e recorrendo à cassação de seu mandato por esse motivo, os poços são a salvação do momento para o prefeito, que está mal das pernas. Beleza rara A Câmara da Serra realiza processo licitatório para contratar empresa especializada em publicidade, responsável por todas as peças publicitárias e cobertura das ações do legislativo. Uma subcomissão técnica será sorteada no próximo dia oito, às 10h30. Haja dinheiro para embelezar o legislativo serrano, hein. Com todo o respeito. Nas redes “A Diretoria da ANTT está dizendo que virá ao ES na próxima semana. Não vou perder o meu tempo com essa gente. Será mais um gesto deles, como tantos outros para enrolar e nada resolve”. (Deputado federal Evair de Melo – PV – no Facebook). PENSAMENTO: “O passado cheira a mofo, e o futuro ainda está crú”. Sfrisojane
Juiz anula sessão que elegeu Mesa Diretora da Câmara da Serra e determina nova eleição
A sessão do primeiro dia deste ano que elegeu a Mesa Diretora da Câmara da Serra foi anulada devido a irregularidades. O juiz Marco Aurélio Soares Pereira, da Vara da Fazenda Pública do município, concedeu, nesta quinta-feira (27), sentença em um mandado de segurança anulando a eleição e suspendendo todos os atos, a partir da intimação desta decisão. De acordo com os autos, a sessão foi marcada por grande tumulto. A confusão teve início quando a vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD) foi questionada por alguns colegas por estar inscrita nas duas chapas que disputavam a eleição. O vereador Alexandre Xambinho (Rede), que presidia a sessão, perguntou Neidia se ela seguiria como primeira secretária na Chapa 1 ou presidente na Chapa 2. Antes que Neidia respondesse que ficaria na Chapa 1, a reação dos vereadores da Chapa 2 foi imediata. Os vereadores ligados a deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) bradaram: “Traidora”. Estava formada a confusão, com direito a xingamentos e até agressões físicas. No início de março, os vereadores Pastor Ailton (PSC), Nacib (PDT), Fábio Duarte (PDT) e Aécio Leite (PT) ingressaram com um mandado de segurança contra ato dos também vereadores Adriano Galinhão (PTC), Alexandre Xambinho e Neidia Pimentel. Os autores do processo alegaram desordem no plenário, a dupla inscrição de Neidia, a inobservância do quórum legal exigido para a votação e a ausência de registros nas chapas para concorrerem às Comissões Permanentes. Após analisar o pedido dos autores, a defesa dos impetrados e o parecer do Ministério Público Estadual, que se pronunciou a favor da anulação da sessão, o juiz constatou a existência de algumas irregularidades e concedeu parcialmente o mandado de segurança. Na sentença, o magistrado explicou que durante o pleito foram apresentadas duas chapas para a disputa. E a vereadora Neidia, de fato, encontrava-se inscrita nas duas. Ao verificar a dupla inscrição, o presidente interino da sessão suspendeu os trabalhos por apenas cinco minutos, para que fosse feita a substituição do nome da secretária da Chapa 1. O juiz entendeu que o prazo de cinco minutos foi exíguo para uma deliberação tão importante, o que acabou prejudicando os vereadores da Chapa 1 de concorrerem ao pleito em igualdade de condições. O magistrado ressaltou que “apesar da eleição da Mesa Diretora ser ato político administrativo, pode haver apreciação pelo Poder Judiciário, quando configurada ofensa às leis de regência ou ao devido processo legislativo”. Em relação ao quórum para as eleições, porém, o juiz afirmou que não houve irregularidades, já que a maioria absoluta dos participantes estava presente tanto no início dos trabalhos, como após a suspensão temporária de cinco minutos. O pedido de nulidade da eleição das Comissões Permanentes também não foi acolhido pelo juiz, uma vez que essa sessão só veio a acontecer em 12 de janeiro, devido ao tumulto ocorrido na sessão do dia 1º. Com a decisão, a Câmara de Vereadores de Serra tem o prazo de 10 dias para realizar nova eleição da Mesa Diretora. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 5 mil. Enquanto não acontece o novo pleito, a Casa deverá ser presidida por Adriano Galinhão, vereador mais votado na eleição de 2016. Compõem a atual Mesa Diretora anulada pela Justiça nesta quinta-feira, Neidia, presidente; Rodrigo Caldeira (Rede), primeiro vice; Robinho Gari (PV), segundo vice; Roberto Catirica (PHS), primeiro secretário e Adriano Galinhão, segundo secretário. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJES)
Amparo Familiar inaugura mais uma feira orgânica dentro de shopping
O sucesso das feiras orgânicas dentro de shopping center está atestado pelos agricultores, clientes, lojistas e gestores dos centros comerciais da Grande Vitória. Desde a inauguração do primeiro ponto de comercialização nesses moldes no Estado – Shopping Boulevard Vila Velha – em janeiro de 2015, foram feitos ajustes, até se chegar no padrão atual, que é de cinco a dez barracas no máximo por feira. “Mais do que isso não compensa para o produtor”, explica Selene Hammer Tesch, presidenta da Associação de Agricultores e Agricultoras de Produção Orgânica e Familiar de Santa Maria de Jetibá (Amparo Familiar). A mais nova feira “de luxo”, como brinca Selene, foi inaugurada nessa quarta (26), no Tiffany Center, na Reta da Penha. A iniciativa foi do próprio shopping, que procurou a Amparo ainda em 2016. “Eles queriam um diferencial dentro do shopping”, conta a produtora rural. Com duas torres de salas, onde funcionam muitos consultórios de médicos e nutricionistas, o Tiffay quis aproximar a alimentação orgânica dos clientes. “Muitos médicos hoje recomendam a alimentação saudável. E se você quer ter saúde, tem que ingerir alimentos com qualidade garantida, como os orgânicos”, explica a presidente da Amparo Familiar. No Tiffay, foi definido o número de seis barracas, que irão expor seus produtos toda quarta-feira, de 10h às 16h. “Sempre vale a pena porque estamos fazendo uma coisa que todo mundo precisa e promovendo a paz mundial através da alimentação saudável”, exalta. O Estado tem hoje, pelo menos, 33 feiras orgânicas e agroecológicas, sendo 24 na Grande Vitória – seis delas dentro de shoppings em Vitória, Vila Velha e Cariacica – e nove no interior, nos municípios de São Mateus, São Gabriel da Palha, Aracruz, Vila Valério, Santa Teresa e Cachoeiro de Itapemirim.
Justiça mantém condenação que obriga Estado a indenizar homem preso equivocadamente
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão de primeiro grau que condenou o Estado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um cidadão que ficou preso por 17 dias de forma equivocada, de acordo com processo criminal já transitado em julgado. Segundo os autos, em primeira instância, no ano de 2004, um cidadão perdeu seu Registro de Identidade, que foi encontrado por um criminoso que passou a usá-lo. Essa pessoa, então, apresentou a identidade falsa para uma autoridade policial, após a prática de um crime. Depois de cinco anos do acontecido, em 2009, o requerente foi parado e revistado em uma blitz policial de rotina. Após a fiscalização do documento de identidade, o autor da ação acabou preso, pois existia um mandato de prisão em aberto contra ele, por conta do crime cometido pelo homem que apresentou a falsa identidade para a polícia. Depois de 17 dias encarcerado, o cidadão foi solto, pois comprovou que um criminoso havia utilizado indevidamente seu Registro de Identidade. Ele, então, ajuizou uma Revisão Criminal, a fim de cassar a sentença condenatória existente em seu nome. O processo de Revisão Criminal foi transitado em julgado em 2013, cassando a sentença condenatória contra o cidadão que havia perdido o Registro de Identidade. A sentença prolatada pelo Juiz de primeiro grau ainda reconheceu o direito à indenização, pela prisão por crime que o homem não havia cometido. O Estado recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e o relator do processo em Segunda Instância foi o Desembargador Substituto Raimundo Siqueira Ribeiro. O magistrado destacou que os fatos já foram discutidos na esfera penal, cujo entendimento foi de que a responsabilidade é do Estado, pela prisão ilegal do requerente. “O requerente ficou preso ilegalmente pelo período de 10⁄10⁄2009 até 27⁄10⁄2009, não havendo dúvida que tal circunstância atinge negativamente a sua imagem, o seu bom nome e a sua credibilidade perante familiares e a sociedade, sendo certo que o valor de R$ 20.000,00 é capaz de reparar o dano moral sofrido, eis que atende o caráter compensatório, punitivo e pedagógico e inibidor do agente causador do fato sem, contudo, propiciar o enriquecimento indevido da vítima”, concluiu o magistrado.
Banco do Brasil deve pagar benefícios do INSS com apresentação de documento oficial com foto
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, e determinou que a agência do Banco do Brasil no município libere o pagamento dos benefícios previdenciários a quem apresentar documento oficial com foto. A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 1 mil por pagamento não realizado. A agência estava negando o pagamento de benefícios do INSS sob o pretexto de que o sistema do banco aceita apenas a apresentação de carteira de identidade e não vinha recebendo documento equivalente. Diante dos fatos, o MPES apresentou uma Ação Civil Pública requerendo à Justiça a aceitação de documento com foto expedido por órgão oficial, como carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional, para o pagamento dos benefícios. O MPES alegou que a conduta da agência vinha causando grande prejuízo às pessoas idosas que dependem da previdência para adquirir medicamentos e alimentação.
Seguro defeso do camarão será liberada pelo INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Espírito Santo vai finalmente liberar o pagamento das duas parcelas do seguro defeso do camarão, referente ao segundo período da proibição de pesca, que aconteceu entre 1º de abril e 31 de maio, necessário para a reprodução dos crustáceos. O pagamento – dois salários mínimos por pescador – estava bloqueado para os pescadores de Vitória a Conceição da Barra, atingindo cerca de 450 trabalhadores. Álvaro Martins da Silva, presidente da Colônia Z-5, da Praia do Suá, conta que a categoria já havia recorrido ao Ministério da Agricultura, ao Ministério Público e outros órgãos afins, na tentativa de resolver o problema, pois, no INSS, os pescadores não recebiam qualquer esclarecimento. “Todos conseguiram dar entrada, mas nunca receberam”, reclama, relatando que os atendentes do Instituto apenas diziam para “voltar daqui a quinze dias”, sucessivas vezes. A notícia da liberação do seguro defeso foi dada pelo deputado federal Lelo Coimbra, que afirma ter recebido a informação de que, resolvida “uma falha do sistema interno do INSS”, os pagamentos serão feitos automaticamente pelo órgão, durante os próximos dias. Álvaro conta que os pescadores aguardam agora uma solução para a indenização e o auxílio emergencial da Samarco/Vale-BHP, visto que 40% dos barcos de camarão de Vitória pescam na região de São Mateus, atingida pela lama de rejeitos. Ao procurarem o Ministério Público do Trabalho de Colatina, foram informados de que têm direito sim a receber. A lista enviada para o MPT contém 293 nomes, de pescadores proprietários de barcos maiores, de 11 a 16 metros, que costumam viajar até a região para pescar. Mas até agora a empresa nem sua Fundação Renova fizeram o cadastraramento.
Roberto Martins se queixa de ‘retaliação e ditadura’ na Câmara de Vitória
O vereador Roberto Martins (PTB) ocupou a tribuna da Câmara de Vitória nessa quarta-feira (26) para falar sobre a exoneração dos servidores de sua indicação na Câmara de Vitória e não poupou críticas ao presidente da Casa, Vinícius Simões (PPS), que por sua vez preferiu não responder o colega de plenário. Martins começou sua fala lamentando a exoneração dos servidores que estavam havia cinco anos na Câmara e, de três estagiários, dois do curso de Direito e um de Publicidade. Nenhum deles, segundo Martins, foi cabo eleitoral de sua campanha e foram nomeados porque o vereador viu neles competência técnica para prestar serviços ao Legislativo. “Cinco pessoas, nenhum deles votou em mim, nenhum foi cabo eleitoral. E qual foi o crime? Foram nomeados por mim. Essa é uma retaliação política, retaliação ditatorial que está acontecendo nesta casa”, afirmou o vereador. Ele disse, porém, que a prática não o surpreende e não foi feita para ameaça-lo, já que sempre defendeu concurso público para os cargos, mas que se trata de um recado para os demais vereadores. “Para que vocês saibam exatamente o que pode acontece com quem realmente depende dos cargos. Isso que fizeram comigo é o que acontecerá com vocês amanhã, o dia que vocês ousarem desafiar a ditadura instalada nesta casa”, disparou. O vereador citou Maquiavel para explicar a movimentação na Casa e sobre o temor que percebe no olhar de colegas e servidores, da instabilidade dos cargos que ocupam e como isso serve de ferramenta para manter o controle político no plenário. “É claro que estou triste, mas isso não me surpreende. Eu sou um estudioso das ciências humanas, eu conheço Maquiavel. Li de cabo a rabo a obra de Maquiavel, O Príncipe. Num dos trechos, ele diz que o príncipe deve ser amado e temido, mas se não puder ser as duas coisas é preferível que seja temido que amado”. O vereador afirmou ainda que dos 15 servidores que têm direito em seu gabinete, só ocupou oito vagas e disparou contra o presidente da Casa, que em campanha, prometeu reduzir o número de funcionários para 10. “Tenha a descência de pedir desculpas ao seu eleitor”, afirmou Martins, alfinetando Simões.
Ações envolvendo contrato da Rodosol serão analisadas em processo separado
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendeu recurso do Ministério Público de Contas (MPC) para a separação de processos envolvendo o contrato de concessão da Rodovia do Sol S/A (Rodosol). O relator dos casos, conselheiro Carlos Ranna, acatou os argumentos do órgão ministerial e a representação que aponta irregularidade em na resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), que suspendeu a cobrança de pedágio na Terceira Ponte em abril de 2014, vai tramitar em processo separado do processo que trata da auditoria no contrato de concessão do sistema Rodovia do Sol. O voto do relator cita também o fato de o processo da auditoria está em fase final de elaboração de voto, razão pela qual, concede efeito suspensivo ao recurso ministerial a fim de dar prosseguimento à instrução própria da representação sobre a resolução da Arsp. Os conselheiros determinaram, ainda, a notificação da Arsp e da Rodosol para apresentarem justificativas sobre as irregularidades apresentadas pelo MPC. A cobrança do pedágio da Terceira Ponte foi suspensa no a partir da meia-noite do dia 25 de abril de 2014. O então governador Renato Casagrande (PSB) explicou que a medida visava proteger o Estado após a divulgação do relatório preliminar da auditoria feita no contrato pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou indícios de irregularidades na concessão. Agora, a representação do MPC cita a existência de vícios formais que desabonam a resolução que permitiu a suspensão da cobrança de tarifa. O órgão destaca que todo o trâmite processual prévio à edição da resolução, desde a propositura até a aprovação pela diretoria colegiada, ocorreu em menos de 24 horas, frustrando qualquer possibilidade de participação popular. O MCP ressalta também que não foram verificados os pareceres jurídico e econômico realizados pelo corpo técnico da agência. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o retorno da cobrança do pedágio na Terceira Ponte em 18 de dezembro daquele ano.
Medo da GV
Nos últimos dias, o governador Paulo Hartung (PMDB) e o ex-governador Renato Casagrande (PSB) têm cumprido uma extensa e concorrida agenda no interior do Estado. Eleitorado decisivo na disputa de 2016, os dois estão, cada um com as ferramentas que têm, disputando cada palmo do Espírito Santo. Hartung com a caneta na mão não tem se feito de rogado no uso da máquina. Tem realizado entregas, assinado ordens de serviço, se encontrado com lideranças, distribuídos abraços aos eleitores. De outro lado, Casagrande tem feito uma série de palestras nas Câmaras de Vereadores para lideranças locais, debatendo a conjuntura nacional e a do Estado. Mas o ponto em comum que chama atenção da classe política, em ambas as lideranças, é o receio de circular pela Grande Vitória. É verdade que a eleição de 2014 foi decidida com os votos do interior, com uma ampla vantagem para Hartung. Hoje Casagrande tenta aproveitar a onda de desgaste do seu adversário se consolidando no interior, enquanto Hartung tenta reconquistar o eleitorado, controlando os prefeitos. O grosso do eleitorado do Estado está na Grande Vitória, mais de 60%, e onde a eleição foi mais acirrada entre Hartung e Casagrande na disputa passada. Então por que as duas lideranças estão evitando o contato na região metropolitana? Uma hipótese é de que a imagem de ambos não anda boa nos maiores colégios eleitorais, daí é melhor fortalecer a imagem no interior para tentar uma aproximação cautelosa, evitando desgastes. Hartung tem feito isso, com muito cuidado e a entrega de novas viaturas da PM tem sido o caminho para tentar remendar o estrago na vitrine palaciana, após a crise da Polícia Militar que instaurou o caos no Estado, sobretudo na Grande Vitória, em fevereiro deste ano. Nesta quinta-feira (27), Hartung foi a Vila Velha, maior colégio eleitoral do Estado, também entregar viaturas, fez discurso ao lado do prefeito Max Filho (PSDB) e tudo correu bem. No início do mês, ele fez o mesmo na Serra, ao lado de Audifax Barcelos (Rede). Tudo isso tem acontecido em ambiente controlado para não expor o governador. Mas não vai ter jeito. Se Hartung e Casagrande querem mesmo disputar a eleição do próximo ano ao governo do Estado, mais cedo ou mais tarde vão ter de enfrentar o eleitor da Grande Vitória e nem sempre o clima vai ser positivo. Fragmentos: 1 – Na próxima segunda-feira (31), a Câmara de Jerônimo Monteiro, no sul do Estado, vota o projeto de lei do vereador Fabiano Paiva (PV), que proíbe vendedores ambulantes de fora de comercializarem seus produtos nas ruas da cidade. 2 – O município da Serra tem passado por uma série de eleições comunitárias. Neste domingo (3), acontecem eleições em Vila Nova de Colares, Lagoa de Jacaraípe, Morada de Laranjeiras, Capuba e Santiago da Serra. 3 – Se continuar assim, o prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva (Pros), vai acabar entrando para o livro dos recordes como o prefeito que em duas gestões ficou menos tempo na cadeira.