A falta de soberania e segurança alimentar que massacram as comunidades quilombolas do Sapê do Norte, entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, norte do Estado, são umas das consequências diretas do “imprensamento” do seu território tradicional pelo avanço do deserto verde formado por eucaliptais e canaviais. Essa é uma denúncia que vem sendo feito há muitos anos pelas próprias comunidades e que foi ouvida pelo governo federal a partir de 2008, quando a região recebeu duas missões – a segunda em 2013 – da Comissão Especial de Direito Humano à Alimentação Adequada, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As visitas técnicas geraram relatório que aponta a necessidade de titulação do Território Quilombola do Sapê do Norte para o restabelecimento, entre outras violações de direitos, da ausência de segurança e soberania alimentar. Na área acadêmica, essa abordagem aportou logo depois, por meio de um projeto de pesquisa pioneiro na comunidade do Angelim 1, em que a então mestranda Isabela Leão Ponce Pasini investigou essas relações em sua dissertação Conflito territorial e soberania alimentar: um estudo de caso na comunidade quilombola Angelim 1, Sapê do Norte, apresentada em um debate na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) nesta quinta-feira (27). “É bem óbvio, mas é a primeira vez que, na Geografia, se fala disso”, relata a professora de Geografia da Universidade Federal de Viçosa, Marilda Telles Maracci, participante das bancas de seminário e defesa da dissertação. População reduzida a 10% “A questão do Angelim é uma questão do Sapê do Norte”, adverte Isabela, enfatizando que todas as mais de trinta comunidades quilombolas resistentes hoje no Território Tradicional – a população já foi de 60 mil pessoas, hoje está reduzida a cerca de seis mil – sofrem com essa violação de direito. Endossando o que já alegam a Comissão Quilombola, as organizações não governamentais que apoiam a causa e o próprio governo federal, a acadêmica afirma que a perda do território vai além da perda da terra, do espaço da terra, mas é também a perda dos bens naturais – e não apenas dos recursos naturais – “e de toda a relação cultural com o território, inclusive as práticas alimentares”, conta Isabela, que levantou essas práticas antes e depois da chegada da Aracruz Celulose (atual Fibria). “Ouvi relatos dos mais velhos, contando sobre córregos que não existem mais, onde se pescava e tomava água, outros que ainda existem, mas de tão poluídos não podem ser usados”, exemplifica. Além da pesca, a caça também foi seriamente comprometida, bem como a própria agricultura, em decorrência da morte das fontes de água, da destruição das matas e da contaminação de todo o ambiente com agrotóxicos. O resultado é que, apesar do crescente resgate da agroecologia e dos esforços independentes de recuperação florestal promovido pelas comunidades, a base da sua alimentação, hoje, vem da compra de produtos externos, que necessitam de renda, o que é outro problema, já que o mesmo imprensamento e descaracterização do território dificulta também a geração de renda pelos habitantes do Sapê no Norte. O caminho da vida ou o caminho da morte? A titulação do território em favor das comunidades tradicionais quilombolas é uma medida essencial, que precisa ser realizada pelo governo federal, mas que atingiu menos de 10% da demanda em nível nacional. “Houve certificação de algumas, mas a titulação não sai, é absurdamente atrasada”, reclama Isabela. Marilda avalia que a ameaça ao território e à segurança alimentar quilombola é uma ameaça à sobrevivência humana no planeta. “Essas comunidades são guardiãs daquilo que há de melhor na experiência humana. Têm contradições como qualquer outra, mas quais estratégias elas utilizam pra resolver suas questões? Os ritos, as místicas, tão desprezados pela Ciência, é o que há de mais grandioso nesses guardiães e a permanência deles, no mundo inteiro, demonstra que essa ética e essa grandeza estão vivas dentro de nós”, argumenta. “É isso, essa ética, ou o caminho da morte, da destruição. E se é pela vida que a gente pulsa, então faz mais sentido essa escolha”, diz, ressaltando que se trata, sim, de um conflito de racionalidades, de visões de mundo, e que a visualização das mudanças ocorridas naquele território ajuda a enxergar qual caminho é o do pulsar da vida: a floresta, a abundância de água e de alimentos e uma população saudável, forte e que vive de forma a conservar esses bens naturais; ou um deserto verde, que esgota os mananciais, contamina o solo, concentra a posse da terra – hoje cerca de 80% das terras agricultáveis de Conceição da Barra estão nas mãos das empresas produtoras de celulose, cobertas pela monocultura de eucalipto – e condena à pobreza seus habitantes, a serviço da concentração de renda nas mãos de corporação multinacionais que poucos dividendos – comparativamente aos seus milionários lucros – retornam ao Estado e à sociedade?
Núcleo Odomodê leva Kombi Brincante para a Piedade neste sábado
O Núcleo Afro Odomodê traz uma família cheia de histórias pra contar e muitas atividades educativas e divertidas na bagagem. É a Family On The Road, que vai estar na quadra da Piedade, em Vitória, neste sábado (29), pela manhã e à tarde. Tem brincadeiras para crianças e muitas atividades para adultos, voltadas para economia criativa e empreendedorismo e ainda orientações para empoderamento feminino. A entrada é gratuita. A Family On The Road é um projeto itinerante de recorte étnico racial que reúne os talentos, paixões e competências do casal Felipe e Thaísa e seus filhos Ìmole e Iwó osé. O casal leva, pela estrada afora, a bordo da Kombi Brincante tudo que aprendeu na vida como profissionais, pais e especialistas nas áreas de educação, cultura e esportes. A Kombi Brincante leva atividades lúdico-criativas como o livre brincar por meio da musicalização e brincadeiras educativas pelas praças e parques públicos por todo o país. Eles também trazem palestras sobre economia criativa e como podemos enfrentar os problemas financeiros através da criatividade e do empreendedorismo, aproveitando as oportunidades da vida e ajudando a criar outras. Serviço Odomodê na Piedade Sábado, 29 de julho 9 horas – Kombi Brincante – Brincadeiras para as crianças e orientação para as mamães e cuidadores sobre atenção, apoio, escuta e acolhimento a grávidas, puérperas e tentantes, criando uma rede de apoio e empoderamento feminino. 14 horas – Núcleo Afro Odomodê – Roda de conversa sobre as histórias de vida do casal: “Superando limites” e um pouco de como funciona o Empreendedorismo, Nomadismo Digital e Economia Criativa dentro da trajetória desta família e como podemos aplicar dentro da nossa realidade. Quadra da Piedade – Praça Mário de Oliveira, s/n, Fonte Grande, Vitória Entrada gratuita
Soltura de militares não põe fim ao cerco a policiais que continuam presos
Apesar da soltura de cinco soldados que estavam presos desde fevereiro no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, três militares ainda permanecem presos preventivamente. O capitão Lucínio Assumção foi acusado de participação no movimento de familiares em fevereiro deste ano; Nero Walker Soares da Silva de “risco à ordem pública”, por fazer postagens em tom jocoso nas redes sociais; e o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, que está preso há 154 dias. Ele é acusado de incitação e fazer críticas ao Comando da PM. Para o advogado Paulo César Vieira, que representa Foresti, o oficial deveria está aguardando o processo em liberdade. Vieira disse que o seu cliente, mesmo que fosse condenado, pela tipificação do crime, deveria cumprir pena em regime aberto ou receber medida alternativa à privação de liberdade. O soldado foi preso no dia 16 de junho, na própria residência, e transmitiu pela internet o cumprimento do mandado de prisão. Para efetuar a prisão – mesmo o soldado não oferecendo qualquer resistência ou tendo comportamento agressivo – foi deslocado um aparato significativo de viaturas e o momento da prisão foi acompanhado por um coronel, o que não é comum, que segurou o braço de Soares através da grade da casa dele, o que gerou até reclamação por parte do soldado, dada a desproporcionalidade da atitude. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS/PMBM-ES), sargento Renato Martins Conceição, a associação vai continuar tomando medidas para soltar o soldado, que é do quadro de associados. Ele vai protocolar pedido para visitar o soldado e o capitão da reserva remunerada e ver as condições em que eles se encontram. Nesta terça-feira (25) foram soltos os soldados Hérysson Andrade Ladislau Silva, Marcos José Seidel, Caio Gumieiro de Oliveira, Fernando Januário Cristo e Marcos Israel Ferreira da Silva. Eles haviam sido presos em 25 de março, acusados de participação no episódio ocorrido nas imediações do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Vila Velha, em 25 de fevereiro, onde formou-se uma confusão generalizada em torno da prisão do Capitão Assumção, que permanece preso. Segundo o sargento, todas as medidas em âmbito estadual para liberar o soldado foram tomadas no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o caso deve ser levado à Brasília. Ele acredita quem, no caso dos cinco soldados soltos, o pedido de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha levado o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, da Vara de Auditoria Militar, a revogar a prisão, já que, fatalmente, o STJ concederia o habeas corpus. “Talvez fosse gerar um constrangimento para ele e optou por conceder a liberdade aos soldados”, completou o presidente da ACS. A soltura dos policiais aconteceu por volta das 20h30 desta terça-feira e eles saíram do QCG vestindo camisas de super-heróis. Nas redes sociais, mensagens de apoio destacam o ato de coragem dos policiais que não se acovardaram e são “verdadeiros heróis”.
Elda Spedo tem liminar negada e Zenkner está liberado para ficar um ano nos EUA
O relator Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgou nessa terça-feira (25) Procedimento de Controle Administrativo (PCA) formulado pela procuradora-geral Elda Spedo e pôs fim à queda de braço travada entre a chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o corregedor do CNMP, Cláudio Henrique Portela do Rego, cujo pivô do imbróglio foi o promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Moreira negou liminar à procuradora-geral que pleiteava a nulidade de duas portarias que favoreciam o promotor. Uma que o requisita para integrar à Corregedoria Nacional como membro auxiliar; e outra que autoriza o promotor, a partir do próximo dia 5 de agosto, a se afastar do País por um ano para representar a Corregedoria no Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. Depois de registrar os argumentos apresentados pela procuradora-geral, o relator admitiu que a questão era complexa. Por isso, decidiu pedir informações sobre o caso ao CNMP e à Corregedoria para ter mais elementos para julgar o pedido de liminar. Em resposta ao relator, Portela do rego defendeu a legalidade dos atos da Corregedoria. Ele afirmou que a decisão de requisitar membros é de competência constitucional privativa da Corregedoria e do CNMP. O corregedor pediu o indeferimento da liminar “por completa ausência de plausibilidade jurídica das alegações”. Mesmo após os contra-argumentos da Corregedoria, o relator, considerando a relevância da matéria para os envolvidos e na tentativa de buscar uma solução negociada para o impasse, convocou, também para essa terça-feira (25), uma audiência de conciliação que acabou não acontecendo. A Corregedoria e tampouco o CNMP enviaram representantes para a audiência, num claro recado de que não havia interesse de acordo com a chefe do MP capixaba. Frustrada a tentativa de conciliação, o relator passou a decidir. “Com efeito, é forçoso salientar que o termo ‘requisição’, de modo diverso de outros institutos, a exemplo da solicitação e do requerimento, possui uma eficácia imperativa, consistindo em verdadeira determinação/exigência. Nessa toada, cumpre destacar que esse poder conferido constitucionalmente ao Corregedor Nacional não possui qualquer limitação ou condicionante, inserindo-se, pois, na sua esfera de discricionariedade requisitar Membros para atuarem, em regime de dedicação exclusiva, ou não, junto a este CNMP”, afirmou Moreira. O relator acrescentou que “não há que se falar em necessidade de prévio aceite do Órgão Ministerial do qual faz parte o Membro para a sua requisição, sob pena de tornarmos verdadeira tábula rasa a atribuição de viés imperativo expressamente conferida pelo texto de nossa Carta Política à Autoridade requisitante”, afirmou Orlando Rochadel Moreira. A decisão favorece mais uma vez o promotor Marcelo Zenkner em detrimento de outros membros do MPES, que também pleiteavam, alguns há anos, afastamento para cursos de formação fora do Estado ou do País. Ao buscar um “atalho” via Corregedoria do CNMP para conseguir a liberação para passar um ano nos Estados Unidos, o promotor abriu uma grave crise entre a procuradora-geral e o corregedor nacional, que bateu o pé e exigiu a liberação de Zenkner, atropelando a autoridade da chefe do MP e a desmoralizando junto a outros membros da instituição.
Em meio à possibilidade de mudar de partido, Hartung almoça com Temer e Maia
No mesmo dia em que vem à tona a conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que teria tratado de sua migração para o partido do parlamentar, o governador Paulo Hartung participou de um almoço com o presidente Michel Temer e o deputado federal. O assunto do encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, porém, foi o impasse da duplicação da BR-101. Hartung almoçou com o presidente da República, Michel Temer, para discutir uma solução para as obras de duplicação. Na oportunidade, também defendeu importância da retomada do funcionamento da mineradora Samarco e da renovação da concessão da ferrovia Vitória-Minas, que tem como compensação por parte da mineradora da Vale a construção de um novo ramal ferroviário interligando Vitória à região sul do Estado. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. Também participaram, além de Maia, os ministros da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A agenda colocou frente a frente as duas lideranças que estão se digladiando em uma guerra pela conquista de base. Temer e Maia disputam os 10 deputados insatisfeitos do PSB nacional. Maia assediou os socialistas e Temer se encontrou com a liderança do partido para tentar atrair para o PMDB o grupo de socialistas em debandada. Nas conversas de Hartung com o presidente nacional do DEM, Agripino Maia, ele teria prometido levar membros da bancada federal para o partido, como Evair de Melo, Lelo Coimbra (que nega a saída do PMDB) e ainda um terceiro membro da bancada, que manteve em sigilo, o que enfraqueceria Temer e fortaleceria Maia. Na agenda oficial, o encontro serviu para que o governador detalhasse os atrasos nas obras da BR 101 e a preocupação após o anúncio da diretoria da concessionária ECO 101, que informou que não pretende cumprir o contrato que prevê a duplicação da BR no Espírito Santo. Segundo o site do governo do Estado, o presidente teria ligado para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, orientando sobre as formas de agir e buscar por soluções. Na próxima segunda-feira (31), o diretor vem ao Estado para discutir o assunto. O contrato com a Eco 101 foi assinado em 2013. A concessionária administra um trecho de 475,9 quilômetros no Espírito Santo e também um trecho que corta o sul da Bahia. A concessionária argumenta que entre os motivos para a interrupção das obras de duplicação na Rodovia estão a falta de recurso, por não ter recebido o repasse total prometido pelo governo federal por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES); as questões ambientais; e a morosidade em relação a desapropriações. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) aponta que R$ 30,5 bilhões de investimentos em estradas estão paralisados em todo o Brasil. * Com informações do site www.es.gov.br
MPC pede suspensão de processo seletivo de São Domingos do Norte
O Ministério Público de Contas (MPES) representou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão de diversos editais de processos seletivos simplificados lançados pela prefeitura de São Domingos do Norte, no noroeste do Estado, que contêm irregularidades. Os editais são para contratação temporária de servidores na Secretaria Municipal de Educação (Semec) e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O MPC apontam que os editais preveem que os cargos para os quais se pretendem contratar temporariamente dão poder de polícia ao servidor, por isso, só podem ser desempenhados por efetivos. Além disso, os editais também preveem realização da seleção exclusivamente por meio de comprovação de títulos e experiência profissional; e a diferenciação da pontuação por experiência profissional, sendo pontuado em dobro pelo tempo de serviço prestado no setor público. Dentre os cargos a serem preenchidos por processo seletivo simplificado está o de agente de Arrecadação, agente fiscal de Saúde Sanitária e agente de Fiscalização e Administração Ambiental. Todos esses cargos têm atribuições de poder de polícia e só devem ser exercidos por servidores com vínculo estatutário e não meramente contratual. O órgão ministerial também aponta que é irregular a previsão de etapa única para os três certames abertos, com apenas uma prova de títulos. O Edital 001/2017 é para contratação para diversos cargos nas áreas de Saúde e Meio Ambiente; o 002/2017, para os cargos de ajudante, contador e químico do SAAE; e o 003/ 2017 para professor e outros profissionais da Secretaria Municipal de Educação. O MPC ressalta que é imprescindível a realização de uma prova objetiva para a seleção para os cargos, a exemplo de decisão recente do TCE, que considerou ilegal somente a análise de títulos e suspendeu diversos editais semelhantes aos de São Domingos do Norte.
TCES pede explicações a prefeito de Guarapari sobre contas de 2011
O Tribunal de Contas do Estado (TCES) concedeu ao prefeito de Guarapari, Edson Magalhaes (PSD), 60 dias de prazo para que ele possa explicar inconsistências nas contas relativas ao exercício de 2011, quando ele também respondia pela prefeitura. A decisão, que foi publicada no Diário do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (26), trata do Recurso de Reconsideração impetrado pelo prefeito contra o parecer pela rejeição das contas. Os conselheiros Rodrigo Chamoun e Sérgio Borges, que são de Guarapari e construíram vida política por lá, declararam suspeição para não votar no processo de Edson Magalhães. Na análise dos balanços apresentados pelo prefeito, a área técnica do TCES identificou problemas como: saldo do exercício anterior divergente do registrado no balanço patrimonial/2010; pagamento de tarifa bancária por uso indevido de transação bancária; e divergência na composição patrimonial da conta Saldo Patrimonial. Mas o ponto mais delicado das contas de Magalhães é a ausência de aplicação do percentual mínimo de 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, que infringe a Constituição Federal. O Parecer Prévio TC 016/2014 foi confirmado pelo plenário do Tribunal e recomendou à Câmara Municipal de Guarapari a rejeição das contas do prefeito. Segundo o relato técnico, o município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2011, o valor de R$ 22 milhões, correspondente a 22,27% das receitas de impostos. O prefeito alegou no processo de origem, que não fora considerada despesa com inativos e pensionistas e transferências ao RPPS no total de R$ 4,9 milhões, o que era permitido até 15 de maio de 2012. Na fase recursal, o prefeito alega ainda que a área técnica adotou, em sua análise, os valores brutos da receita de impostos, desconsiderando os descontos concedidos em face de pagamento antecipado ou em parcela única, inclusive do ICMS que o Estado já descontou antes de transferi-lo ao município. Mas os argumentos não convenceram o Tribunal, que constatou que houve, sim, a inclusão das transferências ao IPG (Instituto de Previdência de Guarapari) para pagamento de inativos e pensionistas da educação no cálculo do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, não havendo incorreção na apuração realizada quanto a este fato. Em relação à inclusão da receita de impostos pelo valor bruto, desconsiderando os descontos concedidos em razão do pagamento antecipado ou em parcela única, a área técnica acatou o argumento e o cálculo foi refeito, resultando no percentual de 22,90%, ainda abaixo do índice constitucional. Os recursos de R$ 4,9 milhões que constam das alegações de defesa do prefeito não aparecem no demonstrativo apresentado, por isso, a decisão foi a de expedir nova diligência para que, no prazo de 60 dias, possa apresentar a comprovação detalhada quanto à aplicação dos valores que aparecem em sua defesa. Justiça Eleitoral Os problemas no Tribunal d Contas não são os únicos de Edson Magalhães à frente da prefeitura. O segundo colocado na disputa ainda tenta na Justiça o afastamento do prefeito. O presidente do PSDB de Guarapari, Carlos Von Schilgenm apresentou nessa segunda-feira (24), um recurso questionando a vitória de Magalhães. A juíza da 24ª Zona Eleitoral, Fernanda Corrêa Martins, recebeu o recurso e determinou, nessa terça-feira (25), que o prefeito, por meio de sua defesa, apresente as contrarrazões, no prazo de três dias. Na segunda-feira (17), a juíza negou o pedido da ação de investigação eleitoral, alegando não haver provas suficientes que, de fato, Edson Magalhães cometeu ilícitos eleitorais na campanha de 2016. No pedido de investigação eleitoral apresentado pelo tucano, ele argumenta que o prefeito teria comparecido em inauguração de obra de reforma de escola municipal; além de vários problemas com recursos de campanha. Na sentença de primeiro grau, porém, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes sobre os inícios e rejeitou a ação.
Pesquisa aponta contaminação da fauna do Rio Doce pela lama da Samarco/Vale-BHP
Desta vez foram os girinos (anfíbios em fase larval) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce a terem comprovação de contaminação provocada pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, da Samarco/Vale-BHP, no dia cinco de novembro de 2015. A comprovação vem do estudo “Girinos como bioindicadores da qualidade da água do Rio Doce”, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), na Bahia. O último estudo da série contratada pelo Greenpeace, com recursos do coletivo Rio de Gente. Foi analisada a presença de doze metais – Alumínio, Bário, Cádmio, Crômio, Cobre, Ferro, Manganês, Níquel, Chumbo, Titânio, Vanádio e Zinco – nos cerca de 1.500 girinos, de 24 espécies, levados a laboratório. As coletas foram feitas em 26 pontos, sendo 14 no Espírito Santo e 12 em Minas Gerais, em campanhas feitas nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2016. Os pesquisadores concluíram que os girinos estão bioacumulando metais pesados da lama de rejeitos da mineradora, com potencial para afetar a cadeia alimentar da região, incluindo seres humanos que venham a se alimentar dos peixes do Rio Doce. Destacam que não se trata apenas de Ferro, mas de todos os metais analisados, sejam eles considerados essenciais ou não. “Foram encontradas concentrações muito mais elevadas do que o permitido pela legislação para consumo humano”, afirma Flora Acuña Jucá, professora de Biologia da UEFS, doutora em Zoologia e coordenadora do estudo. “Metal pesado é um inimigo invisível, vai acumulando no organismo. Muitos deles estão no organismo em doses pequenas, inclusive são importantes para a saúde, como Zinco e Ferro, mas quando há acúmulo, começam a aparecer os problemas”, explica. Há também os chamados metais pesados não essenciais, como Chumbo e Cádmio, cujas menores presenças no organismo podem provocar problemas de saúde ainda mais graves. “Alguns metais podem causar problemas sensoriais, ligados ao sistema nervoso. É aquela situação que pode aparecer em pouco tempo ou daqui a dez anos”, alerta a bióloga. Para além do leito do rio Flora esclarece que as coletas foram feitas em águas paradas, como poças, lagos e açudes, ao longo da Bacia do Rio Doce, sendo algumas no leito do rio e outras fora. Rigorosamente, a pesquisa não trata da água corrente do leito do rio, e sim desses ecossistemas específicos. Porém, a contaminação por metais pesados constatada neles é oriunda, inegavelmente, do rio que corre em suas proximidades. “O Ferro compõe as rochas e para ficar disponível no meio ambiente é necessário o processamento desse minério. A liberação de concentrações nessa magnitude só é possível em caso de contaminação pontual, proveniente de descarte do resíduo sem nenhum tratamento. Mesmo com o histórico de mineração na área e possíveis contaminações em menor escala no passado, o Ferro não permaneceria disponível para contaminar os girinos da maneira registrada por nós”, explica a coordenadora do estudo. Mesmo os pontos de amostra que não tiveram contato com o rejeito da barragem também apresentaram girinos contaminados. “Isso pode ser explicado pela contaminação através do lençol freático. Após um pouco mais de um ano, quando foram feitas as coletas deste trabalho, a contaminação pode ter expandido além dos limites da lama”, diz Flora. Eles destacam que, diferentemente do que estipulava o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da empresa, o estrago foi muito além das áreas de influência previstas tecnicamente. Foram mais de 660 quilômetros de desastre, chegando até a foz. Fauna inexistente em alguns pontos O Ibama registra na região 28 espécies de anuros de sete famílias. O número de espécies coletados em cada ponto de amostra variou de um a sete. O que se observou foi que aqueles pontos contaminados pela lama tiveram uma diversidade menor de espécies. “Todas as poças sem contato direto com o rejeito apresentaram girinos de Elachistocleis cesarii, indicando que o período de coleta foi mais ou menos coincidente com período reprodutivo da espécie. Nenhuma poça que teve contato direto com o rejeito, entretanto, mostrou a presença de girinos desta espécie”, relatam os pesquisadores no relatório. No Espírito Santo, dos 14 pontos pesquisados, em apenas dois houve sucesso de coleta. “A gente não sabe se essa ausência de girinos é uma consequência do desastre ou se não foi uma época reprodutiva propícia”, indaga Flora. “A pesquisa evidencia a extensão e a complexidade dos impactos do desastre causado pela Samarco, que afetam todo um ecossistema e aqueles que dependem dele. Esperamos que estudos como este aprofundem as discussões e auxiliem a aplicação de políticas públicas a favor da recuperação das áreas degradadas e da reparação aos atingidos”, afirma Fabiana Alves, da campanha de Água do Greenpeace.
Livro resgata a trajetória de Vila Velha
Como parte das comemorações do 70º aniversário de emancipação política de Vila Velha, o auditório da prefeitura sediou o lançamento do livro Vila Velha, do coordenador e editor Antônio de Pádua Gurgel, filho do falecido ex-deputado federal Mário Gurgel. A obra resgata a trajetória da cidade canela-verde desde 1535, quando o fidalgo português Vasco Fernandes Coutinho, após navegar cerca de dois meses pelo Oceano Atlântico desde Portugal, chegou na caravela “Glória” à futura Capitania Hereditária do Espírito Santo, que lhe fora concedida pelo rei de Portugal. O livro contém informações importantes sobre a história, a cultura, as atrações turísticas e as atividades econômicas do município. Apesar da fundação da cidade em 23 de maio de 1535, o município foi oficialmente criado pela Lei Estadual nº 212, em novembro de 1896, sendo rebaixada a distrito de Vitória em abril de 1931. Somente em 26 de julho de 1947, através de um projeto do então deputado estadual constituinte, Saturnino Rangel Mauro, Vila Velha foi restabelecido como município. Quase cinco séculos depois, Vila Velha é uma cidade cada vez mais moderna, com um diversificado parque industrial, ampla rede de ensino, vários terminais portuários, comércio movimentado, rede hoteleira e gastronômica, quilômetros de praias, museus e monumentos históricos. A cidade tem quase 500 mil habitantes.
Sem espaço no PSDB, Hartung admite convite para migrar para o DEM
O governador Paulo Hartung (PMDB) confirmou ao jornal Valor Econômico o convite do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que ele ingresse nos quadros do DEM. O partido surge como uma alternativa diante da resistência da Executiva do PSDB em aceitar o retorno do governador ao ninho tucano. Segundo o Valor econômico, o convite de Maia foi feito em um almoço, durante a visita que ele fez ao Estado, em junho passado. Na ocasião, Hartung negou qualquer movimentação partidária, afirmando que o encontro foi para discutir a conjuntura nacional e os projetos em pauta na Câmara. Nesta quarta-feira (26), o governo confirmou a proposta do DEM, mas que o convite estaria em aberto. Também confirmou convite do PSD, por meio do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois partidos são próximos do governador no Estado. O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda, que é presidente do DEM no Estado, é uma liderança muito próxima de Hartung, assim como o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior. Mas pelos encaminhamentos até aqui, a tendência de Hartung se filiar ao DEM é maior. O governador teria conversado com o presidente nacional da sigla, o senador Agripino Maia, e teria prometido levar dois deputados federais. O primeiro já é conhecido, o deputado Evair de Melo, que está de saída do PV. Hartung também coloca na quota da migração, o deputado Lelo Coimbra, líder da maioria de Temer na Câmara e presidente do PMDB capixaba. Haveria ainda um terceiro parlamentar da bancada capixaba, que acompanharia Hartung na filiação ao DEM. A matéria do Valor ainda destaca a rusga com o deputado estadual Theodorico Ferraço, que garante saída do partido, caso Hartung confirme a filiação, o que levaria também a deputada federal Norma Ayub, mulher de Ferraço, a deixar o partido. Filiado ao PMDB desde 2005, a saída de Hartung do partido estaria ligada ao desgaste causado pela gestão do presidente Michel Temer, com quem o governador conversou antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrido no ano passado. A ascensão de Temer à presidência da República pode trazer desgastes à imagem dos demais filiados. Negou O deputado federal Lelo Coimbra, em nota encaminhada a Século Diário, descartou a saída do PMDB, como publicado no Valor. “Não estou pautado para migrações partidárias, tenho compromisso com o PMDB nacional e local, que presido, especialmente nesse momento sensível da vida do país. É compreensível o governador ser convidado por outros partidos, por se tratar de uma liderança que realiza um bom governo e tem o respeito do conjunto majoritário da sociedade. Mas entendemos que o seu lugar é no PMDB, tendo em vista o respeito e apoio dos membros do partido”, informou.